segunda-feira, 26 de junho de 2023

Precatórios Fundef: STF manda transferir R$ 941 milhões para o Ceará


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Cerca de 60% do valor será rateado para os quase 50 mil professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determina que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado. 

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