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segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

MPCE recomenda à Prefeitura de Fortaleza divulgar lista de vacinados na internet


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta segunda-feira (25), que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza disponibilize informações sobre pessoas já vacinadas contra a Covid-19 a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle.

No prazo de cinco dias úteis, o Município deve dar publicidade às seguintes informações: nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina. O MPCE requer que os dados sejam divulgados em site específico ou em aba dentro do site oficial da Prefeitura, com atualização diária.

A recomendação foi elaborada considerando a Medida Provisória 1026/2021, publicada pelo Governo Federal, que estabelece, dentre outras, medidas de transparência na execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Assim, para o Ministério Público, a divulgação dessas informações não compromete o direito à intimidade dessas pessoas, propiciando efetivo acompanhamento, pela sociedade e pelos órgãos de controle, da observância da ordem prioritária na aplicação das vacinas e, em consequência, a garantia do direito à vida e à saúde de milhões de brasileiros.

O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Ana Cláudia Uchoa, respondendo pela 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e Eneas Romero, coordenador do Caocidadania.

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