Guimarães recebe deputados, prefeitos e lideranças para plenária do mandato em Fortaleza

Líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) mostrou neste sábado (2), que é uma das maiores lideranças políticas do estado do Ceará na atualidade. Atraiu centenas militantes, prefeitos e deputados para reunião plenária do mandato em Fortaleza. O auditório da Uni7 ficou pequeno. Havia gente dentro e fora para prestigiar o líder.

Evandro Leitão (sem partido) e Luizianne Lins (PT) pré-candidatos à prefeitura de Fortaleza estiveram na plenária e ao lado do deputado Fernando Santana foram os principais nomes do encontro. Fernando atraiu nomes políticos do Cariri, todos com apoio certo a Guimarães para uma provável pré-candidatura do Senado em 2026.

Guimarães fez uma prestação de contas do mandato, principalmente apresentado resultados obtidos pelo Governo Lula sob sua liderança na Câmara Federal e disse que o PT está pronto para disputar as eleições municipais em todo estado do Ceará no próximo ano. Disse ainda que os candidatos sairão após uma longa rodada de conversas com pré-candidatos e as lideranças do partido. 

Luizianne Lins reafirma intenção de concorrer à Prefeitura de Fortaleza, durante plenária do mandato do deputado José Guimarães

Ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal Luizianne Lins (PT) reafirmou a intenção de concorrer à Prefeitura pela quinta vez, em 2024. Presente a plenária do mandato do deputado federal José Guimarães (PT), neste sábado, 2, a parlamentar mencionou momentos de dificuldade da história recente do petismo, como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e a prisão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018. E deu recados, ao lado de Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.

No decorrer da fala, Luizianne estabeleceu o que seria a diferença entre petistas orgânicos e de ocasião, estes cuja adesão ao partido se deu somente num contexto favorável, quando o PT detém a Presidência da República e o Governo do Ceará. Evandro é cotado à disputa ao Executivo municipal. Está de saída do PDT e é cotado para se filiar ao PT.

"A gente sabe dizer bem onde a gente estava quando passamos as piores dificuldades, a dor e a delícia de governar. Foi 2005 com o mensalão, tivemos 2016 com o golpe contra a presidente Dilma. Eu sei onde nós estávamos. Depois nós tivemos a prisão do Lula. Onde é que essas pessoas estavam quando o Lula estava preso? Tinha gente que queria se desfiliar do PT porque o Lula estava preso e tinha vergonha do Lula. E aí é muito bom ver essa virada de chave que o Brasil deu por causa do povo brasileiro e por causa de cada um que está aqui e nunca desistiu", afirmou Luizianne à militância presente.

Evandro foi líder do governo Camilo Santana na Assembleia, tendo assumido a presidência do Parlamento na gestão do ex-governador. Quando a aliança entre PT e PDT foi rompida no Ceará, Evandro tomou o lado de Camilo e do então candidato ao Abolição, hoje governador Elmano de Freitas (PT).

O nome de Evandro já era inserido em discussões e manifestações sobre a disputa de 2024 quando ele estava no PDT. Ele deixou o partido após receber carta de anuência e tem diálogos abertos sobretudo com o PT, legenda para a qual deve migrar nos próximos dias. Travará disputa com Luizianne. Desde que deixou a gestão municipal, a prefeita disputou todas as eleições possíveis: 2016 e 2020. Em 2012, o candidato apoiado por ela, Elmano, perdeu para Roberto Cláudio (então no PSB).

Grandes Debates de dezembro discute "A Reforma Tributária e os Impactos para Estados e Municípios"

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa no início do mês de novembro, no dia 08. O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Depois da aprovação, a matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original saiu, porque foi modificada no Senado.

“A Reforma Tributária e os Impactos para Estados e Municípios” é o tema do Projeto “Grandes Debates” de dezembro. Os convidados são Sérgio Aguiar, deputado estadual e mestre em Gestão Pública e Modernização Administrativa pela Universidade Internacional de Lisboa; Celso Malhani, diretor da Fenafisco e Francisco José Gomes, auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza. O debate será exibido na terça-feira, 05 de dezembro, às 21h, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da Casa, com mediação do jornalista Ruy Lima. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma "trava" para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. “O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá”, disse Braga.

Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.

Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento, que vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação.  O fundo será criado por lei complementar. Entre os setores que terão regimes diferenciados segundo o texto estão transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de prognósticos, loterias, instituições financeiras, incluindo bancos. Ao rejeitar emendas para retirar setores dessa lista, o relator reforçou que eles já possuem regimes diferenciados e pagam carga tributária inferior à média nacional. 

Reforma tributária beneficiará ao menos 82% dos municípios e 60% dos estados

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em agosto de 2023, apresenta estimativas atualizadas do impacto redistributivo da reforma tributária para as receitas dos estados e municípios. Uma das conclusões é que a reforma beneficiará 78%* das 27 unidades federadas (incluindo todas as 12 de menor produto interno bruto per capita) e, individualmente, 60% dos estados e 82% dos municípios.

Os municípios favorecidos concentram 67% da população brasileira e correspondem a 98% daqueles que possuem produto interno bruto per capita inferior à média brasileira. O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com as que teriam sido verificadas na vigência do novo modelo tributário, com um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.

A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e mais pobres deve cair em todas as UFs. 

Os convidados são: 

Celso Malhani – Formado em Ciências Contábeis e em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-graduação em Gestão Fazendária. É do Rio Grande do Sul. Na Sefaz atuou na Cage junto à Divisão de Auditoria e ocupou a Chefia da Divisão de Gestão de Sistemas. Atuou no Sindaf como membro do Conselho Deliberativo desde 2001. Foi Presidente e vice-presidente do sindicato. Atualmente é diretor da Fenafisco, representando o Sindifisco-RS nas lutas corporativas no Congresso Nacional. Participou de todo o debate de criação e aprovação das Leis Orgânicas. 

Sérgio Aguiar – Graduado em Economia, Administração de Empresas e Direito, com mestrado em Gestão Pública e Modernização Administrativa pela Universidade Internacional de Lisboa. Foi eleito prefeito de Camocim e é deputado estadual desde 2006. Preside a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Como deputado estadual, esteve 12 vezes entre os Melhores da Política e Administração Pública e recebeu outras 12 comendas de honra e 17 títulos de cidadania de municípios cearenses: Barroquinha, Chaval, Frecheirinha, Ibiapina, Miraíma, Aracati, Bela Cruz, Cruz, Palhano, Groaíras, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Icó, Martinópole, Amontada, Ipu e Meruoca. 

Francisco José Gomes - Graduado em Ciências Contábeis pela UFPE mestre em Direito Privado pela UNI7, especialista em Educação e Planejamento Tributário pela UFPE e especialista em Direito pela UNI7. Atualmente é professor efetivo da UNI7, auditor de Tesouro Municipal de Fortaleza e assessor do Secretário de Finanças de Fortaleza. Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Direito Tributário Municipal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, legislação tributária municipal: IPTU, ITBI e ISSQN, auditoria tributária e contabilidade aplicada ao setor público.

Sancionado Programa Refis que vai até 29 de fevereiro de 2024

A governadora em exercício do Ceará, Jade Romero, sancionou a lei que cria o novo Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado. O novo Refis, aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará na quinta-feira (30), prevê descontos em multas e juros que podem chegar a até 100%, conforme as condições de pagamento e parcelamento.

O prazo de adesão ao Refis acontece no período de 6 de dezembro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024. A adesão ainda neste ano pode assegurar maiores descontos ao cidadão.

O programa contempla débitos, adquiridos até 2022, referentes aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e a Agência Reguladora do Ceará (Arce).

Agentes rurais que tiveram contratos prorrogados são convocados até dia 6 de dezembro

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) convoca os bolsistas de nível médio e superior do Programa Agente Rural que tiveram contratos prorrogados por mais 12 meses para reassumirem seus cargos. Os agentes devem se dirigir aos escritórios regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) desta sexta-feira (1º) até dia 6 de dezembro.

A prorrogação foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 14 de novembro e publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2023 sob a Lei nº 18.590 que “autoriza, na forma e nas condições que estabelece, a prorrogação dos contratos de agentes rurais vinculados ao estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, nos termos da lei nº15.170, de 18 de junho de 2012.”

Também serão prorrogados os contratos de bolsistas cuja vigência tenha encerrado no exercício de 2023. O não comparecimento aos locais gera automaticamente desistência da vaga.

Programa Agente Rural

Iniciativa de referência para o País, o Programa Agente Rural foi criado pela Lei Nº 15.170, de 18 de junho de 2012. É executado pela Ematerce, com o objetivo de ampliar a abrangência da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores familiares, melhorando os índices de produtividade da agricultura familiar e gerando ocupação e renda.

A lei de 2012, que regulamentou a iniciativa, estabelece que o Agente Rural é um programa de fomento ao serviço de ATER pública do Ceará. Os técnicos prestam serviço equivalente aos funcionários da Ematerce, que atuam como coordenadores.

Alece realiza apresentação na COP 28, neste sábado (2)

Neste sábado (2), a a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) estará presente na COP 28. O painel será realizado no Pavilhão Brasil, no palco 2, com previsão de início às 09h (horário local) - 02h (horário do Brasil). 

As apresentações podem ser acompanhadas em tempo real por meio do canal da Apex Brasil no Youtube por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=8uQTIV_cz2Ehttps://www.youtube.com/watch?v=8uQTIV_cz2E

A Alece vai apresentar o painel "Implantação da Agenda 2030 na Assembleia Legislativa do Ceará: Promovendo a responsabilidade social por meio da educação e da adoção de critérios sustentáveis pelo poder público". 

Mais detalhes no link: https://apexbrasil.com.br/content/apexcop/br/pt/home/agenda/02-2-0900.htmlhttps://apexbrasil.com.br/content/apexcop/br/pt/home/agenda/02-2-0900.html

Cid adia para 11 de dezembro anúncio do partido que irá abrigar seu grupo político

O senador Cid Gomes adiou para o próximo dia 11, a divulgação do seu novo partido político. O anúncio estav previsto para a segunda-feira (4), mas o ex-governador avalia novas possibilidades para levar seu grupo político que está deixando o PDT.

O PSB aparece como mais provável destino de Cid e seu grupo composto por 43 prefeitos, 10 deputados estaduais e 4 federais.

Câmara Municipal de Fortaleza prepara edital para concurso com 78 cargos

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade o projeto de complementar nº 55/2023, de autoria da Mesa Diretora, que promove ajustes no quadro permanente de cargos efetivos da Câmara Municipal de Fortaleza. Ao todo, são previstas 78 vagas para diversos cargos serão preenchidas por meio de concurso público.

“Será o maior concurso da história da Câmara e a nossa intenção é lançar o edital ainda neste ano. Serão cargos de assessoramento das comissões técnicas da Casa, em áreas como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos e orçamento. Tudo isso para colaborar e fortalecer as comissões técnicas e temáticas da Câmara”, apontou o presidente Gardel Rolim (PDT).

Para a realização do concurso, o Legislativo formou um grupo de trabalho instituído pelo ato da Mesa Diretora n° 9/ 2023. Entre outras medidas, a matéria sugere a criação da categoria funcional “Consultor Legislativo”, além dos novos cargos de Analista de Redação, Analista de Revisão, Analista de informática, Analista de Gestão de Pessoas, entre outros.

A medida também renomeia e extingue alguns cargos para a realização do certame. A proposta estabelece ainda as seguintes categoria funcionais:

I – Agente Legislativo – (Nível Médio);

II – Técnico Legislativo – (Nível Técnico);

III – Analista legislativo – (Nível Superior);

IV – Consultor Legislativo – (Nível Superior de Assessoramento lnstitucional);

V – Supervisor de Gestão – (Comissionados).

Crato recebe iluminação natalina

O principal cartão postal da cidade, a Praça da Sé, ganhou as cores, o brilho, a beleza e a magia da ornamentação Natalina. A Catedral da Sé também teve a sua fachada ornamentada.

A Prefeitura do Crato, através da Secretaria de Infraestrutura, instalou 7.600 m de mangueira iluminada e 35.600 microleds (pisca-pisca).

A expectativa é de que, neste mês, as famílias cratenses se reúnam na Praça da Sé, multiplicando o espírito Natalino de amor ao próximo.

Com os salários em dia, funcionários do Hospital de Iguatu agradecem gestão e economia local tem mais de 2 milhões circulando

Nesta sexta-feira (1), funcionários do Hospital Regional de Iguatu agradeceram o prefeito Ronald Bezerra por colocar seus salários em dia. A folha de  pagamento dos trabalhadores vinha tendo constantes atrasos nas gestões anteriores.

A satisfação dos servidores foi demonstrada através de vídeo publicado nas redes sociais.

Os profissionais citam, entre outras coisas, o nome do deputado federal Danilo Forte (UB), que foi responsável por enviar uma emenda de 3 milhões de reais direcionadas a melhorias ao equipamento hospitalar, incluindo a regularização dos salários dos servidores.

Deputado Davi de Raimundão elogia qualidade da estrada Aurora/Ingazeiras e quer estender à Missão Velha

O deputado estadual Davi de Raimundão parabenizou o governador Elmano de Freitas pela qualidade dos 20 Km da estrada recém-inaugurada ligando Aurora ao Distrito de Ingazeiras. Essa obra da CE-153 foi iniciada ainda na gestão do governador Camilo Santana e o deputado agradeceu em nome dos caririenses. Todavia, garantiu que vai prosseguir na luta pela complementação da estrada desde Ingazeiras até o município de Missão Velha.

Trata-se de mais um trecho da Rodovia Padre Cícero a ser asfaltado e, como disse Davi de Raimundão, também de grande necessidade para o Cariri. Nesse trecho inicial o investimento do estado foi de R$ 25,2 milhões se constituindo numa obra importante para quem produz, quem vende seus produtos na feira, quem precisa se deslocar para o médico, à escola ou apenas passear ou visitar familiares. Davi disse que tem conversado com Elmano sobre a etapa seguinte.

Alece aprova novo Refis para facilitar pagamento de impostos estaduais

Foto: Paulo Rocha/Alece

Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (30/11), projeto do Governo do Estado que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). Os descontos variam de 75% a 100%.

O projeto de lei 120/23 institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais no Estado do Ceará, com o objetivo de facilitar o pagamento de tributos atrasados, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), dos créditos não tributários e tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE) e da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), inscritos ou não em dívida ativa do Estado.

O Governo do Estado justifica que o programa ocorre pelo seu potencial impacto econômico positivo, especialmente no atual contexto, em que a recuperação econômica é uma prioridade e medidas que estimulem a regularidade fiscal são consideradas urgentes e necessárias.

Câmara dos Deputados aprova na madrugada pacote que diminui controle sobre licitações

O relógio marcava 0h39 da madrugada desta quinta-feira, 30, e já era feriado em Brasília quando a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de projetos que acelera o envio de verbas a redutos eleitorais e diminui o controle sobre licitações de prefeituras. As propostas são criticadas por especialistas, que apontam riscos de desvios, falta de transparência e até formação de cartéis.Um dos projetos, apresentado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), permite que prefeituras embarquem em licitações de outros municípios comprando os mesmos produtos dos mesmos fornecedores sem abrir um novo procedimento. 

O modelo é chamado de ata de registro de preços e serve apenas para compras recorrentes de coisas comuns, como copos descartáveis, materiais de limpeza e alimentos. De acordo com especialistas, a prática pode contaminar as licitações nos municípios, ao estabelecer os mesmos produtos e os mesmos fornecedores para cidades que possuem realidades diferentes. Além disso, se for constatado algum problema na contratação, como superfaturamento ou direcionamento para uma única empresa, todas são impactadas. 

A adesão para contratações que não são recorrentes já causou desvios de dinheiro público, como nos casos de asfalto do orçamento secreto, compra de kits de robótica e gastos com bistecas não entregues para indígenas na Amazônia.No total, foram aprovados quatro projetos apensados em um único, o que acontece normalmente quando propostas sobre o mesmo tema são apresentadas. O pacote foi aprovado com 307 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção.O relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), não estava mais na Câmara e quem leu o parecer foi o deputado Domingos Sávio (PL-MG). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também havia deixado o local antes da deliberação. A maioria dos deputados votou remotamente, pelo celular. No momento da aprovação, a quantidade de deputados presentes no plenário não passava de 50.

"Nós não sabemos o que estamos votando. Eu não posso nem ser contra, nem a favor, porque nós não sabemos", disse a deputada Julia Zanatta (PL-SC), que votou contra. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) votou a favor e disse que foi "convencido" por líderes partidários de que o projeto era bom, mas criticou a votação relâmpago na madrugada. "Precisamos ter previsibilidade e saber o que estamos votando."O bloco da maioria, que reúne os partidos com o maior número de parlamentares, não orientou a votação. "Vou seguir a maioria e vou embora. A maioria foi embora, presidente", disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), provocando risos entre os colegas. Ele votou contra.Prefeituras

Feira do Conhecimento apresenta projetos de inovação e tecnologia para os cearenses

Projetos na área da tecnologia, inovação e empreendedorismo expostos de forma gratuita para a população – é assim que funciona a Feira de Conhecimento (FdC) 2023, do Governo do Ceará. Em sua sétima edição, a feira, que está funcionando no Centro de Eventos do Ceará, teve início nesta quinta-feira (30) e vai até sábado (2).

Promovida por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e Instituto Centec, a feira traz 200 expositores da área de ciência, tecnologia, energias renováveis, startups, games, educação, saúde e outros assuntos em uma área de 9 mil m².

A titular da Secitece, Sandra Monteiro, enfatizou o orgulho que sente de ver investimentos e estímulos à ciência no Ceará, por meio de iniciativas como esta.

“O Governo do Ceará tem estimulado a ciência, tecnologia e educação. Essa feira foi iniciada em 2015, em um relampejar de como deveríamos envolver e divulgar a ciência, na época eu estava como coordenadora”, relembrou a secretária. “E hoje, poucos anos depois, nós trazemos abundância, agregando todos esses conhecimentos do Ceará. Trazemos o fomento, de uma forma visível, para o empreendedorismo, a inovação, a educação superior, aqui representado em pesquisas, processos e produtos”, completou Sandra.

Mega Sena - Aposta feita em Juazeiro do Norte leva R$ 35.852.142,15

Uma aposta feita no Juazeiro do Norte, no Ceará, acertou os números do concurso 2.662 da Mega Sena e ganhou sozinha o prêmio de R$ 35.852.142,15, no sorteio que foi realizado nesta quinta-feira, 30. Segundo a Caixa Econômica Federal, o ganhador fez uma aposta simples, de seis números, pela a internet e conseguiu o prêmio. Os números sorteados foram: 31 - 20 - 42 - 40 - 17 - 34.

Programa Minha Casa Legal chega ao distrito de Santa Fé

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, informa que a partir da sexta, 1º de dezembro, o Programa Minha Casa Legal chega no distrito de Santa Fé. Os entrevistadores estarão visitando as residências no horário das 8h às 17h, e terá um ponto de apoio na Escola Paulo Limaverde, das 14h às 20h.

Em Santa Fé, serão visitados 222 imóveis. Em seguida, serão visitados os distritos de Monte Alverne e a Vila Padre Cícero. No total, serão contempladas aproximadamente 5.000 unidades imobiliárias no município.

O Minha Casa Legal é o maior programa de Regularização Fundiária do interior cearense, que tem como objetivo efetivar o direito à moradia, consagrando aos habitantes da nossa cidade uma melhor qualidade de vida e, por conseguinte, contribuir para a construção de uma cidade mais justa e igualitária.

Além dos referidos distritos, o projeto abrange as seguintes localidades: Comunidade do Gesso, Socicol, Vila Gregório, Vila Periquito, Baixada Fluminense, Cacimbas, Pau em Pé, Carrapato, Zacarias Gonçalves (próximo ao antigo Matadouro), Novo Lameiro (trecho da Hermes Paraíba) e Sítio Rosto.

Governo do Ceará publica nesta quinta-feira (30) edital de convocação para novos profissionais da Pefoce

Como anunciado em live pelo governador Elmano de Freitas, na última quarta-feira (22), o edital de convocação para o curso de formação dos novos profissionais da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30).

“Esse é um importante reforço na área da segurança pública do nosso estado. Os peritos exercem papel fundamental nas investigações e na elucidação de crimes. Desejo um ótimo curso para todas e todos os profissionais que estão ingressando na Perícia Forense.”, disse o governador Elmano de Freitas, que cumpre agenda internacional na COP28, em Dubai, com o presidente Lula.

Após publicação no DOE, a previsão do início do curso de formação dos novos convocados é dia 8 de janeiro de 2024. Os convocados irão atuar como médicos peritos legistas, peritos criminais, peritos legistas e auxiliares de perícia.

A matrícula no curso de formação será realizada através da internet para todos os candidatos convocados. O convocado deverá enviar todos os documentos necessários entre os dias 4 e 10 de dezembro. Após avaliação das matrículas, ocorrerá a publicação do resultado definitivo no dia 19 do mesmo mês.

Juazeiro do Norte recebe Selo Diamante do Índice de Transparência

Durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Fortaleza nesta quinta-feira, 30, o município de Juazeiro do Norte recebeu o Selo Diamante do Índice de Transparência. O selo foi conferido a Juazeiro do Norte pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, a ATRICON. Das 8.045 entidades avaliadas, o município recebeu a avaliação máxima de Transparência dos investimentos públicos, através do Selo Diamante.

Outro importante destaque a respeito desse recebimento do Selo é que apenas 241 entidades em todo o Brasil conseguiram atingir este nível de excelência. No Ceará, apenas 12 alcançaram.

Ademais, enquanto a nota média geral das instituições avaliadas é de 58,11%, Juazeiro alcançou a nota de 95,58%.

Desse modo, a Gestão Municipal faz Juazeiro do Norte ser destaque e exemplo para todo o país no que se refere à transparência e gestão de recursos públicos.

CMFor - Projeto Meu Bairro, Nossa Câmara chega na Serrinha, neste sábado (2)

Foto: Mateus Dantas/CMFor

O projeto Meu Bairro, Nossa Câmara, promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), terá sua 7ª edição realizada no próximo sábado (2), na Regional 8, no bairro Serrinha.

A ação proporciona o acesso direto dos moradores aos vereadores da Capital, que promovem a escuta ativa da população, estreitando a relação entre o Legislativo e os cidadãos. Por meio da iniciativa, com o apoio de órgãos parceiros, também são ofertados serviços essenciais, como emissão de documentos, realização de exames preventivos de saúde e orientações na área do empreendedorismo. 

SERVIÇO

Meu Bairro, Nossa Câmara - 7ª edição

Quando: Sábado (02/12), de 8h às 13h

Onde: Praça da Cruz Grande

Endereço: Avenida Dr. Silas Munguba com Rua Batel - Serrinha

Palco do Sesc Crato recebe toda a versatilidade do mineiro Paulinho Pedra Azul

Divulgasção/Sesc

O cantor Paulinho Pedra Azul será atração do projeto Sesc Musical na quarta-feira, 8/12. Ao subir ao palco do Teatro Adalberto Vamozi, no Sesc Crato, às 20h, o artista carrega consigo mais de 40 anos de uma carreira musical independente, marcada pela criatividade e por uma constante inquietude.  

Versátil, o mineiro da cidade de Pedra Azul chegou aos 69 anos se mantendo como produtor de seus próprios shows - que sintetizam seus 22 discos gravados -, e defensor de uma obra que contabiliza 15 livros de poesia, textos adaptados, atuação em curtas-metragens e até centenas de pinturas e desenhos.

No repertório do show no Cariri, estarão garantidas canções populares como "Bem Te Vi" e "Jardim da Fantasia", em uma apresentação que se baseia em seu último trabalho, a coletânea “40 anos de cantoria”. A obra é um CD duplo que levou dois anos para ser concluído, com encarte todo produzido pelo próprio artista. 

“Neste momento, estou lançando apenas o CD físico. Por enquanto, não vou colocar as músicas no streaming”, afirmou Paulinho Pedra Azul, em entrevista recente ao jornal O Estado de Minas.

Gestão dos mercados públicos é alvo de questionamentos durante sessão na Câmara de Juazeiro do Norte

A administração dos mercados públicos de Juazeiro do Norte voltou a ser alvo de questionamentos na Câmara Municipal. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30), vereadores denunciaram situação de abandono nesses equipamentos, apontando situações de descaso na manutenção dos mercados municipais.

O vereador Evaldo Nunes (PSB), por exemplo, trouxe queixas de usuários e permissionários do mercado público do bairro Pio XII. Segundo ele, a principal reclamação é o acúmulo de lixo em frente ao mercado. Evaldo, inclusive, fez um requerimento à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) solicitando lixeiras para o local. 

“A resposta que eu tive foi que a secretaria não teria condições de mandar os tambores, que deve ser por meio de licitação. Quando passo por lá o lixo está tomando de conta. É um requerimento que o pessoal do mercado me pediu porque não está mais dando conta do lixo do mercado”, disse o vereador.

Durante a sessão, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) anunciou a formação de uma comissão parlamentar que visitará os mercados públicos na manhã da próxima segunda-feira (4). A secretária Genilda Ribeiro, titular da Semasp, confirmou presença e deverá acompanhar os vereadores durante a agenda.

“Vamos ver a condição física dos mercados. Recebemos muitas denúncias de permissionários com relação à limpeza, instalações, banheiros. A secretária Genilda se comprometeu de receber uma comissão de vereadores para que a gente possa fazer uma visita aos mercados”, afirmou o presidente.

Convênio com a Unipace

No Pequeno Expediente, o presidente Capitão Vieira destacou o 2º Encontro Regional das Escolas Legislativas, que ocorre nesta sexta-feira (1º), na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. No evento, será firmado convênio para instalação de um núcleo da Unipace (Universidade do Parlamento Cearense) na Câmara Municipal.

“Com essa extensão, com a escola do parlamento, vamos ministrar cursos profissionalizantes em parceria com universidades, aulas de reforço para alunos que vão prestar o Enem e vestibulares, a exemplo do que já estamos fazendo com o Alcance. Vamos abrir um leque muito grande com essa parceria”, explica.

Ordem do Dia

O plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO 386/2023), de autoria da Mesa Diretora, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (FECAMJN), que tem por finalidade assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal.

Foi aprovado também o Projeto de Resolução (PRE), do vereador Fábio do Gás (Rede), que concede o Título de Cidadão Juazeirense ao cantar e compositor Waldonis José Torres de Menezes.

Em Seminário da PLOA, prefeito Ronald Bezerra, cobra mais recursos para Hospital Regional de Iguatu e agradece empenho de deputado

Foi realizado nesta quinta-feira (30) no município de Iguatu, um seminário para apresentação do PLOA ( Projeto de Lei Orçamentária Anual) do Governo do Estado. O evento contou com a participação de vários deputados estaduais.

O prefeito de Iguatu, Ronald Bezerra, aproveitou o momento para cobrar mais apoio do Governador Elmano de Freitas, no tocando a resolução de problemas existentes na cidade, especialmente no Hospital Regional de Iguatu. 

A oportunidade também foi de agradecimentos ao deputado federal Danilo Forte. O parlamentar demonstrou atenção especial à região nesta quinta e envio R$ 3.000.000,0  em recursos para custear salários e despesas do equipamento hospitalar.

Prorrogação da Lei Paulo Gustavo é uma conquista histórica", comemora José Guimarães

A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 326 votos contra 84, a prorrogação, até dezembro de 2024, do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. 

O PLP foi relatado originalmente pelo deputado José Guimarães, líder do Governo.

A Lei Paulo Gustavo destinou, em julho de 2022, R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor. 

Os recursos foram destinados ao financiamento de projetos culturais, apoio e manutenção de espaços culturais, capacitação, entre outras ações.

'A Lei Paulo Gustavo foi o mais importante instrumento de socorro para o setor cultural. Fui relator dessa importante matéria. A aprovação da prorrogação da lei é uma conquista histórica para todos. Seguimos juntos com o presidente Lula pela reconstrução do Brasil", destacou Guimarães. 

A lei atual determina o uso dos recursos até 31 de dezembro de 2022 e a devolução dos recursos não utilizados às contas do Tesouro até 10 de janeiro de 2023. 

Uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Carmem Lúcia, no entanto, prorrogou o prazo de execução até dezembro de 2023.

Natal Crato Iluminado acende as luzes natalinas nesta quinta-feira, na praça da Sé

O Crato vai ficar mais iluminado a partir da noite desta quinta-feira, 30, quando vai ser acesa a iluminação Natalina.

Nesta manhã, a Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura, está concluindo a instalação de 7.600 m de mangueira iluminada e de 35.600 microleds (pisca-pisca).

Este ano, as cores, o brilho, a beleza e a magia da ornamentação do Natal vão se concentrar no principal cartão-postal da cidade, a Praça da Sé. A Catedral também será iluminada. 

Toda população cratense está convidada a participar do acender das luzes da decoração natalina às 18h30, na Praça da Sé.

Veja o vídeo:

Alece realiza Encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante

A Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realiza nesta quinta-feira (30/11), o Encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante. O evento em parceria com a Câmara dos Deputados acontece no Auditório Murilo Aguiar, das 13h às 18h, com o tema: “Violência Política de Gênero: o que é, exemplos e como combater”.

O Ceará é o quarto estado a receber o encontro, que já passou por Goiás, Bahia e Minas Gerais, e tem como objetivo estimular a troca de informações estratégicas entre os órgãos municipais, estaduais e federais, além de sensibilizar as mulheres sobre o conjunto de leis que as protegem, abordagem sobre violência política de gênero e, ao mesmo tempo, incentivar que elas ocupem mais espaços de decisão na esfera pública. 

Participam do evento, a procuradora da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), a titular da Procuradoria Especial da Mulher da Alece, deputada estadual Lia Gomes (PDT) e as procuradoras adjuntas, deputadas Larissa Gaspar (PT), Jô Farias (PT) e Emilia Pessoa (PSDB); além de representantes do poder público federal e estadual.

FPM: União repassa R$ 7,4 bilhões às prefeituras nesta quinta-feira (30)

Nesta quinta-feira, 30 de novembro, os municípios brasileiros recebem cerca de R$ 7,4 bilhões referentes a dois importantes repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O primeiro montante, de R$ 3,3 bilhões, é relativo ao pagamento do terceiro decêndio de novembro, que rotineiramente é repassado de dez em dez dias a todas as prefeituras do país. 

O segundo montante, de R$ 4,1 bilhões, é repassado para recompor as perdas do Fundo registradas entre julho e setembro deste ano. A informação desse segundo repasse foi divulgada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). De acordo com a entidade, esta conquista foi possível graças ao empenho da Confederação junto com associações estaduais de defesa dos municípios e de milhares de prefeitos, feitas nos meses de agosto e outubro, além de várias mobilizações locais ocorridas em diversos estados.

Indicativo

O indicativo do pagamento dos R$ 4,1 bilhões consta no Comunicado LC 201/2023 disponibilizado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). De acordo com o disciplinado pela Portaria Normativa MF 1357/2023, os repasses serão pagos de acordo com a atual distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Dos valores repassados incidirá o desconto de 1% da contribuição para o PIS/PASEP.

A CNM informou que enviou aos prefeitos neste mês as estimativas de repasses baseadas nos valores anunciados na Lei 14.727/2023, que abriu no Orçamento o crédito para transferência temporária ao FPM de acordo com os termos da LC 201/2023.

ICMS

A assessoria da CNM também explicou que um comunicado da STN anuncia, ainda, a liberação da 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, com o depósito para Estados e o Distrito Federal, a ocorrer também no dia 30 de novembro. Para o recebimento da segunda parcela, prevista para dezembro, os estados e o Distrito Federal deverão comprovar que efetuaram os repasses aos municípios referentes aos valores recebidos no dia 30.

Prefeituras bloqueadas

Até o fechamento desta reportagem, 39 prefeituras constavam na lista do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). O Siafi centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. 

Estas prefeituras têm algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou por inadimplência) e ficam impedidas de receber recursos do governo federal (inclusive o FPM), mas a grande maioria está “em dia” e terá acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população.

Conforme a CNM, estes são os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi:

Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e

Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). 

Lista dos municípios bloqueados:

ADELÂNDIA-GO

ÁGUA LIMPA-GO

ALTO BOA VISTA-MT

APARECIDA DE GOIÂNIA-GO

ARAGUAPAZ-GO

AXIXÁ DE TOCANTINS-TO

BRASNORTE-MT

CABO FRIO-RJ

CAMPO AZUL-MG

CAPETINGA-MG

CARAPEBUS-RJ

CARIRA-SE

DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES-RS

IPAMERI-GO

IPIRANGA DE GOIÁS-GO

IPUEIRAS-TO

ITAMBACURI-MG

ITIÚBA-BA

JAMPRUCA-MG

MADEIRO-PI

MALHADOR-SE

MATA VERDE-MG

MUNDO NOVO-MS

NAZARÉ DO PIAUI-PI

NOVA MÓDICA-MG

NOVA SANTA RITA-RS

ORIZÂNIA-MG

OURO VERDE DE MINAS-MG

PIRACANJUBA-GO

POCONÉ-MT

POÇOS DE CALDAS-MG

RIACHÃO DO DANTAS-SE

ROSÁRIO DO CATETE-SE

SANTA MARIA-RS

SÃO JOÃO DA LAGOA-MG

TUCUNDUVA-RS

VARJÃO DE MINAS-MG

VILA BOA-GO

XAXIM-SC 

(Brasil 61)

Alece aprova projeto que prevê 926 vagas de concursos públicos no Ceará

Um projeto de lei que prevê a criação de cargos efetivos do poder Executivo estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quinta-feira, 29. Com isso, 926 vagas para novos servidores serão disponibilizadas no Estado.A proposta prevê a nomeação de aprovados em concursos públicos e a realização de novos certames em áreas como segurança pública, infraestrutura e educação superior.

O projeto foi enviado à Casa parlamentar pelo governador Elmano de Freitas (PT). Depois de aprovada, a matéria segue para sanção do chefe do Executivo estadual. De acordo com o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) a iniciativa busca o fortalecimento institucional de órgãos e entidades públicas."São concursos públicos cuja realização ou convocação de candidatos já aprovados depende da criação de cargos em lei. Então, essa medida vai em linha com a diretriz de valorização do serviço público".

Confira as vagas:

Secretaria da Fazenda (Sefaz)

11 - Auditor-fiscal contábil financeiro

10 - Auditor-fiscal jurídico

01 - Auditor-fiscal de Tecnologia da Informação

Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP)

350 - Policial penal

Superintendência de Obras Públicas (SOP)

54 - Analista de Edificações

Procuradoria-Geral do Estado

33 - Técnico da Representação Judicial

Perícia Forense

11 - Perito criminal

Superintendência da Polícia Civil

267 - Inspetor 

1 - Escrivão

Universidade Regional do Cariri (URCA)

189 - Professor

Crato realiza abertura da campanha Dezembro Vermelho, nesta sexta-feira, 1º

O mundo pode acabar com a AIDS, com as comunidades liderando o caminho. Essa é a mensagem do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS 2023, defendida pela UNAIDS. Para contribuir com este movimento pelo fim da doença, a Secretaria Municipal de Saúde do Crato dá início à campanha Dezembro Vermelho, nesta sexta-feira, 1º. A abertura oficial será às 8h30, na Praça Siqueira Campos, no centro da cidade, em parceria com o Sesc.

Dentre as ações, estão a realização de teste rápido para HIV, distribuição de preservativos masculinos e femininos e também Educação em Saúde sobre o tema. Durante a campanha, a equipe da Saúde e os parceiros enfatizam a importância da prevenção, da assistência e da proteção dos direitos das pessoas infectadas com o HIV.

HIV/Aids

A Aids é a doença causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (da sigla em inglês HIV). Esse vírus, do tipo retrovírus, ataca o sistema imunológico, que é o responsável por defender o organismo de doenças. Os pacientes soropositivos, que têm ou não Aids, podem transmitir o vírus a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação, quando não tomam as devidas medidas de prevenção. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.

Em Crato, as pessoas diagnosticadas com HIV são acompanhadas pelo Centro Municipal de Infectologia, onde encontra-se o Serviço de Atendimento Especializado (SAE), com acompanhamento de infectologista e outros profissionais. O atendimento e o tratamento HIV/Aids são gratuitos nos serviços de saúde do SUS.

Programação

Também haverá ação no dia 7 de dezembro, às 16h30, na Praça Cristo Rei; e no dia 21, às 16h30, na Encosta do Seminário.

Novo Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD, ARCE e taxas do Detran será encaminhado para Assembleia, anuncia governador

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (29),  o envio para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) de projeto de lei que cria o novo programa de recuperação fiscal. O texto do novo Refis prevê condições especiais de pagamento e parcelamento de débitos referentes aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A mensagem também alcança dívidas adquiridas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

“Temos uma ótima notícia para você que tem débito de ICMS, IPVA, ITCD, ou com Arce e com Detran. Estou enviando uma mensagem para a Assembleia, e se aprovar, teremos um Refis. Você vai poder negociar essa sua dívida com descontos”, pontuou o governador. “Se for à vista, o desconto é maior. Se for prazo maior, desconto um pouquinho menor. Você vai ter uma facilidade para o pagamento da sua dívida”, explicou Elmano.

De acordo com o projeto de lei, assim que aprovado pela Alece e sancionado pelo governador, a adesão para o novo Refis deve acontecer entre 6 de dezembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024. “Agora os deputados irão ler e melhorar a mensagem. Tenho certeza que ela será debatida, melhorada, e retornará aprovada, para que o povo cearense possa pagar a sua dívida agora no fim do ano”, comentou o governador durante a live.

O Governo do Ceará espera arrecadar, no que se refere ao ICMS, ao ITCD e ao IPVA, cerca de R$ 250 milhões. Já no tocante aos créditos referentes ao Detran, a estimativa é de cerca de R$ 51 milhões; e mais R$ 1 milhão relativo à Arce. Todas as dívidas consideram períodos anteriores ao ano de 2023.

Alece aprova passe livre intermunicipal por unanimidade

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei de n° 9142 (leia na íntegra), que estabelece o Passe Livre Intermunicipal, nomeado de VaiVem, para moradores da Região Metropolitana de Fortaleza. A matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa.

A proposta é uma promessa de campanha do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT).

Recentemente, o presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT), informou que o programa pretende contemplar não só os moradores da Região Metropolitana, mas também os habitantes de Fortaleza.

Inicialmente, o projeto enviado pelo governador previa o benefício somente aos moradores da RMF.

“Plano antecipado de combate aos efeitos do El Niño mostra a visão de estadista do governador Elmano”, afirma De Assis Diniz

Foto: Pio Júnior/Alece 

O líder do bloco governista na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual De Assis Diniz, elogiou, em pronunciamento realizado nesta quarta (29/11), a reunião convocada ontem pelo governador Elmano de Freitas para elaboração de um Plano para mitigação dos efeitos do fenômeno El Niño no Ceará. “O pedido de elaboração de um Plano antecipado de combate aos efeitos do El Niño e para boa convivência com o semiárido, com ações a serem implementadas por secretarias e órgãos correlatos, mostra a visão de estadista do governador Elmano”, afirmou De Assis Diniz.

A reunião contou com a participação da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Cogerh, Funceme, Sohidra, Defesa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SEMA), dentre outras. Todos devem apresentar também propostas de ações, programas e projetos a serem enviados aos órgãos competentes do governo federal. “Há 56% de chance de termos um El Niño muito severo em 2024. Por isso, temos que elencar as várias alternativas possíveis para garantir água para o consumo humano e também para nossos rebanhos, de forma a manter a regularidade da nossa agropecuária”, explicou De Assis.

Deputados cearenses aprovam “Disque Autismo”, serviço de atendimento telefônico gratuito

Foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), projeto do deputado Romeu Aldigueri que propõe a instituição do “Disque Autismo”, que consiste em um serviço de atendimento telefônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus tratos e de descumprimento dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, o serviço visa fornecer orientações sobre o acesso a ações e serviços de saúde, buscando garantir uma atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com TEA. 

O “Disque Autismo” poderá receber denúncias também por meio de plataformas virtuais, como websites e aplicativos móveis, com o intuito de facilitar o acesso e o registro das ocorrências.  As denúncias recebidas poderão ser realizadas de forma anônima, garantindo-se o sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

“Por meio de um canal de comunicação eficiente e seguro, será possível garantir que as vozes da comunidade autista sejam ouvidas e suas necessidades sejam atendidas de forma adequada. Diante da importância desse tema, é fundamental agir prontamente na implementação desse serviço, contribuindo para a promoção da inclusão, garantia dos direitos e acesso a serviços de saúde de qualidade para as pessoas autistas”, argumenta Aldigueri.

Sala do Empreendedor da Alece recebe Selo Ouro de Referência do Sebrae

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Sala do Empreendedor, recebeu nesta terça-feira (28/11), o Selo Sebrae Ouro Referência em Atendimento, concedido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae). A conquista reforça o compromisso da Casa em acolher todos os públicos com qualidade, eficiência e respeito.

“Esse reconhecimento é resultado do trabalho atencioso das pessoas que fazem a Sala do Empreendedor da Alece, que, além de orientar e encaminhar as demandas dos microempreendedores cearenses, preza pelo bom atendimento ao público, recebendo todos e todas com atenção e presteza. Essa atitude é mais uma que reforça nosso conceito de Parlamento aberto”, ressalta o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão. 

Servidores e pensionistas do Estado irão receber dia 13 de dezembro a segunda parcela do 13º salário

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta quarta-feira (29), que a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos do Estado do Ceará será paga no dia 15 de dezembro. A antecipação beneficiará os mais de 160 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas do Estado. 

Em sua live de hoje, Elmano agradeceu ao esforço de cada servidor público do Ceará, e disse que a medida ajudará também nas festividades de fim de ano.

No ano passado, o pagamento foi realizado no dia 16 de dezembro e alcançou mais de 180 mil servidores. 

No Ceará a primeira parcela deste ano foi paga ainda no dia 12 de junho. À época, a antecipação representou um acréscimo de R$ 500 milhões na economia do Estado.

Primeiro Festival Gastronômico de Itapipoca acontece nesta sexta e sábado

Foto: Ori Brazil/Divulgação

O Município de Itapipoca, na Região Norte do Estado, está preparando um festival de gastronomia regional bem temperado para exaltar suas tradições culinárias. A primeira edição do Festival Gastronômico de Itapipoca com o tema Sabores dos Três Climas, já está no forno e promete reunir pratos deliciosos com os ingredientes mais característicos da cozinha regional.

O evento busca resgatar e valorizar as tradições gastronômicas locais, colocando em destaque o que há de mais típico na mesa do itapipoquense, como peixes e frutos do mar, carne de sol, carne de cabra e galinha caipira, além de frutas e legumes da nossa terra, que vão da macaxeira ao feijão verde, da seriguela ao coco.

O encontro de Sabores dos Três Climas deve reunir os pratos populares da mesa diária do itapipoquense em construções elaboradas e harmônicas em sabor, aroma e textura, ressignificando os gostos familiares e apresentando novos sabores ao paladar.

Com presença confirmada de 16 restaurantes que participam do projeto de alimentação Fora do Lar do Sebrae, os empreendimentos terão seus pratos julgados por um time de 3 profissionais de gastronomia, que avaliarão o sabor, o uso obrigatório do ingrediente regional e a criatividade na composição do prato. Ao final do evento serão apresentados os 3 primeiros lugares nas categorias prato principal, lanches, petiscos e sobremesas.

O evento acontecerá no Largo de São Sebastião entre os dias 1º e 2 de dezembro com a realização do Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Itapipoca, Apoio Institucional do Senac e Uninta, Gestão Criativa da Ori Brazil e o patrocínio das empresas Da Terra, Valmir Andrade Contabilidade e Fixanet. Mais informações no perfil do Festival no Instagram: @festivaldeitapipoca.

SERVIÇO

Festival Gastronômico de Itapipoca - Sabores dos Três Climas

Em Itapipoca, Largo São Sebastião.

Nos dias 1º e 2 de dezembro a partir das 18 horas.

Instagram: @festivaldeitapipoca

Dino, com sabatina marcada, é convidado a prestar esclarecimentos em Comissão do Senado

Lula Marques/Agência Brasil

A  Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou requerimento para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, preste esclarecimentos sobre as visitas a sua pasta de presidente de ONG ligada ao Comando Vermelho.

O convite a Dino partiu de senadores da oposição e foi votado na comissão em meio as negociações para a sabatina do ministro que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um segundo requerimento foi aprovado para que o ministro fale de ações de policiamento na região de fronteira do País. Os dois requerimentos de convite foram aprovados em sessão na última terça-feira, 28, após a indicação de Dino ao STF.

A sabatina de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será no dia 13 de dezembro e terá relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Na Câmara Municipal, sindicato dos médicos aponta “situações alarmantes” na saúde pública de Juazeiro do Norte

A gestão da saúde pública de Juazeiro do Norte voltou a pautar as discussões na Câmara Municipal. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), o Legislativo recebeu o diretor do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), Edmar Fernandes, que apontou “situações alarmantes” nos equipamentos de saúde do município.

Entre as irregularidades apontadas por ele estão unidades básicas de saúde sem funcionamento, a limitação do atendimento da UPA da Lagoa Seca, a superlotação da UPA do Limoeiro, a alta demanda de atendimento dos médicos, além da ineficiência da terceirização da gestão dos equipamentos públicos de saúde.

“A gente sente que existe uma boa vontade dos vereadores, do Poder Legislativo, em tentar resolver. Se a gente não conseguir por essa via [dialogando com a gestão municipal], vamos ter que acionar a justiça porque existem situações alarmantes que estão acontecendo aqui em Juazeiro”, disse Fernandes.

Sobre a explanação do convidado, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) destacou, sobretudo, a situação das unidades de pronto atendimento. Na UPA do Limoeiro, por exemplo, ele mostrou preocupação com a alta demanda de pacientes e o número insuficiente de médicos.

“Eu tiro como maior proveito da sessão de hoje a vinda do sindicato dos médicos. A UPA do Limoeiro não tem profissionais suficientes para atender à demanda. Isso mostra que a saúde de Juazeiro está capenga, e quem está dizendo isso não são os vereadores, são os médicos através do seu sindicato que está aqui”, disse o presidente.

Em seguida, o vereador Dr. Victor (PSB) denunciou o atraso no pagamento da complementação do piso da enfermagem aos profissionais da UPA do Limoeiro. Segundo ele, o recurso referente ao mês de outubro foi creditado no dia 9 deste mês. Contudo, os profissionais só receberam 18 dias depois, após uma cobrança durante um programa de rádio.

“Só ontem (segunda, 27), após uma cobrança ao vivo numa rádio, que a secretária fez, eles pagaram de imediato, não passou 30 minutos e o dinheiro estava na conta, quase 20 dias depois. Qual o interesse dessas OSs [organizações sociais] em ficar com um dinheiro que não é deles? Óbvio que é render, óbvio que é gerar juros”, disse o vereador.

Ordem do Dia

A Câmara Municipal aprovou quatro matérias durante a Ordem do Dia, sendo dois projetos de lei ordinário (PLO) e dois projetos de resolução (PRE). Também foi colocado em votação do relatório da CPI da Coafac. O parecer do relator Adauto Araújo (PTB), que decidiu pelo arquivamento da investigação, foi aprovado por nove votos favoráveis e apenas um contrário.

Ato Solene

Ainda na tarde desta terça-feira (28), a Câmara de Juazeiro do Norte realizou ato solene de Outorga do Título de Cidadão Juazeirense ao Dr. Tarcísio Rebouças Júnior e ao Dr. Valmar Carvalho Costa, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Prefeito Zé Ailton e Onélia Leite anunciam Complexo Mais Infância para o Crato

O Crato será o quarto município cearense a ser contemplado com o Complexo Mais Infância Ceará. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (28), pelo prefeito Zé Ailton e a Secretária de Proteção Social do Estado, Onélia Leite Santana. Na ocasião, estiveram presentes os representantes do Banco Interamericano - Bird, e da Superintendência de Obras Públicas (SOP), além do deputado estadual, Fernando Santana e o vice-prefeito, André Barreto. A nova obra contempla o bairro Mutirão.

Os representantes do Estado e do Município estiveram no local da obra, um terreno já desapropriado, de cerca de 800 metros quadrados. Além do Mutirão, serão beneficiados os bairros Pantanal e Alto da Penha.

Segundo o prefeito Zé Ailton, todos os procedimentos foram agilizados no intuito de conquistar esse grande empreendimento, que irá beneficiar pelo menos 2 mil famílias, incluindo os bairros mais próximos. "Sem dúvida uma grande conquista através da parceria com o Governo do Estado", disse o prefeito.

Oportunidade

Esse complexo tem uma grande importância para as famílias da comunidade, com salas de aulas voltadas para cursos profissionalizantes, espaço gastronômico, espaço de lazer, karatê, ballet, robótica, música, quadra esportiva, brinquedopraça, areninha, informática, cursos para os idosos, e uma biblioteca. "Realmente um espaço privilegiado para a comunidade, que trará também muitas oportunidades à população", completa o gestor municipal.

Governo do Ceará assina acordo de cooperação com ministérios da Educação e da Defesa para instalação do ITA em Fortaleza

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta terça-feira (28), junto ao ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho; e o Comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno; o acordo de cooperação técnica para a implantação de campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.

Em mais essa etapa da cooperação e esforços entre os Governos Estadual e Federal para trazer o campus do Instituto para o terreno da atual Base Aérea de Fortaleza, o governador comemorou a importância do momento para o futuro do Ceará.

“É uma grande conquista para os cearenses. Os estudantes do nosso estado já representam 40% dos aprovados no vestibular do ITA. É um investimento muito importante para a educação e o desenvolvimento científico do Ceará. Estou muito feliz porque a escolha do nosso estado é estratégica para o nosso desenvolvimento. Há possibilidade de instalação de uma área de engenharia para energia no Ceará e temos desenvolvido uma busca de investimentos. Inclusive, já temos vários consolidados na área de energia renovável. A instalação do ITA no Ceará representa mais desenvolvimento e oportunidades para os cearenses”, celebrou Elmano de Freitas.

O processo de trazer o ITA para o Ceará teve início em agosto, com a assinatura do acordo de cooperação interministerial. Já a aprovação do projeto veio em outubro, com a entrega do relatório técnico. O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a relevância do momento.

“É mais um passo importante que estamos dando para a concretização desse projeto, é um reconhecimento ao Nordeste brasileiro. Esse é um projeto que tem o olhar do presidente Lula, que está empolgado com esta implantação do ITA no Ceará, que vai mudar o fluxo dos nossos estudantes, que agora poderão também sair do Sul e Sudeste pro Nordeste”, pontuou Camilo Santana. “Será um grande passo para a educação no Nordeste, para os investimentos importantes em ciência, tecnologia e pesquisa para a região”, complementou.

O documento assinado nesta segunda (28) estipula uma série de prazos a serem cumpridos pelos próximos 12 meses – prazo a ser entregue o relatório final. A partir dessa assinatura, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica têm 180 dias para a elaboração e entrega dos Cadernos de Necessidades, onde constarão todas as necessidades de reforma das estruturas físicas disponíveis e a construção de infraestrutura necessária para abrigar a estrutura administrativa e de ensino de um campus na Base Aérea de Fortaleza.

Além disso, o documento também dá o prazo de 60 dias para estabelecer as obrigações de cada um dos participantes do atual acordo. O próximo passo será a formulação e assinatura do Termo de Execução Descentralizada para aquisição de bens móveis e o convênio para a realização das obras de infraestrutura.

O ministro da Defesa, José Múcio, descreveu esse projeto como um dos “mais importantes” de seu ministério. “Essa obra para mim tem um significado. Todas as vezes em que me pergunto sobre o que vim fazer neste ministério, esse projeto me alenta. Esse ITA do Ceará tem uma correção histórica. Nós nordestinos – desde muito tempo – nascemos olhando pro Sul, em questão de trabalho e educação, e eu fiquei extremamente feliz quando essa iniciativa foi tomada, porque o Ceará agora vai mudar esse ciclo. Isso é uma conquista nordestina”, comentou. “Esse é o mérito de uma política séria. O Ceará deu ao Brasil o atestado de competência e nada questiona a ida do ITA para o Ceará”, finalizou.

Desesperado - Prefeito afastado Ednaldo Lavor entra com medida cautelar que pede seu retorno à prefeitura de Iguatu

Ednaldo Lavor foi afastado do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo des. Inacio de Alencar Cortez Neto, no 28/07 deste ano, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito Franklin Bezerra da Costa, foram cassados abuso do poder político.

Após a saída do prefeito varias denuncias e supostos escândalos surgiram, também foi tentado por diversas vezes de formas judiciais o retorno de Ednaldo, porém todos negados.

Mais uma vez a justiça foi acionada para que Ednaldo  volte a prefeitura, basta saber quantas vezes será negada essas tentativas.

Prefeitura do Crato atua rápido para contornar transtornos acarretados pela chuva

A Prefeitura do Crato, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, atuou rápido para contornar os transtornos acarretados pela rápida chuva de 62mm, da manhã desta terça-feira, 28.

Técnicos da Seinfra visitaram pontos de alagamento e avaliaram as intervenções necessárias. Na Rua Rodolfo Teófilo, nas proximidades do Cemitério Nossa Senhora da Piedade, e em trechos da Vila Lobo, por exemplo, serão executadas obras de drenagem.

Já equipes da Secretaria de Serviços Públicos trabalharam na desobstrução de bueiros e na retirada do lixo e da lama de vias, como das Avenidas Maildes Siqueira e Duque de Caxias, além do entorno do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti.

Vale destacar ainda as ações contínuas dos mutirões de limpeza em bairros e distritos, que minimizam os riscos de entupimento de bocas de lobo e de outros possíveis problemas durante precipitações, ao mesmo tempo em que contribuem com a promoção do bem-estar da população cratense.

Ceará gera mais de 6 mil novos postos trabalho em outubro

Boa notícia sobre geração de empregos no Ceará. Em outubro, foi registrada a criação de 6.130 novos postos de trabalho, mantendo a trajetória de crescimento pelo 9º mês consecutivo. O resultado é proveniente da relação entre o número de admitidos (47.610) e demitidos (41.480). Os dados são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), e foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Durante o período, o Ceará aparece como o segundo melhor desempenho da região Nordeste, atrás somente de Pernambuco (8.272), e registra que o nível do emprego formal atingiu o total de 1.295.047 postos com carteira assinada.

Em 2023, o Ceará acumula o resultado de 53.919 postos de trabalho gerados, principalmente no setor de serviços, responsável pela criação de 30.191 vagas. Com o resultado, o Ceará mantém-se como o segundo maior gerador de postos de trabalho no Nordeste, atrás somente da Bahia (82.596).

Destaca-se que, em outubro, todos os setores foram responsáveis pela geração de postos de trabalho, especialmente, serviços (2.623), comércio (1.243) e indústria (1.120). Dentre os subsetores dos serviços, o maior saldo foi da Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (1.034) e, na indústria, observam-se os resultados da Fabricação de Produtos Alimentícios (489) e da Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios (460).

Acompanhando a divulgação dos dados, em Brasília, o secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, ressalta que a parceria entre os governos é fundamental para o resultado. “Os números conquistados são frutos do trabalho e da parceria entre os governos federal e do Ceará. Juntos, estabelecem um ambiente favorável para o desenvolvimento da economia e a manutenção dos investimentos. No Ceará, temos a expectativa de registrar saldos ainda melhores nos próximos anos, principalmente, considerando as iniciativas do governador Elmano de Freitas para o desenvolvimento da economia verde e do empreendedorismo, especialmente, com os microempreendedores, responsáveis pela criação da maioria dos postos de trabalho no Ceará”, complementa Vladyson Viana.

Maior salário médio do NE

Quanto ao salário médio de admissão, em outubro, o Ceará destaca-se como o maior do Nordeste, com o salário de R$ 1.832,83, seguido pela Bahia (R$1.823,54). O resultado está acima da média da região, que ficou em R$ 1.758,75. Em termos territoriais, Fortaleza registrou 3.090 novos postos, seguida por Maracanaú (505), Eusébio (385), Sobral (323) e Juazeiro do Norte (321).

O presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Angelo, ressalta o perfil dos trabalhadores admitidos durante o mês de outubro. “Foram 47.610 pessoas admitidas durante o período no Ceará e nesse contexto observamos que as vagas foram preenchidas principalmente pelos profissionais com idade entre 18 e 39 anos (36.129), com ensino médio completo (32.108)”, complementa.