Presidente Capitão Vieira cumpre agenda institucional em Fortaleza

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Capitão Vieira Neto (PTB), iniciou nesta quarta-feira (31) agenda institucional em Fortaleza. Ele esteve na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde assinou Termo de Convênio de Cooperação Técnica para instalação de um ponto de atendimento para o consumidor no Balcão da Cidadania Prefeito Carlos Cruz.

Na agenda desta quarta-feira, Capitão Vieira esteve acompanhado do 1º vice-presidente da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB). Eles foram recebidos pelo deputado estadual Fernando Hugo, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia). 

“Essa parceria tem como principal objetivo atender todos aqueles consumidores que são lesados”, explicou o presidente. Nosso mandato é participativo e inclusivo. A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte é a casa do povo, e nela, todos e todas precisam se sentir representados”, disse o chefe do Legislativo juazeirense.

A agenda de Capitão Vieira na capital cearense se estende até a próxima sexta-feira (2). Ele ainda participará da posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), o desembargador juazeirense Raimundo Nonato Silva, e tem audiência marcada com o deputado estadual Davi de Raimundão.

Alece lança capacitação para gestores públicos municipais pela Unipace

Durante o lançamento do Projeto Formação em Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal, realizado na manhã desta quarta-feira (31/05), na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão, avaliou a iniciativa como mais uma oportunidade de aproximar o Parlamento estadual das demandas sociais. O projeto é uma parceria da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) com a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e União dos Vereadores do Ceará (UVC).

A iniciativa, que visa aprimorar a formação profissional dos agentes públicos municipais, aperfeiçoando o trabalho das câmaras dos municípios, segundo o presidente da Alece, vai permitir uma melhor prestação dos serviços públicos. “O Parlamento se aproxima da população na medida em que propicia condições para que os seus representantes, em seus municípios, possam se capacitar e adquirir conhecimentos. Dessa forma, projetos como esse, liderado pela Unipace, são de extrema importância”.

Ainda de acordo com Evandro Leitão, a grade curricular do projeto contempla temas como a Lei de Licitações e Gestão de Contratos, legislação eleitoral, governança de dados, direitos humanos, dentre outros, que vão possibilitar uma vasta gama de conhecimento aos participantes.

Saiba mais: https://www.al.ce.gov.br/noticias/unipace-lanca-projeto-de-capacitacao-para-gestores-publicos-municipais

STF condena Colloor a oito anos e dez meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade. 

Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.

Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses.  O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.

Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.  Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

Deputados aprovam criação de política estadual para pessoas com Alzheimer e outras demências

Deputados estaduais aprovaram durante sessão ordinária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, projeto que indica a criação da “Política Estadual de Cuidados Integrais às Pessoas com Mal de Alzheimer e Outras Demências” no âmbito do Estado do Ceará. A propositura de nº 162/2022 é de autoria do deputado Romeu Aldigueri, líder do governo na Casa. 

A política tem como objetivo organizar a rede de atenção à saúde mental com foco principal na prevenção e no combate aos efeitos da doença de Alzheimer e de outras demências. Dentre as diretrizes estão, o oferecimento de sistema de apoio e orientações para ajudar as famílias a lidarem com a doença, auxiliar os pacientes a manterem uma vida ativa, formar e capacitar profissionais especializados, estimular a pesquisa cientifica quanto a tratamentos e rapidez no diagnóstico, e conscientizar a população acerca da detecção precoce de sintomas e sinais sugestivos. 

O autor da proposta comenta que desde o diagnóstico, os pacientes vivenciam os efeitos da degeneração dos neurônios e passam a sofrer com a evolução da doença, dependendo do auxílio de cuidadores e familiares, além do uso de medicamentos e de cuidados terapêuticos. “Tudo isso onera o orçamento familiar e aumenta o sofrimento não somente do paciente, mas de todos que o rodeiam. Cientes isso, buscamos através da criação dessa política, contribuir com ações que atenuem o sofrimento dos pacientes e de seus familiares”, explica Aldigueri.

Projeto sugere obrigatoriedade de cuidadores nos transportes públicos escolares do Ceará

Começou a tramitar nesta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Ceará, um Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que sugere a obrigatoriedade da presença de cuidadores nos transportes públicos escolares do Estado do Ceará.

"O cuidador no transporte público seria capacitado para garantir que os alunos sejam levados com conforto e segurança, além de serem atendidos em qualquer necessidade imediata durante o trajeto, levando em consideração que muitos estudantes moram a quilômetros de distância de suas escolas", explica Queiroz Filho.

Segundo o autor do Projeto, o cuidador é um elo importante entre família e escola. "Tal profissional ficaria responsável por comunicar a escola e responsáveis eventuais ocorrências no transporte, buscando ainda certificar-se que todas as crianças estarão presentes no veículo", disse.

Por ser um Projeto de Indicação, ele funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso o Governo do Estado opte por acatar, deverá reenvia-lo como mensagem à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei.

Prefeita de Brejo Santo e Deputado Guilherme Landim anunciam investimentos e novas obras na educação do município

A prefeita de Brejo Santo, Gislaine Landim (PDT), juntamente com o Deputado Estadual Guilherme Landim (PDT), anunciaram importantes avanços na área da educação para o município. Durante uma cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (31), no Ginásio Poliesportivo Welingtão, foi assinada a ordem de serviço para a construção de uma nova escola com 16 salas de aula e uma creche com 8 salas de aula, um investimento que ultrapassa a marca de R$ 10 milhões. Essas obras são apenas algumas das várias iniciativas previstas para fortalecer a educação infantil e fundamental em Brejo Santo.

Outra importante conquista foi a garantia dada pelo Governo do Estado do Ceará para a construção de uma nova escola de ensino médio em tempo integral no município. A prefeita Gislaine Landim já encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que doa o terreno para o Estado, para que a construção em questão já possa ocorrer no ano de 2024, atendendo dessa forma, às necessidades de formação dos estudantes, que é uma demanda crescente de Brejo Santo e cidades circunvizinhas.

Além dessas conquistas, foi anunciado também a instalação da primeira faculdade particular da região, que traz perspectivas de desenvolvimento para Brejo Santo e toda região do Cariri Oriental. Com previsão de início das obras no segundo semestre de 2023 e conclusão da primeira etapa até o final de 2024, a faculdade oferecerá inicialmente os cursos de *Direito* e *Psicologia*. O vestibular está previsto para o final de 2024, com as primeiras turmas iniciando as aulas no primeiro semestre de 2025. 

Esse pacote anunciado pela prefeita Gislaine Landim e pelo Deputado Estadual Guilherme Landim, é o maior programa de investimentos da educação do município, gerando novas vagas no ensino infantil, fundamental e médio, e trazendo a grande conquista da primeira faculdade particular do Cariri Oriental. Essa iniciativa representa um marco histórico para a educação de Brejo Santo e em toda a região, impulsionando o desenvolvimento educacional e socioeconômico.

Câmara do Crato aprova pisos salariais de duas categorias

Em sessão plenária realizada nessa segunda-feira (29), a Câmara Municipal do Crato aprovou 14 matérias, sendo duas moções de pesar, uma moção de congratulação, dois projetos de lei, quatro projetos de decreto e cinco requerimentos de informações e providências à gestão municipal.

Dentre as matérias colocadas em votação pelo presidente Florisval Coriolano (PRTB) está o Projeto de Lei Nº 007/2023, que institui o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combates às endemias (ACEs). O projeto, enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em única votação.

Confira todas as matérias aprovadas durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (29/05):

• Moção de Pesar n° 2905001/2023 – Luís Carlos – Para a Família do Senhor Valdir Silva Júnior.

• Moção de Pesar n° 2905002/2023 – Thiago Esmeraldo – Para a Família da Senhora Maria do Socorro Brito.

• Moção de Congratulação n° 2905003/2023 – Luís Carlos – Para o Desembargador Dr. Raimundo Nonato Silva Santos.

• Requerimento n° 1905001/2023 – Thiago Esmeraldo - Envio de ofício a Secretaria de Saúde, solicitando um mutirão de próteses dentarias. Assim como foi realizado o mutirão de cirurgias, o de próteses também corresponde a uma necessidade da População.

• Requerimento n° 2205003/2023 – Thiago Esmeraldo - Envio de uma Moção de Parabenização aos professores Dr. Carlos Kleber e Dra. Socorro Vieira, que foram eleitos com expressiva Votação na Consulta para a Reitoria da Urca; 93,8% dos Votos Válidos, Chapa 1.

• Requerimento n° 2305001/2023 – Tia Cléia - Envio de ofício à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública - Setor da Guarda Municipal, solicitando Rondas Noturnas no Conjunto Filemon Lima Verde e adjacências, no Barro Branco.

• Requerimento n° 2305002/2023 – Tia Cléia - Envio de ofício à Secretaria de Saúde, solicitando Atendimento Periódico da Equipe de Saúde (Médico) no Sítio Palmeirinha, próximo à Santa Fé.

• Requerimento n° 2305003/2023 – Tia Cléia - Envio de ofício ao DEMUTRAN, solicitando Manutenção e Pintura das Faixas de Pedestres, bem como a Sinalização em frente aos Colégios Públicos e Particulares no Bairro Seminário.

• Projeto de Lei n° 1705001/2023 – Mariângela Bandeira - Denomina de Rua Antônio Soares dos Santos e Rua Maria Auxiliadora Bezerra as Artérias localizadas no Bairro São José, Município do Crato e dá outras providências.

• Projeto de Decreto n° 2305001/2023 – Thiago Esmeraldo - Concede o Diploma Frei Carlos Maria de Ferrara ao Ilustríssimo Senhor Dom José Vicente Pinto de Alencar da Silva e adota outras providências.

• Projeto de Decreto n° 2305002/2023 – Thiago Esmeraldo - Concede o Diploma do Mérito Jornalístico João Brígido De Imprensa ao Ilustríssimo Senhor Francisco Sá – Chico Sá e adota outras providências.

• Projeto de Decreto n° 2305003/2023 – Luís Carlos - Concede o Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Abelardo Benevides Morais e adota outras providências.

• Projeto de Decreto n° 2305004/2023 – Luís Carlos - Concede o Título de Cidadania Cratense à Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira e adota outras providências.

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprova 10 projetos em sessão ordinária

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Capitão Vieira Neto (PTB), incluiu 10 matérias na pauta de votação da sessão ordinária dessa terça-feira (30), sendo 5 projetos de lei ordinária (PLO), 3 projetos de resolução (PRE), um projeto de indicação (PDI) e uma Mensagem do Executivo. 

Dentre as matérias aprovadas estão o PDI Nº 02/2023, do vereador William Bazilio – Bilinha (PMN), que institui o programa de transporte gratuito aos atletas do município, e o PLO Nº 240/2023, do vereador Dr. Victor Lacerda (PSB), que veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.

Ainda foram aprovados projetos que reconhecem de utilidade pública duas entidades e matérias acerca da concessão de títulos de cidadania juazeirense a personalidades com relevantes serviços prestados ao município de Juazeiro do Norte. Os textos aprovados pelos vereadores agora seguem para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra.

Vereador denuncia situação das praças públicas

O vereador Márcio Joias (União Brasil) denunciou, durante o Grande Expediente, a situação das praças públicas de Juazeiro do Norte. Ele exibiu vídeos de suas visitas às praças da Vila Três Marias e do bairro Frei Damião. Segundo o parlamentar, os espaços estão situação de abandono, tomados pelo mato e com equipamentos como brinquedopraças e academias populares danificados.

“O bairro é esquecido pela gestão. A gente pede que a Semasp [Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos] visite o local e tome providências. São pessoas que vão para o seu lazer, levam suas crianças, fazem caminhadas, mas as praças estão abandonadas”, denunciou o vereador.

Líder comunitário usa tribuna

A convite da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB), o líder comunitário Cícero Temistocles trouxe à Câmara diversas reivindicações dos moradores do conjunto habitacional Padre Cícero. Segundo ele, a gestão municipal tem fechado os olhos para as demandas dessa localidade. Dentre os problemas citados estão a falta de limpeza e iluminação pública, saneamento básico, capinação, além da carência de remédios no posto de saúde.

Após a explanação, o presidente Capitão Vieira cobrou providências por parte da gestão municipal. “São denúncias contundentes, mostrando que esse conjunto está abandonado pela gestão pública. É necessário que o município dê uma resposta em relação a isso. Empresas recebem recursos virtuosos para prestar esse serviço”, enfatizou.

Imposto de Renda 2023 - Prazo para declarar é até hoje (31)

Termina hoje, quarta-feira, 31 de maio (31/05), o prazo para declarar o Imposto de Renda (IRPF) 2023. Veja as dicas de como funciona declaração e saiba como fazer do jeito mais vantajoso para o seu caso e sem correr riscos de cometer algum erro. 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda (IRPF) 2023?

Precisam fazer a declaração do IR 2023 as pessoas que são contempladas em pelo menos uma das seguintes situações ocorridas em 2022. Veja quais são:

Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, pensões e aluguéis) acima de R$ R$ 28.559,70 em 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês;

Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte pagadora com valor acima de R$ 40 mil;

Quem obteve algum ganho de capital com a venda de bens;

Quem fez operações em bolsas de valores e assemelhadas e realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil, assim como operações sujeitas à incidência do imposto;

Quem teve isenção de imposto na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua (imóvel rural que sem equipamentos,construções ou atividades) de valor total superior a R$ 300 mil;

Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022

Qual o valor do Imposto de Renda (IRPF) 2023? Confira tabela com alíquotas

A tabela estabelece faixas de renda e alíquotas de imposto correspondentes. Quanto maior a renda, maior será a alíquota aplicada.

Renda até R$ 1.903,98: isento de imposto de renda;

Renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;

Renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05: alíquota de 15%;

Renda entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%;

Renda acima de R$ 4.664,68: alíquota máxima de 27,5%.

Morte de Bebê em Iguatu leva MPCE investigar possíveis falhas de atendimento e omissão médica

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, instaurou nesta terça-feira (30) Notícia de Fato (NF) para investigar possível omissão médica praticada no Hospital Regional de Iguatu (HRI). Na segunda-feira (29/05), uma gestante chegou ao hospital às 8 horas em trabalho de parto, mas foi informada que só haveria médico na unidade por volta de 19 horas. Nesse meio tempo, o bebê faleceu, conforme informações indicadas em vídeo pelo pai da criança. Ante o caso e a suposta recorrência de fatos semelhantes, o MPCE determinou também a instauração de Procedimento Administrativo para investigar a ocorrência de possíveis falhas na prestação de serviços no hospital. 

O procedimento determinou que, com a urgência que o caso requer, seja expedido ofício para o Hospital Regional de Iguatu apresentar, no prazo de 24 horas, o prontuário médico da paciente; a documentação referente ao pré-natal da criança; a escala mensal de plantonistas do mês de maio de 2023; e o registro de ponto dos profissionais que trabalharam na unidade nos dias 28, 29 e 30 de maio. Sobre possíveis fatos ocorridos em situações semelhantes, o MP determinou a apuração e acompanhamento de mortes noticiadas em procedimento autônomo, decorrentes de falhas registradas no serviço praticado no hospital.  

Por se tratar de fato envolvendo criança e dados pessoais da paciente, a Notícia de Fato tramita em sigilo, até posterior deliberação. 

Secretários discutem proposta do Programa de Alimentos Saudáveis e alinham pauta para reunião no Banco do Nordeste

Secretários e gestores de Desenvolvimento Agrário e Rural de oito estados participaram nesta terça (30), do primeiro dia de reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar (CTAF) do Consórcio Nordeste no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Organizados pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), os trabalhos tiveram como debates principais a proposta de financiamento do Programa de Alimentos Saudáveis (PAS/NE) pelo MDA junto ao Banco Mundial e a organização da pauta da reunião com o Banco do Nordeste agendada para esta quarta (31). do Ceará, estiveram presentes o secretário Moisés Braz, os secretários executivos Marcos Jacinto e Taumaturgo Júnior, além do coordenador do Projeto São José, Lafaete Almeida e de representantes da Ceasa, Ematerce e Idace.

Política do Consórcio Nordeste em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o PAS/NE está estruturado em quatro componentes, sendo elas inovação tecnológica e ATER, crédito rural, acesso a mercados e apoio à gestão, monitoramento e avaliação. O objetivo é dinamizar e fortalecer as políticas para a agricultura familiar na região.

Segundo o secretário Moisés Braz, a manhã foi dedicada aos ajustes feitos na reunião entre o ministério e o Banco Mundial ocorrida na segunda (29). “A carta consulta deverá ser apresentada em cerca de 15 dias à Cofiex do Ministério do Planejamento. O nosso coordenador Alexandre Lima (RN) expôs os ajustes pactuados em Brasília e nós discutimos formas de aperfeiçoar a proposta, a fim de que ela contemple os reais interesses da agricultura familiar nordestina. É um processo importante e necessário, tendo em vista se tratar de um financiamento de R$ 1,4 bilhão”, detalhou.

O segundo tema abordou as prioridades a serem negociadas junto ao Banco do Nordeste, no que se refere ao crédito rural. “Vamos apresentar uma pauta ao banco que dê conta dos custeios para as cadeias produtivas da pequena produção e que melhore a mecanização agrícola para a agricultura familiar”, adianta o secretário. De acordo com ele, o crédito rural no Nordeste não está vinculado à assistência técnica e disponibiliza baixos valores por agricultor. “Entre 2013 e 2022, o Nordeste concentrou 50% das operações do Pronaf mas contratou apenas 13,6% do valor, situação inversa à região Sul, por exemplo, que ficou com 29,2% dos contratos e 55,5% dos valores”, exemplifica. Moisés acrescenta ainda que a ideia é haver linhas de crédito que dialoguem mais com os eixos estratégicos propostos pelo PAS/NE. “Queremos sobretudo uma maior e melhor produção no Nordeste brasileiro”, afirma

O coordenador da CTAF, Alexandre Lima, situou os participantes da reunião acerca dos preparativos para a missão técnica da China ao Rio Grande do Norte sobre mecanização agrícola. A missão vai possibilitar a testagem de máquinas chinesas de pequeno porte, adaptadas à realidade da agricultura familiar, que poderão ser adquiridas para empreendimentos familiares do Nordeste. O tema vem sendo objeto de tratativas desde 2020 pela Câmara Temática.

Foram debatidos ainda a organização do XXI Reunião do Fórum Eugênio Peixoto de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar, a ser realizado em julho em Teresina (PI), e o Projeto Cisternas, a ser executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) através do Consórcio Nordeste. O projeto prevê investimentos de R$ 221 milhões na construção de cerca de 36 mil cisternas no semiárido nordestino, das quais em torno de 8,3 mil no Ceará, o que representa R$ 50 milhões em recursos.

A reunião da CTAF prossegue até o meio dia desta quarta (30), e prevê também apresentação de ações da SDA Ceará. À tarde, os representantes dos estados deverão se reunir com o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, na sede da instituição, no bairro Passaré, em Fortaleza.

Congresso Nacional promete pautar PEC do 1,5% do FPM e garantir fôlego para prefeituras pagarem piso salarial da enfermagem

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez mais um movimento em Brasília e transmitiu aos prefeitos, nessa terça-feira (30), que o Congresso Nacional irá pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 que trata do adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, é uma reivindicação do movimento municipalista para garantir recursos destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

A lei do piso salarial está em vigência, mas os prefeitos alegam que as verbas a serem transferidas para os Municípios são insuficientes para o pagamento dos novos salários.

De acordo com a CNM, a estimativa é que, para os 5.568 municípios brasileiros, sejam repassados, em 2023, R$ 3,5 bilhões, enquanto a entidade calcula que, com a nova folha salarial, o impacto anual nos cofres das Prefeituras é superior a R$ 10 bilhões.

A reivindicação para o aumento do FPM surgiu, em 2022, quando o Congresso Nacional discutia a instituição do piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A proposta não andou e, hoje, as lideranças municipalistas alegam que, sem esse reforço de caixa, não há como bancar a conta com os profissionais da enfermagem.

“Essa PEC é a forma de garantir o financiamento permanente do piso da enfermagem pelos Municípios’’, defende o presidente Paulo Ziulkoski, durante a reunião do Conselho Político da CNM. O Presidente da Frente Parlamentar Mista Municipalista, deputado Benes Leocádio, pediu uma mobilização permanente dos gestores para que a PEC avance no Congresso. A expectativa é que o texto comece a ser discutido, nos próximos dias, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Precatório Fundef: 2º parcela é depositada e pagamento aos professores vai começar

A segunda parcela do precatório do precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) já foi depositada em conta judicial, anunciou nas redes sociais a secretária da Educação do Estado, Eliane Estrela.

A secretária informou que o dinheiro deverá estar disponível para o Governo do Ceará em breve. Quando isso ocorrer, começará o pagamento aos professores da rede estadual.

"O governador Elmano de Freitas solicitou à PGE que tome todas as providências com o objetivo de que o dinheiro seja liberado o mais rápido possível", disse a secretária.

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Precatório do Fundef

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. 

(O Povo)

Segurados do Previcrato recebem primeira parcela do 13º salário nesta quarta-feira, 31

Nesta terça-feira (30), o prefeito Zé Ailton Brasil assinou o Decreto Municipal n.º 21/2023, que antecipa a primeira parcela do abono anual (13° salário) para aposentados e pensionistas segurados do Fundo de Previdência do Município de Crato (Previcrato). O momento aconteceu no gabinete do prefeito e estiveram presentes André Barreto, vice-prefeito, Rondinele Brasil, chefe de gabinete adjunto; Antônio de Pádua, presidente do Previcrato; e as representantes dos beneficiados, as senhoras Sandra Costa, Verônica Brito e Vânia Ribeiro.

Para Verônica, a antecipação veio em boa hora. "Estamos aqui, felizes e por acreditar na Previcrato", comentou a professora aposentada. "Essa ação reforça a valorização daquelas pessoas que tanto trabalharam e ajudaram o município do Crato", afirmou o gestor em suas redes sociais.

A antecipação do abono beneficiará 734 segurados, com um total de 1,2 milhão de reais destinados à primeira parcela. "Essa antecipação melhora a qualidade de vida dos nossos aposentados e pensionistas, no seu dia a dia; e também tem um incremento financeiro na própria economia", explica Pádua.

Fernando Santana recebe homenagem da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

Nesta terça-feira (30), o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Fernando Santana (PT), foi uma das autoridades homenageadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

"Muito honrado em receber uma homenagem da SSPDS minha gratidão ao Secretário Samuel Elânio e a todos que fazem a Segurança Pública do nosso Estado. Passado pelos Governos, Cid, Camilo, Izolda e agora com Elmano, o diálogo e a valorização tem feito o desenvolvimento das forças, superarem os desafios diários em levar segurança as irmãs e irmãos cearenses. Muito Obrigado", disse Fernando Santana.

Confira a fala do deputado:

Evandro Leitão anuncia antecipação de 13º salário de servidores da Alece

Foto: Junior Pio/Alece

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou que a primeira parcela do 13º salário será paga aos servidores da Alece de forma antecipada no dia 12 de junho. “Iremos repetir o que fizemos no ano passado e já pagar a metade do 13º de forma antecipada para os nossos servidores”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais.

Evandro Leitão salienta que essa é uma maneira de beneficiar os servidores da Alece em seus planejamentos financeiros. “Antecipar esse direito também traz vantagens para o comércio do Estado, já que traz um aumento nas vendas”, ressalta.

O governador Elmano de Freitas anunciou, nessa segunda-feira (29/05), a mesma medida, beneficiando, em todo o Estado, cerca de 160 mil servidores públicos com a antecipação. Segundo o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, serão injetados na economia cearense no mês de junho R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,3 bilhão referentes à folha de maio e mais R$ 500 milhões da antecipação do 13º salário.

Vereador de Acopiara é preso suspeito de tráfico de drogas, corrupção de menores e estupro

O vereador Marcelo Barbosa (MDB), eleito pelo município de Acopiara, no interior do Ceará, foi preso nesta terça-feira (30) suspeito de tráfico de drogas, corrupção de menores e estupro de vulnerável. De acordo com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), o mandado de prisão preventiva foi cumprido no próprio município. 

"O alvo foi conduzido para a Delegacia Regional de Iguatu, onde a ordem judicial foi cumprida. Agora, ele está à disposição da Justiça", diz nota da PC-CE. 

Marcelo Barbosa foi eleito vereador nas eleições de 2020, com 1.192 votos.

(A informação é do Ponto Poder/DN)

Deltan Dallagnol é intimado a depor na Polícia Federal

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi intimado nesta terça-feira, 30, para depor perante a Polícia Federal na sexta, 2. O expediente da intimação diz que o motivo do depoimento é "termo de declarações" e que a ordem veio da "Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores".

A intimação chega no mesmo dia em que o deputado apresenta recurso contra a sua cassação ao Tribunal Superior Eleitoral. Ele disse em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, na noite desta segunda, 29, que iria opor embargos de declaração contra a decisão que cassou seu mandato, ao mesmo tempo em que recorreria perante a Mesa Diretora da Câmara, responsável pelos trâmites de cumprimento da decisão do TSE.

Um dia depois da sua cassação, o juiz Eduardo Appio, que esteve à frente dos casos da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, determinou a intimação de Dallagnol para depor no caso de Rodrigo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht que acusa o ex-procurador e o ex-juiz Sérgio Moro de suspeição no processo.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também havia solicitado ao Supremo que abrisse uma investigação sobre o deputado, por causa de declarações feitas sobre a sua visita à favela do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Dino acusa Dallagnol dos crimes de racismo, calúnia e injúria.

(O Povo)

EM Juazeiro- Seinfra amplia recuperação de vias

A Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte - Seinfra realiza uma série de recuperações nas vias do Conviver Life, no Bairro Aeroporto. A iniciativa faz parte do plano de recuperação viária da cidade denominado ‘Pavimenta Juazeiro’. O trabalho também contará com intervenções de microdrenagens para promover maior vida útil aos serviços que estão sendo desenvolvidos.

O trabalho ocorre nos trechos danificados pelas chuvas da última quadra invernosa. Mais de dez equipes atuam em diversos pontos da cidade recuperando vias com pedra tosca e pavimento asfáltico. 

Até o ano de 2021, a cidade contava com mais de 40% de suas vias sem qualquer tipo de pavimentação, além de diversas ruas esburacadas. Com o programa ‘Pavimenta Juazeiro’, já são mais de 120 vias que receberam pavimentação. Além disso, já foram executados mais de 280 serviços de microdrenagens em ruas, e mais de 300 passagens de nível construídas.

Sesc Ceará promove shows na Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha

Foto: Divulgação/Sesc

O Sesc Ceará promove dois shows na abertura da tradicional Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha, que acontece no dia 4 de junho. Os cantores Luana Florentino e Edson Bom de Farra se apresentam por meio do projeto Sesc Sonoridades, às 12h e 13h30, respectivamente. As apresentações musicais acontecem na Rua do Vidéo, ao lado da casa da idealizadora e organizadora da famosa “Noite das Solteironas”, Socorro Luna. A noite também integra a programação que marca o início dos festejos juninos no Ceará.

A cantora, compositora e artista Luana Florentino apresenta o show musical autoral Me Deixe Cantar, promovendo um intercâmbio cultural do baião com o mundo, navegando na contemporaneidade dos ritmos da MPB, como o samba, rock, pop, funk e jazz. O tambor é elemento chave da cena e norteia a performance da artista com a dança, o teatro e a cenopoesia, com obras de suas vivências com o coco, maracatu, frevo, reisado e outros ritmos da tradição. O encontro do sertão que, agora vai ao mar, é o mote da artista brasileira, que faz do pandeiro, instrumento de conversa da literatura de cordel com o rap, o repente e o improviso.

O show mistura sonoridades de instrumentos tradicionais com o eletrônico, valorizando as múltiplas linguagens musicais do país. “Meu canto é de todo canto, com isso tudo de que somos feitos", diz a Luana, que reverencia a mistura dos “Brasís” em sua música, dança e poesia. Me Deixe Cantar é o Sertão Pop e empolga públicos de todas as idades.

O artista Edson Bom de Farra convida o público da Festa do Pau da Bandeira para um passeio pelo túnel do tempo, resgatando tradições musicais e enaltecendo o Nordeste e suas belezas. Xote, baião, arrasta-pé, entre outros ritmos, fazem parte da cultura popular nordestina e são gêneros musicais que contemplam canções dedicadas aos festejos que ocorrem no mês de junho, em homenagem a Santo Antônio, São João e São Pedro. Nesse show, intitulado Edson Bom de Farra e os Cabra Bom de Forró, ele valoriza a produção de intérpretes nordestinos renomados no cenário da MPB.

SERVIÇO

Festa do Pau da Bandeira de Barbalha 2023 - Projeto Sesc Sonoridades 

Data: 04/06

Local: Rua do Vidéo (ao lado da casa de Socorro Luna) - Barbalha

Shows:

12h - Luana Florentino – Me Deixe Cantar

13h30 - Edson Bom de Farra e os Cabra Bom de Forró

FPM: prefeituras receberão repasses extras em julho, setembro e dezembro

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê que as prefeituras brasileiras vão receber repasses adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos meses de julho, setembro e dezembro. Os recursos são conquistas permanentes do movimento municipalista encabeçado pela entidade e fundamentais para minimizar as adversidades enfrentadas pelos gestores.

De acordo com as projeções da Confederação, com base em informações oficiais divulgadas pelo Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Metas do Governo Federal, o repasse de 1% do FPM de julho deve ser de R$ 7,5 bilhões. O valor dividido entre as prefeituras no adicional de setembro deve chegar a R$ 1,8 bilhão.

No entanto, conforme informações da CNM, esse montante foi calculado em cima do percentual de 0,25%. Ou seja, os municípios só vão receber 0,25%, neste ano, do repasse extra de setembro. Depois, o percentual sobe para 0,5% em 2024, até chegar a 1% a partir de 2025 - conforme previsto na Emenda Constitucional 112/2021. 

Já a previsão para o 1% do mês de dezembro deve ser R$ 7,6 bilhões.

De acordo com o especialista em orçamento público César Lima, o cálculo desses recursos extras é feito a partir de 1% do FPM do acumulado do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrados nos últimos 12 meses. “Isso torna esses valores expressivos, que entrarão no caixa das prefeituras em boa hora”, destacou.

“É uma oportunidade de o prefeito se programar para os gastos extras que as prefeituras têm no meio e no final do ano, em relação ao décimo terceiro do funcionalismo público”, aconselhou o consultor. “É uma época onde os impostos mais representativos para os municípios já não estão mais sendo arrecadados, como IPTU e IPVA, causando um decréscimo nas contas das prefeituras”, alertou César Lima, para concluir em seguida: “Considerando a época do ano, nas contas do município, esses valores extras vêm bem a calhar”.

Vitórias 

Os repasses extras são frutos de importantes conquistas da CNM e do movimento municipalista. Ao longo dos anos, ouvindo as necessidades dos gestores, a entidade atuou no Congresso Nacional para aprovar os repasses adicionais de julho, setembro e dezembro que se concretizaram, respectivamente, por meio das EC 84/2017, 112/2021 e 55/2007.

Essas emendas aprovadas pelo Congresso Nacional alteraram o art. 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pelo governo federal. Os repasses extras de julho, setembro e novembro foram solicitados pelo movimento municipalista por esses meses registrarem as maiores quedas nos repasses do FPM.

Segundo informações divulgadas pela CNM, de acordo com a redação de todas as emendas, esse tipo de transferência constitucional não incide a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das prefeituras do Brasil. Conforme dados da CNM, esses repasses representam a maior fonte de recursos para cerca de 60% dos municípios do país. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 

Trata-se de um “fundo” que representa 22,5% da arrecadação da União Federal, com os valores do Imposto de Renda recebidos pela Receita Federal e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso, tem o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Como funciona

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. 

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

(Brasil 61)

Atividades físicas gratuitas marcam o Dia do Desafio

 

Foto: Jr. Panela 

Incentivar a prática de atividade física, esse é o principal objetivo do Dia do Desafio, que este ano acontece na próxima quarta-feira, 31 de maio. Será a 29ª edição da campanha mundial de incentivo à prática de esportes e atividades físicas realizada por instituições públicas e privadas em 14 países da América Latina. O Sesc Ceará preparou diversas atividades gratuitas e abertas ao público que acontecerão tanto nas unidades quanto em espaços públicos 

Com o intuito de não deixar ninguém ficar parado, a campanha estimula a prática de pelo menos 15 minutos de atividade e traz o slogan Dia do Desafio: muito mais que um dia. Essa edição busca sensibilizar gestores públicos e instituições a desenvolverem projetos comunitários com foco em esportes, atividades físicas e mobilidade urbana, utilizando conteúdos relacionados ao conceito de urbanismo tático, uma metodologia global de estímulo a ocupação de espaços urbanos voltados para as pessoas. 

 “É importante que as pessoas procurem se exercitar, busquem a atividade física que lhe traga prazer e satisfação, como uma caminhada ao ar livre, por exemplo. O Dia do Desafio deste ano traz essa proposta, de ocupar os espaços públicos para a prática de exercício físico e o Sesc, como um grande incentivador da prática esportiva, participa mais uma vez trazendo ao público aulas e atividades gratuitas”, destacou o gerente do programa Lazer do Sesc Ceará, Arquimedes Pinheiro. 

Em Fortaleza a programação acontecerá na Praça do Ferreira, na unidade do Sesc Fortaleza e na Praça dos Estressados, na avenida Beira Mar, em horários variados, entre as 07h e às 18h. Dentre as opções, slackline, fit dance, pilates, yoga, circuito funcional, aerobike, judô, recreação infantil, avaliação física, e muitas outras.  

No Cariri, as atividades acontecerão em Juazeiro e no Crato, tanto nas unidades quanto em espaços públicos das cidades. Aulões de ginástica, alongamento e yoga; desafios de ginástica, judô, ciclismo e esportivos; crosstraining e recreação com brinquedos infláveis são algumas das atividades que estarão disponíveis. 

Também haverá programação do Dia do Desafio nas unidades do Sesc de Crateús, Ibiapina, Iguatu, São Gonçalo, Sobral, Aracati e Quixeramobim. Para conferir a programação completa, basta acessar o link. 

Sobre o Dia do Desafio

No inverno canadense de 1983, o prefeito de Saskatoon, Clifford Wright, sugeriu que todos fossem caminhar para se aquecer. No ano seguinte, Clifford convidou a cidade vizinha e ambas realizaram a caminhada juntas. Estava criada a essência do Dia do Desafio. 

A campanha é uma iniciativa global da The Association For International Sport for All (TAFISA) que no Continente Americano é coordenada pelo Sesc São Paulo e conta com apoio institucional da International Sport and Culture Association (ISCA) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

 

Serviço 

Dia do Desafio: muito mais que um dia 

 

Data: 31 de maio 

Programação: https://www.sesc-ce.com.br/wp-content/uploads/2023/05/PROGRAMAÇÃO-DIA-DO-DESAFIO-2023-REGIONAL.pdf 

 

TRE-CE cassa mandato de todos os deputados estaduais do PL, por fraude na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu nesta terça-feira, 30, cassar toda a chapa do PL no Ceará por fraude a cota de gênero.

O julgamento começou há duas semanas, quando a Corte formou maioria, com quatro magistrados se manifestando a favor da pena. O prefeito de Eusébio e presidente do PL, Acilon Gonçalves segue elegível e foi absorvido de penalidades. 

A decisão cassou o mandato de quatro deputados estaduais do PL: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves. Carmelo, inclusive, foi o deputado estadual mais votado do Estado em 2022.

Com a cassação, muda a distribuição de vagas nas bancadas da Assembleia Legislativa. Será preciso refazer o cálculo do coeficiente eleitoral e partidário.

Único voto que faltava, o presidente do tribunal Inacio de Alencar Cortez Neto votou contra a punição.

Na primeira parte do julgamento, em 15 de maio, quatro magistrados votaram para a aplicação da pena ao partido, Kamile Moreira Castro, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, Roberto Soares Bulcão Coutinho e Francisco Érico Carvalho Silveira. Foram contra a cassação o relator do caso, Raimundo Nonato Silva Santos, e Glêdison Marques Fernandes. 

O presidente Inacio de Alencar Cortez Neto tinha pedido vistas por divergências nos votos quanto ao pedido de inelegibilidade do presidente da legenda, o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves.

Até o momento, dos quatro votos favoráveis à cassação, dois consideraram que o gestor tem responsabilidade pelas supostas fraudes, enquanto dois argumentaram que o prefeito não estaria diretamente ligado à inscrição das candidaturas nos sistemas.

Com o retorno do julgamento, os juízes ainda poderiam reformular entendimento sobre o caso e mudar seu voto. 

Fraude à cota de gênero

Uma das ações foi movida pela própria Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF) alegando que o partido inscreveu, sem consentimento, mulheres para a eleição para burlar a cota. Um outro processo foi interposto pela secretária de Juventude do Estado, Aldelita Monteiro (Psol), que apontava que uma das candidatas a deputada estadual registradas pelo PL, Andréia Moura, apresentou declaração testemunhando que o registro foi feito sem a permissão dela.

Andréia não foi reconhecida como candidata, como solicitado por ela, mas o partido inscreveu outra candidata e teve a situação considerada regular. Na iniciativa da ação, foi considerado que a substituição de candidaturas não eliminaria a fraude.

A argumentação das ações também se baseiam em torno das candidaturas de Maria Meiriane De Oliveira, que teve 113 votos, e de Marlucia Barroso Bento, com 30 votos. A Corte considerou também que elas e outras candidatas não fizeram campanha nem presencialmente nem pela redes sociais.

O processo pedia também a inelegibilidade do presidente da legenda, o prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves, bem como a devolução do dinheiro recebido pela sigla pelos Fundos Partidário e Eleitoral durante as eleições.

No julgamento, foi analisada a ação movida também pela Federação Brasil da Esperança formada pelo PT/PCdoB/PV.

Veja como votaram os juízes

Improcedente

Raimundo Nonato Silva Santos

Glêdison Marques Fernandes

Inacio de Alencar Cortez Neto

Procedente

Kamile Moreira Castro

Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior

Roberto Soares Bulcão Coutinho

Francisco Érico Carvalho Silveira.

(O Povo)

Deputado Davi de Raimundão quer maior visibilidade para o Pontal do Padre Cícero em Farias Brito

Segue em tramitação na Assembleia Legislativa Projeto de Lei do deputado estadual Davi de Raimundão que declara como de destacada relevância histórica, cultural e turística no Ceará o Pontal do Padre Cícero em Farias Brito. Trata-se de um mirante na Serra do Quincuncá numa distância de 4 Km para o centro da cidade de onde é possível contemplar o Vale do Cariús. O espaço foi construído em 1975 e se constitui importante ponto turístico religioso de Farias Brito.

Lembrou ainda o deputado Davi de Raimundão que o local acolhe fiéis de vários lugares que ali vão em caravanas sempre no dia 20 de cada mês, data de celebração da morte do Padre Cícero. Além disso, nos dias de festas religiosas, o trajeto é dividido em cinco blocos. Eles fazem menções as aparições de Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora de Lourdes e o título Imaculada Conceição. Além disso, as renovações estimuladas por Padre Cícero e a devoção ao sacerdote, Nossa Senhora das Dores e das Candeias em Juazeiro.

Confira programação da vacinação contra a COVID-19, em Crato, de 30 de maio a 2 de junho

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulga cronograma de vacinação contra a Covid-19, de 30 de maio a 2 de junho, dos públicos listados abaixo. Confira e compareça ao local indicado para garantir sua proteção.

No Centro de Vacinação, na Faculdade de Medicina da URCA, bairro Pimenta, o atendimento é de 8h30 às 12h e de 13h às 16h para:

- D2 Pfizer: para população a partir de 12 anos, com 60 dias da primeira dose;

- D2 Astrazeneca: para população a partir de 18 anos, com 60 dias da primeira dose e será aplicada a Janssen (apenas na sexta-feira);

- Primeiro reforço: para população de 12 a 17 anos, com 120 dias da segunda dose;

- Reforço Janssen: para população a partir de 18 anos, que tenha recebido apenas uma dose do imunizante (apenas na sexta-feira);

- Reforço Bivalente: para população a partir de 18 anos, com D1 + D2 e com 4 meses da última dose (D2, R1 ou R2).

No Centro de Especialidades do Crato, das 13h30 às 16h, será atendido o público infantil:

- Segunda e terça-feira: primeira dose Pfizer Pediátrica para crianças de 5 a 11 anos, com cadastro no Saúde Digital; segunda dose Pfizer Pediátrica para crianças de 5 a 11 anos, com 60 dias da primeira dose; e dose de reforço para crianças de 5 a 11 anos, com 4 meses da segunda dose (da Pfizer Pediátrica ou Coronavac).

- Quarta, quinta e sexta-feira: primeira dose Pfizer Baby para crianças de 6 meses a 4 anos, com cadastro no Saúde Digital; segunda dose Pfizer Baby para crianças de 6 meses a 4 anos, com 30 dias da primeira dose; e a D3 para crianças de 6 meses a 4 anos, com 2 meses da segunda dose de Pfizer Baby ou 4 meses da segunda dose de Coronavac.

Já nas Unidades Básicas de Saúde, o atendimento ocorrerá de 7h30 as 11h30, com a vacina bivalente para a população a partir de 18 anos, com D1 + D2, e com 4 meses da última dose (D2, R1 ou R2), nas UBS:

- Dia 30/5: Amélia Pinheiro, Muriti 3, Palmeiral, Baixio do Muquém, Santa Rosa e Sinobilina Peixoto;

- Dia 31/5: Dom Quintino, Santa Fé, Cemic, Vila Alta, Muriti 1 e Vila Pe. Cícero;

- Dia 1/6: Monte Alverne e Guaribas

- Dia 2/6: Centro de Nutrição, Vila São Bento, Caic, Muriti 1 e 3, Edite Mariano, Palmeiral e Sinobilina Peixoto.

Já para aplicação da Pfizer Baby (D1, D2 e D3) e Pfizer pediátrica (D1, D2 e reforço), o atendimento nas UBS será de 7h30 as 11h30, com a seguinte programação:

- Dia 30/5: Vila Alta, Muriti 1, Monte Alverne e Edite Mariano (pediátrica);

- Dia 31/5: Centro de Nutrição (pediátrica), Tarciso Pinheiro, Fábio Pinheiro, Amélia Pinheiro, Muriti 3, Edite Mariano (baby), Baixio do Muquém (baby), Romualdo (baby), Santa Rosa e Sinobilina Peixoto;

- Dia 1/6: Santa Fé, Centro de Nutrição (baby), Vila São Bento, Baixio do Muquém (pediátrica) e Vila Alta;

- Dia 2/6: Dom Quintino, CAIC, Baixio das Palmeiras (pediátrica), Romualdo (pediátrica), Riacho Vermelho e Vila Pe. Cícero.

Bebê morre na barriga da mãe no Hospital Regional de Iguatu. Pai denuncia negligência

Uma criança, ainda no ventre da mãe, morreu no final da tarde desta segunda-feira (29) nas dependências do Hospital Regional de Iguatu. O pai do bebê, revoltado, gravou um vídeo para as redes sociais e acusou o hospital de negligência. O homem relata que sua esposa chegou pela manhã para dar luz à criança, mas teve que ficar aguardando, pois, segundo ele, não havia médico na unidade hospitalar. Ainda segundo o pai, a mãe só foi atendida por volta das 17 horas, mas já era tarde, pois a criança já estava morta.

Vale ressaltar que, recentemente o Hospital Regional de Iguatu passou por uma auditoria e os resultados preliminares mostram o tamanho do descaso, da falta de compromisso e de supostas irregularidades no convênio, com indícios fortes de desvios de recursos e até de "médicos fantasmas". O caso está nas mãos do Ministério Público do Ceará.

Diante de tantos descasos no atendimento do Regional, a pergunta que não quer calar: para onde está indo o dinheiro que o Hospital Regional recebe, tanto do governo do Estado, do governo Federal e dos municípios da região, se até os servidores da unidade de saúde estão com seus salários atrasados, além das pessoas estarem morrendo por falta de atendimento médico? O Ministério Público de Iguatu precisa dar uma resposta!

(Iguatu Notícias)

Incêndio em subestação deixa o prédio da Assembleia Legislativa sem funcionamento hoje

Um incêndio de pequenas proporções foi registrado no Anexo 3 da Assembleis Legislativa do Ceará, nesta madrugada de terça-feira (30). Houve apenas danos materiais.

O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT) comunicou em suas redes sociais que foi acionado o Corpo de Bombeiros e as primeiras informação apontam o fogo foi causado pelo aquecimento de um dos transformadores da subestação do anexo. "Por medida de segurança, o prédio ficará fechado neste terça", escreveu Evandro Leitão.

STF aceita denúncia e torna 1,1 mil réus por atos golpistas

Nesta segunda (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus 1.176 acusados de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro. A marca foi atingida com o fim do julgamento do sexto grupo de denunciados.  Com a aceitação das denúncias, os réus passarão a responder a uma ação penal e, ao final do processo, serão condenados ou absolvidos das acusações.

Desde abril, a Corte julga as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram denunciadas 1,3 mil pessoas que participaram diretamente da depredação da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto ou que foram presas no acampamento que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

Na próxima quinta-feira (2), a Corte vai iniciar o julgamento do sétimo grupo de acusados.   Os denunciados respondem por incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado,

Prefeituras recebem hoje terceira parcela de maio

Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.

Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 - o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.

"Descontados [os índices] da inflação, nós temos aí um viés de alta de 3% aproximadamente", informou. "Isso é praticamente uma estabilização - não dá para considerar um resultado maior ou menor - no nível de recebimento do FPM desse decêndio, em relação ao mesmo período do ano passado".  

(Brasil 61)

Prefeito do Crato autoriza antecipação do 13° para aposentados e pensionistas

O Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, realiza nesta terça-feira, 30, a assinatura do decreto de antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Previcrato.

A assinatura ocorrerá no Gabinete do Prefeito, às 17h. Com isso, a gestão municipal, dentro de uma atuação de valorização dos servidores, aposentados e pensionistas, segue a política de prioridade no pagamento salarial, resultado do equilíbrio fiscal da gestão.

Mais de 3.500 pessoas são beneficiadas com novas 880 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza

O governador Elmano de Freitas participou, nesta segunda-feira (29), da entrega de 880 unidades habitacionais no Residencial Cidade Jardim, em Fortaleza. As residências, oriundas do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, irão abrigar um total de 3.520 pessoas. Também estiveram na cerimônia o ministro das Cidades, Jader Filho; o prefeito de Fortaleza, José Sarto; a senadora Augusta Brito; o secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; além de deputados, vereadores e demais autoridades.

Localizado no bairro Conjunto Prefeito José Walter, o módulo V do Residencial Cidade Jardim receberá pessoas atendidas pelos projetos Maranguapinho e Cocó, remanejadas das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e removidas de área de risco dos bairros Aerolândia (CDI) e Vicente Pinzon.

“Hoje é motivo de muita alegria. Estamos vendo diversas famílias carentes recebendo o seu sonho. Acho que isso é o que nos motiva, ajudar as pessoas que mais precisam. A alegria que essas famílias estão tendo hoje, muitos outros cearenses também poderão ter nos próximos anos com a volta do Minha Casa, Minha Vida”, pontuou o governador Elmano de Freitas.

Jader Filho ressaltou o tom de prioridade para a entrega de mais moradias no Ceará e em todo o país. “A primeira orientação que o presidente Lula nos deu foi que retomássemos todas as obras. Tudo isso foi feito em um esforço partilhado, com o Governo do Estado e todos os parceiros. A parceria com estados e municípios é algo fundamental para o funcionamento do programa. Entregar moradias para aqueles que mais precisam é prioridade para o Governo”, salientou.

Investimento

O investimento total deste Módulo V foi de R$ 57 milhões, sendo R$ 53,77 milhões de verba federal e R$ 3,3 milhões de contrapartida estadual. Estão em curso as atividades de entrega das unidades às famílias beneficiadas.

Além dos valores aportados diretamente no empreendimento Cidade Jardim, o Governo do Ceará também investiu mais R$ 10,45 milhões na construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Residencial.

Os apartamentos com área privativa de 43,29 m² estão distribuídos em 55 blocos de quatro andares, com quatro unidades por andar. O conjunto habitacional conta com infraestrutura interna e externa de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e drenagem. As famílias têm acesso próximo a seis creches, cinco escolas, quatro postos de saúde e três postos de segurança.

Estrutura do Residencial

O Complexo Residencial Cidade Jardim é composto por cinco módulos, que totalizam 5.536 unidades habitacionais. Até o momento foram entregues os módulos I, II e parcialmente o III, que totalizam 2.944 pessoas atendidas, sendo 2.240 nos módulos I e II, e 704 no módulo III.

Com investimento total de R$ 377 milhões, destinados à construção dos apartamentos distribuídos em 346 blocos, o Complexo dispõe também de 9 quadras esportivas, 72 playgrounds, 5 pistas de skate, 4 campos de futebol e 20 salões de festa.

Governador Elmano anuncia antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores para 12 de junho

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta segunda-feira (29), via transmissão ao vivo nas redes sociais, que o Estado vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para o dia 12 de junho. O anúncio foi feito ao lado do secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes. A medida contemplará cerca de 160 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas.

“Antecipamos para ter esse recurso a mais na economia, que é muito importante para o comércio e serviços, mas especialmente para as famílias dos servidores. Agradeço todo santo dia o trabalho que os servidores realizam para atender bem e prestar um bom serviço ao povo cearense. O reconhecimento que podemos fazer nesse gesto é antecipar, como sempre tem sido feito nos últimos anos, o pagamento do 13° salário, que será no dia 12 de junho”, afirmou o governador.

Segundo o titular da Sefaz, a previsão é que em junho seja injetado na economia cearense R$ 1,8 bilhão, referentes ao salário da folha de junho, que soma R$ 1,3 bilhão, e a primeira parcela do 13°, representando um acréscimo de 500 milhões. “Isso demonstra a capacidade financeira do Estado, com uma gestão fiscal equilibrada ao longo dos anos, que permite que essa antecipação seja feita”. reforçou.

Ilo Neto e ministro Camilo conversam sobre instalação do Curso Medicina para Iguatu

A liderança jovem de Iguatu, Ilo Neto foi recebido nesta segunda-feira (29), pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Na pauta, assuntos importantes, dentre eles, a instalação do curso de Medicina, de forma gratuita, para o município de Iguatu. 

"Essa reivindicação é uma continuidade do trabalho feito pelo meu avô, José Ilo, e pelo meu pai, o deputado Agenor Neto. Garantir um ensino público e de qualidade para todos é nosso compromisso", escreveu Ilo Neto em suas redes sociais.

Juazeiro realiza I Simpósio Regional de Educação e Práticas Ambientais

A Prefeitura de Juazeiro do Norte vai realizar o I Simpósio Regional de Educação e Práticas Ambientais, com o tema "Nas Veredas da Educação Ambiental". O evento ocorrerá nos dias 5 e 6 de junho, na Universidade Federal do Cariri - campus Juazeiro. As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 2 de junho.

O Simpósio promoverá capacitação, troca de experiências e planejamento de ações e programas no horizonte da educação ambiental. A programação conta com minicursos, oficinas e exposições abertas ao público geral, além de workshops sobre Educação Ambiental e Licenciamento Ambiental, para públicos específicos.

O evento é uma iniciativa conjunta da Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMAJU, Secretaria de Educação - SEDUC, através da Fundação Escola de Educação Ambiental Monsenhor Murilo de Sá Barreto, Geopark Araripe Mundial da UNESCO e Universidade Federal do Cariri - UFCA.

Os links da programação e das inscrições estão disponíveis no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br.

TRE-CE retoma nesta semana julgamento que pede cassação de mandatos de parlamentares do PL

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retoma, nesta semana, o julgamento da ação do Ministério Público Eleitoral que pede a anulação dos votos da chapa de candidatos do PL à Assembleia Legislativa e a cassação dos mandatos das deputadas estaduais Dra. Silvana e Marta Gonçalves e dos deputados estaduais Pastor Alcides e Carmelo Neto.

A ação foi movida após as investigações do Ministério Público Eleitoral apontaram que o PL usar, sem autorização, nomes de três mulheres para atender à exigência da legislação na quota de gênero. Os dirigentes do Partido Liberal trataram a questão, no primeiro momento, como irrelevante por considerar que a sigla havia cumprido a legislação.

O Ministério Público Eleitoral entendeu, porém, que houve irregularidades porque, em depoimento, as mulheres incluídas como candidatas à Assembleia Legislativa revelaram que não pediram, nem autorizaram o Partido Liberal a lança-las candidatas.

A ação chegou ao TRE que pode decidir se o PL terá todos os votos anulados e, como consequências, cassados os mandatos das duas deputadas estaduais e deputados estaduais.

Há motivos, sim, para preocupação: o julgamento da ação foi suspenso quando o placar estava com quatro votos favoráveis à anulação e cassação de mandatos contra dois votos. Falta apenas o voto do presidente da Corte Eleitoral.

Se nenhum dos outros julgadores mudar o voto, o PL corre o risco de perder a sua representação na Assembleia Legislativa. O julgamento pode ser retomado na sessão desta segunda-feira.

Pedida convocação de cearense para depor na CPMI dos Atos Golpistas

A recém-instalada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro somou, em quatro dias, 449 requerimentos, até as 23 horas de domingo. Dois dos requerimentos dizem respeito ao jornalista cearense Wellington Macedo de Souza, apontado como um dos envolvidos em tentativa atentado com bomba em caminhão-tanque próximo ao Aeroporto de Brasília.

A convocação de Macedo foi proposta pelo deputado federal Duarte (PSB-MA). O cearense está foragido. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a quebra dos sigilos do jornalista e de outros dois envolvidos no atentado: George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues.

Alan Diego disse às autoridades que Wellington Macedo acompanhou a instalação da bomba no caminhão-tanque, na véspera do Natal do ano passado. À Polícia Civil do Distrito Federal, Alan Diego confessou ter colocado o explosivo pessoalmente. Alan e George Washington foram condenados. O caso do cearense foi desmembrado.

A CPMI começou no modo "guerra" de requerimentos. Longe dos holofotes das sessões transmitidas ao vivo, deputados e senadores batalham nos bastidores para emplacar seus requerimentos, que, ao cabo, podem guiar os rumos das investigações e fazer prevalecer determinadas narrativas.

Não há limite para a apresentação de requerimentos, mas os parlamentares precisam convencer seus pares da necessidade de aprovar as suas demandas. A presidência da comissão precisa pautar os pedidos e a maioria votar pela aprovação.

Há pedidos desde a convocação de ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL), como Anderson Torres, até aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Amaro.

(Estadão)