MP do Ceará debaterá com gestores públicos novas regras para circulação de transporte escolar no Estado

Com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes que utilizam transporte escolar, o Ministério Público do Ceará realizará, na próxima terça-feira (24/02), das 8h às 12h, o Seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”. O evento, voltado a prefeitos, secretários e servidores municipais, tem como objetivo buscar um alinhamento dos gestores públicos de todo o Estado à Portaria nº 1881/2025, publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE). O documento torna obrigatória a realização de vistorias semestrais em todos os veículos que ofertam o serviço de transporte escolar no Estado, seja eles públicos ou privados. A atividade ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.

Promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a atividade também discutirá os desafios jurídicos, administrativos e operacionais da municipalização do trânsito. A qualificação da política pública de transporte escolar, a proteção da segurança viária de crianças e adolescentes e o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização também serão debatidos no evento.

Vistorias em veículos

Durante o evento, será apresentada uma ferramenta desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MP do Ceará que permitirá à sociedade e aos gestores públicos acompanharem o andamento das vistorias em veículos que fazem o transporte escolar. O painel busca ampliar a transparência, o controle institucional e o monitoramento contínuo das ações de fiscalização.

A atividade contará com palestras da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), promotora de Justiça Giovana de Melo; do coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Soares; do presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), Otávio Medeiros; e da agente de trânsito e transportes do Detran/CE, Diana Holanda.

Acesse a programação completa do evento.

Serviço:
Seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”
Data: 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira)
Horário: 08h às 12h
Carga-horária: 4h
Público-alvo: Prefeitos, secretários e servidores dos municípios
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Avenida Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

Carnaval de Juazeiro do Norte finaliza sem intercorrências graves em saúde

Em mais um ano consecutivo, o tradicional carnaval cultural de Juazeiro do Norte chegou ao fim sem intercorrências graves na área da saúde. Durante o Festejuá, realizado entre os dias 14 e 17, foram registrados 21 atendimentos no posto estratégico de urgência e emergência montado pela Secretaria de Saúde (Sesau) para atender os foliões. Segundo a pasta, a maioria dos casos esteve relacionada ao consumo excessivo de álcool, com sintomas como cefaleia e náuseas, além de ocorrências de hiperglicemia e hipertensão.

O posto, instalado na Avenida Carlos Cruz, local onde se concentram os festejos carnavalescos, ofereceu serviços como aferição de pressão arterial, distribuição de preservativos, orientações em saúde, atendimentos médicos e de enfermagem, primeiros socorros e uma ambulância para possíveis encaminhamentos de casos mais graves.

Os pontos estratégicos de saúde, montados durante eventos festivos e religiosos do município, são uma estratégia voltada a garantir maior segurança à população, por meio de atendimento rápido e inicial, evitando o agravamento de intercorrências.

Além da estrutura fixa de atendimento, a Sesau também atuou por meio da equipe de mobilização em saúde, que realizou abordagens em locais estratégicos, como a rodoviária, oferecendo informações em saúde e distribuindo panfletos e preservativos, com o objetivo de conscientizar a população para um carnaval mais seguro.

Ceará tem aviso de ‘perigo’ por fortes chuvas até sexta (20)

Todos os municípios do Ceará estão sob aviso de “perigo” por chuvas e ventos intensos até a próxima sexta-feira (20). A previsão foi emitida pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na manhã desta quarta-feira de cinzas (18).

O aviso de perigo é de cor laranja, classificado como nível 2 de severidade na escala de 1 a 3 do instituto. O território cearense tem ainda um segundo aviso válido, este amarelo, de nível 1, que também abrange todas as cidades até sexta.

Com isso, Fortaleza e as cidades do interior do Ceará podem ter chuvas de até 100 milímetros por dia, associadas a ventos de 60 a 100 km/h. Fortaleza e todos os demais 183 municípios do Ceará, até as 10 de sexta-feira (20).

Previsão do tempo para o Ceará

A Funceme detalha a previsão do tempo para o restante da semana no Ceará, confira:

Quarta-feira, 18/02/2026.

Tarde: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva no Litoral Norte, no Litoral do Pecém, na Ibiapaba e no norte do Sertão Central e Inhamuns.

Na Jaguaribana, no sul do Sertão Central e Inhamuns e no Cariri, há alta possibilidade de chuva isolada.
Noite: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva no Litoral Norte, no Litoral do Pecém, na Ibiapaba e no norte do Sertão Central e Inhamuns. Na Jaguaribana, no sul do Sertão Central e Inhamuns e no Cariri chuva isolada.

Quinta-feira, 19/02/2026

Madrugada: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e no Cariri.
Manhã: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e no Cariri.

Tarde: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva no Litoral Norte, no Litoral do Pecém, na Ibiapaba e no norte do Sertão Central e Inhamuns. Na Jaguaribana, no sul do Sertão Central e Inhamuns e no Cariri, há alta possibilidade de chuva isolada.

Noite: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva no Litoral Norte, no Litoral do Pecém, na Ibiapaba e no norte do Sertão Central e Inhamuns. Na Jaguaribana, no sul do Sertão Central e Inhamuns e no Cariri chuva isolada.

Sexta-feira, 20/02/2026

Madrugada: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e no Cariri.
Manhã: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e no Cariri.

Tarde: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva no Litoral Norte, no Litoral do Pecém, na Ibiapaba e no norte do Sertão Central e Inhamuns. Na Jaguaribana, no sul do Sertão Central e Inhamuns e no Cariri, há alta possibilidade de chuva isolada.

Noite: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva no Litoral Norte, no Litoral do Pecém, na Ibiapaba e no norte do Sertão Central e Inhamuns. Na Jaguaribana, no sul do Sertão Central e Inhamuns e no Cariri chuva isolada.

Mortes no Carnaval - "Menores índices de violência da história", afirma Elmano nas redes sociais

"O Carnaval de 2026 foi obteve um dos menores índices de violência da história". A comemoração é do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que afirmou na manhã desta quarta-feira,  (18), em publicação nas redes sociais.

De acordo com Elmano, os dados consolidados sobre os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), que reúne casos de homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio, serão divulgados ao longo do dia pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

Durante o Carnaval, mais de 9,3 mil agentes das forças de segurança atuaram na operação em cerca de 100 municípios cearenses entre às 18 horas da sexta-feira, 13, e 6 horas desta quarta-feira, 18. Atuaram no período policiais civis e militares, além de agentes do Corpo de Bombeiros e Perícia Forense.

“Agradeço a cada profissional do estado e dos municípios envolvidos na operação pelo empenho. E ao povo por buscar um carnaval de alegria e paz”, escreveu o governador na publicação.
Ceará teve janeiro menos violento dos últimos seis anos, com menos de 200 mortes

O Ceará registrou em janeiro passado o mês menos violento em seis anos, com menos de 200 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Foram acumulados até o dia 31 do mês 191 mortes violentas, sendo o menor número desde outubro de 2019. No período, o Estado registrou 176 homicídios.

Deputado Davi de Raimundão participa de ação social no bairro Pirajá em Juazeiro

O médico e líder político no Cariri, Raimundo Macedo, agendou para sábado, dia 21 de fevereiro, nova Ação Social com Raimundão. Será a partir das 8 horas no Colégio Miney & Mickey que funciona na Rua da Paz, 1190 no bairro Pirajá. A iniciativa terá vários profissionais da área de saúde reunindo clínico geral, pediatra, ortopedista, psiquiatras adulto e infantil, ginecologista, nutricionista, psicólogo, além de atendimento odontológico, veterinário e nas áreas da enfermagem e massagens.

Haverá ainda testes rápidos de glicemia, aferição da pressão arterial, assistência social, atendimento jurídico por meio de advogados, corte de cabelo, pipoca e um pula-pula para a criançada do bairro Pirajá e adjacências brincar. Ali estará o deputado estadual Davi de Raimundão aproveitando para ouvir o povo e transformar apelos em ações. Há décadas a Ação Social com Raimundão percorre diferentes locais de Juazeiro sempre atendendo famílias carentes nas áreas de saúde e serviços sociais.

Lula sanciona reajuste e veta penduricalhos no Congresso

O presidente Lula sancionou, com vetos, os projetos que reestruturam as carreiras e concedem reajuste salarial a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (18).

O aumento está assegurado para 2026, mas o presidente retirou do texto dispositivos que previam reajustes escalonados até 2029 e a criação de benefícios que poderiam resultar em pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Aumentos entre 8% e 9%

Os projetos aprovados pelo Congresso estabelecem recomposição salarial que varia de 8% a 9% para diferentes categorias.

Na Câmara, os secretários parlamentares terão reajuste de 8%, percentual equivalente ao concedido ao Judiciário. Servidores efetivos e de carreira receberão aumento de 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comissão terão reajuste médio de 8,63%.

Além disso, foi criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que substitui gratificações anteriores. O adicional poderá variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo e estará submetido ao teto constitucional.

Também foi sancionado o reconhecimento das carreiras da Câmara, do Senado e do TCU como típicas de Estado, classificação que reforça a proteção institucional e a estabilidade desses quadros.

No TCU, o texto aprovado amplia o número de cargos, eleva níveis de funções de confiança e passa a exigir nível superior para todos os postos da estrutura.

Vetos atingem reajustes futuros e "licença compensatória"

Lula vetou a previsão de aumentos automáticos para 2027, 2028 e 2029. Segundo o Planalto, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o governo crie despesas obrigatórias nos últimos meses de mandato que não possam ser integralmente quitadas dentro do período da própria gestão.

Também foram barrados:dispositivos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas;
regras que criavam metodologia própria de cálculo de aposentadorias e pensões, consideradas incompatíveis com a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019);
e a chamada licença compensatória para ocupantes de funções comissionadas e de assessoramento.

Essa licença previa um dia de folga a cada três dias de trabalho extraordinário, como sessões noturnas e plantões. Os dias poderiam ser convertidos em indenização em dinheiro. Na avaliação do governo, o mecanismo abriria espaço para remunerações acima do teto constitucional e, por isso, foi vetado.

Veja a íntegra das leis com o reajuste para os servidores do Legislativo e os respectivos vetos presidenciais:

TCU

Senado

Câmara

Divergências políticas

A tramitação dos projetos gerou ruído entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara. Integrantes do governo negaram participação em eventual acordo para viabilizar a aprovação da proposta. Já o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), esteve presente na reunião que definiu a pauta e deu aval ao encaminhamento.

Com a sanção parcial, os reajustes ficam garantidos para 2026. Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.

(Congresso em Foco)

Câmara de Fortaleza retoma serviços à população nesta quinta-feira (19)

Após o feriado de Carnaval, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) retoma nesta quinta-feira (19), os atendimentos ao público.  Na CMFor, os fortalezenses têm acesso a uma série de serviços com acesso facilitado e atenção à acessibilidade. A Central da Cidadania concentra, num só espaço, diversos atendimentos de órgãos públicos, como AMC, INSS, Sefin, entre outros. A Biblioteca José de Alencar oferece consulta local ao acervo e ambiente de estudos. Já a Escola do Parlamento promove cursos e capacitações aos funcionários do Poder Legislativo.

No Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (Edhal), é possível encontrar orientação e apoio jurídico, entre outros serviços de defesa e promoção dos direitos humanos. A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) oferece apoio jurídico e acolhimento psicológico para mulheres vítimas de violências.

No Espaço Evoluir, os funcionários podem contar com equipe multidisciplinar para atendimento a crianças e adolescentes com TEA e Síndrome de Down. A Coordenadoria de Saúde concentra serviços de cuidado dos funcionários da CMFor, em áreas como pediatria, clínica médica e psicologia. Já a Ouvidoria recebe sugestões, críticas e elogios relacionados ao Poder Legislativo Municipal. Todos os serviços funcionam normalmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Serviços:

Espaço Evoluir
Telefone: (85) 98921-0562 (WhatsApp)
Localização: Anexo da CMFor, avenida Rogaciano Leite, nº 1040.

Biblioteca José de Alencar
Telefone: (85) 3444-8300
Localização: Anexo da CMFor, avenida Rogaciano Leite, nº 1040.

Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza (EPFor)
Fone: (85) 3444-8300
Localização: Anexo da CMFor, avenida Rogaciano Leite, nº 1040.

Central da Cidadania
Telefones: (85) 98678-3842 (WhatsApp): para informações gerais e (85) 3444-8416 (WhatsApp) para dúvidas sobre identidade.
Localização: Sede da CMFor, rua Dr. Thompson Bulcão, 830.

Coordenadoria de Saúde
Telefone: (85) 3444-8444
Localização: Sede da CMFor, rua Dr. Thompson Bulcão, 830.

Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL)
Telefone: (85) 3444-8429
Localização: Sede da CMFor, rua Dr. Thompson Bulcão, 830.

Procuradoria Especial da Mulher
Telefone: (85) 3444-8452 (WhatsApp)
Localização: Sede da CMFor, rua Dr. Thompson Bulcão, 830.

Ouvidoria
Telefone: (85) 3444-8307
Email: ouvidoria@cmfor.ce.gov.br
Localização: Sede da CMFor, rua Dr. Thompson Bulcão, 830.
Sistema ouvidoria e e-sic: https://portaltransparencia.cmfor.ce.gov.br/ouvidoria

Campanha de proteção à infância e adolescência é realizada durante o carnaval do Crato

O cuidado com a infância e a adolescência tem sido uma das preocupações durante o carnaval, e para isso a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania está realizando durante esse período de carnaval, a campanha permanente de prevenção "Pule, Brinque e Cuide", através da parceria com o Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A equipe da Secretaria esteve na tarde da última sexta-feira, 13, realizando orientação e afixando cartazes no espaço do Crato Estação da Folia, no Centro Cultural do Araripe, na RFFSA, destacando o cuidado com a infância, alertando para a proibição do trabalho infantil, a venda de bebidas alcoólicas e a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual.

Equipes da secretaria e do conselho também estão realizando plantões permanentes e fiscalização nos espaços para coibir irregularidades. Para denúncias, a população pode ligar no disque 100. O trabalho contará com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos do Município.

Morre aos 83 anos Renato Rabelo, ex-presidente do PCdoB

Morreu neste domingo (15) o ex-presidente do PCdoB, Renato Rabelo, aos 83 anos, vítima de um câncer que se desenvolveu ao longo dos três últimos anos. O velório será realizado na segunda-feira (16) das 8h às 12h, no Palácio do Trabalhador, em São Paulo.

Rabelo presidiu o o partido entre 2001 e 2015, permanecendo na direção nos anos seguintes. Antes de sair do cargo, indicou a atual presidente da sigla, a ministra Luciana Santos, de Ciência e Tecnologia.

Sua gestão no comando do PCdoB foi a primeira a incluir quadros partidários no governo federal após a vitória da coligação da candidatura de Lula em 2002, assegurando a participação da legenda em ministérios estratégicos como da Defesa e Relações Institucionais. Foi também sob sua direção que o partido elegeu pela primeira e única vez um parlamentar de sua bancada para a presidência da Câmara dos Deputados, conduzida por Aldo Rebelo entre 2005 e 2007.

Em 2016, após deixar a presidência do partido, Renato Rabelo assumiu a chefia da Fundação Maurício Grabois, Think Tank do PCdoB. Na fundação, coordenou iniciativas voltadas à análise da conjuntura política nacional e internacional e participou da produção de documentos e publicações. Em 2025, foi designado presidente de honra da entidade.

Renato Rabelo também assumiu a vice-presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE) durante a ditadura militar, atuando ativamente no enfrentamento ao regime. Exilou-se na França em 1976, retornando ao Brasil em 1979 com a aprovação da Lei da Anistia.

Em nota, o PCdoB prestou homenagem a Rabelo. Segundo a sigla, "sua maior obra é o aporte de ideias e formulações ao acervo teórico, político e ideológico do Partido, importantes contribuições teóricas e políticas que enriqueceram o seu pensamento tático, estratégico e programático, como também a práxis de sua edificação e atuação na arena da luta de classes".

Homenagens

O presidente Lula se manifestou em nota em homenagem a Renato Rabelo, relembrando os momentos em que estiveram juntos nas campanhas de redemocratização e nas eleições de 1989. "A democracia brasileira perdeu hoje um de seus maiores nomes, o meu querido companheiro Renato Rabelo. Dirigente histórico do PCdoB, trilhamos, lado a lado, alguns dos momentos mais importantes de nossa história. Estivemos juntos nas greves do ABC, nas Diretas Já e nas campanhas presidenciais a que concorri".

Lula ressaltou que "A visão estratégica de Renato Rabelo e sua capacidade de reunir as forças políticas em prol da soberania e justiça social seguirão, sempre, ajudando a guiar o caminho daqueles que querem construir um Brasil melhor para todas e todos".

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também se pronunciou. "Renato dedicou a vida inteira à luta pela democracia, pela soberania nacional, por direitos e pelo socialismo. O Brasil ficou mais pobre de ideias e de luta", disse. A congressista destacou seu trabalho na qualificação de quadros do partido. "Renato ajudou a formar gerações de militantes e foi peça fundamental na construção coletiva que seguimos levando adiante".

A ministra Luciana Santos relembrou a importância de Renato Rabelo na construção do projeto de país. "Renato é expressão da serenidade ativa, do espírito público e da esperança diligente que construiu e moldou o PCdoB. Intelectual destacado, revolucionário, deu continuidade ao legado de João Amazonas, compreendeu como poucos as características e necessidades do povo brasileiro. Olhou o Brasil e na contribuição indispensável ao projeto nacional de desenvolvimento apontou caminhos para a construção do socialismo com nosso jeito, nossa cara". (Congresso em Foco).

Abono salarial começa a ser pago nesta segunda

Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial . Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.
Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em fevereiro:

• 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões;

• 217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, no total de R$ 301,9 milhões.
Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

• está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;

• trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;

• recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;

• teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como o pagamento é feito

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)

• a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:

• crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;

• depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar:

• com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;

• nas agências, com documento oficial com foto;

• sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep)

O Banco do Brasil faz o pagamento por:

• crédito em conta bancária;

• transferência via TED ou Pix;

• saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.
Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:

• aplicativo Carteira de Trabalho Digital;

• portal Gov.br;

• telefone 158 (Ministério do Trabalho);

• aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;

• atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.(Agência Brasil)

Artigo - Carnaval, Arte e Urna: A Fronteira da Legalidade na Pré-Campanha de 2026

Por Leopoldo Martins Filho 

Membro Efevo da Comissão Eleitoral da OAB/CE 

Membro Consultor da Comissão Especial Eleitoral da OAB/NACIONAL .

O Carnaval de 2026, tradicional palco da liberdade criatva e da manifestação cultural, apresenta-se, também, como um terreno juridicamente sensível quando se observa a tênue linha que separa a legítma expressão artística da propaganda eleitoral antecipada ilícita. À luz do Direito Consttucional e Eleitoral, a intersecção entre a liberdade de expressão artistica e as normas que regem a pré-campanha revela uma zona de atrito normatvo que desafia intérpretes e aplicadores da lei, sobretudo quando blocos carnavalescos e artistas contratados pelo poder público prestam homenagens a pré-candidatos a cargos como Deputado Estadual, Federal, Senador ou Governador. 

A Consttuição Federal assegura a liberdade de expressão artística como direito fundamental. Todavia, esse direito não se reveste de caráter absoluto, encontrando limites quando colide com outros valores igualmente protegidos, como a lisura do processo eleitoral e a paridade de armas entre os futuros concorrentes ao pleito.

Nesse contexto, a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelecem um permissivo jurídico no período de pré-campanha, autorizando a menção à pretensa candidatura e a exaltação de qualidades pessoais, desde que ausente o pedido explícito de voto. 

Entretanto, a evolução jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral tem demonstrado que a caracterização do ilícito não se limita à literalidade da expressão “vote em mim”. O conceito de pedido explícito de voto passou a abranger o uso de expressões semanticamente equivalentes - as chamadas “palavras mágicas” — como “vamos juntos”, “apoiem”, “conto com vocês” ou “elejam”. Em precedentes recentes, a Corte firmou entendimento de que manifestações aparentemente informais, como “tô fechado com eles” ou “tamo juntos”, quando associadas a elementos de identificação eleitoral, podem configurar propaganda extemporânea. 

No ambiente carnavalesco, a situação torna-se ainda mais complexa quando arstas contratados por entes públicos são instigados, durante apresentações financiadas com recursos estatais, a mencionar reiteradamente nomes de pré-candidatos, acompanhados de expressões de apoio. 

Nesses casos, não apenas o conteúdo da manifestação, mas também o contexto e o financiamento público do evento podem atrair a incidência de sanções eleitorais. A forma de veiculação da mensagem também assume relevância jurídica. A utilização de meios proscritos durante a campanha — como showmícios, outdoors ou distribuição de brindes — permanece vedada na pré-campanha, independentemente da existência de pedido de voto. O entendimento consolidado do TSE é de que tais práticas, por si só, comprometem a igualdade de oportunidades entre os postulantes. 

Ademais, o abuso de poder econômico na pré-campanha pode se materializar mesmo na ausência de limites legais de gastos, desde que demonstrada a gravidade das circunstâncias e a desproporcionalidade do dispêndio. A estruturação antecipada de campanhas mediante eventos festivos custeados por recursos públicos, com conteúdo eleitoral implícito, pode comprometer a normalidade e legitimidade do pleito, ensejando consequências severas, inclusive a cassação de mandato. 

Diante desse cenário, a criação de marchinhas, enredos ou homenagens que exaltem figuras políticas em contexto festivo demanda cautela redobrada, sob pena de transformar a celebração cultural em instrumento de promoção eleitoral indevida. A fronteira entre arte e propaganda, no Carnaval de 2026, é juridicamente porosa — e sua travessia inadverda pode ter implicações que ultrapassam o compasso da folia e alcançam o rigor da Justiça Eleitoral.

Chuva continua neste domingo em todo estado

A previsão do tempo para este domingo (15) indica instabilidade em boa parte do Ceará. As chuvas mais fortes devem atingir Granja, no Norte do estado, e Viçosa do Ceará, na região da Ibiapaba, mas a Funceme prevê chuva em todo estado ao longo do dia.

Carnaval de Juazeiro do Norte terá fiscalização do Decon para garantir proteção e defesa do consumidor

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte vai acompanhar e fiscalizar a realização do Festejuá, evento de carnaval promovido pela Prefeitura da cidade entre 14 e 17 de fevereiro. A iniciativa, requerida pela promotora de Justiça Efigênia Coelho, tem como objetivo assegurar a regularidade da organização, da estrutura e dos serviços ofertados ao público, incluindo segurança, acessibilidade, condições sanitárias e controle de público. O Decon vai verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor aplicáveis a eventos de grande porte, por meio de inspeções presenciais durante a execução do evento.

Segundo o processo administrativo instaurado pelo Decon, eventos desse porte configuram relações de consumo, pois envolvem prestação organizada de serviços como entretenimento, venda de alimentos e bebidas, estacionamento e segurança privada. Por isso, estão sujeitos às normas que garantem a proteção à vida, à saúde, à segurança e ao direito à informação dos consumidores.

O Decon já requisitou documentos e informações aos organizadores e aos órgãos públicos competentes, como descrição da estrutura do evento, plano de segurança, licenças ambiental e sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros e comprovação de atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos e gestantes. A atuação preventiva busca garantir que a festa ocorra de forma segura e dentro da legalidade, assegurando os direitos do público participante.

Câmara do Crato aprova reajustes salariais para professores e mais 3 categorias

A Câmara Municipal do Crato aprovou, nesta sexta-feira (13), três projetos de lei que garantem reajustes salariais para diferentes categorias de servidores municipais. As matérias foram encaminhadas pelo prefeito André Barreto e contemplam profissionais do magistério, auxiliares de saúde bucal e agentes comunitários de saúde e de endemias.

Na ocasião, o plenário aprovou o PL nº 05/2026, que estabelece o reajuste dos vencimentos de professores efetivos e temporários da rede pública municipal. De acordo com o texto aprovado, o salário base dos professores efetivos terá reajuste de 5,4%. Já os profissionais contratados terão aumento de 10,8% no salário base.

Na justificativa anexada ao projeto, o prefeito explicou a diferença nos percentuais aplicados. Segundo ele, a aplicação de 10,8% para os professores temporários é uma medida estratégica para alinhar mais rapidamente a remuneração da categoria aos parâmetros nacionais.

“A aplicação do percentual de 10,8% para os professores temporários é uma medida administrativa estratégica que visa promover o alinhamento célere desta categoria aos parâmetros nacionais vigentes. O objetivo é mitigar distorções remuneratórias históricas, garantindo que o patamar mínimo salarial seja respeitado para todos”, destacou.

ACSs, ACEs e auxiliares de saúde bucal

Também foi aprovado o PL nº 04/2026, que institui o novo piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Com a fixação do salário mínimo nacional em R$ 1.621, o piso da categoria passa a ser de R$ 3.242, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022. A norma estabelece que o vencimento desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos.

A pauta da sessão contemplou ainda os auxiliares de saúde bucal. Os vereadores aprovaram o PL nº 03/2026, que dispõe sobre a reestruturação remuneratória da categoria e fixa o vencimento-base do cargo para o exercício de 2026 em R$ 2.188,35. O texto substitutivo mantém o ganho real imediato para 2026, mas altera a metodologia de reajuste para os exercícios de 2027 e 2028. 

Em vez de fixar valores nominais futuros, que poderiam entrar em conflito com eventuais oscilações econômicas, o projeto aprovado estabelece a obrigatoriedade legal de envio de novos projetos de lei específicos a cada exercício para definição dos vencimentos.

Cid diz estar disponível para coordenar campanha de reeleição do governador Elamano

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O senador Cid Gomes (PSB) afirmou, nesta sexta-feira (13), que aceita ser um dos coordenadores da campanha para reeleição do governador Elmano de Freitas (PT). O anúncio foi feito após especulações surgirem nas rede sociais dando conta de um descontentamento do senador com o grupo liderado por Elmano e Camilo Santana.

Nesta semana, o governador Elmano havia afirmado em entrevistas no Cariri, que sua campanha estaria fortalecida com  Cid e Camilo na coordenação.

Cid retornou de viagem ao Japão  e afirmou "Certeza que a minha disposição de estar na linha de frente na campanha do ano que vem(sic), abre todas as possibilidades e eu defendo a reeleição do Elmano. E é uma disposição que abre todas possibilidades. Se o papel que querem é coordenar a campanha, podem ter certeza que farei isso com todas minhas forças. 

Confira o vídeo:

Polícia Rodoviária Federal intensifica fiscalização nas rodovias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, nesta sexta-feira (13), a Operação Carnaval 2026, para intensificar a fiscalização da mistura entre direção e álcool e de outros comportamentos lesivos no trânsito em todo o território nacional durante o feriado. A ação é a última fase da Operação Rodovida, lançada em dezembro de 2025, e é voltada para a garantia da segurança no trânsito durante o período festivo.

Já característica do período carnavalesco, a operação é a maior do calendário anual da PRF e contará, entre as zero horas desta sexta e 23h59 da Quarta-Feira de Cinzas (18), com a mobilização integral da força de trabalho da instituição para monitorar e fiscalizar a malha rodoviária federal, com foco na segurança viária e atenção redobrada às infrações relacionadas à mistura entre álcool e direção, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas, comumente responsáveis pelo maior número de acidentes e pelos de maior letalidade.

O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, explica que o Carnaval é o evento mais associado ao consumo de bebidas alcoólicas em larga escala, e que isso se torna um problema quando esse consumo se relaciona à direção, “transformando veículos em armas”. “Por isso o rigor na fiscalização e a tolerância zero com motoristas que insistem em beber e dirigir, colocando em risco a própria vida e a das famílias que usam as rodovias federais para seus deslocamentos”, conclui.

Em 2025, a PRF realizou mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia e multou mais de 7.900 motoristas por dirigirem sob efeito de álcool em rodovias federais. Além dos multados, outros 43 mil foram notificados por se recusarem a fazer o teste do etilômetro — uma média de 51 flagrantes por dia, apenas em BRs.
Recomendações para viagens seguras

A PRF emitiu uma lista de recomendações aos foliões que pretendem viajar de automóvel neste Carnaval. As indicações tratam de viagens de carro e até motocicletas, para trajetos curtos ou longos.
Planeje sua viagem e faça a revisão de seu veículo. É fundamental verificar a presença e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios, bem como toda a documentação do veículo e do condutor.
Respeite os limites de velocidade e obedeça a sinalização. Onde não existir sinalização ou se esta estiver prejudicada, mantenha a velocidade compatível com as condições da via.
O condutor e todos os passageiros do veículo devem utilizar o cinto de segurança. Crianças menores de 7 anos e meio devem estar utilizando o bebê conforto, cadeirinha e/ou assento de elevação. Em caso de descumprimento, o condutor poderá ter a viagem interrompida até a regularização da infração.
Ultrapasse sempre pela esquerda, somente em locais permitidos e onde haja todas as condições necessárias para execução da manobra com segurança.
Mantenha distância segura do veículo à frente, a fim de se evitar colisões traseiras nos casos de freadas bruscas.
Cuidado com os pedestres, principalmente em perímetros urbanos cortados por rodovias. Redobre a atenção e reduza a velocidade sempre que verificar a presença de pedestres nos acostamentos, próximos a passarelas e às margens das rodovias.
Leve alimentos leves e água para situações como congestionamentos e interdições.
Com chuva, acione os limpadores de para-brisa, diminua a velocidade e aumente a distância em relação ao veículo que segue à frente. Se necessário, pare, mas fora do acostamento.
Motociclista e passageiros devem usar o capacete sempre. Mantenha distância das laterais traseiras dos veículos, que provocam o chamado “ponto cego”. Não trafegue próximo a caminhões, pois o deslocamento de ar produzido por esses veículos pode desestabilizar a motocicleta.
Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia. Isso aumenta a visibilidade aos demais condutores e pedestres, além de melhorar a percepção de distância aproximada.

Cariri tem previsão de muita chuva para sábado e domingo de carnaval

A previsão do tempo para o início do Carnaval no Ceará indica condições favoráveis à ocorrência de chuvas em diferentes regiões do estado, com maiores acumulados esperados principalmente no sul e no oeste cearense entre esta sexta-feira (13) e o domingo (15).

De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as precipitações mais expressivas devem se concentrar no Cariri, sul e oeste do Sertão Central e Inhamuns, sul da Jaguaribana e Ibiapaba, ocorrendo preferencialmente entre a tarde e a noite. Nessas áreas, as chuvas tendem a ser mais abrangentes, com intensidade variando de fraca a forte.

Nas demais macrorregiões do estado, também há possibilidade de precipitações, porém de forma mais isolada e com menores acumulados, geralmente com intensidade entre fraca e moderada. Nesses locais, o céu deve apresentar maior variação de nebulosidade ao longo do dia, enquanto nas regiões com maior potencial de chuva a tendência é de períodos mais prolongados de céu encoberto.

As condições meteorológicas estão associadas principalmente à atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) sobre o Nordeste, além da influência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), posicionada ligeiramente ao sul da linha do Equador. Fatores locais, como temperatura, umidade, relevo e ventos vindos do oceano também contribuem para aumentar a instabilidade atmosférica.
Fortaleza e RMF

Em Fortaleza e na Região Metropolitana, a previsão indica chuvas isoladas até domingo, em geral durante a madrugada e no fim da noite, com intensidade variando de fraca a moderada. Nos demais períodos, o céu deve variar entre parcialmente nublado e com poucas nuvens.
Demais dias

Para a segunda-feira (16) e a terça-feira (17) de Carnaval, a tendência preliminar aponta para a manutenção de um cenário semelhante, com possibilidade de chuvas isoladas em diversas regiões do estado.

A Funceme destaca que permanecerá em regime de plantão durante todo o feriado, monitorando continuamente as condições atmosféricas e atualizando as previsões conforme a evolução dos sistemas meteorológicos.

O órgão reforça ainda que a previsão do tempo no Ceará é atualizada duas vezes ao dia em seu site oficial, enquanto o aplicativo Funceme Tempo permite acompanhar essas informações de forma detalhada, além de disponibilizar dados de chuvas registradas em tempo real em diferentes municípios do estado.

Câmara de Juazeiro do Norte debate macrodrenagem, infraestrutura urbana e cobranças abusivas da Cagece

 

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (12), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por debates sobre obras estruturantes, demandas de bairros e serviços públicos essenciais. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares concentraram as discussões em infraestrutura urbana, drenagem e manutenção de vias.

O vereador Lukão (PSDB) destacou a necessidade de a Secretária de Infraestrutura comparecer à Casa Legislativa para esclarecer como será iniciado o processo de obras de macrodrenagem e apresentar o cronograma completo de ações. Já o vereador Bilinha (PT) chamou atenção para a situação das ruas Izaias Nunes e Engenheiro José Onofre Marques, no bairro São José, classificadas por ele como intransitáveis, solicitando o envio de equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para serviços emergenciais de recuperação.

Nos requerimentos verbais, os vereadores apresentaram diversas solicitações envolvendo recolhimento de animais soltos nas vias, conclusão de obras inacabadas, limpeza urbana, tapa-buracos, manutenção de estradas rurais e reforço na educação municipal com contratação de professores e cuidadores. Entre os pedidos, também estiveram cobranças por informações detalhadas sobre o planejamento de macro e microdrenagem da cidade, além de ações emergenciais em bairros como Limoeiro, Jardim Gonzaga, Cidade Universitária e Beanôra Gondim Pereira.

Na Ordem do Dia, os parlamentares discutiram e votaram o veto nº 53/2025, do chefe do Poder Executivo, ao projeto de lei que oficializa e prolonga vias públicas no bairro Jardim Gonzaga. O veto foi rejeitado por ampla maioria, com 16 votos contrários e 3 favoráveis, garantindo o avanço da proposta de autoria dos vereadores Jullian de Ciélio (PSB), Badú (MOB) e Raimundo JR (MDB).

Durante o Grande Expediente, a suplente de vereadora Ivanisa Pereira utilizou a tribuna para abordar o aumento das cobranças nas contas de água realizadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), apontando impactos financeiros diretos para a população. Vereadores defenderam a necessidade de instalação de uma CPI para investigar os reajustes.

Ainda no Grande Expediente, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) destacou o projeto “Minha Rua Tem Nome”, de sua autoria, atualmente em tramitação nas comissões, ressaltando a expectativa de aprovação e posterior execução pela gestão municipal. O vereador Rafael Cearense (Podemos) enfatizou a situação da estrada do Sítio Catolé e solicitou apoio de deputados estaduais e federais para captação de recursos destinados a obras em estradas vicinais, defendendo que investimentos na zona rural são essenciais para garantir mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores dessas localidades.

Festejuá começa neste sábado (14)

 

A partir deste sábado, 14 de fevereiro, Juazeiro do Norte entra no ritmo do Carnaval com o início do FesteJuá. Durante quatro dias, até 17 de fevereiro, a Avenida Carlos Cruz, nas proximidades do Centro Cultural Daniel Walker, se transforma em palco para uma programação que destaca a força da cultura popular e dos artistas locais.

Com início todos os dias às 17h, o evento reúne mais de 25 atrações entre afoxés, maracatus, escolas de samba, blocos carnavalescos, DJs e bandas, evidenciando a diversidade e a identidade cultural do município. 

No primeiro dia da programação, as apresentações ficam por conta dos Afoxés Filhos da Terra e Filhos do Caçador, que levam à Avenida a força da tradição afro-brasileira. A noite também contará com os shows de Pai Eddy na Voz e Simone Vox, além da animação de DJ Ládio, abrindo oficialmente o FesteJuá com diversidade musical e clima de celebração.

Além das apresentações musicais e culturais, a estrutura do evento foi organizada para garantir segurança e acolhimento ao público, estimulando a ocupação cultural dos espaços urbanos durante o período festivo.

Promovido pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Associação Civil para o Desenvolvimento do Brasil, o FesteJuá reafirma o compromisso da gestão com o incentivo às manifestações artísticas e com a valorização dos fazedores de cultura da cidade.

Prefeitura de Juazeiro do Norte aplica mais de R$ 21 milhões em multas à Cagece

A Prefeitura de Juazeiro do Norte já aplicou mais de R$ 21 milhões em multas à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). As razões são intervenções irregulares que vêm causando transtornos à mobilidade urbana, prejuízos à segurança viária e impactos diretos à população.

Foram emitidos 66 relatórios técnicos pelo Setor de Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), totalizando 2.942 ocorrências registradas em diversas regiões do município. As infrações incluem recomposição inadequada de pavimento, valas abertas sem o devido reparo e descumprimento de prazos legais para correção das irregularidades.

Somente nesta semana, a Cagece foi novamente autuada em mais de R$ 2 milhões por falhas verificadas nos bairros Frei Damião, Vila Real e São José. Também apresentam elevados índices de irregularidades os bairros Centro, Socorro e Antônio Vieira, que concentram atualmente grande volume de intervenções.

As penalidades estão fundamentadas na Lei Municipal nº 4.995/2019, que determina a obrigatoriedade de recomposição integral e adequada das vias públicas após qualquer intervenção. A norma estabelece prazo máximo de cinco dias para que a empresa, uma vez notificada, realize os reparos necessários. O descumprimento resulta na imediata lavratura de auto de infração, além da aplicação das sanções cabíveis. A legislação também impõe garantia mínima de seis meses sobre os serviços executados.

A Administração Municipal manifestou inconformismo diante da reincidência das falhas e exigiu providências imediatas da Cagece e da Ambiental Ceará. A Prefeitura reforçou, ainda, que continuará fiscalizando rigorosamente, aplicando as penalidades previstas em lei e adotando todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar o direito da população a vias seguras, trafegáveis e devidamente recuperadas.

A Cagece ainda não se manifestou sobre o assunto.

Moésio Loiola assegura recursos junto ao Governo do Estado para equipar Hospital Municipal de Campos Sales

Arquivo

O governo do estado, através do secretário das Relações Institucionais, Nelson Martins, acaba de anunciar a liberação de mais R$ 1 milhão para o município de Campos Sales. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (13), na Casa Civil do estado, ao prefeito Moésio Loiola. (ver vídeo abaixo).

Com mais esse recurso, o estado já garante a liberação da importância de R$ 2 milhões, somente este ano, para a compra de equipamentos e utensílios para o Hospital Municipal de Campos Sales. 

Nelson Martins também anunciou liberação de recursos para obras de serviços de infraestrutura e  hídricas no município.

Confira o vídeo do anúncio:

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TRE-CE mantém sentença de inelegibilidade por 8 anos a ex-prefeito de Salitre, Dodó de Neoclídes (PSB); e pagamento de multa

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em sessão realizada nesta quinta-feira (12/), negou por maioria, o recurso do ex-prefeito de Salitre Dodó de Neoclides (PSB) e manteve a sentença de 1º grau que o condenou a inelegibilidade por 8 anos e ao pagamento de multa.

A Coligação Unir Para Reconstruir composta pelos partidos: PC do B, PT, PV, União Brasil e Republicanos, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral de nº 0600345-83.2024.6.06.0038 alegando abuso de poder político contra o então prefeito e candidato à reeleição Dodó de Neoclides (PSB).

O juiz da 38ª Zona Eleitoral de Campos Sales, acolheu a denúncia e condenou o ex-prefeito o deixando inelegível por 8 anos e pagamento de multa. Dodó recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral e na tarde de ontem (12/02) o plenário do TRE julgou o recurso e por maioria manteve a decisão do juiz de 1º grau, mantendo Dodó inelegível.

A denúncia apontou que o ex-gestor usou a máquina pública para distribuir empregos em grande escala no período eleitoral, com isso, houve um desequilíbrio do pleito, Dodó perdeu por 176 votos.

Dodó já estava inelegível por ter suas contas de governo exercício 2022 desaprovadas pelo TCE e confirmada as irregularidades pelo plenário da Câmara de Vereadores de Salitre, ressalte-se que as contas de Dodó referente a 2021 e 2023 já se encontra com parecer técnico pela desaprovação.