sexta-feira, 30 de junho de 2023

Por 5 a 2, Bolsonaro está inelegível em julgamento no TSE


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2 que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível. O julgamento chegou ao fim nesta sexta-feira, 30 de junho (30/06). Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Votaram nesta sexta-feira Cármen Lúcia, pela inelegibilidade; Nunes Marques, pela absolvição, e, por fim, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que fechou o julgamento com manifestação pela condenação.

Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido da mesma acusação.

Como votaram os julgadores

Pela inelegibilidade

Benedito Gonçalves (relator)

Floriano de Azevedo Marques

André Ramos Tavares

Cármen Lúcia

Alexandre de Moraes

Contra a inelegibilidade

Raul Araújo

Nunes Marques

O que acontece com Bolsonaro agora

Com Bolsonaro declarado inelegível, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral. O prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.

O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Mas, se o TSE entender que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, e sim por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Bolsonaro terá 75 anos de idade.

(O Povo)

Governo do Ceará realiza reunião de secretariado para balanço dos primeiros seis meses de gestão


O governador Elmano de Freitas reuniu, nesta sexta-feira (30), todos os secretários e secretárias estaduais, além de chefes de vinculadas, para realizar balanço dos seis primeiros meses de gestão. O encontro aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

Antes do início da reunião, Elmano de Freitas recebeu a imprensa e destacou as ações do Governo do Ceará neste primeiro semestre. “É válido dizer como este início de governo foi particularmente difícil, sobretudo por conta da redução em nossa receita. Tomamos todas as medidas necessárias para manter o padrão de investimento em nossas ações, sem perder o equilíbrio fiscal. Conseguimos ampliar as escolas em tempo integral, lançar o Ceará sem Fome, realizar cirurgias eletivas, já entregamos unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, assim como diversas ações em outras áreas”, comentou.

Elmano de Freitas destacou a importância do encontro para que cada secretário também possa conhecer o que cada área vem desenvolvendo. “Considero muito importante que tenhamos uma visão geral do Governo. E que, a partir disso, possamos perceber algumas ações que podemos articular entre nós como um grupo. Nós, como coletivo, como grupo, não iremos ser julgados por um fato isolado, mas sim pelo conjunto de entregas que faremos ou não”, disse.

Na área da saúde, a titular da Sesa, Tania Mara Coelho salientou o andamento do mutirão de cirurgias eletivas. “Trabalhamos bastante na elaboração do mutirão de cirurgias eletivas. Já foram mais de 20 mil cirurgias realizadas, reduzindo assim a fila de 68 mil para 50 mil pessoas”, lembrou.

Ainda na saúde, o Governo do Ceará cumpriu, nessa quinta-feira (29), a primeira etapa da incorporação como estatutários dos 6.000 aprovados em concurso realizado em 2021, com 413 servidores públicos tomando posse. Ao todo, 2.000 profissionais serão chamados até o fim de 2023: além dos 600 em maio, 600 em setembro e 800 em dezembro. Mais de 3.000 serão convocados até 2026; sendo 1.000 em 2024, 1.000 em 2025 e 1.311 em 2026.


Faltam dez dias para o maior encontro de música do Norte e Nordeste


A cidade de Crato, no sul do Ceará, se prepara para o maior encontro de música do Norte e Nordeste. O Festival Expocrato, que acontece de 09 a 16 de julho, terá mais de 100 horas de música ao vivo com mais de 50 atrações.

O Festival Expocrato tem espaço para todos os ritmos: sertanejo, forró, MPB, rock e pop. Atrações como Henrique e Juliano, Gusttavo Lima, Simone Mendes, Paulo Ricardo, Limão com Mel, Joelma, Léo Santana, Mari Fernandes, Xand Avião, João Gomes, Nattan, Murilo Huff, e muitas outras, se apresentam, levando emoção e muita alegria para o público.

Com a promoção da Multi Entretenimento e Mega Som desde 2018, o tradicional setor de shows da Expocrato ganhou nova roupagem, nova estrutura e título de Festival de Música atraindo turistas de todo o Brasil. 

Não perca tempo e garanta já seu lugar no evento mais esperado do ano nas lojas do Festival Expocrato no Crato (Mandacaru Center), Juazeiro do Norte (Cariri Shopping) ou on-line pelo link bilheteriavirtual.com.br/festivalexpocrato2022

Informações Importantes 

Estudantes, jovens de baixa renda, maiores de 60 anos, doadores de sangue, pessoas com deficiência, assim como os demais cidadãos com direito à meia-entrada, pagam metade do preço. O estoque de ingressos de meia entrada para estudante é 40%. A comprovação para meia entrada deve ser apresentada no ato da compra do ingresso e na entrada do show.

Será possível adquirir até 08 ingressos ou passaportes por CPF/compra. Nas lojas físicas o pagamento pode ser feito no dinheiro, no débito, por pix e no crédito parcelado em até 3x. Pelo site a taxa de conveniência é de 10% e a compra pode ser realizada pelo cartão de crédito, sem restrição de bandeira ou por pagamento em pix.

O valor individual por dia você encontra no site festivalexpocrato.com.br.

Para quem busca ficar mais perto do seu ídolo, é importante ficar atento ao horário de abertura dos portões, que será às 19h. É proibida a entrada com alimentos ou bebidas no evento. 

PONTOS DE VENDA

Internet: Bilheteriavirtual.com

Loja Oficial Festival Expocrato: Crato, rua Dr. João Pessoa, Mandacaru Center n° 494 com funcionamento de segunda a sexta das 10h às 18h e aos sábados das 10h às 13h.

Cariri Shopping Loja 106 – Juazeiro do Norte - com funcionamento de segunda a sábado das 10h às 22h e aos domingos das 13h às 20h

Informações sobre ingressos e lotes: festivalexpocrato.com.br e @festivalexpocrato  

Serviço

Evento: Festival Expocrato 2023

Data: 09 a 16 de julho

Cidade: Crato, CE

Local: Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti

Abertura dos portões: 19h

Classificação Etária: 16 anos

Vem aí a 8º edição da feira automotiva Cariripeças


O lançamento oficial da 8ª edição da feira do setor de autopeças, motopeças e serviços automotivos, a  Cariripeças, será realizado na próxima terça-feira, dia 4 de julho, no Sebrae, localizado no Shopping Juazeiro Open Mall.

O evento é uma iniciativa do Sistema Sincopeças Assopeças Assomotos (SSA) Ceará, junto com o Sebrae e Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e conta ainda com o apoio da Secult.

O Cariri foi o destino escolhido para sediar o evento devido a sua grande representatividade econômica a nível estadual, inclusive no segmento. Atualmente, o PIB do município, que conta hoje com cerca de 285 mil habitantes é de R$ 4,4 bilhões.

Considerada um dos maiores polos comerciais do interior nordestino, a região recebeu grandes redes de empresas situadas dentre as dez maiores do Brasil em faturamento. Seu aeroporto é o sexto maior em movimentação no interior do Brasil.

Em sua 8ª edição, o Caripeças consolida-se no calendário de eventos da região, proporcionando maior integração entre as empresas varejistas e a rede distribuidora de peças, para levar conhecimento, atualização e potencializar negócios em uma das principais áreas do Estado.

A feira de negócios Caripeças reunirá a cadeia produtiva do setor para o lançamento de produtos, serviços e tecnologias, além de ser um espaço para formalização de parcerias e negócios. 

Serviço:

Lançamento da 8ª Feira do setor de autopeças, motopeças e serviços automotivos

Data: 04/07/2023

Horário: 8h30

Local: Sebrae Juazeiro do Norte


Juazeiro abre consulta pública para o Plano Diretor


Está aberto o período para a consulta pública do Plano Diretor Municipal - PDM de Juazeiro do Norte. A consulta vai até o dia 28 de julho próximo e está disponível no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br.

O trabalho está sendo desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura - Seinfra e executado pela Universidade Federal do Cariri para atualizar o projeto que estabelece as regras e planejamento estrutural da cidade.

A consulta submete para análise da população as minutas de lei do Plano Diretor Municipal - PDM; a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; o Código de Obras e Edificações; o Código de Posturas; e a Lei do Sistema Viário do Município de Juazeiro do Norte.

Há, ainda, a expectativa, através desta consulta, de novas sugestões trazidas pela população para que possam ser incorporadas ao Plano Diretor. Posteriormente, o projeto criado será encaminhado para avaliação do Poder Legislativo, completando o trâmite legal de todo o processo de modificação.

Precatório Fundef: professores podem receber 2ª parcela próxima semana, diz PGE


Professores da rede pública estadual do Ceará estão mais perto de receber o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro ainda não caiu na conta do Governo do Estado, aberta desde a primeira parcela. Quando isso ocorrer, será feita a transferência aos professores.

"O Supremo Tribunal já expediu o alvará do precatório. Foi encaminhada para a Caixa a requisição para que o depósito seja feito dos recursos do precatório na conta do Estado. Isso já está sendo providenciado. Assim que depositar na conta do Estado, que já está aberta desde a primeira parcela, será efetuado o pagamento aos professores. Já está sendo providenciado, mais tardar acredito que próxima semana já está sendo pago", disse o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, em reunião do secretariado estadual, na manhã desta sexta-feira, 30.

A titular da Secretaria de Educação (Seduc), Eliana Estrela reforçou que a intenção do Estado de fazer o repasse tão logo o valor caia nos cofres. "Assim que caia na conta do Estado, que ainda não está, já foram feitos todos os tramites, já foi solicitado. Assim que tiver (o recursos), nós vamos começar os tramites legais para o pagamento", ressaltou.

á o comprometimento de seguir a legislação que destina 60% do volume repassado da União para os profissionais do magistrado. "Assim que tiver a gente começa. Já temos uma reunião marcada com a comissão para próxima semana para que a gente dê uma olhada nos trâmites legais", disse. Ela afirmou, no entanto, que não há como precisar o prazo de quando o recurso vai ser recebido. 

(Leia mais no www.opovo.com.br)

Secretária Eliana Estrela abre hoje o projeto "Enem não Tira Férias", em Crato


Logo mais as 14 horas, a secretária estadual de Educação, Eliana Estrela estará participando do lançamento do projeto voltado para alunos da 3ª série do Ensino Médio da rede pública estadual que se preparam para ingressar na universidade e irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O projeto "Enem não tira Férias" terá um mês de atividades de aprendizagem com a abertura da programação para os estudantes da Região do Cariri, nesta sexta-feira (30), no Centro Cultural do Cariri, em Crato.

A solenidade de abertura contará com a presença de 250 estudantes. O evento terá aulões motivacionais com Leo Suricate e de Redação com o professor João Dionísio.

Durante o mês de julho, o projeto ofertará aulões virtuais, temáticos e correção de redações. Haverá, ainda, podcasts e postagens nas redes sociais com bizus, dicas de filmes e de perfis para seguir, neste momento de preparação para as provas do Enem em 2023, previstas para os dias 5 e 12 de novembro próximo.

Serviço

Data: 30/06/2023

Horário: 14 horas

Local: Centro Cultural do Cariri

Endereço: Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, 1 - Bairro Recreio, Crato

Ao ladode Elmano, Guimarães participa do encontro regional do PPA, em Itapipoca


O deputado federal e líder do governo José Guimarães participa, nesta sexta-feira (30), do encontro regional do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, em Itapipoca.

Ao lado do governador Elmano de Freitas, o momento é para planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. 

O evento abrange o Litoral Leste/Vale do Curu e será realizado no IFCE Campus Itapipoca, no bairro Madalenas, em Itapipoca, das 8h às 15 horas. 

Em Itapipoca, além de Guimarães estarão presentes a secretária de Planejamento e Gestão, Sandra Machado; o prefeito do município, Felipe Souza Pinheiro; e o governador do Ceará, Elmano de Freitas.  Serviço 

Plenária do PPA (Plano Plurianual) Participativo 2024-2027 em Itapipoca 

Data: 30 de junho (sexta-feira) Horário: 8h Local: IFCE Campus Itapipoca (Rua da Universidade, 102 - Madalenas - Itapipoca

Dia decisivo - TSE retoma hoje (30) julgamento de Bolsonaro


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta sexta-feira (30), o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser declarado inelegível por oito anos se for considerado culpado de abuso de poder pelos ataques às urnas eletrônicas antes das eleições de 2022.

Até agora, três dos sete juízes votaram a favor da condenação e um contra. Bolsonaro é julgado por ter questionado as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, em Brasília. 

O próximo voto, que será anunciado a partir do meio-dia, pode ser decisivo, pois o veredito é definido por maioria do plenário: ao menos quatro dos sete membros do TSE. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos.

Assembleia Legislativa fará sessão solene para celebrar 70 anos da Expocrato


A partir de requerimento do deputado De Assis Diniz (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, subscrito pelo deputado estadual Guilherme Bismarck, a Assembleia Legislativa do Ceará realizará sessão solene para celebrar os 70 anos da Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados, a tradicional Expocrato, a ser realizada no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, no Crato, às 18h, no próximo dia 30 de junho. 

“Ao longo de 77 anos de história, a Expocrato funcionou em 70 oportunidades. Alguns problemas, como a guerra e a pandemia, por exemplo, atrapalharam a realização de algumas edições. Este é um evento que movimenta o turismo e a economia de todo nosso Cariri. Será um momento de alegria e valorização do trabalho dos homens e mulheres do campo”, ressalta De Assis Diniz. A feira é um dos maiores eventos do Nordeste, e envolve shows com 50 atrações e mais de 100 horas de música, cultura, comidas típicas, desfiles e leilões nos oito dias de festa.

2º lote da restituição do Imposto Renda será pago hoje


A Receita Federal paga nesta sexta-feira, dia 30, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023. No Brasil, montante devido a 5.138.476 contribuintes chegará a R$ 7,5 bilhões.

A maior parte, quase 3,5 millhões, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida.

No Ceará, 133.183 contribuintes terão direito ao dinheiro. Segundo a Receita Federal, serão distribuídos R$ 223.944.047,64 neste lote, no Estado.

Quem for receber a partir de junho terá o valor da restituição acrescido de juros, com base na Selic. Segundo a Receita, neste segundo lote a correção será de 1%. Ou seja, se na declaração foi calculado R$1.000,00 a restituir, então serão creditados R$ 1.010,00.

Senadora Soraya Thronicke solicita o afastamento de André Fernandes da CPMI do 8/1

Foto: Agência Câmara

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) protocolou um requerimento pedindo que o deputado federal André Fernandes (PL-CE) seja afastado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. A informação é da Agência Estado.

Além do deputado cearense, a senadora solicita a substituição de outros parlamentares inseridos no inquérito que estejam na condição de investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Soraya alega que os parlamentares inclusos no requerimento deveriam ser considerados impedidos de permanecer na comissão, uma vez que, quando situação semelhante ocorre com os membros da magistratura e do Ministério Público, o afastamento é concedido. 

Além disso, a senadora reforça o argumento que não há possibilidade de compartilhamento de provas entre o SFT e a CPMI. 

 "Não bastassem as proibições legais em referência, diante dos poderes de investigação judicial a que são investidos, a participação de parlamentares investigados está criando embaraços aos trabalhos desta CPMI, uma vez que os pedidos de compartilhamento de provas entre o STF e essa CPMI estão sendo negados em razão das diligências em andamento, cujos trabalhos poderiam restar comprometidos”, pontua Thronicke.

Para além do princípio da imparcialidade, Soraya sinaliza preocupação com a credibilidade e a possibilidade de todos os trabalhos da CPMI serem prejudicados, haja vista que, se alguma parte alegar os impedimentos descritos no requerimento, o inquérito pode ser anulado.

“Ocasionará grave prejuízo econômico aos cofres deste Congresso Nacional e político a este País, que precisa urgentemente investigar, processar e punir os responsáveis pelos fatos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023”, destaca. 

A Procuradoria-Geral da República decidirá se André será denunciado criminalmente por sua participação.

Nesta sexta (30) - Elmano convoca secretariado para avaliar primeiro semestre de gestão no governo do Ceará


O governador do Ceará Elmano de Freitas convocou uma reunião, para esta sexta-feira (30), com os 32 secretários e secretárias estaduais, juntamente com os chefes de vinculadas, no Palácio da Abolição. O encontro pretende realizar um balanço dos seis primeiros meses de gestão e alinhar as próximas ações do Governo do Ceará.

A reunião, que terá início às 8h30, contará com a presença de toda a equipe governamental, que terá a oportunidade de apresentar os resultados alcançados até o momento e discutir as estratégias futuras. O governador Elmano de Freitas estará presente para coordenar os trabalhos e garantir a integração entre as diversas secretarias e órgãos do governo.


Ruas e avenidas do Crato recebem operação tapa buraco


A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Infraestrutura, está intensificando os serviços de manutenção viária para garantir melhores condições de trafegabilidade e mobilidade para todos.

A Seinfra vem realizando operação tapa buraco em ruas e avenidas de diversos bairros. Trechos já foram recuperados nas Ruas Diógenes Frazão, Manoel Almino, Nossa Senhora de Fátima, Rodolfo Teófilo, e nas Avenidas São Sebastião e João Alves Rocha.

Em outras ruas, como Dr. Irineu Pinheiro, Carolino Sucupira e Coronel Antônio Luiz, o trabalho foi iniciado. Segundo o Secretário, Ítalo Samuel, também serão contempladas as principais vias do centro do Crato, a exemplo das Ruas Nelson Alencar, Tristão Gonçalves, Ratisbona e José Marrocos, além das Avenidas José Alves de Figueiredo, Duque de Caxias, Padre Cícero e Teodorico Teles.

A operação tapa buraco deve ser concluída na semana que vem. "Mas, as intervenções para a melhoria viária das zonas urbana e rural são contínuas", destaca o titular da pasta.


Deputado Agenor Neto participa da posse e parabeniza os 413 novos servidores da saúde empossados pelo governador Elmano


O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Agenor Neto (MDB),  parabenizou os novos 413 servidores públicos da Secretaria da Saúde (Sesa), durante a cerimônia de posse dos novos servidores da Saúde do estado. A posse foi comandada pelo governdador Elamno de Freitas (PT) e ocorreu nesta quinta-feira (29), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

Até o fim do ano, o governo espera chamar  2.000 profissionais, além dos 600 em maio, 600 em setembro e 800 em dezembro. Mais de 3.000 serão convocados até 2026; sendo 1.000 em 2024, 1.000 em 2025 e 1.311 em 2026.


Também participaram do evento a titular da Sesa, Tânia Mara Coelho; o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; a senadora Augusta Brito; além de outras autoridades.


Prefeituras recebem mais de R$ 3,5 bilhões do FPM na sexta-feira (30)


Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (30), um total de R$ 3.569.369.385,21 em forma de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O governo distribui o dinheiro deste fundo de dez em dez dias, a todos os municípios do país, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento de servidores, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.  

De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, os repasses deste terceiro decêndio de junho representam cerca de 19% a mais do que os repasses pagos aos municípios no mesmo período do ano passado (em 30/06/22). Segundo ele, esta é uma grande oportunidade para os prefeitos colocarem as contas do município “em dia”, porque além de os valores pagos neste decêndio serem bem maiores, no dia 1º de julho cada município começa a receber, também, uma parcela extra do FPM.

“Este terceiro decêndio de junho deste ano vem com um aumento expressivo em relação ao mesmo decêndio do ano passado, de quase 19% a mais, o que indica uma melhora significativa no resultado”, observou, acrescentando que “[além disso] teremos também dia 1º uma parcela extra do FPM neste ano”. 

Importância

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

Como funciona

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. 

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e recebem 86,4% do fundo. Já os municípios “de reserva” são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e têm direito — além da participação como município de interior — a uma cota adicional de 3,6%. 

(Brasil 61)

quinta-feira, 29 de junho de 2023

Ministro Camilo Santana anuncia recriação de programa de desenvolvimento acadêmico

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro da Educação Camilo Santana anunciou nesta qunta-feira (29), ), a recriação do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. O programa é atendido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Criado em 2013, em resposta à reivindicação de movimentos sociais, e paralisado desde o ano passado, o programa busca estimular o ingresso e a permanência de estudantes negros, pardos, indígenas e quilombolas, além daqueles com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades em cursos de graduação e de pós-graduação de universidades e institutos de educação profissional e tecnológica de excelência no Brasil e no exterior.

Apesar da cerimônia de recriação do programa ter ocorrido nesta manhã, na sede da Capes, em Brasília, a portaria ministerial que reinstitui a iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

Hoje, além de assinar os editais que tornam pública a seleção de projetos conjuntos de pesquisa que autorizam a convocação de docentes e pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação a apresentarem projetos, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, anunciaram a destinação de mais de R$ 600 milhões para custear ações afirmativas na pós-graduação e na formação de professores.

Deste total, R$ 260 milhões serão investidos ao longo dos próximos quatro anos para financiar até 45 projetos de pesquisa acadêmica sobre temas como promoção da igualdade racial, combate ao racismo, difusão do conhecimento sobre história e cultura afro-brasileira e indígena, educação intercultural, acessibilidade, inclusão e tecnologia assistiva (tecnologia de apoio).

As propostas também podem ser relacionadas à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos, equipamentos, serviços e métodos destinados à autonomia das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Vão ser concedidas bolsas de mestrado-sanduíche e doutorado-sanduíche, além de recursos de custeio para estudos em universidades estrangeiras de excelência.

Os projetos precisam ter a chancela de ao menos uma instituição de ensino brasileira e de outra do exterior. Na seleção, terão prioridade propostas vinculadas a instituições de ensino das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou de municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo, baixo ou médio. Além disso, pelo menos 50% das missões de estudo fora do país serão destinadas a mulheres.

A iniciativa também destinará recursos ao Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Políticas Afirmativas e Diversidade. Neste segmento, o governo federal deverá destinar, ao longo de cinco anos, pouco mais de R$ 45 milhões a projetos de formação de professores e pesquisadores acadêmicos de diversas áreas do conhecimento. As propostas terão que abranger estudos sobre tecnologia assistiva na educação, interculturalidade, políticas indigenistas e para povos tradicionais, equidade, inclusão e avaliação de ações afirmativas.

Ainda não foi divulgada a data de início das inscrições, tanto para projetos a serem desenvolvidos no exterior quanto no Brasil, mas as atividades acadêmicas começarão em janeiro de 2024.

O governo federal também destinará mais de R$ 223 milhões para as ações de formação inicial de profissionais da educação para escolas do campo, comunidades indígenas e quilombolas, educação especial e inclusiva, previstas no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor-Equidade), e para atender estudantes de cursos de licenciatura contemplados pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid-Equidade).

Além disso, R$ 22,8 milhões serão destinados, em dois anos, ao custeio de bolsas de tutoria de língua portuguesa para estudantes indígenas e R$ 56,8 milhões para a educação especial, por meio da realização de cursos de extensão a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Já a Secadi destinará, em quatro anos, R$ 40 milhões a cursos preparatórios para acesso à pós-graduação stricto sensu (em sentido específico, restrito).

(Com informações da Agência Brasil)

Com apenas 5 meses de mandato, Yury do Paredão tira licença na Câmara dos Deputados


Com apenas 5 meses de mandato, o deputado federal Yury do Paredão (PL) entrou com pedido de licença na Câmara dos Deputados por 121 dias. A licença, sobre pretexto de tratar de assuntos particulares é, na verdade, para atender um pedido da direção do partido e dar vez a a vereadora de Fortaleza, Priscila Costa (PL), assumir o mandato, nesta sexta-feira (30), em Brasília. Yury assumiu mandato em fevereiro passado.

Priscila Costa obteve pouco mais de 74 mil votos nas eleições de 2022, sendo considerada de ultra-direita. Em Brasília, a agora deputada em exercício do mandato  promete defender pautas como o combate às drogas e o combate ao aborto.

A vaga de Priscila na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) será ocupada por Robério Sampaio (PSC). 

Justiça suspende liminar e taxa do lixo volta a ser cobrada em Fortaleza

Foto: Kid Júnior/SVM

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) derrubou nesta quinta-feira (29) a liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Lixo de Fortaleza. Com isso, o serviço poderá voltar a ser cobrado para os moradores da Capital cearense elegíveis.

Foram 14 votos pela derrubada da liminar do desembargador Durval Aires Filho, que suspendeu a cobrança no dia 22 de maio, após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressar com ação alegando a inconstitucionalidade da taxa. 

Muitos fortalezenses já haviam se adiantado para pagar a taxa, pois era oferecido desconto de 10%, além de parcelamento. Como a decisão que havia suspendido era de caráter liminar, ainda não havia nova manifestação da Justiça sobre o caso. 

Especialistas, no entanto, apontavam que os pagantes teriam de entrar administrativamente com um pedido de restituição junto a Secretaria de Finanças do Município (Sefin). 

(Ponto Poder)

Davi de Raimundão participa de debate sobre a Região Metropolitana do Cariri


Os 14 anos de criação da Região Metropolitana do Cariri (RMC) foram tema do debate mediado pelo jornalista Ruy Lima e exibido pelas emissoras e redes sociais da Assembleia Legislativa. Foi mais uma edição do projeto "Grandes Debates - Parlamento Protagonista", coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia que é presidido pelo deputado estadual Davi de Raimundão. A RMC reúne nove municípios do Cariri e mais de 600 mil habitantes.

Inclusive, tramita na Assembleia projeto do deputado caririense que prevê a inclusão de mais dez municípios na RMC no caso Altaneira, Assaré, Aurora, Barro, Brejo Santo, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Porteiras e Potengi. Além disso, que Juazeiro seja formalizada como sede bem como a criação do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri.

O debate abordou as potencialidades do Cariri, o turismo religioso, a reserva hídrica, o polo universitário e as pesquisas geológica e paleontológica. Além de Davi de Raimundão, participaram representantes da Universidade Regional do Cariri e da Universidade Federal do Cariri. O debate discutiu ainda a implementação de um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, com diretrizes e ações para a região o que tem sido um entrave.

 

Lançamento do Plano Safra pelo governo Lula é destacado por De Assis Diniz


Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, o deputado estadual De Assis Diniz (PT) ressaltou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta (29), a importância do Plano Safra 2023/2024, para financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no País, lançado na terça (27), pelo presidente Lula. “Os recursos são da ordem de R$ 364,22 bilhões e vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais, até junho de 2024. Para a agricultura falimiliar serão destinados R$ 70 bilhões”, destacou.

De Assis Diniz destacou que, do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, o que representa uma alta de 26%, em relação ao ano anterior. Os investimentos terão aumento de 28%. “É esta a dinâmica que esperamos e queremos da Presidência da República, seja com a política que atende o agronegócio, como daqueles que produzem alimentos no dia a dia, construindo 2/3 de tudo que se consome nas mesas das famílias brasileiras, que é a agricultura familiar. Isso uma alegria para todos nós”, afirmou De Assis Diniz.

Juiz Jaime Medeiros toma posse no cargo de desembargador do TJCE nesta sexta (30)



O juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, tomará posse nesta sexta-feira (30), como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade ocorrerá, a partir das 16h, na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec) e será transmitida, ao vivo, pelo canal do TJCE no YouTube.

A sessão será conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Caberá ao desembargador José Tarcílio Souza da Silva o discurso de saudação ao novo integrante da Corte.

O juiz foi eleito, em votação aberta, nominal e fundamentada, na sessão do Pleno do dia 15 deste mês, para o cargo de desembargador pelo critério de merecimento. O magistrado assumirá a vaga que surgiu em decorrência da aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental.

PERFIL

Natural de Fortaleza, Francisco Jaime Medeiros Neto nasceu no dia 16 de abril de 1966. Bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), ingressou na magistratura em 7 de abril de 1992, na Comarca de Santana do Acaraú. Em outubro do ano seguinte, foi promovido a juiz zonal do Crato. Posteriormente, em setembro de 1994, assumiu a 1ª Vara de Iguatu.

Ainda no final daquele ano, foi promovido para a 3ª Vara de Juazeiro do Norte. Chegou à Capital em junho de 2002 para ocupar a 4ª Vara da Infância e Juventude.

Em Fortaleza, atuou em diversas ocasiões como juiz convocado do Tribunal e auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, de 8 de fevereiro de 2011 a 1º de fevereiro de 2013. Também foi relator titular da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai), gestor de meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa e do Grupo Macrogestor de Justiça Restaurativa do TJCE.

SAIBA MAIS

O desembargador atua na 2ª Instância, ou seja, no Tribunal. Na ação judicial, quando uma das partes fica insatisfeita com a decisão tomada pelo juiz (1ª Instância), ela pode recorrer à 2ª Instância. O cargo de desembargador é destinado a juízes de carreira e a membros do Ministério Público – MP (promotor e procurador de Justiça) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Quinto Constitucional.

No TJCE, dos 53 desembargadores que integram o colegiado, 42 são magistrados de carreira e 11 ingressaram pelo Quinto, que reserva 1/5 das vagas nos Tribunais para MP e OAB.

(Assessoria d TJCE)

Ceará mantém tendência de crescimento e gera mais 3,4 mil novos empregos em maio


Mantendo a tendência de crescimento, o Ceará registra, pelo quarto mês consecutivo, um saldo positivo na geração de postos de trabalho. O estado foi responsável pela criação de 3.435 novos empregos, sendo o segundo maior resultado do Nordeste, atrás somente da Bahia (9.428).

Os números são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta quinta-feira (29). O desempenho do estado foi proveniente da relação entre o número de contratações com carteira assinada (46.216), que superou o de demissões (42.781).

Quanto ao salário médio de admissão, o Ceará se destaca como o maior do Nordeste, com o salário de R$ 1.805,06, seguido da Bahia (R$ 1.782,64) e Maranhão (R$1.774,81). O resultado também está acima da média da região, que ficou em R$ 1.732,39.

“Comemoramos os resultados conquistados, quando alcançamos um acumulado de mais de 14 mil novos postos de trabalho do ano para os cearenses. Isso demonstra que o estado mantém sua economia forte, com investimentos públicos e privados, que permitem a expansão gradativa da empregabilidade, especialmente da população jovem, de 18 a 24 anos, que conquistou a maior parte das ocupações neste mês,” analisa o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

Os bons números são provenientes, principalmente, do setor de serviços (2.060), seguido da construção civil, que respondeu pela contratação de 1.351 novos empregos. Em menor proporção, também registraram saldos positivos, os setores da agropecuária (199) e o comércio (69).

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Ângelo, “é importante destacar a relevante participação do setor da construção civil para período, que foi o segundo maior contratante, bem como a participação das pessoas com ensino médio completo, que responderam pela maior parte das contrações para o período”.

O nível do emprego formal atingiu o total de 1.255.255 empregos com carteira assinada, no Ceará. Considerando os municípios cearenses, além da Capital, Fortaleza (2.332), também se destacam os municípios de Quixeramobim (283), Caucaia (250), Abaiara (189), Aquiraz (177), e São Gonçalo do Amarante (164).

Fernando Santana volta à Assembleia Legislativa de apresenta PL que inclui "Cavalgada Chão Vai Tremer" no calendário de eventos do estado

Foto: Pio Júnior/Alece

No retorno aos trabalhos na Assembleia Legislativa, o vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), comandou hoje (quinta-feira, 29), a abertura dos trabalhos da 59ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª Legislatura. 

O deputado estava licenciado por 121 dias e nesta sessão que presidiu, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), dois projetos do Poder Executivo e oito de parlamentares.

Num desses projeto, o PL nº  730/23, de autoria de Fernando Santana, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Cavalgada o Chão Vai Tremer, realizada nos municípios de Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato.

Já d Governo do Estado são dois projetos de lei.O 65/23 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,5 milhãopara financiar ações de dois órgãos vinculados à Secretaria de Proteção Social: o Fundo Mais Infância Ceará (Femic) e o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Fepad).

O Femic planeja implementar três ações voltadas para a proteção social básica e a promoção da segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade.

O Fepad, por sua vez, busca promover a inclusão social e a prevenção de problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Os recursos para essas ações virão de anulações de dotações orçamentárias, conforme estabelecido na Lei nº 4.320 de 1964.

Enquanto o 66/23 autoriza o Executivo a pagar indenização aos possuidores ou ocupantes pela desapropriação ou desapossamento de imóveis situados na área de implantação do traçado da obra Malha D’água - Sistema Adutor Banabuiú - Sertão Central (Setor 1), nos municípios de Banabuiú, Jaguaretama, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã.A obra faz parte da Política Estadual de Recursos Hídricos do Ceará, com o objetivo de garantir a distribuição e disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas para a população de várias cidades e distritos.

Bolsonaro fica a 1 voto da inelegibilidade e julgamento retorna amanhã (sexta,30)

Foto: Evaristo Sá/AFP

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi interrompido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recomeça amanhã, sexta-feira (30). Quando o julgamento foi interrompido, o placar era de 3 a 1 contra o ex-presidente. São sete magistrados que compõem o TSE. Se mais um votar contra Bolsonaro, ele estará inelegível por oito anos.

Votos até agora

Benedito Gonçalves (relator) - pela inelegibilidade de Bolsonaro 

Raul Araújo - contra a inelegibilidade de Bolsonaro

Floriano de Azevedo Marques - pela inelegibilidade de Bolsonaro

André Ramos Tavares - pela inelegibilidade de Bolsonaro

Faltam votar

Cármen Lúcia

Nunes Marques

Alexandre de Moraes (presidente do TSE)


Juaforró na Zona Rural anima comunidade do Sítio São Gonçalo


Os festejos juninos do Juaforró animaram a comunidade do Sítio São Gonçalo. Nessa quarta-feira, 28, houve a apresentação da Quadrilha Arrasta Pé e das bandas locais Cristiane Moura, Alceu Medeiros e Zé do Forró e, ainda, Gledson Gomes.

O prefeito Glêdson Bezerra lembrou a realização da primeira edição do Juaforró no Sítio, no ano passado, na comunidade Carás do Umari. Na oportunidade, destacou que, neste ano de 2023, a festa chega a três comunidades.

Glêdson comentou sobre o sucesso do Juaforró no Parque de Eventos Padre Cícero na última semana, e a importância de Juazeiro do Norte ter aparecido em rede nacional, no São João do Nordeste, na Globo. Também agradeceu a todos que fazem os festejos.

O secretário de Cultura, Vandinho Pereira, destacou o sucesso do evento, com participação de grande público e ações culturais sendo realizadas em vários pontos da cidade, alcançando as comunidades com o Juaforró descentralizado.

Vandinho convidou para a segunda noite, na quadra da comunidade Carás do Umari, nesta quinta-feira, 29, a partir das 19h. Haverá a apresentação da quadrilha junina Renascer, muito forró e sertanejo com Flor Florentino e a dupla Rafael e Gabriel.

Presidente Capitão Vieira assina convênio para instalação do programa Alcance na Câmara de Juazeiro do Norte


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte firmou convênio com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para instalação de um núcleo do programa Alcance no município. O programa, que oferta aulas preparatórias para o Enem e outros vestibulares, atende estudantes e egressos de escolas públicas do Ceará.

A parceria foi formalizada nesta quarta-feira (28), durante agenda institucional do presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (PTB), em Fortaleza. Na Alece, ele foi recebido pela deputada estadual Jô Farias, coordenadora do programa. Capitão Vieira esteve acompanhado do vereador Ivanildo Rosendo (DC) e do assessor parlamentar Kelson Campos.

“Jovens e adolescentes terão aulas preparatórias de redação, gramática, matemática, física, química e outras matérias que irão cair no Enem e em outros vestibulares. Mais uma importante parceria da Câmara Municipal que traz benefícios e melhorias para a população juazeirense”, explica Capitão Vieira.

Neste convênio, a Câmara disponibilizará o espaço físico e demais recursos para realização das aulas, enquanto a Assembleia ficará responsável por toda a plataforma do projeto, como o sistema pedagógico onde estará disponível o conteúdo a ser ministrado. De acordo com o presidente, o período para realizar as inscrições será anunciado em breve.

“A Câmara vai abrir um espaço para receber esses alunos. Os professores serão cedidos pela Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores dará o espaço físico”, reforçou Capitão Vieira.

Museu da Cultura Cearense lança, nesta quinta-feira (29), programa mensal que destaca as influências das culturas afro e indígenas no Ceará


Museu da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) que integra o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (CDMAC), gerido em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM), o Museu da Cultura Cearense (MCC) inicia, nesta quinta-feira (29), o programa mensal "No Ceará Tem Disso Sim: patrimônios culturais africanos e indígenas", iniciativa que destacará, a cada edição, uma temática referente à forte influência das culturas afro e indígenas no Ceará.

A primeira edição debaterá questões relacionadas a gênero e religião, a partir da exibição do filme 'Arreda Homem que Chegou Mulher' (2021), documentário de Renata Monte sobre mulheres de terreiro de Fortaleza, que ocupam os mais altos cargos de hierarquia, subvertendo a tradição patriarcal de comunidades religiosas, às 19h30, na sala 1 do Cinema do Dragão.

O acesso é gratuito mediante inscrição prévia pelo link bit.ly/cinedebatemcc, ou no local, mediante a disponibilidade de vagas.

Além da exibição, será realizado um debate com as mães de santo Cristina Amorim, Elisa Ribeiro e Telma Lima, lideranças de umbandas diferentes que compartilham suas vivências no filme. O bate-papo, que também contará com participação da diretora e será mediado pelo fotógrafo e antropólogo Jean dos Anjos, convida o público a refletir sobre a religião a partir da perspectiva de gênero. 


Granjeiro é a cidade com a menor população do Ceará, aponta IBGE


O município de Granjeiro, na região do Cariri, é a cidade com a menor população do Ceará. Segundo o Censo 2022 do IBGE, Granjeiro possui atualmente 4.841 habitantes. No Censo de 2010, o município apareceu com 5.025 moradores. O resultado aponta que nos doze anos que separam um censo e outro, a cidade perdeu 184 habitantes, uma redução populacional de 3,66%.

Os dados do IBGE consolidam Granjeiro como a cidade com menor população entre os 184 municípios cearenses. Em 2010, a primeira versão do Censo apontou que este posto pertencia a Guaramiranga, que apareceu com 4.164 habitantes.

No entanto, uma revisão com informações não atualizadas sobre o Censo de 2010 – chamado pelo IBGE de "censo não compatibilizado" - elevou a população de Guaramiranga para 5.644 habitantes. Em 2022, no novo Censo, o município serrano aparece com 5.654 moradores, uma variação de apenas 10 habitantes.

Apesar da revisão, Guaramiranga possui a segunda menor população do Ceará, conforme os dados do instituto. Em terceiro lugar na lista de menor número de habitantes está o município de Baixio, no Centro-Sul cearense, na divisa com a Paraíba.

Localizada próximo à Juazeiro do Norte, Granjeiro possui também uma das menores extensões territoriais entre as cidades cearenses: são apenas 111 quilômetros quadrados, o que faz do município a 9ª menor cidade do Ceará em território. (g1/ce)

TSE retoma nesta quinta-feira o julgamento de Bolsonaro; veja o que está previsto para a sessão


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (29) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no terceiro dia de sessões, que deve começar com o voto do ministro Raul Araújo.

O ministro será o segundo a votar no caso. Na terça-feira (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficia do governo.


Na reunião realizada às vésperas do início do período eleitoral, o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

Após o voto de Araújo, se não houver pedido de vista, seguirão os votos dos demais ministros, nesta ordem:

Floriano de Azevedo Marques

André Ramos Tavares

Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE)

Nunes Marques

Alexandre de Moraes, presidente do tribunal


O que pode acontecer com Bolsonaro

Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro sairia do julgamento inelegível até 2030. Ele não poderia, portanto, nem disputar as eleições municipais nem as estaduais e federais.

No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

(g1.com)


Aliado a Ciro e RC, Cláudio Pinho diz que PDT "vai ter o tamanho dele" em caso de debandada

Foto: José Leomar/Alece

Membro da ala liderada por Ciro Gomes e Roberto Cláudio, o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) afirmou ao O POVO nesta quarta-feira, 28, que, em caso de debandada de aliados de Cid Gomes do PDT, "o partido vai ter o tamanho dele", porque hoje "ele tem um falso tamanho".

"E aí gente se engana, do que que adianta você ter 10 pessoas que não concordam com o partido? Então, se isso ocorrer, espero que não ocorra, espero que a gente chegue a uma composição e, chegando a essa composição, que todos possam ser contemplados", disse Pinho, ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante.

E adicionou: "Eu gosto é do acordo, sou favorável ao diálogo e acho que deve se esgotar todas as possibilidades de diálogo. Porém, se chegar a isso. Eu só não quero é ser chamado de incoerente, né? Como fui chamado hoje. Se eu que votei no partido e cumpri todas as regras."

Pinho ainda afirmou que chamá-los de incoerentes é "desfaçatez" de quem não apoiou Roberto Cláudio na disputa estadual em nenhum momento, para na sequência participar do governo do vencedor, Elmano de Freitas.  

(O Povo)

Mais de 400 famílias cratenses serão beneficiadas com o cartão do Programa Ceará sem Fome

Foto: Eduardo Mota/Secom

Com 436 famílias beneficiadas, foram entregues na manhã da quarta-feira, 28, no Ginásio Poliesportivo da URCA, os cartões do Pacto Ceará sem Fome, de iniciativa do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).

A iniciativa que tem como objetivo beneficiar famílias com uma renda de R$ 300 para gastos com alimentação e que estão em insegurança alimentar grave. As famílias poderão se dirigir aos 29 estabelecimentos comerciais no Crato para adquirir os gêneros alimentícios.

"Esse dinheiro vem em uma boa hora. Vai ajudar muito na minha casa, na minha família", disse Ana Maria Ferreira, moradora do bairro Recreio e mãe de cinco filhos.

A presidente do Comitê Intersetorial do Pacto por um Ceará sem Fome e primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas, enalteceu a continuação de políticas públicas já existentes no Estado voltadas para as famílias em situação de vulnerabilidade social. "Esse programa vem garantir comida na mesa do cearense, levando mais qualidade de vida para as famílias que precisam", disse.

Em sua fala, o prefeito Zé Ailton Brasil reforçou a importância do resgate de programas como esse, que beneficiam aquelas pessoas mais necessitadas. "Vamos continuar trabalhando para que possamos refazer as políticas sociais do nosso estado, levando assim mais benefícios aos cratenses".

A solenidade contou também com a presença do vice-prefeito André Barreto; da primeira-dama do Crato, Aldalice Pinheiro; da Secretária de Desenvolvimento Social, Ticiana Cândido; do Secretário Executivo de Infância, Família, e Combate à Fome, Caio Cavalcanti; de secretários municipais; autoridades estaduais e vereadores. E ainda com a apresentação da Banda de Música e do Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto.

quarta-feira, 28 de junho de 2023

Café Im-Pacto do Fórum de Inovação reúne 150 líderes da academia, poder público e setor privado


O Ceará 2050, o SEBRAE e o Iracema Digital promoveram, na manhã desta quarta (28), o Café Im-Pacto do Fórum de Inovação. Com apresentação do jornalista Nazareno Albuquerque, o evento aconteceu no salão de reuniões do Hotel Praia Centro, e reuniu cerca de 150 líderes dos segmentos acadêmicos, poder público e iniciativa privada. 

No início, subiram ao palco Ricardo Lieberman, do Instituto Iracema Digital; Herbert Lima, pelo SEBRAE; o engenheiro e empresário João Teixeira; e o economista Raimundo Padilha. Também presentes e citados pelos componentes da mesa, Eudoro Santana, um dos criadores do Fortaleza 2040 e do Ceará 2050, além do presido sistema Centec/CVT, Acrísio Sena. Pela plataforma Ceará 2050 participaram Lia Parente, Júlio Cavalcante e Expedito Parente Júnior. Célio Fernando, secretário-executivo de Regionalização e Modernização da Casa Civil do Governo do Ceará, e integrante da plataforma Ceará 2050, registrou presença de forma virtual.

No início do evento, Júlio Cavalcante saudou os participantes falando sobre a importância do alinhamento de ideias de diversos setores sociais,  fundamentais para o desenvolvimento do Estado, inclusive para captação de investimentos. “O conhecimento, a conectividade e estas parceiras são ativos importantes para superar o cenário de desigualdades e preparar o Ceará para adoção de estratégias de planejamento a longo prazo, para estabelecer parâmetros de crescimento sustentável”, afirmou.

O mediador foi o professor Mauro Oliveira. Ele abriu os debates trazendo temas que foram debatidos por vários participantes, como constituição de um ecossistema de inovação e políticas públicas para o desenvolvimento deste ecossistema. Neste momento, Expedito Júnior falou sobre a importância de “garantir o acesso às tecnologias num Estado ainda tão desigual”. Em seguida, houve uma atividade de design thinking e uma apresentação teatral conduzida pelo ator e diretor Ricardo Guilherme.

Programa de incentivo à compra de carros será estendido

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil



Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de veículos será prorrogado, com a extensão do desconto a empresas compradoras, afirmou nesta quarta-feira (28) o Ministério da Fazenda.

A pasta confirmou informação passada pelo ministro Fernando Haddad à jornalista Miriam Leitão. 

Embora o programa só vá ao ar na noite desta quarta-feira (28), a jornalista adiantou a notícia na internet.
Na conversa, Haddad afirmou que a demanda por carros mais econômicos e menos poluentes surpreendeu as montadoras e o governo, praticamente esgotando os recursos disponíveis para o programa. Segundo o ministro, uma nova linha de subsídios será lançada e anunciada em breve.

Originalmente, a possibilidade de empresas, como locadoras de veículos, entrarem no programa de compra de carros acabaria no último dia 20, mas a exclusividade para pessoas físicas se beneficiarem dos descontos foi estendida por duas semanas. Para as compras de ônibus e caminhões, a exclusividade acabou no último dia 21, e as empresas já podem adquirir esses veículos com desconto.

Segundo o painel de dados lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões em crédito tributário para a compra de carros já foram usados. Isso equivale a 84% do total.

Em algumas montadoras, o total de crédito pedido esgotou-se. Na terça-feira (27), a Volkswagen suspendeu a produção de carros no Brasil, alegando estagnação do mercado e pátios cheios. De acordo com o painel do MDIC, a montadora teve R$ 60 milhões de créditos tributários liberados.

Quanto aos subsídios de veículos pesados e de passageiros, os valores executados não sofreram alteração desde a semana passada. Os créditos tributários para a venda de caminhões somam R$ 100 milhões, 14% dos R$ 700 milhões disponíveis. Para a venda de ônibus, foram concedidos R$ 140 milhões em crédito, de um total de R$ 300 milhões disponíveis.

Créditos tributários

O programa para renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Está previsto o uso de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

(Agência Brasil)

Granja finaliza Semana do Município com a presença do governador Elmano


O encerramento dos festejos de 247 anos de emancipação política do município de Granja, realizado nesta terça-feira (27), contou com a presença do governador Elmano de Freitas, acompanhado do deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Romeu Aldigueri, que já foi prefeito do município.

Nos últimos dias, a Prefeitura de Granja realizou a entrega de diversas obras, entre elas as novas instalações da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Tutelar e a grande entrega da primeira escola de tempo integral do município, a Escola Dr. José Glauberton Alves Sá.

Sede do PPA na região do Litoral Norte

Granja sediou o evento de Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 da região do Litoral Norte, que reuniu representantes de 13 municípios: Barroquinha, Camocim, Chaval, Uruoca, Martinópole, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Cruz, Marco, Acaraú, Morrinhos e Itarema.

Na ocasião, o governador ressaltou a importância do PPA para escutar das pessoas suas principais demandas. “Uma coisa é eu achar que conheço as demandas da população, outra é eu sentar aqui e ouvir suas demandas. Então, nós estamos, com muita humildade, voltando às regiões pra ouvir a população da região”, comentou Elmano.

O deputado Romeu Aldigueri parabenizou o governador pela iniciativa de realizar o PPA em todas as regiões do Ceará. “Eu quero parabenizar o Governo do Ceará por estar percorrendo de norte a sul, leste a oeste, tendo esse diálogo efetivo com todas as comunidades presentes, da zona urbana a rural”, ressaltou.



Fernando Santana visita Granja Portugal, em Fortaleza. Veja o vídeo aqui.


Nesta quarta-feira (28)  o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Fernando Santana (PT), atendendo a convite da Tia Kátia, liderança do bairro Granja Portugal, Fortaleza, visitou amigos e conferiu de perto as obras oriundas das demandas do seu mandato para aquela população. A visita foi acompanhada pelo assessor especial do deputado, Ítalo Apolinário.

Assista o vídeo da visita:



Assembleia Legislativa fará sessão solene para celebrar 70 anos da Expocrato


A partir de requerimento do deputado De Assis Diniz (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, subscrito pelo deputado estadual Guilherme Bismarck, a Assembleia Legislativa do Ceará realizará sessão solene para celebrar os 70 anos da Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados, a tradicional Expocrato, a ser realizada no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, no Crato, às 18h, no próximo dia 30 de junho. 

“Ao longo de 77 anos de história, a Expocrato funcionou em 70 oportunidades. Alguns problemas, como a guerra e a pandemia, por exemplo, atrapalharam a realização de algumas edições. Este é um evento que movimenta o turismo e a economia de todo nosso Cariri. Será um momento de alegria e valorização do trabalho dos homens e mulheres do campo”, ressalta De Assis Diniz. A feira é um dos maiores eventos do Nordeste, e envolve shows com 50 atrações e mais de 100 horas de música, cultura, comidas típicas, desfiles e leilões nos oito dias de festa.

Aprovado projeto que proíbe contratação pelo Estado de PJ condenada por trabalho escravo


Deputados estaduais aprovaram durante sessão ordinária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que proíbe a pessoa jurídica condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública direta e indireta do Estado do Ceará.  A propositura de nº 330/23 é de autoria do deputado Romeu Aldigueri, líder do governo na Casa.

O trabalho análogo à escravidão, de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, pode se configurar em diversas situações, caracterizado por fatores degradantes como trabalho em local inadequado que desobedeça a regras de saúde e segurança ocupacional, jornadas exaustivas, trabalho forçado, restrição de locomoção do trabalhador, servidão por dívidas, entre outros.

O autor do projeto comenta que a legislação brasileira garante uma série de direitos aos trabalhadores e proíbe diversos abusos por parte dos empregadores. “A nossa Constituição consagrou princípios que norteiam toda atividade do Poder Público brasileiro, tais como o respeito à dignidade da pessoa, o direito à vida e à liberdade, além da proibição de tratamento desumano ou degradante”, destaca Aldigueri. 

Romeu ressalta que acordos e convenções internacionais, como a Convenção sobre Abolição do Trabalho Forçado, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), legitimados pelo Brasil, têm por finalidade atuar contra todas as formas de trabalho que não se adaptem ao nosso ordenamento jurídico.  “Nesse sentido, o Estado do Ceará não pode se desviar em contribuir na luta contra o trabalho análogo à escravidão, sendo fundamental criar mecanismos para inibir e punir o cometimento desse crime”, finaliza o parlamentar.

A proposta segue para sanção do Governador.

Receita Federal paga nesta sexta (30), segunda parcela da restituição do Imposto de Renda


O pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023 será realizado nesta sexta-feira, 30.  Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões no segundo lote da restituição do IR. 

A maior parte, quase 3,5 millhões, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida.

No Ceará, 133.183 contribuintes terão direito ao benefício. Segundo a Receita Federal, serão distribuídos R$ 223.944.047,64 neste lote, no Estado.

Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Se você quiser saber se está incluso neste pagamento, a consulta já pode ser feita. Confira mais abaixo como fazer.

Vão receber neste lote 5.138.476 milhões de contribuintes. Os contribuintes com prioridade legal seguem recebendo a restituição antes dos demais.

Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos 

Pessoas com mais 60 anos 

Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave 

Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério

Contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida ou que pediram a restituição via Pix

Imposto de Renda: confira as datas de restituição para os demais lotes

1º lote – pagamento realizado no dia 31 de maio

2º lote – consulta em 23 de junho e pagamento dia 30 de junho

3º lote – 31 de julho

4º lote – 31 de agosto

5º lote – 29 de setembro

Nesta sexta (30) - Com presença da secretária Eliana Estrela, Seduc abre atividades do Enem não Tira Férias no Cariri


Alunos da 3ª série do Ensino Médio da rede pública estadual que se preparam para ingressar na universidade e irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão um mês de atividades de aprendizagem com o Projeto “Enem não Tira Férias”.

A abertura da programação para os estudantes da Região do Cariri será, nesta sexta-feira (30), às 14 horas, no Crato.

O evento, realizado no Centro Cultural do Cariri, terá a presença da secretária da Educação, Eliana Estrela, e do secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos, Helder Nogueira. 

A solenidade de abertura contará com a presença de 250 estudantes. O evento terá aulões motivacionais com Leo Suricate e de Redação com o professor João Dionísio.

Durante o mês de julho, o projeto ofertará aulões virtuais, temáticos e correção de redações. Haverá, ainda, podcasts e postagens nas redes sociais com bizus, dicas de filmes e de perfis para seguir, neste momento de preparação para as provas do Enem em 2023, previstas para os dias 5 e 12 de novembro próximo.

Enem Chego Junto, Chego Bem 

O Enem Chego Junto, Chego Bem é desenvolvido, desde 2012, com a finalidade de mobilizar e preparar os estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ação ocorre de forma complementar ao trabalho diário desenvolvido pelos professores e gestores nas escolas. 

Etapas

O Enem Chego Junto, Chego Bem é realizado em sete etapas ao longo do ano: documentação, isenção da taxa, inscrição, motivação, preparação, #Enemvou2dias e ingresso nas instituições de Ensino Superior.

A primeira, consiste na articulação das escolas junto aos estudantes, no sentido de providenciar os documentos necessários para a isenção da taxa e a inscrição (CPF e RG) no certame. A segunda, diz respeito à mobilização da rede estadual com o objetivo de garantir que 100% dos estudantes solicitem e obtenham a isenção da taxa de inscrição. A terceira etapa busca dar apoio no processo de inscrição a todos os alunos aptos a fazer o Exame.

A etapa de motivação promove acompanhamento ao estudante durante o processo de escolha acerca da continuidade dos estudos após a conclusão do Ensino Médio, orientando no que for necessário. Durante a etapa da preparação, o projeto busca construir uma agenda qualificada para que o estudante receba subsídios para potencializar seus estudos, agregando conhecimento e fortalecendo a autoconfiança para um bom desempenho nas provas do Enem.

Na etapa #Enemvou2dias, os alunos são incentivados a participar dos dois dias de prova, com transporte e deslocamento garantidos, além de pontos de apoio para a distribuição de canetas, água e lanches. 

Após a publicação dos resultados do Enem, são lançados os editais referentes aos processos do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Neste momento, os estudantes recebem o apoio necessário para as inscrições nos editais, configurando assim a última etapa do Enem Chego Junto, Chego Bem.

Data: 30/06/2023

Horário: 14 horas

Local: Centro Cultural do Cariri

Endereço: Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, 1 - Bairro Recreio, Crato