Câmara de Juazeiro do Norte aprova criação da Escola do Legislativo e mais 10 projetos

 

Foto: Lucas Vieira 

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou 11 matérias durante a sessão plenária desta terça-feira (31). Foram incluídos na pauta de discussão e votação três mensagens do Poder Executivo e oito projetos de lei (PLO). Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Entre as matérias aprovadas está o PLO 373/2023, de autoria dos vereadores Capitão Vieira e Raimundo Jr. (MDB), que cria a Escola do Legislativo Professora Tereza Fátima Bezerra de Menezes Celestino. Um dos objetivos da iniciativa é a promoção de ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal.

“Vamos fazer parcerias para que a gente possa fazer capacitações, treinamentos, inclusive com os próprios vereadores, principalmente com relação ao Regimento Interno, Lei Orgânica, Constituição Federal, Constituição Estadual, e outras capacitações”, enfatizou o presidente Capitão Vieira.

Na Ordem do Dia, ainda foram aprovados projetos de autoria dos vereadores Janu (Republicanos), Márcio Joias (União Brasil) e Edinaldo Moura (PL).

Grande Expediente

O cidadão Naldo Martins subiu à tribuna da Casa para denunciar a má conservação das ambulâncias do município. Ele fez um relato pessoal de uma viagem à Fortaleza como acompanhante de uma paciente. Ele cobrou, ainda, investimentos públicos na assistência a pacientes com transtornos mentais.

“Foi um terror. Você sair numa ambulância, sentado, sem ar-condicionado, sem passagem de ventilação, eu acredito que passei por uma tortura”, afirmou. “Falta um olhar humano para com essas pessoas [com transtornos mentais]. Se você for fazer a marcação de uma consulta, leva seis meses para ser atendido”, lamentou o convidado.

O espaço também foi utilizado pelo acadêmico de Educação Física, Damião Lopes. O tema central foi a cobrança por mais acessibilidade à pessoa com deficiência em Juazeiro do Norte. “O objetivo principal foi reivindicar os direitos legais de acessibilidade, melhorias para pessoa com deficiência, que em Juazeiro é muito precário”, afirmou.

Spaece

Nos 10 minutos, o vereador Adauto Araújo (PTB) chamou a atenção para o resultado do Spaece Alfa 2022. Dos 184 municípios cearenses avaliados, Juazeiro do Norte ficou entre os três piores, na antepenúltima posição. O parlamentar fez cobranças à Secretaria de Educação, cobrando explicações sobre o desempenho do município.

“Juazeiro foi um desastre. Juazeiro tinha saído das últimas colocações, voltou para o 16º, agora com essa avaliação saiu de 16º e foi para o antepenúltimo do Ceará. Chamei a atenção para que invista no que realmente precisa, que são nas crianças e nos professores”, disse o parlamentar.

Fernando Santana agradece ação espontânea de Domingos Filho em apoio a eventual candidatura em 2024. Assista o vídeo aqui

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Fernando Santana (PT), tem se manifestado diversas vezes, por meio da imprensa cearense, que só vai se falar sobre as eleições 2024, no próximo ano.

Mas, a manifestação espontânea do ex-vice-governador Domingos Filho, presidente do PSD Ceará, em declarar apoio a uma eventual disputa pela prefeitura de Juazeiro do Norte, levou Fernando a agradecer o gesto de Domingos Filho. Assista o vídeo acima.

Vale lembrar, que o nome de Fernando Santana poderá vir com apoio de Lula, Camilo Santana e Elmano de Freitas.

Evento reunirá em Fortaleza deputados estaduais de todo o Brasil em novembro

Nos dias 8, 9 e 10 de novembro será realizada a 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará e terá como tema “As prerrogativas do Parlamento estadual”.

A conferência reunirá deputados estaduais de todas as Unidades da Federação para debates e trocas de conhecimentos e experiências de cada Legislativo, a fim de promover o aperfeiçoamento das casas parlamentares. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão, destacou a relevância do encontro.

“Mostraremos aos deputados e deputadas estaduais de todo o Brasil a nossa experiência à frente do Legislativo, transcendendo o papel central da nossa atividade, criando uma ambiência de mais proximidade e conexão com o povo cearense por meio dos serviços que a Alece oferta a todos e todas”, afirmou.

Gestão Passada: Iguatu tem um dos piores índices da educação no estado segundo o resultado do Spaece 2022

O resultado do Spaece  do ano passado (2022), evidencia números negativos na qualidade do ensino básico no município de Iguatu. Em ranking, a cidade está na penúltima colocação  do  Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica.

O fato revela a má gestão dos recursos públicos da pasta na época, comandada pela gestão anterior, de Ednaldo Lavor. A falta de investimento na educação influencia diretamente no aprendizado dos alunos. Quando o gestor não direcionar maior atenção para o ensino básico as crianças são as mais  prejudicadas.

Atualmente, na administração de Ronald Bezerra,  a pasta é comandada pela pedagoga e mestra em educação, Rejane Lima. A educadora, possui capacidade técnica para gerir de forma otimizada os recursos e suprir as necessidades do sistema educacional de Iguatu.

Cid confirma reunião do diretório do PDT para 9 de novembro

O senador Cid Gomes (PDT) confirmou reunião do diretório Estadual para o próximo dia 9 de novembro. A fala foi dada ontem, segunda-feira, 30, após encontro com seu grupo para discutir sobre os novos passos dentro da legenda. O intuito é, além disso, entender o que poderá ser feito com a intervenção do PDT Nacional no comando do partido no Ceará no último dia 27 de outubro.

Lula diz que vir ao Ceará em dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que pretende ir, em dezembro, ao Ceará anunciar a construção de uma unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Estado.

Poderá ser a primeira viagem doméstica do petista depois da cirurgia feita no fim de setembro para corrigir uma artrose no lado direito do quadril.

A primeira viagem do presidente será internacional. Ele deve embarcar em 29 ou 30 de setembro para Dubai, onde participa da Conferência do Clima.

A viagem também deve incluir uma ida à Arábia Saudita e à Alemanha. O petista disse que, depois, em dezembro, quer vir ao Ceará.

Após acordo com construtora, obra da Linha Leste do Metrô de Fortaleza ganhará novo ritmo

O Governo do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura, e o consórcio FTS firmaram, nesta segunda-feira (30), um acordo para estabelecer regras e garantias ao seguimento das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

No documento assinado pela Seinfra e o consórcio construtor, junto à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) e à Casa Civil, há o entendimento para seguimento das obras civis e sistemas de alimentação de energia elétrica, telecomunicações, sinalização e controle, bilhetagem, ventilação e equipamentos de oficina da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. O acordo seguirá para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para o secretário da Infraestrutura do Ceará, Antonio Nei de Sousa, o momento reafirma o interesse da gestão de executar a obra da Linha Leste em novo ritmo. “Este acordo atende a uma demanda por menor prazo para retomada e conclusão, com menor custo e riscos judiciais e técnicos ao projeto”, destacou o titular da Seinfra.

Atualmente, a obra conta com três frentes de serviços em andamento, nos canteiros das Estações Chico da Silva, no Centro; Colégio Militar; e Nunes Valente, onde até o fim de novembro a Seinfra vai liberar o tráfego na rua Tibúrcio Cavalcante, no bairro Aldeota.

O acordo visa alternativas seguras para o Estado e a garantia da execução da obra, bem como atende a novas exigências da Seinfra e leva em consideração o caráter indispensável da Linha Leste ao sistema metroviário de Fortaleza; o interesse do executivo em entregar, o mais breve possível, a obra; e a solução de entraves quanto à metodologia de execução.

Mais informações

A Linha Leste terá 7,3 quilômetros de extensão e fará o percurso entre o Centro e o Papicu, com um tempo total estimado de 15 minutos. O empreendimento vai garantir aos usuários mais opções de deslocamento e integração entre os modais disponíveis, fazendo conexão com as linhas Sul e Oeste, além do VLT Parangaba-Mucuripe e o terminal de ônibus do Papicu.

Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem à Casa Militar

Nesta terça (31), às 17h, no plenário 13 de Maio, a Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão solene em alusão aos 97 anos da Casa Militar. A iniciativa partiu dos deputados estaduais De Assis Diniz e Fernando Santana, ambos do PT.

A Casa Militar do Governo do Estado do Ceará foi criada em 16 de outubro de 1926, por meio da Lei nº 2.419. No ano seguinte, a então Casa Militar da Presidência passou a atuar com três oficiais do Regimento Policial. Um deles assumiu a função de ajudante de ordens e os outros comandavam a Guarda do Palácio.

Projeto aprovado: municípios vão pagar contribuição previdenciária reduzida até 2027

Os municípios com população de até 142.632 habitantes terão redução na contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 2027. De acordo com o projeto 334/2023, aprovado no Senado, a alíquota será reduzida de 20% para 8%, o que deve representar uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4.000 municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto vai à sanção presidencial.

Para o especialista em orçamento público César Lima, a medida é importante diante do cenário de queda de arrecadação vivido pelos entes. Ele explica como vai funcionar a proposta aprovada no Senado. 

“Eles não vão mais recolher, no caso. Eles vão deixar de recolher essa parcela de  12% e vão recolher somente 8% sob a folha de pagamento. Ele recolhe para a União, porque, na verdade, recursos previdenciários vão para o pagamento do INSS, das aposentadorias, do Regime Geral da Previdência que é pago pela União, pelo governo federal. Eles deixariam de recolher essa diferença”, aponta. 

No último dia 24, foi sancionada a lei que recompõe os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e setembro. No texto ainda está prevista a compensação aos estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022. 

(Brasil 61)

Campanha Contribuinte Legal 2023 será prorrogada até o dia 29 de dezembro

A Secretaria de Finanças e Planejamento do Crato, informa que a campanha Contribuinte Legal 2023 será prorrogada até o dia 29 de dezembro. Sendo possível negociar impostos, como IPTU, ISS, ITBI, Taxas, Contribuições e outros, com desconto de até 100% no valor dos juros e multas, para pagamento à vista.

Em caso de dúvidas, a Prefeitura disponibiliza os seguintes canais para esclarecimentos e solicitações:

1 - O site: crato.ce.gov.br/tributos

2 - Whatsapp: (88) 3521-9600, opção 06;

3 - Presencialmente no CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua José Carvalho, 348, Centro, Crato-CE, das 8h às 17h.

Mais informações acesse o link: http://crato.ce.gov.br/refis2023

Personalidades do futebol cearense entram em campo em prol do Hospital Infantil Filantrópico SOPAI e arrecadam 2 toneladas de alimentos

Fotos: Divulgação

Entrar em campo para fazer o bem ao próximo e garantir o acesso gratuito à saúde de crianças e adolescentes do Ceará. Foi por esta causa que na manhã do último domingo (29), aconteceu na Arena Football Society, uma partida de futebol capitaneada pelo empresário Vitor Ribeiro, CEO da Capital Outdoor e MovMídia.

A primeira edição do “Jogo Solidário Amigos do Vitor”, recebeu craques Sérgio Alves, Clodoaldo, Igor Cearense, Guilherme Giudice, Erandir, Lelê Duarte, Stênio Ribeiro, e Valdir Papel e arrecadou, junto também a empresários que formaram um time do bem, mais de 2 toneladas de alimentos que serão destinadas ao Hospital Infantil Filantrópico SOPAI.

Para a assistir a partida, bastava levar 5kg de alimentos. Os patrocínios também foram feitos em alimentos. Esta iniciativa solidária tem como objetivo contribuir com o trabalho vital realizado pela instituição hospitalar, que atende crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, especialmente aqueles provenientes de áreas carentes de Fortaleza e região metropolitana.

O Hospital Sopai, o maior hospital de pediatria do Brasil em número de leitos, é o único hospital infantil filantrópico de Fortaleza e opera 24 horas por dia, atendendo através do Sistema Único de Saúde (SUS). Mensalmente, realiza milhares de consultas e internações, além de cirurgias fundamentais para a saúde de jovens pacientes. A maior parte desses pacientes provém de bairros carentes e municípios vizinhos, enfrentando situações de vulnerabilidade social.

As doações arrecadadas durante o Jogo Solidário Amigos do Vitor serão essenciais para dar continuidade ao trabalho do Hospital SOPAI, que há mais de 60 anos cuida, com amor e dedicação, da comunidade cearense. Além do tratamento de dependência química e problemas de saúde mental, o SOPAI conta com setor de acolhida para bebês nascidos com sífilis e uma ala de isolamento para tratamento de doenças específicas. Além disso, oferece suporte especializado em tratamentos neurológicos, autismo e transtornos de déficit de atenção.

Empresas que apoiaram o evento fornecendo serviços ou doando alimentos, incluindo: Capital Outdoor, Mov Mídia, SB Assessoria, O Divulgador, Arena Football Society, Baly Energy Drink, Centerplex Cinemas, Construtora Placic, Dragão dos Parafusos, Fla Medula, Julia Fit Gourmet, Loc Med Especialidades, Magna Colchões, Moleskine Gastrobar, Multi Entretenimento, Nidobox Supermercado, Otimize Consultoria, Paz Eterna Funerais, Puro.Acaí, SVC Camisetas, Tech Construtora, Lojas Alves, Grupo Veloz, Melhores da Terra e Z Resultados.

Começa nesta quarta-feira (1) a segunda etapa da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa 2023

O Ceará tem o sonho de chegar ao dia em que os criadores não precisem mais vacinar o seu rebano, mas, até chegar esse dia, nós temos que vacinar muito. É hora de vacinar”, afirmou o governador Elmano de Freitas ao anunciar, nesta segunda-feira (30), o início da segunda etapa da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa 2023. Durante live realizada no Palácio da Abolição, com as presenças de representantes de todos os segmentos envolvidos, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da mobilização e do compromisso de todos. “Temos que alcançar pelo menos 90% do nosso rebanho vacinado”, alertou, acrescentando que será feita uma grande campanha de chamamento dos criadores.

A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), é a responsável pela campanha, que prosseguirá até o dia 30 de novembro para aquisição da vacina, e 15 de dezembro para a declaração da vacinação e atualização cadastral, junto à Agência. Nesta etapa, devem ser vacinados apenas bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade, totalizando cerca de 925 mil animais. A declaração da vacinação junto à Adagri pode ser feita acessando o Portal do Produtor, no site da Agência, ou de forma presencial nos Núcleo Locais da Agência ou dos escritórios parceiros em cada município.

 titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Braz, lembrou que “temos avançado muito no combate à Febre Aftosa, pois estamos, de fato, livres com a vacinação”. A principal preocupação, segundo ele, é sensibilizar os pequenos agropecuaristas. “É neles que temos mais dificuldade de chegar. Por terem poucos animais, acham que não é tão importante vacinar”. Para conseguir se comunicar com esse público, além de uma ampla campanha de comunicação, o Estado, representado pela Adagri, SDA e vinculadas, está à disposição do público-alvo, inclusive para a ações de capacitação, conforme Braz.

O deputado estadual De Assis Diniz, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, comentou que a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) tem se empenhado na conscientização dos criadores e debatido a importância da vacinação e da sanidade animal para o Estado, inclusive com a realização de audiências públicas nos municípios sobre o tema. Ele argumentou que tornar-se “zona livre da aftosa é importante para agregar valor à economia e para o fortalecimento da pecuária cearense”, isso tendo em vista o fim das barreiras sanitárias e o do comércio de animais vivos, produtos e subprodutos da agropecuária interna e externamente.

São parceiros da Campanha a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec/Senar), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e secretarias municipais de Agricultura.

Resultados da primeira etapa

A primeira etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, realizada de 2 de maio a 17 de junho, atingiu o índice 91,81% de vacinação de bovinos e bubalinos no Ceará. O resultado é superior ao do mesmo de período de 2022, quando o índice chegou a 91,31%. O rebanho cearense conta conta, aproximadamente, 2,7 milhões de animais. Dos 184 municípios cearenses, 12 atingiram o índice de vacinação de 100% do rebanho. Foram eles: Alcântaras, Antonina do Norte, Cariús, Graça, Itaitinga, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Morrinhos, Pacatuba, Piquet Carneiro, Senador Sá e Uruburetama. Já 120 municípios vacinaram seu rebanho acima de 90%, 42 municípios vacinaram acima de 80% e apenas 10 municípios vacinaram abaixo de 80%.

Município de Juazeiro do Norte decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 3

Considerando o feriado nacional dedicado ao Dia de Finados, no dia 2, a Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio do decreto que sairá em diário oficial nesta segunda-feira, 30, estabelece ponto facultativo para o serviço público na sexta-feira, 3. Os serviços essenciais devem funcionar, normalmente.

Governador Elmano decreta ponto facultativo na sexta-feira (3) para servidores do estado

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou que a próxima sexta-feira (3), dia seguinte ao feriado de Finados, será ponto facultativo para servidores estaduais. A decisão foi publicada nos Diário Oficial nesta segunda-feira (30).

Segundo o comunicado de Elmano, o ponto facultativo não afeta o funcionamento de atividades essenciais, como saúde, segurança pública, fornecimento de água e outros. Além disso, ele ressaltou que a decisão vale somente para os órgãos da administração estadual.

Grandes Debates de Outubro - "Rio Jaguaribe: Desenvolvimento Sustentável, Pontencialidades e Desafios"

Maior e mais emblemático rio cearense, o Jaguaribe padece há anos com a degradação e acumula problemas que se estendem ao longo dos seus 630 km de extensão. Durante a quadra chuvosa, período em que o afluente acumula recarga hídrica, essas agressões – que vão desde a poluição até o assoreamento do leito com a retirada irregular de areia – se tornam ainda mais evidentes. 

“Desenvolvimento Sustentável no Rio Jaguaribe: Desafios e potencialidades” é o tema do “Grandes Debates” deste fim de mês. Os convidados são o deputado Stuart Castro, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa; Hermilson Freitas, mestre em Gestão dos Recursos Hídricos pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e servidor da Cogerh; e Isaac Moura, o vereador do município de Palhano. 

O debate será exibido na nesta terça-feira, 31 de outubro, às 21h, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da Casa, com mediação do jornalista Ruy Lima. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. 

Ambientalistas apontam que, ao longo de toda a extensão do afluente, há poluição através de esgotos residenciais, destruição da mata ciliar e extração irregular de areia em áreas ribeirinhas. A agressão afeta, também, flora e fauna.

Inundações de áreas ribeirinhas, desaparecimento de espécies e a completa inutilização da água são algumas das consequências dessa degradação. Regiões que antes não sofriam ameaças de inundação, agora já vivenciam esse problema. A ampla e desenfreada retirada de areia causou o assoreamento do leito, deixando-o mais nivelado e mais suscetível a transbordos. 

Na tentativa de reduzir as agressões ao rio e lençóis freáticos, uma solução mais permanente é a gestão correta de resíduos por parte dos municípios. Seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos está sendo construída uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em Limoeiro do Norte, município do Vale do Jaguaribe. O equipamento deverá atender a 13 municípios da região.

De acordo com especialistas no tema, a diminuição da geração e da disposição inadequada de resíduos no âmbito da Bacia (do Jaguaribe) irá reduzir a poluição dos recursos hídricos. As Prefeituras da região alegam, no entanto, não disporem de recursos suficientes para viabilizar essa gestão.

Cientes dessa deficiência orçamentária, a Sema começou a repassar, desde 2019, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, mecanismo que possibilita acesso a parcelas maiores de recurso do estado, aos 13 municípios do Vale do Jaguaribe, objetivando munir os municípios para efetivar a política.

Convidados

Stuart Castro é deputado estadual pelo Avante e presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa. Stuart Castro cursou Engenharia Civil e tem especialização em Limpeza Urbana. Tem como bandeiras do mandato o desenvolvimento do agronegócio e o turismo sustentável como fonte de emprego e renda para o Ceará, principalmente para o Maciço de Baturité. 

Isaac Moura é vereador do município de Palhano (PT) em seu terceiro mandato, foi secretário de Cultura, Esportes, Juventude e Turismo de Palhano, é engenheiro civil, com graduação pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UEVA) e é um defensor do rio Jaguaribe.

Hermilson Freitas, é especialista em Gestão dos Recursos Hídricos pelo Centro de Ensino Tecnológico do Ceará – CENTEC e mestre em Gestão dos Recursos Hídricos pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Desempenha a função de gerente regional da COGERH de Limoeiro do Norte, se dedicando nas ações voltadas à gestão dos recursos hídricos (operação e monitoramento dos mananciais superficiais e subterrâneos) inseridos nas Regiões Hidrográficas do Médio e Baixo Jaguaribe.

Elmano recebe estudantes e representantes de escola cearense classificada entre as três melhores do mundo

 

“É importante jogar luz sobre a saúde mental dos nossos estudantes”. A abordagem é do governador Elmano de Freitas que, nesta segunda-feira (30), recebeu estudantes, professores e o diretor da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Joaquim Bastos Gonçalves, localizada em Carnaubal, finalista do World’s Best School Prizes (Prêmio Melhores Escolas do Mundo), na categoria “Apoiando vidas saudáveis”, com o projeto “Adote um Estudante”. A unidade de ensino também concorre ao Prêmio Escolha da Comunidade, destinado às 15 escolas que constituem os três primeiros finalistas. A escolha será por votação pública.

A secretária estadual da Educação, Eliana Estrela; a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional, Jucineide Fernandes; o secretário executivo de Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil, Helder Nogueira, e o coordenador da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 5), Gerso Mendes, participaram do encontro.

“Para nós é um grande orgulho termos uma escola do nosso estado do Ceará disputando com duas grandes potências”, disse o governador. A escola cearense compete com outras duas dos Estados Unidos e Inglaterra. “O resultado será divulgado no sábado, mas o mais importante já aconteceu: eles estão jogando luzes e se mostrando como exemplos de trabalho na área da saúde mental. O maior prêmio nós já conquistamos. O que virá, agora, será apenas o reconhecimento em uma competição de nível mundial. Se Deus quiser, seremos o primeiro lugar”, disse Elmano de Freitas, parabenizando aos alunos, professores, psicólogos e todos os que fazem o excelente trabalho na EEMTI Joaquim Bastos Gonçalves.

A secretária Eliana Estrela também parabenizou ao núcleo gestor da escola, apontando que, através da unidade de Carnaubal, todas as escolas cearenses merecem o reconhecimento pelos avanços na educação. “Reforçamos a importância do que se constrói no chão da sala de aula e desse time da educação, formado por professoras, professores, diretores, servidores e, claro, os nossos estudantes as suas famílias”, disse a gestora estadual da Educação. “Há uma grande mobilização para que as políticas de fato aconteçam. E essa escola em especial, com esse projeto que olha para a saúde dos estudantes e que vem se dedicando com uma rede de psicólogos voluntários fazendo esse trabalho, merece o reconhecimento e nossos parabéns”, enalteceu.

A estratégia

No retorno ao modelo presencial, após a pandemia, os professores diretores de turma observaram, em sala de aula, que muitos jovens enfrentavam problemas de ansiedade, transtorno de depressão, automutilação, baixa autoestima, dificuldades de comunicação e de socialização. Para reverter esse cenário, o professor de educação física Guilherme Barroso, que também atua como diretor de turma na EEMTI Joaquim Bastos Gonçalves, sugeriu a criação de um projeto que trabalhasse com o apoio de psicólogos voluntários, de diversas partes do Brasil. Os profissionais ofereceriam atendimentos via Google Meet, possibilitando aos alunos receber assistência psicológica de forma individual. Além dessa vertente, o projeto também oferta atividades de esporte e oficinas de teatro, dança, pintura e crochê.

“Criamos esse projeto em setembro de 2021, no retorno às aulas presenciais, quando encontramos alunos bastante ansiosos, com autoestima baixa e transtorno de depressão. Então, entramos em contato com os psicólogos do Brasil todo, para atendê-los”, explica o idealizador, anotando que cada profissional participante atende a um estudante. “É um projeto que desenvolve, cuida da saúde mental, da autoestima dos alunos e os incentiva a socializar melhor com as pessoas. Para nós, o resultado maior é quando vemos nossos alunos bem, principalmente com a saúde mental. Estamos concorrendo a um grande prêmio mundial, mas o nosso maior prêmio é ver nossos alunos bem, como eles estão hoje”.

O prêmio

O World’s Best School Prizes foi criado pela T4 Education e apoiado pela Fundação Lemann para compartilhar boas práticas que transformem a vida dos estudantes e façam diferença nas comunidades onde as escolas estão inseridas. Nesta edição, 108 países participaram do prêmio. Criado em 2022 a competição abrange cinco categorias (ação ambiental; inovação; superação de adversidades; colaboração comunitária e apoiando vidas saudáveis). Em cada uma, três escolas foram selecionadas como finalistas. Os vencedores de cada categoria serão escolhidos por uma academia de juízes especializados e serão anunciados no próximo sábado (4). Cada unidade de ensino pode ganhar 50 mil dólares, aproximadamente R$ 250 mil. A unidade de ensino cearense concorre na categoria “Apoiando vidas saudáveis”, com o projeto “Adote um Estudante”, ação voltada à saúde mental dos alunos.

Desfiliação do PDT - Evandro Leitão "Uma vitória do bom senso e da democracia".

A decisão do TRE-CE em aprovar sua desfiliação do PDT, foi comemorada pelo  presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão, em suas redes sociais, nesta segunda (30).

"Uma vitória do bom senso e da democracia", escreveu. "A Justiça Eleitoral compreendeu, de forma unânime, que meu pedido de desfiliação do PDT é legítimo, por estar respaldado na carta de anuência referendada pela maioria do diretório estadual do partido e nos fatos que comprovam que fui tratado de forma diferenciada pela legenda durante o pleito de 2022, sendo o único candidato eleito a não receber verba do fundo partidário", completou o deputado, que agora irá buscar outro caminho, muito provavelmente para se credenciar à disputa pela Prefeitura de Fortaleza, em 2024.

Por unanimidade - TRE-CE autoriza desfiliação de Evandro Leitão do PDT

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) autorizou, nesta segunda-feira (30), a desfiliação do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão, do PDT. A decisão foi unânime entre os magistrados que compõe a Corte. Com a decisão, ele mantém o mandato como deputado estadual. 

Ainda sob o comando do senador Cid Gomes (PDT), o diretório estadual concedeu, no final de agosto, carta de anuência para que Evandro Leitão saísse do partido sem a perda de mandato eletivo. Contudo, o documento foi questionado pela Executiva nacional do PDT, presidida interinamente pelo deputado federal André Figueiredo (PDT). 

No pedido de desfiliação apresentado à Justiça Eleitoral, além da carta de anuência, Evandro Leitão alegou "grave descriminação pessoal". Um dos pontos citados foi a falta de repasse de recursos para ele quando era candidato a deputado estadual em 2022. 

Relator da ação, o juiz Francisco Érico Carvalho Silveira destacou a validade da carta de anuência concedida e a previsão constitucional de que esta autorização é suficiente para que o parlamentar possa sair do partido sem perder o mandato por infidelidade partidária. 

Ele também refutou a argumentação do PDT nacional de que qualquer carta de anuência só poderia ser concedida com autorização da instância nacional. 

"Assim, como bem observado, não poderia ser vedada ao requerente o uso da previsão constitucional porque o partido a qual é filiado não tem definido, de modo claro, como se vê em várias demandas nos tribunais pátrios, a quem compete conceder anuência de desligamento", disse o relator no voto.

Apesar de destacar que "a carta de anuência apresentada já seria suficiente para permitir a desfiliação sem a perda do mandato eletivo", o magistrado disse entender "pela existência de grave descriminação pessoal sofrida pelo promovente". 

Ele rebateu, durante o voto, argumentos do PDT nacional. Em sustentação oral, o advogado da instância nacional afirmou que não houve solicitação de recursos por parte de Evandro Leitão durante a campanha eleitoral de 2022. "Onde é que está o pedido? Em nenhum momento, esse documento foi mostrado nos autos", disse o advogado Walber De Moura Agra.

O relator refutou os argumentos embasado pelos testemunhos dos deputados estaduais Romeu Aldigueri (PDT) e Guilherme Landim (PDT), que foram testemunhas de Evandro Leitão no processo. 

"Diante dos depoimentos, a alegação do PDT nacional que os recursos estavam disposto aos candidatos, mas que Evandro não teria feito a solicitação, não procede. Isso porque o formulário só era preenchido quando a direção estadual confirmava a existência de recursos para determinado candidato", disse o magistrado. 

O relator, por fim, afirmou que "deve ser reconhecido o seu direito de desfiliação do PDT, com manutenção do mandato eletivo".

Grupo de Cid decidirá, nesta segunda, se continuará no PDT

O grupo do senador Cid Gomes (PDT) deve se encontrar nesta segunda-feira, 30, para decidir quais os próximos passos após a intervenção federal aprovada na última sexta-feira, 27. 

Em reunião no Rio de Janeiro, a Executiva Nacional da sigla aprovou a destituição de Cid da presidência estadual, recém retomada após decisão judicial.

O encontro foi confirmado por parlamentares próximos de Cid. Deputados estaduais e federais deverão participar do momento, que deve acontecer ainda no início da tarde.

Na sexta, o encontro terminou em maus termos com direito a “lavagem de roupa suja” entre o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) e aliados de seu irmão. Os relatam também apontam para falas exaltadas de Cid, que saiu da reunião falando em “sair pela porta da frente”. Os irmãos também trocaram farpas. 

Na prática, parlamentares que se desfiliarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos, fora da janela partidária, perdem o mandato. A próxima é apenas para vereadores, que terão um prazo de 30 dias para possível troca de legenda sem a perda do mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito.

A saída do partido pode acontecer de forma judicial, mas se torna uma batalha, como acontece com o presidente da Assembleia Legislativa (Alece), Evandro Leitão. Com carta de anuência aprovada em agosto, o deputado ainda espera decisão para saber se poderá deixar o PDT. (Júlia Duarte/O Povo)

Homem mata casal e depois pratica suicídio

Um homem de 52 anos matou um casal a tiros na zona rural da cidade de Limoeiro do Norte, no interior do Ceará, neste domingo (29). Após o crime, o suspeito viajou para uma cidade vizinha e cometeu suicídio.

Conforme informações da polícia, as vítimas são um homem de 38 anos identificado como Edson Raulino, que tinha antecedentes criminais por furto e a companheira dele, Talyta Melo, de 24 anos.

Após o duplo homicídio, o suspeito de matar o casal viajou até o município de Jaguaruana, que fica a 74 quilômetros de distância do município onde o crime ocorreu e tirou a própria vida.

Segundo a polícia, ainda não há informações sobre as circunstâncias que levaram ao crime. As investigações sobre o caso estão a cargo da Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte. (Portal G1)

União repassa R$ 3,7 bilhões de FPM aos municípios nesta segunda-feira (30)

Alívio para as finanças das cidades. O governo federal repassa aos municípios, nesta segunda-feira (30), R$ 3.722.133.625,16. O valor é referente à terceira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando comparado ao mesmo período de setembro, o repasse teve queda de 9% (R$ 4.061.925.283,20) mas quando comparado com 2022, o valor foi 6,5% maior que naquela época quando foram pagos R$ 3.480.944.238,15 aos municípios.  

As quedas do FPM vem afetando municípios menores, que dependem dessa receita da união para custear o básico: folha de pagamento, fornecedores, transporte e merenda escolar, entre outros custos fixos dos municípios. O que atrapalha o fechamento das contas em cidades pequenas, como Vitória Brasil, no interior paulista. Com apenas 1700 habitantes, o prefeito Paulo Henrique Miotto explica que a dificuldade em gerir as contas tem sido grande.

“A gente não tem muitas indústrias no município, não tem geração de emprego, então a cidade vive praticamente de FPM. E com essa baixa de nossa cidade vai sofrer muito ao longo desses anos, o FPM é o carro-chefe da gestão municipal hoje.” 

Paulo Henrique e outros gestores se queixam da baixa nos repasses, do aumento das despesas e da inflação —  que deve chegar a 4,65% neste ano. Mas o assessor de orçamento Cesar Lima contrapõe. 

“Se tirar o fator inflação, nós ainda assim, temos um crescimento positivo de 2%, pois hoje a inflação está em cerca de 4%. Nós estamos melhorando em relação ao início do ano, estávamos com receitas bem fracas, arrecadação baixa, FPM com diferenças de 30% em relação ao ano passado, mas do meio do ano pra cá a situação tem melhorado.”

O especialista em orçamento ainda ressalta que outras ajudas do governo virão para compor a receita dos municípios. Uma delas é a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano, prevista no PLP 136/2023, sancionado no último dia 24 e que o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse.

(Brasil 61)

Em sessão solene, Câmara de Juazeiro do Norte entrega 47 títulos de Cidadão Juazeirense e inaugura auditório

Foto: Lucas Vieira 

Em sessão solene nesse sábado (28), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou a entrega dos títulos Cidadão Juazeirense a 47 personalidades, de diversas áreas, com relevantes serviços prestados ao município. Além das homenagens, a cerimônia marcou a inauguração do auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva.

“Juazeiro do Norte abraça e acolhe todos aqueles que chegam a nossa cidade para amar, viver e crescer. Sejam sempre todos bem-vindos a terra da fé, da tradição, do povo trabalhador e do Padre Cicero”, disse o presidente da Casa, vereador Capitão Vieira Neto (PTB), que conduziu a sessão solene.

Entre os 47 agraciados com a cidadania juazeirense está o bispo da Diocese de Crato, Dom Magnus Henrique Lopes. Na ocasião, ele se colocou como um romeiro do Padre Cícero e dedicou a honraria a todos os devotos do ‘Padim’ espalhados pelo Nordeste. 

“Recebi este título em nome de todos os romeiros. Os romeiros que vêm de diversas partes do Nordeste são os homens que construíram e continuam construindo o desenvolvimento desta cidade. Como bispo da Diocese, também sou um romeiro, sou um nordestino, um homem de fé que admira o Padre Cícero”, afirmou.

A solenidade contou, ainda, com as presenças do prefeito Glêdson Bezerra; do ex-prefeito Raimundo Macedo; do deputado estadual Davi de Raimundão; do presidente da OAB subseção Juazeiro, Vavá Lemos; e dos vereadores Claudionor Mota, Cicinho Cabeleireiro, Edinaldo Moura, Jacqueline Gouveia, Nivaldo Cabral, Lucas do Horto, Fábio do Gás, Raimundo Jr., Bilinha, Dr. Victor, Beto Primo, Padre Paulo, Rafael Cearense, Ivanildo Rosendo e Evaldo Nunes.

Marido é preso pela morte da professora no interior

Redes Sociais

Rafael Machado Ramos de Vasconcelos, de 49 anos, foi preso neste sábado (28), em Varjota, Região Norte do Estado. Ele é apontado como suspeito de matar a esposa Flavia Maria Lopes de Sena Vasconcelos, também de 49 anos. Rafael chegou a  enviar áudio pelo WhatsApp a amigas da vítima afirmando que a esposa havia desaparecido. O objetivo, segundo a Polícia Civil, era criar um álibi para inocentá-lo. A professora Flávia Maria foi achada morta na terça-feira (24), após uma noite considerada desaparecida.

Rafael foi localizado em uma residência no mesmo município onde ocorreu o crime. Com ele, foi apreendido um celular para subsidiar as investigações. Em seguida, foi conduzido pelos policiais civis para a Delegacia Municipal de Varjota, onde foram realizadas as formalidades legais dos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária pelo crime de feminicídio. Agora, ele encontra-se à disposição do Poder Judiciário.

Festival das Flores de Holambra volta ao Cariri

A décima terceira edição do evento vem trazendo o colorido e o perfume de diversas espécies de flores e plantas ornamentais e frutíferas. Cerca de 200 espécies estão sendo aguardadas, vindas diretamente da cidade de Holambra, em São Paulo, considerada a maior produtora de flores do Brasil.

Neste ano, o Festival das Flores no Cariri será realizado em dois momentos e em duas cidades diferentes. O primeiro será em Juazeiro do Norte, entre os dias 25 de outubro e 05 de novembro na Praça Padre Cícero, no Centro de Juazeiro do Norte. O segundo momento será na praça da Sé, em Crato, de 06 a 15 de novembro. Nas duas cidades, o horário de funcionamento é das 9h às 20h, sem intervalos, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

No catálogo consta uma grande variedade de orquídeas, gérberas, violetas, rosas, samambaias, cactos e muitas outras. Bonsais, plantas frutíferas e carnívoras, sempre muito procuradas, são espécies que fazem sucesso de vendas, principalmente entre crianças e jovens.

Outro destaque, devido à proximidade das festas natalinas, são as variedades de tuias, também conhecidas como pinheiros.

Espécies se adaptam bem ao clima do Cariri

As plantas comercializadas são adaptáveis ao clima da região. Cultivadores permanecerão no local da feira, disponíveis para a orientação dos clientes sobre os cuidados necessários para que as plantas se desenvolvam bonitas e saudáveis. Adubos orgânicos e fertilizantes de qualidade também serão comercializados.

Governo do Ceará empossa mais 400 servidores para reforço da saúde pública estadual

O Governo do Ceará deu posse, nesta sexta-feira (27), a 424 profissionais que atenderam à convocação realizada, em 29 de setembro, para atuar nas unidades da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Representando o governador Elmano de Freitas, a secretária da Saúde do Estado, Tânia Mara Coelho, participou da cerimônia que aconteceu no Teatro José de Alencar.

A posse cumpre a segunda etapa da incorporação dos 6.000 aprovados, em concurso realizado em 2021, ao regime estatutário dos servidores públicos. Durante discurso, a secretária de Saúde do Ceará enfatizou a importância da valorização do servidor público no Ceará.

De acordo com o Decreto nº 35.409, de 2 de maio deste ano, 2.000 profissionais serão chamados até o fim de 2023, com previsão de mais 800 servidores em dezembro. Outros 3.000 serão convocados até 2026; sendo 1.000 em 2024, 1.000 em 2025 e 1.311 em 2026.

PDT Nacional aprova intervenção no diretório do Ceará e afasta Cid da presidência

A Executiva Nacional do PDT decidiu nesta sexta-feira, 27, abrir um processo de intervenção no comando do partido no Ceará. Com isso, o senador Cid Gomes deverá ser destituído do comando da sigla e o deputado federal André Figueiredo assumirá.

Com isso, Cid é afastado da presidência estadual do PDT. De acordo com André, a medida tem valor liminar e será nomeado um interventor ainda a definir. Parlamentares aliados vão analisar possíveis recursos e até judicialização, pois acreditam que a decisão de intervenção é frágil.

Ao término da reunião, Cid gritou, “Vou sair como entrei, pela porta da frente". O parlamentar, segundo apuração do O POVO, confidenciou a senadores que poderia deixar o partido após a reunião de hoje.

De todos os membros da executiva, apenas o próprio Cid votou contrário à intervenção e um se absteve. O senador diz que foi surpreendido com a decisão de intervenção do PDT Nacional no diretório estadual e questionou o fato de a decisão ter sido tomada sem a abertura prévia de um processo.

“Não se aprova uma intervenção sem a abertura prévia de um processo, sem dizer do que a pessoa está sendo acusada para que possa exercer seu direito de ampla defesa e por último ter uma deliberação do Conselho de Ética, depois da Executiva e depois do Diretório. Mas eles já aprovaram a intervenção sem cumprir nenhuma dessas etapas. Não sei sequer a razão dessa intervenção”, afirmou o senador.

Já André afirmou que as vezes é ruim e dói, mas é necessário ter esse tipo de discussão para poder crescer como partido.

Em Iguatu, empresa BRASERV protagoniza outro escândalo e não paga direitos trabalhistas de funcionários

A insistência da empresa Braserv em descumprir a lei e prejudicar trabalhadores, continua.

O grupo que administra a coleta de resíduos sólidos de Iguatu, vem protagonizando uma série de ilegalidades, relacionadas a remuneração de direitos trabalhistas dos garis.  Desta vez, a empresa não realizou o depósito obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo Serviço - FGTS, que é um dos direitos dos trabalhadores. 

Os garis, foram obrigados a solicitar a rescisão indireta, processo aplicado caso haja falta grave da empresa. A rescisão indireta inviabiliza a continuação do contrato com a Braserv e garante o pagamento dos direitos trabalhistas. 

O grupo empresarial ainda pode responder criminalmente pela prática de apropriação indébita nos termos do artigo 168-A do Código Penal utilizado por analogia, caso o empregador deixe de repassar o recolhimento do FGTS sem justificativa.

A gestão de Ronald Bezerra tem trabalhado e buscando alternativas junto à justiça e órgão responsáveis para resolver a situação priorizando os trabalhadores e a população de Iguatu, tentando normalizar o mais rápido possível a coleta de lixo na cidade.

Ministro dos Direitos Humanos recebe na Alece relatório sobre dados de combate à violência

O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, foi recebido nesta sexta-feira (27), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), deputado Renato Roseno (Psol).

Durante o encontro, foi entregue o relatório elaborado pela CDHC que aborda o histórico de violência institucional no Ceará e apresentados ao ministro dados e pesquisas do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV).

O deputado Evandro Leitão explicou que o trabalho realizado pela Casa no combate à violência deve ser replicado e transformado em uma experiência nacional. Segundo o parlamentar, o levantamento de dados, produção de evidências e relatórios feitos pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece serão levados para o Governo do Estado com o intuito de trabalhar e implantar políticas públicas voltadas para a violência. 

“Sabendo disso, o ministro quer replicar essa experiência em todo o Brasil e para nós, isso é motivo de orgulho. Mais uma vez o Ceará está dando uma contribuição para o País, assim como replicou políticas públicas na área da educação com o Programa de Alfabetização na Idade Certa e com as escolas de tempo integral”, disse.

O deputado Renato Roseno salientou que serão levadas ao Ministério do Direitos Humanos e Cidadania, por meio de acordo de cooperação, as evidências desenvolvidas na Alece, entre elas, o banco de dados de homicídios, que é um dos poucos do Brasil, iniciativa do CPCV. O parlamentar destacou ainda que o trabalho pode ser acompanhado através do site cadavidaimporta.com.br

“Temos muito a fazer em matéria de direitos humanos. Temos um déficit grande. É necessário fazer melhorias, lutar por justiça e não deixar que nenhuma vítima seja esquecida”, apontou.

O ministro Silvio de Almeida explicou que as evidências e dados permitem entender a realidade para avançar, redefinir e readaptar os direitos humanos. Segundo ele, o autoritarismo leva a prática e normalização da violência. “Normalizamos a violência e, portanto, precisamos de espaços de reflexão, como esse, para nos chocarmos, juntarmos evidências e fazermos uma construção coletiva”, pontuou.

Silvio Almeida enfatizou ainda que parte dos relatórios mostra que está tudo interligado: racismo, dependência econômica, desigualdade, pobreza e assassinatos. “Precisamos nos contrapor a isso. Se direitos humanos é memória, verdade, justiça e não repetição, é preciso trabalhar políticas públicas nesses pontos, salientou. "Vamos assinar um protocolo de intenções para replicar o que está sendo feito no Ceará e dialogar com essa experiência. Trabalhar políticas de direitos humanos através de evidencias”, acrescentou o ministro.

Além da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Comitê de Prevenção e Combate à Violência e do Escritório de Direitos Humanos Assessoria e Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Alece, estavam presentes durante a reunião deputados, vereadores, senadores e representantes da Procuradoria Geral do Estado; Defensoria Pública Geral do Estado; Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos; Conselho Penitenciário do Estado do Ceará; Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Movimento Mães da Periferia e Movimento Mães do Curió, além de outros órgãos e instituições ligadas à defesa dos direitos humanos.

Festival Unaé em Crato: parceria com Prefeitura possibilita ações de saúde e sustentabilidade

"Unaé" significa sonhar, na língua do povo Kariri. Palavra forte escolhida com permissão e respeito pelo Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, para denominar o Festival Unaé - Sonhar o Cariri, que, nos dias 26, 27, 28 e 29, trará diversos artistas cearenses e de outros lugares do país unidos numa miscelânea de cultura, tradições e múltiplas linguagens. Shows musicais, espetáculos, exposições, performances, batalhas de rimas e cultura popular.

A abertura oficial do evento aconteceu antes da atração principal da noite, Cátia de França, com a presença da Secretaria de Cultura do Estado, Luiza Cela, o presidente do Instituto Mirante, Tiago Santana, o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, a diretora do Centro Cultural, Rosely Nakagawa, o diretor do Festival Unaé, Américo Córdula, entre outras autoridades.

A Prefeitura do Crato, parceira do evento, vai disponibilizar, durante o festival, Posto de Atendimento Médico e coleta seletiva, com a participação dos integrantes da Associação dos Agentes Recicladores de Crato (AARC).

A equipe de agentes recicladores é capacitada e atua em grandes eventos, como a Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (Expocrato), e é responsável pela coleta e comercialização dos resíduos, como plásticos e latinhas. Além da destinação correta do material, os eventos possibilitam um incremento na renda de dezenas de famílias.

A orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é que os participantes do Festival Unaé destinem os resíduos nas caixas de coleta corretas, separando os produtos secos (latas, garrafinhas, pets etc) dos úmidos (comidas, frutas etc.).

Confira a programação completa aqui:

https://www.crato.ce.gov.br

Juazeiro do Norte - Domingos Filho declara apoio do PSD a Fernando Santana. Assista a entrevista aqui

Em visita à Assembleia Legislativa do Ceará, o ex-vice-governador Domingos Filho, presidente do PSD Ceará, revelou ao jornalista Roberto Pires, do Poder 85, que o deputado Fernando Santana (PT), caso seja candidato a prefeito na eleições de 2024, em Juazeiro do Norte, terá seu apoio e do PSD.

Domingos Filho explicou que em 2020 apoiou o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), porque na época, o vice na chapa era Giovanni Sampaio era filiado ao PSD, mas hoje está no PSB.

O ex-vice-governador disse ainda que, o PSD não teve até o momento, nenhum diálogo com o diretório municipal sobre as eleições do próximo ano, apenas uma preferência e indicativo de apoio a Fernando Santana.

Confira a entrevista de Domingos Filho aqui:

Trabalhadores terceirizados que atuam na Chesf em Fortaleza paralisam atividades nesta sexta, após três meses sem receber salários

Trabalhadores terceirizados de áreas como asseio e conservação, contratados pela empresa Sercom e que atuam na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) em Fortaleza, paralisaram atividades desde as primeiras horas desta sexta-feira, 27/10.

Juntamente com trabalhadores que foram demitidos e nao receberam salários nem.verbas rescisórias, eles realizam manifestação cobrando o pagamento dos salários e recebem o apoio do Seeaconce, sindicato que representa a categoria.

Vários diretores do Seeaconce estão presentes à sede da Chesf na Avenida Perimetral. A paralisação e a manifestação vão seguir até que haja resposta da empresa, pagamento dos salários e verbas rescisórias que estão em atraso.

Josenias Gomes, integrante da Diretoria do Seeaconce, está no local e ressalta que o sindicato entrará com ações judiciais procurando garantir que todos os que foram demitidos recebam suas verbas rescisórias, como é de direito e como já deveria ter sido feito.

O Seeaconce continuará acompanhando o caso, reforçando a luta e prestando assistência aos trabalhadores.

No Rio - Executiva nacional do PDT tenta resolver crise no Ceará

A reunião da Executiva Nacional do PDT que acontece agendada para hoje (sexta-feira, 27) no Rio de Janeiro irá tentar resolver a  crise instaurada do partido no Estado do Ceará. 

O imbróglio tem dois lados bem marcados: o senador Cid Gomes, atual presidente da sigla no Ceará, que está alinhado ao governo do Estado, na figura de Elmano de Freitas (PT); e o deputado federal André Figueiredo, chefe interino do PDT Nacional, ligado ao ex-candidato ao executivo estadual Roberto Cláudio e ao prefeito de Fortaleza, José Sarto

FPM: último repasse de outubro será de R$ 3,7 bilhões

Na próxima segunda-feira (30), as cidades brasileiras recebem da União mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão R$ 3.722.133.625,16 referentes ao terceiro decêndio de outubro — o que representa um aumento de 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas uma queda de 9% quando comparamos com os valores repassados no terceiro decêndio de setembro. 

Comparativo: 

3ª parcela de out/23 - R$ 3.722.133.625,16 

3ª parcela de set/23 - R$ 4.061.925.283,20

3ª parcela de set/22 - R$ 3.480.944.238,15

Com os repasses de 2023 em baixa, muitos prefeitos — sobretudo os de cidades de pequeno porte — sofrem para pagar as contas. É essa a situação de São João D’Aliança, município de menos de 15 mil habitantes no estado de Goiás. A prefeita Débora Domingues fala sobre o impacto dessas quedas na economia da cidade. 

“O que tem acontecido é uma desaceleração do crescimento, que vinha sendo uma constante nos outros anos — ele estava crescendo bastante. E nesse ano de 2023 a gente pode observar essa desaceleração. O FPM continua sendo um pouco maior em relação ao ano passado, mas devido a alta dos preços dos produtos, nossa despesa acaba sendo maior do que  a nossa receita.”

A queda dos repasses entre os últimos dez dias de outubro e o mesmo período de setembro, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, pode ser atribuída à queda da arrecadação federal neste período.

“Não foi a arrecadação municipal que caiu, mas a arrecadação federal influencia na receita dos municípios pelo lado do FPM. Você não consome na União, você consome no município, e queda de arrecadação é queda de consumo, queda de produção e isso tudo acontece na ponta, que é o município” explica César.

Pelo quarto mês seguido, União arrecada menos: valor em setembro foi de R$ 174 bilhões

Ajuda extra deve sair até o fim de 2023

A parcela que vai ser  paga no dia 30 não inclui os repasses que foram aprovados no PLP 136/2023 — e que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano. Segundo o assessor de orçamento César Lima, o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse.  

(Brasil 61)

Prefeitura do Crato lança edital de chamamento público para doação de bens inservíveis a entidades e instituições sem fins lucrativos

 

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Administração, informa sobre chamamento público para doação de bens inservíveis. O referido chamamento tem como público-alvo entidades e instituições sem fins lucrativos, onde o credenciamento segue até o dia 25 de novembro de 2023. Segue link do edital para maiores informações: https://mail.crato.ce.gov.br/diariooficial/?p=

A documentação necessária é a seguinte:

· Requerimento formal, contendo o nome, CNPJ, endereço, natureza jurídica da entidade, conforme o modelo de Requerimento para Chamamento Público;

· Documento de identificação da autoridade competente para representar a instituição, e sua qualificação (nome, domicílio, CPF, RG);

· Ato de nomeação ou procuração da autoridade competente para representar o órgão interessado e habilitado a assinar Termo de Doação dos Bens;

· Estatuto da instituição;

· Ata da última eleição da diretoria;

· Declaração de enquadramento como instituição filantrópica;

· Declaração de utilidade pública;

· Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e aos débitos trabalhistas;

· Certidão de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual, Distrital e Municipal, ou declaração no sentido de que a entidade é isenta do recolhimento de tributos, com a respectiva comprovação;

Obras do Cinturão das Águas (CAC) recebem aporte de R$ 50 milhões

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aportou um recurso de R$ 50.755.967,00 para continuidade das obras dos lotes 03 e 04 do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). A informação foi dada pelo ministro Waldez Goes, nesta quarta-feira (25), em Brasília.

“Nós temos uma grande responsabilidade com essa obra, que gera emprego, segurança hídrica e qualidade de vida. Autorizamos o repasse de R$ 150 milhões para o ano de 2023, somente para o CAC. No início do ano já foi repassado os primeiros R$ 50 milhões e agora, reforçando o compromisso, aportamos mais uma parcela do valor”, explicou o ministro Waldez.

Concebido para viabilizar uma maior capilaridade das vazões transpostas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco em território cearense, o Cinturão das Águas – CAC possui o trecho emergencial concluído, o que garante a chegada das águas do São Francisco ao açude Castanhão e posteriormente a Região Metropolitana de Fortaleza. A outra parte do CAC, que consiste nos lotes 3 e 4, se encontra com 75 % de conclusão de obras e vai representar um relevante aumento da garantia hídrica da Região do Cariri, a segunda em densidade demográfica e em importância econômica do Estado.

Segundo o secretário dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro, as obras dos lotes 03 e 04 do CAC, que vão beneficiar a região do Cariri, representa uma segurança hídrica para o Estado. “Hoje nós já temos mais da metade da obra concluída e em funcionamento. O CAC um importante canal de transferência de água, que leva o recurso do PISF para a Região Metropolitana de Fortaleza. Com a conclusão da obra, nós teremos mais garantia hídrica, o que vai nos permitir uma gestão mais segura para toda região do salgado”.

Ao todo o CAC possui 145,32 km de extensão, sendo 53km de trecho emergencial, composto pelos lotes 1, 2 e 5, que tem início na bacia hidrográfica da barragem Jati, onde recebe as águas do Eixo Norte do Rio São Francisco.

STF decide que bancos podem tomar imóveis de devedores sem decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que, quando houver atraso no pagamento de um financiamento imobiliário, os bancos e outras instituições financeiras podem tomar, sem decisão judicial, aquele imóvel que está sendo financiado, caso ele tenha sido colocado como garantia. A decisão foi baseada na lei que criou a alienação fiduciária.

A decisão foi tomada por maioria de votos. Oito ministros votaram de forma favorável à manutenção da regra atual, e dois foram contra. A discussão envolve uma lei de 1997 que criou a alienação fiduciária, sistema no qual o próprio imóvel que está sendo comprado é apresentado como garantia.

Marido é suspeito de assassinar a esposa

O marido da professora Flávia Maria Lopes de Sena Vasconcelos, de 49 anos, encontrada sem vida após sair de casa para fazer uma caminhada na cidade de Varjota, na Região Norte do Estado, foi ouvido pela Polícia Civil. Segundo a Polícia, ele é suspeito de participação no crime.

O desaparecimento de Flávia foi comunicado à polícia pelo próprio marido, que também divulgou o caso nas redes sociais. Segundo o marido, a mulher havia saído de casa por volta das 19h de terça-feira (24) para fazer a atividade física e não retornou.

O corpo da professora foi localizado pela polícia na localidade de Cajazeiras, a cerca de 6 quilômetros da sede da cidade, onde a vítima morava. A Perícia Forense constatou que a mulher foi atingida por oito facadas no pescoço, no abdômen, nas costas e nas mãos.

O caso é investigado Delegacia Municipal de Varjota, que realiza apurações para elucidar o crime. Flávia Vasconcelos tinha dois filhos.

Alece recebe visita do ministro dos Direitos Humanos nesta sexta-feira (27)

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), receberá a visita do ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, nesta sexta-feira (27), às 14h. 

Ele será recebido pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão, e pelo presidente da CDHC e do CPCV, deputado Renato Roseno. O ponto central do encontro é a entrega de relatório elaborado pela CDHC que aborda o histórico de violência institucional no Ceará. 

"O trabalho do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece representa uma grande contribuição para o tema no Ceará e no Brasil, por isso, é muito importante que essa atuação possa ser compartilhada durante a visita do ministro dos Direitos Humanos", avalia o presidente Evandro Leitão. 

“Este encontro representa uma oportunidade significativa para a promoção e defesa dos direitos humanos no Ceará, permitindo a troca de informações, experiências e estratégias para combater a violência institucional e proteger as vítimas desta trágica realidade”, ressalta Roseno. 

Além disso, durante esta oportunidade, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) apresentará o contexto da “nordestinação” e interiorização dos homicídios de adolescentes, para discutir estratégias de implementação de uma agenda nacional de prevenção à violência, especialmente voltada para as juventudes. 

A partir de um trabalho de articulação do CPCV em Brasília com diversos órgãos federais, como o Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça e Ministério do Desenvolvimento, o Governo Federal está trabalhando em conjunto com o Comitê para elaborar um Termo de Cooperação destinado a compartilhar a tecnologia desenvolvida pelo órgão da Alece no campo da prevenção à violência. 

Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece

O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) é uma instância de estudo, debate e mobilização instituído em 2016 na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, estando vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa. 

Ao longo dos anos, o CPVC, que conta com parceria e articulação com diversas instituições, tem realizado estudos, pesquisas, monitoramentos, recomendações e formações com foco na prevenção à violência. 

Serviço 

Sexta-feira (27/10), às 14 horas

Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Salão da Presidência 

"Enel dificulta a geração de energia solar no Ceará", diz presidente da Absolar, na CPI

Foto: Paulo Rocha/Alece

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia realizou mais uma oitiva nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). 

Na ocasião, a CPI recebeu o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, que destacou que a Enel Ceará dificulta tratativas para instalação de energia solar no Estado.

Rodrigo Sauaia divulgou dados de uma pesquisa voluntária realizada pela Absolar e que ouviu empreendedores cearenses que estão com problemas ou dificuldades de conectar suas instalações de energia solar nas redes de distribuição de energia elétrica da Enel.

“De acordo com o levantamento, são 157 projetos represados. Esses investimentos que querem ser realizados aqui, principalmente no Interior do Ceará, representam 181 MW de potência total, equivalente a tudo que o Ceará já tem instalado de energia solar em Fortaleza. São 726 milhões de reais represados, 5.445 empregos que estão deixando de ser gerados e R$ 2,2 bilhões que deixaram de entrar na economia local”, frisou. Segundo ele, os projetos foram mapeados este ano e a regulamentação prevê prazos entre 30 e 60 dias para que a Enel autorize a conexão.

Rodrigo Sauaia explicou ainda o conceito de “Geração Distribuída Solar Fotovoltaica”, que representa hoje 70% de toda a energia solar do Brasil e que, segundo ele, para ser viabilizada, os consumidores são obrigados a ter um parecer de acesso da distribuidora de energia local que, aqui no Ceará, se trata da Enel.

“Dois terços dessa energia solar produzida no Brasil quem investe são os consumidores, os pequenos produtores rurais, as residências, os prédios públicos e os pequenos negócios, que investem dinheiro do próprio bolso para obter energia limpa e renovável, e eles dependem para conectar esses sistemas na rede da autorização da distribuidora local. Estou relatando isso para que vocês entendam como hoje o setor está deixando de gerar empregos aqui no Estado, oportunidades e investimentos por conta das dificuldades de conectar essa tecnologia na rede elétrica aqui do Ceará”, salientou. 

Sauaia informou também que o Ceará hoje possui 771 megawatts de capacidade instalada de energia solar fotovoltaica, investido por empreendedores e pequenos agricultores, que trouxeram para o Estado quase R$ 4 bilhões em investimentos, geraram 23 mil novos empregos e já trouxeram aproximadamente um bilhão de reais em arrecadação de tributos ao poder público.

Em relação ao ranking de municípios do Ceará que mais possuem investidores de Geração Distribuída Solar Fotovoltaica, Fortaleza lidera com 188 megawatts, seguido por Eusébio (33 MW), Juazeiro do Norte (32 MW), Caucaia (26 MW), Aquiraz (22 MW), Maracanaú (21 MW), Sobral (20 MW), Iguatu (18 MW), Russas (17 MW) e Crato (15 MW).

“O Ceará está hoje na 11ª posição no ranking de estados brasileiros que possuem mais instalações de energia solar. Em relação ao Nordeste, o Ceará foi ultrapassado pela Bahia, que hoje ocupa a 8ª posição nesse ranking”, pontuou. 

O presidente da CPI, deputado Fernando Santana (PT), criticou a empresa Enel por atrasar, segundo ele, o desenvolvimento do potencial energético do Ceará.

“Tem milhares de relatos aqui nas oitivas que a gente tem realizado, nas denúncias que a gente tem recebido, de empresas que vêm se instalar aqui, que o próprio Estado precisa pagar a extensão de rede como incentivo para as empresas. E a energia solar para nós aqui é um dos grandes carros-chefe para gerar emprego, renda e economia, tendo em vista nosso sol aqui todo ano, em quase todas as regiões. Nós temos sol que favorece o incentivo a essas empresas de energia solar, e a Enel está atrapalhando mais um segmento, fazendo com que atrase o desenvolvimento do estado do Ceará”, assinalou.

Participaram ainda da reunião os deputados Bruno Pedrosa (PDT), Guilherme Landim (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Lia Gomes (PDT), Gabriella Aguiar (PSD) e Felipe Mota (União).

Nesta quinta-feira (26/10), a Comissão volta a se reunir para ouvir o secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon/CE), promotor Hugo Xerez.

Procuradoria da Mulher é inaugurada na Câmara Municipal de Fortaleza

Divulgação CMFor

Mais um núcleo da Procuradoria Especial da Mulher foi inaugurado nesta quarta-feira (25/10), desta vez na Câmara Municipal de Fortaleza. Uma das principais funções do órgão é receber, examinar e encaminhar denúncias de violência contra a mulher, garantindo que sejam tratadas com a devida seriedade e celeridade que exigem.

A deputada Lia Gomes (PDT), procuradora Especial da Mulher, esteve presente na cerimônia de inauguração e destacou que essa é a 125ª procuradoria implantada no Ceará. “A rede de atenção à mulher no Ceará é muito pequena para o número de casos que recebemos - para se ter uma ideia, os índices de violência contra a mulher até o momento este ano já superam os de 2022 - mas aos poucos estamos fortalecendo essa rede com esses novos  equipamentos que aos poucos estão chegando em todos os municípios cearenses”, esclareceu. 

Ela ressaltou que o serviço prestado pela PEM impacta diretamente as cearenses, sendo fundamental para desenvolvimento da autonomia das mulheres.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT), reforçou a importância do núcleo. “Ainda estamos numa fase muito inicial e pretendemos com o tempo aperfeiçoar o serviço, mas a ideia é que este seja mais um ponto de acolhimento das mulheres vítimas de violência em Fortaleza, e a intenção é manter as portas da Câmara abertas para atender e acolher as demandas dessas mulheres”, disse.

A Procuradoria Especial da Mulher busca acolher e atender mulheres vítimas de violência, fornecendo informações sobre seus direitos e oferecendo atendimentos jurídico e psicossocial. O equipamento também  é responsável por promover campanhas educativas e de sensibilização sobre a violência de gênero, tanto para a população em geral como para profissionais da saúde, educação, área jurídica, de segurança pública e demais instituições. Essas campanhas têm o objetivo de combater a discriminação de gênero, disseminar a cultura de respeito e igualdade, encorajar a denúncia e o rompimento do ciclo da violência.

Desde que assumiu a Procuradoria Especial da Mulher, a deputada Lia Gomes inaugurou equipamentos em Tianguá, Camocim, Senador Pompeu, Mombaça, Lavras da Mangabeira, Araripe, Barbalha, Tejuçuoca, Cascavel, Palmácia, Mulungu, Aquiraz, Quixadá, Itapajé, Pacatuba, Acarape, Limoeiro do Norte, Banabuiú Boa Viagem, Deputado Irapuan Pinheiro, Acopiara, Arneiroz, Aurora, Bela Cruz e Sobral. Atualmente são 96 procuradorias já implantadas e 29 em implantação, totalizando 125 equipamentos.

Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim; procuradora da PEM da Câmara Municipal de Fortaleza, Aline Vilar; a deputada Larissa Gaspar (PT); a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto, entre outras autoridades.