Prefeitos enfrentaram crise nas contas dos municípios em 2023

Ao longo de 2023, prefeitos brasileiros se queixaram da queda na arrecadação e alegaram estar no vermelho. Chegaram a entrar em greve, numa paralisação inédita nos últimos anos, que atingiu16 estados brasileiros. 

No início de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a informação de que cerca de 27% dos prefeitos vão concluir 2023 "no vermelho". O levantamento ouviu 4.456 gestores – 80% das 5.568 prefeituras do país. Ao todo, 1.214 disseram passar por esta dificuldade. 

Ao analisar os motivos da crise, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, declarou que a forte queda na arrecadação, verificada ao longo do ano, fez com que muitos municípios gastassem mais do que arrecadam. 

O prefeito de Tuparendi (RS), Leonel Petri, conseguiu reverter as contas negativas. No meio do ano, seu município enfrentava dificuldades. De lá para cá, segundo Petri, ele conseguiu pagar a folha de funcionários, o 13º salário e está em dia com todos os fornecedores. Mas, para equilibrar as contas, o prefeito de Tuparendi revela que precisou diminuir gastos e investimentos em quase todos os setores. 

“Eu abandonei projetos que imaginava fazer, cortei cargos de confiança, enfrentei muita dificuldade, mas enfim deu tudo certo, graças a Deus. O que eu tinha orçado para fazer em obras, reduzir tudo em 25% e isso com certeza me deu fôlego para chegar no final do ano com as contas em dia”. 

Rombo de R$ 10,9 bilhões

De acordo com o Banco Central, os estados registraram superávit primário de R$ 7,241 bilhões, nos 12 meses até outubro de 2023, enquanto os municípios acumularam rombo de R$ 10,936 bilhões no mesmo período. Os dados demonstram que as prefeituras terão dificuldades para manter investimentos em 2024 – ano que tem execução orçamentária limitada até a metade do exercício, por causa das regras do calendário eleitoral.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a realidade é “quase uma tempestade perfeita”, porque ao longo da crise a maioria dos municípios estão gastando mais do que arrecadam. “Os municípios estão arrecadando cada vez menos e as despesas aumentando muito. Então, o custeio é o principal elemento que detona essa crise, além da despesa com pessoal. Quase que uma tempestade perfeita: a receita caindo e a despesa aumentando”, analisa o presidente da CNM. 

“Os municípios não têm solução, não têm base de arrecadação, a legislação é muito séria, vão ter as contas rejeitadas, vão se tornar ficha suja a maioria, se não olhar melhor essa situação”, defende Ziulkoski. 

(Brasil 61)

Mais de 30% dos veículos em circulação nas estradas apresentam riscos aos usuários

Agência Brasil

Carros rebaixados, movidos a GNV, ônibus, vans, caminhões e motorhomes devem exigir atenção redobrada dos usuários antes de pegar a estrada para as viagens de férias. Isso porque um terço dos veículos que passaram por algum tipo de alteração em sua estrutura não poderia estar em circulação, de acordo com os dados da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE).

As estatísticas, extraídas do banco de dados das empresas de inspeção veicular em todo o Brasil em 2022, mostram que pelo menos 33% desses veículos seriam reprovados caso passassem por inspeção veicular. 

Quase metade (47,58%) apresentam problemas com relação à sinalização – luzes e faróis – e 30,1% estão com defeitos ou irregularidades em equipamentos obrigatórios – como é o caso de cintos de segurança, pneus, freios, barras de proteção, entre outros. 

REFLEXOS FATAIS

O engenheiro mecânico Daniel Bassoli, diretor executivo da FENIVE, alerta que boa parte dos acidentes nas rodovias e estradas brasileiras são resultado da falta de manutenção. De acordo com ele, essas estatísticas são ainda mais preocupantes quando se trata de algum veículo que passou por alteração em suas características originais e, obrigatoriamente, deveria realizar inspeção veicular anualmente, conforme está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Ônibus, vans e todos os veículos usados para transporte de passageiros precisam ser inspecionados anualmente. Infelizmente, isso nem sempre acontece e o resultado são acidentes com muitas fatalidades e vítimas em todas as regiões do Brasil”, observa. 

Segundo o diretor, também são frequentes problemas envolvendo falhas nos freios, eixos de suspensão, pneus, rodas e ainda em automóveis sinistrados – que se envolveram em acidentes de grande monta – ou fizeram a conversão para GNV de forma clandestina. “Outro agravante é a idade da frota de veículos no país”, alerta. 

O Brasil conta com aproximadamente 120 milhões de veículos em circulação, de acordo com os dados mais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Mais da metade, quase 61 milhões, são automóveis de passeio com mais de dez anos de circulação. “Quando chegam as férias, muitas pessoas esquecem da segurança, o foco principal é chegar ao destino. Mas esse trajeto não se concretiza para milhares de brasileiros justamente por causa da imprudência e irresponsabilidade dos condutores”, analisa Bassoli. 

Atualmente, a frota de veículos em circulação Brasil apresenta uma idade média de quase 11 anos, de acordo com um levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). “Entre os veículos pesados, essa marca é ainda mais preocupante, porque a idade média dos caminhões brasileiros ultrapassa 11 anos. E esta é a categoria que se envolve nos acidentes com maior gravidade para as vítimas”, critica o diretor.

 FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da frota de veículos nas estradas é de responsabilidade dos órgãos de trânsito, como a Polícia Rodoviária Federal e os batalhões estaduais. “Nessa época, o fluxo de carros é muito grande e as autoridades de trânsito estão sobrecarregadas fazendo o monitoramento e atendendo as ocorrências mais graves. Por isso é fundamental o motorista fazer a sua parte”, salienta.

Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) – braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas – apontam que os sinistros de trânsito custam à maioria dos países 3% de seu produto interno bruto (PIB). No Brasil, essa cifra ultrapassa os R$ 130 bilhões todos os anos, segundo estudo de 2016 da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP). 

(Danielle Blaskievicz/Estilo Editorial Comunicação)

Brasil lança sua primeira Política Nacional de Cibersegurança

A Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) representa um passo fundamental para preencher lacunas na segurança da informação e na cibersegurança no Brasil. O novo marco legal traz o devido destaque para o tema ataques cibernéticos”, comemora João Vieira de Almeida Junior, superintendente de Segurança da Informação do Serpro.

O especialista afirma que o Brasil sofre com estatísticas alarmantes, compondo a lista de países com um dos maiores números de ataques em ambientes virtuais no mundo. "Quando falamos de Brasil, os números chamam a atenção, tanto positiva quanto negativamente. Nós abraçamos a cultura digital muito rápido, o que nos trouxe inúmeros benefícios, mas também nos expõe a certos riscos. Mas acredito firmemente que é possível avançar impactando pessoas por meio da devida conscientização para navegar com mais segurança nesse universo digital”, acrescenta Almeida.

O decreto 11.856/2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), proposto pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), foi assinado nesta terça-feira, 26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A política contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do País.

"Como cidadão brasileiro, tenho muita preocupação com a soberania dos nossos dados e a PNCiber é o caminho para termos uma definição clara sobre este assunto. A partir dessa política, acredito que poderemos direcionar medidas para aprimorar a cibersegurança nacional", comentou o especialista.

Junto com a política, foi instituído o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que será composto por representantes do governo, sociedade civil, instituições científicas e de entidades do setor empresarial. Este comitê, que se reunirá trimestralmente, terá como missão propor atualizações para a PNCiber e sugerir estratégias de cooperação técnica internacional.

“A política é o primeiro passo, e a definição do comitê é o segundo. A partir daí, serão realizadas ações para promover a elevação do nível de maturidade da cibersegurança no Brasil. Sabemos das dificuldades que existem em todos os setores, especialmente no governo, minha área de atuação. Mas a expectativa é que os novos desdobramentos auxiliem as instituições públicas na resolução das dificuldades de pessoas, treinamentos, orçamentos, entre outros”, completou o superintendente.

Entendendo a Cibersegurança

A cibersegurança, ou segurança cibernética, refere-se à prática de proteger sistemas, redes e programas de ataques digitais. Esses ataques geralmente visam acessar, alterar ou destruir informações sensíveis, extorquir dinheiro de usuários ou interromper processos empresariais.

Implementar medidas eficazes de cibersegurança é particularmente desafiador, pois atualmente há mais dispositivos do que pessoas no país e os hackers se tornam cada vez mais inovadores. A PNCiber e o CNCiber surgem como respostas essenciais a esses desafios, buscando elevar o nível de proteção e segurança de dados no Brasil.

"O Serpro celebra a publicação da primeira PNCiber, pois reconhece o compromisso crescente do governo brasileiro com os desafios emergentes da tecnologia nacional. Esta iniciativa reflete uma abordagem estratégica, destinada a fortalecer as capacidades dos gestores públicos, assegurando a implementação de serviços públicos de alta qualidade para o cidadão brasileiro. Enfatizamos a importância da cidadania digital, acessível a todos, e reafirmamos o dever do Estado em garantir não apenas a segurança desses serviços digitais, mas também em desenvolver mecanismos para a educação e conscientização da população brasileira.

O Serpro responde por mais de 90% dos serviços estruturadores da Administração Pública Federal e entende que esse movimento representa um passo significativo na direção de uma governança mais informada, segura e inclusiva", afirma Alexandre Amorim, presidente do Serpro.

(Ascom Serpro)

Programa de Revitalização da Indústria, apoiado pela Sudene, já atendeu sete estados do Nordeste

O “Programa de Revitalização da Indústria Nordestina – NE 4.0” propõe a ampliação e adoção de novas tecnologias por parte das indústrias da região, envolvendo diversos segmentos e capacitando mão de obra de alta qualificação, por meio de residência tecnológica. O programa prevê ações estratégicas de médio prazo voltadas para o desenvolvimento de metodologia de monitoramento do nível de maturidade da Indústria 4.0, suporte ao desenvolvimento de políticas públicas e implantação de residência em Cloud Computing (computação em nuvem), além da criação de Núcleos Estaduais de Indústria 4.0.

 “Em 2023, a Sudene instalou esses núcleos estaduais, a partir dos parceiros do Programa NE 4.0 (Universidades, indústria e alunos), dando sequência ao programa, que inclusive foi incorporado à carteira de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste”, destacou José Farias, coordenador de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente da Sudene.

Até o momento, 126 pessoas que representaram 46 indústrias foram capacitadas em sete estados da Região (Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia – através da RIDE Petrolina-Juazeiro, fazendo a ponte com o Polo Sertão Digital. 

“Nesse período, foram elaborados mais de 100 projetos de intervenção, levando o paradigma da indústria 4.0 para dentro das empresas”, destacou Farias.

O NE 4.0 é um desdobramento do PE 4.0, voltado para a revitalização das indústrias pernambucanas através da capacitação de técnicos e gestores e viabilizado por meio de uma parceria com o Governo do Estado. Foi firmado um convênio no valor de R$ 340 mil, recursos repassados pela Sudene para a Universidade de Pernambuco (UPE).

A versão regional do Programa conta com recursos da Sudene no valor de R$ 1,26 milhão e, de acordo com o coordenador, “se constituiu num sucesso extraordinário ao possibilitar, entre outros resultados, que indústrias de vários portes estabeleçam um contato estruturado e mais efetivo com as novas tecnologias”.

O conteúdo da Residência Tecnológica inclui temas como produção e fundamentos da Indústria 4.0, sustentabilidade 4.0, gestão ágil, internet das coisas, inteligência artificial, Smart Manufacturing, SmartProducts e SmartSupply Chain. Entre os desdobramentos da Residência Tecnológica está o desenvolvimento de competências associadas à elaboração de projetos em Indústria 4.0 pelos alunos. Cada funcionário de empresa participante tem por responsabilidade a elaboração de um projeto para a organização e algumas empresas que passam pelo programa incorporam o desenvolvimento de projetos em sua cultura organizacional, ações que “impulsionam a transformação digital da indústria”, segundo avaliação do professor Djalma Guimarães, coordenador do projeto na Universidade de Pernambuco.

As informações coletadas para elaborar o diagnóstico de maturidades das indústrias em relação ao tema constataram que a carência deste tipo de iniciativa no Nordeste é grande “e provavelmente, de uma forma contínua e articulada, este é o primeiro programa que estimula a adoção de novas tecnologias por parte da indústria”, afirma Farias.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, “a Autarquia vem buscando identificar as lacunas e os entraves para o desenvolvimento dos estados de sua área de atuação para, a partir daí, propor soluções inovadoras que dialoguem com as necessidades da Região, impulsionando os setores prioritários e, nesse caso específico, atendendo à indústria regional para ampliar sua competitividade”.

As experiências dos Programas PE 4.0 e NE 4.0 foram compiladas em um livro denominado “Caminhos para a Transformação Digital da Indústria Nordestina”, que deverá ser lançado no primeiro trimestre de 2024, “tornando-se provavelmente uma referência nesta área do conhecimento”, segundo José Farias. A publicação aborda, entre outros assuntos, a jornada e a evolução do processo da industrialização nordestina; panorama recente da indústria da região; caminhos e roadmap para a transformação digital no Nordeste; e detalhes do Programa de Revitalização da Indústria Nordestina.

Farias considera que o livro é um passo importante dado pela Sudene, “que pretende continuar a dar a este segmento o papel de protagonista no desenvolvimento regional, inclusive buscando desconcentrar as iniciativas e investimentos na indústria, na medida em que estas ações envolvem territórios das cidades intermediárias que são foco do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste”.

PRDNE e a Indústria 4.0

A dimensão da inovação é a escolha estratégica do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para reposicionar a produção e circulação de riqueza, emprego, oportunidades e qualidade de vida na área de atuação da Sudene. “Ciência, Tecnologia e Inovação” é um dos eixos do plano, que prevê, entre outras ações, a criação de condições para que as cidades intermediárias se apropriem das novas tecnologias digitais (IoT e indústria 4.0), fortalecendo a eficiência dos serviços públicos.

(Ascom/Sudene)

TSE pede sugestões sobre as eleições 2024 e pesquisas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai recolher sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas para aprimorar as resoluções que vão reger as eleições de 2024. As ideias podem ser enviadas por meio de um formulário que ficará disponível de 4 a 19 de janeiro no Portal do TSE, e serão debatidas em audiências públicas marcadas para os dias 23, 24 e 25 do mesmo mês, conduzidas pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

Entre os temas que podem receber propostas estão pesquisas eleitorais e sistemas eleitorais, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - o fundo eleitoral -, prestação de contas, propaganda política, entre outros.

As audiências que debaterão as sugestões serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. As pessoas que quiserem falar durante as audiências sobre suas sugestões deverão se inscrever para isso no mesmo formulário. A participação poderá ser presencial ou virtual. As audiências públicas ocorrerão a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília.

A estimativa é que cada audiência dure até duas horas e os inscritos poderão falar por cinco minutos.

(Agência Estado)

Fernando Santana se reúne pela última vez em 2023 com grupo da oposição em Juazeiro do Norte

Em sua última ação política de 2023, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Fernando Santana (PT), se reuniu em Juazeiro do Norte com lideranças da oposição do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos). Fernando busca o fortalecimento de uma aliança que poderá ter seu nome efetivado como candidato do grupo da base do governo Elmano em Juazeiro do Norte.

A reunião aconteceu na sexta-feira (29) e contou com a presença dos líderes políticos: Raimundão (ex-prefeito de Juazeiro/MDB) e Davi de Raimundão (deputado estadual/MDB); Arnon Bezerra (ex-prefeito de Juazeiro/PDT). Nelinho Freitas (suplente de deputado federal/MDB), Manoel Santana (ex-prefeito de Juazeiro) Gabriel Santana (PT), Luiz Ivan (ex-vice-prefeito de Juazeiro), Pedro Bezerra (ex-deputado federal/PDT) e Capitão Vieira (presidente da câmara municipal/MDB)e Giovanni Sampaio (atual vice-prefeito de Juazeiro do Norte).

Fernando Santana tem o apoio de todos esses líderes para concorrer em 2024 ao cargo de prefeito visando impedir a reeleição de Glêdson Bezerra. Ainda estão no grupo, mas que não puderam estar na reunião, a ex-deputada Ana Paula Cruz (PSB) e o deputado federal Yury do Paredão. 

Prefeito e vice de Pacujá voltam aos cargos após decisão do do ministro Alexandre Morais no TSE

O prefeito de Pacujá, Raimundo Filho (PDT), e o vice-prefeito, José Silva de Abreu (eleito pelo PSL) voltam ao cargo após mais de um ano afastados. O retorno imediato foi autorizado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em decisão emitida neste sábado, dia 30. No documento, o ministro argumentou que, em prestígio ao resultado das urnas, mostra-se eficaz, neste momento, o retorno do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2020.

O ministro determinou ainda que fosse comunicado com urgência a Câmara Municipal de Pacujá e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), para que a decisão seja cumprida imediatamente. 

Em junho de 2022, o TRE cassou a chapa eleita por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

Governo do Ceará firma protocolo de intenções com UFC e União para futuras instalações do Campus Iracema

Governo do Ceará, Universidade Federal do Ceará (UFC) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU) assinaram, na sexta-feira (29), protocolos de intenções para destinação da estrutura do Acquario do Ceará às futuras instalações do Campus Iracema. O protocolo de intenções assinado com entre UFC e SPU prevê a cessão do terreno do Acquario, enquanto que a cooperação com o Governo do Ceará dará início à doação das benfeitorias já realizadas no local, que abrigará a nova sede do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) e o Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN).

As assinaturas ocorreram durante evento no Palácio da Abolição, que reuniu o governador Elmano de Freitas; o ministro da Educação, Camilo Santana; o reitor da UFC, Custódio Almeida; a vice-governadora Jade Romero; a senadora Augusta Brito; e o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; entre outras autoridades, além de lideranças do Poço da Draga, e representantes da comunidade universitária e de setores da arte e cultura.

“Estamos dando um destino histórico para a cidade de Fortaleza. Um destino absolutamente conectado ao interesse público do povo do Ceará”, afirmou Elmano. “A UFC vai colaborar com a ciência, com a cultura, com o turismo e com o empreendedorismo de Fortaleza”, completou.

Camilo Santana definiu o futuro Campus Iracema como ” um belíssimo projeto, que vai trazer de volta um grande espaço da cidade para o povo de Fortaleza”. Ele chamou atenção para a integração, no local, de vários equipamentos. Será “um encontro de educação, de ciência, de arte e de pesquisa, onde vamos integrar vários equipamentos e, o que é mais a importante: integrando esse projeto com a comunidade”.

Ao agradecer a parceria com o governador e com o reitor da UFC, Camilo assegurou total apoio do governo federal ao projeto, via PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Campus Iracema

Ao fazer uma explanação sobre o projeto, o reitor Custódio Almeida afirmou que o objetivo é ter um local que contemple equipamentos voltados para o “turismo científico, cultural e tecnológico” na Praia de Iracema. Atualmente, o Labomar abriga os cursos de graduação em Oceanografia e Ciências Ambientais, além do Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais, e vários laboratórios, que atendem às atividades de pesquisa, extensão e ensino. Com a transferência para o futuro Campus Iracema, pelo menos duas novas graduações estão previstas: Turismo Ecológico e Meteorologia.

Segundo Almeida, o Centro Tecnológico de Ciências Naturais vai promover exibições permanentes e periódicas, virtuais e interativas, sobre ecossistemas do Ceará; visualizações de ecossistemas marinhos de várias partes do mundo, simulações de ecossistemas extintos, exposições de fósseis do acervo da UFC, descobertas arqueológicas e apresentações sobre astronomia.

O projeto também deverá contemplar um aquário virtual gamificado e fotorrealista, com animais marinhos com comportamentos dinâmicos, controlados por Inteligência Artificial, capazes de interagir entre si e reagir ao público. A intenção é que o Centro tenha também sala de cinema e um anfiteatro para palestras e cursos. O novo equipamento, além de atender às necessidades educacionais, culturais e científicas, contribuirá para o desenvolvimento e o fortalecimento do turismo e da economia local.

Prefeito de Iguatu Ronald Bezerra articula retomada do turismo na cidade em encontro com ministro Celso Sabino e Danilo Forte

Em mais uma articulação para levar benefícios ao município de Iguatu, o prefeito Ronaldo Bezerra e o deputado Danilo Forte convidaram o ministro do Turismo Celso Sabino para uma visita à cidade e execução de uma ação importante que vai fortalecer o turismo do município. 

No próximo dia 5 de Janeiro de 2024, o ministro estará na região para assinatura de um convênio de revitalização do Complexo Turístico do Açude Trussu. Durante muito tempo o açude foi referência de lazer para os moradores e visitantes do Ceará. 

As artes cênicas também serão beneficiadas com a ordem de serviço para a reforma do teatro municipal, Pedro Lima Verde. O turismo religioso promete ser revigorado com a ordem de serviço para a construção do entorno da Imagem da padroeira Senhora Sant`anna.

O valor empenhado e, portanto, já garantido chega a R$ 7 milhões, oriundos do orçamento da União. De acordo com o gestor, a chegada do recurso para revitalizar o turismo iguatuense é motivo de alegria. 

A ação de Ronald Bezerra visa também recuperar o turismo e a economia local que foram esquecidos pelo prefeito afastado, Ednaldo Lavor.

Em jantar para a imprensa, deputado Yury do Paredão enaltece a democracia brasileira

Para agradecer seu primeiro ano de mandato na Câmara Federal, o deputado Yury do Paredão (MDB), reuniu a imprensa de Juazeiro do Norte e Crato, para uma confraternização do fim de ano. Eleito pelo PL com 90.425 votos, trocou de partido e foi para o MDB, onde se diz mais identificado com seus projetos políticos para o Ceará e o Cariri e ainda o apoio ao governo Lula.

O jovem parlamentar tem trânsito livre com a direção da mesa diretora da Câmara dos Deputados, especialmente com o presidente Artur Lira, do qual é amigo particular. Também tem o respeito e amizade do presidente nacional do MBD Baleia Rossi (SP) e com o comando da sigla no Ceará, leia-se deputado Eunício Oliveira.

No jantar, enalteceu a democracia no país, principalmente depois dos atos violentos do dia 8 de janeiro do ano passado, quando o Congresso e o STF foram invadidos por extremistas que fracassaram na tentativa de golpe. "A imprensa deve ser livre", pontou.

Em pouco tempo de mandato, Yury tem demonstrado experiência no diálogo político e liderança para transformar o Ceará e Juazeiro do Norte cada vez melhor. Tem muito mais a fazer pelos próximos anos e se consolidar na política regional e estadual. Saber escolher o melhor caminho na política será o diferencial do seu mandato.

Além dos profissionais da imprensa do Cariri estiveram presentes vários políticos, entre eles: o deputado David Macedo, o ex-prefeito Raimundão e o presidente da Câmara Municipa, vereador Capitão Vieira Neto, todos do MDB.

Crato não terá coleta de lixo na segunda, dia 1 de janeiro

A Prefeitura do Crato, através da Secretaria de Serviços Públicos, comunica que não haverá coleta de lixo na próxima segunda-feira, devido ao tradicional feriado do 1° dia do novo ano.

A orientação é que a população mantenha o lixo em casa até a retomada da coleta, que acontecerá já na terça, 02 de janeiro.

A Secretaria de Serviços Públicos conta com a colaboração e conscientização de todos em prol de uma cidade limpa e organizada.

Sefaz divulga tabela do IPVA 2024; veja quanto vai pagar de imposto

Foto: Fabiane de Paula/SVM

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) publicou, nesta quinta-feira (28), a tabela de valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2024 (IPVA). As alíquotas variam entre 1% e 3,5%, a depender do modelo e ano do veículo.

A maioria dos automóveis terá alíquota de 3%. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagarão 1%. Motonetas, motocicletas, ciclomotores, e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2022 também terão alíquota de 1%. A taxa normal é de 2% para esses veículos. 

Veículos fabricados até o ano de 2008 estarão isentos de pagar o IPVA em 2024 no Ceará. Pessoas com deficiência também têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano.

VEJA AS DATAS DAS PARCELAS DO IPVA 2023 

Parcela única (desconto de 5%): 31 de janeiro

8 de fevereiro

8 de março

8 de abril 

8 de maio

10 de junho

Em 2024, para atingir o desconto máximo de 10% da cota única, o contribuinte terá de estar cadastrado e participando do programa Sua Nota Tem Valor, que concederá os outros 5%. 

O abatimento no valor será dado para quem atingir um determinado limite de pontos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. 

VALORES E ALÍQUOTAS

Automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários

​Até 100 cavalos (cv): 2,5%;

Entre 100 cv e 180 cv: 3%;

Acima de 180 cv: 3,5%

Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos

​Até 125 cilindradas (cc) sem multas em 2023: 1%;

Até 125 cc com multas em 2023: 2%

Acima de 125 cc até 300 cc: 3%

Acima de 300 cc: 3,5%

Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras terão tributação de 1%. Automóveis elétricos serão taxados com 2% de IPVA em 2024.

Confira os valores na tabela da Sefaz: https://www.sefaz.ce.gov.br

Quase mil fósseis, de até 110 milhões de anos, são repatriados para museu no Cariri

Um total de 998 fósseis retirados ilegalmente há mais de 10 anos retornaram para seu local de origem, a região do Cariri, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (28), no auditório do Geopark Araripe, no município do Crato. O processo conclui a repatriação patrimonial iniciada pelo Governo do Ceará, com apoio do Governo Federal, para que ocorresse a devolução das peças diretamente da França. O evento foi comandado pela titular da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sandra Monteiro.

O caso iniciou ainda em 2013, quando os bens foram apreendidos em uma operação conjunta das Justiças brasileira e francesa. As peças, datadas do período Cretáceo, com cerca de 90 a 110 milhões de anos, retornaram ao Brasil no último dia 13.

As peças impressionam pela variedade, com fósseis de pterossauros, peixes, plantas, insetos e outras espécies de animais. Alguns bens estão em perfeito estado de conservação dos tecidos. Após período de estudo, os fósseis farão parte do acervo do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, localizado no município de Santana do Cariri, para também serem exibidos em exposições itinerantes.

Mega da Virada se aproxima e Caixa alerta para fake news sobre loteria

Com a proximidade do sorteio da Mega-Sena da Virada, no qual deve ser pago o maior prêmio da história, estimado em R$ 550 milhões, a Caixa Econômica Federal alerta para a crescente disseminação de notícias falsas sobre as loterias federais. 

Uma das fake news mais espalhadas, segundo o banco público responsável pela loteria federal, é a de que as bolas numeradas utilizadas nos sorteios teriam pesos diferentes, tornando previsíveis os números sorteados. 

Segundo a Caixa, todas as bolinhas são feitas de borracha maciça e possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 gramas e 50 milímetros, respectivamente. Um instituto de metrologia especializado faz verificações periódicas dessas características, de modo a atestar a integridade e aleatoriedade dos sorteios, informou o banco. 

“Mantemos contrato com a entidade responsável pela aferição das bolas e esse documento é público”, explica a gerente executiva da Superintendência Nacional de Loterias da CAIXA, Barbara Sakamoto.

Outra notícia falsa que volta a circular com mais força perto da Mega da Virada é a de que os sorteios não são fiscalizados. A Caixa informa que, na verdade, a cada sorteio, são selecionados representantes do público presente no local para acompanharem cada etapa, desde a abertura das maletas e carregamento dos globos até a confirmação dos números sorteados e o fechamento das maletas no final.

É feita uma verificação para que não sejam selecionados como auditores nenhum funcionário da Caixa nem donos ou empregados de lotéricas. Em sorteios de maior monta, como o da Mega da Virada, fiscais do Ministério da Fazenda também auditam todas as etapas, segundo o banco. 

A Caixa também nega que os vencedores dos sorteios sejam sempre de uma mesma região. O banco explica que “Os ganhadores são determinados exclusivamente pela aleatoriedade dos números sorteados. Qualquer pessoa, independentemente de sua localização, pode ser premiada”.

É verdade que uma localidade com maior número de apostas pode ter mais chances de abrigar o vencedor, mas isso não elimina a possiblidade de o prêmio ir para qualquer lugar do Brasil, já que todos os números possuem a mesma chance de serem sorteados. 

A Caixa também nega que haja identificação dos vencedores antes que eles próprios se revelem. Segundo o banco, mesmo no caso das apostas feitas online, o nome do apostador não fica vinculado ao bilhete eventualmente premiado. Além disso, o banco garante que a identidade dos vencedores é protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Por fim, a Caixa garante que as apostas feitas pelo aplicativo da Loteria Federal ou pelo internet banking, no caso de correntistas do banco, são tão seguras quanto as feitas nas lotéricas. “Essas plataformas são protegidas por medidas de segurança rigorosas, garantindo a proteção dos dados pessoais e a integridade das transações”, informa o banco. 

As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

(Agência Brasil)

Alece entra de recesso e deputados só voltam em fevereiro de 2024

Foto: Dario Gabriel/Alece

Portaria Nº 175/2023, assinada nesta quarta-feira (27/12) pela primeira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputada Juliana Lucena (PT), disciplina o recesso parlamentar no âmbito da Casa no período de 28 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. 

Conforme o documento, o expediente administrativo, em razão do recesso parlamentar, passa a vigorar nos dias 28 de dezembro de 2023, 02, 03, 04, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de janeiro de 2024, das 8 às 13 horas.

No expediente administrativo da segunda e terceira semanas do mês de janeiro, será adotado ponto facultativo entre os dias 08/01/2024 e 15/01/2024, em razão da suspensão de todos os serviços vinculados ao uso de tecnologia da informação, por necessidade da promoção de melhorias e da adequação de todo o sistema de infraestrutura da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Casa legislativa. 

Os parlamentares designados pela Mesa Diretora da Casa para a Comissão de Recesso seguirão em regime de plantão até o dia 31 de janeiro. São eles, Bruno Pedrosa (PDT), Antônio Granja (PDT), Guilherme Bismarck (PDT), Jô Farias (PT), Simão Pedro (PSD), Guilherme Sampaio (PT), Felipe Mota (União), Dra. Silvana (PL) e Felipe Aguiar (MDB).

João Cabral tem Lavanderia Pública revitalizada após 30 anos

A Prefeitura de Juazeiro do Norte entregou, nessa quarta-feira, 27, a Lavanderia Pública Antônio Chagas, no bairro João Cabral. O equipamento foi reformado através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - Sedest, após 30 anos. A perspectiva é que o local atenda cerca de seis mil pessoas por ano. 

O maior público atendido são mulheres que possuem lavagem de roupas como fonte de renda. Com 22 lavadores totalmente novos, o equipamento funcionará de segunda a sexta, de 8 às 17h. O município soma seis lavanderias públicas.

Com o Hino de Juazeiro, a Banda de Música Padre Cícero abriu o momento, na sequência, a apresentação do Reisado das Guerreiras Santa Madalena, comandado pelo Mestre Antônio. O momento homenageou Antônio Chagas (em memória), conhecido como "Antônio do Chafariz", que dá nome ao equipamento. Um cidadão importante para a comunidade. Antônio ajudou na construção da lavanderia, bem como de ruas e calçamentos no local. Ao lado de sua esposa, Francisca Chagas (em memória), cuidou por anos do equipamento.

Cícero Chagas, filho de Antônio Chagas, marcou presença na abertura. Cícero contou que sua mãe lutou muito pela construção da lavanderia e cuidou até o dia de sua morte, quando seu pai Antônio assumiu até 2020, quando veio a falecer. "Quem conhecia essa lavanderia, hoje desconhece, pois ela passou muitos anos abandonada. Hoje estamos de frente a uma beleza", afirmou.

A titular da Sedest, Josy Lima, destacou que não foi feito uma reforma, e sim uma revitalização no local, que já estava com as paredes comprometidas. Ela deu ênfase ao valor afetivo da lavanderia para a comunidade. 

O Prefeito Glêdson Bezerra lembrou a nota máxima que a Sedest recebeu pelo Ministério do Desenvolvimento Social acerca dos serviços ofertados de políticas públicas no município. Glêdson falou sobre a importância do equipamento para a comunidade.

Estiveram presentes o secretariado municipal, o vereador Ednaldo Moura, o suplente a deputado federal e ex-vereador Tarso Magno, a Guarda Civil Metropolitana e sociedade civil.

Câmara Municipal de Fortaleza publica edital de concurso público para 408 vagas; inscrições iniciam em 4 de janeiro

Foto: André Lima

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza divulgou, nesta quarta-feira (27), a publicação do edital de concurso para a ocupação de 408 vagas na Casa legislativa. As inscrições começam no próximo dia 4 de janeiro e seguem até o início de fevereiro. As provas estão previstas para abril de 2024. 

A seleção prevê a abertura de 408 vagas, sendo 78 para preenchimento imediato e 330 para cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior.

O concurso tem previsão para:

30 vagas para agente administrativo;

2 vagas para analista de gestão de pessoas;

5 vagas para contador;

2 vagas para engenheiro civil;

6 vagas para advogado;

6 vagas para analista de informática;

2 vagas para analista de Comunicação Social;

2 vagas para Pedagogo;

2 vagas para analista de redação;

2 vagas para analista de revisão; e 

19 vagas para Consultor Legislativo.

O prazo de validade do concurso será de dois anos e deve ser criado cadastro reserva. 

A remuneração inicial para os cargos varia de R$ 4.740,52 até R$ 7.110,79.

As provas serão realizadas no dia 7 de abril de 2024. Para agente administrativo, o horário será das 8 às 11 horas, enquanto para os demais cargos o certame será realizado das 14 às 19 horas. 

Em Crato - Campanha Contribuinte Legal 2023 encerra hoje (quinta-feira, 28)

A Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura do Crato informa que a campanha Contribuinte Legal 2023 se encerra nesta quinta-feira (28), já que na sexta-feira (29), será ponto facultativo ao funcionalismo público. É possível negociar impostos como IPTU, ISS e ITBI com desconto de até 100% no valor dos juros e multas, no caso de pagamento à vista.

Governo do Ceará anuncia chamamento de mais 800 novos profissionais de saúde aprovados em concurso

Em sua última conversa de 2023 com a população nas redes sociais, nesta quarta-feira (27), o governador Elmano de Freitas anunciou o chamamento de mais 800 novos profissionais de saúde para a rede pública do Ceará. A convocação encerra a primeira etapa da incorporação dos seis mil aprovados em concurso realizado em 2021 ao regime estatutário dos servidores públicos.

Desta maneira, o Governo do Ceará conclui o ano convocando, ao todo, dois mil concursados da área: 600 em maio, 600 em setembro e 800 neste mês de dezembro. A publicação sairá no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (29).

Elmano de Freitas destacou a importância da atuação dos novos servidores públicos para a saúde cearense, como também reiterou o cronograma de chamamento para os próximos anos. “Ao atingir a marca de dois mil novos profissionais convocados para a Secretaria da Saúde, reafirmamos nosso compromisso firmado em lei. Para 2024, devemos chamar mais 1.000 aprovados, assim como em 2025, encerrando a incorporação em 2026 com 1.311 convocados. Desta maneira, garantimos a atuação de servidores públicos na rede de saúde do Ceará, algo bastante importante”.

Os profissionais serão direcionados para o Nível Central da Secretaria da Saúde do Ceará e unidades da Rede, como Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) e Hospital Geral Dr. Cesar Cals (HGCC), entre outros. A categoria de profissionais da área assistencial inclui enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, perfusionistas, psicólogos, técnicos de enfermagem e técnicos de farmácia.

Balanço

Falando sobre o que foi feito em 2023, o chefe do Executivo Cearense listou algumas ações importantes. “Chamamos mais de dois mil profissionais para reforçar a segurança pública do Ceará, adquirindo viaturas, armamento, melhorando a nossa estrutura. Temos hoje mais de 1.000 cozinhas do Ceará Sem Fome em funcionamento, além de 43 mil famílias utilizando o cartão Ceará Sem Fome. Também conseguimos reduzir a fila de cirurgias de 68 mil para 17 mil pessoas”, pontuou. Ele adiantou que em 2024 a fila de procedimentos em ortopedia deve receber chamamento e orçamento específicos para agilizar o andamento da fila nesta especialidade.

"Ainda neste ano, investimos mais de R$ 117 milhões em estradas novas, duplicação de estradas ou recuperação de vias. Foram mais de 540 km em todo o estado. Ficamos em um saldo positivo acima de 53 mil postos de emprego, entre vagas conquistas e perdidas”, completou o governador.

Para o próximo ano, Elmano de Freitas também adiantou que realizará a implementação do plano estadual de oncologia, agradecendo emendas de parlamentares cearenses, e previsão de novas unidades pelo programa federal Minha Casa Minha Vida.

Prefeitura do Crato terá Ponto Facultativo na próxima sexta-feira, 29

A Prefeitura Municipal do Crato terá Ponto Facultativo na próxima sexta-feira, 29, em virtude das festividades de final de ano.

O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, assinou decreto nesta quarta-feira, 27, determinando o Ponto Facultativo, levando-se em consideração o princípio da economicidade no setor público municipal, preservando os serviços essenciais em áreas como a saúde, segurança, abastecimento de água, entre outros.

Alece aprova PLOA 2024, sete projetos do Executivo e inicia recesso parlamentar

Foto: Dario Gabriel/Alece

Na última sessão plenária do ano, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. Com isso tem início o recesso parlamentar, que segue até o dia 31 de janeiro de 2024.

A proposta da LOA, prevista no projeto de lei n° 99/23, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, abrangendo o orçamento fiscal dos três poderes estaduais, além do Ministério Público, Defensoria Pública, dos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, das empresas estatais dependentes e das fundações mantidas pelo Poder Público. 

O total estimado no orçamento é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023, divididos entre orçamento fiscal, com R$ 24 bilhões; seguridade social, com R$ 12 bilhões; e estatais controladas pelo Estado, com R$ 1,3 bilhão. O projeto está alinhado com o Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, que foi aprovado em votação na quarta-feira (20/12) na Casa. 

Foram aprovados ainda sete projetos do Executivo, entre eles, cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda constitucional.

Nesta quinta (28), em Crato - Solenidade com governador Elmano marca repatriação de quase mil fósseis vindos da França

Nesta quinta-feira (28), às 9 horas, o Governo do Ceará realiza uma cerimônia de repatriação de 998 fósseis retirados ilegalmente da Bacia do Araripe e que retornaram ao Brasil após mais de 10 anos na França. As peças são datadas do período Cretáceo, com cerca de 90 a 110 milhões de anos. A solenidade ocorre no auditório do Geopark Araripe, na cidade do Crato. 

Participarão da cerimônia pesquisadores e demais representantes das instituições federais e estaduais envolvidas na repatriação do acervo, que possui raro valor científico e cultural para o país.

A restituição dos fósseis decorreu de ação conjunta entre o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério Público Federal, o Governo do Estado do Ceará e o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, ligado à Universidade Regional do Cariri (Urca), uma vinculada da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece).

Serviço

Solenidade de repatriação de fósseis

Data: 28 de dezembro (quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Auditório do Geopark Araripe (Rua Carolina Sucupira, S/N – Pimenta – Crato – CE)

Com descontos médio de 4,59% Sefaz anuncia calendário do IPVA 2024

O Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), cobrado de todos os veículos automotivos, terá desconto de até 10%, podendo ser pago em cota única com redução no valor ou parcelado em cinco vezes.

Quem escolher pagar em cota única deve fazer o pagamento até 31 de janeiro e garante 5% de desconto. Os outros 5% de desconto são para os participantes do programa Sua Nota Tem Valor.

Já quem vai pagar o IPVA parcelado deve ficar atento ao vencimento dos boletos, nas seguintes datas:

Calendário de pagamento do IPVA no Ceará em 2024

Parcela Data de pagamento

Cota única 31 de janeiro

1ª parcela 8 de fevereiro

2ª parcela 8 de março

3ª parcela 8 de abril

4ª parcela 8 de maio

5ª parcela 10 de junho

Os boletos estarão disponíveis a partir de 2 de janeiro de 2024.

Redução do imposto e isenção

A redução média do imposto será de 4,59% em relação ao ano anterior, para quem mantém o mesmo veículo.

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Cid Gomes e prefeitos se filiam ao PSB em janeiro

O senador Cid Gomes e o grupo de aliados estão a caminho do PSB. A filiação é dada como certa por parlamentares e outros falam de "muito encaminhado", "99%", confidenciou.

O presidente estadual do partido, Eudoro Santana, confirmou a ida de Cid e demais parlamentares e disse que já está "tudo resolvido", mas que por conta das viagens, as filiaçãos ficarão para 2024.

A expectativa é de que Cid se filie oficialmente já em janeiro juntamente com os prefeitos, mas o senador ainda trata das datas. Os 14 deputados estaduais, dentre titulares e suplentes, aguardam os processos judicializados de desfiliação do PDT para não correr riscos de perder mandatos.

Já os federais não ingressaram ainda com o processo de desfiliação partidária, portanto irão analisar o futuro e a medida que as coisas forem acontecendo. "Foco agora é filiar os prefeitos", disse um dos deputados federais.

Algumas questões pontuais ainda precisam serem resolvidas como os municípios que já possuem diretórios ou lideranças, que precisam porém achar caminhos para acomodar as quadros do grupo liderado por Cid Gomes.

Governo do Ceará anuncia chamamento de mais 800 novos profissionais de saúde aprovados em concurso

Em sua última conversa de 2023 com a população nas redes sociais, nesta quarta-feira (27), o governador Elmano de Freitas anunciou o chamamento de mais 800 novos profissionais de saúde para a rede pública do Ceará. A convocação encerra a primeira etapa da incorporação dos seis mil aprovados em concurso realizado em 2021 ao regime estatutário dos servidores públicos. Desta maneira, o Governo do Ceará conclui o ano convocando, ao todo, dois mil concursados da área: 600 em maio, 600 em setembro e 800 neste mês de dezembro. A publicação sairá no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (29).

Elmano de Freitas destacou a importância da atuação dos novos servidores públicos para a saúde cearense, como também reiterou o cronograma de chamamento para os próximos anos. “Ao atingir a marca de dois mil novos profissionais convocados para a Secretaria da Saúde, reafirmamos nosso compromisso firmado em lei. Para 2024, devemos chamar mais 1.000 aprovados, assim como em 2025, encerrando a incorporação em 2026 com 1.311 convocados. Desta maneira, garantimos a atuação de servidores públicos na rede de saúde do Ceará, algo bastante importante”.

Os profissionais serão direcionados para o Nível Central da Secretaria da Saúde do Ceará e unidades da Rede, como Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) e Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), entre outros. A categoria de profissionais da área assistencial inclui enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, perfusionistas, psicólogos, técnicos de enfermagem e técnicos de farmácia.

Balanço 

Falando sobre o que foi feito em 2023, o chefe do Executivo Cearense listou algumas ações importantes. “Chamamos mais de dois mil profissionais para reforçar a segurança pública do Ceará, adquirindo viaturas, armamento, melhorando a nossa estrutura. Temos hoje mais de 1.000 cozinhas do Ceará Sem Fome em funcionamento, além de 43 mil famílias utilizando o cartão Ceará Sem Fome. Também conseguimos reduzir a fila de cirurgias de 68 mil para 17 mil pessoas”, pontuou. Ele adiantou que em 2024 a fila de procedimentos em ortopedia deve receber chamamento e orçamento específicos para agilizar o andamento da fila nesta especialidade.

“Ainda neste ano, investimos mais de R$ 117 milhões em estradas novas, duplicação de estradas ou recuperação de vias. Foram mais de 540 km em todo o estado. Ficamos em um saldo positivo acima de 53 mil postos de emprego, entre vagas conquistas e perdidas”, completou o governador.

Para o próximo ano, Elmano de Freitas também adiantou que realizará a implementação do plano estadual de oncologia, agradecendo emendas de parlamentares cearenses, e previsão de novas unidades pelo programa federal Minha Casa Minha Vida. 

Iguatu: prefeito afastado é investigado pelo MPCE por improbidades envolvendo desvio de dinheiro da construção da imagem da padroeira da idade

O Ministério Público do Ceará denunciou o prefeito afastado de Iguatu Ednaldo Lavor (PSD). Desta vez, por suposto desvio de dinheiro para pagar show do cantor Gusttavo Lima no mês de junho. O que chamou a atenção foi o fato de que o recurso seria para construção da imagem de Nossa Senhora Sant'ana, padroeira da cidade que tem mais de 90.000 mil  devotos.

Der acordo com O MP, através de decreto nº 6, com data de 2 de maio de 2022, que não passou pelo crivo da Câmara Municipal, o então gestor Ednaldo,  realizou o desvio de finalidade da verba de 1.387.435,00 destinados a construção da imagem da Nossa Senhora Sant’ana e do Porto Seco, para aumentar o recurso dos  festejos Juninos, e contratar entre outros cantores, Gustavo Lima e Zezé di Camargo e Luciano.

 

Os investimentos em turismo religioso e lazer que foram cancelados, poderiam gerar empregos e movimentar a economia local. Caso o dinheiro recebesse o investimento já planejado, o município de Iguatu já poderia estar contando com grande movimentação dos fiéis e turistas. 

Caso seja comprovado o desvio, Ednaldo Lavor corre risco de perder mais popularidade na região, inclusive com os devotos da padroeira.

Prefeitura do Crato antecipa folha salarial de dezembro para próximo dia 28

Anunciado nesta terça-feira, 26, a antecipação do pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais do Crato, que acontecerá no dia 28 de dezembro. Com a antecipação, mais o salário de novembro e a segunda parcela do 13º, foram injetados somente neste mês na economia local, cerca de R$ 38 milhões.

De acordo com o prefeito municipal, Zé Ailton Brasil, esse resultado representa um compromisso fiscal e financeiro rigoroso da administração, para que seja priorizado o pagamento efetivo dos servidores.

Ceará pode ter chuvas intensas nesta quarta-feira (27)

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgou, nesta terça-feira, 26, previsão de chuvas no Ceará, que pode ocorrer durante a madrugada e a manhã do dia 27. Sul, sudeste e oeste do Estado têm a probabilidade entre 20% e 40% de chuvas intensas, apresentando risco potencial. Não se descarta também a possibilidade de descargas elétricas e rajadas de vento.

O chamado risco potencial, conforme a Funceme, é caracterizado por 20% a 40% de probabilidade de ocorrer chuvas intensas. O risco médio é entre 40% a 70%. Já o risco alto é de probabilidade de ocorrer chuvas intensas acima de 70%

Governo do Ceará aprova cerca de R$ 5 bi em investimentos no estado em 2023

O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) concluiu o ano de 2023 com 368 novos pleitos aprovados de empresas instaladas ou que desejam aportar recursos no estado. Do quantitativo, somente os protocolos de intenções e resoluções de benefícios preveem cerca de R$ 5 bilhões em investimentos privados para os próximos anos. O número representa quase o quíntuplo de aportes aprovados em 2022, que foi de mais de R$ 820 milhões em investimentos. Além dos investimentos privados, há previsão de geração de cerca de 9 mil novos postos de trabalho nos próximos anos.

“Esse crescimento prova que, sob a liderança do governador Elmano de Freitas, o Ceará segue se posicionando como um estado abundante em oportunidades e competitivo para a manutenção e atração de novos investimentos. Destacamos, por exemplo, os significativos aportes previstos por empresas que chegam ao estado para instalar parques eólicos em municípios interioranos. Isso representa a geração de emprego e renda para o nosso povo”, explica Danilo Serpa, presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), responsável pela operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado (FDI) e membro do Condec.

Entre os assuntos deliberados em 2023, o Conselho aprovou 79 protocolos de intenções e 23 novas implantações de empresas por meio de resoluções de benefícios. Entres as pautas que mais registraram solicitações no Conselho estão os pleitos de máquinas e equipamentos (25%), matéria-prima (23%) e os protocolos de intenções (21%). Juntos, tais assuntos corresponderam a quase 70% das deliberações avaliadas pelo colegiado em 2023.

Empresas incentivadas

O FDI é um acordo celebrado entre empresas e o Governo do Ceará, que objetiva a concessão de incentivos fiscais através do diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com dados do monitoramento realizado pela Adece, as 294 empresas incentivadas atualmente pelo FDI são responsáveis pela geração de 122 mil empregos diretos em todo o estado.

O Condec é um órgão colegiado de deliberação, presidido pela Casa Civil, e composto pelo presidente da Adece e representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag).

Sefaz Ceará divulga tabela do IPVA 2024 nesta quarta-feira (27)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulga, nesta quarta-feira (27), às 9h, em coletiva para a imprensa, na sede do Fisco, as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O secretário Fabrízio Gomes estará presente para detalhar as informações.

Para realizar o cálculo do IPVA 2024, a Sefaz toma como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos e do Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

SERVIÇO:

IPVA 2024 - COLETIVA COM O SECRETÁRIO FABRÍZIO GOMES

Local: Sede da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE)

Endereço: Avenida Alberto Nepomuceno, 2, Centro.

Dia / Horário: 27 de dezembro, quarta-feira, às 9h.

Juazeiro do Norte terá segunda escola Cívico-Militar

Diante da experiência exitosa, iniciada em 2021, com a Escola Cívico-Militar Dr. Edvard Teixeira Férrer, a Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Educação, trará mais uma unidade escolar com o mesmo modelo. A Escola Municipal Cícera Germano Correia, localizada no bairro Aeroporto, passará a funcionar em 2024 como escola Cívico-Militar. Atualmente, cerca de 670 estudantes, do 6º ao 9º ano, estão matriculados na unidade de ensino. 

Para a implementação do formato na Escola, foram realizadas reuniões com o núcleo gestor e encontros com os pais de estudantes veteranos para ouvir da comunidade escolar as opiniões e demandas sobre a nova fase. 

A escola Cívico-Militar traz elementos que já fazem parte do currículo na rede municipal de ensino, abordando valores como civismo, disciplina, ética e cidadania através da transversalidade de projetos. A Escola Edvard Teixeira Férrer foi destaque tanto em resultados de competições esportivas e olímpicas, como no desenvolvimento de vários projetos. 

O prefeito Glêdson Bezerra explica sobre a iniciativa. “Compreendemos ser importante garantir diversos modelos de unidades escolares, assim, oferecemos escola de tempo regular, escola de tempo integral e a escola cívico-militar. Essa diversidade oferece melhores oportunidades para as crianças e adolescentes. A escola permanece sendo mantida pelo município, por meio de recursos próprios, assim como a Escola Edvard”, ressaltou o gestor. 

A secretária de Educação, Pergentina Jardim, destaca que o formato possibilitou a oxigenação na matrícula, a apresentação e culminância de diversos projetos, resultados exitosos, além de avaliação positiva pela comunidade escolar.

TCU conclui auditoria e reafirma segurança do processo eleitoral

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral.  Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral. 

O TCU já havia atestado a segurança das urnas em ocasiões anteriores, como após o segundo turno de votação, em novembro. Nas fases mais recentes, o TCU avaliou aspectos sobre Segurança da Informação, debruçando-se sobre processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. A conclusão foi de que o “TSE está aderente às boas práticas internacionais”.  

  “Desde o início, quando da fase de preparação e testes dos equipamentos e softwares até a computação dos resultados da votação, o acompanhamento realizado pela auditoria não detectou achados de auditoria relevantes que pudessem macular a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil”, diz o relatório do TCU.    Na quinta fase, o TCU verificou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram verificados, ao todo, 4.577 boletins de urna, sorteados aleatoriamente e entregues fisicamente ao tribunal de contas, comparando mais de 9 milhões de informações, segundo o relatório final da auditoria.    “Ao final, não registrou uma única divergência entre os dados constantes das urnas eletrônicas e aqueles divulgados como resultados das eleições gerais de 2022”, concluiu o relatório.  

 Ainda assim, o TCU fez algumas recomendações, como o aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, com melhorias na ferramenta que permite ao eleitor a leitura de QR codes presentes no boletim de urna.    Desde o início da auditoria sobre o processo eleitoral, representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade. 

"Natal AUmigo" doa 300kg de ração às ONGs de proteção animal

A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEMASP realizou, nesse sábado, 23, o "Natal AUmigo", através do setor Bem-estar Animal e da Secretaria da Proteção Animal do Ceará. Na oportunidade, foram doados cerca de 300 quilos de ração às Organizações Não Governamentais - ONGs de proteção animal, cadastradas no município. Toda a ação foi destinada aos tutores que precisam do serviço gratuito das políticas públicas.

Houve, também, a doação solidária de pets, através do Centro de Controle de Zoonoses. Os novos tutores assinaram um termo de responsabilidade. Além disso, esteve disponível uma consultoria gratuita com o veterinário Dr. Rennan Henrique Gonçalves e a continuação da campanha de vacinação antirrábica. 

O coordenador do setor Bem-estar Animal, Wellington Pereira, afirmou que toda a doação de ração se deu em razão das parcerias com as empresas, pelo vereador William Bazilio (Bilinha), o deputado federal Célio Studart e representantes da administração municipal. "Temos uma gestão sensível à causa animal. A gente vem fazendo história, as protetoras de animais fazem milagres", afirma.

A chefe de Gabinete, Sandra Cavalcante, deu ênfase ao cuidado da administração pública com a causa animal. "Estamos fazendo tudo para ajudar os animais", lembrou.

O evento teve o apoio do Colégio Objetivo, Projeto Guerreiro, Abrigo Arca de Noé, Mix Rações e Farmácia de Manipulação Veterinária - Anifarma.

Petrobras anuncia redução de R$ 0,30 no preço do diesel

José Cruz/Agência Brasil

O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos.

"O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação", explicou a empresa por meio de comunicado à imprensa.

No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.

A Petrobras informou que, considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor final terá uma redução de R$ 0,26 por litro.

A cada litro pago na bomba, R$ 3,06 são o preço da Petrobras, que calcula que o valor médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

Nesta quinta (28) - Governador Elmano participa no Cariri de solenidade de repatriação dos fósseis

O Governo do Estado, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e Universidade Regional do Cariri (URCA), realiza, na próxima quinta-feira, dia 28, às 9h, em Crato, a solenidade de apresentação dos 998 fósseis repatriados da França. O material chegou ao solo cearense no último dia 13 de dezembro e foi encaminhado para o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri, espaço de salvaguarda do patrimônio fossilífero. Na ocasião, será realizada entrevista coletiva com o governador e pesquisadores sobre as peças repatriadas.

A solenidade acontece no auditório da Sede do Geopark Araripe, no campus do Pimenta. O evento reunirá o Governador do Estado, Elmano de Freitas, que fará a entrega oficial das peças, a maior repatriação em volume de fósseis já realizada no Brasil, a secretária da Secitece, Sandra Monteiro, e o Reitor da URCA, Professor Carlos Kleber de Oliveira, além do diretor do Museu de Paleontologia, Professor da URCA, Allysson Pinheiro.

Os fósseis repatriados são do período Cretáceo, datados de 90 a 110 milhões de anos pretéritos. O resgate desse material remete a um trabalho interinstitucional do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) Embaixada do Brasil na França, diplomacia brasileira, Governo do Estado, através da Secitece, Universidade Regional do Cariri (URCA), Ministério Público Federal e Polícia Federal. O Governo do Ceará agradece especialmente à Embaixada do Brasil na França, que realizou um trabalho importante no intuito de resolver os trâmites necessários, para que esse material fosse encaminhado ao Brasil. 

Para o diretor do Museu, a repatriação representa uma longa luta no contexto jurídico, da ciência e identitário, do patrimônio brasileiro, e é a maior repatriação com cerca de 2,5 toneladas de material bastante variado de vertebrados, invertebrados, plantas superiores e plantas inferiores, de uma qualidade excepcional de preservação. “É um momento de celebração, graças a pessoas e instituições”, comemora.

O material demorou cerca de uma década para retornar ao seu lugar de origem, a Bacia Sedimentar do Araripe, que também abriga o território do Geopark Araripe. O Reitor da URCA ressalta a importância do trabalho institucional desenvolvido para o resgate desse material, sobretudo do Governo do Estado, que possibilitou todo o translado do material e esteve acompanhando continuamente, juntamente com a Secretaria de Relações Internacionais. “Esse material tem uma grande importância para a ciência, a pesquisa, e estará à disposição para estudo, além de contar com a exposição para o público”, afirma. 

SERVIÇO:

Solenidade de repatriação dos 998 fósseis vindos da França

Data: 28/12 (quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Auditório do Geopark Araripe (Rua Carolina Sucupira, s/n – Pimenta-Crato – CE)

Universidade Regional do Cariri  (URCA)

Intensa produção legislativa em 2023 garante ações para o desenvolvimento da Capital

Foto: André Lima

Com o compromisso de promover o desenvolvimento da cidade e atender os anseios da população de Fortaleza, o ano de 2023 foi marcado por uma intensa produção legislativa dos parlamentares.

Durante o ano, foram apresentados 8.795 projetos. Desses, 469 foram projetos de lei ordinárias, 14 projetos de resolução, 6.294 requerimentos, 2 recursos, 82 projetos de lei complementar, 151 projetos de decreto legislativo, 1689 projetos de indicação, 2 projetos de emenda à Lei Orgânica, 27 vetos, 2 parecer prévio do Tribunal da Contas e 63 protocolos da Casa.

Até o dia 18 de dezembro de 2023 foram realizadas 178 Sessões Solenes, 26 audiências públicas, além de 119 sessões ordinárias e 31 sessões extraordinárias. Este ano ainda teve 12 visitas guiadas e 7 eventos do “Meu bairro, nossa Câmara”.

Enquanto instituição democrática e representativa dos direitos dos cidadão, a Câmara colocou em pauta projetos importantes para a melhoria de vida dos fortalezenses. A aprovação de mais de R$ 2,8 bilhões em recursos para mobilidade urbana, saúde, educação, infraestrutura e manutenção de serviços prestados e do Orçamento para 2024 com previsão de R$ 13,1 bilhões são exemplos desse compromisso.

Outras medidas como a ampliação dos Conselhos Tutelares, e aprovação do Piso da Enfermagem e do Passe Livre para estudantes corroboram com este cenário. O Legislativo também garantiu a criação de 1.340 vagas em concursos públicos para o IJF, Guarda Municipal, Iplanfor e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como a regularização da Feirinha da Beira-Mar, o perdão de dívidas para os permissionários e a ampliação da licença paternidade para 20 dias.

Além da intensa produção legislativa, a Câmara realizou por meio da Mesa Diretora, iniciativas que beneficiaram a população com a prestação de serviços essenciais de atendimento. A Central da Cidadania, por exemplo, bateu recorde este ano, com mais de 30 mil atendimentos.

A implementação do projeto “Meu bairro, nossa Câmara”, que levou a Câmara à 7 Regionais da Capital também garantiu atendimento de mais de 12 mil pessoas nos encontros mensais. O projeto, que tem incentivado a aproximação da população com o Legislativo Municipal por meio da escuta ativa, foi inclusive aprovado como política permanente.

A Procuradoria Especial da Mulher é outra ação da Mesa Diretora. Inaugurada este ano, o órgão vem atuando no acolhimento humanizado das mulheres vítimas de violência e discriminação, orientando-as sobre seus direitos e encaminhando as denúncias aos órgãos que compõem a rede de proteção das mulheres.

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL), que presta orientação e assessoria jurídica gratuita a pessoas, comunidades, grupos e movimentos sociais em situação de violação de direitos fundamentais, também passou por melhorias, por meio da ampliação do seu quadro de profissionais neste ano, contribuindo de forma efetiva para a população ter acesso à justiça. Somente neste ano, o escritório realizou cerca de 580 atendimentos, beneficiando diretamente 5 mil famílias.

Passagens aéreas atingem maior valor em 13 anos com demanda em alta e combustível ainda caro

Foto: Edu Garcia/R7

As passagens aéreas para viagens entre cidades brasileiras ficaram 35,24% mais caras entre janeiro e novembro deste ano, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), inflação oficial do país, apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A última pesquisa da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), de outubro, confirma a evolução e mostra que o preço médio da passagem aérea é de R$ 741,47 (valor corrigido pela inflação oficial). Trata-se do maior valor desde que a análise passou a ser realizada, em 2010. No mesmo mês do ano passado, o preço médio dos bilhetes era 10,8% menor, R$ 669,12.

O professor José Carlos de Souza Filho, da FIA Business School, explica que “as companhias aéreas estão com baixa oferta em um momento de alta demanda pela proximidade das férias e temperaturas elevadas”.

Outro fator que ajuda a encarecer as passagens aéreas é o aumento da cotação do querosene de aviação. “Em 2022, o querosene aumentou 48% e em 2023 teve uma queda de 12,6%, o que representa uma variação acumulada de 29,35%, valores ainda muita acima da inflação do período”, afirma.

Além disso, José Carlos argumenta que o setor continua sendo impactado pela pandemia. Em 2020, a Covid-19 fechou aeroportos por todo o mundo. Segundo José Carlos, as pessoas estão em movimento de voltarem a viajar desde 2022, o que continua impactando as tarifas.

“A partir de 2022, tanto a demanda como os preços começaram a se recuperar, fazendo com que as altas demandas sazonais estejam sendo fortemente impactadas”, diz ele.

Governo articula barateamento

Com as viagens de avião mais caras, o governo Lula, junto das companhias aéreas, apresentou plano para baixar os preços.

“Por orientação do presidente Lula, a gente tem buscado alternativas para poder diminuir o custo da passagem aérea e, automaticamente, soluções que possam fortalecer mais o consumidor final. Para termos preços mais acessíveis aos brasileiros, é necessário um esforço coletivo e um diálogo constante. Estamos no caminho certo e esperamos que mais brasileiros possam viajar nos próximos meses”, disse Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos.

(R7)