domingo, 30 de abril de 2023

Aneel - Bandeira tarifária verde será mantida para maio


O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional. A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. 

Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Loterias da Caixa - Sonho de se tornar milionário está mais caro. Valor das apostas sobe15%


O sonho de se tornar milionário através das apostas das Loterias da Caixa está mais caro. O reajuste médio de 15% no valor das apostas da Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Timemania e do Dia de Sorte começa a valer a partir de hoje (domingo,30).

Confira os novos valores das loterias:

Mega-Sena: de R$ 4,50 para R$ 5

Quina: de R$ 2 para R$ 2,50

Lotofácil: de R$ 2,50 para R$ 3 

Lotomania: de R$ 2,50 para R$ 3

Timemania: de R$ 3 para R$ 3,50

Dia de Sorte: de R$ 2 para R$ 2,50


CNJ aposenta juiz federal por política partidária e volta a debater quarentena para a toga


Ao impor ao juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aposentadoria compulsória, por ataques ao sistema eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça reacendeu uma importante discussão que pode dar fim a uma antiga estratégia de caráter político-eleitoral adotada por magistrados, procuradores e outros servidores públicos que ocupam carreiras estratégicas com poderes especiais. 

A quarentena é o 'isolamento' político imposto ao servidor público por um determinado período para evitar que ele seja favorecido nas urnas caso se candidate a algum cargo eletivo após deixar a função ou mesmo enquanto ainda permanece em atividade.Após defender o alijamento de Eduardo Cubas das atividades na magistratura, acusado de 'condutas gravíssimas', o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça , indicou que levará 'em breve' ao Plenário do Conselho propostas com relação ao tema sobre a chamada 'quarentena' para magistrados.

Eduardo Luiz Rocha Cubas foi punido por conduta político-partidária e 'tentativa de intromissão' nas eleições 2018. O magistrado gravou um vídeo em frente ao Tribunal Superior Eleitoral, um mês antes do pleito, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro, questionando o sistema eletrônico de votação.

Além disso, pretendia determinar que o Exército recolhesse as urnas usadas no primeiro turno daquelas eleições.

Em decisão foi tomada na terça-feira, 25, durante a 6ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023. A pena imposta ao magistrado é a mais dura prevista na Lei Orgânica da Magistratura.

O magistrado seguirá recebendo seus proventos, proporcionais ao tempo de serviço, mas pela lei da ficha limpa, está inelegível por oito anos.

Algemado, Thiago Brennand desembarca escoltado pela PF em São Paulo


Agentes da Polícia Federal (PF) chegaram neste sábado (29) ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com o empresário Thiago Brennand, acusado de diversos crimes contra mulheres. Ele estava foragido nos Emirados Árabes Unidos e foi extraditado após tratativas com o governo brasileiro.

Ele desceu algemado do avião e foi escoltado diretamente para a superintendência da PF na Zona Oeste de São Paulo, onde deve ficar detido hoje à noite. Pesam contra o empresário, que é herdeiro de uma família rica de Pernambuco, cinco mandados de prisão preventiva.

Neste sábado, o chefe da Interpol em São Paulo, Ricardo Sancovich, disse em entrevista coletiva que o herdeiro dormirá na superintendência devido ao horário em que chegou ao Brasil, e que pela manhã ele deve ser submetido a exame de corpo de delito e audiência de custódia, antes de ser encaminhado a um centro de detenção provisória.

Acusações

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, Thiago Brennand é réu em pelo menos 8 processos criminais, e teve decretada sua prisão preventiva em cinco deles. Além das agressões e estupros contra mulheres, o empresário ainda é investigado por agredir o filho e por possuir uma coleção de armas ilegais.

Os casos envolvendo Thiago Brennand ganharam notoriedade após a divulgação de imagens da câmera de segurança de uma academia em São Paulo em que ele é flagrado agredindo uma modelo. Em decorrência deste episódio, a Justiça paulista determinou a prisão dele.

O empresário chegou a ser preso em outubro, em Abu Dhabi, mas acabou solto após pagar fiança. Depois de tratativas do governo brasileiro, os Emirados Árabes Unidos concordaram em extraditar o empresário, após ele ter sido incluído na difusão vermelha da Interpol.

Brennand foi preso novamente em 17 de abril, após serviços de inteligência do país do Oriente Médio identificarem um plano em que ele pretendia fugir para a Rússia. Uma equipe composta por um delegado e dois agentes da PF foram aos Emirados Árabes Unidos para trazer o brasileiro. Um escrivão treinado em artes marciais também foi mobilizado, diante do histórico violento do preso.

A defesa de Brennand pleiteia na Justiça a revogação da prisão preventiva do empresário, alegando que ele pretende colaborar com as investigações. Além das agressões e estupros, ele deve responder por crimes como cárcere privado e lesão corporal, por ter obrigado uma mulher a tatuar seu nome. Ele alega inocência e se diz perseguido. 

Crato em o litro de etanol mais barato do Ceará: R$ 4,49. Confira aqui.


O preço máximo cobrado pelo litro de etanol nos postos de combustíveis no Ceará recuou 12,31% entre 1º e 29 de abril, segundo indicou a Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP) no último levantamento semanal realizado. O combustível saiu de R$ 5,93 no dia 1º para R$ 5,20 neste sábado, 29.

Dos 184 municípios cearenses, a ANP pesquisou 13 cidades no levantamento da última semana e indicou que Crateús tem o litro de etanol mais caro do Estado, por R$ 5,20. Crato tem o mais barato, de R$ 4,49, enquanto Fortaleza está 3º lugar na lista, com R$ 4,99 por litro. Confira o ranking:

CRATEÚS: R$ 5,20

CAUCAIA: R$ 4,99

FORTALEZA: R$ 4,99

JUAZEIRO DO NORTE: R$ 4,99

MARACANAÚ: R$ 4,99

SOBRAL: R$ 4,99

ITAPIPOCA: R$ 4,98

LIMOEIRO DO NORTE: R$ 4,89

QUIXADÁ: R$ 4,88

ICÓ: R$ 4,79

IGUATU: R$ 4,69

CANINDÉ: R$ 4,59

CRATO: R$ 4,49


sábado, 29 de abril de 2023

Fortaleza goleia Fluminense, por 4 a 2, na Arena Castelão

Reprodução Premiere

Em grande exibição neste sábado (29), na Arena Castelão, o Tricolor do Pici goleou o Fluminense, por 4 a 2. Os gols do Leão foram marcados por Moisés (duas vezes), Tiago Galhardo e Hércules fizeram os gols da vitória Tricolor. Descontaram para o Fluminense Alan e Jonh Kenendy.

Com o resultado, o Leão se isolou provisoriamente na liderança com 7 pontos ganhos (duas vitórias e um empate). O Botafogo pode ultrapassar o Fortaleza ainda joga contra o Flamengo nesta terceira rodada do Brasileirão.

O Fortaleza volta à Arena Castelão na quinta-feira (4), em partida válida pela Copa Sulamericana. O adversário será o Estudiantes de Mérida (VEN).

AGU processa 27 pessoas que postaram nas redes durante atos golpistas


A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta sexta-feira (28) com nova ação contra mais 27 pessoas apontadas como participantes da invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O objetivo é que elas sejam obrigadas a arcar com os prejuízos da destruição, calculado em R$ 26,2 milhões, até o momento. As novas pessoas processadas foram apontadas em relatório de inteligência da Polícia do Senado, “que identificou publicações em redes sociais feitas pelos próprios acusados no dia dos atos, comemorando em filmagens a invasão do prédio do Congresso Nacional e até mesmo o embate com os policiais legislativos”, informou a AGU, em nota.                            

Com a nova ação, chegou a 250 o número de pessoas físicas processadas pela AGU com o objetivo de ressarcir os prejuízos causados pelos atos golpistas.

Também são processadas três empresas, um sindicato e uma associação.

 Ao todo, são sete ações protocoladas na esfera civil da Justiça Federal.  A grande maioria dos alvos diz respeito a pessoas flagradas perpetrando os atos de invasão e destruição, algumas das quais foram presas em flagrante no próprio 8 de janeiro.

Alguns desses indivíduos estão sendo também processados criminalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF).  Apenas uma dessas ações diz respeito a suspeitos de serem financiadoras dos atos, por meio do fretamento de ônibus para transportar os vândalos. 

Neste processo é pedido também indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.  “Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os Três Poderes da República, patrimônio tombado da humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 8 de janeiro de 2023”, argumentou a AGU.

Todas as ações tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal, que já deferiu o bloqueio de bens de boa parte dos indivíduos processados, de modo a garantir o pagamento em caso de condenação. 

(Agência Brasil)

Gripe: mais de 10 milhões de pessoas já foram vacinadas


Em apenas duas semanas, o Brasil obteve a marca de mais de 10 milhões de pessoas vacinadas contra a gripe. Inicialmente, o público-alvo da campanha de vacinação está voltado a grupos prioritários, que contém aproximadamente 81 milhões de pessoas. A campanha faz parte da ação “Movimento Nacional pela Vacinação", lançada em fevereiro, para retomar as altas coberturas vacinais no país.

Nos últimos anos, houve um aumento expressivo na quantidade de casos de gripe (Influenza) registrados, o que reforça ainda mais a importância da vacinação para evitar complicações e mortes, principalmente nas pessoas com maior risco de desenvolver quadros graves da doença.

Até o momento, cerca de 5,8 milhões de doses foram aplicadas em idosos, um dos principais grupos de prioridades. 

A imunização através da vacinação não exclui a possibilidade de adquirir a carga viral da gripe, mas evita que a doença se complique, principalmente em grupos de riscos _ é o que explica o infectologista Dalcy Albuqurque. 

“Com a imunização você reduz a quantidade de pessoas que adoecem, mas no caso da gripe, como na Covid, a gente sempre fez muito esse paralelo: mais importante do que não adoecer, é não complicar. Então a vacina da gripe é mais efetiva para impedir você de ter uma complicação da gripe do que de adoecer”, afirmou o infectologista. 

Este ano, mais de mil casos da doença já foram registrados, além de 87 mortes. 

A moradora do Recanto das Emas, no DF, Edite Moreira (52) ,explica que todos os anos renova a sua vacinação contra a gripe, já que a atualização vacinal permite que se evitem complicações graves de saúde. 

“Eu tomo a vacina da gripe já há bastante tempo. Já tenho o costume. Antes, eu pensava que a vacinação era pra evitar qualquer gripe e resfriado, mas agora tomo porque sei que evita casos graves da doença”, afirmou a brigadista. 

Vacinação de crianças

Todas as crianças que receberam pelo menos uma dose da vacina Influenza (gripe) em anos anteriores, devem receber uma dose em 2023. Para a população infantil indígena e/ou com comorbidades, a vacina está indicada para aqueles com seis meses a menores de nove anos de idade.

Grupos prioritários

Desde o início da campanha, o Ministério da Saúde contemplou todos os grupos considerados vulneráveis, sendo eles: 

Idosos 

Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);

Gestantes e puérperas Povos indígenas;

Trabalhadores da saúde;

Professores das escolas públicas e privadas;

Pessoas com comorbidades;

Pessoas com deficiência permanente

Forças de segurança e salvamento;

Forças Armadas;

Caminhoneiros;

Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;

Trabalhadores portuários;

Funcionários do sistema prisional;

Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;

População privada de liberdade.

Vale lembrar que a vacinação contra a gripe está disponível em todas as unidades básicas de saúde do SUS.  

(Fonte: Brasil 61 )

Preço do diesel nos postos cai pela décima segunda semana


O preço médio do diesel no país caiu pela 12ª semana seguida, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Esta semana, o diesel S-10 foi vendido a R$ 5,77 por litro, R$ 0,02 a menos do que o verificado na semana anterior. O combustível deve seguir em trajetória de queda, com repasses do corte de 9,9% no preço de venda pela Petrobras, anunciado nesta sexta-feira (28). A redução mais do que compensará a alta da alíquota do ICMS a partir do dia 1º de maio.

O ciclo de queda no preço do diesel reflete cortes de preços realizados nas refinarias durante o ano, acompanhando o cenário internacional de alívio da cotação internacional do combustível, que disparou após o início da Guerra na Ucrânia, em 2022. Em junho de 2022, o produto atingiu o preço médio recorde de R$ 7,75 por litro, quase R$ 2 a mais do que o valor atual. Agora, volta a patamares anteriores à guerra: em janeiro de 2022, era vendido entre R$ 5,70 e R$ 5,80, em valores corrigidos pela inflação.

Segundo a ANP, o preço da gasolina ficou estável na semana, em R$ 5,51 por litro. Esse produto terá o ICMS alterado no dia 1º de junho, com expectativa de pressão altista nas bombas, já que a nova alíquota de R$ 1,22 por litro é superior à cobrada atualmente em quase todos os estados. Também afetado pela mudança do ICMS, o gás de cozinha ficou estável essa semana, a R$ 107,54 por botijão de 13 quilos. Com a nova alíquota única nacional, o imposto estadual sobe, em média, R$ 1,74 por botijão.

Justiça nega suspensão da Taxa do Lixo cobrada pela Prefeitura de Fortaleza



O juiz Emilio Viana indeferiu o pedido de liminar para suspender a cobrança da Taxa do Lixo que passou a ser cobrada pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão saiu na noite de sexta-feira (28).

Quem havia ingressado no Poder Judiciário com o mandado de segurança coletivo para suspender a cobrança foi a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio).

Segundo a Prefeitura, os valores da taxa do lixo variam de R$ 193,50 a R$ 1.200,06. A menor parcela para quem preferir dividir o pagamento é de R$ 21,50, enquanto a maior chega a R$ 133,34. O cálculo é feito, conforme o Executivo municipal, multiplicando a área edificada do imóvel por R$ 3,64.

No Ceará - Campanha de vacinação contra a febre aftosa começa na próxima terça-feira (2)

Foto: Divulgação

Tem início na terça-feira (2), no Ceará, a campanha de vacinação contra a febre aftosa, que segue até o dia 31 de maio deste ano. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), nesta etapa, bovinos e bubalinos de todas as idades devem ser vacinados. Isso representa cerca de 2,7 milhões animais em todo o Estado.

Além da vacinação, os produtores devem declarar junto a Adagri a vacinação do rebanho até o dia 15 de junho deste ano. “O documento pode ser preenchido de forma virtual, no site da Adagri (www.adagri.ce.gov.br) ou presencialmente em um dos 40 Núcleos Local da Adagri (NL) ou nos escritórios parceiros da Campanha”, explica o diretor da Sanidade Animal da Adagri, Amorim Sobreira.

No estado, a Adagri coordena o Plano Estratégico de Retirada da Vacinação da Febre Aftosa, elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O documento pretende fazer com que o Ceará alcance o status de Livre de Febre Aftosa sem Vacinação.


Fernando Santana parabeniza Giovanni Sampaio por assumir interinamente cargo de prefeito de Juazeiro do Norte


O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Santana (PT), parabenizou, por meio de suas redes socais, o prefeito em exercício de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, que assumiu a gestão municipal nesta sexta (28). Giovanni estará no cargo até o próximo dia 4, quando Glêdson Bezerra retorna à prefeitura.

Durante a solenidade que serviu para transmissão do cargo, Glêdson aleou pprecisar de alguns dias para cuida de assuntos pessoais.

Fernando Santana escreveu: "Quero parabenizar o amigo Giovanni Sampaio que tomou posse como Prefeito de Juazeiro do Norte de forma interina e desejo boa sorte, pedindo a Deus que o ilumine na tomada de decisão para o bem comum dos irmãos da terra do Padre Cícero. O Prefeito Glêdson Bezerra se licenciou e assim Giovanni entra mais uma vez para a história de Juazeiro como Prefeito, parabéns amigo e conte comigo!"

Prefeitura do Crato avança na valorização do servidor público com progressões de cargos


Categorias de servidores públicos municipais do Crato obtiveram progressões em 100% do quadro funcional, conforme levantamento realizado pela Secretaria de Administração Municipal, dentro de uma política de valorização do funcionalismo. O diálogo com as categorias tem sido fundamental para contabilizar os avanços dos últimos anos.

De acordo com a pasta, foram zeradas as progressões dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, com referência e novembro de 2022, além dos analistas de gestão referentes a março.

Dentro desse contexto, o andamento dessa política tem sido intensificado. Nesse sentido, foi concedida uma progressão aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), referência março; além de concessão também aos fiscais ambientais e fiscal de controle urbano, com referência a fevereiro.

Ainda conforme e Secretaria de Administração, foi concedida uma progressão aos servidores auxiliares de odontologia, enfermagem, merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), faxineiro, bombeiro hidráulico, auxiliar de mecânico e telefonista, com referência ao mês de abril. Também com referência a abril, foram concedidas duas progressões aos garis.

Giovanni Sampaio assume Prefeitura de Juazeiro pelos próximos seis dias


Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 28, o Prefeito de Juazeiro, Glêdson Bezerra, transmitiu, oficialmente, o cargo para o vice-prefeito, Giovanni Sampaio. 

Ele assumirá a gestão municipal a partir deste sábado, 29. O Prefeito em exercício ficará no cargo até o próximo dia 4 de maio. 

Glêdson irá se ausentar para tratar de assuntos particulares e destacou o quanto confia no trabalho e parceria de Giovanni. "É a primeira vez, na história de Juazeiro, que um prefeito assume duas legislaturas seguidas, fruto do compromisso e competência que ele tem com Juazeiro do Norte. Estou muito tranquilo, pois a cidade estará em boas mãos" pontuou.  

Durante o período em que estiver ausente, Glêdson não entrará na folha de pagamento.

Giovanni destacou a conduta do Prefeito Glêdson e agradeceu a confiança. "Irei sempre lutar pelo bem do Juazeiro, pela transparência", afirmou.

O momento ocorreu no Centro de Artes e Esportes Unificados - CEUs,  contando com a presença de todo o secretariado municipal e imprensa.

sexta-feira, 28 de abril de 2023

Governador Elmano defende investimentos em energias renováveis e Reforma Tributária “equilibrada” durante reunião do Consórcio Nordeste


O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou nesta sexta-feira (28), no Centro de Convenções de João Pessoa (PB), da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste). O evento discutiu a importância da Reforma Tributária e as potencialidades da região nas energias renováveis.

Para o gestor cearense, além do aproveitamento do potencial do Nordeste em energias renováveis, a Reforma Tributária e um tratamento diferenciado para a atração de investimentos são também pontos igualmente importantes. “Eu considero que é absolutamente estratégico para o Nordeste nós discutirmos como tratamos as energias renováveis, o hidrogênio verde, muito importantes para o desenvolvimento da região. E é importante que tenhamos algum tipo de tratamento para o Nordeste para que possamos atrair investimentos, já que temos um movimento industrial. O País vai passar por um movimento de reindustrialização verde, e os estados do Nordeste têm a energia mais barata e mais limpa do Brasil”, acrescentou.

Em relação à Reforma Tributária, Elmano de Freitas afirmou. “O principal ponto é que tenhamos um equilíbrio para que o setor produtivo possa gerar mais emprego e renda para o nosso povo. E o segundo é que o Nordeste tenha um tratamento diferenciado para a atração de investimentos”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que participou do encontro, destacou a importância de discussões e debates sobre a proposta da reforma tributária e disse que essa era uma pauta essencial para o país. “Nós precisamos de um sistema mais simplificado, que melhore o ambiente de negócios, dê condição do Brasil ser competitivo e gere mais segurança jurídica para que discussões como essa semana no STJ não voltem a acontecer”, pontuou.

Entre as pautas abordadas na reunião do Consórcio Nordeste estão a organização das audiências do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal; discussão do Projeto de Lei 365/2022, que trata sobre as energias renováveis; criação do Fundo Nordeste de Investimentos; e a reorganização do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e das Câmaras Temáticas. Na oportunidade, também será assinado um Termo de Cooperação entre o Consórcio Nordeste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); e apresentadas proposituras de parcerias com o Consórcio pelo Banco do Brasil.

“Colocamos em pauta temas importantes para o desenvolvimento regional sustentável e o fortalecimento das economias dos estados, bem como a contribuição que o Nordeste pode oferecer em projetos para o país, a partir da abertura do diálogo com o governo federal”, frisou o governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo.

Câmaras setoriais

Durante a assembleia geral do Consórcio Nordeste, ficou definido que o Ceará estará à frente das câmaras setoriais de Educação e Energia.

Feriadão será de sol e pouca chuva no Ceará


O feriadão do Dia do Trabalhador, que ocorre entre sábado (29) e segunda-feira (1º), deverá ser de sol e períodos nublados com chuva rápidas a qualquer hora, segundo o Climatempo.

A tendência é que o acumulado diário de precipitação ente sábado e segunda-feira ficará entre 15 e 20 milímetros.

Veja, abaixo, a previsão do tempo para todo o Ceará:

Hoje, Sexta-feira (28):

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Máxima de 31°

Mínima de 23º

Umidade do ar em 80%


Sábado (29):

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos nublados, com chuva e qualquer hora.

Máxima de 30°

Mínima de 24º

Umidade do ar em 80%


Domingo (30):

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos nublados, com chuva a qualquer hora.

Máxima de 30°

Mínima de 24º

Umidade do ar em 80%


Segunda-Feira (1º):

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos nublados, com chuva e qualquer hora.

Máxima de 29°

Mínima de 24º

Umidade do ar em 90%

Ministro do STF Luís Roberto Barroso nega soltura de Anderson Torres

Foto: Agência Brasília


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), dois habeas corpus para soltar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) Anderson Torres. 

Ele está preso preventivamente desde 14 de janeiro, em um batalhão da Polícia Militar do DF, por força de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Torres é suspeito de ter se omitido diante dos atos antidemocráticos daquele dia. Ele era responsável pela segurança da capital no dia dos ataques, mas havia tirado férias, viajando para a Flórida, nos Estados Unidos, dois dias antes dos episódios de vandalismo.

A soltura de Torres já havia sido negada por Moraes na última segunda-feira (25), mas a defesa decidiu recorrer novamente ao Supremo, alegando risco de suicídio pelo ex-ministro, que estaria manifestando “desânimo com a manutenção de sua vida". 

Os advogados apresentaram laudo médico da Secretaria de Saúde do DF sobre o estado mental de Torres.

(Agência Brasil)

Governo publica MP que concede reajuste de 9% a servidores

Foto: Agência Brasil


Governo Federal publicou nesta sexta-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.170, que trata do reajuste de 9% aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal.

A MP foi sancionada nesta sexta, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade realizada no Palácio do Planalto.

O reajuste é válido para todos os cargos e funções comissionados do governo federal e também se aplica aos aposentados e pensionistas do Executivo federal.

Ministro do Trabalho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira (28) isenção no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio.

"Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda", disse o ministro.

Como funcionará

Segundo o governo, a faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir de maio, mas a faixa de isenção não será de R$ 2.640.

Além da faixa de isenção ampliada para R$ 2.112, haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.

Isso porque o governo quer manter a promessa de deixar isentos todos que ganham até dois salários mínimos (a partir de maio, o valor do mínimo será de 1.320).

Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

Salários mais baixos

Segundo Marinho, essa medida "ajudará muito" no poder aquisitivo da classe trabalhadora, especialmente de quem recebe salários mais baixos.

Questionado se a medida será instituída por um ato do presidente ou da Receita Federal, Marinho disse que será da Receita e que valerá a partir de 1º de maio. Segundo o ministro, o processo para formalizar a decisão "está tramitando". (Portal G1)

Capacitação para porteiros e gestores fortalece a segurança nas escolas e creches do Crato


Para fortalecer a prevenção da violência e a promoção da paz no ambiente escolar, a Prefeitura do Crato, por meio das Secretarias de Educação e de Segurança Pública, realizou nesta sexta-feira, 28, Dia Mundial da Educação, uma capacitação para porteiros, gestores e/ou coordenadores das 62 unidades de ensino da rede municipal.

A capacitação aconteceu no Departamento de Artes Visuais Violeta Arraes, da URCA, e contou com a parceria da Polícia Militar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

"Nós vamos seguir intensificando ações preventivas e aproximando PM e Guarda Civil dos alunos, pais, professores e demais servidores. Com todos sentindo-se mais seguros, o processo ensino-aprendizagem é favorecido ", afirmou a Secretária de Educação, Germana Brito.

Mais diálogo

O Secretário de Segurança Pública, Coronel Jarbas Freire, destacou que "diante dos recentes ataques ocorridos, estimulados através das redes sociais, é preciso conversar e ver formas de prevenir e combater a violência que assola as escolas. Nesse sentido, os porteiros têm um papel fundamental."

Trabalhando na portaria do CEI da Vila São Bento, Edson Fidélis disse que a capacitação vai ajudá-lo a identificar sinais que possam representar riscos aos estudantes. Ele também acrescentou que "aqui, no Crato, essa interação de toda a comunidade escolar com a segurança pública do Estado e do Município é um grande diferencial. Deveria ser replicada em outras cidades."

Evandro Leitão deve se filiar ao Republicanos, levando pedetistas


O Republicanos pode ser o partido que irá abrigar o grupo de deputados que decidiu apoiar Elmano e Camilo para o governo e Senado Federal. O presidente do partido, Chiquinho Feitosa, tem feito investidas para atrair o presidente da Assembleia, Evandro Leitão, e todos os dissidentes do PDT. O ministro Camilo Santana fez grande aproximação com Chiquinho Feitosa.

TSE cassa mandato de vereadores de Itaiçaba por fraude à cota de gênero em 2020


Por 4 votos a 3, o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e reconheceu fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Cidadania nas candidaturas para o cargo de vereador em Itaiçaba- CE, nas Eleições Municipais de 2020.

Com a decisão da última quinta-feira (27), foi determinada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo e a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) e dos diplomas e registros a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Também foi declarada a inelegibilidade das candidatas envolvidas na fraude, conforme o previsto no Art. 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).

A coligação “Unidos para Reconstruir Itaiçaba” e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizaram Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Cidadania e respectivos candidatos apontando fraude no cumprimento da cota de gênero. Segundo os autos, as candidaturas de Michelly Gomes e Emmanuelle Maria foram formalizadas de maneira fictícia, apenas com o intuito de cumprir o artigo 10 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que determina o preenchimento mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Ao analisar o caso, o TRE-CE entendeu não haver indícios de fraude, uma vez que, entre outros argumentos apresentados pelos autores do processo, a reduzida votação nas candidatas não destoou do quantitativo recebido pelos demais oponentes não eleitos no município.

Entretanto, o relator da ação no TSE, ministro Sérgio Banhos, considerou haver evidências suficientes da fraude, como votação pífia das candidatas; não realização de propaganda em redes sociais; despesas de campanha reduzidas e ausência de impressos; e outros atos efetivos de campanha. ”Participação de candidatas em convenção partidária e a homologação de suas candidaturas só podem ser consideradas como atos preparatórios para campanha, e não se confundem com a realização de atos dos participantes na disputa eleitoral”, pontuou o ministro. Banhos fez referência ao caso de Jacobina- BA quando, de maneira inédita, o TSE determinou o recálculo de votos para vereador e passou a aplicar o mesmo entendimento a dezenas de outros casos semelhantes.

Divergência

O ministro Carlos Horbach abriu a divergência e argumentou ser necessário analisar a realidade do município de pequeno porte, em que é comum obter poucos votos tanto para homens quanto para mulheres, especialmente em razão do grande número de candidatas. Esse posicionamento foi acompanhado pelos ministros Kássio Nunes e Raul Araújo. Para Nunes, seria necessário ter “empatia” com as mulheres que se candidatam e que nunca participaram de campanha eleitoral e não sabem como percorrer esse caminho durante o pleito sem o apoio do partido.

Maioria formada

Nesse ponto, a ministra Cármen Lúcia discordou e reforçou que é preciso uma educação que reconheça a mulher como uma pessoa dotada de autonomia e capaz, sem precisar ser amparada, e que essa é a educação que a Justiça Eleitoral tem tradição de oferecer. ”O que a gente quer, nós, mulheres, não é empatia da Justiça, é respeito aos nossos direitos. É preciso que tenha educação cívica para todos os brasileiros igualmente participarem livremente, autonomamente, com galhardia, das campanhas eleitorais e da vida política de um país”, destacou, ao endossar o voto do relator.

Conforme asseverou a ministra, se o partido abandonar a campanha da mulher lançada como candidata, ela deve ir até o partido e dizer que, nessas condições, não vai participar, sob pena de ser conivente com a fraude.

“Nós queremos educar as mulheres, oferecer condições de educação para que elas façam isso. Então, eu não acho que aqui é uma questão de empatia, é de constitucionalidade. Não é constitucional termos um dispositivo que estabelece a igualdade entre homens e mulheres e que não é cumprido. A desigualdade é o maior problema que nós temos no Brasil, incluída [a desigualdade] contra as mulheres”, enfatizou, ao reafirmar que “não é com empatia que vamos transformar essa realidade na qual mulheres e homens deveriam ser [mas não são], iguais em direito nos termos da Constituição”. A ministra ainda destacou que a regra da cota de gênero existe desde 1996 e que os partidos políticos não obedecem se não for por força de decisão judicial.

O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, também acompanhou o relator e ressaltou a importância do posicionamento do TSE nesses julgamentos. ”Nós sabemos que determinados estados não julgavam procedente nenhuma fraude à cota de gênero até o TSE começar a reverter os acórdãos e até o caso Jacobina que responsabiliza os partidos, porque o partido perde a chapa toda que elegeu. Temos que dar um recado muito claro aos partidos políticos para o ano que vem [na campanha das Eleições 2024] no sentido de que a Justiça Eleitoral não vai tolerar de novo candidaturas fraudulentas”, advertiu.

Caso semelhante

O Plenário iniciou hoje outro julgamento com mesmo tema, mas que envolve candidatos do Progressistas em São Miguel dos Campos (AL). De relatoria do ministro Benedito Gonçalves, o processo foi retirado do Plenário Virtual após pedido de destaque do ministro Horbach.

Neste caso, Horbach seguiu entendimento do relator, segundo o qual houve fraude em relação a uma das candidatas e deveria, portanto, ser decretada a nulidade dos votos recebidos pelo partido no município, a cassação do DRAP e dos diplomas dos candidatos vinculados e consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, conforme jurisprudência já firmada. O julgamento foi adiado após pedido de vista do ministro Raul Araújo.

(TSE)

MPCE constata condições precárias na Associação dos Catadores do Jangurussu e cobra solução da Prefeitura de Fortaleza


A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) Giovana de Melo Araújo, averiguou, em visita institucional à Associação dos Catadores do Jangurussu (ASCAJAN), a situação vivenciada pelos associados. Ela constatou condições precárias em galpão cedido pela prefeitura de Fortaleza. 

De acordo com o relato da visita, a ASCAJAN encontra-se sem acesso à água e energia, o galpão utilizado possui diversas goteiras no telhado, parte do muro externo desabou, o entorno da estrutura está tomado pelo mato, e o refeitório está sem condições de uso, devido à ocorrência de recorrentes furtos no local. A questão da insegurança foi outro aspecto destacado pelos associados. Apesar de todos os problemas elencados, os trabalhadores continuam utilizando o espaço, mesmo que precarizado, para realização da coleta seletiva e triagem dos materiais recicláveis. 

A promotora de Justiça Giovana de Melo destacou que o termo de cessão e uso do imóvel nº 01/2022 deixa explícito que constituem atribuição da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos realizar o acompanhamento da Associação no que concerne ao seu funcionamento técnico, administrativo, e de comercialização, bem como, realizar o pagamento das despesas de energia, água e esgoto relativos ao bem cedido, dentre outras atribuições. 

Após os associados da ASCAJAN apresentarem suas demandas e demais participantes contribuírem com a reunião, a coordenadora do Caocidadania determinou, como encaminhamentos, o agendamento de uma reunião para tratar sobre a situação da ASCAJAN com representantes da Regional 8; da Secretária de Conservação e Serviços Públicos; da Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente; da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acfor). 

Também foram oficiados representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; da Câmara Municipal de Fortaleza; do Comando da Polícia Militar para Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac/PMCE), para tratar das questões atinentes à segurança; e da Comissão de Direitos Humanos, solicitando encaminhamentos e resultados. 

Estiveram presentes à reunião a coordenadora da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, Silvana Maria Teixeira Dias; a representante da Pastoral do Povo de Rua, Fernanda Gonçalves de Souza; o representante da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Sérgio de Miranda Firmeza; o engenheiro da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Moacir Cunha; o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Cícero Souza; a assistente social do Caocidadania, Rejane Sales e o estagiário de pós-graduação do Caocidadania, Francisco Sérgio Souza do Nascimento Filho.

Juazeiro organiza mutirão para cadastrar usuários de medicação especial


A Prefeitura de Juazeiro realizará um mutirão para cadastramento de pacientes que fazem uso de medicação de controle especial, disponibilizada pelo SUS. Os cadastros vão acontecer nos dias 2, 3 e 4 de maio, no Cerest e na Quadra do Municipal (Acesso pela Rua Santa Isabel), das 8h às 15h.

Para efetuar o cadastro, o paciente ou o responsável deve apresentar a receita com data de emissão em até 90 dias, comprovante de residência (se for no nome dele) ou Cartão da Família (caso o comprovante não esteja em nome de outro membro da família). Também deve apresentar Cartão do SUS, CPF e um documento com foto. Será fornecida carteirinha com as orientações para o recebimento da medicação.

A secretária da Saúde, Francimones Rolim, esclarece que, em vez de receber os medicamentos controlados apenas no Same, como acontecia, serão dez pontos de entrega, fazendo com que aconteça dentro do mês, de acordo com  a necessidade do usuário. "Agora a Sesau contará com um posto de entrega em cada Distrito, no Same, no Caps Infantil e no Caps AD", destaca a secretária de Saúde.

Bolsa Família: Hoje é último dia do mês para receber


Hoje é dia de receber o pagamento do programa Bolsa Família. Nesta sexta-feira, 28 de abril, beneficiários com o NIS final 0 podem sacar o dinheiro para colocar as contas em dia. O benefício, que tem como público-alvo famílias de baixa renda, está pagando o valor mínimo de 600 reais por família e um adicional de 150 reais por criança de até 6 anos de idade cadastrada na família beneficiária.

O pagamento do Bolsa Família é mensal, conforme calendário de pagamento. Para consultar se você já está no dia do seu pagamento é só acessar o aplicativo Bolsa Família ou CAIXA Tem no seu celular. 

Para fazer o saque, é só usar o cartão de débito da conta e cartão social nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e realizar saques em Agências da CAIXA.

O responsável familiar que recebe na conta poupança social digital também pode movimentar seu benefício de forma digital pelo CAIXA Tem. 

Os cartões e senhas usados para o programa Auxílio Brasil continuam válidos e podem ser usados para receber o Bolsa Família.

Vale lembrar que com a conta Poupança Social Digital, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na Play Store do seu Android ou na App Store no seu iPhone. É de graça. Não se esqueça! 

Fonte: Brasil 61 -

Ceará é o primeiro estado a cumprir lei que destina vagas de trabalho a mulheres vítimas de violência


O Ceará parte na frente e é o primeiro estado do país a determinar que mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão prioridade no atendimento pelo Sine, às quais serão reservadas 10% das vagas de trabalho ofertadas. É o que determina a Lei 14.542, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em abril desse ano.

A medida foi colocada em prática na Casa da Mulher Cearense de Sobral, por meio da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a vice-governadora, Jade Romero; o secretário do Trabalho, Vladyson Viana; a senadora Augusta Brito; a prefeita em exercício de Sobral, Christianne Coelho; e o presidente do IDT, Raimundo Ângelo.

Para o Ceará é motivo de orgulho ser o primeiro estado brasileiro a aderir a essa lei. Não mediremos esforços para fortalecer a autonomia econômica das nossas mulheres. O trabalho está apenas começando”, afirma a vice-governadora.

Por meio da parceria, haverá a capacitação e acompanhamento dos profissionais que atenderão as mulheres vítimas de violência dentro da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e nas Casas da Mulher Cearense, em Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte, visando assegurar que 10% das vagas oferecidas pelo Sine sejam priorizadas para mulheres vítimas de violência.


Crato inicia, nesta sexta (28), vacinação com reforço bivalente da covid-19 em pessoas a partir de 18 anos

Foto: Divulgação

A vacinação com o reforço bivalente contra a covid-19 inicia, nesta sexta-feira, 28, em Crato para as pessoas com mais de 18 anos, que tenham o esquema básico (D1+D2) completo e o intervalo mínimo de 4 meses da última dose.

O atendimento será no Centro de Vacinação (Faculdade de Medicina - URCA), das 8h30 às 12h e 13h às 16h. As vacinas também estarão disponíveis nas UBS nos horários de funcionamento (zona urbana: 7h30-11h30 e 13h-16h; zona rural: 8h-13h), com exceção de Muriti 1 e 3, Grangeiro 2, Cohab, Fábio Pinheiro, Recreio, Belmonte, Palmeiral e Vila Padre Cícero

A SMS informa que é necessário apresentar documento com foto e cartão de vacinação.

Até sábado (29), Ceará tem quadro chuvas em todas as macrorregiões


O Ceará deve manter condições de chuvas em todas as macrorregiões até o próximo sábado (29). Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), os maiores acumulados são esperados no centro-norte.

As precipitações deverão ocorrer ao longo de todo o dia, sendo de forma passageira e isolada na Jaguaribana, no Cariri e ainda sul do Sertão Central e Inhamuns. Nas demais regiões, generalizada e mais expressiva. A Funceme indica ainda registros em todas as regiões, ainda mais concentrada no centro-norte.

As chuvas previstas estão associadas à proximidade – em torno de 2°S – da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e ao avanço de áreas de instabilidades oriundas do leste do Nordeste. Além disso, efeitos locais, como atuação do sistema de brisa, calor, umidade e interação dos ventos com o relevo colaboram para as precipitações.

Lula assinará MP para salário mínimo de R$ 1.320. Aumento será a partir de 1º de maio


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nos próximos dias, a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320 para este ano. Lula já havia dito que gostaria de assinar a medida perto do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio. O presidente também já havia anunciado o valor.

Com a medida provisória, o novo mínimo já valerá a partir do próximo mês. Na campanha eleitoral, Lula se comprometeu a estabelecer aumento real, ou seja, acima da inflação, para o salário mínimo todos os anos.

“Vamos mandar em dois formatos. [aumento do salário mínimo para] R$ 1.320 vai por medida provisória [para o Congresso Nacional], e a política de recuperação permanente, de valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei”, afirmou o ministro após reunião com Lula.

O ministro Marinho explicou que a proposta do governo para a valorização do salário mínimo vai usar a mesma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff. A fórmula leva em conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB de dois anos antes. O governo pretende aprovar o projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política já a partir de janeiro de 2024.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19).                                

Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.  O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém, cada caso de cobrança de dívidas deve ser analisado individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.

O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a questão foi analisada pelo STJ, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria ser seguida a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários mínimos.

(Agência Brasil)

Laboratório busca autorização nos EUA para remédio para perder peso


O grupo farmacêutico americano Eli Lilly anunciou nesta quinta-feira (27) que buscará autorização para comercializar seu medicamento contra diabetes também para perda de peso, após obter resultados promissores em um novo ensaio clínico.

A tirzepatida, aprovada pelas autoridades sanitárias americanas para tratar diabetes tipo 2 e vendida sob o nome de Mounjaro, é injetada uma vez por semana.Segundo a Eli Lilly, seu ensaio foi realizado ao longo de 72 semanas com pouco mais de 900 participantes obesos ou com sobrepeso, além de diabetes tipo 2.                            

Aqueles que receberam a dosagem mais alta perderam em média 15,7% do seu peso corporal, ou 15,6 quilos, disse a empresa, e os efeitos colaterais mais comuns foram problemas gastrointestinais leves a moderados, como náusea e diarreia.

Esses resultados abrem caminho para uma eventual autorização deste fármaco pela FDA, a agência reguladora de medicamentos nos Estados Unidos, especificamente para pessoas obesas.

Eli Lilly disse que planeja completar sua solicitação às autoridades americanas "nas próximas semanas" e espera "medidas regulatórias até o final de 2023".

Os resultados de um teste clínico anterior em participantes obesos e com sobrepeso que não tinham diabetes, publicados em uma revista científica em junho de 2021, mostraram uma perda de peso ainda maior: cerca de 21%.

A tirzepatida imita um hormônio gastrointestinal, o GLP-1, que ativa os receptores no cérebro que regulam o apetite.

Embora Mounjaro seja aprovado nos EUA desde maio de 2022 somente para o tratamento de diabetes, alguns médicos já o prescrevem para quem quer perder peso, mesmo que não tenham diabetes.

Nos Estados Unidos, cerca de 40% dos adultos sofrem de obesidade.Os tratamentos com análogos de GLP-1, que conseguem uma perda de peso muito maior do que os medicamentos disponíveis até agora, podem ser muito benéficos para as empresas farmacêuticas.

Segundo a Morgan Stanley, o mercado global de tratamentos para obesidade pode valer US$ 54 bilhões em 2030.O laboratório Novo Nordisk, sediado na Dinamarca, já está comercializando um novo tratamento desse tipo nos Estados Unidos, chamado Wegovy, e autorizado pela FDA contra obesidade desde junho de 2021.

Os estoques de Ozempic, o remédio para diabetes da empresa, que usa a mesma molécula (semaglutida), têm se esgotado periodicamente, depois que seus efeitos para perda de peso se popularizaram nas redes sociais.

Especialistas estão preocupados que pessoas que não têm excesso de peso estejam tomando o medicamento para perder alguns quilos.

Nos Estados Unidos, também há um problema de acesso a esses novos fármacos muito caros, que muitas vezes não são reembolsados pelos seguros de saúde.Esses medicamentos também são projetados para serem tomados por um longo período de tempo, com riscos de recuperar o peso perdido logo após a suspensão do tratamento.

(AFP)

quinta-feira, 27 de abril de 2023

Ministério Público entra com ação e pede suspensão da Taxa do Lixo em Fortaleza

Foto: Vítor Magalhães/O Povo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com ação de inconstitucionalidade nesta quinta-feira, 27, pela suspensão da Taxa do Lixo que começa a ser cobrada nesta sexta-feira, 28 de abril, pela prefeitura de Fortaleza. A ação é assinada pelo procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas direcionado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O procurador argumenta, no documento, que a taxa "não poder ser exigida" porque não espelharia corretamente a prestação de serviço ou potencialidade de sua utilização e "nem mesmo efetiva qualquer referibilidade ao contribuinte". "Com efeito, demonstrou-se, à saciedade, que viola dispositivo constitucional estadual", afirma o procurador na peça.

O procurador, na argumentação, usa como exemplo cobrança pele recolhimento de resíduos sólidos em João Pessoa, Capital da Paraíba. Segundo ele, a lei na cidade considera em a periodicidadeda coleta, a distância do imóvel e a utilização do imóvel, como fatores determinantes para a definição dos parâmetros da cobrança da taxa, "o que não acontece na Lei de Fortaleza impugnada".                            

A peça menciona diretamente o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). "Em verdade, o Legislador do Município de Fortaleza criou uma taxa de limpeza pública, com roupagem de uma taxa do lixo, já que está tributando sem estabelecer qualquer relação com as situações dos contribuintes e mesmo em detrimento daqueles que sequer geram lixo ou resíduo", afirma o texto.

A cobrança sofre pressão popular e de parlamentares de oposição ao prefeito de Fortaleza, José Sarto. Grupos organizaram uma manifestação na manhã desta quinta justamente contra a cobrança. 

(O Povo)

Professores vão à Câmara e cobram contratação de cuidadores para as escolas de Juazeiro do Norte

Foto: Cícero Gonçalves 


Em visita à Câmara de Juazeiro do Norte nesta quinta (27), professores da rede municipal de ensino externaram a preocupação com o baixo número de cuidadores nas escolas do município. Aos docentes, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) se comprometeu em levar o assunto ao prefeito Glêdson Bezerra e ao Ministério Público.

“Muitos professores estão sensíveis com tudo que está acontecendo. Professores que ministram aulas com crianças especiais, mas não tem [o auxílio] de cuidadores. Essas crianças que têm necessidades especiais precisam de um atendimento diferenciado”, afirmou.

Com dez vereadores em agenda institucional fora de Juazeiro do Norte, a Câmara Municipal não realizou sessão deliberativa nesta quinta-feira (27) em razão da insuficiência quórum. Contudo, Capitão Vieira, assim como já havia feito na terça (25), permitiu que os vereadores presentes se manifestassem.

“Mesmo não tendo quórum necessário para deliberar projetos, eu entendo que deve ter as discussões”, justificou o presidente.

STF começa a julgar validade de indulto a Daniel Silveira


O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. Serão julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a decisão.

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques à Corte. 

Silveira está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.

Sesc Fortaleza está com vagas abertas nos cursos de Smartphone e Informática para idosos

Foto: shutterstock.com

Os cursos de Smartphone e Informática para idosos da unidade Sesc Fortaleza já têm data definida para começar: a partir do próximo dia 23/05. Os interessados podem se inscrever no próprio local das aulas, que acontecem na unidade Sesc Fortaleza. Estão abertas as inscrições para as novas turmas do próximo bimestre, com 13 alunos cada, ambos para Nível I, o mais básico disponível.

Voltados para as pessoas longevas, essas formações fazem parte do Trabalho Social com Idosos (TSI) desenvolvido pelo Sesc Ceará. A ideia se baseia na ampliação de conhecimentos e no fortalecimento da autoestima, além de colaborar para a autonomia do idoso, oportunizando seu acesso às novas tecnologias, por meio de cursos e reuniões.

Os cursos têm duração de dois meses, contando com, ao todo, dez turmas formadas anualmente. As aulas acontecem às terças e quintas-feiras, nos turnos da manhã e da tarde.

Na opção Smartphone para Idosos (Nível I), a proposta consiste em inserir socialmente as pessoas que, anteriormente, não tiveram a oportunidade ou simplesmente deixaram de ter contato com os meios digitais. São disponibilizadas ações de aprendizagem sobre os principais aplicativos e recursos dos aparelhos celulares.

Já a turma de Informática (Nível I) introduz esse perfil de usuário no universo da informática desde os primeiros passos, apresentando-lhes os comandos e recursos iniciais no aprendizado de informática.

Serviço:

Cursos de Smartphone e Informática para idosos

Dias: Terça e Quinta (2x na semana)

Horários: Das 8h às 10h ou das 13:30h às 15:30h

Inscrições: A partir de 15/05

Valor: 02 parcelas de R$ 98,00 (Smartphone) e 02 parcelas de R$ 105,00 (Informática)

Início da aula: 23/05

Local: Sala Novas Tecnologias – Bloco de Atividade no 1º Andar 3452-9086/3464-9322

Deputado Eduardo Bismarck assume presidência de liderança parlamentar da indústria têxtil

Foto: Divulgação

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), assumiu nesta semana a Presidência da Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil. Ao lado do cearense, o deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP), assume a vice-presidência na Câmara e o senador Esperidião Amin (PP/SC) segue como vice-presidente no Senado. 

O Brasil produz atualmente cerca de oito bilhões anuais em peças de vestuário, sendo referência em diversos tipos de categorias como beachwear, fitness, homewear e modas feminina e masculina. Além da importante receita e faturamento anual de R$ 190 bilhões, contribui diretamente para o emprego formal de mais de um milhão de pessoas, sendo destaque no cenário global. 

Segundo Bismarck, o atual trabalho da diretoria tem o objetivo de continuar a forte atuação iniciada pela Frente em 2008, assumindo o acompanhamento das atividades que dizem respeito ao segmento diante do Congresso Nacional e fortalecendo o apoio de políticas públicas voltadas ao setor. 

“Chegamos em um momento onde precisamos lutar por demandas cada vez mais importantes no cenário brasileiro e a indústria têxtil é uma delas, para isso, precisamos defender e interromper os processos de desindustrialização no Brasil, que causam importações desleais do comércio exterior. Nosso estado precisa olhar com mais cuidado para as adversidades e questões sociais que interrompem esse processo e reforçar o empreendedor brasileiro que é forte, criativo e capaz. Iremos atuar para mostrar aos empreendedores que vale a pena investir no Brasil e queremos dar todo o apoio necessário para isto”, conclui. 

De Jovem Aprendiz a empresária: conheça Clara Oliveira

Foto: Marcelo Melo

Ana Clara Oliveira já atendia a domicílio como maquiadora freelancer quando surgiu a oportunidade de trabalhar em uma loja da rede O Boticário. Como Jovem Aprendiz, foi encaminhada para formação no Senac Ceará, onde fez o curso de Aprendizagem Comercial Profissional em Serviços de Vendas. Foi assim que ela descobriu que, como trabalhadora do comércio, tinha descontos nos cursos ofertados pela instituição e investiu em formações na área da Beleza. Hoje, ela atende as clientes em seu espaço no shopping RioMar Kennedy.

“Quando disse para minha mãe que queria seguir carreira na área de Beleza, pensamos logo nas escolas que são referência no mercado. Pesquisei e gostei mais do conteúdo do Senac. Como já conhecia a didática, por estar no Programa de Aprendizagem, escolhi o Senac”, conta Ana Clara, que começou com cursos básicos voltados para design de sobrancelhas, limpeza de pele e penteados.

A ideia de empreender “foi acontecendo”. Ela queria agregar o serviço de penteado ao de maquiagem nos atendimentos que fazia a domicílio, nos finais de semana. “Meu salário, só dava para pagar os boletos dos cursos pois, para aproveitar o desconto, eu me matriculava em mais de um. Então eu tinha que atender minhas clientes para pagar o material que era necessário nas aulas”, lembra os desafios que enfrentou para se qualificar profissionalmente, ganhar experiência e formar sua clientela.

“O Senac foi muito importante para a minha formação e também me deu oportunidade de me qualificar, porque sem os descontos eu não teria condições de pagar tantos cursos”, ressalta. A empresária lembra ainda que o apoio da Aprendizagem Comercial. Ismael Oliveira, e de seus superiores no Boticário foram essenciais nesse processo para empreender. “Aproveitava todo o conhecimento que a sala de aula me proporcionava e colocava em prática na loja e nos meus próprios atendimentos a domicílio”, diz.

Desde então, Ana Clara não parou de investir em conhecimento – seja em produtos, técnicas ou tendências; para atender suas clientes no espaço Clara Oliveira Beauty, onde realiza procedimentos como nanoblading, despigmentação a laser e terapias em saúde dos cílios. Saiba mais sobre os cursos de Beleza do Senac em: https://cursos.ce.senac.br/

Primeira visita de Lula ao Ceará após a posse está prevista para primeira quinzena de maio



A primeira visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará depois da posse em janeiro deste ano está prevista para a primeira quinzena de maio. A informação foi confirmada ao Diário do Nordeste pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

Contudo, ainda não há detalhes sobre a visita. Não foram definidas as datas nem qual deve ser a agenda do presidente no estado. A última vez em que Lula esteve no Ceará foi no final da campanha do 1º turno das eleições de 2022, quando fez ato com os então candidatos ao Governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT) e ao Senado, Camilo Santana (PT).

(Luana Barros/Ponto Poder)

Deputado Cláudio Pinho sugere união entre as secretarias de Saúde de Fortaleza e do Estado


O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT), em pronunciamento nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), fez um apelo para que a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado se unam em busca de uma solução para melhorar o atendimento de saúde, pois quem sofre com a problemática é o cidadão cearense.

“Se o Elmano (de Freitas) quer resolver esse problema, vamos nos unir e ver o que é possível fazer. Se Fortaleza precisa contribuir ainda mais, é ver como o Estado pode dar sua parcela, pois enquanto acusam a Capital de fechar suas portas, a realidade é que ela investe praticamente sozinha na oncologia e na traumatologia no IJF”, lembrou.

O deputado afirmou que não acredita que o governador Elmano de Freitas (PDT), enquanto democrata e oriundo de movimentos populares, perseguiria o fortalezense ao deixar de contribuir com a saúde pública no município de Fortaleza por questões políticas partidárias.

“Os secretários de saúde (da Prefeitura e do Estado) precisam sentar e pensar juntos uma estratégia, pois nesse momento estão tratando os fortalezenses que procuram o Albert Sabin (hospital infantil) como um não cearense. A saúde deve servir à população do Estado como um todo”, opinou.

A saúde pública, na avaliação do parlamentar, está agonizando e o Governo do Estado está atribuindo a culpa ao prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).

“Há dois anos, quando tínhamos os problemas de saúde, era fácil dizer que o problema era o presidente Bolsonaro. Agora não podemos dizer a mesma coisa, pois o presidente (Lula) é aliado. E aí sobrou para Sarto, que, mesmo com muitos o aconselhando a trancar as portas do IJF (Instituto Doutor José Frota) para não atender mais pacientes do Interior, afirmou que jamais faria isso, pois a saúde pública precisa estar a serviço de todos”, salientou.

Taça das Favelas 2023 é lançada em Fortaleza com presença da ministra do Esporte


Uma celebração da força da juventude e das comunidades: assim foi o lançamento da Taça das Favelas 2023, nesta quinta-feira (27), na Areninha do Dendê, localizada no Parque Dom Aloísio Lorscheider, em Fortaleza. O evento, considerado o maior torneio de futebol de campo entre favelas do mundo, contou com a presença da ministra do Esporte, Ana Moser, e do capitão do tetracampeonato mundial da Seleção Brasileira de Futebol, Dunga.

O torneio é organizado pela Central Única das Favelas (Cufa) e pela Frente de Apoio à Criança Carente (Facc), com patrocínio do Governo do Ceará. Promover a inclusão social da juventude e tornar o esporte essencial ao dia a dia nas comunidades é o objetivo da Taça, que revela talento, amor e vocação pelo futebol desde 2012.

“A gente tinha uma estigmatização que a favela só nos dava notícias negativas, sem se saber que na favela tem muita gente com um pequeno negócio, com vida, com atividades culturais, esporte, trabalhando diariamente para viver e não só sobreviver”, destaca o governador Elmano de Freitas.

Para a ministra Ana Moser, as atividades precisam partir de uma perspectiva transversal, oferecendo, além do lazer, saúde e integração à população: “A nossa missão no Ministério é ampliar o número de praticantes, para que mais brasileiras e brasileiros tenham acesso ao esporte, tanto na infância quanto na adolescência e também levando a atividade física para adultos e idosos. Todo mundo tem direito, mas pouca gente ainda tem acesso no Brasil. Essa realidade precisa mudar”.

A prática esportiva não se dá sem atribuições por parte da juventude. É o que diz Francisco Wilton, o Pequeno, presidente da Cufa Ceará. “Para participar da Taça das Favelas, a gente exige que esse jovem esteja vacinado, frequentando a escola, que tenha uma contrapartida de responsabilidade também. A Taça tem um grande impacto na vida desses jovens, para que a gente possa construir com eles uma nova realidade, um caminho de possibilidades e sonhos”.

Esporte para ampliar horizontes

Debaixo de chuva, as centenas de meninos e meninas que foram hoje ao Parque Dom Aloísio Lorscheider representam seus próprios sonhos, diversos como as favelas. Todos têm uma história perpassada pelo esporte, pelo respeito às regras do jogo e pelos desafios dentro e fora do campo.

Mais de 20 mil jovens participam da disputa no estado nos times masculino, para nascidos a partir de 2005, e feminino, para quem tem mais de 14 anos.

Exemplo disso é Milena Colaço, jogadora do Futgirl, time de futebol feminino do Pantanal. “Eu jogo desde os 11 anos de idade, hoje já estou com 25. O futebol feminino viveu um momento de muito preconceito e hoje vem ganhando mais visibilidade graças a iniciativas como essa, que nos colocam em pé de igualdade e valorizam a nossa participação no esporte”, relata.

Para participar da competição, os atletas precisam residir em favelas do estado do Ceará e em cidades próximas à Fortaleza, Crateús, Sobral e Juazeiro do Norte. Recebem os prêmios as três primeiras equipes colocadas, nas duas categorias.