sexta-feira, 19 de abril de 2024

Deputado José Guimarães prepara homenagem aos 180 anos do Padre Cícero, em Brasília


Os 180 anos do padre Cícero Romão Batista serão homenageados em uma Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta segunda-feira (22). A Solenidade foi uma proposta do deputado federal e líder do governo Lula na Casa, José Guimarães, que estará presente no evento ao lado de uma comitiva de Juazeiro do Norte. 

O deputado é autor da Lei 14.693/23 que insere o nome do Santo do Sertão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, um documento que preserva os nomes de figuras que marcaram a história do Brasil. O chamado Livro de Aço encontra-se no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“A figura do Padre Cícero é de extrema importância para o nosso Estado. Ele é o Cearense do Século, seguido mesmo após a sua morte por milhões de romeiros que todos os anos enchem lindamente a cidade de Juazeiro do Norte. São 180 anos de história, essa é uma justa homenagem”, destacou o parlamentar. 

Guimarães também é autor da lei que reconhece a tradição do uso do “Pau de Arara” em romarias religiosas como patrimônio cultural e imaterial do Brasil. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2023, durante solenidade em Brasília.

Sessão solene na Assembleia Legislativa celebra Dia Mundial da Criatividade e Inovação


Por iniciativa do deputado estadual De Assis Diniz (PT), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta segunda, 22 de abril, às 17h, uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação. A data original, 21 de abril, foi criada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 2017, com o objetivo de promover a importância da criatividade e da inovação para o desenvolvimento sustentável. “No Brasil, a criatividade e a inovação são fatores fundamentais para o desenvolvimento do país. O país possui um grande potencial criativo, mas ainda precisa investir mais em inovação. A Sessão Solene é uma oportunidade de celebrar a importância dessas duas dimensões e também discutir desafios e oportunidades para a promoção da criatividade e da inovação no Brasil”, ressalta De Assis.

A criatividade é a capacidade de gerar ideias novas e originais. A inovação é o processo de transformar essas ideias em realidade. Ambas são essenciais para a resolução de problemas, o desenvolvimento de novos produtos e serviços, e o crescimento econômico. Durante o evento serão homenageadas 20 empresas e personalidades que contribuem para o desenvolvimento da criatividade e inovação no Estado.

Câmeras de segurança serão implantadas para fiscalização do lixo


Juazeiro do Norte fará uso de câmeras de segurança para inibir e fiscalizar o descarte de resíduos sólidos em locais inadequados. A lei que regulamenta o assunto já foi sancionada pelo prefeito Glêdson Bezerra e publicada no Diário Oficial do Município, no dia 15 deste mês. A implantação das câmeras ocorrerá de forma gradual, priorizando os locais com maior incidência de despejo inadequado de lixo.

Segundo Eraldo Oliveira, superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), a medida é importante porque facilitará a fiscalização e a identificação dos infratores. “Essa lei é importante porque nos dará a possibilidade de instalar câmeras em pontos de lixo espalhados pela cidade, já mapeados pela autarquia. Esses pontos surgem ao longo do tempo, em calçadas, muros abandonados e sistemas públicos, e, mesmo sendo frequentemente limpos, a população continua utilizando-os como locais de descarte, o que é ilegal. Com a identificação adequada, podemos aplicar a legislação e os procedimentos legais”, explicou.

Eraldo também enfatiza a necessidade de discutir alguns procedimentos antes da implementação da medida, incluindo a realização de uma licitação para a compra das câmeras de vigilância.

PL que institui o programa “Dirigir Sim, Digitar Não!” é aprovado na Câmara de Juazeiro do Norte


Nessa quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou o Projeto de Lei nº 18/2024, que institui o programa “Dirigir Sim, Digitar Não!”. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 11 votos favoráveis.

De autoria do vereador Raimundo Júnior (MDB), a proposta visa conscientizar motoristas sobre os perigos do uso do celular enquanto dirigem. A finalidade é reduzir o número de acidentes causados por distração no uso do aparelho ao volante.

“Fizemos esse projeto para tentar sensibilizar a população sobre a questão dos acidentes. É importante essa questão da conscientização, porque não é só multar os condutores, mas tentar fazer uma conscientização”, justifica o autor.

O programa será composto por diversas ações, incluindo palestras educativas nas escolas, campanhas de conscientização, realização de blitz educativas em pontos estratégicos, e parcerias com empresas e organizações da sociedade civil para promover ações de conscientização.

A matéria agora segue para sanção do Poder Executivo. “A gente pede que o Executivo sancione esse projeto e faça uma conscientização de toda a população de Juazeiro do Norte, dos turistas e todos que vêm aqui”, reforçou Raimundo Jr.

Programa de Melhoramento Genético Bovino do Crato é premiado em 1º lugar no XII Prêmio SEBRAE

Servidores da SDARH do Crato

 

O Programa Melhoramento Genético Bovino desenvolvido pelos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrícola e Recursos Hídricos da Prefeitura do Crato foi a grande vencedora  do XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, categoria Desenvolvimento Rural. O programa segue para a disputa nacional com cerimônia de premiação prevista para julho deste ano.

O Projeto de Melhoramento Genético foi idealizado pelo prefeito Zé Ailton, redimensionando a pecuária no Crato, garantindo aos pequenos produtores melhores condições de manejo para o seu rebanho, requalificando o setor no município, beneficiando atualmente dezenas de criadores de bovinos, em Crato.

O projeto é realizado pelos servidores: Victoria Athina de Almeida Pinto (zootecnista), José Anderson Soares Leite (veterinário), Leane Fialho de Melo (agrônoma) e Janaína de Matos França (técnica agropecuária), sob a supervisão do veterinário Samuel Alexandre, este último contratado da prefeitura.

Esta é a 12ª edição do prêmio que a cada dois anos escolhe as prefeituras que se destacaram com projetos voltados a melhorar o ambiente de negócios no seu município, com projetos voltados ao empreendedorismo e a governança. Depois de inscritos os projetos passam por uma avaliação, que inclui etapas de habilitação, pré-seleção e visita técnica ao município.

A cerimônia de premiação contou com a presença do prefeito, Zé Ailton Brasil; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Ary Melo; com os secretários de Desenvolvimento Agrário, Givaldo Gonçalves, e Finanças e Planejamento, Rildon Salviano, além da agente de desenvolvimento do município, Carla Ísis.


Juazeiro do Norte vence categoria “Sala do Empreendedor”


A Prefeitura de Juazeiro do Norte foi premiada em duas categorias no 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, realizado em Fortaleza nesta quinta-feira, 18. O município conquistou o primeiro lugar na categoria “Sala do Empreendedor”, repetindo o feito da edição anterior 2021/2022. Além disso, foi o único do Cariri a ser reconhecido como “Cidade Empreendedora”, alcançando o segundo lugar. Das 104 prefeituras cearenses inscritas, 65 foram selecionadas, totalizando 86 projetos na etapa final.

Promovido pelo Sebrae Ceará, o prêmio registrou este ano o maior número de inscrições e tem como objetivo incentivar a transformação dos ambientes de negócios e o desenvolvimento sustentável dos territórios. Os projetos submetidos pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDECI), foram intitulados “Juazeiro do Norte: Empreendedorismo e Inovação na Terra do Padre Cícero” e “Juazeiro do Norte Empreendedor: Simplificando com Inovação”. Com essa conquista, Juazeiro do Norte representará o Ceará na etapa nacional da premiação.

O município se destaca pelo significativo aumento na geração de empregos nos últimos anos, com a implementação de ações planejadas e oferta de serviços gratuitos pela Sala do Empreendedor à população. Houve um  aumento de 500% no atendimento e formalização de microempreendedores individuais.

O prefeito Gledson Bezerra, celebrou: "Juazeiro do Norte chega ao topo e com isso se consagra bicampeã nessa categoria, através do trabalho profícuo dos nossos agentes e colaboradores em parceria com outros órgãos e entidades, feito à várias mãos para a geração de emprego e renda, desburocratizar, levar as pessoas para o mercado de trabalho em um ambiente favorável para desenvolvimento".

Wilson Soares, titular da SEDECI, afirma que Juazeiro do Norte vem alcançando resultados inéditos e que as ações têm sido “assertivas e pontuais”. Ele acrescenta: “Nossos projetos são reconhecidos por autoridades e especialistas em desenvolvimento econômico e sustentabilidade de Juazeiro”.

Fernando Santana confirma que CPI antecipará relatório final ao Ministério das Minas e Energia, após ouvir a Enel

 


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos envolvendo a Enel, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), irá antecipar o relatório final para o Ministério de Minas e Energia. A entrega será após a oitiva com a empresa, que acontece na próxima quarta-feira, 24.

"Nós vamos antecipar o nosso relatório da CPI. Dia 24 de abril será a oitiva com a Enel, nós vamos interrogar os representantes. O que tem acumulado de denúncia, o que a gente tem averiguado e investigado, nós vamos perguntar, inquirir os representantes da Enel", disse o deputado estadual Fernando Santana (PT), presidente da CPI.


O relator da comissão, o deputado estadual Guilherme Landim (PDT), afirmou que a entrega do documento será antes do dia 10 de maio.

Após a entrega dos relatório da Alece e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, poderá acatar ou não o pedido de caducidade do contrato com a Enel, de acordo com Fernando Santana.

"Com esse relatório em mãos e o relatório da Arce, o ministro vai balizar o pedido ou não de caducidade deste contrato. Isso é muito grave. Isso inviabiliza a empresa Enel de permanecer ou mesmo de concorrer em 2028 à permanência dela por mais 30 anos, que é o que ela sonha tanto. Eu vi agora que o Ministério vai tomar uma decisão firme contra as concessionárias", destacou o presidente da CPI.

Guilherme Gonsalves (Leia mais em: https://www.opovo.com.br)

quinta-feira, 18 de abril de 2024

Cobranças e aprovação de projetos marcam sessão na Câmara de Juazeiro do Norte

Foto: Lucas Vieira/Ascom


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (18), sessão plenária marcada pela aprovação de projetos e cobranças sobre promessas não cumpridas pela atual gestão municipal, de acordo com vereadores.

Entre os assuntos abordados está a situação do Parque de Eventos Padre Cícero. No Grande Expediente, foi denunciado que o equipamento se encontra em estado de abandono. Na pista de vaquejada, por exemplo, vídeos mostram o espaço tomado por resíduos provenientes da poda de árvores.

“A pista de vaquejada está abandonada, com mato em todo lugar. Fizeram uma poda nas árvores e deixaram os galhos por lá, e está completamente abandonada essa parte, com o mato ‘comendo’. O parque ficou numa situação de abandono”, denunciou o presidente da Casa, vereador Capitão Vieira Neto (MDB).

Já o vereador Márcio Joias (PRD) questionou sobre a proposta de construção de um hospital público municipal, promessa de campanha do prefeito Glêdson Bezerra.

O parlamentar visitou as cidades de Jardim e Jati, municípios com população inferior a 30 mil habitantes que estão construindo hospitais municipais.

“Jati tem pouco mais de 8 mil habitantes. O bairro João Cabral tem 18 mil. Isso que mostrei é uma prova de que quando se tem competência e parcerias as promessas são cumpridas. Os R$ 100 milhões que o prefeito diz que economizou dá para construir quase 30 hospitais desse porte em Juazeiro”, afirmou.

Ainda no Grande Expediente, as senhoras Francisca Gomes, Lidiane Barbosa e Esmeraldina Pereira subiram à tribuna da Casa para cobrar melhorias na UBS do bairro José Geraldo da Cruz. Na ocasião, elas destacaram problemas na infraestrutura, falta de acessibilidade e carência de profissionais na unidade.


Ordem do Dia


Oito projetos de lei ordinária foram incluídos na pauta de discussão e votação desta quinta-feira (18), sendo sete de autoria dos vereadores e um encaminhado pelo Poder Executivo. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes no plenário.

Destaque para os PLs 18/2024, do vereador Raimundo Júnior (MDB), que institui programa com o objetivo de conscientizar motoristas sobre os perigos do uso do celular enquanto dirigem; e o PL que torna obrigatória a disponibilização de aparelhos abafadores para portadores do transtorno do espectro autista em shoppings de Juazeiro do Norte, de autoria do vereador William Bazilio – Bilinha (PT).

Alece aprova moção de apoio à deputada federal Dayany Bittencourt

 


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quinta-feira (18/04), no Plenário da Casa, requerimento de moção de apoio e solidariedade à deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE), pelos recentes acontecimentos em que teve sua privacidade violada na sua residência em Brasília.

O requerimento atende a solicitação dos deputados Júlio César Filho (PT) e Sargento Reginauro (União). Os deputados explicaram a necessidade de uma devida investigação por parte das autoridades para identificação e penalização do responsável, de forma a garantir sua persecução penal.

Segundo os parlamentares, o direito à intimidade e à privacidade são bases da Constituição Federal e o caso da deputada Dayany, em que foram descobertas câmeras ocultas em diversos locais da residência dela, passa dos limites de qualquer expectativa.

Dia D de Vacinação contra a gripe para os grupos prioritários será promovido neste sábado (20) no Ceará


Neste sábado (20), será realizado o Dia D de Vacinação Contra a Gripe. Os postos de saúde dos municípios e o Vapt Vupt Papicu vão funcionar para a imunização dos grupos prioritários. No Ceará, a campanha foi antecipada e teve início no dia 11 de março. A meta é vacinar, no mínimo, 90% dos grupos prioritários.

A coordenadora de Imunização da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Ana Karine Borges, lembra que o Dia D de mobilização representa uma grande repercussão no processo de adesão à vacina. “É muito importante que possamos ter o apoio das secretarias de Saúde dos municípios para garantir que as salas de vacinas estejam abertas neste sábado, para a vacinação contra a gripe. A imunização no sábado possibilita o amplo acesso e adesão à vacinação, sobretudo daqueles que apresentam dificuldades de procurar um atendimento durante a semana”, lembra a gestora.

Dentre os grupos prioritários, observa-se uma maior adesão das crianças (seis meses a menores de seis anos), com 23%, seguidas dos idosos, com 20% de cobertura vacinal. Atualmente, a cobertura do Ceará está em 21%. O Estado ocupa o segundo lugar em relação às unidades federativas, com 625.573 mil doses aplicadas, apresentando um resultado superior à média nacional, que é de 17%.

Em Fortaleza, além dos postos de saúde, a vacinação será disponibilizada na sala de vacina do Vapt Vupt Papicu, das 10h às 16h.

Serviço

Dia D de Vacinação contra Gripe

Sábado (20), de 10h às 16h

Postos de Saúde dos municípios

Vapt Vupt Papicu (Shopping Riomar Papicu – Av. Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – piso L2)

Vai à sanção projeto de Guimarães que isenta do imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos


O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18), sem nenhuma modificação, o PL 81/2024, do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos. 

A medida, uma promessa de campanha do presidente, visa beneficiar diretamente a parcela mais vulnerável da população, com planos futuros de estender a isenção até o patamar de R$5 mil até 2026.

O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), submetido previamente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto, quem ganha até R$2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$2.112. 

“Os brasileiros lembram que quando o presidente ganhou a eleição ele afirmou que até o final de 2026 quem ganha até R$5 mil, estamos próximos a implantar essa promessa. 

Vamos caminhar nesse esforço para reconstruir o Brasil, que foi destruído pelo governo anterior. Vamos assim garantir o direito para as pessoas que mais precisam. É um momento de muita felicidade”, destacou o deputado. 

Reajustes

O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.  

Com o reajuste do salário mínimo, elevado no início de 2024 para R$ 1.412, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%.

Com o reajuste da faixa de isenção para R$2.259,20, elas se tornam isentas, pois a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autoriza desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80 — valor que, somado a R$ 2.259,20, resulta em R$ 2.824.


Sala de Apoio ao Trabalhador Juazeirense atende 102 pessoas


Em mais uma ação itinerante bem-sucedida, realizada nessa terça-feira, 16, a Sala de Apoio ao Trabalhador Juazeirense marcou presença no Polo de Convivência Social do Bairro Frei Damião, onde prestou atendimento a 102 pessoas.

Durante o período das 9h às 16h, o programa ofereceu uma série de serviços, incluindo oficinas, orientações para abertura de MEI, elaboração e impressão de currículos, além de direcionamentos para oportunidades de emprego.

A iniciativa contou com a participação do SEST/SENAT e colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDECI, que disponibilizou o atendimento itinerante da Sala do Empreendedor.

A Sala de Apoio ao Trabalhador Juazeirense é um programa móvel que, regularmente, visita diversos locais públicos, visando auxiliar os residentes de Juazeiro na busca por oportunidades de trabalho.

Circuito de Feiras da Agricultura Familiar no Crato, neste fim de semana


A Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos do Crato realiza o primeiro Circuito de Feiras da Agricultura Familiar e Economia Criativa de 2024, neste fim de semana, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti.

A expectativa é de que reúna mais de 30 agricultores do município. Além da diversidade de produtos do campo, o primoroso artesanato local também tem espaço na vitrine, que é o Circuito de Feiras.

A abertura oficial acontece no sábado, 20, às 9h. A programação segue até as 20h, com apresentações culturais, muito forró pé de serra, e atendimento ao CadÚnico.

No domingo, 21, o encerramento é às 12h. Nos dois dias, tem o funcionamento da tradicional Casa de Farinha.

Previsão de chuva no período da tarde e noite desta quinta-feira (18) em regiões do Ceará


Nesta quinta-feira (18), pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas são esperadas no noroeste e norte cearense e metropolitana de Fortaleza.

Pancadas de chuva também são previstas nos sertões cearenses e Jaguaribe. Nas demais regiões do estado, chuva isolada. 

Durante a tarde e à noite, as chuvas fortes continuam em todo o Ceará. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos em todo o Ceará, atingindo cidades como Chorozinho, Iguatu e Tianguá.

De acordo com o Inmet, a influência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) trará forte instabilidade ao norte do Ceará durante a semana, com previsões indicando chuvas que podem ultrapassar 80 mm. 

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Pedra Branca e a máxima prevista é de 37ºC, em São João do Jaguaribe. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Fonte: Brasil 61

Expocrato esgota lote da sexta-feira (19/7) para a Área Premium e Camarote do Rei


A programação da Expocrato 2024 já movimenta o Cariri e esgota lotes nas áreas privadas. A sexta-feira, dia 19 de julho, em que o evento recebe Nattan, Henrique & Juliano, Zé Vaqueiro, Ávine Vinny, Caninana, Guto Sobreira e Isaías Américo, bateu o recorde e esgotou todos os ingressos da Área Premium e Camarote do Rei em pouco mais de 72h de venda. 

A festa se mostra um sucesso e já virou lotes em diversos dias. A primeira e a última noites do evento seguem bastante movimentadas nas vendas. Nelas, a Área Premium já está no segundo lote. 

O Camarote do Rei também segue a todo vapor. O primeiro sábado (13) se encontra no quarto lote e o segundo sábado (20), no terceiro. Já os dois domingos, 14 e 21, e a quinta (18) estão no segundo lote. 

Os ingressos são limitados ao espaço. Garanta o seu pelo site oficial do evento www.expocratooficial.com . Para não perder nada, siga nossas redes sociais oficiais @expocrato.oficial e https://www.youtube.com/@Expocrato.Oficial

Após mobilização de Elmano, CPI da Enel vai antecipar relatório no Ceará


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para investigar a Enel decidiu antecipar a entrega do relatório final dos trabalhos da CPI para o início de maio. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (17), após membros do colegiado participarem de reunião, na noite de terça (16), com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e com o governador Elmano de Freitas (PT).

O objetivo é entregar o documento a tempo de subsidiar o Governo Federal na construção de uma nova legislação para concessionárias de energia elétrica. O parecer do colegiado deve detalhar as irregularidades identificadas na prestação de serviço pela empresa e solicitar sanções.

Presidente do colegiado, o deputado Fernando Santana informou que o presidente Lula (PT) deve editar um decreto atualizando as normas que as concessionárias de energia devem seguir, bem como as sanções previstas às empresas em caso de descumprimento, sob pena de serem excluídas do processo de renovação de outorgas de concessão. A declaração foi dada durante discurso na tribuna da Alece, nesta quarta.

"Nós ouvimos do ministro algumas situações que nos confortaram. Uma delas: o presidente Lula, com a equipe do Ministério de Minas e Energia, prepara um decreto, talvez até o final do mês de maio deva ser lançado, para modificar a legislação que hoje se encontra acobertando a Enel a cometer esses atos que nós não concordamos. (...) Nós vamos antecipar nosso relatório final para entregar ao ministro, para servir de acervo técnico para a construção do decreto" 

Ainda na noite de terça (16), o governador destacou que o diálogo com o Ministério de Minas e Energia foi importante para que "medidas efetivas" sejam tomadas.

PT Fortaleza escolhe neste domingo (21), candidato à Prefeitura.

 

Júlia Duarte/O Povo

O PT de Fortaleza se prepara para escolher, no próximo domingo, 21, o candidato que deve representar o partido nas eleições de 2024. O evento será restrito aos delegados que vão escolher o candidato, além de observadores previamente escolhidos, cerca de 50 convidados e profissionais da imprensa. 

Até o momento, a situação dos candidatos se apresenta da seguinte forma: Evandro Leião  119 delegados, Luizianne Lins 58; Guilherme Sampaio 20 e Larissa gaspar,3 votos.

CMFor - CCJ aprova projeto que veta a nomeação de pessoas condenadas por crimes relacionados ao nazismo

Foto: JL Rosa/Ascom

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o projeto de lei n° 125/2022, do Ver. Paulo Martins (PDT), que veta a nomeação, na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Fortaleza, de pessoas que tiverem sido condenadas por crime de divulgação do nazismo. A lei vale para todos os cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e em designação temporária.

O crime está previsto no art. 20, §1°, da Lei n.7.716/89, qual seja, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, etnia ou religião mediante a fabricação, comercialização, distribuição ou veicuíação de símbolos, emblemas, ornamentos’ distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

O parlamentar justificou a proposta: “o período de existência do nacional-socialismo, mais conhecido como nazismo, partido nazista ou período nazista marca uma passagem relativamente breve da história humana, mas também uma de suas fases mais sombrias e pavorosas. Estima-se que nesse período o democídio na Alemanha tenha chegado a 26 milhões de pessoas, entre esses 6 milhões de judeus, além de ciganos, eslavos, comunistas, cristãos”.

Ele concluiu: “por mais recorrente que seja a sua frequência no debate público, os crimes nazistas nunca cessam de nos causar horror. Imbuídos de uma ideologia totalitária, ateia, eugênica e racista, os nacional-socialistas mergulharam o mundo numa guerra de magnitudes sem precedentes”.

Tramitação

Com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto aguarda ser incluído na pauta da Ordem do Dia, onde será apreciado em plenário por todos os vereadores da Casa.

Ainda na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, foram aprovadas as outras 31 matérias da pauta. O projeto nº 626/2021, do ver. Jorge Pinheiro, foi retirado de pauta pelo próprio autor.

Câmaras são encontradas no apartamento da deputada Dayany do Capitão (União Brasil)


Quatro câmaras escondidas foram encontradas pela Polícia Civil de Brasília no apartamento da deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União Brasil). Uma delas estava dentro banheiro.

Conforme mostrou o colunista Henrique Araújo, do O POVO, os suspeitos de mandar colocar os equipamentos e de instalá-los jã foram identificados. Em nota enviada pela parlamentar, que é esposa do ex-secretário Capitão Wagner (União), ela diz que a situação estava em segredo de Justiça.

"O inquérito corria em segredo de justiça até a última semana, para que os responsáveis pudessem ser punidos com rigor, mas, infelizmente, não obtivemos essa resposta firme contra os criminosos", consta em trecho do comunicado.

quarta-feira, 17 de abril de 2024

Governador Elmano anuncia concurso público para Secretaria do Planejamento e Gestão: 52 vagas


O governador Elmano de Freitas anunciou concurso público com 52 vagas de nível superior para a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag). A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (17), durante a conversa semanal com os cearenses por meio das redes sociais.

O chefe do Executivo Estadual afirmou que a realização do certame é histórica para o funcionalismo público. “Vamos fortalecer o serviço público com servidores de carreira. Entram no serviço público os melhores, porque são selecionados em concurso. Tenho muito orgulho porque o último concurso da Seplag foi há 18 anos”, destacou Elmano de Freitas.

Segundo ele, serão 30 vagas para analistas de Gestão Pública, divididas em 4 áreas: Ciência da Computação ou afins na área da Tecnologia da Informação e Comunicação; e Contabilidade; e 22 vagas para Analista de Planejamento e Orçamento. O edital será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE).

Todas as informações referentes ao concurso público da Seplag e a outros certames do Governo do Ceará podem ser obtidas por meio do Portal de Concursos da Seplag: https://concursos.seplag.ce.gov.br/

Pacientes com atendimento agendado serão notificados por Whatsapp


Os pacientes com exames e consultas agendados na Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte - SESAU serão notificados, a partir de agora, através do WhatsApp. A mensagem, encaminhada pelo número oficial (88) 9 9904 5443, conterá o local, a data, o horário, os procedimentos agendados, o profissional e a listagem de documentos necessários para o atendimento.

Quem não tiver acesso ao WhatsApp será contatado pelos meios tradicionais, como ligação telefônica, visita à Unidade Básica de Saúde - UBS ou busca ativa do Agente Comunitário de Saúde.

O número oficial será utilizado exclusivamente para notificar os agendamentos de exames e consultas. A marcação dos procedimentos continuará, normalmente, nas UBS, através do Sistema de Marcação de Exames e Consultas - SIMEC.

Segundo Andrea Landim, secretária de Saúde, os pacientes devem salvar o número em seus telefones: “Orientamos que a população salve o nosso contato oficial para receber os avisos referentes aos seus procedimentos. Pedimos também que todos atualizem seus dados de contato junto aos Agentes de Saúde e divulguem ao máximo essa mudança, que possibilitará maior rapidez e conforto no fluxo de informações”, explica.

.Deputado Davi de Raimundão defende a construção de hospital psiquiátrico no Cariri



Após o fechamento do Hospital Santa Tereza de Crato, em janeiro de 2016, o Cariri ficou sem uma unidade hospitalar referência no atendimento psiquiátrico. Por isso, o deputado estadual Davi de Raimundão está lutando pela construção de um hospital psiquiátrico na região. Ele lembrou que a ausência de hospital com essa finalidade no Cariri gera problemas para a família do paciente, que é quem mais sofre com a situação.

O Santa Tereza funcionou durante 45 anos acolhendo pacientes de todo o Ceará e, hoje, os atendimentos ficam restritos aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Davi de Raimundão defende estudos para a escolha do local ideal e revelou ser procurado por muitos pais de famílias alegando dificuldades enfrentadas já que o hospital mais próximo é em Messejana.

Como disse, não há mais internamentos para pessoas com transtornos psicológicos desde que foi fechado o hospital em Crato. O deputado até sugeriu a implantação desse centro terapêutico no Hospital Regional do Cariri (HRC) em Juazeiro. Neste caso, como explicou Davi, pode até iniciar tratamentos nos primeiros sinais de distúrbios psíquicos para evitar a evolução do quadro.

Alece celebra os 298 anos de aniversário da cidade de Fortaleza nesta quarta (17)


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) celebra, nesta quarta-feira (17), a partir das 17 horas, no Plenário 13 de Maio, os 298 anos de aniversário da cidade de Fortaleza, capital do Ceará, comemorados no dia 13 de abril. A sessão solene em homenagem à Terra da Luz é uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT).

Cidade cosmopolita, Fortaleza acolhe diferentes formas de pensamento, destaca o deputado Evandro Leitão. "A Alece celebra os 298 anos de Fortaleza destacando a estreita identificação desta cidade com a alegria do povo cearense. Nossa capital é iluminada e sorridente, uma metrópole que acolhe conterrâneos de todos os municípios do Estado, assim como migrantes de outras partes do Brasil e do mundo, abrigando diferentes formas de pensar e evidenciando sua veia democrática".

Evandro ressalta que a relação da Alece com a cidade de Fortaleza se fortalece cada vez mais com iniciativas do Parlamento em aproximar o cidadão do dia a dia do Legislativo. "A Casa do Povo está cada vez mais aberta e próxima das pessoas. E Fortaleza, por ser a cidade sede do Legislativo estadual, é parte relevante para a consolidação desse modelo", revela.

"Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) revolucionou a forma de se relacionar com os cidadãos e cidadãs cearenses, implantando uma agenda inclusiva, sustentável, acessível e transparente na qual disponibilizamos novos serviços, que vão além das missões de legislar e fiscalizar, beneficiando a população em atendimentos de saúde, acesso a educação, cultura e cidadania e também na luta crescente pela garantia de direitos", comenta o autor do requerimento da sessão solene.

A  proposta da homenagem do Parlamento cearense foi subscrita pelo deputados Bruno Pedrosa (PDT), De Assis Diniz (PT), Sargento Reginauro (União), Queiroz Filho (PDT), Cláudio Pinho (PDT) e Antônio Henrique (PDT).

HISTÓRICO DA CIDADE

O dia 13 de abril faz alusão à data em que o então Povoado do Forte foi elevado à categoria de vila pela Coroa Portuguesa e passou a se chamar Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. O ano era 1726 e, na época, o núcleo urbano da vila girava em torno do Forte Schoonenborch, edificação erguida pelos holandeses em 1649, na foz do riacho Pajeú, e retomada pelos portugueses cinco anos depois.

Ao longo de quase três séculos de história, Fortaleza cresceu e se consolidou como a cidade do Nordeste com a maior influência regional. É a quarta maior cidade do Brasil e a primeira do Norte e Nordeste em termos populacionais.

Fortaleza é a terceira maior população urbana do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. A cidade é banhada por 34 km de praias e possui 312,353 km² de extensão total, abrigando 121 bairros. É também a décima primeira cidade mais rica do País em PIB e a mais rica do Nordeste.

Leonardo Araújo deixa o governo para ser candidato à Prefeitura de Palmácia


Assessor especial de Assuntos Federais do Ceará e ex-deputado estadual, Leonardo Araújo (PSB) deixará o cargo no Executivo estadual para disputar o comando da Prefeitura de Palmácia nas eleições deste ano. Conforme as regras eleitorais, o político poderá seguir no cargo até o início de junho, em seguida, precisará se desincompatibilizar para concorrer ao mandato eletivo.

Governador Elmano e deputados cearenses cobram ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira solução contra Enel


Em Brasília, nesta terça (18), o deputado Fernando Santana (PT); presidente da CPI na Enel na Alece e o deputado Guilherme Landim (PDT), relator da CPI, juntamente com o governador Elmano de Freitas (PT) e deputados estaduais e federais cearenses, entregaram ministro da Minas e Energia, Alexandre Silveira, relatório do resultado da investigação realizada pelo parlamento estadual contra o péssimo serviço prestado pela distribuidora de energia elétrica no Ceará. "Diante do péssimo serviço ofertado pela Enel no Ceará, defendemos a implantação de medidas efetiva para garantia de atendimento de qualidade na oferta de energia ao nosso povo", disse o governador cearense.

O presidente da CPI, deputado Fernando Santana afirmou que: "trouxemos aqui toda a preocupação do estado do Ceará contra esse empresa Enel. O que queremos é que a Enel mude seu jeito de trabalhar ou se mude do Ceará. Não podemos aceitar que parte dos bilhões de reais do dinheiro suado dos cearenses, não seja investido em manutenção dos serviços e compra de equipamentos. 

O ministro Alexandre Silveira recebeu o relatório considerou ser importante a entrega do relatório final da CPI, e que os documentos da Agência Reguladora Estadual (Arce) sejam conveniados com Anel, para adotar as providências, com mesmo rigor de São Paulo. E assim, cobrar serviços e modernizar os contratos. Vamos juntos melhorar o setor elétrico brasileiro", afirmou.

Veja o vídeo:



Vereadores apontam promessas de campanha não cumpridas e denunciam descaso em bairros afastados do centro


Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte voltou a debater as propostas do programa de governo do prefeito Glêdson Bezerra, divulgado no processo eleitoral de 2020, e a situação de abandono nos bairros afastados do centro. Dos seis vereadores inscritos na tribuna, quatro abordaram o assunto. 

O primeiro pronunciamento foi do vereador Subtenente Cirilo (DC). Ele trouxe à tona a realidade vivenciada pelos moradores do bairro Carité. O parlamentar apresentou vídeos de ruas da localidade tomada por buracos e cobrou providências por parte do prefeito.

Cirilo também lamentou a indiferença do secretariado municipal em relação aos requerimentos dos vereadores. Ele disse direcionou 34 requerimentos às pastas municipais desde que deixou a suplência e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Segundo o vereador, nem uma requisição foi atendida.

“Esses secretários estão servindo só de enfeite de geladeira. Não servem para nada. Não resolvem nada. Eu não sou oposição, mas não precisa ser oposição para ver que Juazeiro está se acabando”, declarou Cirilo, em tom de revolta.  

O vereador Márcio Joias (PRD), por sua vez, trouxe mais uma série de vídeos sobre promessas de campanha não cumpridas pelo prefeito. Desta vez, o parlamentar fez menção às propostas da criação da linha de ônibus circular e cobertura do anfiteatro do Parque Ecológico das Timbaúbas, que também não saíram do papel.

“Ele prometeu uma linha de ônibus gratuito para levar as pessoas dos bairros mais afastados para o centro da cidade. Nunca implantou isso e a gente tem que mostrar”, disse Márcio Joias.

Em um aparte, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) classificou o pacote de promessas não cumpridas como estelionato eleitoral. No entendimento do presidente, o atual prefeito plantou mentiras em seu plano de governo para angariar votos.

“Quando, em uma propaganda eleitoral, se faz promessas de campanha, divulgação do que eu pretendo fazer, ele tá trazendo uma esperança para a população. Ele está criando um ambiente propício a receber o voto. Antes eram promessas e hoje são mentiras”, reforçou o presidente.

A assessoria do prefeito não se manifestou sobre o assunto.

terça-feira, 16 de abril de 2024

Entrada Moradia Ceará: mulheres vítimas de violência e mães solo atípicas terão prioridade na compra da casa própria


O programa Entrada Moradia Ceará, criado pelo Governo do Ceará, foi aprovado nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa. Ao enviar o projeto de lei para a apreciação dos parlamentares, o governador Elmano de Freitas pediu que os deputados melhorassem a proposta. Durante a votação, ela recebeu três emendas. Entre elas, a que prioriza, na concessão do benefício, mulheres que comprovem serem vítimas de violência domésticas e/ou mães solo atípicas.

O Entrada Moradia Ceará pretende viabilizar a aquisição da casa própria para os cearenses com renda familiar mensal de até R$ 4.400, público contemplado nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, com financiamento por meio da Caixa Econômica Federal.

“No Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal entra com um subsídio de mais de R$ 50 mil, e nós vamos aportar mais R$ 20 mil para cada apartamento”, afirmou Elmano de Freitas, ao anunciar o programa, ressaltando a sua importância. “É uma Mensagem histórica, muito importante para o nosso povo, especialmente para as famílias que têm uma renda de até R$ 4.400, e que com muito esforço pagam aluguel e não conseguem comprar a casa própria porque não têm direito ou não tem condição de pagar uma entrada”, afirmou Elmano de Freitas.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado estadual Romeu Aldigueri ressalta que a criação desse importante benefício mostra que o Governo do Estado faz justiça social, distribuição de renda e criação de novos negócios e oportunidades em todo o estado. “São mais de R$ 200 milhões que serão investidos, proporcionando a milhares de cearenses a oportunidade de ter sua moradia própria”, destaca.

O programa Entrada Moradia Ceará disponibilizará ao cidadão cearense condições para a aquisição de moradia digna, por meio da concessão pelo Estado, em articulação com o agente operador do Programa Minha Casa Minha Vida, e o setor da construção Civil, de subsídio financeiro a ser empregado como pagamento da entrada da casa própria a ser adquirida pelos beneficiários.

SESAU realiza Dia D contra a Influenza neste sábado, 20


A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte realizará neste sábado, dia 20, o "Dia D" de vacinação contra a Influenza. O imunizante estará disponível nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Dermatologia. 

Na zona rural, a vacinação ocorrerá das 8h às 12h, e na região urbana, das 8h às 16h. A vacina é destinada ao grupo prioritário. Para receber a vacinação, é necessário apresentar CPF, cartão do SUS, documento que comprove a participação no grupo prioritário e cartão de vacinação.

A campanha de vacinação contra a Influenza é realizada nos meses de abril e maio em todo o país e é uma das formas de reduzir a circulação de vírus respiratórios. "A imunização previne contra os vírus que geralmente começam a circular em maio, junho e julho. Vacinar-se agora é uma maneira de proteger a si mesmo e às pessoas ao seu redor", explica Ana Luiza Leite, coordenadora de imunização.

Conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, o grupo prioritário é composto por:

  - Crianças de seis meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias de idade;

  - Profissionais de saúde;

  - Gestantes;

  - Puérperas;

  - Professores do ensino básico e superior;

  - Povos indígenas;

  - Idosos com 60 anos ou mais;

  - Pessoas em situação de rua;

  - Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento;

  - Profissionais das Forças Armadas;

  - Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade;

  - Pessoas com deficiência permanente;

  - Caminhoneiros;

  - Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário;

  - Trabalhadores portuários;

  - População privada de liberdade;

  - Funcionários do sistema de privação de liberdade;

  - Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Alece aprova Programa Entrada Moradia Ceará


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária, nesta terça-feira (16), o projeto de lei complementar enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT)  que institui o programa Entrada Moradia Ceará. A propositura foi aprovada em regime de urgência. 

O programa, instituído por meio do projeto de lei complementar 03/24, tem como objetivo ampliar a oferta de habitações de interesse social e facilitar o acesso à casa própria e digna para a população cearense. 

A iniciativa se propõe a disponibilizar subsídios financeiros para o pagamento da entrada da casa própria, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A propositura objetiva também reduzir o déficit habitacional no Estado e garantir o direito à moradia digna para todos os cearenses.

Enel anuncia redução na conta de luz no Ceará


A tarifa da conta de energia no Ceará terá uma redução a partir deste mês de abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da tarifa de energia elétrica da Enel Ceará, que terá uma redução média de 3,03% para consumidores residenciais a partir de segunda-feira (22).

A diminuição do valor da tarifa afeta tanto clientes residenciais quanto os clientes de média e alta tensão, como é o caso de indústrias e grandes comércios.

De acordo com a Enel Ceará, a redução na conta de energia no Ceará será possível, principalmente, pela queda nos custos com a compra de energia e pela variação negativa de 4,63% no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que é uma espécie de "índice oficial de inflação" voltado para o mercado.

É a primeira vez desde 2022 que é anunciada uma redução na tarifa de energia do Ceará. Em abril de 2022, a Enel havia anunciado um aumento de 24% na conta de luz dos clientes cearense, o maior do país naquele ano.

Em julho de 2022, a empresa chegou a anunciar uma leve redução de 3,01% na energia, no entanto, com a alta de 24% em abril, o ano encerrou com a energia pelo menos 20% mais cara do que quando começou. Em abril de 2023, houve um novo aumento, desta vez de 3,62%.

De Assis Diniz alerta para a última campanha de vacinação contra a febre aftosa: “Ceará pode ser zona livre da doença"


O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, deputado estadual De Assis Diniz (PT), realizou pronunciamento nesta terça (16) alertando para a necessidade dos pecuaristas cearenses de vacinarem todo seu rebanho de bovinos e bubalinos. “Nesta segunda (15), a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) iniciou a última Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa de 2024, que acontecerá em uma única etapa, de forma emergencial. Os produtores terão até *30 de abril* para comprar a vacina nas revendas autorizadas. A meta é que o Ceará alcance o índice de mais de 90% de vacinação de todo o seu rebanho para que essa seja a última campanha de vacinação, para que nosso Estado seja declarado *zona livre* desta doença pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)”, reforçou.

A Adagri, que coordena o Plano Estratégico de Retirada da Vacinação da Febre Aftosa, elaborada pelo MAPA, lembra que devem ser vacinados animais de todas as idades. Isso significa cerca de *2,7 milhões cabeças em todo o Estado*. Além da vacinação, os produtores devem declarar junto à Adagri a vacinação do rebanho até o dia *15 de maio*. O documento pode ser preenchido de forma virtual, no site da Adagri (www.adagri.ce.gov.br) ou presencialmente em um dos 40 Núcleos Local da Adagri (NL) ou nos escritórios parceiros da Campanha. “O avanço econômico é inegável. A retirada da vacinação vai impactar diretamente da renda do produtor, que não precisará mais comprar a vacina e ainda terá a liberdade para comercializar seus animais e derivados em todo o país, cumprido as exigências de qualidade”, finalizou De Assis.

Centro de Zoonoses realiza mais de 300 testes de Leishmaniose em 2024

O Centro de Zoonoses de Juazeiro do Norte - CCZ realizou, nos primeiros meses de 2024, 310 testes DPP (Dual Path Platform) para triagem da Leishmaniose Visceral Canina. O procedimento é realizado em cães que apresentam sinais clínicos da doença. Causada pelo protozoário Leishmania chagasi e transmitida pela picada do mosquito-palha infectado, a doença representa um risco à saúde de animais e humanos.

Os testes são oferecidos gratuitamente mediante agendamento pelo número 3199-0450. Devido ao risco à saúde pública, a equipe do CCZ também realiza testes por busca ativa em cães encontrados em praças, ruas e estabelecimentos. Segundo Jucimara Santana, coordenadora da unidade, é crucial que os tutores estejam atentos aos sinais da doença. “Os principais sintomas incluem emagrecimento, apatia, feridas na pele, crescimento anormal das unhas e febre irregular. Há casos em que o animal não apresenta nenhum sintoma”, alerta.

Os dados do Centro mostram que foram realizados 88 testes em janeiro, 79 em fevereiro, 102 em março e 21 em abril. “É possível prevenir a doença com o uso de inseticidas nos ambientes e a aplicação de repelentes adequados nos animais. Além disso, é recomendado manter os cães afastados de ambientes úmidos ou com acúmulo de lixo”, conclui Jucimara.

Expocrato 2024 é sucesso de vendas e vira lotes na maioria das noites


A Expocrato 2024 vem com uma nova roupagem que agradou ao público. Artistas nacionais visitam o Cariri em julho e fazem a procura por ingressos aumentar. Em 48h de vendas, os lotes para grande parte das noites da festa já viraram na maioria dos setores.

Para o sábado, 13, primeiro dia do evento, onde a festa recebe Gusttavo Lima, Mari Fernandes, Calcinha Preta e Limão com Mel, além de Luíz Fidélis, Raphael Belo Xote e Forró Saborear, o Setor Premium está no segundo lote. Já o Camarote de Rei se encontra no quarto lote. 

No domingo, 14, noite onde a Expocrato recebe grandes nomes do trap, como Matuê, Wiu, Teto, L7NNON, Cabelinho, Poze do Rodo, além de Rogerinho, Pepito e Henrique Cantor, o Camarote do Rei também virou de lote e se encontra no segundo. 

A sexta, 19, é o dia mais procurado. Nattan, Henrique e Juliano, Zé Vaqueiro, Ávine Vinny, Caninana, Guto Sobreira e Isaías Américo fizeram o Setor Premium chegar ao terceiro lote. Já o Camarote do Rei está no quarto.

No sábado, 20, dia de Xand Avião, Jonas Esticado, Simone Mendes, Felipe Amorim, Matheus Fernandes, Diogo Duarte e Natan Alves, o Camarote do Rei também já virou de lote e está no segundo. 

O último domingo de festa, dia 21, tmbém tem procura elevada e promete encerrar a Expocrato 2024 com chave de ouro. Nele, cantam Luan Santana, Ludmilla, Belo, Dennis, João Gomes, Fábio Carneirinho e Pollyana Tavares, e o Setor Premium já se encontra no segundo lote. 

Corra e garanta o seu ingresso no site do evento www.expocratooficial.com . Fique por dentro de tudo seguindo nossas redes sociais @expocrato.oficial e YouTube  https://www.youtube.com/@Expocrato.Oficial .

Crato dá início a entrega dos tíquetes do 1º lote de 2024 do Programa Vale Gás Social


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) dá início na quarta-feira, 17, a entrega dos tíquetes do 1º lote de 2024 do programa Vale Gás Social, do Governo do Estado, às famílias beneficiadas. Ela estará sendo realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Serão contempladas com o Vale Gás Social as famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família; e os jovens participantes do Programa Virando o Jogo - Superação.

Nesse primeiro lote, serão contempladas 2.266 famílias, e a entrega segue até o dia 03 de maio do corrente ano. Para verificar se o seu nome consta na lista, acesse o link (https://servicos.crato.ce.gov.br/valegas_2024)

O programa Vale Gás Social, criado em 2020, surgiu como uma medida para minimizar os impactos sociais da pandemia do coronavírus. A medida tornou-se política pública permanente, sancionada pelo Governo do Ceará em 14 de setembro de 2021, possibilitando a recarga gratuita do botijão de gás à população cearense em situação de vulnerabilidade, três vezes por ano. Desde 2020, foram quase dois milhões de tíquetes já distribuídos, sendo três entregas anuais.

Escola Alaíde Silva Santos, no bairro Horto, recebe sessão de cinema indígena em ação do Complexo Ambiental Caminhos do Horto


A atividade irá ocorrer nesta quarta-feira, 17, às 14h, com a presença da realizadora de audiovisual Bárbara Matias Kariri. 

Estudantes da E.E.M. Alaíde Silva Santos, no bairro Horto, irão ser contemplados com exibições das obras audiovisuais “Mãe Cajarana”, “O que me leva não é mercadoria de bolso” e “Corpo Memória Submersa”, da realizadora de audiovisual Bárbara Matias Kariri. A atividade faz parte da programação de abril do Complexo Ambiental Caminhos do Horto, equipamento da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (SEMA) e gerido pelo Instituto Dragão do Mar (IDM), que integra atividades culturais, educativas, ambientais e de desenvolvimento. 

Os filmes são em formato de curta-metragem e serão exibidos na quarta-feira (17/04), às 14h, de forma gratuita. Na oportunidade, haverá uma roda de conversa com Bárbara Matias sobre o processo de criação das obras, que abordam temáticas indígenas, como narrativas apagadas e vozes emergentes. 

Bárbara Matias Kariri se apresenta como indígena do Povo Kariri, artista da cena, realizadora audiovisual e curadora. Além disso, compõe a Rede Audiovisual das Mulheres Indígenas - Rede Katahirine, bem como é tutora da escola de audiovisual Brotar Cinema com o Povo Anacé.

A atividade é uma parceria entre o Complexo Ambiental Caminhos do Horto e a E.E.M. Alaíde Silva Santos, e ocorre com o intuito de discutir temas sociais por meio do cinema, bem como apresentar o audiovisual como ferramenta de aprendizagem e entretenimento. 

Complexo Ambiental Caminhos do Horto

O Complexo Ambiental Caminhos do Horto é um equipamento do Governo do Ceará, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), gerido pelo Instituto Dragão do Mar (IDM). É formado por uma grande rede que envolve Educação Ambiental, Cultura e Turismo devocional como alicerces da preservação e desenvolvimento. Por meio do teleférico, aproveita-se o passeio para desfrutar das belezas da paisagem e da fé no Padre Cícero, uma oportunidade para visualizar o cenário em que se desenvolveu a história do "Padim". As ações em Cultura e Meio Ambiente são elos complementares que reforçam o turismo sustentável, o pertencimento, o patrimônio e o desenvolvimento social.

SERVIÇO

Escola Alaíde Silva Santos, no bairro Horto, recebe sessão de cinema indígena em ação do Complexo Ambiental Caminhos do Horto

Quando: 17 de abril (quarta-feira)

Horário: 14h

Local: E.E.M Alaíde Silva Santos

Uso de reconhecimento facial no Brasil e no Ceará é tema de audiência na Alece nesta terça

 A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta terça-feira (16/04), a partir das 15h, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública com o tema “Reconhecimento facial no Ceará e no Brasil: um debate sobre direitos humanos e segurança pública”. 

O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da CDHC e requerente da audiência, explica que o debate vai aproveitar a presença em Fortaleza da equipe do projeto Panóptico, vinculado ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). “O referido projeto tem monitorado e discutido a questão do reconhecimento facial no País, tornando-se estratégica a ocasião para a apresentação do relatório sobre a possível implementação de tecnologias de reconhecimento facial no Ceará”, explica o parlamentar. 


Renato Roseno ressalta que o projeto Panóptico é realizado desde 2019 e “tem se dedicado a acompanhar a aplicação de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil, abrangendo locais como vias públicas, estádios e escolas”. Entre os objetivos desse uso estão localizar foragidos, encontrar desaparecidos ou rastrear o movimento de uma pessoa por meio de várias câmeras.

Ainda de acordo com Renato Roseno, uma pesquisa é realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCom) da Universidade Federal do Ceará (UFC) discutindo a adoção de tecnologias no âmbito da segurança pública.

Renato Roseno informa também que esse tipo de tecnologia vem sendo utilizada na segurança pública do Ceará desde 2019 em uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e o Laboratório de Processamento de Imagem, Sinais e Computação (Lapisco) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). 

“A SSPDS destacou que, naquele ano, 50 composições no Ceará já utilizavam o reconhecimento facial no aparelho celular. Tais tecnologias vêm interferindo diretamente na rotina de trabalho de agentes da segurança pública, a partir da utilização de aplicativos e câmeras, fundamentando diretamente novas prisões e apreensões”, afirma o parlamentar. 

Em razão da complexidade do tema, Renato Roseno defende a importância da audiência pública para o debate do assunto não somente com as forças de segurança, mas com outras representações da sociedade civil, discutindo a relação entre segurança pública, tecnologia e respeito aos direitos humanos.

Elmano envia à Alece projeto de lei que garante R$ 20 mil de entrada na casa própria


O governador Elmano de Freitas (PT) assinou nesta segunda-feira (15) o projeto de lei que institui o programa de acesso à moradia, "Entrada Moradia Ceará". O documento foi enviado para votação na Assembleia Legislativa (Alece).

O programa é destinado para cearenses com renda familiar mensal de até R$ 4.400, público contemplado nas faixas 1 e 2 do "Minha Casa, Minha Vida", que desejam comprar a casa própria no Estado.

Com o projeto, os cidadãos poderão ter acesso ao subsídio do governo estadual de mais de R$ 20 mil, além do aporte do governo federal pelo "Minha Casa, Minha Vida".

Aposentados e pensionistas do Prevcrato recebem 1ª parcela do 13º salário dia 24


Na tarde da segunda-feira, 15, o prefeito Zé Ailton Brasil anunciou a antecipação da primeira parcela do abono anual (13° salário) para aposentados e pensionistas segurados do Fundo de Previdência do Município de Crato (Previcrato). A referida parcela será paga no próximo dia 24 de abril.

A antecipação do abono beneficiará 820 segurados, com um total de 1,5 milhão de reais destinados à primeira parcela. "Essa antecipação melhora a qualidade de vida dos nossos aposentados e pensionistas, no seu dia a dia; e também tem um incremento financeiro na própria economia", explica Antônio de Pádua, presidente do PREVICRATO.

segunda-feira, 15 de abril de 2024

Ceará tem previsão de chuva para esta terça (16)


Nesta terça-feira (16), o dia começa com tempo encoberto em todo o Ceará. Pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas são esperadas no centro sul, sul e sertões cearenses. Nas demais regiões, chuva isolada. 

Durante a tarde, pancadas de chuva no noroeste e norte cearense e metropolitana de Fortaleza. À noite, as chuvas não são previstas apenas no norte cearense, metropolitana de Fortaleza e Jaguaribe. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos no sul, sertões, centro sul e noroeste cearense e Jaguaribe, atingindo cidades como Campos Sales, Lavras da Mangabeira e Pereiro.

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Brejo Santo e a máxima prevista é de 38ºC, em Orós. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil 61

Para 2025 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502


O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do produto interno bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à TV GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo País, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo técnicos do Ministério do Planejamento, cada aumento de 1 real no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no orçamento da União. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Pré-candidatura de Roberto Costa Filho movimenta Iguatu


Após lançar sua pré-candidatura a prefeito do Iguatu pelo PSDB no último dia 06 de abril, o advogado e ex-vice-presidente do Grupo Edson Queiroz, Roberto Costa Filho, ampliou sua agenda de visitas e eventos no município. 

NO sábado (13), o pré-candidato reuniu em seu sítio, na zona Rural de Iguatu, um grupo de pré-candidatos a vereadores que deve compor sua chapa nas eleições de outubro. “A gente precisa de renovação no Iguatu, não só no executivo, mas também na Câmara Municipal”, declarou Roberto. 

Mesmo tendo sido o último a lançar pré-candidatura, a presença de Roberto Filho, herdeiro político do ex-prefeito Roberto Costa, está cada vez mais consolidado dentro do atual debate que envolve os concorrentes pela Prefeitura de Iguatu, como mais um nome que surge de oposição a atual gestão.  Em seu arco de alianças, Roberto reúne a federação PSDB/Cidadania e o PRD.

TRE-CE cassa diploma do suplente de deputado federal Heitor Freire (União Brasil)


Por sete votos a zero, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou nesta segunda-feira (15) o diploma do suplente de deputado federal Heitor Freire, do União Brasil. O político foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral por ato ilícito eleitoral decorrente de sua prestação de contas, quando houve gastos irregulares ou não comprovados.

Heitor Freire, atualmente diretor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo ainda a decisão do TRE-CE, a cassação do diploma de Heitor Freire “não implica que automaticamente o seu partido também deve ser responsabilizado”. Caso os 48.888 votos do então candidato fossem anulados, a atual deputada federal Dayany do Capitão ficaria sem a cadeira na Câmara Federal, diante do novo coeficiente eleitoral.

Heitor Freire era o segundo suplente do União Brasil do Ceará na Câmara Federal, atrás de Vanderlan Alves, vereador de Caucaia. O segundo suplente passa a ser Soldado Noélio. 

Blog do Eliomar