Professores da rede pública estadual do Ceará estão mais perto de receber o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro ainda não caiu na conta do Governo do Estado, aberta desde a primeira parcela. Quando isso ocorrer, será feita a transferência aos professores.
"O Supremo Tribunal já expediu o alvará do precatório. Foi encaminhada para a Caixa a requisição para que o depósito seja feito dos recursos do precatório na conta do Estado. Isso já está sendo providenciado. Assim que depositar na conta do Estado, que já está aberta desde a primeira parcela, será efetuado o pagamento aos professores. Já está sendo providenciado, mais tardar acredito que próxima semana já está sendo pago", disse o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, em reunião do secretariado estadual, na manhã desta sexta-feira, 30.
A titular da Secretaria de Educação (Seduc), Eliana Estrela reforçou que a intenção do Estado de fazer o repasse tão logo o valor caia nos cofres. "Assim que caia na conta do Estado, que ainda não está, já foram feitos todos os tramites, já foi solicitado. Assim que tiver (o recursos), nós vamos começar os tramites legais para o pagamento", ressaltou.
á o comprometimento de seguir a legislação que destina 60% do volume repassado da União para os profissionais do magistrado. "Assim que tiver a gente começa. Já temos uma reunião marcada com a comissão para próxima semana para que a gente dê uma olhada nos trâmites legais", disse. Ela afirmou, no entanto, que não há como precisar o prazo de quando o recurso vai ser recebido.
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