quinta-feira, 23 de maio de 2024

Hospital Infantil Maria Amélia será entregue à população


Após 6 anos de espera, a nova sede do Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes será entregue aos juazeirenses. A solenidade de reinauguração acontecerá na próxima quarta-feira, 29, às 17h, na Rua São Paulo, 2215 - Santa Tereza. O equipamento, que será referência em pediatria na região do Cariri, estava em reforma desde 2018.

O hospital conta com 42 leitos, 4 consultórios médicos, sala de urgência, farmácia, rouparia e sala de pequenos procedimentos. Além disso, tem sala de medicação, área para Raio-X, sala de sutura, copa e brinquedoteca.

O hospital  terá  2.886 m² de área construída e atenderá, em média, cerca de 5 mil pacientes por mês. Entre os procedimentos ofertados na unidade estão os exames de Raio-X, exames laboratoriais, bem como testes do pezinho e da orelhinha.

Segundo Andreia Landim, secretária de Saúde, a reinauguração do Hospital Infantil é um marco na história de Juazeiro do Norte. "Há mais de 5 anos, os profissionais estão trabalhando em um local que, infelizmente, não é o ideal para a oferta de um serviço ao nível que nossas crianças merecem. No novo prédio, vamos ter mais de 100 ambientes novos, pensados, elaborados e tão esperados pela nossa população. É um marco em nossa cidade", afirma.

Além dos espaços médicos, o hospital conta com áreas administrativas e de tecnologia da informação. "São mais de 180 profissionais trabalhando para tornar o tão sonhado Maria Amélia um hospital de referência em pediatria na nossa região, e temos a certeza de que agora ele está à altura das nossas crianças", comemora.

A conclusão do prédio, que contou com emenda parlamentar de R$ 1 milhão do Deputado André Figueiredo, é um convênio entre o Município e o Governo do Estado.

Em Fortaleza - Fórum Municipal de Direito Eleitoral acontece nessa sexta-feira (24)


O Fórum Municipal de Direito Eleitoral, promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), acontece no próximo dia 24 de maio, sexta-feira. O evento ocorrerá no Hotel Gran Mareiro, na Praia do Futuro, e contará com a presença de dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de três advogados especialistas na temática. Entre os temas abordados, o principal será o uso da Inteligência Artificial e outras tecnologias no processo eleitoral.

O evento, que busca atender às necessidades dos servidores, parlamentares e cidadãos interessados na pauta, será realizado por meio da Escola do Parlamento (EPFOR), com organização da Editora FÓRUM.

Na ocasião, o ministro André Ramos Tavares falará sobre “Eleições Municipais: Protegendo o Eleitor e Fortalecendo a Democracia”, enquanto a ministra Edilene Lobo abordará a atuação estratégica do TSE no processo eleitoral, ante as dúvidas sobre o impacto das ferramentas digitais nas eleições.

Já as demais palestras da programação, que será dividida entre os turnos da manhã e tarde, serão ministradas pelos advogados Luna van Brussel Barroso, doutoranda em Direito Constitucional; Caio Silva Guimarães, servidor público efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE); e Marcos Ehrhardt Jr., doutor em Direito, que contribuirão para o aperfeiçoamento e conhecimento dos profissionais presentes no evento.

“Será um importante momento de reflexão sobre a influência da tecnologia no processo eleitoral. Discutiremos com especialistas renomados maneiras positivas de utilizarmos esse conhecimento para resguardar e fortalecer a nossa Democracia, bem como prevenir e impedir o uso nocivo de ferramentas tecnológicas no processo eleitoral. A discussão, portanto, é muito oportuna. Estão todos convidados”, afirmou o presidente da CMFor, Gardel Rolim (PDT).

Programação

9 horas: Abertura

9h30min: Palestra de abertura – Ministro André Ramos: “Eleições Municipais: Protegendo o Eleitor e Fortalecendo a Democracia”

10h30min:

Palestra com Luna Barroso – “Tecnologia e Democracia – Desafios da Liberdade de Expressão na Era Digital”.

11h30min:

Palestra com Caio Silva Guimarães – “Propaganda Eleitoral: do Tradicional ao Digital”.

14h30min:

Palestra com Marcos Ehrhardt Jr. – “IA nas Urnas – Como a Inteligência Artificial está Transformando o Cenário Eleitoral”.

15h30 horas:

Palestra com a ministra Edilene Lobo – “Nos bastidores da Democracia – A Atuação Estratégica do TSE”.

Serviço

Fórum Municipal de Direito Eleitoral de Fortaleza

Quando: 24 de maio

Horário: 09h às 16h

Local: Hotel Gran Mareiro Fortaleza,

Endereço: Rua Oswaldo Araújo, 100 – Praia do Futuro

Crato - Partido Progressista convida população para lançamento das pré-candidaturas a vereadores


Em 2024, a população, com idade a partir dos 16 anos, escolherá representantes para o executivo municipal; prefeito e vice-prefeito, e para o legislativo local, nos mais de 5.568 municípios do Brasil. 

No Ceará, o Partido Progressista inicia os primeiros passos para apresentar, aos populares, quem são os pré-candidatos pelo partido. Através da organização e mobilização do vice-presidente estadual do PP, o empresário Rafael Branco, o partido convida a população cratense para conhecer os pré-candidatos que disputarão vagas na Câmara Municipal do Crato.

O evento será realizado na Câmera de Dirigentes Lojistas - CDL/Crato, localizado na Rua Teopisto Abath, n-481, no bairro Pinto Madeira, no sábado (25), às 16h. 

O espaço será aberto ao público.

"Enem dos concursos": governo federal define prova para 18 de agosto


O Ministério da Gestão definiu, nesta quinta-feira (23), a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), conhecido como o “Enem dos concursos”. As avaliações, que ocorreriam em 5 de maio mas foram adiadas devido às enchentes no Rio Grande do Sul, agora serão realizadas no dia 18 de agosto – terceiro domingo do mês.

Ao todo, são ofertadas 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais. Cerca de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram para realizar a prova, que ocorrerá em 228 cidades. O exame será dividido em dois turnos, no mesmo dia, com questões objetivas e dissertativas.

Segundo o Ministério da Gestão, após o anúncio de adiamento da prova, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos e checados um a um por membros da rede de segurança. Como não foi identificado qualquer violação, as avaliações continuarão as mesmas e serão enviadas novamente aos estados em breve.

Agora, a pasta disse que irá começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos locais definidos anteriormente. A informação estará disponível no Cartão de Confirmação, que será divulgado no dia 7 de agosto, na página da Fundação Cesgranrio – organizadora do processo seletivo.

No caso do Rio Grande do Sul, haverá um diálogo especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado.

Após a emissão do cartão, o candidato deverá conferir se o município indicado no ato da inscrição, para realização da prova, está correto. Caso haja algum erro no documento, ou se o local de prova for muito distante, o participante poderá entrar em contato com a Cesgranrio para pedir a correção. O telefone é o 0800 701 2028.

Governo Federal prepara exigências para renovar concessões de energia elétrica; no Ceará, Enel é alvo do descontentamento dos consumidores


Em meio ao grande descontentamento da população com as empresas de energia elétrica, o Governo Federal prepara mudanças nas regras para concessão de serviços nessa área e exigirá 20 mudanças às distribuidoras para renovação dos atuais contratos. Entre as normas a serem estabelecidas, está a exigência de tempo máximo para retorno de operação após eventos climáticos, “satisfação” dos consumidores, atualização anual do plano de investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de digitalização.

Outra exigência será a reorganização dos recursos de eficiência energética para contemplar iniciativas de modernização e combate à pobreza energética, obrigatoriedade de condições igualitárias entre funcionários e terceirizados e obrigatoriedade de atender a condições de trabalho definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As novas regras terão, também, a obrigatoriedade da cessão de infraestrutura de postes para terceiros e “preparação” para o consumidor escolher o fornecedor da energia — como no mercado livre, em que o cliente compra diretamente da geradora de energia.

CONTROLE NO SETOR ELÉTRICO

As concessões de energia elétrica dos 26 estados e do Distrito Federal são controladas por sete grandes grupos (Neoenergia, Enel, CPFL, Equatorial, Energisa, Light e EDP) que respondem por cerca de 60% do segmento de distribuição.

As mudanças nas regras para renovação das concessões foram antecipadas, nesta quinta-feira (23), pelo Jornal O Globo. 

O decreto com as regras para renovação das concessões é esperado para os próximos dias. No caso do Estado do Ceará, as atenções são voltadas para a Enel, campeã de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa e encurralada por multas pela má prestação de serviço.

EXIGÊNCIAS

Uma das mudanças a serem exigidas é a comprovação anual da saúde financeira necessária para garantir a operação do serviço com qualidade. Hoje, o desempenho das operadoras é feito considerando a média de uma grande área de concessão, como uma cidade, por exemplo.

Com as mudanças propostas agora, a análise será feita em bairros e áreas da concessão. Assim, de acordo com especialistas, será possível limitar a distribuição de dividendos, por exemplo, caso índices de qualidade não sejam atingidos.

O governo vai estabelecer tempo máximo para retorno de operação após eventos climáticos, considerar a “satisfação” dos consumidores, exigir atualização anual do plano de investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de digitalização.

REGRA PARA CONSUMIDOR ESCOLHER FORNECEDOR

O governo vai estabelecer tempo máximo para retorno de operação após eventos climáticos, considerar a “satisfação” dos consumidores, exigir atualização anual do plano de investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de digitalização.

Será exigida a reorganização dos recursos de eficiência energética para contemplar iniciativas de modernização e combate à pobreza energética, obrigatoriedade de condições igualitárias entre funcionários e terceirizados e obrigatoriedade de atender a condições de trabalho definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

(Ceará Agora)

Turismo Religioso: Coroação de Nossa Senhora deve atrair 250 mil pessoas em Canindé


A tradicional Coroação de Nossa Senhora, que acontece anualmente em Canindé, no Ceará, deve atrair cerca de 250 mil pessoas este ano. De acordo com a tradição católica, o coroamento de Maria como soberana dos céus e da terra, acontece sempre no último sábado do mês de maio. Em 2024, esta edição acontece no dia 25, na Praça dos Romeiros.

Para acolher os visitantes no período, a prefeitura de Canindé vai ampliar os serviços de saúde e limpeza pública, reforçar melhorias na infraestrutura do corredor religioso e, especialmente, dos serviços de “operação especiais”, realizados pelos agentes da Guarda Civil Municipal, Guarda Cidadã e Jovem Guarda Cidadã.

"A Coroação de Nossa Senhora é um dos principais eventos do nosso calendário turístico e religioso. É uma oportunidade para os fiéis demonstrarem sua fé e devoção à Nossa Senhora. Além disso, o evento gera renda e emprego para o município, movimentando a economia local”, destaca a prefeita do município, Rozário Ximenes.

O Mês Mariano é organizado pelo Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé, e é considerado o segundo ciclo de romaria na cidade, fomentado pela força da fé e do turismo religioso. 

"É um período especial para os canindeenses que arrumam seus altares, decoram as ruas e se preparam para a Coroação de Nossa Senhora”, reforça Rozário Ximenes.

As festividades acontecem de 1° a 31 de maio na igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, com celebrações em louvor à Virgem Maria.

Crato realiza dia D de Vacinação 25 de maio para influenza poliomielite e atualização vacinal de crianças e adolescentes


As Unidades Básicas de Saúde do Crato estarão realizando o dia D de Vacinação, no próximos sábado, 25, para aplicação de imunizantes contra a Poliomielite (crianças de 2 meses a menores de cinco anos, de acordo com a situação vacinal); contra influenza, para a população geral e grupos prioritários; e multivacinação para crianças e adolescentes (até 14 anos), com a oferta das vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.

A ação acontece, das 8h às 11h30, nas Unidades Básicas de Saúde: Alcides Peixoto, Augusto de Araújo Lima (Vila Lobo), Baixio das Palmeiras, COHAB, Dr. Eligio Figueiredo Abath (Santa Rosa), Dr. Fábio Pinheiro Esmeraldo, Joaquim Ferreira Leite (Ponta da Serra - Sede), José Pinheiro Esmeraldo (Muriti III), Marinila Calderaro Munguba Macedo (Palmeiral), Muriti (Muriti I), Nossa Senhora de Fátima, Parque Grangeiro II, Riacho Vermelho, Santa Fé (Unidade Obstétrica), São Francisco, Tarciso Pinheiro Teles (São Miguel), Verônica Maria Couto Pinheiro (Belmonte), Vicência Garrido (Muriti II), Vila Padre Cícero e Vila São Bento.

De acordo com Secretaria Municipal de Saúde, a atualização da situação vacinal da população aumenta a proteção contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos e hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos.

SERVIÇO

Dia D de Vacinação

25 de maio de 2024, 8h às 11h30

Receita libera hoje (24) consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024


A Receita Federal libera nesta quinta-feira (23) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. No Ceará, 159.630 contribuintes vão receber a restituição neste lote, cujo pagamento será realizado no dia 31 de maio. (Veja calendário completo abaixo)

Ao todo, a Receita vai pagar, no Ceará, R$ 322.072.129,44 aos contemplados nesta primeira leva de restituições. A devolução do dinheiro será feita na conta bancária informada na declaração do imposto.

Segundo a Receita, a partir das 10h, estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024.

No Brasil, serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões.

Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.

Senado aprova PL que determina celas específicas para população LGBTQIA+ encarcerada


O projeto de lei complementar, que determina a construção de celas específicas para a população LGBTQIA+ encarcerada, foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (22). Por 62 votos a 2, o PLP 150/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera a lei complementar que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para garantir essas áreas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declaração de identidade de gênero. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a Agência Senado, o projeto tem o objetivo de resolver a situação de violação generalizada de direitos que essa população enfrenta no cárcere. Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), trata-se de "critérios humanistas". 

O texto foi aprovado com mudanças feitas nas comissões, como a que menciona o direito das pessoas LGBTQIA+ de indicarem onde preferem ser mantidas no presídio.

REGRAS

O texto determina que recursos do Funpen destinados ao sistema penitenciário nacional serão usados para a "capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação em relação à identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia". 

Além disso, é estabelecida a publicação de um relatório anual sobre as atividades desempenhadas no combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência dentro do sistema prisional, como condição para que estados e municípios recebam repasses do Funpen.

Uma emenda aprovada do senador Weverton (PDT-MA) determina que as celas destinadas a essa parcela da população encarcerada tenham as mesmas condições de salubridade que as outras alas. De acordo com o parlamentar, isso evita que os espaços sejam usados como forma de discriminação contra a população LGBTQIA+.

O projeto foi aprovado com apoio também de senadores da oposição. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta não traz privilégios para essa população, apenas evita violações de direitos que realmente estão ocorrendo nas prisões.

Secretaria de Saúde do Crato fortalece parceria com LACEN


Nesta quarta-feira, 22, a secretária de Saúde do Crato, Marina Solano, e a coordenadora especial de Vigilância em Saúde, Sawanna Feitosa, foram recebidas pela direção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN), durante visita técnica realizada na unidade instalada na cidade do Crato.

Foi um momento de fortalecer a parceria entre os governos municipal e estadual para melhorar ainda mais o atendimento em saúde da população. Conforme explicou o diretor geral do equipamento, o Dr. Ítalo Cavalcante, o LACEN tem realizado avaliações e encontros com as equipes municipais para que os serviços do laboratório estejam cada dia mais alinhados com a demanda da população.

A reunião ainda contou com as presenças do Dr. José Raimundo, diretor do LACEN Crato; Dr. Lauro Santos, chefe de Engenharia Clínica, e Shirlene Telmos, da Vigilância Genômica, ambos do LACEN Ceará

quarta-feira, 22 de maio de 2024

Alece aprova operação de crédito para financiar o programa Sertão Vivo Ceará

Máximo Moura/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (22), 13 projetos, sendo seis do Governo do Estado. Entre as matérias aprovadas está a que trata de contratação de crédito para financiamento do programa Sertão Vivo, para o desenvolvimento da agricultura familiar do Ceará.

O projeto de lei do Poder Executivo 44/24 autoriza operação de crédito de até R$ 251,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o programa Sertão Vivo Ceará, que visa adotar práticas agrícolas resilientes ao clima e ampliar o acesso a água para mais de 63 mil famílias de agricultores familiares, em 72 municípios do semiárido, combatendo a desertificação e aumentando a produtividade. Além do BNDES, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) é parceiro do programa.

O Governo do Estado também é autor do projeto de lei complementar 04/24, que propõe revisar a segregação da previdência para otimizar recursos públicos, direcionando-os para áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A medida, baseada em critérios técnicos e atuariais, visa ajustar a divisão dos segurados em fundos, sem comprometer a sustentabilidade de nenhum deles, permitindo a redução dos aportes do Tesouro Estadual ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Funaprev).

Autor da Lei do Perse, Guimarães destaca compromisso do parlamento durante sanção

Ricardo Stuckert


De autoria do deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, a Lei do Perse foi sancionada pelo presidente Lula. nesta quarta-feira (22). O programa, lançado em 2021, é crucial para o setor que representa 3% do PIB e emprega 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas.

A nova lei estabelece um teto de R$ 15 bilhões para incentivos fiscais até dezembro de 2026. Beneficia 30 tipos de atividades econômicas, incluindo turismo, cultura e esporte.

Projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), que virou Lei, foi apresentado como uma alternativa ao texto da Medida Provisória 1.202/2024, depois de ampla negociação com parlamentares e empresários do setor.

"Essa solenidade conta com muitos deputados federais, isso evidencia que o parlamento tem um compromisso com o país", destacou Guimarães.

A medida inclui empresas de hotelaria, serviços de alimentação para eventos, aluguel de equipamentos recreativos, produção teatral e musical, restaurantes, bares, cinemas, agências de viagem, e atividades de parques e reservas ambientais.

Para garantir gestão fiscal responsável, a Secretaria Especial da Receita Federal apresentará relatórios bimestrais sobre os incentivos. 

A alíquota zero dos tributos será extinta quando o custo fiscal atingir R$ 15 bilhões. Empresas tributadas pelo lucro real e arbitrado poderão aproveitar todos os benefícios do Perse em 2024, com redução de PIS e Cofins em 2025 e 2026. 

O acesso aos benefícios depende da regularidade no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) até 30 de maio de 2023. Empresas com irregularidades terão até 90 dias após a regulamentação da lei para se regularizarem sem multas.

Programa de passagens aéreas acessíveis deve ser finalizado em junho


O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou nesta quarta-feira (22) que o lançamento do programa de passagens aéreas acessíveis Voa Brasil precisou ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, mas que o projeto deve ser finalizado em breve. 

“Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados serão os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.

Golpe

Ainda durante o programa, Costa Filho reforçou que o Voa Brasil está em fase de ajuste final e alertou que a pasta não está fazendo cadastro nem solicitando pagamentos. “Esse programa ainda não foi lançado”, afirmou, acrescentando que  “qualquer possibilidade de venda de passagens ou anúncio do Voa Brasil é fake news e não condiz com a realidade”.

A orientação do ministério é que, caso o cidadão receba ligação, correspondência, mensagem de texto via celular ou via redes sociais solicitando depósito em dinheiro para ser incluído no Voa Brasil, denuncie a prática por meio dos seguintes canais de atendimento ao usuário: pela internet - Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/); por e-mail- ouvidoria@mpor.gov.br; e por telefone - (61) 2029-7169.

(Agência Brasil)

Deputado Davi de Raimundão quer “milhagens” do poder público em favor do esporte


Mais um Projeto de indicação do deputado estadual Davi de Raimundão foi aprovado pela Assembleia Legislativa após pareceres favoráveis de todas as comissões técnicas da casa. Por meio da proposta, os poderes Legislativo e Executivo poderão converter as “milhagens” ou outros benefícios de companhias aéreas em passagens aéreas em prol do uso dos atletas e paratletas. O principal critério para ser favorecido é estar registrado em programas ou projetos públicos da Secretaria de Esporte do Ceará.

O deputado caririense chama a atenção para as dificuldades enfrentadas por atletas e paratletas quando chega o momento de participar de competições nacionais ou internacionais. Como justificou Davi de Raimundão, a maioria não tem condições financeiras para arcar com os altos custos de deslocamentos no que desestimula a prática esportiva. A iniciativa visa dar maior apoio aos atletas que representam o Ceará nas muitas competições esportivas.

Justiça Federal reconhece direito de mulher trans à aposentadoria feminina


A 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará reconheceu o direito de uma mulher trans se aposentar como professora, aplicando as regras de aposentadoria para pessoas do sexo feminino durante todo o período trabalhado. No caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentava que as regras para a aposentadoria de mulheres não poderiam incidir sobre todo o período trabalhado pela parte autora porque ela só fez a mudança de gênero no registro civil de pessoas físicas em 2020.

Em acórdão unânime da relatoria do juiz federal Nagibe Melo, a Turma Recursal entendeu que o regramento deve disciplinar todo o tempo trabalhado, independentemente da data de alteração do gênero no registro civil de pessoas físicas. Segundo a decisão: “a pessoa nascida com características biológicas masculinas tem o direito fundamental de se autoidentificar como do gênero feminino e vice-versa. Esse direito, resguardado na Constituição da República, foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.275/DF e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Parecer Consultivo OC-24/17”.

A decisão cita um caso similar julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos em decorrência de um pedido de decisão prejudicial da Suprema Corte do Reino Unido, bem como os Princípios de Yogyakarta, elaborados a partir do Painel Internacional de Especialistas em Legislação Internacional de Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A identidade de gênero é uma experiência interna e individual de cada pessoa que deve ser respeitada e protegida pelo Estado. […], pode-se afirmar que a mudança do prenome e do gênero no registro civil nada mais é que uma declaração de uma realidade que já é vivenciada pela pessoa desde muito cedo em seu amadurecimento psíquico. Essa transformação não acontece no registro civil, o registro apenas compatibiliza a experiência psíquica interna com os reclamos sociais, legais e jurídicos.” A decisão reconheceu que os agentes estatais podem atuar para evitar fraudes e abusos, mas essa específica circunstância deve ser controvertida e provada pelo Estado. No caso em julgamento, o INSS trouxe o argumento apenas em grau de recurso.

Além do relator, participaram do julgamento os juízes federais Júlio Coelho e André Dias Fernandes. 


Seinfra inicia pavimentação asfáltica


A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) iniciou o trabalho de terraplanagem na Rua Plácido Aderaldo Castelo até a Rua Manoel Rodrigues, que receberá pavimentação asfáltica. Ao todo, a obra terá 2.709,60 m². A execução vem através do recebimento de uma emenda de mais de R$ 4 milhões para pavimentação em Juazeiro do Norte, proposta pelo ex-deputado Capitão Wagner Sousa.

O município já realizou, através da Seinfra e com o Programa Pavimenta Juazeiro, mais de 430 mil m² de asfalto e 280 mil m² de calçamento em pedra tosca. Essa ação visa uma melhor requalificação das vias e a transformação da mobilidade urbana.

“Hoje é o último dia para se inscrever no Edital de Seleção de Mulheres Rurais empreendedoras”, alerta De Assis

Junior Pio/Alece

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, deputado estadual De Assis Diniz (PT), alertou, em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa, nesta quarta (22), sobre o prazo final para inscrição de mulheres empreendedoras no Edital de Chamamento Público 01/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio do Projeto São José. “Hoje é o último dia para inscrição no Projeto Fomento Mulher, que vai financiar 200 projetos de até R$ 30 mil. Basta entrar no site da SDA e do projeto São José e preencher os dados com a devida documentação para participar desta importante iniciativa para o desenvolvimento de nossa agropecuária”, explicou o parlamentar.

Na oportunidade, De Assis Diniz falou também do Projeto São José Jovem (SJJ), cujo Edital 03/2021, lançando quando ele ainda era titular da SDA, já selecionou 400 empreendedores, em 87 municípios, para a etapa de Capacitação e Elaboração de Projetos, dos quais 297 receberão apoio financeiro com recursos de até R$ 15 mil, totalizando um investimento da ordem de R$ 4,5 milhões por meio de uma operação entre o Governo do Ceará e o Banco Mundial. “O SJJ é uma iniciativa fundamental para garantir condições mínimas para a juventude empreender e permanecer no campo, fortalecendo nossa agricultura familiar, elevando o padrão tecnológico e a qualidade da nossa produção”, afirmou De Assis.

Meu Celular: primeiros celulares recuperados pelas Forças de Segurança do Ceará são entregues em Fortaleza


A primeira entrega de celulares recuperados pelo Programa Meu Celular, do Governo do Ceará, ocorreu nesta quarta-feira (22), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.

Na ocasião, estiveram presentes o governador Elmano de Freitas; o secretário da Segurança Pública, Samuel Elânio; o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutiérrez ; entre outras autoridades.

 "Eu tinha muita esperança que isso acontecesse. Foi uma surpresa muito agradável ter recebido a notificação [do Meu Celular]”. Foi o que disse o psicólogo Clauberson Rios, de 46 anos, ao receber de volta o celular furtado em novembro de 2023.

Clauberson relatou que logo após o furto, que aconteceu na saída de um jantar em família, na Praia de Iracema, ele fez questão de registrar o Boletim de Ocorrência. Quando soube do Meu Celular, que foi lançado em abril deste ano, a esperança do psicólogo aumentou.

O governador reforçou que os celulares devem estar com seus donos. Na oportunidade, parabenizou o trabalho das Forças de Segurança. “Essa ação é do Governo do Ceará, por meio dos servidores e profissionais da Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Estou muito feliz neste momento, é para isso que a gente trabalha”, afirmou Elmano de Freitas.

Prefeito de Amontada é investigado por suspeita de fraude


A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Polícia Civil, deflagraram operação, nesta quarta-feira (22), para investigar irregularidades na contratação de empresa de limpeza pública pela Prefeitura de Amontada, na zona norte do estado.

Um dos alvos de busca e apreensão foi o prefeito Flávio Filho, além da sede da Prefeitura. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, determinou busca e apreensão em quatro endereços do gestor.

A decisão também afastou o pai do prefeito, Flávio Teixeira, que era Secretário de Obras e Infraestrutura, e Lourival Barros, servidor da pasta.


Vereadores, sindicatos e profissionais defendem manutenção da “Lei das 30 Horas” para profissionais da Enfermagem


A ação judicial movida pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, contra a categoria da enfermagem – alegando a inconstitucionalidade da lei que institui a jornada de trabalho de 30 horas para profissionais da Enfermagem – pautou os debates na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão plenária desta terça-feira (21). 

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou procedente o pedido. A decisão, porém, foi recebida com insatisfação por parte dos profissionais da área, que ocuparam as galerias da Câmara para defender a manutenção da Lei Complementar Municipal nº 134/2020.

Da Tribuna da Casa, o assessor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (SindSaúde), Rafael Lopes, considerou a ação impetrada pelo prefeito como um retrocesso. Na ocasião, ele anunciou que sindicato e Câmara vão unir forçar para reverter a decisão.

“Nós recebemos o apoio da Câmara. A presidência e todos os vereadores se mostraram favoráveis para que nós possamos discutir medidas que possam ser adotadas para reverter essa situação, que traz muitos prejuízos para a nossa categoria”, disse Rafael Lopes.

O presidente Capitão Vieira Neto (MDB) manifestou solidariedade aos profissionais de saúde e confirmou que Câmara e sindicato vão apresentar recurso. O chefe do legislativo ainda considerou a ação como uma ‘busca incessante’ do prefeito Glêdson Bezerra para prejudicar a categoria. 

“Respeitamos o Poder Judiciário, mas não entendemos a alegação de repercussão financeira. O município tem lastro financeiro sim, tem um orçamento de mais de um R$ 1 bilhão. As assessorias jurídicas da Câmara e dos sindicatos já estão conversando para fazer todos os recursos necessários”, disse.

“Vamos levar essa discussão ao pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. Se necessário vamos à Brasília fazer todos os recursos necessários no Superior de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para garantir esse direito para essa categoria”, acrescentou o presidente.

Restituição do IR 2024: consulta abre nesta quinta, 23.


A Receita Federal abre nesta quinta-feira, dia 23, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Este será o maior lote de restituição a ser pago. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. No Ceará, 159.630 contribuintes receberão R$ 322.072.129,44.

Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes domiciliados no estado. No RS, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Embora a consulta esteja liberada na quinta-feira, dia 31, a Receita depositará o crédito bancário ao longo do dia 31 de maio. Do montante de R$ 9,5 bilhões, R$ 8.857.175.779,78 referem-se aos contribuintes prioritáriosIR 2024.

Como saber se você está contemplado no primeiro lote de restituição?

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Assinada ordem de serviço para reforma do Mercado Senhora Santana


A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), autorizou nesta terça-feira, 21, a reforma do Mercado Municipal José Teófilo Machado (Senhora Santana). A assinatura da ordem de serviço foi realizada pelo prefeito Glêdson Bezerra e pelos secretários, José Maria Pontes, de Infraestrutura, e Darcya Monteiro, da Semasp.

Com a reforma, o mercado passará a contar com um total de 187 boxes, sendo: 94 para bancas de hortifruti, 60 que comporão a praça de alimentação e 33 voltados para a venda de artigos turísticos. Além disso, o mercado ganhará uma nova cobertura termoacústica, revitalização das fachadas, instalação de combate a incêndio, novos banheiros e um estacionamento subterrâneo com 54 vagas para carros e 30 para motos.

Toda a obra está sendo pensada sob o viés da acessibilidade, para garantir que todos os juazeirenses possam usufruir do espaço. Por isso, tanto os banheiros já existentes quanto os que serão construídos serão adaptados. Somado a isso, a estrutura do mercado será equipada com uma plataforma elevatória no estacionamento, rampas e piso tátil. Ao todo, a reforma abrange uma área equivalente a 5.423,44 m².

Segundo Edson Ferreira, permissionário e empresário da Associação dos Permissionários do Mercado José Teófilo Machado, a reforma é um sonho de todos que trabalham no local. “Estamos todos felizes. Desde 2014 travamos lutas para a concretização dessa obra, e é por isso que nos alegramos com essa conquista. Sem sombra de dúvidas, o comércio de Juazeiro ganhará muito com tudo isso”, afirmou.

Para o prefeito Glêdson Bezerra, a ordem de serviço é mais uma ação que complementa o trabalho desenvolvido pela gestão na entrega de novos prédios e na melhoria e revitalização dos espaços públicos do município. “É com muita satisfação que anunciamos mais uma obra importante. O mercado Senhora Santana é um equipamento estratégico da cidade, não só por sua localização, mas também pela capacidade de atrair turistas e romeiros que vêm a nossa cidade. A reforma beneficiará não só os permissionários, mas também todos os visitantes que ali chegarem”, ressaltou o prefeito. 

As obras de reforma do Mercado Senhora Santana devem devem ser iniciadas no final deste mês de maio, e a previsão de entrega é de 12 meses.

Polícia Civil realiza "Operação Rigore" em 11 municípios cearense; Juazeiro, Barbalha, Caririaçu e Assaré estão entre as cidades do Cariri



A Polícia Civil do Ceará deflagrou nesta quarta-feira (22), a "Operação Rigore". São 30 decisões judiciais em mãos, sendo 62 mandados de prisão preventiva e 68 mandados de busca e apreensão. A ação visa prender homens e mulheres integrantes de grupos criminosos. As diligências acontecem em 12 estados brasileiros, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, sendo em 11 municípios cearenses.

A ofensiva conta com apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPI-Sul), do Núcleo Avançado de Inteligência (NAI) e do Departamento de Inteligência (DIP). A ofensiva é coordenada pela Delegacia Regional de Juazeiro Norte por meio do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas.

Até o momento, 20 pessoas foram capturadas pelos investigadores. Detalhes do trabalho policial serão apresentados no decorrer do dia, para não comprometer a operação, que está em andamento.

Os municípios onde estão sendo cumpridos os mandados no Ceará são: Fortaleza, Juazeiro do Norte,

Barbalha, Caririaçu, Assaré, Várzea Alegre, Tauá, Horizonte, Pacatuba, Maranguape e Maracanaú.

Nova vacina: grupos prioritários e crianças devem atualizar imunização contra covid-19


A partir desta segunda-feira (20), os municípios cearenses já podem disponibilizar para a população a nova vacina contra covid-19. A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) distribuiu, na última sexta-feira (17), 108.800 doses para os 184 municípios do Estado. O imunizante foi atualizado devido à necessidade de proteção para as novas variantes da doença.

A vacinação é realizada nos postos de saúde de todo o Ceará, de acordo com o calendário vacinal de cada município. Nas unidades dos Vapt Vupt em Fortaleza, localizadas nos bairros Antônio Bezerra, Messejana e Papicu, as vacinas já estão sendo aplicadas, das 8h às 17h.

A vacina monovalente do laboratório Moderna traz a subvariante ômicron XBB 1.5, para a utilização em todas as faixas etárias acima de seis meses. Pessoas de 5 anos ou mais que não fazem parte dos grupos prioritários e nunca foram vacinadas terão a oportunidade de receber uma dose da vacina XBB no esquema primário.

“A subvariante XBB 1.5 possui mais de quarenta mutações em comparação ao vírus original. Por isso, a vacina covid monovalente atualizada está indicada, em razão desse cenário de novas variantes”, destaca a titular da Coordenadoria de Imunização (Coimu) da Sesa, Ana Karine Borges.

O objetivo é completar o esquema vacinal das crianças de 6 meses a 4 anos de idade e atualizar a proteção para os grupos prioritários. Mesmo com esquema completo e doses de reforço, desde que a última dose tenha sido administrada há mais de três meses, a população acima de 5 anos dos grupos prioritários deve buscar uma unidade de saúde para realizar essa atualização.

Crianças de 6 meses a 4 anos receberão uma ou duas vacinas, a depender do esquema vacinal anterior, obedecendo o intervalo recomendado pelo Ministério da Saúde. Por isso, para esse grupo de crianças, recomenda-se comparecer à unidade de saúde para a avaliação do profissional da sala de vacina.

Os imunizantes podem ser administrados simultaneamente ou a qualquer momento antes ou depois de outras vacinas para adultos, adolescentes e crianças. “A única vacina que precisa de um intervalo para ser administrada depois que a pessoa receber a dose de imunizante contra a covid-19 é a da dengue, que precisa de um intervalo de 24 horas”, explica.

Mostra da Palavra será realizada em junho, no Colégio Municipal de Crato

Rosimeiry Braga é diretora do Colégio Municipal 


O Ponto de Cultura Coletivo Camaradas decidiu inovar e levar para escola pública experiência de evento literário. Durante os dias 13 e 14 de junho realizará no Colégio Municipal Pedro Felício Cavalcanti a Mostra da Palavra. O evento tem o objetivo de contribuir com a democratização das leituras, literaturas e dos livros visando promover cultura leitora e cidadania cultural. 

A Mostra terá oficinas, rodas de conversas, batalha de rima, sarau, intervenções urbanas, trocaria e doação de livros. Além da comunidade escolar, o evento deverá envolver estudantes de escolas que compõe o Território Criativo do Gesso. A produção tradicional e contemporânea, a nova geração de escritoras e escritores deverão ocupar o espaço escolar durante os dois.   

A Mostra reunirá pesquisadoras, escritoras e artistas da palavra, como é o caso de Regiopidio Lacerda, Anilda Figueiredo e Nezite Alencar, da Academia dos Cordelistas do Crato; Luciana Bessa, coordenadora do Nordestinados a Ler;  Dextape, Dark Ferreira e Badnell, do Original Rep Kariri; Ícaro Sousa, da Batalha do Cristo. Lana Oliveira, do Slam das Minas Kariri. Preta Poeta e Ricardo Alves do Coletivo Camaradas; Zulmira Alves Correia, designer e escritora, Pam Lopes, poeta e pesquisadora, Carla Cavalcante, psicóloga e idealizadora do projeto “Escuto histórias e indico um livro” e os escritores Jorge Nogueira e Alexandre Lucas. 

Para diretora do Colégio Municipal Pedro Felício, Rosimeiry Braga, a mostra é uma oportunidade dos estudantes e professores terem contato com o a diversidade e a produção literária do Cariri. Ela destaca que a escola reforça a sua função social que é possibilitar que conhecimento seja acessível e contextualizado com a realidade. 

A presidenta do Coletivo Camaradas, a escritora Estrela do Sul, enfatiza que  o diálogo entre os pontos de cultura e a escola é uma parceria essencial para os objetivos da cidadania e da educação escolar. Ela diz que a Mostra da Palavra é um evento que visa valorizar a cidadania cultural, através das potencialidades expressivas e educativas que a literatura pode oferecer e finaliza apontando que é um momento de aproximação dos educandos, artistas e profissionais das letras. 

A Mostra da Palavra é uma realização do Coletivo Camaradas, em parceria com o Colégio Municipal Pedro Felício Cavalcanti, Academia dos Cordelistas do Crato, Slam das Minas Kariri, Batalha do Cristo, Nordestinados a Ler e Centro Cultural do Banco do Nordeste.

Dia D de vacinação acontece neste sábado


A campanha de cobertura vacinal segue em Juazeiro do Norte. No próximo sábado, 25, a Secretaria de Saúde (SESAU) realizará o 'Dia D' de vacinação. Ao todo, serão abertos 6 pontos, funcionando das 8h às 12h. Esta edição contempla a atualização de caderneta vacinal para crianças e adolescentes de 0 a 15 anos; proteção contra a Influenza para todos os públicos; e o imunizante contra a Poliomielite, destinado às crianças de 1 a 4 anos.

A grande novidade da 5ª edição é o início da campanha contra a Poliomielite, que começa oficialmente no Ceará apenas no dia 27. "A poliomielite é uma doença contagiosa aguda causada por um vírus que vive no intestino e pode provocar paralisia. Em casos graves, em que ocorrem as paralisias musculares, os membros inferiores são os mais atingidos. Por isso, é extremamente importante que os responsáveis vacinem seus pequenos de 1 a 4 anos", alerta Ana Luiza Leite, coordenadora de imunização.

Ainda com foco no público infantojuvenil, outras vacinas do calendário de rotina, como a Pentavalente, Tríplice Viral, Tetra Viral, DTP, HPV, Hepatite B, Hepatite A, Rotavírus e Varicela, estarão disponíveis para pessoas de 0 a 15 anos. Além destas, a ação tem a expectativa de ampliar o número de juazeirenses vacinados contra a Influenza. "Desde o final de abril, o município liberou o imunizante para o público geral. Não são apenas as crianças que devem se vacinar; os adultos também precisam se proteger", reforça Ana.

Entre os pontos de vacinação estão a ESF 18/24 - Pio XII (dentro do SAME), ESF 54/55 - Franciscanos e MCMV Betolândia. A ESF 46/73 - Tiradentes, ESF 19/51/69 - João Cabral e o Centro de Dermatologia também fazem parte do Dia D. Para se vacinar, é necessário apresentar a caderneta de vacinação, CPF e cartão do SUS.

terça-feira, 21 de maio de 2024

Fernando Santana tem dialogado com Davi de Raimundão e aguarda apoio

Foto: Flavio Pinto

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Santana (PT), pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, afirmou nesta terça-feira (21), o desejo de que o seu colega Davi de Raimundão (MDB), possa vir se decidir sobre apoio a sua pré-candidatura, que representa o bloco lidereado pelo ministro Camilo Santana e o governador Elmano de Freitas.

"Tenho dialogado muito com Davi. Nossa ideia é sempre unir para fazer muito mais pela terra do Padre Cícero, mas quem quer ser candidato não escolhe adversário, não escolhe condição. Forma um projeto, dialoga com a população e aí na hora certa, Deus abençoe e a população saiba escolher. Mas a ideia é que, pelo menos minha, do meu desejo, da minha vontade é que o deputado Davi de Raimundão esteja conosco neste projeto, agora de pré-campanha e quando a lei permitir de campanha. E quem sabe com a permissão de Deus governar Juazeiro do Norte juntos", afirmou. 

Assista a entrevista de Fernando para o colega jornalista Roberto Pires, do Portal Poder 85.


O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Santana (PT), pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, afirmou nesta terça-feira (21), o desejo de que o seu colega Davi de Raimundão (MDB), possa vir se decidir sobre apoio a sua pré-candidatura, que representa o bloco lidereado pelo ministro Camilo Santana e o governador Elmano de Freitas.

"Tenho dialogado muito com Davi. Nossa ideia é sempre unir para fazer muito mais pela terra do Padre Cícero, mas quem quer ser candidato não escolhe adversário, não escolhe condição. Forma um projeto, dialoga com a população e aí na hora certa, Deus abençoe e a população saiba escolher. Mas a ideia é que, pelo menos minha, do meu desejo, da minha vontade é que o deputado Davi de Raimundão esteja conosco neste projeto, agora de pré-campanha e quando a lei permitir de campanha. E quem sabe com a permissão de Deus governar Juazeiro do Norte juntos", afirmou.

Camilo Santana, Laís Nunes e Guimarães anunciam doação de terreno para a instalação do campus da UFCA em Icó


O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, juntamente com o Ministro Camilo Santana, a Prefeita de Icó, Laís Nunes, e o Reitor da UFCA, Silvério Paiva, anunciaram hoje uma conquista histórica para a região do Vale do Salgado: a cessão de um terreno para a instalação do Campus da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Icó.

Trata-se de um marco significativo para a expansão universitária, e o acesso dos jovens da região ao ensino superior. A UFCA, ao se estabelecer em Icó, cumpre sua missão de promover educação de excelência, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconômico da região.

“Fiquei muito satisfeito com a colaboração entre a Prefeitura de Icó, a UFCA, o Ministério da Educação e o governo do presidente Lula, para concretizar este projeto. Como Líder do Governo, me senti honrado em poder dar a minha contribuição, para essa conquista. O compromisso do governo Lula com a educação e o progresso ficou evidente nessa parceria”, destacou Guimarães.

O Ministro Camilo Santana disse que as obras do campus devem ser iniciadas em breve, por ser uma prioridade do governo. A doação do terreno traz esperança e entusiasmo à comunidade local, que aguarda ansiosamente os benefícios da presença da UFCA para a região.

Com essa iniciativa, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a expansão e democratização do ensino superior no Brasil, proporcionando oportunidades de crescimento e desenvolvimento para todos os cidadãos.

Sefin inaugura estande para atendimentos do IPTU


A Secretaria de Finanças (Sefin) de Juazeiro do Norte inaugurou um estande, nesta terça-feira, 21, no Cariri Shopping. O espaço se destina ao atendimento referente ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O equipamento funcionará de segunda a sábado, das 10h às 20h, e aos domingos, das 13h às 18h, até o dia 30 de junho. No local, a população terá acesso, além da emissão de segunda via do IPTU, à consulta fiscal, acordos tributários e emissão de Certidões Negativas.

Para Leandro Saraiva, gestor da Sefin, a iniciativa visa proporcionar um atendimento mais acessível à população. “O nosso objetivo é democratizar mais o atendimento, para que mais pessoas tenham maior alcance aos serviços prestados pela secretaria, sejam consultas fiscais ou até mesmo resolução de dúvidas, por exemplo. Por isso, optamos pelo Cariri Shopping, por se tratar de um local central e mais acessível à população”, ressaltou.

O Cariri Shopping fica localizado na Avenida Padre Cícero, n.º 2555, no bairro Triângulo.

Governador Elmano entrega os primeiros aparelhos recuperados pelo programa "Meu Celular", nesta quarta (22)


O governador Elmano de Freitas (PT) participa, nesta quarta-feira (22), da entrega dos primeiros aparelhos recuperados por meio do Programa Meu Celular, desenvolvido pelo Governo do Estado. O momento acontece a partir das 9h, no Centro Integrado de Segurança Pública. Conforme o Executivo estadual, os celulares serão devolvidos aos seus proprietários, que foram vítimas de roubo e furto ou tiveram seu bem extraviado. Desde o lançamento da ação, em 2 abril, pelo menos 450 aparelhos foram recuperados pelas forças de segurança.

A entrega será realizada na sede da Polícia Civil e também contará com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, além de outros chefes das Forças de Segurança do Ceará.

A ferramenta foi desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic/SSPDS), a partir de estudos realizados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). A ferramenta soma mais de 6,6 mil usuários cadastrados, com um total de 4 mil dispositivos registrados na base de dados. Após a recuperação do celular, a Polícia Civil ainda realiza investigações para identificar criminosos que atuam na venda do aparelho, por meio da “Operação Meu Celular”.

Além disso, uma das primeiras medidas da ferramenta foi notificar as pessoas que adquiriram aparelhos furtados ou roubados e solicitar a devolução, prestando os devidos esclarecimentos.

COMO FUNCIONA

O cadastro na ferramenta é feito pelo usuário do aparelho, por meio do endereço eletrônico meucelular.sspds.ce.gov.br. Por lá, o usuário informa os dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado. Caso seja roubado, furtado ou extraviado, o dono do aparelho entra no seu perfil no site, criando um alerta para comunicar a situação. O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.

Em qualquer abordagem realizada pela Polícia Militar, caso o alerta esteja ativado, a composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas. O celular será apreendido e a situação será conduzida à Polícia Civil para os trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, a depender da situação)

SERVIÇO

Início da entrega dos aparelhos recuperados pelo Programa Meu Celular

Data: quarta-feira, 22 de maio

Horário: 9h

Local: Sede da Polícia Civil no Cisp – Rua Professor Guilhon, S/N, Aeroporto, Fortaleza-CE

Salitre possui maior índice de pessoas não alfabetizadas no Cariri

Foto: Aprece

O município de Salitre possui a maior taxa de pessoas não alfabetizadas no Cariri, com 28,15% de pessoas analfabetas, e ocupa o 4º lugar no ranking dos municípios menos alfabetizados do Estado do Ceará.. O percentual é ainda mais significativo para as pessoas pretas residentes na localidade: 38,33% da população dessa cor ou raça não é alfabetizada. Os dados são do Censo Demográfico 2022 - Alfabetização: Resultados do universo – Ceará, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na contramão, está Juazeiro do Norte, com 89,11% de pessoas alfabetizadas na população de 15 anos ou mais de idade. O maior município do Cariri também ocupa o 8º município entre os mais alfabetizados do Estado do Ceará.

Todos os municípios do Cariri, com exceção de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, possuem mais de 20% da população preta não alfabetizada. Deles, 19 têm taxas superiores a 30%. Tarrafas é o município com mais pessoas pretas de 15 anos ou mais analfabetas (41,05%), enquanto Juazeiro é o município caririense com menos pessoas pretas na faixa etária não alfabetizada (16,28%).

Como aponta Aparecida Furtado, coordenadora do Núcleo de Igualdade Racial Lélia Raízes integrado ao Coletivo Camaradas e militante da Unegro, isso representa claramente o fundo histórico do Brasil. “A escravidão, ao tirar toda a dignidade do povo preto durante séculos, fez com que, em vários fatores da vida cotidiana, estas pessoas sejam as mais afetadas. O nome disso é racismo estrutural. Este tipo de racismo está entranhado na estrutura da sociedade brasileira e, que por muitas vezes, é normalizada”, afirma Aparecida, que também é estudante de História. Como aponta, o fato de que as pessoas negras sejam os maiores alvos do analfabetismo diz muito sobre como a estrutura funciona.

A militante da Unegro relata que, no dia a dia, situações adversas fazem com que as pessoas negras não frequentem ambientes voltados à educação. “Muitas delas nem começam a estudar pelo fato de que necessitam trabalhar para ter o mínimo. Outros fatores, como a falta de estrutura familiar e de habitarem em lugares distantes das escolas, como em favelas, faz com que essa realidade seja ainda mais difícil”, pontua Aparecida, ao apontar a importância de implementar políticas públicas de ações afirmativas, como, por exemplo, as cotas, para que as pessoas tenham mais chances de fugir desta “normalidade” que tanto os marginaliza, que é o racismo estrutural.

(Joaquim Júnior/Jornal do Cariri)

CMFor - Fórum debate os Desafios da Liberdade de Expressão na Era Digital


A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) promove no dia 24 de maio, o Fórum Municipal de Direito Eleitoral de Fortaleza. Por meio da Escola do Parlamento (EPFOR) e organização da Editora FÓRUM, o evento será realizado no Hotel Gran Mareiro, com horário para início às 10h30, sobre o tema “Tecnologia e Democracia: Desafios da Liberdade de Expressão na Era Digital“, ministrada por Luna Van Brussel Barroso, doutoranda em Direito Constitucional. A palestra analisará o cenário da liberdade de expressão diante da ascensão das mídias sociais.

“A ascensão da internet e das plataformas digitais criou uma comunidade democrática global e permitiu mobilizações em nível mundial contra governos autoritários e antiliberais. Por outro lado, também abriu espaço para discursos ilícitos e/ou danosos que atacam a democracia, indivíduos e instituições. Esse novo contexto introduziu complexidades no campo da liberdade de expressão, desafiando a compreensão tradicional desse direito fundamental”, destacou Luna Barroso.

Com o objetivo atender às necessidades dos servidores, parlamentares e cidadãos interessados na pauta, o curso é totalmente gratuito e aberto ao público. As inscrições devem ser realizadas por meio do site: divulgacao.editoraforum.com.br/cmfor-direito-eleitoral-2024.

Acompanhe a programação completa

9 horas: Abertura

9h30min: Palestra de abertura – Ministro André Ramos: “Convergência Jurídica – Reflexões sobre o Direito Eleitoral à Luz do Novo Código de Processo Civil”.

10h30min:

Palestra com Luna Barroso – “Tecnologia e Democracia – Desafios da Liberdade de Expressão na Era Digital”.

11h30min:

Palestra com Caio Silva Guimarães – “Propaganda Eleitoral: do Tradicional ao Digital”.

14h30min:

Palestra com Marcos Ehrhardt Jr. – “IA nas Urnas – Como a Inteligência Artificial está Transformando o Cenário Eleitoral”.

16 horas:

Palestra com a ministra Edilene Lobo – “Nos bastidores da Democracia – A Atuação Estratégica do TSE”.

Perfil do Palestrante

Foto: TRE-CE

A doutoranda Luna van Brussel Barroso é bacharel em Direito pela Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Master of Laws pela Yale Law School (EUA). Doutoranda em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados e autora do livro Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital, Editora Fórum, 2022.

Alece lança edital de seleção para vaga de advogado(a) do Escritório Frei Tito para o Crato


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, na sexta-feira (17), edital de seleção<https://www.al.ce.gov.br/paginas/escritorio-de-direitos-humanos-e-assessoria-juridica-popular-frei-tito-de-alencar-efta> simplificada de advogado ou advogada para atuar no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) no município do Crato.

As inscrições seguem até o dia 27 de maio. O edital está disponível na página do EFTA<https://www.al.ce.gov.br/paginas/escritorio-de-direitos-humanos-e-assessoria-juridica-popular-frei-tito-de-alencar-efta> no site da Alece, espaço que também publicará os resultados das etapas. O resultado final da seleção está previsto para o dia 19 de junho.

O Escritório Frei Tito é um órgão de cidadania da Alece, criado em 2000, com foco na assessoria jurídica e direitos humanos e que realiza atendimentos nas diversas regiões do Estado.

O Escritório é presidido atualmente pelo titular da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, deputado Renato Roseno, e vem passando na gestão do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão, por um planejamento para ampliação de sua atuação por meio da criação de uma unidade na região do Cariri.

A coordenadora do EFTA, Patrícia Oliveira Gomes, explica que o edital de seleção está alinhado com o projeto da Assembleia Legislativa de regionalização, de expansão e de maior proximidade com os municípios das diversas regiões do Ceará.

“Esse edital de seleção do Escritório Frei Tito é um importante passo para isso, porque atende aos princípios e aos preceitos da Resolução que regulamenta o escritório como órgão de cidadania permanente”, avalia.

Ela comenta que o EFTA já atende atualmente diversos casos na região do Cariri com temáticas diversas relacionadas aos direitos humanos e, com uma sede local, será possível atender com ainda mais qualidade, reforçando ainda a parceria com os coletivos, os movimentos sociais, as organizações e todas aquelas pessoas e grupos que estão na luta cotidiana por direitos.

SELEÇÃO

Somente pessoas regularmente inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem participar da seleção. A carga horária de trabalho é de 30 horas semanais.

As inscrições iniciaram nesta sexta-feira (17/05) e seguem até o dia 27 de maio, estando previstas no edital uma etapa de análise de currículo, carta de motivação e títulos e uma com a realização de entrevistas (no formato virtual).

A seleção terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final e pode ser prorrogada por igual período.

O profissional do EFTA na sede do Escritório no Crato atuará com assessoria jurídica popular, defesa de demandas coletiva ou individuais e educação em direitos humanos.

Está previsto o acompanhamento judicial e extrajudicial de causas como conflitos fundiários na cidade e no campo, defesa do direito à moradia, à terra urbana, rural e tradicional, direitos étnicos, assim como combate à discriminação e à violência institucional contra segmentos vulnerabilizados, defesa da liberdade de comunicação, do meio ambiente e das demais causas relacionadas com os direitos fundamentais e humanos.

Semana do MEI 2024 será aberta nesta terça-feira, 21, em Crato


A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Trabalho, em parceria com o SEBRAE, por meio da Sala do Empreendedor realizará nos dias 21 e 22 de maio, a Semana do MEI 2024. O evento contará com uma programação de palestras, pensada para auxiliar os empreendedores a esclarecerem suas principais dúvidas.

O evento oferece palestras com especialistas sobre acesso ao microcrédito, organização financeira, além de outras temáticas voltadas para os microempreendedores individuais e para quem pretende abrir um negócio próprio.

A Semana do MEI acontece de 9h às 12h, no auditório do CAC, localizado na Rua José Carvalho, 348 Centro do Crato. Nesta terça-feira, dia 21 de maio, o evento conta com a palestra, "Orientação Básica para Obtenção de Crédito", ministrada pelo analista de negócios do SEBRAE, Édio Callou. Na sequência terá a palestra com Silvani Medeiros, que abordará o tema, "Empreendedorismo e Organização Financeira - Cotabiliza Soluções Inteligentes".

No dia 22 de maio, a Semana Mei, promove de 8h às 12h, as palestras da designer Ana Estela sobre "A coragem para empreender com o que ama", e da publicitária Cassinha Rocha, que abordará, "O barulho da comunicação".

A semana possibilitará aos microempreendedores a participação de uma jornada de conhecimento que vai ajudá-los a empreender, além de ficar por dentro das tendências e oportunidades de negócios, interagir com outras pessoas e trocar ideias para evolução nos negócios.




Camilo cita Fernando Santana e Davi de Raimundão como opções em Juazeiro, mas prega unificação

Junior Pio/Alece

O ministro da Educação Camilo Santana (PT) considera que duas opções do bloco governista para as eleições em Juazeiro do Norte: os deputados estaduais Fernando Santana (PT) e Davi de Raimundão (MDB).Camilo defendeu, contudo, que haja uma unificação e o bloco governista, do qual é um dos líderes, saia com uma "chapa única", sem fragmentação. O nome indicado irá medir força com o atual prefeito Gledson Bezerra (Podemos), que tenta reeleição.

"O PT lá está na situação como outros municípios estão nesse momento (com mais de uma candidatura governista). O Fernando está se apresentando, como pré-candidato do PT e outros aliados nossos, como o Davi de Raimundão, pré-candidato do MDB", ressaltou em entrevista ao O POVO nessa segunda-feira, 20. 

"Nós estamos discutindo lá com os aliados a unificação de um nome único, chapa única, para que a gente possa estar à disposição do povo de Juazeiro como opção para governar", seguiu.

O MDB apresentou o nome de Davi de Raimundão como pré-candidato da legenda à Prefeitura. Ele é filho de uma liderança histórica em Juazeiro, Raimundo Macedo, Raimundão, que foi deputado estadual por 4 mandatos, além de prefeito do município por duas vezes (2005-2008) (2013-2016) e vice-prefeito de Juazeiro em (1989 a 1990).

O PT defende que o escolhido seja Fernando Santana, o quarto deputado estadual mais votado em 2022 e com bons números em Juazeiro. No primeiro momento, o parlamentar era cauteloso quanto a indicação, mas nomes como deputado federal José Guimarães (PT), líder do governo Lula na Câmara, e o presidente do PT no Ceará, Antonio Filho, o Conin, manifestaram a preferência por seu nome na disputa.

Na eleição em Juazeiro, o principal adversário do grupo governista é o atual prefeito, que vai tentar quebrar a tradição do município de nunca reeleger um gestor. Fernando e Gledson vêm trocando acusações ao longo do ano, quando concretizaram afastamento.O prefeito alega que haveria um pacto em que ele teria apoiado Fernando na disputa para o cargo de deputado em 2022, enquanto o petista iria retribuir este ano.

(Júlia Duarte/O Povo)

Semana do MEI inicia com serviços gratuitos


A Semana do Microempreendedor Individual (MEI) iniciou nesta segunda-feira, 20, na Escola de Saberes Daniel Walker. Além da participação da Receita Federal, o evento conta com serviços de capacitação, formação e consultoria gratuitas ao SPC e Serasa, e segue até o dia 24. 

Com a adesão do público, o evento começou com uma roda de conversa, com a temática “Empreendedorismo: ideias de como investir no negócio”. A partilha pública aconteceu com o palestrante Josivaldo Medeiros, em parceria com o Telecentro/SEDEST. Foram abordados assuntos de inovação e investimento para o microempreendedor. 

Além disso, oito empresas parceiras estarão todos os dias realizando serviços de crédito, sendo elas: Banco Itaú, Banco Santander, Banco Bradesco, Banco do Brasil, CrediAmigo, Ceará Credi, SICREDI e SICOOB. Os visitantes podem acessar os serviços de cada entidade e realizar o cadastramento. 

Em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a Semana do MEI chega com o intuito de promover melhorias para os MEIs, estimulando sua formalização, regularização de pendências e facilitando o acesso a benefícios como financiamentos.

segunda-feira, 20 de maio de 2024

Alece realiza programação variada durante a Semana do MEI


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza a Semana do Microempreendedor Individual (MEI). 

De 21 a 24 de maio, no Anexo III da Casa, estão previstas feira, capacitações, roda de conversa, atendimento presencial e online pela Sala do Empreendedor da Alece e orientações do Ceará Credi.

A abertura da Semana acontece nesta terça-feira (21/05), às 10h, no térreo do Anexo III. 

O evento é uma realização da Sala do Empreendedor com apoio do Comitê de Responsabilidade Social, Ciadi e Sebrae. 

Confira programação completa:

 https://www.al.ce.gov.br/noticias/46487-sala-do-empreendedor-da-alece-realiza-semana-do-mei-entre-20-a-24-de-maio

https://www.al.ce.gov.br/midias/3349

Combate a Fake News - TRE-CE lança programa contra desinformação eleitoral


Visando combater a disseminação de informações falsas na campanha eleitoral de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) lançou, nesta segunda-feira, 20, o Programa de Enfrentamento à Desinformação Eleitoral no Ceará (Pede-CE).

A iniciativa, com moldes inéditos do resto do Brasil, terá três eixos de atuação e visa atingir mais de 10 mil pessoas até o fim do ano.A ação parte de uma política do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fortalecida com a resolução 23.732, voltada à propaganda eleitoral antecipada, mas que neste ano incluiu o uso indevido de inteligência artificial.

O programa cearense, no entanto, é pioneiro por incluir eixos de atuação que tratam de promoção de cursos de capacitação, fortalecimento dos órgãos internos para detectarem desinformações, além de desenvolvimento de sistemas que facilitem a checagem de informações por parte de juízes eleitorais.

Segundo o supervisor do laboratório de inovação do TRE-CE, “está controlada” a situação da propagação de desinformação voltada ao âmbito eleitoral no Ceará. Assim, o foco é na prevenção.“Tem que ser algo antes de começarem as eleições, depois que começar, isso vai intensificar. No momento, temos uma situação controlada em termos de propagação de fake news. Temos sempre que trabalhar com a preparação, porque há a possibilidade de que esse cenário mude, com as eleições”, afirmou Tiago Dias.

No lançamento, o presidente do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos salientou que a desinformação e a utilização inteligência artificial estão no rol das prioridades do TRE do Ceará para o pleito de 2024. As ações por parte da Justiça, neste caso, deverão ir além do aperfeiçoamento da detecção de conteúdo desinformativo e aplicação de sanções.

“A Justiça não pode abrir mão das vantagens trazidas pela IA, como ferramenta auxiliar em seus processos de trabalho. A repressão aos atos ilícitos é necessária, mas não suficiente. Enfrentar a desinformação, exige investir no empoderamento e conscientização dos eleitores e futuros eleitores, para que possam ser parte ativa desse processo”, afirmou o presidente.