Em Juazeiro - MXM mantém a limpeza da cidade durante a III Cavalgada de Nossa Senhora das Dores

O sábado (31) foi marcado em Juazeiro do Norte pela realização da III Cavalgada de Nossa Senhora das Dores. A concentração ocorreu na Praça do Giradouro contando com participação de centenas de cavaleiros e vaqueiros que pelo terceiro ano consecutivo participam da Marcha da Fé, que dá o pontapé inicial aos festejos de Nossa Senhora das Dores, padroeira de Juazeiro do Norte. A feste segue até 15 de setembro.

Para o sucesso do evento, a MXM Soluções Ambientais, empresa responsável pela coleta de lixo da cidade, disponibilizou dezenas de colaboradores para seguirem a Cavalgada e ao mesmo tempo fazerem a limpeza do lixo e a sujeira, que por ventura, fosse deixada pelos animais ao longo do trajeto.

O resultado não poderia ser diferente: a beleza dos espetáculo da Cavalgada foi mantida sem que ninguém, nenhum cidadão juazeirense pudesse perceber sujeira nas ruas e avenidas da cidade durante todo o cortejo.

Parabéns à MXM, especialmente aos coordenadores Mateus e Louro, que tão bem vem auxiliando a direção da empresa em Juazeiro do Norte.

Confira as imagens da limpeza:

Banco Central implantará sistema de pagamentos instantâneos

O desenvolvimento do sistema de pagamentos instantâneos está avançando. Nesta semana, o Banco Central (BC) anunciou que será responsável por desenvolver a base de dados e a administração do sistema.

A ideia é substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio de transferências bancárias (TED - Transferência Eletrônica Disponível - e DOC - Documento de Ordem de Crédito) e débitos por transações entre pessoas.

Segundo o BC, os pagamentos instantâneos serão feitos em alguns segundos e funcionarão por 24h todos os dias da semana.

A decisão de desenvolver o sistema vai permitir que bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) possam dar continuidade à definição de seus modelos de negócios para o pagamento instantâneo.

Atualmente, os pagamentos por transferência são feitos por canais bancários e os valores chegam ao destinatário no mesmo dia, desde que a transferência seja feita em dias úteis, em horário definido pelos bancos de 6h30 às 17h.

O custo da transferência é definido pelos bancos para cada operação ou tem o valor incluído em um pacote de serviços. Com o sistema de pagamentos instantâneos, a expectativa do Banco Central é que haja redução desses custos para os clientes.

Segundo o BC, também haverá redução de custos para empresas que recebem as transferências. No caso de um lojista, por exemplo, a redução no número de intermediários vai significar menor custo de aceitação em relação aos demais instrumentos de pagamento.

O BC diz que o estabelecimento comercial precisará ter somente um código único de identificação para permitir que seus clientes façam a leitura desse código por meio de seus smartphones. Nesse código estarão contidas todas as informações necessárias para que os recursos sejam transferidos instantaneamente.

Segundo o Banco Central, iniciar um pagamento instantâneo deverá ser tão simples quanto selecionar uma pessoa na lista de contato do telefone celular. Isso porque não haverá a necessidade de inserir informações como número do banco, da agência e da conta e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do recebedor.

Para fazer o pagamento instantâneo, serão necessários um smartphone, uma conta em um prestador de serviço de pagamento (PSP) da escolha do consumidor e o aplicativo.

(Agência Brasil)

TSE lança programa de combate à fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (30) um programa para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020.

De acordo com o TSE, o Programa de Enfrentamento à Desinformação atuará em parceria com partidos, agências de checagem e entidades que atuam em defesa da segurança na internet.

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o programa deverá ampliar e aperfeiçoar as medidas que foram tomadas nas eleições do ano passado para evitar a proliferação de notícias falsas pela internet e redes sociais contra a Justiça Eleitoral.

“Sem dúvida, o enfrentamento dos problemas que o fenômeno provoca exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazo, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano. São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse a ministra.

Segundo o TSE, o programa terá parcerias com órgãos de imprensa para checagem de informações de procedência duvidosa, teste público de segurança das urnas, aumento das entidades que participam da verificação das urnas, como as Forças Armadas, além da disponibilização do código-fonte da urna para checagem de segurança do sistema.

(Agência Brasil)

"As águas do São Francisco já estão a caminho do Ceará", comemora Heitor Freire

Considerado principal interlocutor do presidente Jair Bolsonaro no estado do Ceará, o deputado federal Heitor Freire (PSL), comemorou nas redes sociais, o início do bombeamento das águas do rio São Francisco para o Ceará.

"Esse é o governo Bolsonaro, comprometido com o seu povo, com o povo Nordestino, com o mais carente e necessitado! Muito obrigado Presidente por olhar pelo povo tão sofrido do Nordeste!", afirmou Freire.

Saúde do Crato promove capacitação em manejo clínico das arboviroses para médicos

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou ontem, sexta-feira, 30, capacitação em manejo clínico das arboviroses para médicos que atuam no município. 

O encontro, que aconteceu no auditório da 20ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRES), teve como foco elucidar informações importantes acerca das doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, zika, e chikungunya.

O facilitador da capacitação, o médico infectologista Pablo Pita, repassou conhecimentos de extrema relevância para os participantes, iniciando com um histórico do Aedes Aegypti e das doenças relacionadas ao mosquito. Seguiu elencando características da dengue, zika e chikungunya, com explicações claras sobre sintomas, diagnósticos, orientações, cuidados, manifestações clínicas atípicas e típicas. 

Dr. Pablo enalteceu que as principais ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti e eliminação das arboviroses, como zika, dengue e chikungunya, acontecem por diversas formas, a exemplo da formação continuada dos profissionais de saúde para a melhoria constante nos atendimentos e a atuação consciente e permanente da população.

“O intuito dessa capacitação é melhorar ainda mais a qualidade no atendimento ao usuário dos serviços de saúde do Crato. É de suma importância um olhar cada vez mais atento em relação as arboviroses, evitando assim, aumento de casos, complicações e até óbitos”, explica a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica da SMS, Danielle de Norões Mota.

O Médico Mastologista, João Paulo Correia Mendes, esteve participando da capacitação e ressaltou a importância do momento. “Precisamos estar cada vez mais aptos, munidos de elementos para a melhoria do nosso manejo clínico e também para disseminarmos informações entre profissionais e para os nossos pacientes”, destacou.

Proporcionar capacitações e qualificações aos profissionais da saúde é uma das premissas da gestão do prefeito Zé Ailton Brasil. Sempre visando ofertar um melhor atendimento a toda população cratense. 

Também presentes no encontro, a Coordenadora da Atenção em Saúde do Município, Deborah da Conceição, e as coordenadoras de Célula da Atenção Básica, Marla Teodolina, Adriana Souza e Neyanna Batista.

(Assessoria de Imprensa)

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

"Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo", afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à  correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

(Agência Brasil)

Fim do sofrimento para o povo do sertão - Águas do Rio São Francisco são bombeadas para o Ceará

Após uma espera de décadas, finalmente o sonho da Transposição do Rio São Francisco está se tornando realidade, com a chegada das águas ao Ceará. Na tarde desta sexta (30), na cidade de Salgueiro, em Pernambuco, a estação EBI-3, responsável por impulsionar a água para o território cearense, teve o seu bombeamento reacionado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. “O Ceará será o maior beneficiado com essas águas. A gente sabe da necessidade do Ceará e por isso temos trabalhado. O presidente Jair Bolsonaro tem investido, apesar das dificuldades, e agora as águas vão chegar até Jati, e de lá seguir para o Cinturão das Águas, depois o Castanhão e toda a Região Metropolitana de Fortaleza. Eu não tenho dúvidas do esforço do Governo Federal, dessa nossa vontade que isso aconteça o mais rápido possível”, celebrou o ministro do desenvolvimento.

Acompanhando a comitiva que desde ontem a noite está na região, o deputado federal Heitor Freire (PSL) comemorou o marco histórico: “O ministro Canuto assumiu esse compromisso com o nosso mandato e hoje estamos aqui cumprindo a promessa e acionando as bombas que levarão as águas do São Francisco para o nosso Ceará. Não posso deixar de agradecer também ao Exército Brasileiro, que décadas atrás deu início a esse sonho que hoje estamos tornando realidade. O governo federal, o nosso presidente Bolsonaro e o ministro Canuto estão fazendo a parte deles. A água já está sendo bombeada até Jati. A partir de agora é com o Governo do Estado. Nós vamos continuar com os repasses e fiscalizar para que o mais rápido possível essa água esteja no Cinturão das Águas para beneficiar todo o povo cearense”, ressaltou.

O Dique de Negreiros foi religado depois de ter apresentado falhas e vazamentos no ano passado. Após a vistoria da comitiva que acompanhou o ministro, o dique está em pleno funcionamento. A partir daí, as águas serão enviadas por uma rota que compreende cerca de 60 km, incluindo dois açudes, até o reservatório de Jati, primeira cidade cearense a receber a água. A previsão é que isso aconteça até março de 2020.

Ministério Público recomenda afastamento da presidente da Câmara Municipal de Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendação pelo afastamento de Natécia Campos tanto do cargo de vereadora quanto de presidente da Câmara Municipal de Caucaia. A informação foi publicada no site do MPCE, nesta sexta-feira (30).

O parecer é assinado pela promotora Margarida de Carvalho Barbosa, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, em face de ação de improbidade administrativa movida pelo PSL contra a parlamentar.

O PSL alega que Natécia Campos cometeu ilegalidades ao dar posse por duas vezes a Francisco Helber Vieira, que sequer foi diplomado pela Justiça Eleitoral – já que teve as contas de campanha desaprovadas.

No despacho, a promotora afirma que “as provas são notórias e cristalinas, capazes de demonstrar indícios fundados de prática de ato de improbidade administrativa”. Para Margarida de Carvalho, caso Natécia permaneça no cargo poderá ser novamente eleita presidente da Câmara e estará apta a praticar a ilegalidade pela terceira vez.

A promotora diz ainda que a parlamentar “passou por cima da Constituição Federal e do Código Eleitoral, desrespeitando a Justiça Eleitoral, desconsiderando a decisão que desaprovou as contas do referido candidato (…) para empossar pessoa estranha aos quadros da Casa Legislativa e que sequer juridicamente poderia ser considerado suplente de vereador.”

Margarida de Carvalho “opina pelo afastamento cautelar da sra. Ana Natécia Campos Oliveira das funções de vereadora e de presidente da Câmara.”

Haddad chega a Fortaleza

Guimarães recepciona Haddad na capital (Foto: Diário do Nordeste)

O professor Fernando Haddad,  ex-presidenciável pelo PF, está em Fortaleza. Nesta sexta-feira (30), o petista foi recebido pelo deputado federal José Guimarães e participam ainda hoje de encontro com o governador Camilo Santana (PT) e, em seguida, de  ato pró-Lula, na praça da Gentilândia.

Guilherme Landim acompanha testes do bombeamento da Transposição, no Pernambuco

Na tarde desta sexta-feira (30), acontece a retomada dos testes de bombeamento na Transposição do Rio São Francisco, nem Pernambuco. Está marcada uma visita do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para acompanhar os testes. Guilherme Landim, Deputado Estadual (PDT), presidente da Comissão que acompanha a Transposição, também estará presente ao lado do Governador Camilo Santana.

A verificação deve reconduzir a água ao Dique Negreiros, localizado na cidade de Salgueiro, para retomar o caminho das águas do Trecho 1 no Eixo Norte da Transposição. O Dique em questão já havia sido finalizado em 2018, mas houve necessidade de esvaziamento para reparos.

Para Landim, esse é um momento importante para a Transposição no Ceará, já que é a partir do Dique Negreiros que a água chega ao reservatório de Jati - o primeiro no caminho da Transposição em território cearense. "Seguimos lutando para que o prazo informado seja cumprido e a água chegue a Jati em março de 2020", destaca.

Ao lado de Eunício, deputados Davi de Raimundão, Leonardo Araújo e Danniel Oliveira prestigiam ato de novos filiados do MDB

Os deputados estaduais Davi de Raimundão, Danniel Oliveira, Leonardo Araújo e Walter Cavalcante, estiveram nesta quinta-feira (29), em Fortaleza, participando do ato de filiação de novos integrantes do MDB. O partido ganhou mais 300 filiados na Região Metropolitana de Fortaleza, cuja maioria deve concorrer a mandato legislativo nas eleições 2020.

O ato foi comandado pelo presidente da Executiva Regional do MDB, ex-senador Eunício Oliveira., que abonou as fichas dos novos filiados.

O deputado Edilardo Eufrásio e os vereadores de Fortaleza, Casimiro Neto e Carlos Mesquista, a representante do MDB Mulher, Ana Paula Araújo, a vereadora Natécia Campos, presidente da Câmara de Caucaia, o vereador Jorge Luis e a liderança Henrique Campos, também participaram da ação na sede do partido na capital.

Deputado Nezinho não pretende recuar contra o colega André Fernandes

Se o tensionamento envolvendo os deputados estaduais André Fernandes (PSL) e Nezinho Farias (PDT) diminuiu de intensidade no âmbito da Assembleia Legislativa, o assunto se move externamente. Na Casa, o ouvidor do Conselho de Ética, Romeu Aldigueri (PDT), acolheu denúncias de PDT e PSDB no último dia 20. O novo relatório, este com a punição, pode ser apresentado em até 60 dias.

 Contudo, na próxima terça-feira, 3, pedetista e pesselista estarão em audiência de conciliação na 16ª Vara do Juizado Especial Cível, no Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, poderão discutir a viabilidade de as pazes serem formalmente estabelecidas.

Nezinho decidirá se dará ou não seguimento à ação indenizatória movida contra o bolsonarista, em que pede R$ 39.920 por danos morais. O ex-prefeito de Horizonte, porém, adianta que não recuará. Após a audiência, Fernandes terá 15 dias para apresentar defesa junto ao juizado.

No último dia 12 de junho, à tribuna, o parlamentar bolsonarista sugeriu, sem citar nomes, o envolvimento de colegas de Assembleia com facções criminosas. Deputados, então, pressionaram André Fernandes para que ele pudesse revelar os nomes, dada a gravidade do comentário. Depois, ao Ministério Público do Ceará (MPCE), ele encaminhou um documento no qual apontou envolvimento de Nezinho com uma organização criminosa.

Nezinho afirma ainda que o processo criminal, que já havia sido aventado em conversa com O POVO, será protocolado na próxima semana. A alegação será de denúncia caluniosa, ilícito que, para o Direito, é mais grave que a calúnia. Antes, segundo Renê Coelho, advogado de Nezinho, será decidida a mais adequada forma de a nova peça judicial ser elaborada.

"Em um dia ela está pronta, talvez eu protocole no outro e é isso. Não há uma dificuldade", resume o advogado sobre o processo de feitura do documento. Ainda não há a data na qual será apresentado o processo.

A reportagem entrou em contato por telefone com André Fernandes e o questionou sobre a expectativa para audiência de conciliação. Por volta das 17h54min de ontem, Fernandes respondeu: "estou por fora do assunto ainda." A ligação apresentou chiados até, de fato, cair. O POVO tentou estabelecer contato outra vez, mas não foi atendido. Às 18h36min, a Assessoria de Comunicação de André Fernandes entrou em contato e informou que o parlamentar não iria se pronunciar por enquanto.

Na ALCE, aprecia o caso um subconselho, que definirá uma punição dentre as três possíveis: censura verbal ou escrita, suspensão temporária (30 dias) ou cassação do mandato. O colegiado é presidido por Sergio Aguiar (PDT) e a responsável pelo relatório — como o foi Romeu Aldigueri (PDT) na primeira etapa de apuração do caso — é Augusta Brito (PCdoB).

(O Povo)

MPF prevê "efeito cascata" em 32 ações da Lava Jato

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine poderá ter impacto em pelo menos 32 processos com sentenças na Lava Jato, de acordo com levantamento da força-tarefa da operação em Curitiba. Segundo o Ministério Público Federal, as sentenças envolvem 143 réus.
Entre eles estariam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu, além do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). A possibilidade de um "efeito cascata" nas ações penais já julgadas levou ministros da Corte a avaliar uma forma de delimitar o impacto da decisão de terça-feira (27).

Por três votos a um, a Segunda Turma derrubou a sentença do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que, em março de 2018, condenou Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O entendimento que anulou a sentença de Bendine e alarmou investigadores da Lava Jato é de que é direito do réu se manifestar na ação penal após as alegações de delatores que também são acusados no processo, e não no mesmo prazo.

Na quarta-feira, 28, a defesa de Lula pediu a anulação das condenações nos casos do triplex do Guarujá — no qual está condenado no STJ a oito anos e dez meses — e do sítio de Atibaia (sentenciado a 12 anos e 11 meses em primeira instância). Os advogados do ex-presidente também pediram a anulação da ação do Instituto Lula, na qual ainda não foi sentenciado.

Ainda na quarta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou que a Justiça Federal no Paraná reabra prazo para alegações finais do petista na ação penal em que é acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.

Fachin foi o único ministro da Segunda Turma que votou para manter a pena de Bendine. Ao invalidar a condenação do ex-presidente da Petrobras — na primeira vez que uma sentença de Moro foi anulada —, o colegiado impôs uma derrota à Lava Jato. Mas já há na Corte preocupação com os efeitos da decisão em outros processos.

Fachin entende que a controvérsia deveria ser discutida no plenário. Ele encaminhou um caso semelhante para análise pelos 11 ministros — um habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que trata do direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. Fachin pediu que o julgamento seja marcado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pela definição da pauta. A decisão pode fazer com que o plenário discuta o entendimento que anulou a condenação de Moro.

A força-tarefa em Curitiba manteve as críticas à decisão da Segunda Turma. Em nota, o MPF afirmou que "a regra aplicada pelo Supremo Tribunal Federal não está prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis". Os procuradores sustentam que a decisão do STF "cria situações nebulosas e fecundas para nulidades".

"A força-tarefa confia que o Supremo reverá essa questão, inclusive para restringir a sua aplicação para casos futuros ou quando demonstrado prejuízo concreto, de modo a preservar os trabalhos feitos por diferentes instâncias em inúmeros casos de acordo com a lei e entendimento dos tribunais até então vigente" disse o MPF em nota.

Criminalistas veem caso Bendine como 'divisor de águas na Lava Jato'

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu a um pedido da defesa de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, e tornou sem efeito sua condenação em primeira instância, amplia a possibilidade de prescrição de crimes e outras anulações em casos relacionados à Operação Lava Jato. Essa é a avaliação de advogados criminalistas. Eles concordam com os argumentos apresentados pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia no julgamento de terça-feira (27).

Para os magistrados, o processo de Bendine não seguiu todas as etapas previstas em lei, já que o réu teve o mesmo tempo que seus delatores da Odebrecht para apresentar suas alegações, quando o correto seria, segundo eles, se manifestar por último, após todas as exposições.

Bendine chegou a ser preso em julho de 2017, mas foi solto em abril deste ano. Ele foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Sua pena chegou a ser reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para 7 anos e 9 meses.

(Agência Estado/O Povo)

Procurador Geral e Articulador Especial vão à Câmara dar esclarecimento sobre contratação de Universidade

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio do Secretário Especial de Articulação, Cleiton Sousa, e do Procurador Geral do Município, Micael François, esteve presente na tarde desta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Vereadores, dando esclarecimentos acerca do chamamento público envolvendo a contratação de empresa de ensino responsável por serviços de capacitação profissional e outras ações.

A administração mostrou, por meio de datashow e em tempo real, que a publicação consta no Diário Oficial do Município (DOM) e encontra-se no caderno 2 do dia 29 de junho de 2018. Bem como está no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) para livre acesso por qualquer cidadão com acesso a internet. Encontra-se ainda no Portal da Transparência do Município de Juazeiro do Norte.

No que diz respeito a comissão técnica que lançou o edital, recebeu as documentações, analisou e julgou a habilitação, esta encontra-se na Ata. A publicação da Portaria pode ser encontrada no Diário Oficial do Município. No que tange ao erro de digitação ocorrido no Caput. da Ata, que diz ‘chamada pública 02’, onde o correto seria ‘chamada pública 03’, é comum e passível de acontecer, e para isso existem instrumentos de retificação, como os termos de retificação, termo de convalidação e erratas.

De acordo com Cleiton, o erro não anula o conteúdo, bem como não torna o documento inválido, ilegal e irregular, pois não fere leis, decretos, instruções normativas ou portarias. Em decorrência da assessoria prestada pela empresa em questão, o Município já conseguiu economizar, desde 2018, aproximadamente R$ 15 milhões, e os cursos estão acontecendo para advogados, contadores e demais servidores.

A lei autoriza fazer chamamento público e assim foi feito, e mesmo com a publicidade sendo feita nos canais legais, por motivos alheios a administração, empresas do Município de Juazeiro do Norte, e até mesmo do Ceará, não optaram por concorrer ao certame.

(Assessoria de Imprensa)

SMTDS Crato realiza atendimento agendado para os usuários do Minha Casa Minha Vida

Com o objetivo de facilitar o atendimento aos usuários do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Crato (SMTDS) está com o sistema de agendamento. Serão prontamente atendidas 80 pessoas por dia pela ordem alfabética das listas divulgadas.

De acordo com a Responsável Técnica pelos cadastros dos conjuntos residenciais São Bento I e II, Kelly Pedroza, foi realizada a fase de cadastro, que aconteceu do dia 11 de março até o dia 12 de junho. O prazo foi estendido por conta da grande demanda da população.

Agora, o processo está na fase de montagem de dossiês, que são todos os documentos levados pelos candidatos para serem enviados a Caixa Econômica para fazer a análise e posteriormente dizer quem irá participar do sorteio. “Estamos atendendo as pessoas por uma lista em ordem alfabética, onde todos os dias divulgaremos a lista das pessoas que serão atendidas no dia seguinte. Dessa forma, estamos evitando tumultos e filas, e trazendo um maior conforto no atendimento dessas pessoas. Nos primeiros dias de atendimento, nós recebemos todas as pessoas que estavam na secretaria, estendendo nosso horário de atendimento até a noite. Porém, isso não será mais necessário devido a organização da lista que está sendo divulgada”, destaca.

É importante ressaltar que desde o início da fase de agendamentos e cadastros, a equipe recebeu cerca de quase quatro mil pessoas no total, buscando a melhor forma no atendimento dessas famílias.

“Continuaremos o trabalho, primando pela humanização, para atender em tempo hábil todas as pessoas que foram cadastradas e estão aptas para irem a montagem de dossiês. E as pessoas que não viram seu nome na lista, fiquem tranquilos, que após atendermos todas as pessoas da primeira listagem que divulgamos, apresentaremos uma segunda lista com outros nomes para estarem passando por esse mesmo processo de regularização de pendências para as montagens dos referidos dossiês”, reitera Kelly.

Para os usuários que serão atendidos, a supervisora do Núcleo Social de Habitação e Infraestrutura da SMTDS, Juliana Marinho, adverte que levem a documentação completa. “Os documentos pendentes na maioria dos casos são a declaração que recebem o benefício do Programa Bolsa Família (BPC), disponível no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e o comprovante que residem no município a no mínimo 3 anos. Caso não tenham comprovante de residência ou contrato de locação, podem solicitar uma declaração nos postos de saúde”, esclarece.

(Assessoria de Imprensa)

Eunício se reúne com Leonardo e Ana Paula Araújo

O presidente estadual do MDB, Eunício Oliveira recebeu, nesta quinta-feira (29), o deputado Leonardo Araújo e a representante do MDB-Mulher Ana Paula Araújo para discussão sobre os diretórios Municipais da sigla e tratativas sobre as eleições de 2020. Ana Paula vem se destacando com grande possibilidade de disputar as eleições 2020.

Fernando Haddad participa de ato nesta sexta-feira (30), em Fortaleza

Nesta sexta-feira (30), o Partido dos Trabalhadores no Ceará realiza mais um ato em defesa da liberdade do ex-presidente Lula e em defesa da Educação no país.Também na manifestação, os petistas irão sair em defesa da Amazônia, da Cultura e dos Direitos.

O ato contará com a presença do professor Fernando Haddad, que foi candidato nas eleições 2018 à Presidência da República pelo PT, além do deputado federal José Guimarães e lideranças do partido no Ceará.

No sábado (31), Haddad ao lado de Guimarães segue para Recife, onde os dois participam de ato semelhante ao de Fortaleza.

Já no domingo (1/7), a comitiva estará em Monteiro (PB), para ato em defesa da transposição do rio São Francisco e pela liberdade de Lula.

O drama do deputado Agenor Neto

O deputado Agenor Neto pediu licença da assembleia sem remuneração para cuidar do pai, o ex-deputado e ex-prefeito José Ilo, que está na UTI  do Hospital Monte Klinikum. Passados 25 dias veio o susto: a mãe do deputado também foi parar na UTI após problemas cardíacos. Bateu o desespero. Agenor cancelou todas a agenda com amigos, aliados e compromissos assumidos na política.
Agenor Filho , o ex-prefeito Aderilo e vereadores aliados estão ajudando a manter compromissos em Iguatu, sua maior base política.

(A informação é do blog do Roberto Moreira)

No interior do estado - Dois gerentes de banco são presos acusados de participar de esquema para desviar mais de R$ 59 milhões

Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Polícia Especializada – por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) – e do Departamento de Polícia do Interior Norte (DPI/Norte) – por meio da Delegacia Municipal de Pentecoste –, resultou nas prisões de dois gerentes de bancos localizados em General Sampaio e Tejuçuoca, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. A dupla é suspeita de participar de um esquema que tentou desviar mais de R$ 59 milhões.

Em desfavor dos gerentes foram cumpridos, na tarde desta quinta-feira (29), mandados de prisão temporária expedidos pelo Poder Judiciário de Pentecoste. Os celulares deles foram apreendidos. Conforme o delegado Víctor Piona, titular da delegacia municipal de Pentecoste, as investigações apontaram que um dos gerentes forjou um crime de extorsão, com o intuito que esse funcionário realize saques/transferências para contas determinadas pelos criminosos. Porém, o plano foi descoberto e a dupla acabou presa.

Investigação

A ação foi descoberta após a troca de informações da PCCE e do setor de inteligência da instituição bancária que, ao perceber a movimentação suspeita, bloqueou a maior parte dos valores desviados. O plano criminoso começou a ser desarticulado na última sexta-feira (23), quando a Polícia Civil prendeu, no município de General Sampaio, Jefferson Alves Ferreira (47), natural de Minas Gerais. O homem teria vindo ao Ceará com o intuito de participar da ação fraudulenta, porém foi capturado. Com a descoberta do crime, a PCCE repassou informações para a Polícia Civil de São Paulo que capturou, na cidade de Ribeirão Preto, outras três pessoas que participavam do crime.

(Assessoria da SSPDS)

Compromisso - Deputado Nizo Costa agradece aprovação de dois projetos na Comissão de Educação

Nesta quinta-feira (28), o deputado estadual, Nizo Costa (PSB) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa e comemorou a aprovação de dois projetos na Comissão de Educação. O projeto de n° 172/19 trata sobre a criação do Programa Escola Segura que busca proporcionar mais segurança aos alunos, colaboradores e professores e o o de n° 233/19 institui a política de ensino médio em tempo integral na Escola de Ensino Médio Luiza Távora no município de Jucás.

O deputado ressaltou o compromisso com e educação em seu mandato. Além disso, garantiu que a implantação de tempo integral em Jucás, na Região Centro-Sul, proporciona aos jovens mais oportunidade de ingressar no ensino superior e prospecção profissional. Nizo enfatizou que a educação muda a vida das pessoas e falou que não teve oportunidade de prosseguir seus estudos na zona rural de Cariús.

O deputado terminou o pronunciamento parabenizando o governador do estado, Camilo Santana e ao Secretário de Saúde, Dr. Cabeto, pela implantação da Plataforma de Modernização da Saúde, o deputado disse que as medidas irão beneficiar a vida das pessoas, em especial, das que mais precisam: “A plataforma irá integrar o Sistema de Saúde do Estado garantindo uma humanização no atendimento e redução no tempo de espera”.

Vereadores debatem projetos de Lei sobre isenção de IPTU e perdão de dívidas

Os vereadores cratenses voltaram a discutir temas importantes em mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador Florisval Coriolano (PRTB).


O vereador Pedro Lobo (PT) destacou que o secretário de desenvolvimento agrário do Ceará, De Assis Diniz, esteve na cidade ao lado do prefeito municipal, José Aílton Brasil, nessa segunda, inaugurando o novo sistema de abastecimento de água no Sítio engenho da serra, onde 127 famílias foram beneficiadas. O vereador também voltou a se pronunciar pedindo a continuidade dos trabalhos nas estradas da zona rural.



Bebeto Anastácio (PODE) demonstrou insatisfação com o poder executivo ao falar sobre um projeto de sua autoria que previa o perdão das dívidas da Saaec para as famílias mais carentes em 80%, onde os outros 20% seriam parcelados da melhor forma para a população. Porém, a pedido do poder executivo, o projeto foi retirado da pauta e agora um novo projeto, com o mesmo teor, foi elaborado sem citá-lo além de modificar a proposta.


O projeto de Lei de autoria dos vereadores Bebeto e Florisval que visa restabelecer a isenção do IPTU às viúvas, órfão e menor com deficiência permanente ou considerada inválida, acabou sendo retirado da pauta após o líder do prefeito Dr. Renan Almeida (PATRI) orientar os vereadores da base a votarem contrários afirmando que apenas o prefeito municipal tem o poder de propor Leis que dispõem sobre matéria tributária e orçamentária do município. Bebeto utilizou a justificativa de que o artigo 205 da lei Orgânica previa que tais benefícios já são assegurados e o projeto serviria apenas para reforçar a isenção.

Multinacional de bebidas vai investir R$ 100 milhões na construção de complexo industrial no Ceará

O governador Camilo Santana participou, nesta quinta-feira (29), do lançamento da pedra fundamental do novo complexo industrial da multinacional produtora de bebidas alcoólicas Diageo, que será construído em Itaitinga, município da Região Metropolitana de Fortaleza. A nova planta de produção e envase da empresa incluirá também o remanejamento e a modernização da fábrica da Ypióca, escritório administrativo e um novo centro de distribuição de bebidas, que tornará o Ceará em um hub de distribuição da multinacional para o Nordeste. O investimento da empresa será de R$ 100 milhões e vai gerar cerca de 750 empregos, entre diretos e indiretos.

O governador Camilo Santana comemorou o novo investimento privado que chega para gerar novas oportunidades para os cearenses. “Minha palavra é de agradecimento e dizer que o nosso papel é de indutor, estimulador, de organizar o Estado para que ele possa ter cada vez mais um ambiente melhor para se fazer investimentos, tornando-o menos burocrático, com infraestrutura moderna. Esse é o papel do Estado, construir rodovias, ter aeroporto e portos bons, um sistema de telecomunicações eficiente e moderno, e principalmente investir no capital humano. Essa é nossa principal meta, porque nenhum país do mundo se desenvolveu sem investir nas pessoas, sem investir na educação, em ciência, tecnologia e inovação. Aqui são várias mãos juntas trazendo resultado concreto que vai gerar emprego e oportunidade para as pessoas”, enalteceu Camilo.

A nova unidade será o maior hub logístico da Diageo no Brasil, passando a movimentar o equivalente a quase metade de tudo o que é distribuído pela empresa no país. As iniciativas refletem o compromisso da companhia em continuar investindo no Ceará, conforme Gregorio Gutierrez, presidente da multinacional no Paraguai, Uruguai e Brasil. “A gente tem uma missão estratégica de parceria a longo prazo. Hoje em dia, já estamos importando 75% dos contêineres que a gente distribui no Nordeste através do Porto do Pecém. É mais um apoio para a infraestrutura do Estado que a gente faz e estamos abertos para outras possibilidades que façam sentido para os nossos negócios dentro da estrutura do Estado. Eu sinto que o nosso relacionamento com o Ceará tem se fortalecido nos últimos anos. Temos trabalhado de maneira intensa para criar oportunidades, gerar empregos e fortalecer esse espírito de trabalho conjunto”, enfatizou Gregorio.

Audiência pública discutirá inserção gratuita de implante contraceptivo em mulheres em situação de vulnerabilidade, no Ceará

Deputado Leonardo Araújo

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza na próxima quarta-feira, 04/09, às 13h30, audiência pública para debater o  projeto de indicação (nº 171), de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB), que propõe ao Poder Executivo, como medida de saúde pública e política estatal, que a mulher, em situação de vulnerabilidade no Ceará, atendida na rede pública de saúde, tenha direito à inserção gratuita de implante contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.

A audiência irá reunir parlamentares e representantes de entidades da saúde, dos direitos humanos e da juventude, no Ceará, para discutir a redação e a efetividade do projeto de indicação.


A ideia do projeto de indicação é que a inserção do implante contraceptivo aconteça, no hospital ou maternidade pública, antes da alta médica da paciente, após a ocorrência do primeiro parto.

O referido contraceptivo é um implante liberador de etonogestrel, de uso subdérmico, indicado para contracepção por até 3 (três) anos, contém apenas progestagênio (etonogestrel). Esse contraceptivo é destinado, principalmente, para as mulheres que se encaixem no perfil de vulnerabilidade, com dificuldade de adesão à administração diária de medicamentos, sob alto risco de gestação não planejada por falha, ao seguir um regime de administração diário, semanal ou mensal.

São consideradas, na redação do projeto, mulheres em situação de vulnerabilidade aquelas que: possuem entre 15 e 19 anos e moram em regiões com vulnerabilidade social muito alta; são dependentes químicas; são moradoras de rua; são portadoras de HIV+ que contraindique a amamentação; e são mulheres em privação de liberdade.


Segundo o deputado Leonardo Araújo, “é imprescindível que o Estado, por meio de políticas públicas, incentive e conscientize a população acerca da importância do planejamento reprodutivo, colaborando para que as mulheres tomem decisões informadas sobre quando querem ter filhos, consequentemente, diminuindo as taxas de gestações não planejadas e de abortamentos inseguros”, argumentou.

Banco Estadual de Medicamentos Doados - Fernando Santana fala sobre projeto de indicação de sua autoria

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Fernando Santana (PT), em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, falou sobre projeto de indicação de sua autoria que dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Medicamentos Doados, com o objetivo de assegurar à população carente o acesso a medicamentos básicos, gratuitamente, a partir da doação de pessoas físicas e jurídicas.

Vereadores Davi Araújo e Auricélia participam do Congresso Nacional de Legislativos Municipais

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi representada pelos vereadores Davi Araújo e Auricélia Bezerra, que se estiveram em Brasília no 7º Congresso Nacional de Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 20 a 23 de Agosto. O evento é tradição e considerado um dos maiores em qualificação de legisladores do país.

O congresso tem como público alvo: vereadores, procuradores, diretores, prefeitos, vice-prefeitos, servidores de câmaras, secretários municipais, assessores e procuradores jurídicos, além de estudantes e demais interessados.

Para Davi Araújo, o encontro vem atender o anseio de fortalecer sua legislatura na busca de mais espaços para a transformação da sociedade. “É importante o fortalecimento do poder legislativo municipal e essa promoção é fundamental para conscientização de uma atividade parlamentar mais eficaz", disse.

A vereadora Auricélia, pontuou a qualificação como importante para o mandato parlamentar, pois através de conhecimentos teóricos e práticos, irá melhorar o desempenho da sua função e atuação, consequentemente, o resultado do trabalho feito no atendimento às necessidades da população de Juazeiro do Norte. "Sempre procuro aprimorar minhas atividades, tendo por base a função de legislar, fiscalizar, auxiliar os mais carentes e não perder o foco na garantia de direitos do cidadão", concluiu.

(Assessoria de Imprensa da Câmara)

Boletim da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

Na sessão ordinária de terça-feira (20/08), os parlamentares da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte enviaram ofício ao prefeito Arnon Bezerra, cobrando melhorias na infraestrutura em prol da população Juazeirense, além de reforma nos dormitórios dos guardas municipais.

Gabinete

O Vereador Valmir Domingos, solicitou envio de ofício ao Prefeito Municipal ou a quem de direito, que possibilite melhoras nos dormitórios dos guardas municipais, pois se encontram em péssimas condições de uso.

O vereador Tarso Magno, solicitou envio de ofício ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, considerando a reivindicação dos moradores do bairro Antônio Vieira, que relatam há mais de 02 anos que se encontram abandonadas as obras do "Paredão", com início na Avenida Padre Cícero, próximo ao Carajás Home Center. Neste local existe um grande buraco e vários outros em frente a várias casas na rua da Escola Maria Helena Vieira, que dificultam o tráfego de veículos, e a péssima situação Rua Hidelgardo Barbosa em frente ao nº 793.

Infraestrutura

A Vereadora Aninha Teles, solicitou ofício à Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua do Horto e adjacências, que segundo a parlamentar precisam desse melhoramento, principalmente a estrada que dá acesso ao Santo sepulcro.

(As informações são da Assessoria da Câmara Municipal)

Reforma da Previdência - Tasso defende benefícios para mais pobres

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) fez nesta quarta-feira, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a leitura de seu relatório à Proposta de Reforma da Previdência. No parecer, ele manteve a base do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e sugeriu a apresentação de uma PEC que inclui estados e municípios na Reforma e amplia benefícios para os mais pobres.

Após a leitura, ele garantiu que irá analisar todas as emendas que estão sendo apresentadas à matéria, admitiu possíveis alterações, e voltou a destacar a proposta de criação de contribuição da Previdência para o agronegócio exportador e entidades filantrópicas – exceto as Santas Casas, sugerida como forma de compensar as mudanças apresentadas que beneficiam os mais pobres. Sobre possível resistência dos segmentos atingidos pela cobrança da contribuição, o Senador espera que não aconteça.

- Espero que não, porque é justa. Na crise que estamos vivendo, em que nós estamos atingindo duramente servidores privados do INSS e servidores federais, não é justo que entes ou empresas não contribuam com a Previdência. Acho que todos que tem condições, tem que contribuir com a Previdência. Não se trata de impostos, se trata de contribuição para a Previdência, disse.

Agora, ele inicia uma nova etapa, onde analisará emendas apresentadas à matéria no âmbito da CCJ. Antes de entregar o relatório, foram avaliadas 145 emendas; após a entrega, 144 novas foram protocoladas. Na próxima quarta-feira (04), será iniciada a discussão para a votação da matéria na Comissão.

Zé Aílton em Brasília é recebido por Cid e André Figueiredo

Sempre busca por melhorias para administração municipal, o prefeito do Crato, Zé Aílton Brasil, encontra- se nesta quarta-feira (28)), em Brasília.

Na Capital Federal, Zé Aílton esteve na Câmara dos Deputados, onde foi recebido pelo deputado André Figueiredo, um dos parlamentares que mais tem ajudado a Crato nos últimos cinco anos, através do envio de emandas parlamentares e recursos federais.

Ao lado de Figueiredo, Zé Aílton também deu uma esticadinha ao Congresso Nacional, mais precisamente no gabinete do senador Cid Gomes, outra figura importante da política estadual, que tem cada vez msis estreitado os laços com a administração Zé Aílton Brasil.

Ao senador, o prefeito cratense não se furtou de pedir apoio para liberação de recursos das obras em andamento no município, as quais possuem recursos federais, bem como para muitas outras que estão por vir até o fim do ano e ao longo de 2020.

A política cratense também entrou na pauta, mas isso será assunto para outra oportunidade.

Na Assembleia, Fernando Santana fala programa AvanCE e Corredores Digitais

Hoje na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Santana falou sobre o Projeto AvanCE e Corredores Digitais do Governodo Estado.

Confira:

TJCE sobe sete posições no ranking do Conselho Nacional de Justiça

Os esforços do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nos últimos anos aumentaram a quantidade de julgamentos, conforme o relatório “Justiça em Números” 2019, publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta quarta-feira (28/08). Os dados, do ano passado, mostram que o TJCE avançou no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), alcançando média de 1.104 processos baixados, ou seja, aqueles que tiveram um desfecho final.

Com essa estatística, a Corte cearense subiu sete posições, entre os 27 Tribunais de Justiça do Brasil, ocupando atualmente a 20ª colocação. O crescimento ocorreu mesmo com redução no número de julgadores, que passou de 445 para 402.

“Crescemos sete posições, apesar de sermos o de menor orçamento. Estão de parabéns os magistrados e servidos, e conclamo a todos que continuemos nesse esforço de produtividade e de celeridade. Isso é fruto de gestão, de planejamento e vamos avançar ainda mais no próximo ano,” destacou o presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, em vídeo publicado nas redes sociais.

O “Justiça em Números” também traz outros aspectos. O TJ do Ceará (médio porte) continua tendo o menor orçamento por habitante (R$ 135,2) do país. Roraima, que é de pequeno porte, apresenta R$ 397,3. A média nacional é de R$ 256,8, enquanto o TJDFT (R$ 921,8) tem o maior, ou seja, quase sete vezes do que o TJCE.

*MEDIDAS DE CELERIDADE*

Nos últimos anos, o Tribunal tem feito esforço concentrado para aumentar a produtividade. Todo esse trabalho, somado ao que está sendo feito em 2019, já resultou em aumento da produtividade nos primeiros sete meses do ano, em comparação ao mesmo período de 2018.

De janeiro a julho deste ano ocorreram 268.554 julgamentos (37% a mais do que em igual intervalo de 2018, que registrou 195.586 processos julgados) e 260.352 baixas (33% superior ao que houve de janeiro a julho do ano passado: 195.071). 

São exemplos das ações da Administração do Judiciário estadual a contratação de 100 juízes leigos, 240 estagiários de pós-graduação em Direito, Núcleos de Produtividade Remota e de Qualidade da Informação, Secretaria Judiciária Estadual, concursos para juiz e servidor, ampliação do processo eletrônico e da videoconferência para todo o Ceará, investimento em todas as comarcas e construção de novos fóruns. Todas essas medidas trarão resultados mais positivos nos próximos meses.

(TJCE)

Senador Cid Gomes lança ferramenta que calcula previsão de repasse dos recursos do pré-sal a estados e municípios

Já está no ar ferramenta disponibilizada pelo senador Cid Gomes que permite o cálculo da previsão de quanto cada estado e município receberá com os leilões do pré-sal, previstos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019. Para consultar, basta acessar www.cidgomes.com.br e digitar o nome do município ou marcar “todos os municípios” para saber os valores previstos para o estado. O valor é uma previsão.

A PEC será relatada hoje (28/08) pelo senador Cid e deve ir à votação no plenário do Senado ainda na sessão de hoje. De acordo com a proposta, estados receberão 15% do total arrecadado e os municípios ficarão com outros 15%.

De acordo com o Senador, a luta será para que os recursos cheguem ainda este ano, para ajudar a fechar o caixa de estados e municípios, muitos em situação fiscal bastante difícil.

André Figueiredo lamenta ações de Bolsonaro sobre questões da Amazônia

Na terça-feira (27), o deputado federal André Figueiredo usou o tempo de líder para externar sua indignação com o que o governo Bolsonaro, segundo o parlamentar, vem fazendo o Brasil passar nos quatro cantos do mundo. De acordo André Figueiredo, é um absurdo conviver todas as semanas com alguma ação vexatória, seja ele um comentário, um discurso ou um tuíte. Nos últimos dias, com a temática da Amazônia, que mobilizou todo o mundo, Figueiredo relatou os episódios constrangedores protagonizados por Bolsonaro e seus ministros.

O pedetista cearense ainda disse que imagem do Brasil está sendo manchada internacionalmente. “Nosso Brasil está sendo motivo de pena! De pena por termos infelizmente alguém que não está à altura do cargo para o qual foi eleito. Estamos sendo vítima de um governo que se supera em ampliar as desigualdades”. Para finalizar, Figueiredo também que afirmou que o PDT corrobora com a tese da saída do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que o Brasil volte a ter respeito em suas políticas ambientais.

Vejam na integra alguns apontamentos feitos no Plenário nesta terça feira.

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Uma publicação compartilhada por André Figueiredo (@depandrefigueiredo) em 27 de Ago, 2019 às 5:10 PDT

Deputado Nizo Costa participa de reunião da Comissão de Saúde cpm secretário Dr. Cabeto

Nesta terça-feira (27), o deputado estadual, Nizo Costa, participou da reunião da Comissão de Saúde que recebeu a visita do Secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto. Na ocasião, foi apresentada a plataforma de modernização da saúde.


A plataforma busca garantir a população um acesso mais rápido, qualidade no serviço oferecido a população e acompanhamento no pós-atendimento. A medida é um planejamento integrado para promover a saúde individual e coletiva.

Para o deputado, Nizo Costa está atento a plataforma é importante para melhorar significativamente a vida da população que procura as unidades de saúde: “O monitoramento em tempo real permite que os problemas sejam detectados e solucionados mais rápido. A população pede a agilidade nesse atendimento e precisamos melhorar isso”, concluiu o deputado.

Importante via de acesso à imagem de Nossa Senhora de Fátima tem obras iniciadas em Crato

A Prefeitura do Crato, em parceria com o Governo do Estado, deu início a uma das obras de mobilidade mais esperada para a trafegabilidade na cidade. Trata-se da importante via de acesso que irá ligar a Imagem de Nossa Senhora de Fátima ao Bairro Mirandão, impulsionando o turismo religioso no município e encurtando a distância entre o monumento a demais localidades.

A obra terá um custo total de R$ 8 milhões de reais, com aproximadamente R$ 2 milhões de contrapartida do município; e comprimento total de 2.125 metros, com uma área de projeto de 35 mil metros quadrados e canteiro central. A iluminação será de responsabilidade do município do Crato, com custo de cerca de R$ 1 milhão.

O Secretário Interino de Infraestrutura, Carlos Andson, esteve no canteiro de obras visitando as frentes de trabalho e constatou que a mesma irá cumprir o cronograma para entrega da via no prazo de seis meses. “Esta é uma importante obra de mobilidade urbana para a cidade. É uma obra que terá forte impacto no desenvolvimento do município e em breve estará concluída”, declarou Carlos.

Para o prefeito Zé Ailton Brasil, a construção dessa importante via irá beneficiar a população em várias vertentes, entre elas, maior mobilidade, segurança no tráfego para chegar até o monumento, rapidez no deslocamento, entre outras.

(Assessoria de Imprensa)

Decisão do STF pode anular condenações da Lava Jato, diz força-tarefa

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira 27 que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.

Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para nova manifestação da defesa e outra sentença.

Em nota, a força-tarefa disse que a decisão causa “imensa preocupação”. Para os procuradores da República no Paraná, o colegiado estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as delações premiadas.

(Veja Online)

Segunda Turma do STF anula sentença de Moro que condenou Aldemir Bendine na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato.

Bendine foi condenado por Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, com a decisão da Segunda Turma, o processo dele voltará à primeira instância da Justiça para nova sentença porque, para os ministros do STF, Bendine não foi ouvido na fase correta.
Na segunda instância, a condenação de Bendine foi mantida, mas reduzida para 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. O processo não chegou a ser concluído, porém, porque ainda faltava a análise de um recurso.

Aldemir Bendine foi alvo de delações premiadas e, no entendimento dos ministros, deveria ter sido o último a falar no processo. Mas Sergio Moro, quando conduzia os processos da Lava Jato em primeira instância, determinou que ele e os delatores apresentassem as alegações finais no mesmo período.

Esta foi a primeira condenação determinada por Moro anulada pelo Supremo desde o início da Lava Jato, em 2014. A maioria considerou que há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados.

Na prática, a decisão da Segunda Turma cria um novo entendimento sore a ordem de fala em alegações finais nos casos em que houver delação premiada.

A definição, porém, não derruba outros processos nos quais delatores se manifestaram no mesmo prazo dos delatados. Cada caso deverá ser analisado separadamente. Se a Primeira Turma tiver um entendimento diferente ou se a Procuradoria Geral da República recorrer, por exemplo, o tema poderá ser analisado no plenário, formado pelos onze ministros da Corte.

Prisão

Aldemir Bendine chegou a ser preso em julho de 2017, mas foi solto em abril deste ano por determinação da Segunda Turma do STF.
Na ocasião, os ministros entenderam que a prisão preventiva (sem prazo) estava muito alongada, chegando a quase dois anos.

(Portal G1)

Publicitária é pré-candidata em Juazeiro do Norte

Maria Mônica é pré-candidata pelo PSB, em Juazeiro.

A falta de segurança e de saneamento, descaso com os animais, falta de valorização com a cultura e esporte, são fatores apontados pela publicitária Maria Mônica para lançar seu nome como pré-candidata a vereadora em Juazeiro do Norte, nas eleições de 2020, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A pré-canditura tem movimentado os bastidores da política juazeirense pelo fato de Maria Mônica ser bbastante conhecida pelo trabalho que desenvolve em redes sociais com seu marido Emerson Stifler donos da Net Laser Publicidade.

"Candidatos a vereadores não pode e nem deve prometer coisas exorbitantes das quais nunca irão cumprir, porque até então, a função dele é fiscalizar e cobrar do gestor do município. Lutarei por uma política que escuta o povo, que vê as necessidades dos outros, que compreende a vida dos mais sofridos, que busca a solução para mudar a vida dos que acreditam que há sim uma mudança", finalizou.

Em Brasília, Guilherme Landim é recebido por senadores e parlamentares

Nesta terça-feira (27), o Deputado Estadual Guilherme Landim está em Brasília participando de reuniões de articulação com nomes importantes da política nacional.

Pela manhã, o parlamentar foi recebido na sede nacional do PDT pelo Presidente Nacional do partido, Carlos Lupi, e pelo Presidente do PDT no Ceará, Deputado Federal André Figueiredo.

Já no início da tarde, esteve reunido com o Senador Cid Gomes e com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na pauta das duas agendas, de acordo com Landim, estão tratativas e demandas para o estado do Ceará.

Tasso entrega relatório da Previdência; BPC e aposentadorias especiais são suprimidos do texto

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira, 27, seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais.

Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados. Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada.

Se aprovadas as alterações que virão por meio da PEC paralela, a expectativa de Tasso é de que a economia para a União, descontando o que deverá ser atenuado na questão social e acrescentando novas receitas, seja de cerca de R$1,350 trilhão.

Cronograma

A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado de amanhã, 28. Como pelo regimento há um prazo mínimo de 48 horas após apresentação do relatório para a leitura, a confirmação depende de um acordo entre os líderes que se reunirão nesta terça-feira.

Independentemente do acordo, Simone garante que o relatório será lido ainda esta semana em reunião extraordinária da CCJ, que, na falta de um acordo, pode ser lido nesta quinta-feira, 29, ou, no máximo, na sexta-feira, 30.

Feita a leitura será dado prazo de uma semana para vista coletiva na CCJ. A expectativa do presidente do Senado é de que até o dia 10 outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no plenário.

(Agência Brasil)

Governo do Ceará divulga alunos selecionados para receber bolsa do Programa AvanCE

Os nomes dos dois mil alunos oriundos da rede estadual de educação e de baixa renda que ingressaram no Ensino Superior e foram aprovados no processo seletivo para participar do Programa AvanCE – Bolsa Universitário foram divulgados nesta terça-feira (27), pelo Governo do Ceará. A informação foi repassada pelo governador Camilo Santana durante seu bate-papo com a população pelas redes sociais. Mil bolsas são para alunos que entraram na universidade no ano de 2018 e a outra metade para quem ingressou em 2019.

O AvanCE visa melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública estadual que vão estudar em outro município. Camilo destacou que a bolsa paga Estado serve para ajudar nesse início longe de casa. “Muitas vezes o jovem abandonava a faculdade porque não tinha dinheiro para pagar um aluguel, se alimentar, e isso dificultava. Essa é uma política importante para garantir que nossos jovens cearenses possam realizar seu sonho de fazer um curso do Ensino Superior. Nunca esqueço quando eu estava no interior e um jovem chegou até mim para dizer que era aluno de universidade pública em Fortaleza, mas teve que abandonar a faculdade porque muitas vezes não tinha dinheiro nem para comer. Então, nós criamos esse programa para garantir que esses jovens nunca interrompam o sonho de cursar uma faculdade”, disse o governador.

O pagamento da bolsa para os dois mil selecionados vai ser realizado a partir desta quarta-feira (28). A lista com os nomes dos beneficiados pode ser acessada no site da Secretaria da Educação (www.seduc.ce.gov.br). O programa garante um auxílio financeiro no valor de R$ 468,50 para cada aluno durante um ano. O investimento do Governo do Ceará é de R$ 12 milhões. A Seduc é a responsável pela seleção dos bolsistas e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) pela concessão da bolsa.

O AvanCE foi lançado em 2017, ocasião na qual beneficiou mil estudantes. Em 2018 não houve seleção, em virtude das eleições, mas o Estado vai fornecer a bolsa este ano. “Como no ano passado o programa foi suspenso por conta do período eleitoral nós lançamos duas mil bolsas esse ano”, explicou Camilo Santana.

(Governo do Ceará)

Sesc convida - Coletiva de Imprensa com Marcelo Jeneci

O Sistema Fecomércio, por meio do Sesc, convida os comunicadores de Juazeiro do Norte e região para coletiva de imprensa com o cantor Marcelo Jeneci.

Nesta quinta-feira 29/8, às 9h, no Teatro Sesc Patativa do Assaré, o cantor paulistano conversa com os jornalistas sobre o show que apresenta no Projeto Sesc Estacionamento da Música neste sábado.

Sobre Marcelo Jeneci

Cantor, compositor e instrumentista paulistano, estreou em 2010 com o álbum “Feito Pra Acabar”. Suas canções “Pra Sonhar” e "Um de nós" já foram trilhas sonora de novelas. No show do Estacionamento da Música, Jeneci será acompanhado por um dos mais renomados grupos de música de câmara do país, o Quinteto da Paraíba.

Confirmação

Para participar é preciso confirmar presença pelo email imprensa2@sesc-ce.com.br, informar nome completo e veículo para o qual trabalha.

Serviço

Coletiva de Imprensa com Marcelo Jeneci
Data: 29/8
Horário: De 9h às 10h
Local: Teatro Patativa do Assaré (Unidade Sesc Juazeiro do Norte  - Rua da Matriz, nº 227, Centro)
Confirmação de presença por email imprensa2@sesc-ce.com.br

Antonina do Norte - Prefeito Evandro Arrais assina convênio para construção de Brinquedopraça e aquisição de equipamentos de ginástica

O prefeito de Antonina do Norte Evandro Arrais assinou nesta segunda-feira, 26, na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, um convênio para construção de uma Brinquedopraça e aquisição de equipamentos de Ginástica para o município, por meio do  Programa Mais Infância Ceará, esp
aço este voltado para crianças de dois a 12 anos.

A brinquedopraça integrará o pilar Tempo de Brincar do Programa Mais Infância Ceará, que assegura o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas através do ato de brincar.

O espaço é cercado e com área de 200m² com brinquedos como: casinha dupla com dois escorregadores, casinha dupla com um escorredor, duas gangorras, dois cavalinhos de mola e escorregador com balanço triplo.

Já os equipamentos de ginástica de baixo impacto são aparelhos de alongamento direcionados principalmente à terceira idade e pessoas com deficiência. A academia ao ar livre é ideal para a prática de exercícios físicos e a interação entre os moradores. A ação faz parte do projeto Ceará Acessível e tem a proposta de transformar os espaços públicos em lugares de convivência.

(Blog do Flaviano Oliveira)