quinta-feira, 23 de maio de 2024

Audiência Pública em Icapuí celebra 70 anos da Ematerce



Nesta sexta (24), às 9h, na Câmara Municipal de Icapuí (Rua Joca Galdino, 125 - Centro) haverá audiência pública para discutir sobre as atividades desenvolvidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), ao longo dos 70 anos de sua existência. Serão debatidas as seguintes temáticas: pesca e aquicultura, fruticultura e agroindústrias. A audiência faz parte de um ciclo de eventos que acontecerão em vários municípios, reunindo produtores, técnicos, secretários e pessoas e instituições ligadas ao assunto.

Em 2024, os 70 anos da Ematerce foram consolidados com uma trajetória rica em dedicação à promoção da agricultura familiar. Segundo o proponente da audiência, deputado estadual De Assis Diniz, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, “a Ematerce consolidou-se como referência em Assistência Técnica e Extensão Rural de qualidade, desempenhando um papel vital na evolução do setor agrícola”.


Hospital Infantil Maria Amélia será entregue à população


Após 6 anos de espera, a nova sede do Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes será entregue aos juazeirenses. A solenidade de reinauguração acontecerá na próxima quarta-feira, 29, às 17h, na Rua São Paulo, 2215 - Santa Tereza. O equipamento, que será referência em pediatria na região do Cariri, estava em reforma desde 2018.

O hospital conta com 42 leitos, 4 consultórios médicos, sala de urgência, farmácia, rouparia e sala de pequenos procedimentos. Além disso, tem sala de medicação, área para Raio-X, sala de sutura, copa e brinquedoteca.

O hospital  terá  2.886 m² de área construída e atenderá, em média, cerca de 5 mil pacientes por mês. Entre os procedimentos ofertados na unidade estão os exames de Raio-X, exames laboratoriais, bem como testes do pezinho e da orelhinha.

Segundo Andreia Landim, secretária de Saúde, a reinauguração do Hospital Infantil é um marco na história de Juazeiro do Norte. "Há mais de 5 anos, os profissionais estão trabalhando em um local que, infelizmente, não é o ideal para a oferta de um serviço ao nível que nossas crianças merecem. No novo prédio, vamos ter mais de 100 ambientes novos, pensados, elaborados e tão esperados pela nossa população. É um marco em nossa cidade", afirma.

Além dos espaços médicos, o hospital conta com áreas administrativas e de tecnologia da informação. "São mais de 180 profissionais trabalhando para tornar o tão sonhado Maria Amélia um hospital de referência em pediatria na nossa região, e temos a certeza de que agora ele está à altura das nossas crianças", comemora.

A conclusão do prédio, que contou com emenda parlamentar de R$ 1 milhão do Deputado André Figueiredo, é um convênio entre o Município e o Governo do Estado.

Em Fortaleza - Fórum Municipal de Direito Eleitoral acontece nessa sexta-feira (24)


O Fórum Municipal de Direito Eleitoral, promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), acontece no próximo dia 24 de maio, sexta-feira. O evento ocorrerá no Hotel Gran Mareiro, na Praia do Futuro, e contará com a presença de dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de três advogados especialistas na temática. Entre os temas abordados, o principal será o uso da Inteligência Artificial e outras tecnologias no processo eleitoral.

O evento, que busca atender às necessidades dos servidores, parlamentares e cidadãos interessados na pauta, será realizado por meio da Escola do Parlamento (EPFOR), com organização da Editora FÓRUM.

Na ocasião, o ministro André Ramos Tavares falará sobre “Eleições Municipais: Protegendo o Eleitor e Fortalecendo a Democracia”, enquanto a ministra Edilene Lobo abordará a atuação estratégica do TSE no processo eleitoral, ante as dúvidas sobre o impacto das ferramentas digitais nas eleições.

Já as demais palestras da programação, que será dividida entre os turnos da manhã e tarde, serão ministradas pelos advogados Luna van Brussel Barroso, doutoranda em Direito Constitucional; Caio Silva Guimarães, servidor público efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE); e Marcos Ehrhardt Jr., doutor em Direito, que contribuirão para o aperfeiçoamento e conhecimento dos profissionais presentes no evento.

“Será um importante momento de reflexão sobre a influência da tecnologia no processo eleitoral. Discutiremos com especialistas renomados maneiras positivas de utilizarmos esse conhecimento para resguardar e fortalecer a nossa Democracia, bem como prevenir e impedir o uso nocivo de ferramentas tecnológicas no processo eleitoral. A discussão, portanto, é muito oportuna. Estão todos convidados”, afirmou o presidente da CMFor, Gardel Rolim (PDT).

Programação

9 horas: Abertura

9h30min: Palestra de abertura – Ministro André Ramos: “Eleições Municipais: Protegendo o Eleitor e Fortalecendo a Democracia”

10h30min:

Palestra com Luna Barroso – “Tecnologia e Democracia – Desafios da Liberdade de Expressão na Era Digital”.

11h30min:

Palestra com Caio Silva Guimarães – “Propaganda Eleitoral: do Tradicional ao Digital”.

14h30min:

Palestra com Marcos Ehrhardt Jr. – “IA nas Urnas – Como a Inteligência Artificial está Transformando o Cenário Eleitoral”.

15h30 horas:

Palestra com a ministra Edilene Lobo – “Nos bastidores da Democracia – A Atuação Estratégica do TSE”.

Serviço

Fórum Municipal de Direito Eleitoral de Fortaleza

Quando: 24 de maio

Horário: 09h às 16h

Local: Hotel Gran Mareiro Fortaleza,

Endereço: Rua Oswaldo Araújo, 100 – Praia do Futuro

Crato - Partido Progressista convida população para lançamento das pré-candidaturas a vereadores


Em 2024, a população, com idade a partir dos 16 anos, escolherá representantes para o executivo municipal; prefeito e vice-prefeito, e para o legislativo local, nos mais de 5.568 municípios do Brasil. 

No Ceará, o Partido Progressista inicia os primeiros passos para apresentar, aos populares, quem são os pré-candidatos pelo partido. Através da organização e mobilização do vice-presidente estadual do PP, o empresário Rafael Branco, o partido convida a população cratense para conhecer os pré-candidatos que disputarão vagas na Câmara Municipal do Crato.

O evento será realizado na Câmera de Dirigentes Lojistas - CDL/Crato, localizado na Rua Teopisto Abath, n-481, no bairro Pinto Madeira, no sábado (25), às 16h. 

O espaço será aberto ao público.

"Enem dos concursos": governo federal define prova para 18 de agosto


O Ministério da Gestão definiu, nesta quinta-feira (23), a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), conhecido como o “Enem dos concursos”. As avaliações, que ocorreriam em 5 de maio mas foram adiadas devido às enchentes no Rio Grande do Sul, agora serão realizadas no dia 18 de agosto – terceiro domingo do mês.

Ao todo, são ofertadas 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais. Cerca de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram para realizar a prova, que ocorrerá em 228 cidades. O exame será dividido em dois turnos, no mesmo dia, com questões objetivas e dissertativas.

Segundo o Ministério da Gestão, após o anúncio de adiamento da prova, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos e checados um a um por membros da rede de segurança. Como não foi identificado qualquer violação, as avaliações continuarão as mesmas e serão enviadas novamente aos estados em breve.

Agora, a pasta disse que irá começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos locais definidos anteriormente. A informação estará disponível no Cartão de Confirmação, que será divulgado no dia 7 de agosto, na página da Fundação Cesgranrio – organizadora do processo seletivo.

No caso do Rio Grande do Sul, haverá um diálogo especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado.

Após a emissão do cartão, o candidato deverá conferir se o município indicado no ato da inscrição, para realização da prova, está correto. Caso haja algum erro no documento, ou se o local de prova for muito distante, o participante poderá entrar em contato com a Cesgranrio para pedir a correção. O telefone é o 0800 701 2028.

Governo Federal prepara exigências para renovar concessões de energia elétrica; no Ceará, Enel é alvo do descontentamento dos consumidores


Em meio ao grande descontentamento da população com as empresas de energia elétrica, o Governo Federal prepara mudanças nas regras para concessão de serviços nessa área e exigirá 20 mudanças às distribuidoras para renovação dos atuais contratos. Entre as normas a serem estabelecidas, está a exigência de tempo máximo para retorno de operação após eventos climáticos, “satisfação” dos consumidores, atualização anual do plano de investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de digitalização.

Outra exigência será a reorganização dos recursos de eficiência energética para contemplar iniciativas de modernização e combate à pobreza energética, obrigatoriedade de condições igualitárias entre funcionários e terceirizados e obrigatoriedade de atender a condições de trabalho definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As novas regras terão, também, a obrigatoriedade da cessão de infraestrutura de postes para terceiros e “preparação” para o consumidor escolher o fornecedor da energia — como no mercado livre, em que o cliente compra diretamente da geradora de energia.

CONTROLE NO SETOR ELÉTRICO

As concessões de energia elétrica dos 26 estados e do Distrito Federal são controladas por sete grandes grupos (Neoenergia, Enel, CPFL, Equatorial, Energisa, Light e EDP) que respondem por cerca de 60% do segmento de distribuição.

As mudanças nas regras para renovação das concessões foram antecipadas, nesta quinta-feira (23), pelo Jornal O Globo. 

O decreto com as regras para renovação das concessões é esperado para os próximos dias. No caso do Estado do Ceará, as atenções são voltadas para a Enel, campeã de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa e encurralada por multas pela má prestação de serviço.

EXIGÊNCIAS

Uma das mudanças a serem exigidas é a comprovação anual da saúde financeira necessária para garantir a operação do serviço com qualidade. Hoje, o desempenho das operadoras é feito considerando a média de uma grande área de concessão, como uma cidade, por exemplo.

Com as mudanças propostas agora, a análise será feita em bairros e áreas da concessão. Assim, de acordo com especialistas, será possível limitar a distribuição de dividendos, por exemplo, caso índices de qualidade não sejam atingidos.

O governo vai estabelecer tempo máximo para retorno de operação após eventos climáticos, considerar a “satisfação” dos consumidores, exigir atualização anual do plano de investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de digitalização.

REGRA PARA CONSUMIDOR ESCOLHER FORNECEDOR

O governo vai estabelecer tempo máximo para retorno de operação após eventos climáticos, considerar a “satisfação” dos consumidores, exigir atualização anual do plano de investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de digitalização.

Será exigida a reorganização dos recursos de eficiência energética para contemplar iniciativas de modernização e combate à pobreza energética, obrigatoriedade de condições igualitárias entre funcionários e terceirizados e obrigatoriedade de atender a condições de trabalho definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

(Ceará Agora)

Turismo Religioso: Coroação de Nossa Senhora deve atrair 250 mil pessoas em Canindé


A tradicional Coroação de Nossa Senhora, que acontece anualmente em Canindé, no Ceará, deve atrair cerca de 250 mil pessoas este ano. De acordo com a tradição católica, o coroamento de Maria como soberana dos céus e da terra, acontece sempre no último sábado do mês de maio. Em 2024, esta edição acontece no dia 25, na Praça dos Romeiros.

Para acolher os visitantes no período, a prefeitura de Canindé vai ampliar os serviços de saúde e limpeza pública, reforçar melhorias na infraestrutura do corredor religioso e, especialmente, dos serviços de “operação especiais”, realizados pelos agentes da Guarda Civil Municipal, Guarda Cidadã e Jovem Guarda Cidadã.

"A Coroação de Nossa Senhora é um dos principais eventos do nosso calendário turístico e religioso. É uma oportunidade para os fiéis demonstrarem sua fé e devoção à Nossa Senhora. Além disso, o evento gera renda e emprego para o município, movimentando a economia local”, destaca a prefeita do município, Rozário Ximenes.

O Mês Mariano é organizado pelo Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé, e é considerado o segundo ciclo de romaria na cidade, fomentado pela força da fé e do turismo religioso. 

"É um período especial para os canindeenses que arrumam seus altares, decoram as ruas e se preparam para a Coroação de Nossa Senhora”, reforça Rozário Ximenes.

As festividades acontecem de 1° a 31 de maio na igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, com celebrações em louvor à Virgem Maria.

Crato realiza dia D de Vacinação 25 de maio para influenza poliomielite e atualização vacinal de crianças e adolescentes


As Unidades Básicas de Saúde do Crato estarão realizando o dia D de Vacinação, no próximos sábado, 25, para aplicação de imunizantes contra a Poliomielite (crianças de 2 meses a menores de cinco anos, de acordo com a situação vacinal); contra influenza, para a população geral e grupos prioritários; e multivacinação para crianças e adolescentes (até 14 anos), com a oferta das vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.

A ação acontece, das 8h às 11h30, nas Unidades Básicas de Saúde: Alcides Peixoto, Augusto de Araújo Lima (Vila Lobo), Baixio das Palmeiras, COHAB, Dr. Eligio Figueiredo Abath (Santa Rosa), Dr. Fábio Pinheiro Esmeraldo, Joaquim Ferreira Leite (Ponta da Serra - Sede), José Pinheiro Esmeraldo (Muriti III), Marinila Calderaro Munguba Macedo (Palmeiral), Muriti (Muriti I), Nossa Senhora de Fátima, Parque Grangeiro II, Riacho Vermelho, Santa Fé (Unidade Obstétrica), São Francisco, Tarciso Pinheiro Teles (São Miguel), Verônica Maria Couto Pinheiro (Belmonte), Vicência Garrido (Muriti II), Vila Padre Cícero e Vila São Bento.

De acordo com Secretaria Municipal de Saúde, a atualização da situação vacinal da população aumenta a proteção contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos e hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos.

SERVIÇO

Dia D de Vacinação

25 de maio de 2024, 8h às 11h30

Receita libera hoje (24) consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024


A Receita Federal libera nesta quinta-feira (23) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. No Ceará, 159.630 contribuintes vão receber a restituição neste lote, cujo pagamento será realizado no dia 31 de maio. (Veja calendário completo abaixo)

Ao todo, a Receita vai pagar, no Ceará, R$ 322.072.129,44 aos contemplados nesta primeira leva de restituições. A devolução do dinheiro será feita na conta bancária informada na declaração do imposto.

Segundo a Receita, a partir das 10h, estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024.

No Brasil, serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões.

Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.

Senado aprova PL que determina celas específicas para população LGBTQIA+ encarcerada


O projeto de lei complementar, que determina a construção de celas específicas para a população LGBTQIA+ encarcerada, foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (22). Por 62 votos a 2, o PLP 150/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera a lei complementar que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para garantir essas áreas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declaração de identidade de gênero. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a Agência Senado, o projeto tem o objetivo de resolver a situação de violação generalizada de direitos que essa população enfrenta no cárcere. Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), trata-se de "critérios humanistas". 

O texto foi aprovado com mudanças feitas nas comissões, como a que menciona o direito das pessoas LGBTQIA+ de indicarem onde preferem ser mantidas no presídio.

REGRAS

O texto determina que recursos do Funpen destinados ao sistema penitenciário nacional serão usados para a "capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação em relação à identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia". 

Além disso, é estabelecida a publicação de um relatório anual sobre as atividades desempenhadas no combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência dentro do sistema prisional, como condição para que estados e municípios recebam repasses do Funpen.

Uma emenda aprovada do senador Weverton (PDT-MA) determina que as celas destinadas a essa parcela da população encarcerada tenham as mesmas condições de salubridade que as outras alas. De acordo com o parlamentar, isso evita que os espaços sejam usados como forma de discriminação contra a população LGBTQIA+.

O projeto foi aprovado com apoio também de senadores da oposição. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta não traz privilégios para essa população, apenas evita violações de direitos que realmente estão ocorrendo nas prisões.

Secretaria de Saúde do Crato fortalece parceria com LACEN


Nesta quarta-feira, 22, a secretária de Saúde do Crato, Marina Solano, e a coordenadora especial de Vigilância em Saúde, Sawanna Feitosa, foram recebidas pela direção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN), durante visita técnica realizada na unidade instalada na cidade do Crato.

Foi um momento de fortalecer a parceria entre os governos municipal e estadual para melhorar ainda mais o atendimento em saúde da população. Conforme explicou o diretor geral do equipamento, o Dr. Ítalo Cavalcante, o LACEN tem realizado avaliações e encontros com as equipes municipais para que os serviços do laboratório estejam cada dia mais alinhados com a demanda da população.

A reunião ainda contou com as presenças do Dr. José Raimundo, diretor do LACEN Crato; Dr. Lauro Santos, chefe de Engenharia Clínica, e Shirlene Telmos, da Vigilância Genômica, ambos do LACEN Ceará

quarta-feira, 22 de maio de 2024

Alece aprova operação de crédito para financiar o programa Sertão Vivo Ceará

Máximo Moura/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (22), 13 projetos, sendo seis do Governo do Estado. Entre as matérias aprovadas está a que trata de contratação de crédito para financiamento do programa Sertão Vivo, para o desenvolvimento da agricultura familiar do Ceará.

O projeto de lei do Poder Executivo 44/24 autoriza operação de crédito de até R$ 251,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o programa Sertão Vivo Ceará, que visa adotar práticas agrícolas resilientes ao clima e ampliar o acesso a água para mais de 63 mil famílias de agricultores familiares, em 72 municípios do semiárido, combatendo a desertificação e aumentando a produtividade. Além do BNDES, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) é parceiro do programa.

O Governo do Estado também é autor do projeto de lei complementar 04/24, que propõe revisar a segregação da previdência para otimizar recursos públicos, direcionando-os para áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A medida, baseada em critérios técnicos e atuariais, visa ajustar a divisão dos segurados em fundos, sem comprometer a sustentabilidade de nenhum deles, permitindo a redução dos aportes do Tesouro Estadual ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Funaprev).

Autor da Lei do Perse, Guimarães destaca compromisso do parlamento durante sanção

Ricardo Stuckert


De autoria do deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, a Lei do Perse foi sancionada pelo presidente Lula. nesta quarta-feira (22). O programa, lançado em 2021, é crucial para o setor que representa 3% do PIB e emprega 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas.

A nova lei estabelece um teto de R$ 15 bilhões para incentivos fiscais até dezembro de 2026. Beneficia 30 tipos de atividades econômicas, incluindo turismo, cultura e esporte.

Projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), que virou Lei, foi apresentado como uma alternativa ao texto da Medida Provisória 1.202/2024, depois de ampla negociação com parlamentares e empresários do setor.

"Essa solenidade conta com muitos deputados federais, isso evidencia que o parlamento tem um compromisso com o país", destacou Guimarães.

A medida inclui empresas de hotelaria, serviços de alimentação para eventos, aluguel de equipamentos recreativos, produção teatral e musical, restaurantes, bares, cinemas, agências de viagem, e atividades de parques e reservas ambientais.

Para garantir gestão fiscal responsável, a Secretaria Especial da Receita Federal apresentará relatórios bimestrais sobre os incentivos. 

A alíquota zero dos tributos será extinta quando o custo fiscal atingir R$ 15 bilhões. Empresas tributadas pelo lucro real e arbitrado poderão aproveitar todos os benefícios do Perse em 2024, com redução de PIS e Cofins em 2025 e 2026. 

O acesso aos benefícios depende da regularidade no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) até 30 de maio de 2023. Empresas com irregularidades terão até 90 dias após a regulamentação da lei para se regularizarem sem multas.

Programa de passagens aéreas acessíveis deve ser finalizado em junho


O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou nesta quarta-feira (22) que o lançamento do programa de passagens aéreas acessíveis Voa Brasil precisou ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, mas que o projeto deve ser finalizado em breve. 

“Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados serão os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.

Golpe

Ainda durante o programa, Costa Filho reforçou que o Voa Brasil está em fase de ajuste final e alertou que a pasta não está fazendo cadastro nem solicitando pagamentos. “Esse programa ainda não foi lançado”, afirmou, acrescentando que  “qualquer possibilidade de venda de passagens ou anúncio do Voa Brasil é fake news e não condiz com a realidade”.

A orientação do ministério é que, caso o cidadão receba ligação, correspondência, mensagem de texto via celular ou via redes sociais solicitando depósito em dinheiro para ser incluído no Voa Brasil, denuncie a prática por meio dos seguintes canais de atendimento ao usuário: pela internet - Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/); por e-mail- ouvidoria@mpor.gov.br; e por telefone - (61) 2029-7169.

(Agência Brasil)

Deputado Davi de Raimundão quer “milhagens” do poder público em favor do esporte


Mais um Projeto de indicação do deputado estadual Davi de Raimundão foi aprovado pela Assembleia Legislativa após pareceres favoráveis de todas as comissões técnicas da casa. Por meio da proposta, os poderes Legislativo e Executivo poderão converter as “milhagens” ou outros benefícios de companhias aéreas em passagens aéreas em prol do uso dos atletas e paratletas. O principal critério para ser favorecido é estar registrado em programas ou projetos públicos da Secretaria de Esporte do Ceará.

O deputado caririense chama a atenção para as dificuldades enfrentadas por atletas e paratletas quando chega o momento de participar de competições nacionais ou internacionais. Como justificou Davi de Raimundão, a maioria não tem condições financeiras para arcar com os altos custos de deslocamentos no que desestimula a prática esportiva. A iniciativa visa dar maior apoio aos atletas que representam o Ceará nas muitas competições esportivas.

Justiça Federal reconhece direito de mulher trans à aposentadoria feminina


A 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará reconheceu o direito de uma mulher trans se aposentar como professora, aplicando as regras de aposentadoria para pessoas do sexo feminino durante todo o período trabalhado. No caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentava que as regras para a aposentadoria de mulheres não poderiam incidir sobre todo o período trabalhado pela parte autora porque ela só fez a mudança de gênero no registro civil de pessoas físicas em 2020.

Em acórdão unânime da relatoria do juiz federal Nagibe Melo, a Turma Recursal entendeu que o regramento deve disciplinar todo o tempo trabalhado, independentemente da data de alteração do gênero no registro civil de pessoas físicas. Segundo a decisão: “a pessoa nascida com características biológicas masculinas tem o direito fundamental de se autoidentificar como do gênero feminino e vice-versa. Esse direito, resguardado na Constituição da República, foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.275/DF e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Parecer Consultivo OC-24/17”.

A decisão cita um caso similar julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos em decorrência de um pedido de decisão prejudicial da Suprema Corte do Reino Unido, bem como os Princípios de Yogyakarta, elaborados a partir do Painel Internacional de Especialistas em Legislação Internacional de Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A identidade de gênero é uma experiência interna e individual de cada pessoa que deve ser respeitada e protegida pelo Estado. […], pode-se afirmar que a mudança do prenome e do gênero no registro civil nada mais é que uma declaração de uma realidade que já é vivenciada pela pessoa desde muito cedo em seu amadurecimento psíquico. Essa transformação não acontece no registro civil, o registro apenas compatibiliza a experiência psíquica interna com os reclamos sociais, legais e jurídicos.” A decisão reconheceu que os agentes estatais podem atuar para evitar fraudes e abusos, mas essa específica circunstância deve ser controvertida e provada pelo Estado. No caso em julgamento, o INSS trouxe o argumento apenas em grau de recurso.

Além do relator, participaram do julgamento os juízes federais Júlio Coelho e André Dias Fernandes. 


Seinfra inicia pavimentação asfáltica


A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) iniciou o trabalho de terraplanagem na Rua Plácido Aderaldo Castelo até a Rua Manoel Rodrigues, que receberá pavimentação asfáltica. Ao todo, a obra terá 2.709,60 m². A execução vem através do recebimento de uma emenda de mais de R$ 4 milhões para pavimentação em Juazeiro do Norte, proposta pelo ex-deputado Capitão Wagner Sousa.

O município já realizou, através da Seinfra e com o Programa Pavimenta Juazeiro, mais de 430 mil m² de asfalto e 280 mil m² de calçamento em pedra tosca. Essa ação visa uma melhor requalificação das vias e a transformação da mobilidade urbana.

“Hoje é o último dia para se inscrever no Edital de Seleção de Mulheres Rurais empreendedoras”, alerta De Assis

Junior Pio/Alece

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, deputado estadual De Assis Diniz (PT), alertou, em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa, nesta quarta (22), sobre o prazo final para inscrição de mulheres empreendedoras no Edital de Chamamento Público 01/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio do Projeto São José. “Hoje é o último dia para inscrição no Projeto Fomento Mulher, que vai financiar 200 projetos de até R$ 30 mil. Basta entrar no site da SDA e do projeto São José e preencher os dados com a devida documentação para participar desta importante iniciativa para o desenvolvimento de nossa agropecuária”, explicou o parlamentar.

Na oportunidade, De Assis Diniz falou também do Projeto São José Jovem (SJJ), cujo Edital 03/2021, lançando quando ele ainda era titular da SDA, já selecionou 400 empreendedores, em 87 municípios, para a etapa de Capacitação e Elaboração de Projetos, dos quais 297 receberão apoio financeiro com recursos de até R$ 15 mil, totalizando um investimento da ordem de R$ 4,5 milhões por meio de uma operação entre o Governo do Ceará e o Banco Mundial. “O SJJ é uma iniciativa fundamental para garantir condições mínimas para a juventude empreender e permanecer no campo, fortalecendo nossa agricultura familiar, elevando o padrão tecnológico e a qualidade da nossa produção”, afirmou De Assis.

Meu Celular: primeiros celulares recuperados pelas Forças de Segurança do Ceará são entregues em Fortaleza


A primeira entrega de celulares recuperados pelo Programa Meu Celular, do Governo do Ceará, ocorreu nesta quarta-feira (22), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.

Na ocasião, estiveram presentes o governador Elmano de Freitas; o secretário da Segurança Pública, Samuel Elânio; o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutiérrez ; entre outras autoridades.

 "Eu tinha muita esperança que isso acontecesse. Foi uma surpresa muito agradável ter recebido a notificação [do Meu Celular]”. Foi o que disse o psicólogo Clauberson Rios, de 46 anos, ao receber de volta o celular furtado em novembro de 2023.

Clauberson relatou que logo após o furto, que aconteceu na saída de um jantar em família, na Praia de Iracema, ele fez questão de registrar o Boletim de Ocorrência. Quando soube do Meu Celular, que foi lançado em abril deste ano, a esperança do psicólogo aumentou.

O governador reforçou que os celulares devem estar com seus donos. Na oportunidade, parabenizou o trabalho das Forças de Segurança. “Essa ação é do Governo do Ceará, por meio dos servidores e profissionais da Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Estou muito feliz neste momento, é para isso que a gente trabalha”, afirmou Elmano de Freitas.

Prefeito de Amontada é investigado por suspeita de fraude


A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Polícia Civil, deflagraram operação, nesta quarta-feira (22), para investigar irregularidades na contratação de empresa de limpeza pública pela Prefeitura de Amontada, na zona norte do estado.

Um dos alvos de busca e apreensão foi o prefeito Flávio Filho, além da sede da Prefeitura. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, determinou busca e apreensão em quatro endereços do gestor.

A decisão também afastou o pai do prefeito, Flávio Teixeira, que era Secretário de Obras e Infraestrutura, e Lourival Barros, servidor da pasta.


Vereadores, sindicatos e profissionais defendem manutenção da “Lei das 30 Horas” para profissionais da Enfermagem


A ação judicial movida pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, contra a categoria da enfermagem – alegando a inconstitucionalidade da lei que institui a jornada de trabalho de 30 horas para profissionais da Enfermagem – pautou os debates na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão plenária desta terça-feira (21). 

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou procedente o pedido. A decisão, porém, foi recebida com insatisfação por parte dos profissionais da área, que ocuparam as galerias da Câmara para defender a manutenção da Lei Complementar Municipal nº 134/2020.

Da Tribuna da Casa, o assessor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (SindSaúde), Rafael Lopes, considerou a ação impetrada pelo prefeito como um retrocesso. Na ocasião, ele anunciou que sindicato e Câmara vão unir forçar para reverter a decisão.

“Nós recebemos o apoio da Câmara. A presidência e todos os vereadores se mostraram favoráveis para que nós possamos discutir medidas que possam ser adotadas para reverter essa situação, que traz muitos prejuízos para a nossa categoria”, disse Rafael Lopes.

O presidente Capitão Vieira Neto (MDB) manifestou solidariedade aos profissionais de saúde e confirmou que Câmara e sindicato vão apresentar recurso. O chefe do legislativo ainda considerou a ação como uma ‘busca incessante’ do prefeito Glêdson Bezerra para prejudicar a categoria. 

“Respeitamos o Poder Judiciário, mas não entendemos a alegação de repercussão financeira. O município tem lastro financeiro sim, tem um orçamento de mais de um R$ 1 bilhão. As assessorias jurídicas da Câmara e dos sindicatos já estão conversando para fazer todos os recursos necessários”, disse.

“Vamos levar essa discussão ao pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. Se necessário vamos à Brasília fazer todos os recursos necessários no Superior de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para garantir esse direito para essa categoria”, acrescentou o presidente.

Restituição do IR 2024: consulta abre nesta quinta, 23.


A Receita Federal abre nesta quinta-feira, dia 23, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Este será o maior lote de restituição a ser pago. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. No Ceará, 159.630 contribuintes receberão R$ 322.072.129,44.

Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes domiciliados no estado. No RS, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Embora a consulta esteja liberada na quinta-feira, dia 31, a Receita depositará o crédito bancário ao longo do dia 31 de maio. Do montante de R$ 9,5 bilhões, R$ 8.857.175.779,78 referem-se aos contribuintes prioritáriosIR 2024.

Como saber se você está contemplado no primeiro lote de restituição?

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.