quarta-feira, 24 de abril de 2024

Deputados aprovam PL que assegura direitos às mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal


Aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei (837/23) que assegura direitos às mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado. A propositura é de autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (foto) e foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (24). 

O projeto tem por objetivo determinar que os estabelecimentos de saúde do Estado assegurem direitos às mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal, tais como a reserva dentro de suas enfermarias de espaços estruturais, ser informada sobre procedimentos médicos adotados, a escolha de ter ou não contato imediato com o natimorto após o nascimento,  bem como o respeito ao período de luto da mulher, dentre outros.  

 “A perda de um filho seja durante a gestação, no parto ou após o nascimento, é um acontecimento trágico, causando sérios danos à saúde mental da mulher. Por isso, é fundamental que os serviços de saúde se atentem ao sofrimento das mulheres que experimentam a perda de um bebê, aderindo aos princípios de humanização e igualdade, que são amplamente promovidos para a melhoria e restauração do bem-estar”, argumenta Aldigueri.

Além de preservar a integridade física e psicológica das mulheres que enfrentam perdas gestacionais nos estabelecimentos de saúde,  o projeto visa disseminar informações sobre as perdas gestacionais, a fim de fornecer apoio e orientação às mães que vivenciam essa dolorosa situação.

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