Empresário Luiz Cidrão morre vítima de COVID-19

O empresário cearense Luiz Cidrão morreu vítima de COVID-19 neste domingo, 28, aos 81 anos. Tradicionalmente ligado à área financeira, foi sócio do North Shopping Bezerra de Menezes e do Via Sul Shopping antes da chegada da Ancar Ivanhoe, atual administradora dos empreendimentos.

Atuava à frente da Inter Empreendimentos, responsável pelo planejamento, desenvolvimento de projetos, construção e gerenciamento de centros de atacado, compra e venda, além de exploração locatícia de unidades imobiliárias.

Seus outros negócios eram: Inter Alternativa Fomento Comercial, Sol Card, Mucuripe Estaleiros, 21 Invest Negócios Imobiliários, entre outros.

O empresário deixa dois filhos (Luiz Eduardo e Marcelo) e a esposa Helena. (Focus)

Na pauta do Senado a Medida Provisória que dispensa licitação para compra de vacinas

A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado nesta terça-feira (02/03). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (23), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.

A MP 1.026/2021, aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.

A Medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

PEC Emergencial

Também consta na pauta de votações Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada a PEC Emergencial. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que na terça só haverá a discussão do texto, que já sido objeto de intensos debates entre os parlamentares. A votação da matéria está prevista para quarta-feira (04/03).

Apresentado pelo Poder Executivo em 2019, o texto sofreu modificações, sugeridas nas últimas semanas pela equipe econômica para compensar o pagamento de um novo auxílio emergencial.

(Agência Senado.)

Chove em pelo menos 72 municípios do Ceará

Pelo menos 72 municípios do Ceará registraram chuva entre as 7h de sábado (27) e as 7h deste domingo (28), conforme balanço da Fundação Cearense de Meteorologia de Recursos Hídricos (Funceme) de 9h. 

Icó registrou a maior precipitação - 63 mm. A cidade registrou diversos raios durante a noite de sábado (27), conforme relatos de moradores. 

O Cariri concentrou seis das dez maiores chuvas do período. Os maiores acumulados foram em Jucás (46 mm), Crato (46 mm), Cariús (45 mm) e Farias Brito (42,6 mm). Fortaleza registrou chuva de 4,2 mm no posto de Messejana. 

Para este domingo (28), que encerra o primeiro mês da quadra chuvosa no Ceará, a Funceme prevê eventos de chuva abrangentes. 

As regiões Litoral Norte, Ibiapaba, Sertão Central e Inhamuns e Cariri devem ter precipitação em mais de 50% das suas áreas. 

Nos litorais de Fortaleza e do Pecém, Maciço de Baturité e Região Jaguaribana, a chuva deve ser isolada. No Litoral da Capital, a precipitação deve ocorrer, predominantemente, entre a madrugada e o início da tarde.

Confira as 10 maiores chuvas por municípios entre 7h de sábado (27) e 7h deste domingo (28):

Icó (Posto: Cascudo) : 63.0 mm

Crato (Posto: Crato) : 46.0 mm

Jucás (Posto: Jucas) : 46.0 mm

Cariús (Posto: Sao Sebastiao) : 45.0 mm

Ararendá (Posto: Santo Antonio) : 42.8 mm

Farias Brito (Posto: Farias Brito) : 42.6 mm

Milagres (Posto: Milagres) : 42.0 mm

Cedro (Posto: Varzea Da Conceicao) : 41.0 mm

Ararendá (Posto: Lagoa De Santo Antonio) : 39.0 mm

Morada Nova (Posto: Roldao) : 36.0 mm

Os números foram atualizados às 9h

(Diário do Nordeste)

Deputado Agenor Neto alerta na Assembleia para empréstimos concedidos a pequenos municípios

Na quinta-feira (25), o deputado Agenor Neto (MDB) fez um alerta na Assembleia Legislativa sobre créditos que estariam sendo ofertados pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) aos municípios cearenses.

O parlamentar ressaltou a situação de diversos municípios com pequeno número de habitantes que estão passando por crise econômica diante do impacto da pandemia da Covid-19 e disse estar preocupado com essa facilitação para empréstimos. “Sabemos de prefeituras que sequer podem honrar o pagamento da folha de servidores ou de fornecedores. Há ano e meio se formou um grupo em nosso Estado em busca de financiamento internacional do CAF, que começou a destinar recursos para Fortaleza, Sobral e Caucaia. Municípios que tem como honrar esse empréstimo”, explicou.

O problema, segundo Agenor Neto, seria que esse mesmo grupo começou a abordar municípios de 40 mil habitantes para também conceder empréstimos. “Eles agora sugerem que esses municípios menores se juntem para um consórcio, como forma de conseguir esse empréstimo, pois só podem ser aprovados para municípios com mais de 100 mil habitantes. Agora me digam, como eles irão pagar essa dívida diante do salto que o dólar está? Em breve, podemos ter municípios totalmente falidos”, alertou.

O deputado mencionou  ainda, a aprovação, pelo Senado Federal, na última quarta-feira (24/02), de um empréstimo para o município de Iguatu.

 “O Senado aprovou empréstimo de US$ 38 milhões para Iguatu, sendo R$ 200 milhões desses recursos para obras de saneamento. O trâmite legal é que, somente depois de aprovado o recurso, se inicia o processo de licitação para as empresas que concorrerão para executar a obra. Mas, nesse caso, a licitação aconteceu ano passado e um grupo de vereadores foi ao cartório e deu entrada, dizendo qual empresa venceria a licitação, antes mesmo de abrir os envelopes. Cabe ao Ministério Público Estadual e ao Federal tomar as devidas providências. Além do que, esse empréstimo deveria ser investido em algo que gerasse mais recursos, mas não, irá para saneamento básico, mesmo sabendo que o programa do Governo Federal dará recursos até 2033 para o saneamento brasileiro. Ou seja, o município está pegando empréstimo para uma obra que já receberá verba gratuita, o que pode levar a um prejuízo financeiro que perdurará por décadas”, avaliou.

Camilo anuncia visita laboratório e pode comprar vacina russa Sputnik V

 

O governador Camilo Santana afirmou neste sábado (27), no Twitterm que na próxima terça-feira, 27, irá visitar o laboratório brasileiro União Química representante da vacina russa Sputnik. Em suas redes sociais, o petista declarou: “Irei nessa 3ª feira até o laboratório que representa a vacina russa Sputnik V, em Brasília, tratar da possível aquisição direta do produto, em complemento ao Plano Nacional de Imunização. Irei buscar a vacina para os cearenses aonde tiver que ir. Só descansarei quando todos forem vacinados”, disse o governador.

A Rússia desenvolve uma versão em dose única da Sputnik, chamada de “Sputnik Light”. O imunizante está na fase três de testes.

Dodó de Neoclides vistoria estradas vicinais que ligam zona rural à sede de Salitre

As fortes chuvas que têm caído neste início de inverno no município de Salitre, no Cariri Oeste, tem levado preocupação ao prefeito Dodó de Neoclides. Nesse sentido e com o objetivo de promover condições de trafegabilidade nas estradas rurais, Dodó esteve ontem (sábado, 27), nos sítios Água Branca e Açude Novo, para ver a situação das estradas vicinais que liga a zona rural a sede do município, após às  primeiras fortes chuvas da quadra invernosa.

O objetivo da visita em loco, foi para garantir juntos aos populares da região que a secretaria de obras estará já nos próximos dias fazendo a recuperação dos trechos mais críticos. 

Assembleia Legislativa prorroga ponto facultativo até 7 de março

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de nova portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 7 de março de 2021. A determinação foi assinada no sábado (27), pelo primeiro secretário da Casa, deputado Antônio Granja (PDT).

A decisão foi tomada considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A medida considera os termos do art.12, do Ato da Mesa nº 01/21, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção da infecção e à propagação do novo coronavírus (Sars-Cov-2), no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.

A determinação leva em conta o exposto no decreto 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, que prorroga, na forma que especifica, as medidas de isolamento social no Estado do Ceará adotadas no Decreto nº 33.519/2020.

De acordo com a nova portaria, os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.

Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Caso seja designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.

Previsão é de chuva neste domingo (28) para todo Nordeste

Neste domingo (28) a previsão é de chuva em todo o Nordeste brasileiro. Os maiores acumulados de ocorrem no extremo sul do Maranhão e no extremo oeste da Bahia, e do nordeste da Bahia até o Rio Grande do Norte. Os temporais mais fortes ocorrem entre o Maranhão, Piauí, Ceará, oeste de Pernambuco e oeste da Bahia. 

A temperatura no Nordeste pode variar entre 18 e 33 graus. Em toda a região, os índices de umidade relativa do ar variam entre 35% e 100%.

As informações são do Somar Meteorologia. 

Fonte: Brasil 61 

Roberto Rocha de Araújo é empossado como novo superintendente estadual do Ministério da Saúde no Ceará

Em meio ao cenário de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará agora tem um novo titular. Roberto Rocha de Araújo foi empossado na sexta-feira (26). O agora superintendente mostrou-se motivado e ciente dos desafios para assumir o novo cargo.

“Meu propósito é agregar e trabalhar firme. Tenho consciência da responsabilidade que enfrentarei, das dificuldades que surgirão, mas o sentimento é de união. É um panorama desafiador, então venho com a missão de reunir todos os esforços para dar celeridade aos processos. Vamos nos inteirar das demandas, ouvir os órgãos e os servidores da própria superintendência regional, os gestores envolvidos, a população e, juntos, buscar soluções para o combate ao surto viral”, explica.

Roberto Rocha de Araújo, que tem experiência na iniciativa privada, fundou e gerenciou diversas empresas e estava acumulando as funções de assessor especial da presidência do Banco do Nordeste e conselheiro substituto do Sebrae-CE, teria 30 dias para tomar posse, entretanto abriu mão dos protocolos e formalidades para iniciar no cargo de maneira imediata. “Não é hora e nem momento de celebrar, a prioridade agora é o enfrentamento à Covid-19 e isso que vamos fazer desde já”, enfatiza o novo superintendente.

Governo do Ceará entrega mais 10 leitos e dobra número de UTIs em Crateús

Neste sábado (27), o governador Camilo Santana inaugurou, de forma virtual, mais dez leitos de UTI no Hospital Geral de Crateús, reforçando a descentralização.

“Já fazia parte do plano de modernização que o Ceará apresentou em 2019, de criar unidades de UTI em todas regiões onde não tinham. Implantamos, ano passado, UTIs em Caucaia, que não tinha, Itapipoca, Tianguá, Crateús, Iguatu, Icó. Regionalizando para que toda a população estivesse mais próxima do atendimento à saúde”, lembrou o governador.

Enquanto o plano de modernização era tocado, veio a pandemia em 2020, acelerando o processo. “Já durante a pandemia foram quase mil leitos de UTIs, apenas os exclusivos para Covid. Chegamos próximo de 3 mil leitos de enfermaria e UTI só para atendimento de Covid no ano passado. E agora estamos retomando muitos desses leitos que tinham voltado a atender as demandas normais da Saúde. Compramos hospitais como o Leonardo da Vinci, onde já são 150 leitos de UTI funcionando exclusivos para Covid. Mantivemos todos os leitos para atender a demanda grande que existia para cirurgias eletivas e atendimento hospitalar e agora, com essa onda mais forte do que a primeira, estamos retomando com a exclusividade”.

A meta, de acordo com o governador, é chegar a pelo menos 3 mil leitos na rede pública, sendo cerca de 1.100 apenas de UTI, para atender a população. “Estamos dobrando o número de leitos em Crateús, onde compramos o Hospital e temos uma grande parceria com a São Camilo, que dirige a unidade. Montamos dez leitos de UTI ano passado e agora entregamos mais dez para ampliar o atendimento naquela região, onde não tinha nenhuma UTI”, apontou Camilo Santana, reforçando que, além dos leitos, foram ampliadas as bases do Samu. “Ano passado foram 59 bases do Samu que montamos em um ano, inclusive em Crateús”.

Até essa sexta-feira (26), o Estado já somava 710 leitos de UTI para Covid no Ceará. Com mais esses dez e outros 22 que serão inaugurados ainda neste sábado no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), chega a 742 o total de Unidades de Terapia Intensiva exclusivas para atendimento a pacientes com o novo coronavírus. “Nossa meta era chegar a 28 de fevereiro com 703, mas vamos estar com 742 e na próxima semana vamos ultrapassar as 800. E a nossa meta é em março ter mais de 1.100 leitos”.

Decepção em Aurora - Gestão Marcone Tavares entrega obra, que vai embora nas primeras chuvas, deixando moradores revoltados

A Secretaria de Obras e Infraestrutura de Aurora anunciou na imprensa do município e nas redes sociais do Secretário, João Filho, que havia concluído a obra de um desvio que seria a “solução” para o isolamento dos moradores dos sítios: Grossos-Coxá.

Hoje exatamente um mês depois do anúncio, da obra, anunciada com fotos e festa pela comunidade e a Gestão, é levada pela água. Uma trapalhada anunciada e já esperada pelos moradores, seguida pelo despreparo d da pasta de Obras e Infraestrutura.

O manilhamento que deveria ter sido feito em cima de rochas ou de um alicerce de pedras foi feito em cima de um aterro de terra e argila que “surpreendentemente”, para a Administração, veio a ruiu logo nas primeiras chuvas causando prejuízos e transtornos para moradores que há tanto tempo esperam uma solução. 

O que sobrou da obra foi a duvida sobre quem irá pagar prejuízos? 

Arrisco o palpite que o povo! Primeiro com o isolamento e depois com o bolso.

Entenda o caso:

A localidade ficou ilhada após a conclusão das obras do Açude do Coxá, em 2018, dividindo territorialmente ao meio a comunidade. Existem hoje cerca de 50 famílias que vivem na localidade, pessoas que conviviam a poucos metros agora estão divididas por quilômetros. 

Novo toque de recolher mais rígido e todas as novas restrições valem a partir de hoje. Confira o que muda.

Entra em vigor neste sábado o decreto 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, que antecipa o horário de toque de recolher no Ceará, reduz o horário de funcionamento de estabelecimentos e atividades. A partir das 19 horas de hoje, será proibido circular pelas ruas, salvo em situações excepcionais.

Confira as regras em vigor.

- Recomendação para a permanência das pessoas em suas residências.

- Proibição de festas e eventos em todo o Estado.

- Proibida entrada e permanência em hospitais, públicos ou particulares, de pessoas que não façam parte da operação, com exceção de pacientes, acompanhantes e profissionais que trabalhem no local.

- Adoção de trabalho remoto sempre que viável técnica e operacionalmente pelas atividades e serviços liberados para funcionar, inclusive no setor público.

- Autorização para a realização por meio virtual, inclusive para registro de votos, das assembleias ordinárias e extraordinárias de condomínios.

TOQUE DE RECOLHER

- É proibida a circulação de pessoas em ruas e espaços públicos:

Nos dias da semana: de 20 horas às 5 horas do dia seguinte

Sábados e domingos: de 19 horas às 5 horas do dia seguinte

- Exceções: serviços de entrega, deslocamentos a aeroporto ou rodoviária para viagens, descolamentos a atividades essenciais ou em razão do exercício da advocacia ou funções essenciais à Justiça.

- Proibido o uso de espaços públicos, como praças, areninhas, calçadões e praias:

Das 17 horas às 5 horas do dia seguinte, todos os dias

HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO

- Comércio de rua: até as 17 horas

- Outras atividades e serviços, inclusive religiosos

. De segunda a sexta: até 19 horas

. Sábados e domingos: até 17 horas

- Restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação

. De segunda a sexta: até 19 horas

. Sábados e domingos: até 15 horas, inclusive em shoppings; abrangidas as praças de alimentação

- Em qualquer horário e período, estabelecimentos podem funcionar exclusivamente por serviço de entrega, inclusive por aplicativo.

ACADEMIAS

- Redução para 30% da capacidade de atendimento das academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas ou esportivas, devendo o uso do serviço se dar mediante prévio agendamento de horário, observadas todas as medidas estabelecidas em protocolo sanitário.

IGREJAS E AFINS

- Instituições religiosas podem funcionar com 30% da capacidade, até 19 horas na semana e 17 horas nos fins de semana. Após esses horários, só será permitida a celebração por transmissão virtual, sem a presença de público.

ESCOLAS E UNIVERSIDADES

- Suspensão das aulas e atividades presenciais em estabelecimentos de ensino, público ou privado, salvo em relação a atividades cujo ensino remoto seja inviável, ou seja:

a) aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato.

b) Atividades de berçário e da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos.

REGRAS PARA HOTÉIS, POUSADAS E AFINS

- Limite de uso de apartamentos e quartos ao máximo de 3 adultos ou 2 adultos com 3 crianças.

- Obtenção antecipadamente pelos hotéis, para que possam funcionar, do Selo Lazer Seguro a ser emitido pela Secretaria da Saúde mediante comprovação do cumprimento do limite total de 80% da capacidade, obedecido o limite citado acima.

- Restaurantes de hotéis e pousadas podem funcionar, de segunda a sexta-feira, das 18 às 22 horas, bem como aos sábados e domingos, de 15 às 22 horas, exclusivamente para o atendimento de hóspedes, identificados física e individualmente.

SHOPPINGS CENTERS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RUA

- Shoppings funcionam com 50% da capacidade.- Comércio de rua pode abrir a partir de 9 horas.

- Shoppings podem funcionar a partir de 10 horas.

- Limite da ocupação dos estacionamentos em shoppings a 50%, devendo ser demarcadas e fiscalizadas as vagas que não podem ser usadas.

- Controle eletrônico nas entradas principais dos shoppings informando, em painéis, a quantidade máxima permitida e a quantidade de pessoas naquele momento no local.

- No cálculo da capacidade máxima permitida nos estabelecimentos são incluídos clientes, funcionários e demais colaboradores presentes.

SERVIÇO PÚBLICO

- Trabalho remoto em todo o serviço público municipal, estadual e federal, exceto serviços essenciais ou àquelas atividades cujo trabalho remoto seja inviável ou incompatível.

TRABALHO REMOTO EM EMPRESAS PRIVADAS

- Recomendação ao setor privado para que priorize o trabalho remoto, evitando ao máximo a circulação de pessoas.

ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO

- Controle da entrada e saída de veículos de Fortaleza, somente sendo permitido o deslocamento nos seguintes casos:

a) por motivos de saúde, próprios e de terceiros, para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos de saúde.

b) entre os domicílios e os locais de trabalho.

c) para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis.

d) para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes.

e) aqueles necessários ao exercício das atividades de imprensa.

f) transporte de carga.

g) de pessoas domiciliadas em mais de um município do Estado, desde que devidamente comprovados ambos os domicílios.

h) de comprovação documental de reserva previamente realizada ou de pagamento efetuado, até 26/2/2021, para estada em estabelecimentos formais de hospedagem.

i) por motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

- Para a circulação excepcional, as pessoas em deslocamento intermunicipal deverão portar documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova.

DESLOCAMENTOS

- É permitido transporte intermunicipal de passageiros, regular e complementar, cumpridas todas as medidas sanitárias específicas para o setor.

– É permitida circulação de pessoas, para a prática esportiva individual, em espaços públicos e privados acessíveis ao público, desde que observados pelos frequentadores os horários e as condições estabelecidas, como uso obrigatório de máscara e distanciamento mínimo, vedando-se, em todo caso, qualquer tipo de aglomeração.

- É permitida operação do metrô de Sobral e do Cariri (VLT).

PUNIÇÕES

- Estabelecimentos que desobedecerem ao decreto serão multados e interditados imediatamente por sete dias.

- Em caso de reincidência, será ampliado para 30 (trinta) dias o prazo de interdição, além de nova multa.

- O retorno às atividades após interdição dependerá de avaliação favorável de inspeção quanto ao atendimento das medidas sanitárias, devendo o responsável pelo estabelecimento comprometer-se, por termo subscrito, a não mais incorrer na infração cometida, sob pena de novas suspensões de atividades pelo dobro do prazo anterior.

- O descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a Covid-19 será punido com multa de até R$ 75 mil, proporcional aos dias de descumprimento.

- A punição não afasta a responsabilização civil e a criminal, nos termos do art. 268, do Código Penal, que prevê como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. (O Povo)

Advogados criminalistas cobram da gestão pública melhor infraestrutura para acesso à cadeia pública e penitenciária em Juazeiro

Nesta sexta-feira (26), o prefeito Glêdson Bezerra (PODEMOS) recebeu em seu gabinete, uma comtiva daAssociação dos Advogados Criminalistas da Região do Cariri – ADCRIMC, formada pelos advogados Bruno Macêdo, Wanderson, Elias Saraiva e José Alves. O objetivo foi dar ciência e cobrar soluções das péssimas condições das ruas que dão acesso aos estabelecimentos prisionais PIRC e a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, que há anos vem causando transtornos aos advogados, policia penal, polícia militar, familiares de internos e a população em geral, ocasionados, principalmente, pela falta de drenagem capaz de escoar de maneira satisfatória as aguas pluviais. 

Alguns reparos paliativos foram feitos ao longo dos anos, sem, contudo, como o próprio nome sugere, dar uma solução ao problema, eis que se faz necessária a realização da drenagem antes de fazer calçamento e/ou pavimentação asfáltica.

"Depois do prazo de 30 dias, iremos retornar a fazer contato com o Município, através da Secretaria de Infraestrutura para providenciar um cronograma das obras e encaminhamentos, que será compartilhado com todos os membros do grupo", afirmou o advogado Bruno Macedo. 

Decreto traz novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no Ceará

Nesta sexta-feira (26), após reunião virtual com o Comitê formado por profissionais de Saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, e Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, e a prefeitura de Fortaleza, o governador Camilo Santana utilizou as suas redes sociais para divulgar um novo decreto estadual, válido a partir deste sábado (27) até o domingo (7/3):

– Toque de recolher entre 20h e 5h, de segunda a sexta-feira, e entre 19h e 5h aos sábados e domingos, com saídas permitidas somente em situação de comprovada necessidade;

– Comércio de rua funciona de segunda a sexta-feira até as 17h. As outras atividades econômicas (shopping centers e restaurantes) e as religiosas, até 19h (segunda a sexta-feira). Serviços essenciais podem funcionar após esse horário. No sábado e domingo, restaurantes funcionam até as 15h, e outras atividades econômicas e religiosas até as 17h;

– Espaços públicos continuam com circulação restrita todos os dias a partir das 17h;

– Igrejas devem realizar suas atividades com até 30% de sua capacidade, e estimular as celebrações de forma virtual;

– Academias de ginástica devem funcionar com 30% de sua capacidade, devendo fazer o agendamento de horários para o devido cumprimento de todos os protocolos sanitários;

– Continua remoto o trabalho para servidores públicos, com exceção das atividades essenciais. Recomendação para a mesma medida junto ao setor privado;

– Seguem as barreiras sanitárias em Fortaleza, com recomendação para o controle por parte dos municípios no Interior;

Camilo Santana destacou que todas as medidas têm um único objetivo o de proteger os cearenses e salvar vidas, além do constante diálogo com os outros setores. “Continuamos dialogando com o setor da educação para avaliar a forma mais segura do retorno presencial das atividades, continuando até lá de forma remota. Também temos conversado com o setor de bares e restaurantes para discutir algumas medidas de apoio, assim como lançamos recentemente para o setor de eventos. Já devemos anunciar essas medidas no começo da próxima semana”, explicou.

Em relação ao sistema público de saúde, o governador ressaltou que continua ampliando a rede de assistência, devendo superar os três mil leitos exclusivos para pacientes com Covid-19, incluindo mais de mil UTIs. “O momento sanitário é muito grave e exige de todos nós esforço e responsabilidade para superarmos essa crise. Se possível fique em casa, e se precisar sair, por favor, use máscara”, finalizou Camilo.

TRE-CE reverte cassação dos diplomas do prefeito, do vice e de vereadora eleitos em Mulungu

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão realizada na tarde desta sexta-feira, 26/2,  reverteu, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Mulungu, Robert Viana Leitão e Francisco Cleano Bezerra Uchoa, respectivamente, bem como da vereadora eleita Lyziane Cristina Malta Bitar Farias Lima.

Na decisão, o relator do Recurso Eleitoral nº 0600491-68.2020.6.06.0005, juiz Eduardo Scorsafava, votou pela total reforma da sentença de 1º grau, afastando as sanções de cassação dos diplomas e inelegibilidade dos recorrentes, por não ter sido configurada conduta vedada nem abuso de poder. No processo, foi juntado vídeo, que circulou em grupos de WhatsApp, no qual eleitores agradecem por obra realizada em distrito de Mulungu e mencionam os nomes dos recorrentes.

A decisão foi acompanhada por todos os membros da Corte do TRE-CE, que na ocasião teve como presidente o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto e vice-presidente o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

Deputado Júnior Mano ouve demandas de Caririaçu ao receber prefeito Edmilson Leite

O prefeaito de Caririaçu, Edmilson Leit (PDT) segue cumprindo agenda oficial em Brasília. Nesta quinta (25), o gestor municipal esteve no gabinete do deputado federal Júnior mano (PL), e ouviu de Edmilson algumas demandas para judar o município nesta crise de pandemia do coronavírus, entre outros assuntos. Júnior Mano é influente no governo Bolsonaro e ficou de buscar soluções para os pedido de Edmilson Leite. Apesar de sua base eleitoral ser nos Inhamuns e Sertão de Crateús, Junior Mano teve boa votação no Cariri.

URCA aprova criação dos cursos de Medicina e de Turismo pelo Conselho Superior da Instituição

O Conselho Superior Universitário (Consuni) da Universidade Regional do Cariri (URCA), aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 25, durante reunião virtual, os projetos de criação dos cursos de Medicina (Crato), e de Turismo (Barbalha). O próximo passo é a aprovação junto ao Conselho Estadual de Educação. No último dia 17, o Curso de Medicina foi aprovado também, de forma unânime, no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). A decisão é histórica para a Região do Cariri e a Universidade, que amplia a instituição com os novos cursos. Até o final desse semestre deverá estar acontecendo o primeiro processo seletivo para ingresso nos cursos.  

Nesta sexta-feira, 26, os projetos já estarão sendo protocolados pela URCA e serão encaminhados na próxima semana para o Conselho Estadual de Educação, para apreciação. Participaram da reunião, 27 dos 32 conselheiros, que avaliaram de forma minuciosa os projetos dos cursos. Na ocasião, estiveram presentes convidados, incluindo representantes dos diversos segmentos universitários, instituições parceiras na elaboração dos projetos, como a Universidade Federal do Cariri (UFCA).

O relator do projeto do curso de Medicina junto ao Consuni foi o Vice-reitor, Carlos Kleber de Oliveira. O momento contou também com a presença do Secretário da Ciência, Tecnologia, Educação Superior e Inovação, (Secitece), Inácio Arruda. Ele parabenizou a conquista da URCA, num dia histórico, e ao mesmo tempo fez um reconhecimento ao Governo do Estado, Camilo Santana, pelo incentivo à expansão do ensino superior público estadual. Também estiveram presentes os membros das comissões de elaboração dos projetos dos cursos, como o Professor Gauberto Martins, da Medicina, que esteve à frente da Comissão Especial de elaboração do projeto, e o professor José Patrício Melo, que coordenou o do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo.

Segundo o Reitor da URCA, Professor Francisco do O’ de Lima Júnior, é importante destacar o caráter inovador do curso de Medicina, dentro do processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), levando em consideração a prioridade nos três eixos maiores:  gestão em saúde, atenção em saúde, e educação em saúde. Esse direcionado está inserido na proposta pedagógica, além dos componentes curriculares, que também foram apreciados, como um dos cursos que irá funcionar na formação voltada para a comunidade, conhecendo as endemias, o mapeamento epidemiológico, e depois o indivíduo, na promoção da saúde, para depois cuidar da doença.

Fortalecimento da atenção primária

A aprovação foi informada ao Governador Camilo Santana, que se mostrou feliz com a proposta do cuidar da comunidade, criando uma perspectiva de fortalecimento da atenção primária e secundária, proporcionando a redução dos gargalos na atenção terciária. “Traz um cuidado maior na qualidade de vida, atendimento básico, no combate das endemias, cuida da doença logo na primeira etapa”, explica o Reitor.

O Reitor destaca o amadurecimento institucional da URCA, em que se pode pensar em projetos de maior envergadura, contando com a capacidade de trabalho da comunidade acadêmica, no âmbito das formações, e a articulação com as outras instituições. “Os cursos já nascem dentro de uma centralidade do perfil da própria universidade, que é de promoção das necessidades comunitárias, a saúde e o turismo, a formação e a capacitação do pessoal. A URCA reforça sua capacidade de responder às grandes demandas da sociedade, chanceladas por ela, e dialogar com as políticas públicas”, afirma.

Para ele, esse é um desafio, pensar num curso arrojado, se apropriando das estruturas e das formações que a URCA possui. Foi integrado no currículo da Medicina a expertise de pesquisas de programas especiais da URCA, voltados para o campo da Enfermagem, Educação Física, Química Biológica e da própria Biologia, a Residência em Saúde Coletiva, Residência em Enfermagem e Obstetrícia, envolvendo todo um conjunto diversificado de pesquisa, para atender à necessidade de entendimento dos programas de saúde, das epidemias, do próprio sistema da gestão de saúde, dentro de uma construção colaborativa. “Nesse momento comemoramos essa grande realização no Crato e Região”, destaca.

Projeto do curso de Turismo

O curso de Turismo vem de um projeto antigo, ainda do reitorado de Violeta Arraes. Irá trabalhar as diretrizes mais gerais da área, colocando todo o potencial turístico no contexto de formação, pensando na hospedagem, na qualidade de vida, e dos profissionais, dentro de uma visão de planejamento das estruturas do receptivo. O Geopark Araripe, projeto desenvolvido pela URCA e chancelado pela Unesco, é uma das grandes inspirações por ampliar o conceito de formação dos novos profissionais.

O curso de turismo irá funcionar no Centro de Barbalha, no colégio José Martiniano, tendo casarão histórico, que está em processo de desapropriação, como centro administrativo, garantindo a preservação do patrimônio.

Medicina

O Crato será sede do curso que iniciará referenciado na formação voltada à atenção básica de saúde, com a construção de um centro médico de atendimento em terreno ao lado do Seminário São José, local proposto para sediar o novo curso da URCA.

No último mês de setembro, a Comissão Especial, formada em sua grande parte por docentes da URCA, presidida pelo Professor Dr Galberto Martins, e o Reitor, Vice-Reitor, o coordenador da Fundação Osvaldo Cruz no Ceará (Fiocruz), Carlile Lavor, Professor dr. Galberto Martins, o Professor e Médico, Marcos Cunha, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), o Professor dr. Francisco Cunha, entre outros docentes, estiveram realizando visita técnica às instalações do prédio do Seminário. O local foi a primeira instituição de ensino superior do Estado.

Bolsonaro: auxílio deve voltar em março, com parcelas de R$ 250

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25), durante sua live semanal nas redes sociais, que o valor do novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R$ 250. O benefício, segundo ele, deve começar a ser pago ainda em março, por um período total de quatro meses. 

" A princípio, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado ainda, em especial, com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)]. Porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto”.

A expectativa, segundo o presidente, é que os quatros meses complementares de auxílio possam fazer a "economia pegar de vez". “Nossa capacidade de endividamento está, acredito, no limite. Mais quatro meses pra ver se a economia pega de vez, pega pra valer", afirmou. 

O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.

Inicialmente, o auxílio emergencial, em 2020, contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso de mães chefes de família), por mês, para cada beneficiário. Projetado para durar três meses, o benefício foi estendido para um total de cinco parcelas.

Em setembro do ano passado, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão, de R$ 300 (R$ 600 para as mães chefes de família), com o pagamento de quatro parcelas mensais. O último pagamento do benefício ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o programa. 

A renovação do benefício ainda precisa ser proposta pelo governo ao Congresso Nacional e, em seguida, aprovada pelos parlamentares.

(Agência Brasil)

No lote - Crato retoma vacinão de idosos contra Convid-19

A Prefeitura do Crato retomou nesta sexta-feira (26), a vacinação dos idosos acima de 75 anos. Foram 1.160 novas doses de vacinas contra a COVID-19 da Astrazeneca/Oxford, destinadas aos cratenses de mais idade. O novo lote será destinado a vacinação desse público, respeitando a ordem prioritária.

A vacinação é domiciliar e respeita a ordem prioritária definida pela Comissão Bipartite, sendo primeiro àqueles idosos acima de 75 anos acamados, seguidos dos maiores de 90 anos, de forma decrescente, até alcançar os de 75 anos.

Serão vacinados os idosos que já realizaram o cadastro junto à Secretaria de Saúde, pelos canais disponibilizados.

Vacinação domiciliar

Para a logística desta modalidade, a Prefeitura disponibiliza seis equipes, que atuam das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira. Os profissionais trabalham devidamente paramentados com todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) e nos veículos oficiais da prefeitura municipal.

No ato da vacinação, os pacientes devem apresentar os documentos de identificação com foto e cartão do SUS.

Caso o idoso não esteja no seu domicílio, a equipe seguirá com a vacinação e o idoso deverá ser reagendado conforme disponibilidade de novas doses.

Profissionais de Saúde

O município do Crato continua a aplicação da segunda dose da Coronavac aos trabalhadores da saúde. Nesta semana, recebeu mais 330 novas doses do imunizante.

Em breve, a SMS também disponibilizará o cadastramento dos demais profissionais de saúde do município para dar seguimento à vacinação deste público específico.

Cariri e Sul do Ceará têm previsão de chuva para esta sexta (26)

No Nordeste brasileiro, a previsão do tempo para esta sexta-feira (26) é de chuva espalhada por todos os estados da região. A chuva é mais volumosa no centro e sul do Piauí, sul do Ceará (Cariri), oeste de Pernambuco, sul do Maranhão e oeste da Bahia. Ainda assim, a sensação é de tempo abafado.

A temperatura no Nordeste pode variar entre 18 e 33 graus. Em toda a região, os índices de umidade relativa do ar variam entre 35% e 100%.

As informações são do Somar Meteorologia. 

Fonte: Brasil 61 

Após reunião com Dodó de Neoclides, Caixa Econômica assegura retomada das obras de construção de praça em Salitre

A gestão Dodó de Neoclides que concluir a praça nos próximos meses///

Em Salitre, no Cariri Oeste, as obras da reforma da praça do centro da cidade estão asseguradas e deve recomeçar nos próximos dias. Um encontro realizado nesta quinta-feira (25), entre o prefeito Dodó de Neoclides, vice-prefeito Viana Félix, representantes da Caixa Econômica Federal e da empresa Roma, assegurou o prosseguimento das obras com liberações de verbas. A praça deve ficar pronta ainda neste primeiro semestre de 2021. 

Município de Juazeiro faz parceria de apoio ao microempreendedor

A Secretaria de Desenvolvimento e Inovação de Juazeiro do Norte (SEDECI) fechou uma parceira com o projeto Fique no Lar, desenvolvido pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE). A iniciativa trata-se de uma plataforma virtual de apoio ao microempreendedor da região do Cariri, diante das dificuldades trazidas aos empresários pelas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O projeto Fique no Lar tem como objetivo disponibilizar um meio digital para criação de um catálogo de empresas e serviços do Município de Juazeiro do Norte que, diante das recomendações sanitários do governo do estado, estão funcionando via delivery. Na plataforma, os empresários podem cadastrar suas atividades em diversas categorias, como: alimentação, restaurante, farmácia, supermercado, informática, limpeza, papelaria, entre outros.

Os interessados em cadastrar seu empreendimento podem acessar a plataforma Fique no Lar a partir do seguinte endereço eletrônico: https://www.fiquenolar.ifce.edu.br/#/.

Durante o cadastro, o empresário deve apresentar algumas informações fundamentais, como: CNPJ, horário de funcionamento e serviços oferecidos. Dessa forma, seu empreendimento estará disponível para acesso e conhecimento dos moradores do município.

Guimarães apresenta projetos para suspender dívidas com o Fies até o fim do ano

O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), protocolou dois Projetos de Lei (PLs), nesta quinta-feira (25), com o objetivo de suspender as dívidas de estudantes e recém-graduados com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o fim do ano.

O primeiro deles, o nº 592/2021, volta-se a todos os beneficiários do programa, em especial os profissionais da saúde. “A ideia é que eles se sintam motivados a continuarem os estudos, no caso de estudantes, ou instigados a atuar, no caso dos já profissionais, no combate ao avanço do novo coronavírus”, explica Guimarães. 

Já o de nº 593/2021 é destinado especificamente aos médicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse caso, o projeto prevê o abatimento em até 50% da dívida. “Esse estímulo é fundamental para garantir a presença desses profissionais no sistema público de saúde enquanto perdurar a emergência sanitária decorrente do novo coronavírus”, justifica o petista. 

Heitor Freire participa de debate em TV francesa

 

A convite da TV francesa France 24, o deputado federal cearense Heitor Freire (PSL/CE) conversou com o jornalista François Picard e convidados sobre temas envolvendo o Brasil. O parlamentar pode falar sobre a agenda liberal do governo brasileiro, bem como outros assuntos, relacionados em especial à pandemia de coronavírus no país e seus impactos na economia. Os outros convidados foram o sociólogo Glauber Sezarino e a presidente do Instituto Igarapé, Ilona Szabo.

Para o parlamentar, o convite foi um reconhecimento: “Eu fico muito lisonjeado em poder participar de um debate de tão alto nível em uma das maiores TVs francesas. Tive a oportunidade de falar sobre a política do Brasil, o que tem mudado nos últimos anos e sobre a minha torcida para ampliarmos a agenda liberal no governo, com mais privatizações de estatais e outras saídas”, ressaltou Freire.

Assista o programa na íntegra: https://youtu.be/ibN5h105crQ

Vice-prefeito do Crato está com Covid-19 e já em isolamento social

O vice-prefeito do Crato, André Barreto (PDT), contraiu a Covid-19. André Barreto já está erm isolamento social. No último domingo (19), o vice-prefeito passou a apresentar os sintomas  da Covid - 19, tendo realizado exames para confirmação da doença. Na quarta-feira (24), colheu o swab e confirmou a presença da Covid - 19 através do RT-PCR.

Em nota, André está sentido os sintomas leves e alerta a população da importância de continuar mantendo os cuidados necessários em relação à prevenção da doença, tendo em vista o aumento no número de infectados em todo o Estado, inclusive no município do Crato.

 "Consegui evitar a infecção durante onze meses, mas ela acabou me pegando. É importante que haja atenção redobrada principalmente nesse momento, e que as pessoas devem continuar o uso da máscara, sair de casa apenas quando necessário, manter a higiene frequente das mãos e evitar aglomeração. Em resumo, sigam as recomendações das autoridades sanitárias!", completa.

Central de Libras e Unidade Covid disponibiliza atendimento a paciente surdo

Uma pessoa surda foi atendida na tarde desta quarta-feira, 24, na unidade Covid de Juazeiro do Norte, localizada no bairro Lagoa Seca. O atendimento aconteceu através de parceria realizada entre a Secretaria de Saúde e a Central de Libras, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest).

De acordo com o coordenador da Unidade Covid, Daniel Victor Lima, familiares do paciente, que se comunica através da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), procuraram atendimento demonstrando preocupação pela dificuldade da comunicação entre o médico e o paciente. “Nós acionamos a Sedest e a Central de Libras e essa parceria foi de muita importância porque, a partir dela, conseguimos tirar dúvidas clínicas. Ela serve de exemplo para que a comunidade surda possa se sentir abraçada pelo Município de Juazeiro do Norte e saiba que estamos prontos para atendê-los da melhor forma possível. O paciente se encontra estável e fazendo o uso da medicação adequada”, ressaltou o médico.

A Coordenadora da Central de Libras, Erlanea Oliveira, destaca que o papel do equipamento é assegurar o direito dos surdos, inclusive de ter acessibilidade aos atendimentos disponibilizados pelo poder público. “A parceria da Central de Libras com as secretarias municipais é de suma importância para assegurar o direito dos surdos. Estamos disponíveis para qualquer atendimento a partir da solicitação do usuário”, comenta Erlanea.

O filho do paciente, Francisco Emanuel, lembrou que seu pai foi o primeiro paciente com essa deficiência a dar entrada na unidade Covid e que o atendimento feito com intérprete foi fundamental para a qualidade do atendimento. “Parabenizo a equipe da Unidade Covid e da Central de Libras por atender muito bem o meu pai”.

A Central de Libras funciona na Avenida Leandro Bezerra, 153, no bairro Salgadinho (próximo ao Memorial Padre Cícero) e realiza atendimento à comunidade surda de Juazeiro do Norte, facilitando a utilização de serviços públicos da municipalidade. 

O agendamento pode ser de forma presencial, por vídeo chamadas através das redes sociais e, ainda, por meio do perfil da Central de Libras no facebook (https://www.facebook.com/centraldelibras.jn.1)

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante avalia positivamente medidas de combate à pandemia

O resultado das operações e medidas realizadas pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante foi considerado positivo pela gestão. Com o cancelamento dos festejos de Carnaval em razão da pandemia, e respeitando as medidas governamentais, o município se mobilizou para evitar aglomerações e, assim, diminuir a chance de contaminação da doença e garantir a saúde dos gonçalenses.

Uma ação conjunta entre a Guarda Civil Municipal, a Secretaria de Saúde, a Polícia Militar e o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) realizou, no período de 13 a 17 de fevereiro, barreiras sanitárias nos acessos à praia e a outros pontos estratégicos da cidade. Além disso, a Guarda envolveu, em média, 50 profissionais, para rondas ostensivas e preventivas nas praças e prédios públicos, além de atuação conjunta com os guarda-vidas na prevenção de acidentes aquáticos.

Todo o esforço integra as determinações do decreto municipal que seguiu até o dia 23 e foi prorrogado até este domingo, 28. Ele determina também o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, lojas de conveniência, comércios de rua e supermercados até as 22h, bem como a restrição de pessoas e o respeito ao distanciamento social em escolas, estabelecimentos comerciais, agências de turismo, museus e bibliotecas, entre outros.

Para o prefeito, Prof. Marcelão, todas as medidas estão sendo tomadas de forma a manter as atividades econômicas de forma responsável, garantindo a saúde da população. “Entendemos que o mundo inteiro está vivendo a mesma situação, mas, fazendo todos a nossa parte, conseguiremos superar todos os obstáculos”, ressaltou.

Projeto aprovado - Por iniciativa da vereadora Priscila Costa, Fortaleza poderá contar com um maior volume de testagem do Covid

Foi aprovado nesta quarta-feira (24), durante sessão na Câmara Municipal de Fortaleza, um projeto de indicação, de autoria da vereadora Priscila Costa (PSC), que requer a instalação de 12 Centros de Testagem do COVID-19, um em cada regional de Fortaleza.

De acordo com o projeto, a Prefeitura de Fortaleza deverá disponibilizar 12  Centros de Testagem do COVID-19, instalados em stands com estrutura provisória e utilizando de toda a biossegurança aplicável ao estado de pandemia, enquanto durar o estado de calamidade pública.

 “Tendo em vista a atual crise sanitária que vivemos, tornou-se de extrema necessidade oferecer à população um maior acesso à testagem do COVID-19.  Hoje, o fortalezense que deseja ser testado, a depender do bairro em que reside, precisa realizar um longo deslocamento, o que acaba muitas vezes por inviabilizar a realização do exame e impede as autoridades sanitárias de terem um real panorama da pandemia”, ressaltou Priscila.

Havendo a adoção do programa de diagnóstico ora proposto, visto que deverá ser instalado um Centro de Testagem por Regional, não necessariamente na sede da Secretaria, o poder público municipal poderá adotar medidas de prevenção e contenção da doença de acordo com a territorialidade, algo que desde o início da pandemia deveria acontecer.

MPCE deflagra operação para apurar desvio de recursos e utilização de “laranjas” em contratos da Prefeitura de Varjota

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da Promotoria de Justiça de Varjota, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a “Operação Parlador”, que investiga fraude milionária e utilização de “laranjas” em contratos de coleta de lixo na Prefeitura de Varjota. Com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil, a Operação cumpre mandados nas cidades de Fortaleza, Varjota, Tamboril, Ibicuitinga e Nova Russas.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão contra empresários, engenheiro e agentes públicos, todos investigados por crimes de fraude em licitações, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. Além disso, a Justiça determinou o afastamento de três agentes públicos. O grupo investigado é suspeito de constituir empresa em nome de pessoa “laranja” para direcionar licitação de coleta de lixo na cidade de Varjota e superfaturar os pagamentos.

A investigação realizada pelo Ministério Público constatou que um dos suspeitos, que trabalha como vigilante, teria faturado mais de R$ 10 milhões em contratos do Município entre 2016 e 2020, não tendo demonstrado a mínima capacidade financeira compatível com o recebimento dos recursos públicos. Um outro investigado, que seria um dos operadores do esquema, foi assassinado em 2020, em circunstâncias que estão sendo apuradas pela Polícia Civil. O MPCE ressalta que a apuração continua e outras fases da Operação podem ser deflagradas.

 

Governador encaminha Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que institui 20% de cotas para negros em concursos públicos

O governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei que institui o programa de cotas raciais para concursos públicos estaduais, na reserva para candidatos negros de 20% das vagas ofertadas, destinadas ao provimento de cargos ou empresas integrantes do quadro de órgãos e entidades estaduais, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mistas.

O governador Camilo Santana afirma no projeto que a proposta é estabelecer condições ideais para o acesso a direitos de elevado significado na Constituição, a exemplo do ensino e do trabalho. “Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Estado, que tem como objetivo combater a desigualdade racial”, aponta Camilo. Na mensagem enviada, ele justifica ainda o “antecedente histórico e cruel pelo qual passou a população negra brasileira, privando esse segmento de inúmeras oportunidades , inclusive de instrução, impossibilitando acesso a direitos sociais e ao mercado de trabalho em condições de igualdade com a população em geral”.

Na proposta encaminhada para aprovação dos deputados estaduais, e que em conformidade com a Lei Federal n. 12990/2014, o Governo do Ceará pontua que o projeto “institui política pública e social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos, destinados ao provimento de cargos e empregos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com o intuito de praticar uma política de ações afirmativas, pensando em promover a isonomia e a inclusão social”.

TSE determina eleições suplementares para prefeitura de Caridade e Martinópole

Os eleitores dos municípios de Martinópole e Caridade, no Ceará, deverão voltar às urnas, após decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que indeferiram os registros das candidaturas dos candidatos a prefeito ou vice eleitos em 2020. Além desses casos, outros onze municípios cearenses possuem prefeitos ou vices com registros indeferidos com recurso ou deferidos com recurso e aguardam decisão definitiva da Corte superior.

Martinópole

Na sessão de julgamentos da última terça-feira, 23/2, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de James Martins Pereira Barros ao cargo de prefeito de Martinópole nas Eleições de 2020. Na decisão, os ministros entenderam que o prefeito eleito estava inelegível para concorrer ao pleito por ter sido demitido por abandono do cargo de professor da rede municipal de ensino, conforme art. 1º, I, o, da LC nº 64/90.

Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu os recursos especiais apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação "Martinópole Cada Vez Melhor" contra a candidatura de James Martins. Em seu voto, o ministro relator destacou que, para que ocorra a inelegibilidade apontada, são indispensáveis que se cumpram os seguintes requisitos: demissão de servidor público por meio de processo administrativo ou judicial e inexistência de ato do Poder Judiciário que tenha suspendido ou anulado a decisão.

Por consequência, o Tribunal Superior anulou o pleito para prefeito e vice-prefeito em Martinópole, ordenou a realização de novas eleições majoritárias na localidade, em data a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), bem como a convocação do presidente da Câmara Municipal para exercer o cargo de prefeito de forma temporária.

Caridade

O indeferimento do registro de candidatura de Maria Simone Fernandes Tavares para o cargo de prefeita do Município de Caridade/CE, nas Eleições de 2020, foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral na sessão de julgamentos do dia 18/12/2020. Na ocasião, foi determinada a realização de novas eleições majoritárias naquela circunscrição. 

O Plenário decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, e negar provimento ao recurso especial eleitoral, mantendo o indeferimento da candidatura de Simone Tavares, considerada inelegível com fundamento no art. 1º, I, g, da LC nº 64/90.

A norma estabelece que são inelegíveis por oito anos, contados da decisão, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Com a decisão, os votos do pleito de prefeito foram anulados e foi determinada a realização de novas eleições majoritárias para o Município, com fundamento no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, com data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Cidades com prefeitos ou vices sub judice

Os candidatos mais votados para prefeito nas Eleições Municipais de 2020, em outras quatro cidades do Estado do Ceará, estão com o registro de candidatura indeferido e aguardam julgamento de recurso no TSE. Eles concorreram à prefeitura dos municípios de Barreira, Jaguaruana, Missão Velha e Pedra Branca. Esses candidatos não foram diplomados e o presidente da Câmara Municipal exerce interinamente o cargo de prefeito.

Destaca-se, ainda, a situação do prefeito de Viçosa do Ceará e seu vice, os quais tiveram o registro de candidatura cassado pelo TRE-CE por abuso de poder político nas Eleições 2020 e aguardam julgamento de embargos de declaração no Regional. Por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, ocorreu a diplomação do prefeito eleito. 

Os prefeitos dos municípios de Barro, Frecheirinha, Morada Nova, Pires Ferreira e os vice-prefeitos eleitos das cidades de Tejuçuoca e Senador Sá estão, atualmente, com o registro de candidatura em situação deferida, no entanto, aguardam julgamento de recursos. Esses candidatos foram diplomados normalmente e tomaram posse nos cargos.

Quinze projetos na pauta de votação da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta (25)

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (25/02), a partir das 9h30, sessão ordinária e sessão extraordinária especial em formato híbrido – remoto e presencial – para discussão e votação de 15 matérias. A pauta inclui três projetos de lei e duas propostas de emendas constituciaonais do Poder Executivo, nove projetos de lei de parlamentares e um projeto de lei complementar de autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará.  

O projeto de lei 12/2021, do Poder Executivo, dispõe sobre a regularização funcional, sob o aspecto financeiro, de servidores administrativos (grupo ADO) em exercício nas unidades penitenciárias do Estado. Pela proposta, busca-se evitar perda remuneratória a esse pessoal substituindo o pagamento das gratificações da Lei nº 13.095, de 12 de janeiro de 2001, por Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI).

Outro projeto do Poder Executivo a ser analisado é o PL 13/2021, que altera a Lei nº 17.194, de 26 de março de 2020, na qual estão contempladas regras específicas aplicáveis às contratações públicas decorrentes de demandas relacionadas à Covid-19. O PL visa retirar de seu texto a menção à Lei Federal nº 13.979, de 2020, hoje em boa parte não mais vigente.

Também está previsto para votação o PL 14/2021, do Executivo, que autoriza o Estado do Ceará a reverter a doação de imóvel em favor do município de Várzea Alegre. A razão da reversão se deve à inviabilidade técnica do terreno aos fins a que a doação se propunha.

Será deliberado ainda o projeto de lei complementar 06/2021, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que permite a nomeação de defensores públicos para preenchimento de cargos vagos. A matéria possui uma emenda modificativa.

Os parlamentares votarão ainda, nesta quinta, o PL 573/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar informações referentes à prática da alienação parental e suas implicações legais para garantia do direito à informação.

Também serão votados cinco projetos de parlamentares para denominação de obras e equipamentos públicos. O PL 399/2019, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), denomina de Aurino Eduardo da Silva a areninha no município de Ocara/CE. O PL 542/2019, do deputado Evandro Leitão, denomina Abner Profírio Sampaio a areninha do município de Tururu/CE. Já o PL 422/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD), denomina Jacob Bezerra Lima o Centro de Esportes em praça situado em Crateús.

O PL 447/2019, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), denomina de Valdemar Arruda Cavalcante a CE-168, no trecho compreendido entre os municípios de Boa Viagem e Mombaça, passando pelo município de Pedra Branca. O projeto possui uma emenda modificativa. E o PL 266/2020, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denomina Dr. Luciano de Arruda Coelho o novo Aeroporto Regional de Sobral/CE.

Estão na pauta, ainda, três projetos de concessão de Título de Cidadão Cearense. O PL 619/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao jornalista Normam Gall; o PL 528/19, do deputado Evandro Leitão, concede o mesmo Título ao paraense Raimundo Roberto Morhy Barbosa (Beto Barbosa); e o PL 501/19, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), concede o Título ao piauiense Maurício Cavalcante Filizola.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Durante sessão extraordinária, serão votadas ainda duas propostas de emenda constitucional (PEC) do Poder Executivo. A PEC 01/21 autoriza a prorrogação excepcional de contratações temporárias celebradas no âmbito da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Já a PEC 02/21  altera o Artigo 209 da Constituição do Estado, indicando o aporte de recursos para constituição e manutenção de fundo destinado ao fomento e ao incremento do microempreendedorismo, inclusive mediante a disponibilização de crédito popular. 

No Imposto de Renda - 3 milhões de brasileiros terão que devolver o auxílio emergencial

A Receita Federal detalhou, nesta quarta-feira (24), as regras da declaração do Imposto de Renda de 2021 e informou que cerca de 3 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial para enfrentar a pandemia de Covid-19 terão que devolver o benefício. Isso não quer dizer que todos que receberam vão ter de declarar e devolver, vai depender se a pessoa tem outras rendas e bens e se enquadra em outras regras.

É bem simples: quem recebeu o auxílio, de qualquer valor, e também obteve outras rendas tributáveis, como salários, aposentadoria ou pensão, totalizando no geral mais de R$ 22.847,76, terá que preencher a declaração de Imposto de Renda de 2021.

Ao informar os valores na declaração, o programa apontará, no final do preenchimento, a necessidade de devolução dos valores do auxílio para as pessoas que acumularam o benefício com outras rendas, acima do limite de R$ 22.847,76. O próprio programa do IR 2021 permitirá que o contribuinte emita um Darf (documento de arrecadação federal) para a devolução do dinheiro, sem juros nem multa.

O informe de rendimentos com os valores do auxílio emergencial recebidos no ano passado estará disponível no site do Ministério da Cidadania.

Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR a partir de hoje

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções. (Agência Brasil)

Crato terá mais 10 leitos de UTI

O Município do Crato avança com políticas de combate ao Novo Coronavírus, para promover mais assistência e atendimento à população. Serão destinados para tratamento dos casos da Covid -19 mais 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com a expansão das vagas no Cariri, e já conta com 21 leitos clínicos, para o atendimento dos casos de maior complexidade, através do Municípios em parceria com o Estado.

O Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, destaca a sua preocupação nesse momento de atender a todas as pessoas que necessitarem de tratamento e para isso tem buscado, junto ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, atuar no intuito de ampliar a rede de atendimento. A pasta também tem tido a preocupação de aumentar as testagens, no sentido de possibilitar a detecção maior de casos, o que possibilita o processo de recuperação dos pacientes.

A secretária Marina Feitosa e a adjunta Milena Brasil reuniram-se com a superintendente da Região de Saúde do Cariri, Tereza Cristina, Marcelo Vasconcelos, diretor do Hospital São Camilo, e o diretor de operações, Alisson Maia. O encontro gerou a pactuação dos 10 leitos de UTI COVID na unidade hospitalar, para ampliação dos leitos do Cariri com seu funcionamento previsto para os próximos dias.

A parceria entre município, Estado e a unidade hospitalar tem se mostrado eficiente nos cuidados dos acometidos pela COVID - 19. Entre os municípios com população acima de 100 mil habitantes, o Crato é o de menor mortalidade, resultado de uma atenção à saúde de qualidade, vigilância em saúde sensível e manejo clínico adequado.

Desde o início da pandemia o Crato vem ampliando seus serviços: contratualizou leitos exclusivos COVID - 19 e implantou o Centro de Referência, além do serviço de atendimento em domicílio aos idosos maiores de 60 anos com sintomas da doença.

Mombaça e Santa Quitéria decretam lockdwon de serviços não essenciais

Os municípios de Mombaça e Santa Quitéria iniciaram a partir de 0h desta quinta-feira (25) até o próximo dia 4 de março, "lockdown" de serviços considerados não essenciais.

Veja os serviços que não poderão funcionar durante o lockdown 

- Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do gênero alimentício

- Templos, igrejas e outras instituições religiosas

- Museus, cinemas, e outros equipamentos culturais públicos e privados

- Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares

- Lojas e comércio

- Galeria/centro comercial com exceção de farmácias e locais que prestem serviço de saúde

- Indústrias, com exceção do ramo farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, gás, energia, água mineral, produtos de limpeza, higiene pessoal, bem como os fornecedores e distribuidores

Também ficam interrompidos

- Visitas a lagoas, rios, piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam aglomeração de pessoas

- Operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por vans ou micro-ônibus, regular ou complementar.

- Atividades não afetadas pela medida

- Órgãos de imprensa e telecomunicação em geral;

- Call center;

- Estabelecimentos médicos, odontológicos e clínicas veterinárias

- Laboratórios de análises clínicas

- Distribuidores de água, gás, energia elétrica, provedores de internet, segurança privada

- Postos de combustíveis

- Bancos e lotéricas

- Padarias

- Lavanderias

- Supermercados/Congêneres

(DN)

Novo lote com mais 49.200 doses de vacinas contra a Covid chega ao Ceará

O avião com 49.200 doses da vacina contra a Covid-19, CoronaVac/Butantan, pousou no final da noite desta quarta-feira (24) no Aeroporto de Fortaleza. O governador Camilo Santana aproveitou a ocasião e lembrou da importância do Estado seguir avançando na campanha de vacinação. "Recebemos agora mais um lote de vacinas contra a Covid. São 49.200 doses da CoronaVac/Butantan. Nesta manhã já havíamos recebidos 80.500 doses da AstraZeneca/Oxford, que estão sendo distribuídas na Capital e aos municípios do interior para acelerar o processo de imunização em todo o Estado, totalizando 129.700 unidades nesta quarta-feira (24)", informou.

Seguindo o planejamento da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), todo o lote recebido pela manhã (80.500 da AstraZeneca/Oxford) somada à metade do lote dessa noite (24.600 de CoronaVac/Butantan), totalizando 105.100 doses, será usado para aplicar a primeira dose em pessoas dos grupos prioritários. As 24.600 doses restantes da Coronavac recebidas na noite dessa quarta-feira (24) serão reservadas para a segunda dose do mesmo grupo. A vacinação prioritária para os profissionais de saúde e idosos com mais de 75 anos prossegue na primeira fase.

Após a chegada das vacinas, o lote imediatamente seguirá para a distribuição aos municípios cearenses para dar continuidade à vacinação. As doses serão levadas via transporte aéreo e terrestre para as 22 áreas descentralizadas de saúde e de lá as secretarias municipais de Saúde, responsáveis pela aplicação dos imunizantes, retiram a quantidade reservada para cada município.

Vacinômetro

Até meio-dia desta quarta-feira (24), foram vacinados 323,693 mil cearenses. E dos vacinados, 265.157 pessoas receberam a primeira dose e 58.536 já receberam a segunda.

Previsão de chuva para todos estados do Nordeste

A quinta-feira (25), no Nordeste brasileiro, será de chuva até o final do dia em todos os estados da região. No norte do Maranhão, haverá condições para chuva mais expressiva e não estão descartados transtornos, como alagamentos e deslizamentos de terra.

Chove também com acumulados mais altos no sul do Maranhão e do Piauí. Já na faixa leste nordestina, haverá pancadas de chuva mais isoladas, com raios e rajadas de vento. Por outro lado, o tempo firme ficará presente no centro e nordeste da Bahia, inclusive em Salvador.

A temperatura no Nordeste pode variar entre 18 e 33 graus. Em toda a região, os índices de umidade relativa do ar variam entre 35% e 100%.

As informações são do Somar Meteorologia. 

Fonte: Brasil 61 

Sarto comemora a chegada de mais vacinas da AstraZeneca

O prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT), comemora em seu Twitter, a chegada de mais 20 mil doses da vacina ďa AstraZeneca para atender a demanda do município.

Deputados de todo o país assinam carta de reivindicações para retorno seguro das aulas presenciais

Uma carta, elaborada pelo Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas de 12 estados e do Distrito Federal, foi formalizada e encaminhada para o Governo Federal cobrando condições para o retorno seguro das aulas presenciais, interrompidas por causa da pandemia. Um dos pedidos é a vacinação em massa contra a Covid-19, priorizando os professores.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Queiroz Filho (PDT), cita que o retorno às atividades escolares presenciais necessita ser feito com todas as proteções necessárias. "Isso precisa ser feito no tempo certo. Não podemos simplesmente pedir a reabertura das escolas diante do ritmo lento de vacinação da população e das precárias condições sanitárias das estruturas escolares na maioria dos estados", disse.

Confira a lista de exigências:

1. Retorno às atividades presenciais, mas com todas as proteções necessárias para garantir a segurança sanitária que evite a infecção pela Covid-19;

2. Que o governo federal assuma de forma republicana, por meio do diálogo com estados e municípios, o enfrentamento ao Coronavírus, incentivando e promovendo as medidas de proteção como o distanciamento social, paralisação total (quando necessário) e aplicação das regras sanitárias, assim como garantir infraestrutura e profissionais de saúde;

3. Que o governo federal garanta a compra das vacinas aprovadas pela Anvisa e a sua distribuição junto com os insumos necessários;

4. Que o retorno das atividades presenciais, mesmo que escalonado e atendendo os critérios de distanciamento social, ocorra com a vacina de todas e todos trabalhadores(as) em educação;

5. Que o Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais firmem ações concretas para garantia da vacinação dos(as) trabalhadores(as) em educação e a execução das normas sanitárias para o combate das novas variantes do Coronavírus. Esse trabalho deverá ser acompanhado pelo Ministério Público, sindicatos, entidades estudantis, imprensa e sociedade civil;

6. Que seja garantida aos(às) trabalhadores(as) em educação, a manutenção do trabalho remoto e aos que retornarem, a garantia das condições necessárias de EPIs para a proteção individual (exigindo o fornecimento aos(às) trabalhadores(as) terceirizados(as), assim como de infraestrutura condizentes para o distanciamento estabelecidos nas normas sanitárias;

7. Que as redes de educação garantam períodos de desinfecção das escolas e do transporte escolar, assim como articulem a criação de grupos em cada unidade escolar para fiscalizar essas ações;

8. Que se estabeleça um pacto nacional entre as unidades da federação para o fornecimento, adequação ou atualização de equipamentos digitais (computadores, tablets e internet) para professores(as) e estudantes.

9. Que o poder público nas suas diferentes esferas garanta uma política cooperada de promoção de segurança alimentar e nutricional, realizando a compra de alimentos da alimentação escolar e a entrega às famílias desde o mês de março.

Em Brasília - Emilson Leite busca investimentos para Caririaçu junto ao senador Cid Gomes

O prefeito de Caririaçu, Edmilson Leite (PDT), segue cumprindo agenda oficial em Brasília. No compromisso desta quarta-feira (24), esteve no Congresso Nacional na companhia do deputado estadual Guilherme Landim, onde foram recebidos pelo senador Cid Gomes em seu gabinete.

Na pauta, Edmilson apresentou ao parlamentar, sua demanda em busca de recursos para investimentos na área de infraestrutura como a solicitação de calçamento em pedra tosca em várias ruas do bairro Umari e também uma retroescavadeira.

Cid se mostrou bastante solícito, colocando seu gabinete e mandato a disposição dos caririaçuenses.  Edmilson Leite segue até sexta (26), cumprindo agenda política na Capital Federal.

Planalto confirma presença de Bolsonaro no Ceará nesta sexta (26)

O Palácio do Planalto confirmou a agenda de sexta-feira do presidente Bolsonaro no Ceará. Acompanhado do ministro  da Infraestrruta, Tarcísio Freitas, o presidente desembarca às 9 horas em Fortaleza e, de helicóptero, vai vistoriar sobras da  BR 222, no km 29, sentido Umirim-Sobral. Em seguida, decola para o aeroporto de São Benedito, na Ibiapaba, também, usando helicóptero para visitar obras.

O presidente não terá ao seu lado o governador Camilo Santana, que assinou decreto há um ano, proibindo eventos que gerem aglomerações. 

Camilo sanciona medidas de apoio ao setor de eventos

O governador Camilo Santana sancionou nesta quarta-feira (24) as leis que instituem medidas de apoio ao setor de eventos durante a pandemia. As ações, aprovadas pela Assembleia Legislativa, foram anunciadas na semana passada e são resultados de um processo de diálogo com um dos setores econômicos mais prejudicados com a Covid-19.

“Estamos há quase um ano com a pandemia e vários setores produtivos foram afetados, mas hoje já temos mais de 90% da economia do Ceará funcionando. Contudo, o setor de eventos foi e ainda está bastante afetado. Realizamos essas ações com muito diálogo e entendendo as necessidades do setor. Agradeço à Assembleia pela urgência na aprovação das medidas, que serão fundamentais para ajudar milhares de cearenses nesse momento difícil de pandemia”, citou o governador Camilo Santana.

Medidas de apoio para o setor de eventos:

1) Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais do Setor de Eventos no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria da Cultura (Secult). “Segundo levantamento do Governo e dos sindicatos que representam esses segmentos, cerca de 10 mil profissionais serão beneficiados com essa medida, como músicos, humoristas, técnicos de som, luz e imagem, artistas circenses, as pessoas que trabalham nos bastidores dos eventos”, explicou o governador.

2) Lançamento de um Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltadas para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres.

3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos.

4) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos.

5) Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados. “Uma medida válida para empresas cearenses que poderão produzir e sediar seus eventos em locais como o Centro de Eventos, Theatro José de Alencar, Teatro Carlos Câmara, Cineteatro São Luiz, Centro Dragão do Mar, essa uma demanda do próprio setor, agora atendida”, frisou Camilo.

Editais da Cultura

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura, tem em andamento outros editais e oportunidades, que totalizam R$ 86 milhões voltados para projetos culturais e que têm apoiado os artistas do Ceará. São R$ 68 milhões pela Lei Aldir Blanc e outros R$ 18 milhões em editais da própria Secult.