terça-feira, 23 de abril de 2019

Fernando Santana busca solução jurídica para terrenos ocupados por moradores em Barbalha


Nesta terça-feira (23), o deputado Fernando Santana (PT) se reuniu com o procurador-geral do Estado, Dr. Juvêncio Vasconcelos. O encontro foi em razão de uma visita feita pelo deputado em março passado, à Associação União Barbalhense Dos Sem Teto e à Associação dos Sem Terras do Cariri, em Barbalha, à convite do vereador Dorivan Amaro. A comunidade construiu casas em um terreno do Governo do Estado, e hoje se encontra em um impasse jurídico. Fernando solicitou que se buscasse uma solução que venha a comtemplar o Governo, a Associação e as famílias.





Instituto de Meteorologia lança alerta de chuvas intensas para o Ceará


O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) lançou nesta terça-feira (23) um alerta de chuvas intensas para as regiões norte, Metropolitana de Fortaleza, noroeste e Jaguaribe. Ficam fora do risco de temporais as cidades das regiões sul e centro-sul do estado.

Segundo o instituto, existem condições meteorológicas favoráveis à ocorrência de chuvas intensas de até 50 milímetros, com perigo potencial, acompanhada de descargas elétricas e rajadas de vento entre a tarde desta terça-feira e a manhã desta quarta-feira (24).


Audiência pública nesta quarta discute ampliação do Estatuto da Pessoa com Deficiência para todo Ceará


Nesta quarta-feira (24), às 14h30, na Sala das Comissões da Assembleia, haverá uma audiência pública para discutir a ampliação do Estatuto da Pessoa com Deficiência para todo Ceará. A iniciativa é do deputado estadual Acrísio Sena (PT), autor do Estatuto Municipal de mesmo teor, em Fortaleza, e deve reunir representantes de entidades ligadas a esta população. “É compromisso nosso de campanha estender as conquistas do Estatuto em Fortaleza para todo o Estado, que possui 2,3 milhões de pessoas nesta situação. E precisamos do apoio de todos para que esta luta vire realidade”, explicou Acrísio. A audiência servirá também para protestar contra o fim das atividades do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE), pelo governo Bolsonaro.

Antonina do Norte Realizou a 7ª Conferência de Saúde com Foco na Democratização e Financiamento do SUS


A Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, sob a gestão do prefeito Evandro Arrais, através da Secretaria de Saúde, realizou a 7ª Conferência de Saúde que Debateu Sobre Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS.

Secretária de Saúde do Município, Dra. Alassiene Arrais, ressaltou a importância da Conferencia durante a abertura do evento.  A Conferência ocorreu na última sexta-feira, 12, no CSU (Centro Social Urbano) desta cidade, das 8h às 16h, e contou com a presença de profissionais e gestores da pasta; representantes dos conselhos Municipal e Estadual de Saúde; representantes da Câmara de Vereadores de Antonina, entre outros.

“Nossa cidade dá um importante passo na consolidação dos avanços conseguidos na área da saúde nos últimos tempos. Com a Conferência, pudemos fazer um levantamento de propostas para qualificar não só os nossos serviços e ofertas de saúde pública no município, mas também para o Estado e o Governo Federal”, ressaltou a secretário de Saúde de Antonina, Alassiene Arrais, que ainda exaltou a participação do público no evento. “Essas propostas estão sendo construídas a partir do olhar da gestão, dos trabalhadores da saúde e também da sociedade civil organizada”, concluiu.

Durante a conferência foi debatido sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) em Antonina, bem como dadas as devidas orientações para os trabalhos em grupo, exposição das propostas, conforme os 04 eixos e aprovação das mesmas  em plenária.

Ao final foram escolhidos os delegados para a 8ª conferência estadual de saúde que ocorrerá em Fortaleza.


(Assessoria de Imprensa)

5ª Turma do STJ reduz pena para 8 anos e 10 meses; Lula pode ir ao semiaberto em setembro


A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.

De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:

Corrupção passiva - 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)
Lavagem de dinheiro - 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)
Pena total - 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)
Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Pela lei, após cumprir um sexto da pena poderia progredir para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.

Se considerada a pena fixada pela Quinta Turma nesta terça, Lula terá que cumprir 17 meses para ir para o semiaberto. Como já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.

Em três meses, Célio Studart é o deputado que mais apresentou projetos de lei na Câmara Federal

Célio Studart está em seu primeiro mandato na Câmara Federal

Em menos de três meses de mandato, Célio Studart (PV-CE) é o deputado que mais apresentou projetos de lei neste ano. Foram 86, segundo dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara obtidos na segunda-feira (22). Em seguida, aparece o ex-senador José Medeiros (PODE-MT), com 59.

Uma das propostas do jovem parlamentar cearense inclusive já foi aprovada pelo Plenário da Câmara neste mês e seguiu para o Senado: o que dá prioridade aos autistas em processos administrativos e judiciais.

As propostas de Célio abrangem não apenas a sua principal bandeira - a causa animal, tema de 27 projetos protocolados – mas também áreas como defesa do consumidor, meio ambiente, segurança pública, proteção das mulheres, saúde e educação. Vários desses projetos já foram despachados para análise das comissões.

Ao comentar a liderança no ranking nacional em seu perfil no Instagram, Célio destacou o caráter democrático na elaboração das proposições legislativas. “Nosso mandato tem se reunido com pessoas que representam diversos segmentos da sociedade, especialmente aqueles que mais precisam de mudanças na legislação para que seus direitos sejam respeitados. E compreendendo as sugestões que diariamente recebemos, estudamos como melhorar nossas leis e, assim, cumprimos uma de nossas missões, que é propor leis e lutar pela sua aprovação”, ressaltou.

EXEMPLOS

O primeiro projeto de lei do mandato foi protocolado já em 4 de fevereiro: o que agrava a pena do crime de maus-tratos de animais e tipifica o crime de abandono.

Na área ambiental, por exemplo, Célio apresentou um PL que estabelece a aplicação de multa para quem descartar lixo fora dos equipamentos destinados para esse fim nas praias. Segundo a proposição, o dinheiro arrecadado deve ser destinado para campanhas de conscientização sobre o respeito ao meio ambiente.

 Já na área do Direito do Consumidor, o parlamentar protocolou, entre outros, projeto de lei que proíbe que companhias aéreas brasileiras cobrem valores extras por bagagens.

No âmbito da Educação, Célio Studart propôs, por exemplo, a implementação de medidas de conscientização, combate e prevenção do bullying na educação básica de instituições públicas e particulares.

Também está na lista projeto de lei que proíbe que pessoas condenadas por corrupção sejam homenageadas em bens públicos.

Ao todo, já foram protocolados cerca de dois mil projetos de lei na atual legislatura, iniciada em fevereiro. Todos estão disponíveis para consulta no site da Câmara.

Projeto de Domingos Neto prevê uso de recursos do FGTS com educação

Deputado Domingos Neto

Atualmente, as despesas com educação são uma constante preocupação das famílias brasileiras. Muita gente deixa de investir até em casa própria para investir na educação dos filhos. Por outro lado, os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ficam parados. Pensando nisso, o deputado federal Domingos Neto apresentou o Projeto de Lei nº 1.647/2019, que autoriza o uso dos recursos do FGTS no pagamento de despesa de educação própria ou dependentes.

O texto prevê o pagamento de despesas com educação básica, superior e com cursos de pós-graduação. A operacionalização dos fluxos de pagamento deverá ser regulada pelo Conselho Curador do FGTS e operacionalizada pelo agente operador do FGTS.


Sabe-se que existe uma correlação positiva entre o número de anos na Escola e a renda auferida pelos trabalhadores. Ou seja, os recursos do FGTS utilizados para custear a educação poderá ter retorno financeiro muitas vezes superior aos custos originais utilizados.


O projeto também tem impacto macroeconômico, na medida em que uma mão de obra com melhor qualificação possibilita o aproveitamento mais eficiente dos recursos tecnológicos, com impacto direto na produtividade da Economia.

Parlamentares laçam Frente em Defesa da Indústria Marítima Brasileira


Com o objetivo de fortalecer a geração de empregos na indústria naval e discutir soluções para a crise no setor, nesta quarta-feira (24), às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, deputados e senadores, lançam a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira.

Com o apoio de mais de 200 deputados federais e 20 senadores, a Frente quer estimular, defender e proteger os interesses sociais e econômicos da indústria marítima nacional, nos seus mais variados segmentos: Indústria Naval, Marinha Mercante, Defesa Naval, Indústria da Pesca, Indústria de Apoio Marítimo e Portuário e Indústria Náutica de Lazer.

Na coordenação da Frente Parlamentar Mista estão personalidades públicas entusiastas do tema. A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) será a presidente, já a 1ª Vice Presidência do Senado Federal ficou com o senador Esperidião Amim (PP/SC) e a 1ª Vice da Câmara com o deputado Heitor Freire (PSL/CE). O Senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS) comandará a 1ª Secretaria da Frente Parlamentar no Senado e o deputado Fausto Pinato, irá secretariar pela Câmara.  Já as 2ª e 3º Vices Presidências da Câmara dos Deputados, respectivamente, serão comandadas pelos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) e Rogério Peninha (MDB/SC).

“A retomada do crescimento do setor naval é determinante para gerar empregos e fortalecer nossa economia. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira é a prova de que o Congresso Nacional está pronto e disposto para criar as condições para propulsão desse setor tão importante”, disse a deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA). 

Na Assembleia - Agenor Neto pede melhorias para o SINE-IDT e defende permanência do secretário estadual de Saúde


Nesta terça-feira (23), o deputado estadual, Agenor Neto, subiu a tribuna da Assembleia Legislativa para pedir o fim de indicações politicas nos consórcios de saúde. O deputado, que levou o caso a Assembleia ainda no mês de março, tem pedido através de ofício a bancada estadual cearense apoio as decisões e medidas apresentadas pelo Secretário de Saúde do estado do Ceará, Dr. Carlos Roberto Martins (Dr. Cabeto).

Um dos graves problemas a serem enfrentados, segundo o parlamentar, é acabar com as indicações políticas em instituições públicas de saúde. “É preciso acabar com a indicação politiqueira. Eu não tenho dúvidas de que, sem indicação política, teremos recursos para a saúde pública de pessoas carentes”, ressaltou.

Além disso, o deputado Agenor Neto falou sobre a manutenção e ampliação das unidades do SINE-IDT para melhorar a vida da população, dando mais oportunidades de emprego aqueles que procuram recolocação profissional. O deputado tem um requerimento tramitando que busca maiores informações sobre os custos das unidades.

Fernando Santana busca apoio do Governo do Ceará para retomada dos voos para Juazeiro do Norte

Secretário e Arialdo recebeu deputado Fernando Santana

Ao lado do deputado Guilherme Landim (PDT), o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Santana (PT) é mais um parlamentar que se diz disposto a "brigar" pela retomada dos voos Fortaleza-Juazeiro do Norte, que no momento estão suspensos pela Avianca.

Fernando postou nas redes sociais a reunião que teve ontem (segunda-feira,22) com o secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho:

"Solicitei esta audiência para tratar dos voos que vêm sofrendo cancelamentos da companhia aérea Avianca Brasil operando os trechos Fortaleza/Juazeiro do Norte e Juazeiro do Norte/Fortaleza.  Durante nosso diálogo, o secretário de pronto já articulou uma reunião com um representante da companhia aérea Azul, na pessoa de Ronaldo Veras para vermos a viabilidade de serem feitos os trechos. Arialdo Pinho também me antecipou que dia 29 deste mês irá participar de uma reunião com a Latam Airlines Brasil para tratar da mesma questão.   O região do Cariri tem um potencial para o turismo de lazer, empresarial, religioso, universitário e econômico que não podem sofrer ainda mais prejuízos", publicou Fernando Santana.

Oficialmente, a Avianca cancelou todos os voos de Fortaleza para Juazeiro e vice-versa, até o próximo domingo (28). Mas como a crise atingiu de chegou a empresa aérea, que devolveu 18 dos seus 25 aviões para os credores, dificilmente a rota será retomada pela Avianca.

Por enquanto, é melhor ir se acostumando com os solavancos da Guanabara e suas 11 horas de viagem para o trecho.

Investimentos do Banco do Nordeste em cafeicultura crescem 73%

Consolidado na posição de maior produtor mundial de café, o Brasil obteve safra recorde em 2018, com produção 37% maior que a do ano anterior, segundo informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Banco do Nordeste, alinhado com as perspectivas do mercado cafeeiro, incrementou em 73% os investimentos no setor ano passado. Foram aplicados R$ 301,8 milhões por meio de 2,7 mil operações.

Os bons resultados colhidos em 2018 são creditados principalmente a inovações tecnológicas nos cultivos. Na área de atuação do Banco do Nordeste, que inclui os nove Estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, as inovações passam pela instalação de sistemas de irrigação, implantação de variedades de grãos mais resistentes a pragas e mais tolerantes a estresse hídrico. Esses investimentos tornam-se ainda mais relevantes diante das evidências de que a elevação das temperaturas, decorrentes das mudanças climáticas, podem afetar a produção de café. Entre as consequências está a redução das áreas aptas ao cultivo do grão, como aponta o Panorama Setorial do Café, editado pelo Escritório Técnico de Estudos do Nordeste (Etene), disponível em http://bit.ly/2IJkT0u.

O Banco do Nordeste tem apoiado iniciativas de aprimoramento tecnológico para que a cafeicultura continue crescendo no Semiárido. Dessa maneira, o Banco realizou, em 2018, mais de 1,7 mil operações de crédito e aplicou cerca de R$ 59 milhões nesse perímetro. Bahia e Minas Gerais são Estados com maiores áreas de cultivo de café no Semiárido. Nessas condições, também são identificadas pequenas áreas de dedicadas à cafeicultura no Ceará e em Pernambuco.

Produtores de pequeno porte receberam 98,3% do crédito ofertado à cafeicultura pelo BNB em 2018.  “O Banco do Nordeste tem sido apoiador de pequenos produtores de café, cumprindo seu papel social e econômico de banco de desenvolvimento. O financiamento da inovação constitui-se em ação importante para melhorar a rentabilidade das lavouras e para a superação de desafios do setor”, afirma Maria Simone de Castro Pereira Brainer, engenheira agrônoma da instituição.

Papagaio é apreendido após anunciar chegada de policiais em ponto de tráfico: 'Mamãe, polícia!' Segundo a Polícia Militar, a dona do papagaio é uma mulher conhecida como “Índia”, que foi presa


Um papagaio foi apreendido pela Polícia Militar em uma casa que funcionaria como ponto de venda de drogas, na Vila Irmã Dulce, Zona Sul de Teresina. De acordo com os policiais militares que atenderam a ocorrência, o pássaro avisou os donos sobre a chegada da PM, gritando “Mamãe, Polícia!”.

De acordo com o major Mello, do 17º Batalhão da Polícia Militar, o animal impressionou os policiais. “Ele deve ter sido treinado para isso. Começou a gritar assim que os policiais se aproximaram”, contou o major. Ele foi apreendido e encaminhado para a Central de Flagrantes de Teresina.

Durante a tarde de segunda-feira (22), motoqueiros do 17º Batalhão da Polícia Militar faziam rondas na Vila Irmã Dulce quando avistaram um usuário de drogas nas proximidades do local onde o papagaio foi encontrado. Ao ser abordado, o homem disse aos policiais onde havia comprado o entorpecente.

De acordo com o major Mello, a dona do papagaio é uma mulher conhecida como “Índia”, que foi presa duas vezes por tráfico de drogas. “Atualmente, ela está acamada porque sofreu um acidente. Então quem estava despachando era o marido dela”, contou o major.

O marido da dona do papagaio, identificado como Edvan, de 30 anos, foi preso após os policiais encontraram porções de crack na casa. Uma menina de 16 anos, filha do casal, foi apreendida com porções de maconha escondidas dentro das roupas íntimas. Os dois foram encaminhados para a Central de Flagrantes. A adolescente foi liberada após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência.

O papagaio será encaminhado pelos policiais do Batalhão de Polícia Ambiental para o Zoobotânico de Teresina.

(As informações são do G1-PI)

Guilherme Landim solicita e situação do aeroporto de Juazeiro do Norte será debatida em Audiência Pública na Assembleia

Deputado Guilherme Landim

Nesta terça-feira (23), o Deputado Estadual Guilherme Landim (PDT) solicitou Audiência Pública para discutir a situação atual do aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte. A solenidade foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direito do Consumidor, e terá como finalidade o debate sobre os recorrentes cancelamento de voos no equipamento, bem como as possíveis soluções para que a população não seja prejudicada.

Durante seu pronunciamento do Plenário 13 de maio, também na manhã desta terça-feira, Landim repercutiu a Audiência Pública, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 29/04, às 14h, na Assembleia Legislativa. “Estou indo hoje a Brasília e levarei pessoalmente convites aos Deputados Federais cearenses para que estes possam somar nesta luta”, declarou.

Na sua fala, o pedetista destacou que além do Ceará, o equipamento também beneficia a população dos estados da Paraíba, Pernambuco e Piauí, sendo este o aeroporto mais movimentado do interior do Nordeste e o 4º mais movimentado do interior do Brasil. A Avianca é a empresa que corresponde a 65% do tráfego aéreo no Orlando Bezerra de Menezes. 

“Não podemos continuar com a situação que está, com a Avianca sem dar as informações devidas, tratando de qualquer jeito os consumidores que utilizam de seus serviços, sem dar nenhuma resposta aos seus funcionários”, denunciou Landim. O Deputado completou dizendo que o desenvolvimento econômico da Região passa diretamente pelo equipamento, por isso é necessário urgência na resolução do problema.

De acordo com Landim, receberão convites para participar da Audiência Pública a Anac, a Infraero, as empresas aéreas que operam na Região, a Frapor; as Secretarias de Turismo do Estado do Ceará, de Fortaleza, de Juazeiro do Norte e de demais municípios da região que tiverem interesse; bem como o próprio Governo do Estado, Prefeituras e Parlamentares Estaduais e Federais.

Histórico de Atuação

Esta é a terceira vez que Guilherme Landim traz essa discussão ao Plenário. Nas primeiras vezes, que aconteceram no início de março e no início de abril, respectivamente, o parlamentar informou ter enviado ofícios e requerimentos solicitando à empresa aérea em questão e aos órgãos reguladores informações sobre a situação e planejamento dos voos para a Região.

Não conseguindo respostas satisfatória ou proposta de ações concretas  para resolução, desta vez traz a oficialização da Audiência Pública para debater e buscar soluções imediatas a fim de não prejudicar a população que é usuária do equipamento.

Trabalho de drenagem na Av. Padre Cícero é iniciado


A Prefeitura de Juazeiro do Norte deu início à recuperação de trecho da Av. Padre Cícero, onde está sendo realizada drenagem em cerca de 350 metros da rua. Máquinas estão no local com operários trabalhando. A meta é que os serviços sejam finalizados o quanto antes. Agentes do Demutran estão no local para orientar o trânsito, que está em curso pela rua Monsenhor Lima.



Oposição apresentará requerimento para barrar Reforma da Previdência



CCJ da Câmara deve votar hoje relatório da reforma da Previdência


O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.

Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

"Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja mantida.

"É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país", disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. "O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer", disse.

(Agência Brasil)

STJ julga hoje recurso de Lula contra condenação do triplex


A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.

Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alebre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.

(Agência Brasil)

Frente em defesa do Nordeste será lançado hoje em Brasília

Será lançada nesta terça-feira (23), às 14h30min, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste. O novo grupo deve ser coordenado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

A frente, segundo Danilo,  nasceu da necessidade necessidade de melhorar o diálogo do governo federal com a região Nordeste.

Em 16 de abril, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao receber uma comissão de parlamentares nordestinos  que entregou uma pauta de reivindicações, propôs a ampliação da Frente para Norte e Nordeste, tendo em vista haver pautas comuns às duas regiões.

Assim, a região pode ter duas frentes para atuar na defesa dos interesses nordestinos.

O Congresso Nacional conta com 151 deputados e 27 senadores nordestinos.

Secretária de Saúde volta a negar estado de greve dos médicos da UPA de Juazeiro


A secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Francimones Rolim, esteve reunida mais uma vez com médicos, equipe do Imegi e o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, na noite desta segunda-feira (22), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A secretária nega a possibilidade de estado de greve dos profissionais de saúde, em função dos diálogos que estão sendo realizados com a categoria.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a secretária afirma que todas as solicitações apresentadas foram prontamente atendidas pela gestão, com o intuito de reduzir o fluxo de pessoas que buscam atendimento no local.

Foi autorizada ao IMEGI a contratação de mais um médico para a UPA. Além disso, desde o dia 09 de abril, foi iniciado o atendimento noturno na Unidade Básica de Saúde do Limoeiro, localizada ao lado da UPA, onde dois médicos estão atendendo de 18h às 22h, de segunda à sexta-feira, com suporte para administração de medicação injetável e leitos de observação. Na UBS da Vila Nova também foi implantado atendimento noturno.

Já no último dia 20 de abril, a Prefeitura iniciou o atendimento aos sábados no Hospital Estephânia Rocha Lima, com dois médicos atendendo das 8h às 17h a população das áreas que estão temporariamente sem estes profissionais nas UBS do seu bairro. Desta forma, a Secretaria reforça que está atenta às reivindicações dos profissionais e da população buscando solucionar qualquer dificuldade existente.

(Assessoria de Imprensa)

Professores da rede municipal do Crato são contemplados com a ampliação definitiva para 200 horas mensais de carga horária


Nesta segunda-feira, 22 de abril, a seis dias da comemoração pelo Dia Nacional da Educação, o prefeito Zé Ailton Brasil realizou no Salão Nobre da Prefeitura, solenidade de assinatura da portaria que concedeu ampliação definitiva para 200 horas mensais de carga horária, a 50 professores efetivos do Município do Crato, de acordo com a Lei Municipal 3.511/2018.

Compondo a mesa do ato solene, o prefeito Zé Ailton Brasil; o Vice-prefeito e secretário de Saúde, André Barreto; a secretária de Educação do Estado, Eliana Estrela; as secretárias municipais de Educação e de Administração, Germana Brito e Águeda Duarte, respectivamente; o vice-presidente da Câmara Municipal, Vereador Fernando Brasil; a Coordenadora da CREDE 18, Luciana Brito; e a Presidente do Sindicato dos Servidores municipais do Crato, Denise Pinheiro.

Na ocasião, a Secretária de Educação do Estado, Eliana Estrela,ressaltou a grandiosidade do ensejo. "Estamos em um momento de conquista, ter a educação como prioridade é responsabilidade do Governo do Estado e dos municípios. Precisamos estar unidos e sermos: tempo, presença e exemplo para a nossa educação", destacou.

A professora Juveni Fernandes de Alcântara relatou estar extremamente feliz na solenidade. "É algo que lutamos muito para conquistarmos, sinto-me vitoriosa e agradecida", declarou. "Estamos juntos nas conquistas e valorizamos o trabalho do servidor. Nosso compromisso para com a melhoria da educação é premissa da gestão. Trabalhamos pelo desenvolvimento da educação municipal em todos os aspectos, para que possamos proporcionar a garantia de um futuro melhor para nossos estudantes", enalteceu o Chefe do Executivo Cratense, Zé Ailton Brasil.
Em prosseguimento ao ato, foi realizada a leitura e assinatura da Portaria que concedeu a ampliação definitiva de 200 horas mensais de carga horária para os profissionais do magistério.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)