quinta-feira, 12 de junho de 2025

De volta à Alece, Pedro Lobo reafirma compromisso com o desenvolvimento da região do Cariri


O deputado Pedro Lobo (PT) reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da região do Cariri em seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quinta-feira (12/06). O parlamentar assumiu a suplência do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), licenciado para tratar de assuntos particulares. 

Como representante caririense na Casa, o parlamentar enalteceu a região em suas diversas características e vocações, como a agricultura, a cultura e a religião. “Sou filho do Cariri, com muito orgulho, e aqui retorno para continuar colaborando para o desenvolvimento de uma região que já é tão rica culturalmente e que merece toda a nossa dedicação por meio de projetos e políticas públicas que fortaleçam essas habilidades e melhorem cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo”, declarou.

O deputado comemorou alguns avanços para o Cariri, como as obras do Cinturão das Águas, mais especificamente nos lotes 3 e 4. “Estive, no último final de semana, com o governador Elmano e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitando as obras dos lotes 3 e 4, que saem de Jati a Nova Olinda, perfazendo 145 km e já com 80% de execução. Não tenho dúvidas de que veremos uma verdadeira transformação na realidade do abastecimento de água para o nosso povo”, elogiou. 

Outros pontos destacados por Pedro Lobo foram os anúncios feitos pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em parceria com o Governo do Ceará, para a construção do campus Saúde da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e do Hospital Veterinário do Cariri. “São mais avanços proporcionados por aqueles que vêm revolucionando a educação cearense e mostrando por que o Ceará hoje é referência em todo o Brasil”, enalteceu. 

Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) comemorou o retorno do colega parlamentar. “Sua presença e seu conhecimento enriquecem este Parlamento, além de fortalecer o time do Cariri e a pauta da cultura, tão rica em sua região”, opinou. 

Prefeitura de Juazeiro do Norte busca solução conjunta para organização da fiação nos postes da cidade


A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Procuradoria-Geral do Município, reuniu-se nesta quarta-feira, 12, com representantes da Enel para tratar da situação dos fios soltos, desordenados ou em desuso nos postes da cidade. A pauta é uma demanda crescente da população e da Câmara Municipal, especialmente após episódios que colocaram em risco a segurança dos moradores.

Durante o encontro, o procurador-geral do município, Walberton Carneiro, destacou que o tema já é regulamentado por duas leis municipais: a nº 5.238, de 2022, e a nº 5.837, de 2025. Essas normas estabelecem obrigações quanto ao alinhamento da fiação, à retirada dos fios em desuso e à manutenção dos postes em boas condições.

De acordo com a legislação vigente, a concessionária de energia elétrica deve alinhar os fios utilizados, remover os que não estão mais em uso, manter os postes em boas condições e notificar as empresas que utilizam sua estrutura,  como operadoras de internet, TV a cabo e telefonia, para que cumpram as mesmas exigências. Essas empresas, por sua vez, devem se adequar em até 15 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias. Já a Enel, conforme determina a legislação mais recente, tem até cinco dias para responder às notificações.

Durante a reunião, a Enel informou que muitos dos fios soltos ou pendurados pertencem a operadoras terceirizadas, que alugam os postes. A empresa reconheceu a dificuldade em identificar a qual prestadora cada cabo pertence, mas se colocou à disposição para notificar essas operadoras.

O procurador Walberton Carneiro sugeriu a realização de uma audiência pública para reunir todos os envolvidos e encontrar uma solução mais eficiente. A data do encontro será marcada nos próximos dias.

“Recebemos muitas cobranças sobre esse assunto e, antes de judicializar, buscamos o diálogo. Queremos resolver isso de forma prática. A audiência pública será importante para que todos assumam suas responsabilidades, com prazos bem definidos”, afirmou.

Ele reforçou que a lei é clara: os cabos devem estar bem ancorados, identificados e não podem causar danos ao patrimônio público, à arborização ou ao ambiente urbano.

A proposta da audiência pública foi aceita pelos representantes da Enel. Eles ressaltaram que, em casos de risco à população, a empresa atua imediatamente. No entanto, quando a situação envolve fiação de internet ou telefonia, a atuação direta não é possível, o que reforça a importância das empresas participarem desse processo.

A audiência reunirá representantes da Prefeitura, da Enel, da Câmara de Vereadores e das empresas de telecomunicação que atuam no município. Um ofício com os encaminhamentos será enviado nos próximos dias. A expectativa é que, a partir do diálogo, seja possível avançar em medidas que melhorem a organização da fiação, com segurança e o menor impacto possível os moradores de Juazeiro do Norte. 

Além disso, a Procuradoria avalia possíveis ajustes na legislação para responsabilizar diretamente as empresas ocupantes dos postes, facilitando a aplicação de sanções em caso de descumprimento.

Felipe Vasques justifica suspensão de pagamentos irregulares na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Veja o vídeo aqui.



O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (Agir), usou suas redes sociais, nesta quinta-feira (12), motivo que o levou a suspender a locação de um galpão contratado pela gestão passada para resguardar o acerco da Câmara Municipal.

"Suspendi um contrato antigo da Câmara que estava cheio de irregularidades, inclusive colocando em risco documentos históricos da nossa cidade. A empresa foi notificada e a responsabilidade será cobrada. Se é pra criticar, que seja por cortar gastos desnecessários e evitar desperdício. Isso não me abala, me orgulha!

Dinheiro público é coisa séria. Compromisso com Juazeiro do Norte", escreveu Vasques em suas redes sociais.

Após a PEC Nordeste, feiras e exposições do 2o semestre mostram a agropecuária consolidada como negócio no Ceará”, afirma De Assis Diniz


Na sessão desta quinta (12), o deputado estadual De Assis Diniz (PT) – ex-secretário do Desenvolvimento Agrário e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca – ratificou o sucesso da PEC Nordeste 2025 e citou, em pronunciamento, várias feiras agropecuárias que ocorrerão no 2o semestre deste ano como exemplos vivos de que a agropecuária está consolidada como negócio no Ceará. 

“Estes eventos representam um movimento de desenvolvimento econômico que começou ainda no governo Cid, se fortaleceu com Camilo e Izolda e continua em crescimento agora com Elmano. São espaços onde os criadores divulgam suas raças e as empresas publicizam seus equipamentos, que proporcionam a concretização de negócios e financiamentos e o oferecimento de cursos, oficinas, palestras técnicas, concursos leiteiros, vitrines tecnológicas e espaço para comercialização de produtos e disseminação de tecnologias, onde se encontram técnicos, produtores, estudantes e comerciantes”, afirmou. 

De Assis também lembrou que as feiras e exposições movimentam o setor turístico, hotéis, restaurantes e são palco para diversos eventos culturais. Confira alguns dos eventos que ocorrerão nos próximos meses:

    • VII Exposição Agropecuária de Crateús – EXPOAGRO CRATEÚS-10 a 15.06

    • XXXII Exposição Agropecuária de Santa Quitéria-24 a 29.06

    • LV Exposição Agropecuária Industrial da Zona Norte – EXPONORTE-29.06 a 06.07

    • LX Exposição Agropecuária de Jaguaribe – EXPOJAGUAR-08 a 12.07 

    • 72ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – EXPOCRATO -13 a 20.07

    • Exposição Agropecuária da Região Norte – EXPONORTE- 20 a 27.07 - Sobral 

    • 34ª EXPOCENTRAL – Exposição Agropecuária de Senador Pompeu-24 a 27.07

    • XXIX Exposição Agropecuária de Morada Nova – EXPONOVA-30.07 a 03.08

    • XIV Exposição Agropecuária de Solonópole – EXPO SOLFEST-06 a 10.08

    • 15ª Exposição - Feira e Negocios de Caprinos e Ovinos de Jaguaruana – JAGUABERRO-14 a 17.08 

    • VII EXPOTAMA – Exposição Agropecuária de Jaguaretama-21 a 25.08

    • XXVII Exposição Agropecuária de Itapipoca – EXPOITA-24 a 31.08 

    • XI EXPOBREJO-24 a 31.08-Brejo Santo 

    • ExpoAgro Monsenhor Tabosa-03 a 07.09

    • LX Exposição Agropecuária e Industrial de Iguatú – EXPOIGUATÚ-04 a 07.09 

    • Feira do Agroneócio da Agricultura Familiar de Tejuçuoca – TEJUBODE-05 a 07.09

    • 11ª EXPOCEDRO-04 a 08.11.2025-Cedro

    • 69ª Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará – EXPOECE-09 a 16.11-Fortaleza 

    • 18ª Exposição Agropecuária de Tauá – FEST BERRO-17 a 22.11

Sancionado projeto de Davi de Raimundão que proíbe nomear condenados por racismo em cargos públicos



O governador Elmano de Freitas sancionou Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes de racismo. A matéria tem como autores os deputados estaduais Davi de Raimundão e Missias Dias e o veto a tais nomeações só deve ocorrer após a decisão da condenação transitar em julgado e enquanto durarem os seus efeitos. No entendimento de Davi, o dinheiro público não deve pagar salários à condenados por crimes raciais até como forma de inibir.

Outro Projeto de Lei de autoria dos mesmos deputados, denomina como Flávio Alves de Souza Brito o Centro de Educação Infantil que funciona no Distrito de Barrinha na zona rural de Saboeiro. Da mesma forma, sancionado pelo governador Elmano de Freitas. Segundo Davi de Raimundão, trata-se de homenagem à uma pessoa que era muito querida e conhecida na localidade. Flávio foi agricultor junto com o pai, funcionário da Coelce e morreu em julho de 2020 aos 37 anos de idade.

Crato realiza força-tarefa para regularização de títulos de propriedades



Realizada nesta quarta-feira, 11, força-tarefa do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) em parceria com a Prefeitura do Crato, para regularizar pendências relacionadas a títulos de terra no Município. O mutirão realizou cerca de 200 atendimentos.

Os proprietários foram atendidos na sede do Centro de Zoonoses do Crato, pelos técnicos do Idade, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, que funciona como escritório regional instalado na cidade.

Na ocasião, foram tratadas pendências como falta de confinantes; mudança de titularidade; correção de erros de documentos pessoais; apresentação obrigatória de certidão casamento e correção de medições.

Segundo o secretário executivo, Tiago Ribeiro, esse acompanhamento no município está sendo feito de forma rigorosa, para que os cratenses tenham suas demandas atendidas com brevidade, com a solução desses entraves e o título venha ser um documento regularizado, contribuindo para o desenvolvimento do Município.

Após Nikolas Ferreira tumultuar sessão na Câmara dos Deputados, José Guimarães reage: "É um bando de bagunceiros",


Uma confusão provocada por deputados bolsonaristas inviabilizou a discussão sobre ações do Governo Federal na política econômica na tarde desta quarta-feira (11), durante uma audiência da Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados.

Veja o vídeo:


Os deputados Nikolas Ferreira e Carlos Jordy, que são defensores de Bolsonaro, resolveram tumultuar a sessão após Haddad classificar o comportamento deles como "molecagem". Os dois haviam feito perguntas ao ministro e, antes das respostas, se retiraram da sessão. 

Haddad foi ao colegiado expor propostas sobre duas propostas anunciadas recentemente pela equipe econômica: o projeto de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais e o novo crédito consignado com garantia do FGTS. 

"É um bando de bagunceiros", afirmou o deputado José Guimarães na condição de líder do governo. Guimarães defendeu e elogiou a participação do ministro na sessão. 

Guimarães também chamou de “demagogia” a atitude de parlamentares bolsonaristas.

Caucaia entra para o Mapa do Turismo Brasileiro e amplia acesso a investimentos no setor

Ascom


A Prefeitura de Caucaia conquistou a certificação que insere o município no Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento do Governo Federal que reconhece oficialmente os destinos turísticos do país com potencial e estrutura para o desenvolvimento do setor. Com o reconhecimento, Caucaia passa a ter prioridade no acesso a recursos, programas e ações do Ministério do Turismo voltados à infraestrutura, capacitação e promoção turística.

A entrada no Mapa representa não apenas um selo de qualidade, mas um compromisso formal com o desenvolvimento sustentável do turismo. A certificação abre portas para investimentos públicos e privados e impulsiona a adoção de políticas integradas que valorizam o patrimônio cultural, natural e comunitário de Caucaia.

"Nosso papel é fortalecer o turismo e incentivar oportunidades reais de geração de emprego, renda e visibilidade para o município. Estar no Mapa do Turismo é um passo estratégico para que Caucaia avance com planejamento e protagonismo nesse setor", destacou o prefeito Naumi Amorim.

"Essa conquista é resultado de um trabalho sério e coletivo. Cumprimos todos os critérios exigidos pelo Ministério do Turismo, como a existência da Secretaria Municipal de Turismo, orçamento próprio, conselho ativo e o compromisso formal com a regionalização do turismo. Estar no Mapa é, acima de tudo, ampliar oportunidades para nossa gente e posicionar Caucaia como destino turístico estratégico no Ceará e no Brasil", afirmou Rebeca Timbó, secretária municipal de Turismo.

Com a certificação, Caucaia se qualifica para captar recursos federais destinados à infraestrutura turística, formação profissional e divulgação do destino em nível nacional e internacional. Além disso, o município poderá participar de projetos estratégicos do Ministério do Turismo, como o Programa de Regionalização do Turismo, e promover a inclusão de seus empreendedores no CADASTUR, sistema que reúne prestadores de serviços turísticos regularizados.

A presença no Mapa também fortalece a articulação entre poder público e sociedade civil, por meio do funcionamento ativo do Conselho Municipal de Turismo (COMTURCA), e estimula o turismo sustentável e comunitário, com geração de renda e valorização das tradições locais.

Com essa conquista, Caucaia reafirma seu compromisso com uma política turística inclusiva, sustentável e voltada à melhoria da qualidade de vida da população.

Câmara abre inscrições para o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025



O evento irá discutir inovações tecnológicas, regulação, uso de inteligência artificial, entre outros temas, nos dias 3 e 4 de julho


Estão abertas as inscrições para o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025, promovido pela Câmara dos Deputados nos dias 3 e 4 de julho. O evento irá tratar de assuntos de interesse da radiodifusão legislativa, entre eles as inovações tecnológicas e regulatórias em telecomunicações, como a TV 3.0 (DTV+) e o uso de inteligência artificial. Também serão discutidas as novidades sobre o Programa Brasil Digital, política pública do governo federal para expansão do sinal das emissoras de TV públicas da Rede Legislativa e da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

O encontro tem o apoio da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral), do Senado Federal, do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A programação completa está disponível na página oficial do evento.

Serviço

Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025
Data: 3 e 4 de julho
Local: Câmara dos Deputados
Inscrições pelo link

Fortaleza lidera buscas por viagens no Nordeste para o feriado de Corpus Christi



Fortaleza é o destino mais procurado do Nordeste por viajantes brasileiros que planejam aproveitar o feriado de Corpus Christi, segundo levantamento da Booking.com, plataforma global de reservas de hospedagem, passagens e outros serviços de turismo. No ranking nacional, a capital cearense ocupa a quinta posição.

A liderança regional e o destaque entre os principais destinos do país reforçam um momento de ascensão do turismo em Fortaleza. A cidade tem conquistado cada vez mais espaço nas preferências dos viajantes, especialmente em períodos de alta demanda.

Os dados referem-se a buscas realizadas por brasileiros entre 1º de março e 29 de maio de 2025, para viagens entre os dias 19 e 22 de junho. O levantamento considera o volume de buscas por acomodações, independentemente da efetivação da reserva.

“O desempenho de Fortaleza vem sendo crescente quando avaliamos os principais feriados deste primeiro semestre. A capital esteve, ao longo destes meses, sempre posicionada entre os dez destinos mais buscados e, neste último mês, assume as principais preferências na região Nordeste”, afirma a secretária do Turismo de Fortaleza, Denise Carrá.

Ainda em junho, Fortaleza também se destacou na pesquisa do buscador Kayak, figurando como o segundo destino mais procurado do Nordeste por casais que pretendem viajar no Dia dos Namorados, além da sexta colocação entre todos os destinos nacionais e internacionais. A análise considerou buscas realizadas entre 1º e 16 de abril, para viagens entre 7 e 14 de junho, com voos de ida e volta para dois adultos, em classe econômica.

A expectativa é de que o interesse pelo destino se mantenha elevado nos próximos meses, impulsionado pelo bom desempenho já observado no primeiro semestre. O Aeroporto de Fortaleza, entre os terminais com mais de 5 milhões de passageiros por ano, lidera o crescimento na região Nordeste: em 2025, registrou aumento de 4,5% na movimentação, superando os terminais de Salvador e Recife.

“Fortaleza vem se consolidando como um destino completo, capaz de atrair desde casais em viagens românticas até famílias que buscam descanso nos feriados. Temos atrativos naturais, uma rede hoteleira qualificada, conectividade crescente e uma cidade cada vez mais preparada para receber bem. Esses resultados mostram que estamos no caminho certo”, conclui Denise Carrá.

Alexandre Moraes oficializa pedido de extradição de Carla Zambelli



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.

"A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito", diz o texto.

Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.

O ministro se comprometeu a Não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;
Não impor pena perpétua;
Não agravar a pena por motivos políticos e
Não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.

O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli. (Agência Brasil)

IDOMED Juazeiro do Norte realiza Dia D de vacinação aberto ao público


O Instituto de Educação Médica - IDOMED realiza na próxima sexta-feira, dia 13 de junho, o Dia D de Vacinação contra Influenza e outras vacinas, em parceria com a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte. A ação acontecerá das 8:30 às 15:30, aberta a toda a população. 

A ação tem como objetivo proporcionar a atualização do cartão de vacinação de estudantes, colaboradores e pessoas que moram nas proximidades da faculdade, que por diversos motivos não conseguiram buscar uma Unidade Básica de Saúde para tomar os imunizantes. 

“Nós buscamos a parceria da Secretaria de Saúde por entender que, enquanto faculdade de medicina, temos um papel crucial na promoção e prevenção da saúde pública. Disponibilizar os imunizantes em nossa unidade facilitará o acesso e garantirá que muitos possam se proteger contra diversas doenças”, destaca Luiziane Lira, coordenadora do curso de Medicina.

Serviço

Dia D de Vacinação - 13 de junho de 2025

Local: Policlinia Idomed - Av. Ten. Raimundo Rocha, 515 - Cidade Universitária, Juazeiro do Norte - CE

Horário: 08:30 às 15:30

Gratuito

Prefeitura de Juazeiro realiza capacitação com fiscais de contrato do município


A Prefeitura de Juazeiro do Norte realizou, através da Controladoria e Planejamento Geral (COPLAG) uma capacitação e treinamento dos fiscais de contrato do município. O momento aconteceu nesta quarta-feira, 11, no Auditório da Secretaria de Educação. Foram abordados temas de segurança jurídica, responsabilidade técnica e eficiência administrativa. 

O objetivo principal foi fortalecer a lei n° 14.133/2023, que dispõe que as capacitações precisam ser contínuas para fornecer condições aos fiscais exercerem suas funções com qualidade, além da instrução normativa n° 01/2023, que dispõe das diretrizes e guia institucional para a fiscalização.

De acordo com o secretário executivo da Coplag, Eraldo Oliveira, a ação é necessária para trazer autonomia aos fiscais no acompanhamento da execução de contratos já licitados pelo município. “Esse mister é de espírito público, para garantir que as empresas que foram contratadas pelo serviço público possam de fato entregar aquilo que se propôs. Na ponta, ganha com isso o cidadão”, pontuou. 


Ainda, foram abordados temas sobre multas e inabilitação às empresas que não atuarem de acordo com as cláusulas contratuais, que podem variar entre 2 e 5%. A orientação foi o encaminhamento à COPLAG em casos específicos, para que sejam realizadas as sanções, além da possibilidade da suspensão de contrato, extinção e possibilidade de não contratação do serviço público.

A fala também foi direcionada para fortalecer o trabalho de transparência, focando em setores que não possuem o “espírito público”, para trazer ajustes aos fornecedores. “Aquelas empresas que estão agindo como demanda a lei, nós também vamos divulgar que serão nossos parceiros. As outras (empresas) ou os servidores que não cumprirem os princípios da impessoalidade e legalidade, nós vamos ter a possibilidade de abrir os processos administrativos”, finalizou Eraldo.

A abertura da capacitação foi realizada com o secretário da Coplag, José Maria Pontes e o procurador geral do município, Walberton Carneiro.

Felipe Vasques suspende pagamentos de contrato antigo de locação imóvel da Câmara por irregularidade e reforça compromisso com o uso responsável do dinheiro público

Divulgação/Ascom

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), prestou esclarecimentos sobre a suspensão do contrato de locação de um imóvel situado na Avenida Ailton Gomes, que era utilizado para armazenamento do acervo documental da Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, a medida foi adotada ainda no início da atual gestão, dentro de um processo de reavaliação de contratos considerados não essenciais, como parte do compromisso com o zelo pelo uso do dinheiro público.

Felipe Vasques explicou que, a pedido da nova mesa diretora, foi realizada uma análise criteriosa de todas as contratações em vigor, com verificação dos serviços prestados, relatórios integrais e regularidade contratual. Após esse processo, os contratos regulares tiveram seus pagamentos restabelecidos, enquanto os considerados irregulares foram encaminhados para procedimentos de responsabilização. O contrato do referido imóvel foi suspenso em sua totalidade.

De acordo com o presidente da Casa, em fevereiro deste ano a empresa responsável pela locação foi formalmente notificada e informada das irregularidades identificadas, entre elas, a inadequação da estrutura física do imóvel para armazenar o acervo da Câmara, o que acabou gerando danos ao patrimônio documental do Legislativo. O arquivo, que reúne documentos administrativos e legislativos desde 1948, sofreu prejuízos.

Por fim, Felipe Vasques afirmou que se mantém tranquilo diante das críticas recebidas, ressaltando que, diferentemente de gestões anteriores, os questionamentos atuais se dão por reduções de contratos e cortes em pagamentos irregulares. “Hoje, as críticas à presidência e à mesa diretora não são por superfaturamentos ou desperdício de recursos, mas porque estamos reduzindo valor de contratos e suspendendo pagamentos. E isso, para mim, é motivo de orgulho”, concluiu.

Complexo Ambiental Caminhos do Horto celebra festividades de junho durante nova edição do Caminhos Culturais




Com o tema “Colheita Junina: Sabores, Saberes e Sons”, o Complexo Ambiental Caminhos do Horto, equipamento da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema Ceará) e gerido pelo Instituto Dragão do Mar (IDM), irá realizar no dia 15/06 uma edição especial do Caminhos Culturais. Nesta data, a Pedra do Joelho, na Colina do Horto, será palco de uma programação que integra arte, música e tradição, com a Quadrilha Pinga Fogo e shows musicais de Flauberto Gomes, Jéssica Caitano e DJ Jaraguá DUB. O evento é gratuito, aberto ao público e acontecerá em parceria com o Centro Cultural Banco do Nordeste Cariri e o Sesc CE.

A programação visa honrar a força simbólica da cultura popular do Cariri cearense durante esse período de festividades que compõem o mês de junho, reconhecendo o território do Horto como espaço de encontro entre tradições, pessoas e histórias, bem como criando uma atmosfera em que o forró, o repente e a cultura da tradição popular ganham protagonismo.

A abertura fica por conta da Quadrilha Pinga Fogo, às 17h. O grupo formado por jovens e adultos é tradicional do Cariri e, há 20 anos, valoriza os passos e os enredos dos festejos juninos na região, com sua estética e narrativas que unem dança, teatro popular e elementos da cultura local. Em seguida, às 18h, o público presente poderá contemplar o músico e poeta cearense Flauberto Gomes, conhecido por seu trabalho autoral.

Na sequência, às 19h, a artista pernambucana Jéssica Caitano se junta ao DJ Jaraguá Dub em um show que apresenta uma fusão entre tradição e contemporaneidade. Jéssica é cantora, rabequeira e repentista, uma das principais vozes da música popular de resistência no Brasil. Seus trabalhos dialogam com o repente, o coco, o rap e o experimentalismo eletrônico. Jaraguá Dub é um projeto criado por Luiz de Assis, que surge a partir de sons adquiridos do seu olhar sobre a música de tradição nordestina afro-indígena. Em seu repertório, utiliza de ferramentas que conectam samples, beats e performances ao vivo.

A Pedra do Joelho fica localizada na Comunidade do Horto, na Rua José Arnaldo Bezerra Filho, S/N, Juazeiro do Norte.
Serviço

Programação

17h – Apresentação da Quadrilha Pinga Fogo (parceria CCBNB)
18h – Apresentação do artista Flauberto (parceria Sesc CE)
19h – Show de Jéssica Caitano e DJ Jaraguá Dub (parceria CCBNB)
Local: Pedra do Joelho, na Colina do Horto

quarta-feira, 11 de junho de 2025

Em Brasília, secretário de Recursos Hídricos Fernando Santana trata da segurança hídrica do estado


Nesta quarta-feira (11), o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana foi recebido em Brasília, pelo secretário especial Programa de e Aceleração do Crescimento (PAC) Maurício Muniz. No encontro, articulado pela senadora Augusta Brito, Fernando Santana tratou de projetos que visam a segurança hídrica no Ceará  especialmente pela chegada do período de escassez das chuvas no estado.

Obras como o Cinturão das Águas, investimento fundamental para o Ceará, foi tema do encontro.

Acompanhado do prefeito do Crato, André Barreto e o secretário executivo da SRH Zé Ailton Brasil,  Fernando Santana esteve ainda no Banco Mundial, parceiro no Prejeto Malha D’água e outros tão importantes para a segurança hídrica.

Por último,  o secretário da SRH, esteve na Câmara dos Deputados, aonde foi recebido nos gabinetes dos deputados José Guimarães e Yuri do Paredão.

"Seguimos firmes, trabalhando por um Ceará com mais água e mais qualidade de vida para todos!", escreveu Fernando Santana em suas redes sociais.


Cid Gomes relata projeto que vai repassar mais de R$ 600 milhões para a Transnordestina


O senador Cid Gomes será o relator, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do projeto de lei do Congresso Nacional n° 3/2025, que vai permitir a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 816,6 milhões que serão repassados para obras de infraestrutura ferroviária no Nordeste, sendo que mais de R$ 600 milhões para a obra da Transnordestina. O parecer favorável do senador será votado e deve ser aprovado na reunião da Comissão desta quinta-feira.

Essa é uma obra que está com 75% de execução e a expectativa é que a fase 1 seja inaugurada até o final de 2027. O orçamento total é de quase R$ 15 bilhões. Ao todo, a Transnordestina vai ter 1.206 km de extensão na sua linha principal, atravessando 53 municípios nordestinos, partindo de Eliseu Martins (PI) em direção ao Porto do Pecém, no Ceará. Em nosso estado, a obra possuirá um total de 608 km, passando por 28 municípios e contará com três terminais de carga.

Cid Gomes vem ressaltando a importância da obra da Transnordestina, especialmente para o escoamento da produção de grãos a partir do Piauí, mas também a bacia leiteira e pequenos e médios agricultores do Ceará. “Sou parte daqueles que sonham com essa obra estruturante para o Nordeste brasileiro. Isso é uma obra que foi imaginada ao tempo do primeiro mandato do presidente Lula. Um dos raros momentos em que se pensou o planejamento neste país”, destacou o senador.

O projeto será votado amanhã pela Comissão e a previsão é de que seja apreciado no dia 17 de junho pelo plenário do Congresso Nacional.

Deputados aprovam reconhecimento de Itapipoca como polo da megafauna no Ceará


Foi aprovado em plenário, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri, presidente da ALECE, que reconhece o município de Itapipoca (CE) como a “capital cearense da megafauna pré-histórica”. A proposta visa dar o devido destaque à cidade no cenário paleontológico estadual e nacional.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa encontra respaldo nas características da região, onde são encontrados fósseis de megafauna do Período Quaternário. “Itapipoca se destaca pela abundância e diversidade de fósseis de grandes mamíferos pré-históricos, como preguiças-gigantes, tatus-gigantes (gliptodontes) e mastodontes. É um verdadeiro tesouro científico que precisa ser reconhecido e valorizado”, afirmou Romeu Aldigueri.

A relevância de Itapipoca vai além da quantidade e variedade dos fósseis encontrados. O município abriga o Museu da Megafauna, instituição pioneira dedicada à preservação, estudo e exposição desses fósseis, tornando-se referência no Nordeste brasileiro.

“Esse reconhecimento é um passo importante para fortalecer a identidade cultural e científica de Itapipoca, fomentar o turismo científico e incentivar novas pesquisas que ajudem a contar a história natural do nosso Estado”, completou o deputado, que também é líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Projeto quer criar programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil no Ceará


Por iniciativa do deputado estadual De Assis Diniz (PT), tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei que quer instituir diretrizes para a criação do programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil. O objetivo é identificar, monitorar e combater situações de trabalho infantil em comunidades vulneráveis

no Estado do Ceará. “Por meio deste projeto, pretende-se criar um programa estruturado e contínuo, que não apenas identifique casos de trabalho infantil, mas também ofereça alternativas viáveis para as famílias afetadas. Infelizmente, a realidade demonstra que a prática persiste, especialmente em regiões mais vulneráveis, como comunidades ribeirinhas e indígenas do Estado do Ceará. O trabalho infantil compromete diretamente o desenvolvimento físico, psicológico e educacional das crianças e adolescentes, violando os seus direitos fundamentais”, explica De Assis. 


Segundo o projeto, as ações de fiscalização abrangem visitas regulares às comunidades vulneráveis para levantamento de dados e identificação de crianças e

adolescentes em situações de trabalho infantil; oferecimento de suporte às famílias das crianças identificadas, incluindo acesso a programas sociais, assistência financeira e capacitação profissional; campanhas educativas nas escolas e comunidades, visando conscientizar a população sobre os impactos do trabalho infantil e os direitos das crianças e adolescentes; criação de um banco de dados atualizado com informações sobre casos de trabalho infantil, para subsidiar políticas públicas futuras. O texto da matéria afirma que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para a execução destas ações.

Câmara de Juazeiro do Norte aprova programa de incentivo a investimentos e debate merenda escolar


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (10), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária marcada por discussões relevantes para a população. No Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para tratar de temas diversos. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) chamou a atenção para a falta de acessibilidade no transporte público para cadeirantes, apontando que o problema compromete o direito de ir e vir desses cidadãos. Já o vereador Lukão (PSDB) denunciou a possível intenção da Secretaria de Saúde em fechar a unidade básica de saúde do Conjunto São Sebastião I e II e cobrou melhorias na qualidade da merenda servida nas escolas municipais.

Durante a apresentação dos requerimentos verbais, diversos parlamentares solicitaram providências ao Executivo. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) pediu o conserto da academia popular na Praça Desembargador Juvêncio Santana. O vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou a convocação da Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos sobre a merenda escolar. A vereadora Professora PG (Podemos) pediu atualização da fiação e correção na iluminação da quadra do CC, no bairro João Cabral. O vereador Badú (MOB) cobrou reparos em buraco no cruzamento da Avenida José Bezerra com a Rua Frei Ibiapina e a remoção de um poste caído. A vereadora Auricélia Bezerra (PSB) sugeriu que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realize estudo para a instalação de ecobueiros. O vereador Alexandre Sobreira (DC) solicitou reparo e capeamento asfáltico para a via de acesso ao Loteamento Juá Ville. O vereador Raimundo Jr (MDB) solicitou que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realize operação tapa-buraco na subida do Caminho do Horto. O vereador Chagas Moura (PSD) requisitou que a Seinfra realize serviços de reparos na Rua Dr. Possidônio Bem, no bairro Lagoa Seca. A vereadora Rita Monteiro (PSB) solicitou que a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp) realize serviços de limpeza, capinação, poda e iluminação no bairro Jardim Gonzaga, enquanto o vereador Jullian de Ciélio (PSB) solicitou a limpeza na Rua Engenheiro José Walter, no bairro Triângulo.

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram o veto 46/2025 do chefe do Executivo municipal ao Projeto de Lei que institui o Programa de Refinanciamento Especial de Débitos não Tributários. O veto à emenda do vereador Lukão foi mantido, enquanto o veto à emenda do vereador Capitão Vieira (MDB) foi rejeitado. A Casa também aprovou a Mensagem do Executivo nº 127/2023, que cria o Programa de Incentivo e Atração de Investimentos em Juazeiro do Norte, junto com uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques (AGIR), fortalecendo a proposta.

Encerrando a sessão, no Grande Expediente, o debate sobre a merenda escolar voltou à pauta. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou a denúncia da ausência de proteína na alimentação dos alunos. O vereador Lukão (PSDB) informou que visitou, ao lado do presidente Felipe Vasques, sete escolas municipais para averiguar a situação. Em contraponto, o vereador Rafael Cearense (Podemos) ponderou que, embora existam falhas, a educação municipal não pode ser reduzida à questão da merenda, evidenciando avanços registrados no setor educacional de Juazeiro do Norte.

Felipe Vasques garante mais transparência e segurança jurídica em projeto que cria Programa de Incentivo a Investimentos em Juazeiro do Norte


O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), teve aprovada, nesta terça-feira (10), uma emenda de sua autoria ao projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que cria o Programa de Incentivo de Atração de Investimentos do Município. A proposição tem como objetivo assegurar mais transparência, segurança jurídica e ampliar a competitividade entre as empresas interessadas em se instalarem no Complexo Industrial que está previsto para ser construído no bairro Campo Alegre.

Durante a sessão ordinária do Legislativo realizada na última quinta-feira (05), Felipe Vasques já havia expressado sua preocupação com a necessidade de ampliar a participação de possíveis investidores, defendendo mecanismos que fortalecessem a lisura e a igualdade de condições no processo. Com a emenda, o projeto passa a prever o chamamento público prévio à licitação, o que evita favorecimentos ou direcionamentos indevidos e fortalece a credibilidade do processo.

A iniciativa do presidente da Casa foi elogiada pelos demais parlamentares, que reconheceram o compromisso de Felipe Vasques com a boa aplicação dos recursos públicos e com a construção de um ambiente de negócios mais justo e transparente no município. A medida também foi vista como uma forma de atrair empreendimentos sérios, comprometidos com o desenvolvimento econômico e social da cidade.

“Essa emenda é fundamental para que o processo de escolha das empresas que vão compor o nosso futuro Complexo Industrial seja feito com total transparência e justiça. O nosso compromisso é com Juazeiro do Norte, com o interesse público e com a geração de oportunidades para nossa gente”, destacou o vereador Felipe Vasques após a aprovação da emenda.

Justiça determina que Prefeitura de Iguatu exonere temporários em até 15 dias e convoque aprovados em concurso público



Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 1ª Vara Cível de Iguatu determinou que a Prefeitura da cidade cumpra decisão judicial transitada em julgado e exonere, em até 15 dias, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias contratados em 2019 através de processo seletivo. Além de exonerar os servidores temporários, a administração municipal também deverá convocar os candidatos aprovados em cadastro de reserva no concurso público realizado em 2021 para ocupar os respectivos cargos.

O MP reiterou, no dia 5 de junho deste ano, o pedido para que a Prefeitura de Iguatu cumprisse a decisão. O documento leva em conta o trânsito em julgado da Ação Civil Pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da cidade contra o município. Na ACP, o MP pediu que a Justiça declarasse inconstitucionais os artigos 89-A e 89-B da Lei Orgânica Municipal, que determinam que os cargos de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias poderiam ser providos por processo seletivo público e que aqueles que comprovassem já ter mais de dois anos nos respectivos cargos deveriam passar para o regime jurídico de servidores públicos efetivos. No entanto, a Constituição Federal prevê que a inclusão de matérias como essas não deve ser feita