Quase dois anos depois, Lula volta atrás e zera taxa das blusinhas

O presidente Lula anunciou uma Medida Provisória zerando o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares — a chamada taxa das blusinhas.

O imposto foi uma proposta do próprio governo em 2024 para aumentar arrecadação, buscando equilíbrio fiscal e para fomentar o setor nacional com o aumento da concorrência com comércios internacionais.

Na época, o Ministério da Fazenda mandou a proposta para o Congresso Nacional, que aprovou a medida. Na sequência, Lula sancionou a lei, apesar de ter classificado a decisão como "irracional”.

Na prática, a medida impactou diretamente o bolso de muitas pessoas. Parte do Planalto avalia que essa foi uma das medidas que mais impactaram negativamente a popularidade do presidente.

Só para ter ideia, em 2025, o governo arrecadou um total de R$ 5 bilhões através da taxa das blusinhas — ou seja, pagas por pessoas comprando em sites lá de fora. Neste ano, de janeiro a abril, o valor já soma R$ 1,78 bi.

A medida já vale a partir de hoje, mas tem validade de até 120 dias até ser votada pelo Congresso. Se não for votada, ela caduca e o imposto volta exatamente como estava até então.

Lula diz que criará Ministério da Segurança após Senado aprovar PEC

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais. “A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

Entenda

Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

Chagas Vieira admite desistir da pré-candidatura para se dedicar à campanha de Elmano e Lula

O ex-secretário da Casa Civil do governo do Estado, Chagas Vieira (PDT), afirmou nesta terça-feira (12), que sua prioridade é a eleição de Elmano e Lula e que, neste momento, a ‘tendência maior’ é de não ser candidato nestas eleições, apesar da recente filiação partidária.

Chagas se desincompatibilizou do cargo no governo dentro do prazo determinado pela Legislação para aqueles que desejam ser candidatos em 2026 e, também na reta final da janela, confirmou filiação ao PDT, o que aumentou os rumores sobre uma candidatura dele, que é homem de confiança do comando governista.

“Nunca teve imposição de candidatura. Ao contrário, minha prioridade é ajudar na eleição do presidente Lula e do governador Elmano. Eu tenho outras formas de ajudar e minha prioridade é essa”, declarou, ao acrescentar: “abro mão de boa (de qualquer candidatura) para contemplar nossos aliados”.

O ex-secretário disse que já comunicou a Camilo, Elmano e Evandro de sua disposição em eventual disputa de vagas em nome de uma composição com partidos aliados.

A definição sobre os candidatos deve acontecer até 5 de agosto, data final para a realização das convenções partidárias.

Com apoio de Yury do Paredão, Missão Velha avança com pavimentação entre Missão Nova e Sítio Barreiras

Obra aguardada há anos pela população vai beneficiar moradores, estudantes e produtores rurais da região.

A ordem de serviço para a pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade de Missão Nova ao Sítio Barreiras foi assinada no último sábado (9), no município de Missão Velha. A solenidade contou com a presença do deputado federal Yury do Paredão, do prefeito Dr. Lorim e de lideranças locais.

A obra contou com a articulação e o apoio do parlamentar, que vem atuando em defesa de investimentos em infraestrutura e mobilidade para os municípios do Cariri. A pavimentação é uma demanda antiga da população e representa um importante avanço para o desenvolvimento da região.

O trecho beneficiará diretamente moradores, estudantes, trabalhadores e produtores rurais que utilizam diariamente a estrada, garantindo mais segurança, acessibilidade e melhores condições de deslocamento.

“Fico muito feliz em contribuir com mais essa conquista para Missão Velha e reafirmo que seguiremos firmes, buscando investimentos e ações que façam a diferença na vida do nosso povo, principalmente para as comunidades que mais precisam de atenção”, destacou o deputado Yury do Paredão.

Com a assinatura da ordem de serviço, a obra entra oficialmente na fase de execução.

Resultado preliminar do edital do Festival de Quadrilhas e Juaforró Descentralizado está disponível para consulta

A Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte (Secult) divulgou, nessa segunda-feira, 11, o resultado preliminar da análise da documentação jurídica da Organização da Sociedade Civil (OSC) que ficará responsável pela execução do Festival de Quadrilhas e do Juaforró Descentralizado 2026.

A OSC selecionada será responsável por toda a logística do evento, incluindo estrutura, coordenação das apresentações, contratação de serviços e execução das atividades previstas.

A programação acontecerá entre os dias 18 e 28 de junho de 2026, com apresentações de quadrilhas ao longo de três a quatro dias. O edital também prevê a realização de um cortejo junino com a participação dos grupos no Juaforró Descentralizado, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho, levando apresentações culturais para comunidades do município.

O documento está disponível para consulta a partir da página 18 do Diário Oficial do Município de 11 de maio de 2026.

https://juazeirodonorte.ce.gov.br/diario/4299/6714_2026_0000001.pdf

Sala do Empreendedor da Câmara de Fortaleza oferta serviço de Declaração Anual

ZeRosa Filho/CMFor

Uma das obrigações do microempreendedor é realizar anualmente a Declaração Simplificada do MEI referente ao faturamento da empresa. E foi com esse objetivo que a manicure e depiladora Francisca de Paula e o marceneiro Ivamar Vanil procuraram a Sala do Empreendedor da Câmara de Fortaleza nesta terça-feira, 12.

O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada encerra no próximo dia 31 de maio, e o serviço é ofertado aos profissionais autônomos pela Central da Cidadania. A agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Érica Oliveira, reforça a importância dos microempreendedores enviarem as informações, garantindo o funcionamento regular das suas empresas, além de evitar a cobrança de multa.

Francisca de Paula destaca a segurança que a formalização trouxe para o seu negócio e de seu marido. “Nós somos prestadores de serviço e sentimos a necessidade de começar a contribuir pelo MEI. Somos trabalhadores liberais, mas é bom você ter uma segurança no futuro. Todo ano procuramos a Sala do Empreendedor da Câmara para fazer a nossa declaração e deixar o nosso negócio em dia”, destaca a manicure.

A Sala do Empreendedor já é uma parceira destes empreendedores, pois foi o local em que formalizaram os seus negócios. Francisca de Paula buscou a unidade em 2012 e iniciou a sua jornada como empreendedora. Já Ivamar completou 10 anos como MEI, celebrando a certeza de garantias no futuro.

“O atendimento aqui é muito bom, todo ano fazemos a declaração aqui e ainda saímos com todos os comprovantes. Recomendo para quem tem o seu negócio próprio procurar a Sala do Empreendedor da Câmara”, reforça o marceneiro Ivamar.

Criada em 2009, junto à regulamentação do Microempreendedor Individual (MEI), a Sala do Empreendedor da Câmara de Fortaleza foi pioneira no Brasil. Desde então, passou por reestruturações e, em 2021, foi incorporada à Central da Cidadania, ampliando o acesso da população aos serviços.

Em 2026, a Sala conquistou o Selo Diamante de Referência em Atendimento, a mais alta certificação concedida pelo Sebrae. O reconhecimento consolida uma trajetória de crescimento contínuo da unidade. O Selo avalia critérios como qualidade dos serviços, estrutura, capacitação das equipes e impacto gerado junto aos empreendedores.

Acesso ao crédito

Outro serviço disponibilizado aos empreendedores é o atendimento do Crediamigo. Em parceria com a Central da Cidadania e o Banco do Nordeste (BNB), a Sala do Empreendedor conta com o apoio da instituição para o acesso ao crédito.

Ao sair do atendimento da Sala do Empreendedor, Francisca de Paula e Ivamar conheceram sobre as possibilidades de crédito junto ao BNB. Para o marceneiro Ivamar, que trabalha como prestador de serviço, ter a sua loja própria é um sonho, mas que para isso é preciso investimento. Ele saiu com o contato de um agente de microcrédito do Crediamigo para analisar as ofertas.

E para você que é empreendedor em Fortaleza e quer saber como formalizar o seu negócio, ter acesso a linhas de crédito ou regularizar a sua empresa, a Central da Cidadania funciona de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h. O atendimento é gratuito e pode ser agendado no site da CMFor.

Serviço:

Central da Cidadania da Câmara de Fortaleza
Endereço: Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante
Fone: (85) 3444-8300 Fax: (85) 3444.8340

Desenrola Fies: estudante pode renegociar dívida a partir desta quarta (13)

Os estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir de quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies que prevê descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida. A Resolução CG-Fies nº 66, que trata da renegociação, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

Pode participar o estudante com contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

“Os estudantes do Fies que querem aderir ao Desenrola poderão renegociar débitos diretamente junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil”, informou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. Ele acrescentou que “a negociação deve ser realizada nos canais digitais dos bancos".

“Neste Desenrola, temos também condições especiais para quem paga em dia e quer aproveitar as condições para quitar sua dívida mais rápido: os adimplentes terão 12% de desconto para zerar os débitos”, completou o ministro da Educação.

A expectativa do MEC é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas.

Desenrola

O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições.

A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas, como acontece em outras renegociações do Desenrola Brasil. (Agência Brasil)

Edital altera cronograma para o Programa Minha Casa, Minha Vida, em Crato

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), informa a publicação da Retificação nº 02/2026 referente ao Edital nº 01/2026 do Processo Seletivo para o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida (modalidade Faixa Urbano I).

A medida tornou-se necessária devido ao expressivo volume de 9.081 pré-inscrições realizadas, o que exige uma adequação nos procedimentos administrativos e nos prazos para garantir a análise técnica rigorosa de todos os candidatos.

Novo prazo

Diferente da previsão anterior, o Resultado Preliminar das pré-inscrições será publicado no dia 15 de junho de 2026. A consulta poderá ser feita pelo Diário Oficial do Município ou pelo site oficial: mcmv.crato.ce.gov.br.

Principais alterações no cronograma

Confira as novas datas das etapas subsequentes à divulgação do resultado:

- Interposição de Recursos: 16 e 17 de junho de 2026.

- Resultado após Recursos: 22 de junho de 2026.

- Agendamento para Cadastro Habitacional: das 20h do dia 22 de junho até as 23h59 de 26 de junho.

- Atendimento Presencial (Cadastro): 30 de junho a 31 de julho de 2026, na sede da SMASC.

- Resultado Final do Cadastro Habitacional: 17 de agosto de 2026.

- Resultado Final dos Habilitados (após análise da Caixa/SIGDH): 8 de setembro de 2026.

A SMASC reitera que todas as demais disposições do edital original permanecem inalteradas. Para mais informações, os candidatos devem acompanhar as atualizações nos canais oficiais da Prefeitura.

Governador Elmano de Freitas se reúne com representantes da Amazon em Nova Iorque

O governador Elmano de Freitas, que cumpre agenda oficial em Nova Iorque, reuniu-se, nesta segunda-feira (11), com representantes da empresa estadunidense Amazon. A agenda faz parte dos esforços para consolidar o Ceará como um dos principais polos tecnológicos e logísticos do país.

O chefe do Executivo cearense ressaltou a importância do encontro com a Amazon, que já possui investimentos no Ceará, como um centro de distribuição e parcerias na área de tecnologia. “Conversamos sobre parcerias que serão intensificadas para transformar o estado do Ceará em um grande polo de tecnologia, com destaque para a inteligência artificial”, pontuou.

“Sabemos do grande potencial do Ceará, que estamos consolidando por meio de um amplo ecossistema, com grandes data centers, cabos de fibra óptica, energia renovável e a formação de mão de obra qualificada. Tudo isso nos permite pensar que, com esse ecossistema, temos a oportunidade de nos transformar em uma grande potência de inovação tecnológica”, destacou Elmano de Freitas.

Em fevereiro deste ano, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará também esteve com representantes da Amazon para discutir a expansão logística e fortalecer o comércio no estado.
Ampliar exportações e atrair investimentos

Nesta segunda-feira (11), o governador também participou de reunião com o cônsul-geral do Brasil em Nova Iorque, Adalnio Senna Ganem. A ocasião tratou de oportunidades para ampliar as exportações e atrair novos investimentos em tecnologia e inovação para o Ceará.
“Foi uma reunião muito importante para nos auxiliar nas tratativas e na busca por investimentos para o estado do Ceará, seja na área da tecnologia, seja na ampliação das exportações cearenses para os Estados Unidos”, explicou o governador. “Vamos continuar avançando nas relações comerciais e culturais e, acima de tudo, promovendo o Ceará em todas as partes do mundo”, complementou.

Elmano de Freitas também participou de um seminário da Confederação Nacional da Indústria, ocasião com o Governo Federal brasileiro e o Governo dos Estados Unidos discutindo os desafios e a integração entre as economias dos dois países. “Estamos juntos nessa parceria entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a indústria brasileira para fazer este país crescer e gerar mais empregos e oportunidades para o nosso povo”, concluiu o governador.

Vapt Vupt de Juazeiro do Norte registra mais de 5 milhões de atendimentos

Ainda cedo, antes mesmo do fluxo mais intenso do dia, a movimentação já começa a ganhar forma no Vapt Vupt de Juazeiro do Norte, equipamento do Governo do Estado do Ceará. Pessoas chegam com documentos nas mãos, algumas com horário marcado, outras em busca de orientação. Em comum, a expectativa de resolver, em poucas horas, demandas que antes poderiam levar dias.

Coordenada pela Secretaria da Proteção Social (SPS), a unidade foi inaugurada em agosto de 2014 e já ultrapassou a marca de 5,1 milhões de atendimentos realizados. Ao longo desse período, o equipamento passou a ocupar um lugar central na rotina de quem precisa acessar serviços públicos na região do Cariri.

Atendimentos

Os números ajudam a dimensionar esse movimento. Somente em 2025, foram 480.399 atendimentos. Em 2026, até março, já são 131.111 registros. Em dias úteis, a média chega a 1.872 atendimentos diários. O índice de satisfação acumulado, de 99,73%, aponta para a percepção positiva por parte dos usuários.

No mesmo espaço, funcionam órgãos estaduais e federais como Cagece, Detran, IDT/Sine, Pefoce, Sefaz, TRE e o Tribunal de Justiça. A emissão da nova carteira de identidade nacional (CIN), os serviços do Detran e as demandas ligadas à Perícia Forense estão entre os atendimentos mais procurados.

Para quem acompanha essa trajetória desde o início, as mudanças são visíveis. O gerente da unidade, Rodolfo Braga, iniciou sua atuação como atendente e hoje responde pela gestão do equipamento. “Eu lembro de quando a população chegava de madrugada. Hoje, o cidadão já sai de casa com horário definido. Isso muda completamente a forma como ele é atendido”, relata.

Essa organização impacta diretamente a experiência de quem passa pelo local. Aos 18 anos, o estudante Kauê Marinho já conhece bem a dinâmica do equipamento. “É rápido. Quando a gente precisa resolver alguma coisa, resolve mesmo”, resume.


A presença do Vapt Vupt tem atraído moradores de cidades vizinhas. Vinda de Missão Velha, a dona de casa Jennyfer Rayanne buscou o serviços para emitir documentos para si e para os filhos. “Na minha cidade demora muito. Aqui é diferente, já cheguei com agendamento e fui atendida. É mais prático”, conta.

Vapts Vupts no Ceará

O estado conta com uma rede de atendimento ao cidadão estruturada para ampliar o acesso a serviços públicos de forma mais ágil e integrada. No caso dos Vapt Vupts, são sete unidades em funcionamento no estado, sendo cinco em Fortaleza, além de Sobral e Juazeiro do Norte.

Os equipamentos do Governo do Ceará concentram, em um único local, serviços de diversos órgãos públicos, facilitando o acesso da população a atendimentos essenciais. É importante destacar que cinco dessas unidades oferecem atendimento ao cidadão com salas de acomodação sensorial, especialmente para pessoas atípicas. Para utilizar os serviços dos Vapts Vupts, é necessário realizar o agendamento prévio pelo site meuvaptvupt.com.br ou se dirigir a unidade mais próxima.
Serviço

Vapt Vupt de Juazeiro do Norte
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h
Endereço: R. Interventor Francisco Erivano Cruz, 120 – Centro, Juazeiro do Norte – CE
Agendar atendimentos: https://meuvaptvupt.com.br/agendamento

Trama golpista: Nunes Marques será relator de pedido de anulação de condenação de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques será relator do pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe Estado.

Nunes Marques foi indicado ao STF em 2020, pelo então presidente Jair Bolsonaro.

No pedido, os advogados defendem a anulação do processo e consideram que o caso deveria ser julgado pelo plenário da Corte. A defesa do ex-presidente entrou com o pedido de revisão na última sexta-feira (8).

A revisão criminal, que é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais chance de recursos, pedir a reavaliação do seu caso.

Leo Couto inicia semana com visitas a obras em unidades de saúde de Fortaleza

O prefeito interino de Fortaleza, Leo Couto, iniciou a semana dando continuidade à agenda do prefeito Evandro Leitão, com visitas a obras em unidades de saúde da capital cearense nesta segunda-feira (11).

Logo pela manhã, Leo Couto acompanhou as obras de ampliação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará, e de requalificação do Frotinha da Parangaba — dois importantes equipamentos de saúde pública do município.

O primeiro equipamento terá 144 leitos, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais cuidado para a população de Fortaleza. Além disso, a unidade contará com: quatro salas cirúrgicas, nova sala de PPP (pré-parto, parto e pós-parto) e Centro de Imagem completo.

Já o Frotinha da Parangaba está recebendo uma requalificação completa, que inclui a climatização das enfermarias e reforma de instalações antigas, para garantir mais conforto e melhores condições tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde.

No período da tarde, o prefeito em exercício seguiu com a agenda de visitas às obras de reforma de outras três unidades: Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Geral da Regional 3, do posto de saúde Anastácio Magalhães e do Caps Geral I — que funcionará 24h.

As intervenções fazem parte do esforço da gestão municipal em modernizar e ampliar a rede de saúde pública de Fortaleza.

Ao final da tarde, Leo Couto visitou, ainda, as obras de requalificação do calçadão da Vila do Mar, na Barra do Ceará.

Confecção da bandeira de Santo Antônio reforça fé e patrimônio cultural de Barbalha

Entre pincéis, tecido e devoção, nasce todos os anos um dos maiores símbolos da fé e da cultura popular de Barbalha: a bandeira de Santo Antônio. Mais do que um elemento presente na tradicional festa do Pau da Bandeira, ela carrega uma história marcada por promessa, gratidão e continuidade familiar.

Desde 1999, a artista Sandra Sobral é responsável pela pintura da bandeira. O compromisso teve início após o alcance de uma graça atribuída a Santo Antônio, momento em que fez uma promessa que segue sendo cumprida ao longo dos anos.

O processo de confecção da bandeira também é marcado pela colaboração, atualmente, a produção conta com a parceria de duas doadoras, além de Dona Sandra, que realiza toda a pintura, Dona Lurdes de Luna é responsável pela doação do tecido e pela costura e acabamento da peça. Juntas, elas garantem que a bandeira chegue pronta para cumprir seu papel simbólico na celebração.

Cada bandeira é produzida com cuidado e emoção, desde a escolha da imagem do santo até a finalização dos detalhes. Após cumprir seu papel na festividade, o material retorna para conservação, preservando um acervo que guarda memórias e histórias de anos de devoção.

Mais do que um símbolo festivo, a bandeira de Santo Antônio representa a força da fé popular, o valor das promessas e a importância das tradições que constroem a identidade cultural de Barbalha.

Prefeitura de Salitre celebra Dia das Mães com Missa Campal, Sorteios de brindes e Show Musical

A administração Salitre "O Povo é quem Faz", realizou neste domingo, dia 10, uma celebração inesquecível em homenagem ao Dia das Mães. O evento, que reuniu centenas de famílias na Praça da Matriz, foi marcado por momentos de fé, alegria e confraternização.

A programação teve início com uma belíssima Missa Campal, celebrada em um ambiente de profunda devoção. Centenas de mães salitrenses participaram da celebração, que rendeu homenagens àquelas que são o pilar das famílias de nossa terra.

Após o momento religioso, a diversão tomou conta da praça com o sorteio de diversos brindes. Com a colaboração das Secretarias Municipais e do comércio local, muitas mamães voltaram para casa com presentes especiais, simbolizando o carinho e o reconhecimento da gestão e dos parceiros pelo seu dia.

Para fechar a noite com chave de ouro, o público aproveitou um grande show com o cantor Gildvan Mello, que embalou o público e garantiu a animação até os últimos minutos do evento.

A administração 'O Povo é quem Faz' expressa sua profunda gratidão a cada mãe que compareceu com sua família. Vocês são a força de Salitre e foram as grandes estrelas desta linda homenagem.

Pré-Conferência Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte inicia nesta semana e inscrições já estão abertas

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), realiza nesta semana a Pré-Conferência Municipal de Saúde. A programação acontece nos dias 14 e 15 de maio, a partir das 8h, nos auditórios da Uninassau, nas unidades dos bairros São Miguel (Rua São Francisco, 1224) e Triângulo (Avenida Padre Cícero, 2925). Os links para inscrição estão disponíveis ao final do texto.

O encontro é uma etapa preparatória para a Conferência Municipal de Saúde e será responsável pela eleição dos delegados que representarão o município na Etapa Regional da Conferência Estadual de Saúde.

Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, esta edição discutirá propostas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ao financiamento da saúde pública, à valorização dos trabalhadores da saúde, às emergências sanitárias e climáticas, além da ampliação da participação social.

Links para inscrições dos dias 14 e 15, respectivamente:

https://www.even3.com.br/e/pre-conferencia-municipal-de-saude-733615

https://www.even3.com.br/pre-conferencia-municipal-de-saude-734723/

Sala do Empreendedor do Crato convoca empresários para participarem de pesquisa sobre práticas sustentáveis

A Sala do Empreendedor do Crato está convocando empreendedores do município para participarem de uma pesquisa que busca identificar, fortalecer e dar visibilidade às práticas sustentáveis desenvolvidas pelos negócios locais.

Os empresários interessados devem preencher o formulário disponível no link: https://forms.cloud.microsoft/r/anfGvAGYYE, informando as iniciativas sustentáveis adotadas pelo empreendimento, conforme os critérios estabelecidos.

A ação tem como objetivo reconhecer empresas que promovem impactos positivos por meio de práticas responsáveis, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global que incentiva o crescimento econômico aliado à responsabilidade social e ambiental.

Conforme descrito na própria pesquisa, "não se trata de avaliação ou fiscalização. Não existem respostas certas ou erradas".

De acordo com Ísis Brito, coordenadora da Sala do Empreendedor do Crato, a iniciativa também representa uma oportunidade de fortalecer o empreendedorismo local. "Esse levantamento é importante para reconhecer os empreendedores que já desenvolvem práticas sustentáveis e incentivar cada vez mais negócios comprometidos com o desenvolvimento responsável", destacou.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável reúnem metas voltadas para ações como trabalho digno, consumo consciente, redução das desigualdades e preservação ambiental. As informações coletadas também servirão de base para a criação de ações, capacitações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos empreendimentos locais e ao incentivo de práticas sustentáveis no município.

Nesta terça (12) - Ministro Nunes Marques assume TSE com desafio do uso da IA nas Eleições 2026

O ministro Kássio Nunes Marques assume, nesta terça-feira (12/5), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse do magistrado marca a transição da gestão de Cármen Lúcia para o novo comando, que terá ainda André Mendonça como vice-presidente.

O desafio vem também com uma preocupação: o uso da Inteligência Artificial nas Eleições 2026. Os principais desafios dentro desse cenário é a desinformação coordenada e o uso de IA para simular usuários reais nas redes.

Há ainda a manipulação de imagens e deepfakes. Nesses casos, a IA pode criar imagens de personagens reais com falas falsas, o que pode gerar grande prejuízo para a imagem dos candidatos e dar trabalho para a identificação do que é verdadeiro e o que é falso.

O TSE, por meio da Resolução nº 23.755/26, já proibiu que sistemas de IA façam comparativos, recomendações ou priorizem candidatos, mesmo que a pedido do eleitor, visando conter viés automatizado.

A resolução, relatada por Nunes Marques e aprovada em plenário, proíbe ainda nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, a republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A medida também exige a identificação explícita de conteúdos feitos com inteligência artificial.

Prefeitura de Salitre abre inscrições para o PAA Quilombola

A Prefeitura Municipal de Salitre, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, convoca os produtores rurais das comunidades quilombolas para as inscrições do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Esse programa é fruto de uma parceria estratégica entre a Prefeitura Municipal de Salitre e o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do Ceará. Essa união é peça fundamental no apoio à agricultura familiar, garantindo a compra da produção local, gerando renda direta para as famílias e reforçando a segurança alimentar, além de promover a valorização da cultura quilombola em nosso município.

Data: 12 de maio de 2026

Horário: Às 13h

Local: Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Salitre

Para realizar a sua inscrição, é indispensável a apresentação dos seguintes documentos:

Documentos Necessários:

RG e CPF (Cópia)

CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar)

Comprovante de Endereço (Cópia)

Folha Resumo do Cadastro Único (Cópia)

Declaração de Pertencimento Étnico como Quilombola (Original)

Governador Elmano cumpre agenda em Nova York

O governador Elmano de Freitas (PT) cumpriu agenda internacional em Nova York ao lado do chefe de gabinete, Gabriel Rochinha, e do presidente da Alece, Romeu Aldigueri. A comitiva esteve na Universidade de Nova York para discutir a implantação de projetos de inovação tecnológica no Ceará.

Segundo Elmano, o encontro reuniu pesquisadores para debater temas como engenharia digital, inteligência artificial e gestão de dados voltados às políticas públicas.

O governador destacou que a troca de experiências reforça o compromisso do Estado em consolidar o Ceará como um grande hub tecnológico, impulsionado por investimentos estratégicos, como a instalação do maior datacenter das Américas e o fortalecimento de iniciativas como o ITA no Ceará.

Leo Couto assume interinamente Prefeitura de Fortaleza; até domingo (17)

Divulgação Ascom/Prefeitura

O vereador Leo Couto (PSB), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), assumiu interinamente a Prefeitura de Fortaleza até o próximo domingo (17), durante afastamento do prefeito Evandro Leitão (PT) e da vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD).

O ato de transmissão do cargo ocorreu no Paço Municipal neste domingo (10). Segundo a assessoria de imprensa do vereador, Leo Couto seguirá "com intensa agenda de visitas em comunidades, equipamentos públicos e entregas da gestão municipal em várias regionais da Cidade".

Durante esse período, a CMFor será presidida de forma interina pelo 1º vice-presidente da Casa, o vereador Adail Júnior (PDT).

Crato se prepara para celebrar o 13 de maio no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima

No próximo dia 13 de maio, quarta-feira, o município do Crato realizará uma programação especial em alusão ao dia oficial de Nossa Senhora de Fátima, com momentos de fé, oração e apresentação musical com o fundador da Banda Colo de Deus, Hugo Santos.

A ação é promovida em parceria com o Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, e a expectativa é de que entre 10 e 15 mil fiéis participem das celebrações, reunindo a comunidade em um momento de devoção e expressão religiosa.

Acesso ao local

Para assegurar a organização e a fluidez no acesso ao Santuário, foram estabelecidas rotas específicas. Os veículos de passeio poderão acessar o local pela Rua Kaloré, por meio da Avenida Padre Cícero, ou pela Avenida Dom Vicente, nas imediações do Estádio Mirandão. Aqueles que optarem pelo acesso pela Rua Kaloré contarão com espaço destinado para estacionamento na via localizada atrás dos boxes dos permissionários.

Os ônibus fretados e veículos de caravanas deverão utilizar exclusivamente a Avenida Dom Vicente, onde haverá a liberação de uma das faixas para estacionamento. A Rua 1 estará interditada para o tráfego de veículos, sendo destinada exclusivamente ao desembarque dos fiéis.

Equipes da Secretaria de Turismo estarão presentes no local, realizando o receptivo e prestando orientações aos moradores e visitantes do município.

Durante todo o evento, os participantes também contarão com o suporte da área da saúde instalado na Escola Professor José do Vale Arraes Feitosa, com uma equipe de atendimento composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem e uma ambulância, devidamente preparada para prestar assistência e garantir a segurança dos fiéis.

A Guarda Civil Metropolitana do Crato, em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), atuará de forma integrada durante toda a programação, assegurando a ordem pública, a segurança dos participantes e a adequada organização do tráfego, além de orientar os condutores com destino ao Santuário.

O evento marca um momento de profunda fé, devoção e união da comunidade, reunindo fiéis em uma expressão coletiva de espiritualidade, tradição e cultura.

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosemetria que beneficia Bolsonaro e outros condenados do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria (15.402/2026) na execução penal de Nara Faustino de Menezes, uma das condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A lei também beneficiaria

A aplicação da Lei está suspensa até o julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que contestam a Lei da Dosimetria. Na decisão, Moraes disse que a execução da pena "deverá prosseguir integralmente", com manutenção das medidas já impostas.

Segundo o ministro, a pendência das ações representa "fato processual novo e relevante" que "poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa" de Nara Faustino, razão pela qual considerou recomendável "a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica".