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terça-feira, 29 de junho de 2021

Filipe Santana - Terceiro Turno no Cariri


Terceiro turno eleitoral é como ficaram popularmente conhecidas as disputas judiciais que acontecem nos tribunais, após o pleito, e podem vir a alterar o resultado das urnas. Cada vez mais comuns, essas situações são decorrentes de questionamentos do Ministério Público ou de adversários políticos, que culminam no indeferimento do registro de candidatura, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito, acarretando assim a realização de novas eleições. Embora em estágios diferentes, atualmente duas cidades no Cariri vivenciam essa realidade: Missão Velha e Juazeiro do Norte.

Em Missão Velha, a situação teve origem em um questionamento, ainda na fase de registro de candidatura, e arrastou-se ao longo de toda a campanha eleitoral, devido à possibilidade de candidatos concorrerem enquanto suas situações estão sob análise judicial. Mesmo sagrando-se vencedor o candidato eleito não pôde ser diplomado, pois tanto o juízo eleitoral de Missão Velha, quanto o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceram a sua inelegibilidade. 

Sem prefeito diplomado, coube a presidente da Câmara Municipal assumir a prefeitura enquanto o processo era analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em última instância confirmou as decisões anteriores e novas eleições já foram convocadas na cidade.

O desfecho em Juazeiro pode ser o mesmo, caso os tribunais eleitorais estadual e nacional confirmem a decisão do juiz local, que reconheceu a ocorrência de abuso de poder econômico durante a campanha do prefeito eleito e condenou-lhe a perca do mandato. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi favorável a tese dos adversários da ocorrência de abuso de poder e a cassação dos mandatos.

Some-se a tudo isso o fato das contas de campanha do atual prefeito também terem sido desaprovadas em primeira análise, em razão de omissão de receitas e despesas do candidato em sua prestação de contas. Ainda que a referida decisão não acarrete nenhuma consequência direta, indiretamente corrobora com a argumentação e a narrativa de que houveram irregularidades em sua campanha.

Não há previsão para o julgamento do processo, pois encontra--se a espera de julgamento pela corte eleitoral estadual. Assim, a indefinição sobre o futuro político administrativo do município ainda pode se prolongar por meses, a depender do desdobramento do caso, das possibilidades de recursos a serem apreciados e o tramite no judiciário. A instabilidade é proporcional a demora na definição. O que é muito ruim para a cidade e principalmente para sua população.

No entanto, as situações de Missão Velha e Juazeiro demonstram que cada vez mais os candidatos, partidos e apoiadores precisam ouvire seguir as orientações de suas assessorias jurídicas, estar atentos a possíveis pendências existentes e as suas condutas ao longo da cam panha, que possam gerar questionamentos judiciais. São, também, a prova de que não vale mais a pena correr certos riscos para ganhar a eleição, pois são grandes as chances de ser processado e não conseguir assumir o mandato, ou assumi-lo e ser cassado no terceiro turno.

Filipe Santana

Advogado Especialista em Direito Eleitoral

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