O senador Cid Gomes, relator da proposta de emenda à Constituição 98/2019 que trata sobre a repartição dos recursos arrecadados com o leilão do pré-sal, afirmou que esses valores podem chegar a estados e municípios ainda em 2019. De acordo com a proposta, estados receberão 15% do total arrecadado com a exploração do petróleo do pré-sal e municípios ficarão com outros 15%.
“Nossos senadores podem informar aos prefeitos de todos os municípios brasileiros que esse repasse importará num valor de 1,3 parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Então se o município recebe, por média, R$ 1 milhão de FPM por mês, ele terá R$ 1,3 milhão como um 13º engordado para fazer frente a suas despesas. E a luta é para que isso possa ser feito ainda esse ano”, explicou Cid.
A matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião da próxima quarta-feira (28/08). “O parecer está concluso e já estou encaminhando à Comissão de Constituição e Justiça para que seja apreciado na reunião da próxima semana”, afirmou Cid Gomes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assegurou que a PEC será votada em plenário na sessão da própria quarta, após apreciação na CCJ.
