TRE-CE mantém eleições suplementares de 1º de agosto para Missão Velha, Pedra Branca e Martinópole

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 30/6, manter as eleições suplementares para prefeito(a) e vice dos municípios de Missão Velha, Pedra Branca e Martinópole, agendadas para o dia 1º de agosto.

Em Missão Velha, o juiz eleitoral da 16ª Zona solicitou que fosse considerada a possibilidade de adiamento do pleito, com base no quadro da pandemia no município caririense, ou elaboração de estudo para a ampliação da vacinação no âmbito local.

Decisão

O relator do feito de Missão Velha, o juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, apresentou voto para a manutenção da data, com base em informações técnicas da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, no avanço da vacinação e no direito ao voto de eleitoras e eleitores. O relator sugeriu que, se possível, os órgãos de saúde intensifiquem a vacinação no município, com base na legalidade. O magistrado frisou ainda que, caso haja alguma alteração no cenário fático da covid-19 no município, a Corte volte a analisar a situação. Os(as) membros(as) do Pleno seguiram o entendimento do relator.

Pedra Branca e Martinópole

Seguem agendadas, da mesma forma, para o dia 1º de agosto de 2021 as eleições suplementares para a Prefeitura dos municípios de Martinópole e Pedra Branca, conforme calendário definido pelo TRE-CE.

Segurança

Nesta quarta-feira, 30/6, foi realizada reunião com órgãos de segurança para alinhamento das ações e garantia do bom andamento do pleito suplementar no dia 1º de agosto, em Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca.

O presidente do TRE-CE, des. Inacio Alencar Cortez Neto, conduziu o encontro, que contou com as presenças dos desembargadores Emanuel Leite Albuquerque, presidente da Comissão Permanente de Segurança, e Gladyson Pontes, ouvidor do TRE-CE; de magistradas e magistrados; servidoras e servidores; além de representantes do Ministério Público. Participaram ainda representantes  da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros e Agência Brasileira de Inteligência.

Inicialmente, o presidente do TRE ressaltou a necessidade da integração dos órgãos de segurança para "o sucesso e a paz" na realização das eleições suplementares em Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca, a serem realizadas no dia 1º/8. O tribunal fornecerá as informações pertinentes para a elaboração dos planos operacionais, tais como os endereços dos locais de votação e apuração e pontos críticos a serem observados com mais atenção.

Após, a Comissão de Segurança do TRE-CE reiterou a necessidade de ações em conjunto e destacou que procederá com o acompanhamento mais direto das medidas de segurança.

Por fim, representantes das instituições colocaram-se à disposição para a elaboração dos planos operacionais e a posterior apresentação à Justiça Eleitoral.

Governo do Ceará anuncia tempo integral em mais 46 escolas de Ensino Médio

Para beneficiar mais estudantes cearenses, o governador Camilo Santana anunciou, na tarde desta quarta-feira (30), a ampliação da oferta de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs). A partir de agosto, a jornada prolongada será realidade em mais 46 escolas da rede estadual, localizadas em 37 municípios.

Ao cumprimentar estudantes, profissionais da educação e gestores municipais que acompanhavam a transmissão, Camilo Santana enfatizou que a expansão é o alcance de uma meta histórica. “Com essas 46 novas escolas, vamos ultrapassar 50% das nossas escolas aptas a serem de tempo integral. O dia de hoje é simbólico para nós do Governo Estado e da Secretaria da Educação”, comemorou.

Com a ampliação, o Ceará chega a 324 unidades de ensino em tempo integral. Deste total, 201 são EEMTIs e 123 são Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs). Para funcionar em tempo integral, as 46 escolas vão receber investimento de quase R$ 80 milhões em infraestrutura e equipamentos.

O modelo de EEMTIs faz parte de uma política iniciada pelo Governo do Ceará em 2016, por meio da Seduc, que implantou tempo integral em 26 escolas estaduais de ensino regular. Nos últimos anos, a iniciativa se consolidou como uma estratégia para garantir educação de qualidade e para todos, com foco no protagonismo estudantil. Em 2021, já são 107 municípios com EEMTIs, beneficiando mais de 57 mil alunos.

De acordo com a Seduc, as 46 EEMTIs iniciarão a oferta da jornada prolongada com a matrícula de 7.743 alunos na 1ª série do Ensino Médio. O atendimento será ampliado gradualmente.

Acopiara: EEM Maria Leal Teixeira

Aracati: EEM Barão de Aracati

Aracoiaba: EEM João Alves Moreiras

Ararendá: Liceu de Ararendá José Wilson Veras de Mourão

Barbalha: EEM Virgílio Távora

Banabuiú: Liceu de Banabuiú Jacob Nobre de Oliveira Benevides

Bela Cruz: EEM Professora Marieta Santos

Catarina: EEM Pedro Jorge Mota

Catunda: EEM Monsenhor Ximenes

Caucaia: EEM Presidente José Sarney, EEM José Alexandre e EEM Professora Iraci Pereira de Alcântara

Cruz: EEM São Francisco da Cruz

Deputado Irapuan Pinheiro: EEM Joaquim Josué da Costa

Fortaleza: EEFM Sales Campos, EEFM Dom Antônio de Almeida Lustosa, EEFM Governador Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, EEFM Paulo Benevides, EEFM Paulino Rocha e Estado do Paraná

Forquilha: EEFM Elza Goesrsch

Granjeiro: EEM Miguel Saraiva Pinheiro

Ibicuitinga: EEM Professora Maria Edilce Dias Fernandes

Iguatu: EEM Governador Adauto Bezerra

Itapipoca: EEM Hildeberto Barroso

Jaguaruana: EEFM Fco Jaguaribe

Maranguape: EEM Antonio Luis Coelho

Marco: EEM Ricardo de Sousa Neves e EEM Francisco Porciano Ferreira

Martinópole: EEM Prefeito Dario Campos Feijó

Milagres: EEM D. Antônia Lindalva de Morais

Milhã: EEM Euclides Pinheiro de Andrade

Morada Nova: Colégio Estadual Maria Emília Rabelo

Mulungu: EEM Professor Milton Façanha Abreu

Nova Olinda: EEFM Padre Luis Filgueiras

Pacoti: EEM Menezes Pimental

Paramoti: EEM Tomé Gomes dos Santos

Porteiras: EEM Aristarco Cardoso

Saboeiro: EEFM Lidia Bezerra

Santana do Cariri: EEM Adriao do Vale Nuvens

Salitre: EEM José Waldemar de Alcântara e Silva

Sobral: EEFM Dr. José Euclides F. Gomes e EEM Agostinho Neres Portela

Ubajara: EEM Flávio Ribeiro Lima

Umari: EEM Monsenhor Manoel Carlos de Morais

Uruburetama: EEM Matilde Rodrigues Vasconcelos

Guimarães comenta superpedido de impeachment de Bolsonaro

 "O superpedido de impeachment tem características singulares. Ele identifica os mais de 20 crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro e suas respectivas previsões no Código Penal e na lei de Improbidade Administrativa.

Trata-se de um resumo dos mais de 130 pedidos de impeachment engavetados na Câmara. O superpedido é assinado por parlamentares da esquerda e da direita, bem como por movimentos sociais e intelectuais do Direito e de outras áreas.

Todos precisamos ir às ruas no sábado para ecoar esse desejo de mudança. Não aguentamos mais desemprego, morticínio por Covid e corrupção na compra de vacinas. 

Comida no prato, vacina no braço e Fora Bolsonaro!

Veja a lista de quem assinou o 'superpedido' de impeachment de Bolsonaro

Partidos políticos, parlamentares e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados o chamado "superpedido" de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

O "superpedido" tem 46 signatários e unifica argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o mais recente, o que aponta prevacarição do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

Entre os que assinam o pedido estão ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os partidos subscritores são todos do chamado campo da esquerda ou da centro-esquerda – PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no Congresso.

Também há representantes da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.

Confira abaixo a lista de quem assinou o pedido de impeachment:

Mauro de Azevedo Menezes, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD);

Tânia Maria de Oliveira, integrante Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD);

Sônia Guajajara, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB);

Inácio Lemke, presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic);

Paulo Jerônimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI);

Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas;

Raimundo José Arruda Bastos, coordenador da Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia (ABMMD);

Iago Montalvo Oliveira Campos, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE);

Rozana Fonseca Barroso da Silva, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes);

Cristina de Faria Cordeiro, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD);

Gabriel Napoleão Velloso Filho, desembargador do Trabalho e integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD);

Claudia Maria Dadico, Associação Juízes para a Democracia (AJD);

Ana Paula Costa Barbosa, representante do Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia;

Sheila Santana de Carvalho, da Coalizão Negra por Direitos;

Douglas Belchior, da Coalizão Negra por Direitos;

Symmy Larrat Brito de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT);

Vanessa Patriota da Fonseca, integrante do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD);

Mauri José Vieira da Cruz, integrante do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD);

Nalu de Faria da Silva, da Marcha Mundial das Mulheres;

Maria Anna Eugênia do Valle Pereira Stockler, representante da 342 Artes;

Raimundo Vieira Bonfim, coordenador-geral da Central de Movimentos Populares (CMP);

Guilherme Boulos, coordenador da Frente Povo Sem Medo;

Alex Sandro Gomes, presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (Anatorg);

João Paulo Rodrigues Chaves, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST);

José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

Adilson Gonçalves de Araújo, presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB);

Edson Carneiro da Silva, presidente da Intersindical Central da Classe Trabalhadora;

Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

Atnágoras Teixeira Lopes, da Central Sindical e Popular Conlutas;

Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical;

José Gozze, presidente nacional da Pública Central do Servidor;

Edmilson Silva Costa, secretário-geral do PCB;

Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB;

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT;

José Maria de Almeida, presidente nacional do PSTU;

Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL;

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT;

Leonardo Pericles Vieira Roque, presidente nacional da Unidade Popular (UP);

Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB;

Rui Costa Pimenta, presidente da Executiva Nacional do PCO;

Heloísa Helena, presidente da Rede Sustentabilidade;

Wesley Elderson Diógenes Nogueira, da Rede Sustentabilidade;

Roberto Freire, presidente Nacional do Cidadania;

Joice Hasselmann, deputada federal (PSL-SP);

Kim Kataguiri, deputado federal (DEM-SP);

Alexandre Frota, deputado federal (PSDB-SP).

Conteúdo do pedido de impeachment

O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:

Crimes contra a existência da União;

Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

Crimes contra a segurança interna;

Crimes contra a probidade na administração;

Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;

Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.

Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo.(Portal G1)

Partidos, entidades e políticos protocolam 'superpedido' de impeachment de Bolsonaro

Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara o chamado "superpedido" de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

O "superpedido" tem 46 signatários e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o mais recente, o que aponta prevacarição do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:

crimes contra a existência da União;

crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

crimes contra a segurança interna;

crimes contra a probidade na administração;

crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;

crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.

No documento, os autores relatam uma reunião, no último dia 23 de abril, entre os signatários de denúncias de impeachment em tramitação até aquele momento.

"Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada da presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment", diz o texto.

Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo.

Saiba quem assinou

Entre os signatários do pedido estão ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselman (PSL-SP).

Os partidos subscritores são todos do chamado campo da esquerda ou da centro-esquerda – PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no Congresso.

Entre os signatários, também estão representantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.

(Portal G1)

JFCE realizará pagamento de R$ 633 milhões em precatórios e beneficiará mais de 8 mil jurisdicionados a partir do dia 5/7

A partir da próxima segunda-feira, 5/7, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizará o pagamento de R$ 633.223.843,71 em precatórios prioritários, alimentares e comuns, à 8.279 beneficiários, referente ao exercício de 2021. A Seção Judiciária recebeu o terceiro maior valor da 5ª Região, disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por meio da Subsecretaria de Precatórios.

Ao todo, o TRF5 fará o repasse de R$ 3.343.347.448,71, beneficiando 29.963 jurisdicionados dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os requisitórios inseridos no intervalo PRC 180.624 a 188.763 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número PRC 188.764 a 194.463 receberão os valores por meio do Banco do Brasil. Para receber, os favorecidos devem apresentar os originais e cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência.

A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 dispõe de um canal específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs, visando a dar mais celeridade aos serviços. Dessa forma, solicita aos interessados que priorizem o canal referido, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.​

Ex-vice-prefeito de General Sampaio é preso por desviar mais de R$ 1 milhão de dinheiro público

O ex-vice-prefeito de General Sampaio, Washington da Silva Marinheiro, e o ex-motorista dele, Francisco Eudes Magalhães Oliveira, foram presos temporariamente em operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio da Polícia Civil.

O ex-político e empresário também teve os bens bloqueados no valor de R$ 1.035.605,00. A operação segue em andamento nesta quarta-feira (30/06) e as medidas foram determinadas pelo juiz de Direito e titular da Vara Única de Pentecoste, Wallton Pereira de Souza Paiva, após pedidos cautelares requeridos pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da comarca de Pentecoste e vinculadas de Apuiarés e General Sampaio.

A operação do Ministério Público investiga corrupção ocorrida na época do mandato de Washington da Silva Marinheiro, entre os anos de 2013 e 2016. Durante o procedimento investigatório criminal, o MPCE conseguiu a quebra do sigilo bancário das contas dos investigados e, analisando os registros de movimentações, constatou que Francisco Eudes foi usado como “laranja” por Washington Marinheiro, em um esquema de desvio de dinheiro público promovido pelo então vice-prefeito, envolvendo empresas que prestavam serviços públicos, as quais pagavam vantagem indevida em forma de porcentagem sobre os valores auferidos com contratos públicos celebrados com o Município de General Sampaio.

A investigação apurou que Washington Marinheiro havia solicitado a Francisco Eudes as informações pessoais dele com a finalidade de abrir uma conta bancária para transferências mensais. O ex-vice-prefeito tinha a posse do cartão magnético do motorista e era ele quem movimentava a conta. Francisco Eudes, embora ganhasse R$ 678,00 mensais como motorista, recebeu, entre fevereiro de 2013 e março de 2014, transferências que totalizam R$ 1.035.605,00. O dinheiro desviado era depositado na conta corrente do funcionário e depois movimentado pelo político, com o propósito de não levantar suspeitas quanto à origem dos valores.

“Sem qualquer justificativa, diversas empresas que celebraram contratações com o Município de General Sampaio, das áreas de limpeza urbana, construções e transporte escolar, realizavam diretamente, ou por meio dos respectivos empresários, transferências vultosas para a conta do investigado Francisco Eudes Magalhães Oliveira. O valor repassado nada mais era que vantagem ilícita cobrada por Washington da Silva Marinheiro”, aponta o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto.

A investigação constatou, ainda, que o patrimônio de Washington da Silva Marinheiro cresceu de forma exacerbada, totalmente incompatível com o que ele recebia enquanto vice-prefeito, tendo o investigado passado a ser sócio e proprietário de algumas empresas.

Na decisão, a Justiça decretou, ainda, o arresto do supermercado em nome do investigado, localizado em General Sampaio, com o bloqueio de 10% do faturamento bruto da empresa – até o limite de R$ 1.035.605,00.

Conforme o promotor Jairo Pequeno Neto, que coordenou a operação, as investigações seguem em curso para identificar outras pessoas que participaram do esquema criminoso de corrupção.

Juazeiro - SESAU realiza aplicação da 2ª dose da vacina AstraZeneca nesta quinta, 1°

Pessoas que tomaram a primeira dose da vacina AstraZeneca entre os dias 1° e 17 de abril deverão receber a segunda dose nesta quinta-feira, 1º de julho. 

A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte – SESAU irá disponibilizar três locais para a aplicação da vacina. 

Das 8h às 11h30, haverá aplicação em modalidade drive-thru no Parque de Eventos Padre Cícero. No mesmo horário, a aplicação acontecerá também na Quadra do Ginásio Municipal, como ponto fixo.

O Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, será outro ponto fixo de aplicação. O funcionamento vai ser das 8h às 11h30 e de 13h30 às 17h.

Para receber a segunda dose, basta se dirigir a um desses locais com o cartão de vacinação em mãos, RG e cartão do SUS. Não é necessário agendamento.

URCA inicia Prevest para 2 mil alunos através de aulas online gratuitas

A Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Universidade Regional do Cariri (URCA) realizou aula inaugural nesta segunda-feira, 28, do Prevest da URCA voltado aos alunos das escolas públicas, com a presença do reitor da Instituição, Professor Francisco do O’ de La Júnior, e da Pró-Reitora da Proex, Sandra Nancy Freire, entre outros professores e coordenadores do cursinho preparatório para vestibular /Enem. As aulas do Prevest passaram a ser intensificadas a partir desta terça-feira, 29.

O objetivo do curso é capacitar os alunos nas diversas áreas de conhecimento, para prestarem vestibular nas instituições de ensino superior. Segundo a Professora e coordenadora geral do Prevest, Sislândia Brito, o Prevest atualmente irá funcionar com uma configuração ampliada. Será ofertado de forma online, para aproximadamente 2 mil inscritos, com transmissões através do canal no YouTube, e só receberá o link para assistir as aulas quem estiver inscrito.

Serão grupos fechados para, com composição de cinco turmas diferentes, com aproximadamente 20 bolsistas, alunos da graduação, remunerados para ofertar as aulas. Esse é um dos maiores programas da URCA. Também estarão participando 10 alunos voluntários.  Um corpo de professores da Universidade fará uma gestão colegiada. Um será do Departamento de Química, Fábio Alexandre, e os demais professores do Departamento de Educação, sob a Coordenação Geral de Sislândia Brito, com as coordenações específicas.

Com essa nova configuração de ensino, um maior número de alunos estará envolvido, não apenas do Cariri, mas de localidades do Centro Sul do Estado também, além de outras cidades e regiões do Brasil. “Queremos proporcionar aos estudantes subsídios teóricos e práticos que facilitem a aquisição de conhecimentos e habilidades necessárias para a aprovação no vestibular e no Enem”, disse a coordenadora, além de acrescentar a oportunidade dada ao estudante de graduação da URCA, de exercer a docência, nas suas respectivas áreas. A coordenação também contará com alunas da Pedagogia, no colegiado com os professores.

O Reitor da URCA, Professor Lima Júnior, destaca o papel que a URCA tem exercido nas comunidades através de ações e programas como este. Como estratégia não só de promoção da inclusão, mas de construção comunitária permitindo a formação continuada dos estudantes da rede pública. “Isso transforma vidas”, afirma. 

As aulas do PreVest acontecerão nos horários tarde (15h às 17h) e noite (19h às 21h). Cada aluno participa das aulas de acordo com o horário da inscrição determinado. A aula inaugural contou com a participação dos alunos, professores bolsistas, Coordenação e os gestores da URCA, CREDES e Escolares.  

Farão parte das coordenações específicas os professores Robério Nobre - Departamento de Educação; Professora Rita Oliveira - Departamento de Educação; Professor Thallison de Souza - Departamento de Educação  Professor José Ricardo Sousa - Departamento de Educação. 

A Pró-Reitora da Proex, Sandra Nancy, ressalta a grande importância desse Prevest que chega a uma ampla participação de alunos, com várias turmas, e um alcance social representativo. “É um grande motivo de alegria poder proporcionar o aprendizado a esses alunos através da URCA, levando o conhecimento e ampliando as oportunidades”, disse.

Receita paga hoje 2º lote da restituição do IR 2021; confira calendário

A Receita Federal começa hoje (30) a efetuar o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2021. O contribuinte já pode consultar o site da Receita Federal sobre o procedimento. O dinheiro deverá ser depositado na conta informada no ato da declaração do IR.

Durante a consulta, também será possível conferir se há pendências que impeçam o pagamento da restituição. Dessa forma, caso haja inconsistências, basta enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Para consultar a situação da declaração, o contribuinte precisa estar cadastrado no portal do e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, onde também é possível gerar um código de acesso. 

No portal é possível verificar o pagamento de cotas mensais ao IR, imprimir Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs), assim como solicitar e alterar o débito automático para o pagamento. 

CONFIRA CALENDÁRIO DOS LOTES DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2021

As restituições serão pagas em cinco lotes, assim como ocorreu no Imposto de Renda 2020. O primeiro lote será depositado no dia 31 de maio. 

1º lote: 31 de maio 

2º lote: 30 de junho 

3º lote: 30 de julho 

4º lote: 31 de agosto 

5º lote: 30 de setembro

A Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até setembro. "Esse é o maior lote já pago pela Receita Federal, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados. O crédito bancário para 3.446.038 contribuintes será feito em 31 de maio, totalizando o valor de R$ 6 bilhões", diz a nota.

PRIORIDADE LEGAL DE RESTITUIÇÃO

Deste total, têm prioridade legal de restituição os contribuintes idosos, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

FPM: municípios receberão mais de R$ 2.235 bilhões nesta quarta-feira (30)

Nesta quarta-feira (30), uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras de todo o país com um valor total de R$ 2.235 bilhões de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse é o último decêndio de junho e, comparado com o mesmo mês de 2020, apresentou crescimento, pois naquele ano, o valor total das três parcelas foi de R$ 2,37 bilhões – o que é quase apenas o valor desta terceira parcela de 2021.  

O economista e especialista em Orçamento Público, César Lima, explicou dois pontos importantes para avaliar os motivos que levaram a esse crescimento. “Um é a inflação, que no período está bem alta e com números até acima da meta do governo federal. E dois, foi o aumento da arrecadação que se deu, principalmente, devido ao valor das commodities no mercado internacional que juntamente com o valor do dólar, em relação ao real, fez com que nossos produtos se tornassem baratos para o exterior e o volume de exportações fosse muito grande”, ressaltou.

Vale destacar que a pandemia da Covid-19, que surgiu em 2020, também foi um dos fatores que levaram a uma diminuição de arrecadação no ano passado, pois a maior parte dos estabelecimentos e comércio em geral precisou fechar durante alguns meses e a reabertura foi realizada de forma lenta.

Fonte: Brasil 61

Nesta quinta (1/7) - Crato terá aplicação da segunda dose da AstraZeneca para pessoas de 60 a 69 anos

Nesta quinta-feira, 1° de julho, a Secretaria de Saúde do Crato realizará mais um drive-thru de Vacinação no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti. Desta vez para aplicação da segunda dose da AstraZeneca na população de 60 a 69 anos vacinada de 14 a 24 de abril.

A vacinação, neste caso, não precisa ser agendada, mas o cidadão deve apresentar documento com foto e cartão de vacinação.

Com 52% de sua população adulta vacinada com a primeira dose contra a Covid-19, o Crato aguarda a chegada de novas doses para intensificar a vacinação e avançar nas faixas etárias.

A SMS destaca a importância de completar o esquema vacinal para garantir uma melhor eficácia do imunizante.

SERVIÇO

Drive-thru da Vacinação contra a COVID-19 - SEGUNDA Dose AstraZeneca

Para pessoas de 60 a 69 anos vacinadas entre 14 a 24 de abril

Dia 1° de julho, de 8h às 12h

Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti

Vereadores do Crato aprovam projeto de auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara de Vereadores do Crato aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 29, um Projeto de Indicação da vereadora Mariângela Bandeira e do presidente Florisval Coriolano, que garante um auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica.

O Auxílio Social Maria da Penha prevê uma ajuda de custo durante alguns meses para essas mulheres.

De acordo com a vereadora, a ajuda poderá empoderar essas vítimas a se reeguerem, uma vez que muitas delas continuam com parceiros violentos, por não terem perspectiva de sobrevivência fora da relação. "Esse auxílio visa trazer uma luz para essas mulheres, na cidade do Crato", ressalta Mariângela.

Governo Bolsonaro teria pedido propina de US$ 1 por dose, diz jornal

Propina de US$ 1 por dose de vacina em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde teria sido pedida pelo governo Bolsonaro, informou o jornal Folha de S. Paulo, na noite desta terça-feira, 29.  A informação foi repassada à repórter Constança Rezende por Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply. Ele disse que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina em um jantar em Brasília, no último dia 25 de fevereiro.

A empresa Davati Medical Supply teria buscado o Ministério para negociar a compra de 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca. Na época, a proposta feita seria de US$ 3,5 por cada imunizante. "O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa", declarou Dominguetti. Posteriormente, a dose de cada um dos imunizantes passou a ser US$ 15,5.

"Eu falei que nós tínhamos a vacina, que a empresa era uma empresa forte, a Davati. E aí ele falou: 'Olha, para trabalhar dentro do Ministério, tem que compor com o grupo'. E eu falei: 'Mas como compor com o grupo? Que composição que seria essa?'", contou Dominguetti. "Aí ele me disse que não avançava dentro do Ministério se a gente não composse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do Ministério se a gente conseguisse algo a mais. Tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo", continuou o representante, em declaração à Folha.

A conversa com Roberto Dias teria acontecido no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, que se localiza na região central da capital federal. De acordo com o representante da Davati, Roberto Dias teria sido persistente na ideia da prática ilícita. "Aí eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora, e que eles não faziam, não operavam daquela forma. Ele me disse: 'Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no Ministério tem que ser dessa forma'", contou. 

O jornal informou que chegou a Dominguetti por meio de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, que se apresentou como procurador da empresa no Brasil e também aparece nas negociações com o Ministério da Saúde. Segundo Cristiano, Dominguetti representa a empresa desde janeiro.

US$ 1 por dose

A forma de negociação apresentada pelo diretor de Logística do Ministério da Saúde seria acrescentar US$ 1 por dose. "E, olha, foi uma coisa estranha porque não estava só eu, estavam ele [Dias] e mais dois. Era um militar do Exército e um empresário lá de Brasília", ressaltou Dominguetti durante a entrevista para o veículo de comunicação.

(Continue lendo no Jornal Folha de S. Paulo)

Governo do Ceará pretende pagar inscrição do Enem a alunos da rede pública que tiveram isenção negada

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que envia para a Assembleia Legislativa projeto de lei para realizar o pagamento da inscrição do Enem 2021 para egressos da rede pública estadual de ensino que, por conta da pandemia, não prestaram a prova no ano passado e este ano tiveram seus pedidos de isenção indeferidos pelo Governo Federal. Ao seu lado, na transmissão ao vivo pelas redes sociais, estavam presentes a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, e a secretária de Educação, Eliana Estrela.

“O Ceará tem galgado nesses anos uma política meritocrática e consequentemente vem colhendo resultados na educação. Estamos aqui hoje para encaminhar para a Assembleia Legislativa, sob regime de urgência, o pedido para que o Estado pague a inscrição, no valor de R$ 85, para todo aluno de escola pública que teve o pedido de isenção da inscrição indeferido pelo Governo Federal. Incluindo todos os alunos que concluíram a 3ª série do Ensino Médio em 2020, mas que não fizeram ainda o Enem, por conta da pandemia, e precisam se inscrever”, justificou o governador.

O pedido do governador deve entrar em votação na quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Ceará, para, após a aprovação, estar disponível a tempo da inscrição dos alunos no Enem, que se encerra no próximo dia 14 de julho. “O Governo Federal negou essa isenção para pelo menos 3.800 alunos cearenses, e isso é um absurdo que não podemos aceitar. Não podemos prejudicar esses jovens”, ressaltou o governador, que informou ainda que o Ceará tem um histórico expressivo de alunos inscritos no Enem, entre 95 e 98%, um dos maiores índices do Brasil.

Deputado Davi Macedo defende brinquedos em espaços púbicos para deficientes

O deputado estadual Davi de Raimundão (MDB) apresentou Projeto de Lei que obriga a disponibilização de brinquedos e equipamentos de atividades físicas adaptados ao uso de pessoas com deficiência em parques de entretenimento e áreas de práticas esportivas no Ceará. A matéria já tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e insere, também, como beneficiárias pessoas com mobilidade reduzida dentro de um universo global de pelo menos 5% dos brinquedos e aparelhos esportivos.

A intenção do deputado é proporcionar mais acessibilidade a crianças, jovens e adultos, além de promover a inclusão social. De acordo com Davi, o projeto prevê ainda que os banheiros nesses locais sejam igualmente adaptados, seguindo parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Ele explicou sobre o seu desejo de ver tais garantias em espaços públicos ou particulares onde ocorrem práticas esportivas ou de entretenimento acolhendo a todos.

Filipe Santana - Terceiro Turno no Cariri

Terceiro turno eleitoral é como ficaram popularmente conhecidas as disputas judiciais que acontecem nos tribunais, após o pleito, e podem vir a alterar o resultado das urnas. Cada vez mais comuns, essas situações são decorrentes de questionamentos do Ministério Público ou de adversários políticos, que culminam no indeferimento do registro de candidatura, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito, acarretando assim a realização de novas eleições. Embora em estágios diferentes, atualmente duas cidades no Cariri vivenciam essa realidade: Missão Velha e Juazeiro do Norte.

Em Missão Velha, a situação teve origem em um questionamento, ainda na fase de registro de candidatura, e arrastou-se ao longo de toda a campanha eleitoral, devido à possibilidade de candidatos concorrerem enquanto suas situações estão sob análise judicial. Mesmo sagrando-se vencedor o candidato eleito não pôde ser diplomado, pois tanto o juízo eleitoral de Missão Velha, quanto o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceram a sua inelegibilidade. 

Sem prefeito diplomado, coube a presidente da Câmara Municipal assumir a prefeitura enquanto o processo era analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em última instância confirmou as decisões anteriores e novas eleições já foram convocadas na cidade.

O desfecho em Juazeiro pode ser o mesmo, caso os tribunais eleitorais estadual e nacional confirmem a decisão do juiz local, que reconheceu a ocorrência de abuso de poder econômico durante a campanha do prefeito eleito e condenou-lhe a perca do mandato. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi favorável a tese dos adversários da ocorrência de abuso de poder e a cassação dos mandatos.

Some-se a tudo isso o fato das contas de campanha do atual prefeito também terem sido desaprovadas em primeira análise, em razão de omissão de receitas e despesas do candidato em sua prestação de contas. Ainda que a referida decisão não acarrete nenhuma consequência direta, indiretamente corrobora com a argumentação e a narrativa de que houveram irregularidades em sua campanha.

Não há previsão para o julgamento do processo, pois encontra--se a espera de julgamento pela corte eleitoral estadual. Assim, a indefinição sobre o futuro político administrativo do município ainda pode se prolongar por meses, a depender do desdobramento do caso, das possibilidades de recursos a serem apreciados e o tramite no judiciário. A instabilidade é proporcional a demora na definição. O que é muito ruim para a cidade e principalmente para sua população.

No entanto, as situações de Missão Velha e Juazeiro demonstram que cada vez mais os candidatos, partidos e apoiadores precisam ouvire seguir as orientações de suas assessorias jurídicas, estar atentos a possíveis pendências existentes e as suas condutas ao longo da cam panha, que possam gerar questionamentos judiciais. São, também, a prova de que não vale mais a pena correr certos riscos para ganhar a eleição, pois são grandes as chances de ser processado e não conseguir assumir o mandato, ou assumi-lo e ser cassado no terceiro turno.

Filipe Santana

Advogado Especialista em Direito Eleitoral

OAB-Crato declara apoio a indicação do advogado Leopoldo Martins Filho à lista tríplice do TRE-CE

A OAB, Subsecção Crato, declarou nesta terça-feira (29), apoio ao nome do advogado cratense Francisco Leopoldo Martins Filho que concorre a indicação da lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) à vaga de Juiz - classe Jurista. Assina o documento o advogado Reno Feitosa Gondim, presidente da OAB-Crato.

Dr. Leopoldo Martins compõe a lista de cinco juristas, dos quais, três serão escolhidos para disputar uma vaga no colegiado do TRE-CE para o biênio 2021-2022.

Ministério Público Eleitoral pede novas eleições em Barro

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à manutenção de decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que cassou os diplomas de José Marquinélio Tavares e José Vanderval Feitosa (fotos acima), ambos do PSD e eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, de Barro, na Região do Cariri, nas eleições de 2020.

A decisão foi no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).  A cassação acarretaria a realização de um novo pleito para prefeito no município.

Os integrantes da chapa do partido respondem a ação de impugnação de mandato eletivo e entraram com recurso para reverter a decisão. O MP Eleitoral quer que o provimento ao recurso seja negado e que, além da cassação dos diplomas, seja mantida também a inelegibilidade dos dois por um período de oito anos.

O MP alega que ficaram evidentes condutas fraudulentas nas seleções e contratações de servidores temporários e comissionados realizadas pela Prefeitura de Barro no segundo semestre de 2020. A administração do município contratou 250 pessoas aos mais variados cargos, incluindo vigilantes, motoristas e auxiliar de serviços gerais. O argumento era a necessidade de pessoal para o enfrentamento à pandemia. 

Projeto sugere a capacitação de profissionais da educação para identificar diagnóstico de TDAH

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que estimula a capacitação dos profissionais da rede estadual de ensino para a identificação e cuidado das crianças que possam ser acometidas com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

"Com a capacitação periódica de professores, coordenadores, diretores e demais profissionais da educação através de uma equipe multidisciplinar, que inclui psicólogos, pediatras, neurologistas, fonoaudiólogos, entre outros, facilitaria a identificação do diagnóstico de TDAH a partir da observação de sintomas como hiperatividade e impulsividade, que podem ser observados antes dos três anos de idade", explica Queiroz Filho.

Segundo o parlamentar, o profissional ao saber lidar com o aluno diagnosticado com o transtorno, ele teria um papel mais significativo na sua educação. "O Programa de Diagnóstico, Esclarecimento, Tratamento e Acompanhamento do TDAH, sem dúvidas, possibilitaria um atendimento mais especializado, intervenções comportamentais mais humanizadas que podem levar melhorias tanto no desempenho escolar, quanto na vida social e familiar do estudante".

Por se tratar de um Projeto de Indicação, ele funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso queira aderir, cabe ao Governo do Estado reenviar a mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará em forma de Projeto de Lei.

Guimarães recebe segunda dose da vacina contra Covid

Nesta terça-feira (29), o deputado federal José Guimarães, vice-lider da minoria na Câmara dos Deputados, recebeu a segunda dose da vacina contra a Covid-19, em Fortaleza.

Partidos Políticos têm até esta quarta (30) para apresentar prestação de contas 2020 aa TRE-CE

Os partidos políticos têm até esta quarta-feira (30) para apresentar, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a prestação de contas do exercício de 2020. O prazo foi estabelecido em resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O documento, de 2019, passa a reger elaboração e prestação de contas anuais dos partidos políticos desde 2020.

Prefeitura de Fortaleza entrega Torre de Segurança da Praia de Iracema

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), entregou a Célula de Proteção Comunitária da Praia de Iracema na manhã desta terça-feira (29). Trata-se de uma torre de videomonitoramento, localizada nas proximidades do antigo restaurante Tia Nair. Esta é terceira Célula implantada pela atual gestão.

Outros dois equipamentos foram entregues este ano, por meio do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), e estão localizados no bairro Vicente Pinzón e na avenida Beira-Mar, em frente ao Hotel Luzeiros. A nova torre dispõe de drone e telas de videomonitoramento com acesso a 52 câmeras instaladas na Praia de Iracema.

"Algumas dessas câmeras têm qualificações superespeciais, com capacidade de fazer o reconhecimento das pessoas, auxiliando na prevenção e proteção da nossa Beira-Mar e do fortalezense", destacou o prefeito.

A torre faz parte do complexo de segurança da Avenida Beira-Mar, que dispõe de um sistema com 144 câmeras de videomonitoramento instaladas no trecho que vai do Mercado dos Peixes à Ponte dos Ingleses.

O PMPU visa ao enfrentamento da violência e da insegurança pela ótica da prevenção, unindo técnicas preditivas e ostensivas por meio da vigilância eletrônica e sistemática, com patrulhamento em motocicletas e viaturas, além de um sistema de vigilância eletrônica que monitora 24 horas toda a área assistida pela Célula.

"Temos equipe vocacionada, focada em proteger o fortalezense, que é o nosso compromisso, fazendo um combate direto ao crime. Todas as nossas câmeras serão integradas com a Polícia Militar, com a Ciops, Guarda Municipal e AMC", complementou José Sarto.

Outros 12 bairros de Fortaleza já dispõem de Células de Proteção Comunitária: Jangurussu, Vila Velha, Canindezinho, Barra do Ceará, Goiabeiras, Caça e Pesca, Bonsucesso, Pôr do Sol, Pan Americano, Mondubim, Vicente Pizon e Beira Mar.

A Prefeitura prevê inaugurar, até o início do próximo ano, mais cinco células nos bairros Centro (Praça da Lagoinha), Jacarecanga, José Walter, Varjota e Serviluz.

33 anos - Aniversário de Salitre prossegue hoje com eventos nas redes sociais

A gestão Dodó de Neoclides segue nesta terça-feira (29) com a programação em comemoração aos 33 anos de Emancipação Política de Salitre.

Hoje, a partir das 18h30min a live será com o sanfoneiro Leonel do Acordeon, que vai animar a festa na casa dos salitrenses via Facebook.

Também haverá o Arraiá Virtual da Educação e o Arraiá "É tu daí e nós de daqui", com apresentação e escolha do melhor casal de noivos e rainhas de 2021.

Prefeito de Quixeramobim anuncia para janeiro de 2022 primeiro vestibular para Cursos de Medicina e Enfermagem

O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PDT), em entrevista, nesta terça-feira (29), ao Jornal Alerta Geral, anunciou a realização, em janeiro de 2022, do primeiro vestibular para os Cursos de Medicina e Enfermagem da Universidade Estadual do Ceará (UECE) que estão sendo implantados no Município. Os cursos nascem de uma parceria entre o Governo do Estado, Prefeitura de Quixeramobim e UECE dentro das ações de transformar a Região do Sertão Central em um dos maiores polos de saúde do Ceará.

O processo para implantação do Curso de Medicina, assim como do curso de Enfermagem, está acelerado e, no próximo dia 6, o secretário de Saúde, Dr. Cabeto, irá conhecer a área de 100 hectares destinada pela Prefeitura de Quixeramobim nessa parceria com o Governo do Estado.

Cirilo antecipou, na entrevista ao Jornal Alerta Geral, que a Prefeitura vai adaptar salas de aulas para receber os alunos aprovados no primeiro vestibular para os Cursos de Medicina e Enfermagem.

O prefeito de Quixeramobim disse que a notícia sobre os Cursos de Medicina e Enfermagem mexe com a autoestima da população, abre perspectivas de desenvolvimento econômico e atrai investimentos não apenas na área de saúde, mas em outros setores. Cirilo disse que a cidade está preparada para a grande demanda de visitantes e, também, para receber novas empresas.

Barbalha encerra Semana Nacional de Política sobre Drogas com palestra de educação e saúde

A Secretaria de Saúde, através do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, Caps AD, encerrou a Semana Nacional de Política sobre Drogas com palestra sobre educação e saúde na última sexta-feira, 25. A programação foi realizada de forma integrada com os demais Caps do município.

O coordenador municipal da Rede de Atenção Psicossocial, Raps, Tiago Figueiredo, ressaltou a necessidade do trabalho preventivo. “É uma ação emblemática para todo o país, não tivemos como trazer muitas pessoas, devido à pandemia, mas alguns pacientes e familiares puderam estar presentes na palestra com um policial civil que veio fazer um trabalho de educação e saúde e a mensagem é dizer não às drogas e sim à vida”.

Francisco Martins é atendido há cerca de sete anos no Caps AD e pode mostrar o resultado da terapia através da arte. “O conselho que deixo para as pessoas que estão em dependência é pararem de usar drogas e beber. Faço consultas e uso medicação. Com as pinturas quero para mostrar para mim, para Deus e para o mundo que sou uma pessoa especial”.

Durante toda a semana foram promovidos debates, palestras e ações educativas sobre nos impactos do consumo de álcool e outras drogas à saúde mental.

Juazeiro - Prefeito baixa decreto com abertura do comércio das 8 às 17 horas. Assista o vídeo aqui.

O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos),  baixou novo decreto com medidas de prevenção à Covid-19 no Município, na noite dessa segunda-feira, 28. As normas seguem as determinações do Governo do Estado, com exceção para o horário de atendimento do comércio e serviços, que acontecerá das 8 às 17 horas. As lojas de Shopping permanecem abertas ao público de meio dia às 22 horas.

O decreto municipal mantém a política de isolamento social e o uso obrigatório de máscaras e álcool gel. A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas de combate à Covid-19 será mantida sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes.

Assista o vídeo da fala do prefeito Glêdson Bezerra:

Salitre inicia comemorações pelos 33 anos de emancipação política

O município de Salitre, no Cariri Oeste, deu início as comemorações dos seus 33 anos de Emancipação Política. A programação teve início nesta segunda-feira (28), com a Noite dos Evangélicos, que contou com a participação de evangélicos da cidade.

O prefeito Dodó de Neoclides lembrou a luta de seu pai para a transformação de Salitre em município e, em seguida, tornou-se seu primeiro prefeito eleito. Dodó pretende continuar o legado do pai, contribuindo assim, pelo desenvolvimento de Salitre.

Média móvel de mortes por Covid no Ceará é a menor desde março

A média móvel de mortes e casos de Covid-19 no Ceará caíram nas últimas semanas e, nesta segunda-feira (28), chegou a menor índice desde 2 de março. Conforme dados do consórcio de veículos de imprensa, a média móvel de óbitos pela doença nesta segunda foi de 42 mortes; em 2 de março foram 39 mortes.

Conforme o governador Camilo Santana anunciou na sexta-feira (25), os dados da pandemia no Ceará nas últimas semanas são favoráveis e apontam redução nos novos da doença, mortes e procura por leitos de UTI.

Os números têm cada dia melhorado, mas com muito alerta, muita cautela. Temos visto vários estados com aumento dos casos. Estamos cada vez mais perto de vacinar a população do Ceará e retornar à tão querida normalidade", disse o governador.

Cenário da pandemia no estado:

O nível de positividade dos exames caiu. De cada 10 exames, dois dão positivo, ou seja, está em torno de 20%;

Queda no atendimento nas UPAS, queda no atendimento de pacientes internados em UTIs e enfermarias;

Houve redução o número de óbitos; são menos de 10 por dia, o que significa uma estabilidade no controle da pandemia.

(Portal G1/Ce)

Rosa Weber será relatora da notícia-crime contra Jair Bolsonaro sobre a compra da Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida como relatora da notícia-crime feita por senadores para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação no caso das irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. O sorteio foi feito de forma eletrônica pelo sistema da Corte. 

O pedido de abertura de inquérito foi feito na segunda-feira (28) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

De acordo com os parlamentares, no depoimento que prestou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra do imunizante, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo. 

Ao comentar o fato com o irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), o parlamentar teria procurado o presidente Jair Bolsonaro para relatar o caso. 

DEFESA DAS ACUSAÇÕES

Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, já havia dito, antes mesmo do depoimento, que a Polícia Federal seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria o caso.

Segundo o ministro, "não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde".

Na ocasião, Onyx Lorenzoni falou que um dos documentos apresentados por Luis Ricardo Miranda seria falso.

Crato inicia Censo Canino e Felino

A Secretaria Municipal de Saúde do Crato iniciou nesta segunda-feira, 28, o censo populacional de cães e gatos, com os agentes de Endemias. O cadastro tem um intuito único de contabilizar o número real desta população domiciliada no Crato para o planejamento de políticas públicas eficazes de vigilância e combate a zoonoses, como a raiva e a leishmaniose. O censo será realizado na zona urbana e sede os distritos, até o próximo dia 15 de julho.

Eleições 2022 - Cariri bem representado

O advogado Juarez Saraiva e o radialista Francisco Fabiano, farão dobradinha nas eleições de 2022.

Fabiano vai disputar uma vaga à Câmara Federal, enquanto Dr. Juarez disputará uma vaga à assembleia legislativa. 

Atualmente no PL, ambos tem convite do MDB e conversarão com Eunicio Oliveira no mês de julho. 

Ambos defendem que o Cariri votem em candidatos da região e que possam lutar pelas causas do Cariri.

Fortaleza tem mais de 40% da população vacinada com primeira dose contra a Covid-19

Fortaleza chegou à marca de 1.094.398 pessoas imunizadas com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. O número corresponde a 40,7% da população apta para vacinação e cadastrada no Saúde Digital. Sábado, 26, também teve recorde de vacinados em um dia: 58.021 pessoas, após ultrapassar mais de um milhão de pessoas imunizadas.

Informações foram citadas em live da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) nesta segunda, 28, pela titular da pasta, Ana Estela Leite. "Embora o Ceará tenha aberto o cadastro (para menores de 18 anos) e haja autorização do País para a vacinação com a Pfizer, a vacinação ainda não foi liberada pelo Ministério da Saúde. Estamos seguindo na população geral até que tenhamos atingido o público com 18 anos", detalhou.

Após 20 dias de megaoperação, Lázaro Barbosa é morto em troca de tiros com policiais em Goiás

 

Após 20 dias Lázaro Barbosa, de 32 anos, foi morto após ser baleado nesta segunda-feira (28), em Goiás. Instantes após anunciarem sua prisão, agentes de segurança informaram que ele estava morto. Condenado por assassinatos e estupros, o fugitivo da Justiça era procurado por uma série de crimes na Bahia e em Goiás. Ele também é acusado da morte de quatro pessoas de uma família em Ceilândia, no Distrito Federal, e de um caseiro de uma fazenda no distrito de Girassol, em Goiás.

"A informação que recebi imediatamente, tão logo após confronto, fui informado por Major Edson, responsável pela Casa Militar do Governo, que junto da sua equipe, eles tiverem um confronto com Lázaro, troca de tiros", disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Juazeiro - Começam inscrições para processo seletivo de gestores escolares

A partir desta segunda-feira, 28, estão abertas as inscrições para o processo seletivo de formação de banco de gestores escolares da Rede de Ensino de Juazeiro. 

Para realizar a inscrição, os interessados devem acessar o site da Universidade Regional do Cariri – URCA, até o dia 12 de julho, ou entrar diretamente no link para as inscrições e solicitação de isenção: http://cev.urca.br/cev/concursos/seduc-jn-2021/

O período para solicitação de isenção vai até esta terça-feira, 29, mas a entrega de documentos se estende até o próximo dia 30. A prova será aplicada no dia 1° de agosto e será coordenada e executada pela URCA. 

A seleção será destinada aos cargos em comissão de diretor administrativo e coordenador pedagógico e é baseada na Lei Municipal nº 4.223, de 27 de junho de 2013, alterada pela Lei nº 4.814, de 21 de março de 2018.

Dr. Cabeto anuncia instalação de curso de Medicina em Quixeramobim

 

O Secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, anunciou, nesta segunda-feira (28), a instalação de um curso de Medicina em Quixeramobim dentro de um amplo projeto de inovação e modernização na área de saúde da Região do Sertão Central.

Cabeto antecipou, também, que, nesse plano, está a implantação de um curso de enfermagem e destacou as ações da Prefeitura de Quixeramobim para viabilizar o polo de atração de investimentos na área da saúde do Sertão Central Central que tem como âncora o Hospital Regional do Sertão Central. O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PDT), segundo o Secretário de Saúde, garantiu a doação de um terreno com 100 hectares para instalação do polo de saúde.

13º salário do INSS: 5 grupos de aposentados recebem esta semana. Veja o calendário

Nesta semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza mais pagamentos da segunda parcela do 13º salário.

Serão depositados valores para os segurados que recebem um ou mais salários mínimos. A data é determinada de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador.

Para os beneficiários com até um salário, haverá pagamento nos dias 28, 29, 30, 1º e 2, com finais 3, 4, 5, 6 e 7, respectivamente.

Eleição suplementar em Missão Velha - PDT realiza convenção e oficializa candidatura de Dr. Lorim

Em convenção, neste sábado, dia 26, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Missão Velha confirmou o nome de Dr. Lorim para a disputa eleitoral suplementar, marcada para o dia primeiro de agosto, tendo como vice o ex-vereador Rodrigues Roberto. A convenção foi transmitida online e cumpriu todas as normas de segurança de prevenção ao covid19.

O candidato a prefeito Dr. Lorim, agradeceu o apoio e empenho das lideranças presentes na sua campanha e ressaltou o delicado momento político que o município vem passando. O candidato destacou ainda algumas ações que serão prioridades em seu Plano de Governo com abertura do diálogo, inclusão, participação efetiva e representatividade da população. “Esse é um momento de esperança renovada. A verdade é meu princípio e só com a verdade conquistamos a confiança da população. Com a experiência e honradez de seu Rodrigues Roberto vamos resgatar nossa amada Missão Velha”, disse Dr. Lorim.

A convenção “Filhos da Esperança” homenageou a garra e a parceria de Ana Dolores, que esteve na eleição passada como candidata a vice de Dr. Lorim e infelizmente faleceu, precocemente, vítima da covid19.

Na Câmara do Crato, Pedro Lobo solicita pavimentação asfáltica para ruas do São MIguel

O vereador Pedro Lobo (PT), por meio de requerimento solicitou ao prefeito Zé Aílton Brasil (PT) a realização, através da Secretaria de Infraestrura do município, os serviços de pavimentação asfáltica de duas ruas Monsenhor Joviniano Barreto e a continuação da Ministro João Gonçalves, que ficam nas proximidades da quadra do Gesso, ao lado da linha do VLT, no bairro São Miguel. 

A rua Ministro João Gonçalves foi asfaltada na primeira gestão do prefeito  Zé Aílton Brasil, restando apenas um trecho, que dá acesso á quadra do Gesso.

Já a rua Monsenhor Joviniano Barreto foi pavimentada em pedra tosca, com início no final da primeira gestão  e conclusão na atual do prefeito Zé Aílton.  No entanto, o desejo da maioria dos moradores das duas vias é a pavimentação com massa asfáltica. 

Como tem afirmado, o vereador Pedro Lobo tem disponibilizado o seu mandato para população e atuado em diversas frentes, como pavimentação, agricultura familiar, saúde, esporte, apoio ás mulheres e á juventude. 

Com a parceria da  administração municipal tem conseguido melhorar o acesso e o aspecto urbanístico de várias vias do município do Crato, através dos seus requerimentos. 

Barbalha realizou avaliação diagnóstica de aprendizado nas disciplinas de português e matemática

A Secretaria Municipal de Educação realizou a avaliação diagnóstica das disciplinas de língua portuguesa e matemática para os alunos do 2°, 3° e 9° ano do ensino fundamental. Os testes, que têm como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes, foram concluídos até o dia 25 de junho nas escolas do município.

De acordo com a titular da pasta, Jussara Luna, a avaliação irá nortear os próximos passos da rede pública de ensino com o intuito de minimizar os prejuízos de aprendizagem no percurso escolar dos alunos. “Essa avaliação vai nos dar um diagnóstico para que façamos intervenções mais eficazes, que realmente atendam às demandas educacionais”, afirmou.

No total, 1.676 estudantes participaram tanto de forma online, como presencial, para quem não tem acesso à internet em casa. A avaliação foi desenvolvida em parceria com o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), do Governo do Estado, que propõe ações que possibilitem melhorias nos resultados de aprendizagem dos alunos da rede pública.

Guaramiranga é a 1ª cidade do Ceará a vacinar 100% da população adulta

Guaramiranga se tornou a primeira cidade cearense com 100% de sua população adulta vacinada. A pouco mais de 100 quilômetros distante de Fortaleza, o município realizou evento de vacinação de seus moradores na manhã deste domingo, 27. Os últimos jovens acima dos 18 anos ainda não vacinados, foram imunizados com a primeira dose.

Ex-mulher de Pazuello pede para depor na CPI sobre general da ativa

A ex-mulher do general da ativa Eduardo Pazuello procurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 e ofereceu-se para prestar um depoimento. As informações são de Lauro Jardim, de O Globo.

Andréa enviou um e-mail com os tópicos dos assuntos que poderia abordar – relacionados à atuação do ex-ministro da Saúde. A CPI avalia sua convocação.

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que depôs na CPI na última sexta-feira (25) ao lado do irmão, escreveu em rede social que “se Pazuello falasse o que me falou dentro de uma aeronave, esse país seria um lugar bem melhor para se viver!!!”

“Não adianta eu contar… eles sempre dirão que é mentira e nem tudo tive a sorte de me precaver e guardar as provar do que eu escutei e nesse dia específico, não pensei que a conversa iria para esse caminho! Se a ex-esposa falar, eu falo mais um pouco!”.

Partidos, que somam a maioria de votos na Câmara Federal, fecham questão contra voto impresso

A agenda política ganha, neste final de semana, mais um capítulo na polêmica discussão sobre mudanças na legislação eleitoral.

Representantes de 11 partidos, que somam, pelo menos, 326 dos 513 deputados federais, se reuniram, por meio virtual, neste sábado (26), e fecharam entendimento contra o voto impresso nas eleições de 2022.

O voto impresso é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro que teme possíveis fraudes nas eleições. O mesmo discurso vem sendo adotado desde 2018, mas o atual sistema de votação eletrônica é considerado seguro e, até o momento, não registrou falhas para eventuais fraudes.

O temor da judicialização das eleições une opositores e aliados do Governo Federal. Uma eventual alteração sobre o modelo atual de voto eletrônico, como desejam os bolsonaristas, pode representar, no entendimento de representantes dos 11 partidos, risco de uma onda de questionamentos dos resultados eleitorais a partir de 2022, travando o Judiciário e as comarcas locais.

A mobilização das lideranças dos partidos contrários ao voto impresso acaba sendo uma derrota para o grupo mais próximo ao presidente Bolsonaro que enfrenta o bombardeio de críticas e investigações na CPI da Covid-19 e que vem gerando revés para o Governo Federal.

A reunião deste sábado, que deu indicativo contra o voto impresso, acontece 48 horas após a divulgação da pesquisa do Ipec que mostra que, se a eleição fosse hoje, o ex-presisdente Lula somaria 49% dos votos, enquanto Bolsonaro ficaria com 24%. O encontrou reuniu lideranças do PSL, Progressistas, PL, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, Avante e Cidadania.

Aliados do Palácio do Planalto, também, integram os partidos que se opõem a mudanças no sistema eletrônico de votação. A discussão na Câmara Federal não é para implantação de um formato que permita aos eleitores votarem em cédulas de papel, ou seja, no modelo antigo e que está sepultado há mais de 20 anos no Brasil.

CORRIDA CONTRA O TEMPO

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata de novas regras para as eleições, dispõe, em seu texto, sobre a implantação de um modelo de votação auditável de papel nas urnas eletrônicas. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se mantém firmes na defesa do voto eletrônico.

O presidente do TSE, ministro Luiz Barroso, chegou a declarar que, se aprovado pelo Congresso Nacional, o sistema de voto impresso custaria mais de R$ 2,5 bilhões em 10 anos. Os defensores de uma nova regra para auditoria das urnas eletrônicas entraram em uma verdadeira corrida contra o tempo porque querem que a reforma da legislação seja aprovada até o dia 5 de outubro para valer em 2022.

Após avanço da CPI, atos contra Bolsonaro são antecipados para 3 de julho

Diante do avanço da CPI da Covid sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, partidos de esquerda e movimentos sociais anteciparam as manifestações contra o governo Jair Bolsonaro de 24 de julho para o próximo sábado, 3. De acordo com os organizadores dos protestos, o objetivo é pressionar pelo impeachment do presidente.

Em depoimento à CPI nesta sexta-feira, 25, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) confirmou que Bolsonaro citou o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), quando se referiu a um deputado que queria fazer "rolo" com a compra da vacina indiana.

Segundo Miranda, ele e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, avisaram o presidente sobre suspeitas de corrupção na negociação da Covaxin.

Após esses desdobramentos, os organizadores da "Campanha Fora Bolsonaro", que têm realizado atos contra o presidente nas últimas semanas, se reuniram na tarde deste sábado, 26, e decidiram antecipar as novas manifestações.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) disse ao Broadcast que os organizadores dos atos chegaram a cogitar realizar o protesto no dia 10, mas preferiram adiantar ainda mais o calendário. "Eles acharam que os desdobramentos disso serão muito rápidos", afirmou o parlamentar.

"Eu acho que vai ter notícia-crime contra o Bolsonaro no Supremo, através da CPI, e acho que o governo entrou um uma encalacrada", declarou Valente, em referência ao eventual crime de prevaricação do presidente. Na visão do deputado, a marca anticorrupção do governo já vinha sendo desmontada, mas a situação muda de patamar quando envolve o nome do próprio chefe do Planalto.

O parlamentar do PSOL disse que o objetivo das manifestações é pressionar pelo impeachment de Bolsonaro. "A chave da questão é essa. E também pressionar o Centrão. O Arthur Lira não pode ficar sentado", acrescentou, em referência ao presidente da Câmara, a quem cabe abrir um processo de impeachment contra o presidente.

Antes dos protestos do dia 3, um grupo de partidos e movimentos sociais de um amplo espectro ideológico protocolará um "superpedido" de impeachment que reúne acusações de ao menos 22 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro. A iniciativa conta com a participação, por exemplo, dos deputados federais por São Paulo Joice Hasselmann, que está de saída do PSL, e Alexandre Frota (PSDB). Ambos já fizeram parte da base do governo na Câmara.

No dia 1º de julho, será realizada uma plenária dos movimentos sociais para organizar os atos nacionais do dia 3. "Há um fato novo na conjuntura, na compra de vacina da Índia, que precisa ser examinado com muito cuidado pela CPI. Nós avaliamos que é importante ter pressão popular para a CPI ganhar força. Por isso nós vamos para as ruas, fazer uma grande mobilização", disse ao Broadcast o agricultor João Paulo Rodrigues, que faz parte da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Enquanto Bolsonaro estiver no governo, nós vamos continuar pressionando", acrescentou.

Além do MST, também fazem parte da "Campanha Fora Bolsonaro" as frentes Povo sem Medo, Brasil Popular e Coalizão Negra por Direitos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central de Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.

De acordo com Ivan Valente, apesar da participação dos partidos de esquerda nos movimentos, a ideia é não dar um caráter "muito partidário" aos atos. Ele disse esperar, por exemplo, a adesão do Movimento Brasil Livre (MBL). (O Povo)

Caso Covaxin leva vice-presidente da CPI a acionar PGR para investigar Bolsonaro

O depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) na CPI da Covid vai levar o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a apresentar na próxima segunda-feira, 28, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar acusa o chefe do Planalto de cometer crime de prevaricação ao não ter determinado a apuração de um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

Em depoimento na sexta-feira, 25, o deputado disse que, durante uma reunião com Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, o presidente citou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), como o parlamentar que queria fazer "rolo" no Ministério da Saúde com a Covaxin. Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira da pasta, confirmaram à CPI ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana.

Para Randolfe, Bolsonaro deve ser acusado pelo crime de prevaricação pois tinha obrigação legal de avisar os órgãos competentes sobre indícios de práticas irregulares. Nesse caso, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado pelo próprio presidente da República para o cargo, avaliar se irá investigar ou até mesmo denunciar Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte é responsável por julgar o chefe do Executivo federal em caso de crime comum, mas, nesse caso, precisa de autorização da Câmara dos Deputados.

(Leia mais no Estadão)

Barbalha - Alteração no agendamento da 2ª dose da vacina Pfizer para 12 semanas

O esquema de vacinação (Pfizer-Biontech ou Comirnaty) corresponde a duas doses (0,3 ml cada), com um intervalo de 12 semanas entre elas.

Embora seja preconizado em bula o intervalo de 21 dias, o PNI ampliou para 12 semanas. Esta recomendação considerou que a vacinação do maior número possível de pessoas com a 1ª dose traria maiores benefícios do ponto de vista de saúde pública, levando em conta a necessidade de uma resposta rápida frente à pandemia de covid-19. Conforme disponibilizado no 15º Informe Técnico, referente à 17ª Pauta de Distribuição do dia 2 de maio de 2021 – CGPNI/DEIDT/SVS/MS.

Vacinas contra Covid-19: Governo do Ceará tenta negociar diretamente com Pfizer

Um documento obtido com exclusividade pela reportagem do O POVO mostra que o Governo do Estado permanece tentando negociar vacinas diretamente com a Pfizer. O objetivo seria comprar doses da empresa sem intermediação do Ministério da Saúde.

No ofício, datado de quarta-feira, 23 de junho, é pontuado que "mesmo com a parceria já estabelecida" (entre Ministério da Saúde e Pfizer), o Estado do Ceará "permanece empenhado em também constituir acordo com a empresa". O documento é endereçado a Marta Díez, presidente da farmacêutica no Brasil, e assinado pelo governador Camilo Santana (PT).

Não é a primeira vez que governos estaduais tentam comprar imunizantes sem passar pelo Ministério da Saúde. O próprio ofício destaca que a primeira tentativa de acordo foi em dezembro de 2020.

TCU vê inconstitucionalidade em esquema de "orçamento paralelo"

Domingos Neto foi relator do Orçamento, alvo das investigações

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o modo como bilhões de reais das emendas de relator foram distribuídos em um esquema que ficou conhecido como “orçamento paralelo/secreto” é incompatível com a Constituição e contraria regras de transparência na indicação de recursos. “A realidade identificada não reflete os princípios constitucionais, as regras de transparência e a noção de accountability”, destacou o documento preparado pela equipe do tribunal. O relator do Orçamento de 2020, alvo das investigações, foi o deputado federal cearense Domingos Neto (PSD). Em entrevista ao Jogo Político da última terça, 22, ele comentou o caso e disse não haver irregularidades: 

No entendimento dos auditores, não houve critério lógico na distribuição desses recursos, tampouco foram indicados de forma igualitária entre todos os parlamentares. Em maio deste ano, o Estadão revelou o esquema de indicações que supostamente privilegiava apoiadores do governo no Congresso. Uma série de reportagens mostrou como senadores e deputados da base aliada passaram a indicar o destino dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que conta com um orçamento de R$ 3 bilhões. Ao todo, 250 deputados e 35 senadores foram contemplados com poder de indicação dessa verbas.

Esta semana, o tribunal avaliou um lote de documentos enviados pelo Palácio do Planalto com esclarecimentos sobre como operava o esquema. Ao comentar publicamente o assunto, membros do governo tentavam afastar indícios de irregularidade afirmando que as indicações não foram feitas em sigilo, portanto o orçamento não seria secreto. A conclusão dos auditores -que defendem falta transparência -, no entanto, desmonta o argumento.

“Nesse cenário de ausência de divulgação dos critérios objetivos e de instrumento centralizado de monitoramento das demandas voltadas para a distribuição das emendas de relator-geral (RP-9), fica comprometida a transparência da alocação de montante expressivo do orçamento da União”, afirmaram.

Os técnicos do Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do TCU apontaram uma dificuldade do Planalto de demonstrar critérios técnicos no repasse do dinheiro, além da ausência do princípio da equidade na distribuição de emendas parlamentares. Eles ressaltaram ainda a importância do respeito às normas orçamentárias para a democracia. “Dada sua importância para a consolidação do Estado Democrático inaugurado em 1988, o orçamento público conta com regras norteadoras de densa relevância definidas no Capítulo das Finanças Públicas na própria Carta Política”, destacaram.

Segundo apuração do Estadão, o TCU, porém, não pretende reprovar as contas do governo de 2020, mas deve fazer uma recomendação formal à Presidência para que seja dada ampla publicidade às informações sobre quais são os reais solicitantes dos repasses listados como de autoria do relator-geral do orçamento. Eles indicam que esses documentos sejam disponibilizados na internet. “A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional”, ressaltaram.

A prestação de contas da Presidência da República no exercício de 2020 serão julgadas na próxima quarta-feira, dia 30.

Prevaricação: o que é o crime que Bolsonaro é suspeito de ter cometido

O crime de prevaricação, citado pelo presidente da CPI da Covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é cometido pelos servidores que não cumprem seu ofício devidamente ou demoram para cumpri-lo de propósito. De acordo com o artigo 319 do Código Penal Brasileiro, o delito teria como propósito “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Conforme nota publicada no site oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso, o crime pode ser praticado de três formas: retardando ato de ofício; deixando de pratica-lo; e, por fim, praticando-o de forma ilegal. “Se o funcionário infringe a lei ou pratica indevidamente ato ofício de maneira abusiva, porque tem em vista uma vantagem financeira, pratica o crime de corrupção passiva, e não o de prevaricação”, diferencia o órgão. (O Povo)