Um acordo anunciado entre
o Congresso
Nacional e o Governo Federal, celebrado na noite da última
quinta-feira (16), atende ao pleito dos gestores municipais pela manutenção da
desoneração da folha das prefeituras. Em nota, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(Aprece) comemorou o acordo, possível graças à articulação iniciada pela União
dos Municípios da Bahia (UPB) e demais entidades municipalistas do Nordeste e
posteriormente de todo o País. A intenção é manter a
desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Os representantes defendiam a redução da contribuição
previdenciária dos municípios como forma de equilibrar as contas e devolver a
capacidade de investimento das prefeituras. Também foi anunciado novo
parcelamento da dívida previdenciária, dessa vez com um limitador de
comprometimento da receita, o que atende muito as reivindicações dos gestores e
é um sinal de respeito e parceria com os municípios.
Nesta semana, um grupo de prefeitos, mais uma vez, pressionou o
Congresso para mediar um acordo com a União. Em sessão
de debates temáticos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o
Legislativo iria propor uma solução para evitar que os municípios de até 156
mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a
pagar 20% a partir de 20 de maio, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF). Na semana passada, o Governo Federal e o Congresso
anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da
economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto.
A sugestão
sobre desoneração envolve um escalonamento da alíquota previdenciária para
prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.
Nesta
quinta-feira (16), Pacheco explicou que parte da solução encontrada entre
Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda
por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas
até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A
expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
