Déficit de servidores no DNOCS ameaça segurança de barragens no Nordeste

Parlamentar alerta que situação abre caminho para rupturas de barragem_

A deputada federal Gorete Pereira apresentou na Câmara a Indicação nº 276/2026, solicitando ao governo federal a abertura de concurso público para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A parlamentar afirma que a redução do quadro de servidores do órgão já afeta atividades de monitoramento de barragens no Nordeste. A indicação foi encaminhada ao Ministério da Gestão e entregue à ministra Esther Dweck na quinta-feira (5), em Brasília.

Para Gorete Pereira, a situação exige reação imediata do governo federal. “Barragens não funcionam sozinhas. Elas precisam de engenheiros, técnicos e equipes qualificadas acompanhando diariamente sua operação e manutenção. Sem servidores, colocamos em risco a segurança das pessoas e de toda a região”, afirmou.

Dados citados na indicação apontam que o DNOCS enfrenta um processo contínuo de esvaziamento de seu quadro de pessoal. Após mais de 40 anos sem concursos, o órgão realizou sua última seleção apenas em 2010, com 82 vagas. Atualmente, apenas 61 desses servidores permanecem em atividade.

“O levantamento também mostra que o quadro de servidores do DNOCS já encolheu 27,47% em razão de aposentadorias, e a tendência é de agravamento. Dos 537 servidores ativos, 75,23% já cumprem os requisitos para aposentadoria, o que pode provocar nova redução da força de trabalho nos próximos anos”, afirmou Gorete.

A parlamentar ressalta que muitas das barragens sob responsabilidade do órgão possuem mais de 50 anos de operação e exigem monitoramento permanente, inspeções técnicas e manutenção especializada.

Para Gorete Pereira, a recomposição do quadro técnico do DNOCS não é uma demanda que pode ser postergada, mas uma medida necessária para garantir segurança hídrica e estabilidade econômica em regiões dependentes dessas estruturas.

“O Ceará depende dessas barragens para ter água nas torneiras, manter a produção agrícola e garantir emprego e renda em milhares de municípios. Autorizar o concurso é fortalecer o DNOCS e proteger o povo nordestino, inclusive de acidentes graves”, afirmou.

Após receber a indicação das mãos da deputada, a ministra Esther Dweck afirmou que irá priorizar a análise do pedido de concurso para recompor o quadro técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

“Estamos concluindo as análises dos concursos que poderão ser autorizados este ano. Vamos levar em consideração a indicação da deputada Gorete Pereira, porque reconhecemos a importância do DNOCS para o Nordeste”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, durante a reunião.

Campos Sales - Mais de 400 famílias do Caldeirão passam a ter água tratada para consumo; veja o vídeo.

O programa Águas Sertão já é uma realidade para cerca de 400 famílias do distrito do Caldeirão, em Campos Sales. Os moradores passam a ter agora, água limpa e tratada para consumo. Um momento histórico para a comunidade do Caldeirão, através da parceria entre a prefeitura e o governo do estado,  através da,Secretaria de Recursos Hídricos e Secretaria das Cidades.

A chegada da água encanada representa mais dignidade, saúde e qualidade de vida para todos. Esse é um passo importante fruto do compromisso da gestão municipal e da união com a comunidade.

Acesse aqui.

https://www.instagram.com/reel/DVjOc5kDUFY/?igsh=NnRlbnhnamhtM2px

Juazeiro do Norte cria canal para remoção de pichações ligadas a facções em prédios públicos

A Polícia Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SESP), está recebendo notificações para a remoção e restauração de patrimônios públicos que tenham sido pichados com inscrições que façam referência a facções criminosas.

A ação faz parte da Recomendação Administrativa Nº 001/2026, que estabelece que todas as Secretarias Municipais, Autarquias, Fundações, Escolas Municipais, Equipamentos Públicos e demais órgãos da Administração Pública Municipal podem solicitar o serviço.

Ao identificar uma pichação, o gestor ou responsável pelo equipamento deve realizar um registro fotográfico prévio e encaminhá-lo para os canais oficiais da Polícia Municipal, preservando o local até a chegada da equipe. A partir disso, o policiamento ficará responsável por realizar a análise da área e da pichação, com coleta de informações sobre a possível autoria, registro fotográfico institucional e elaboração de um relatório oficial.

Essas informações irão alimentar um banco de dados com as localizações e coordenadas geográficas exatas, permitindo o monitoramento contínuo por parte da Secretaria e da Polícia Municipal. Após o registro oficial, a pichação será coberta no menor prazo possível.

De acordo com o Secretário de Segurança Pública, Cláudio Luz, “o objetivo é subsidiar o monitoramento e o planejamento das ações de segurança para combater esse tipo de pichação em Juazeiro do Norte”.

Esses atos se caracterizam como crime, por configurarem danos ao patrimônio público, pichação ambiental, apologia ao crime e associação criminosa, conforme a legislação vigente.

Assembleia Legislativa celebra 46 anos do PT nesta segunda (9)

Por iniciativa do deputado estadual De Assis Diniz (PT), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta segunda (9), a partir das 14h, sessão solene para celebrar os 46 anos do Partido dos Trabalhadores, comemorados em 10 de fevereiro. “Estamos convidando todas as figuras proeminentes do PT do Ceará - algumas inclusive serão homenageadas - para esta festa da democracia. Ao longo de quase meio século, o PT esteve presente em todas as grandes lutas do povo brasileiro, sempre defendendo o estado democrático de direito, as instituições e, claro, a classe trabalhadora. Não à toa, tornou-se com o maior partido de esquerda da América Latina”, explica Diniz.

O PT surgiu como agente promotor de mudanças na vida de trabalhadores da cidade e do campo, militantes de esquerda, intelectuais e artistas. Foi oficializado partido político em 10 de fevereiro de 1980, pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. Teve passagens marcantes na luta contra a ditadura militar, pelas Diretas Já, Constituição de 1988, impeachment de Collor, formando governantes de qualidade e participando de forma competitiva em todas as eleições presidenciais desde a redemocratização. “Com Lula e Dilma, os Brasil ganhou um arcabouço seguro de diretos sociais, uma política econômica que gera emprego e renda, além de consolidar práticas de desenvolvimento sustentável. Participe deste importante momento!”, convida De Assis.

Câmara do Crato retoma sessões itinerantes em março com serviços à população em Dom Quintino

A Câmara Municipal do Crato vai retomar, neste mês de março, o projeto de sessões itinerantes, levando atividades legislativas e serviços públicos diretamente às comunidades do município. A primeira edição ocorrerá nos dias 16 e 17 de março, na quadra poliesportiva do distrito de Dom Quintino. 

Na segunda (16), a plenária será realizada a partir das 18h. Já na terça (17) a sessão começa às 9h. Durante os dois dias, além da realização das sessões ordinárias com a presença dos vereadores, a população terá acesso a diversos atendimentos e orientações de órgãos municipais e instituições parceiras. 

Entre os serviços oferecidos pela própria Câmara estarão atendimentos do Procon, da Comissão Especial da Mulher, da Procuradoria e da Ouvidoria. A programação também contará com ações de assistência social, como atualização e orientação sobre o CadÚnico, informações sobre o Bolsa Família e o Passe Livre. 

Na área da saúde, serão disponibilizados serviços como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão e realização de exames. O evento terá ainda a participação do Serviço Social do Comércio (Sesc), com o OdontoMóvel, que oferecerá atendimento odontológico, além de atividades culturais e educativas. 

No ano passado, foram realizadas mais de dez sessões em bairros e distritos. “ Nós tivemos participação de mais de duas mil pessoas nas nossas sessões, ao longo das dez sessões”, destacou o presidente da Casa, vereador Matheus Leite (PDT). 

Confira todos os serviços gratuitos: 

- Câmara: Sessões ordinárias, Procon, Comissão Especial da Mulher, Procuradoria e Ouvidoria; 

- Assistência Social: CADúnico, Bolsa Família e Passe Livre; 

- Saúde: vacinação, testes rápidos, aferição de pressão, exames; 

- Sesc: atendimento odontológico, Biblioteca Móvel, apresentações culturais e artes cênicas.

Alece aprova projeto do Executivo que fortalece combate à violência contra a mulher

Junior Pio

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (5), projeto de lei complementar (PLC) do Poder Executivo que altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará. A proposta prevê a inclusão expressa do fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como estabelece a destinação mínima de 5% (cinco por cento) dos recursos empenhados do fundo a essa finalidade.

De acordo com a PLC n.º 04/26, a medida confere estabilidade financeira e previsibilidade às ações desenvolvidas, assegurando que a política pública disponha de suporte orçamentário compatível com sua relevância social.

Crato lança campanha Leão Solidário 2026 e incentiva destinação do Imposto de Renda para realização de projetos sociais

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa lançam a Campanha Leão Solidário, iniciativa que incentiva os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e/ou Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) de Crato.

A ação permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem projetos sociais voltados à promoção, proteção e garantia de direitos desses públicos no município. O processo é simples e pode ser realizado diretamente na declaração do Imposto de Renda, sem que o contribuinte pague nenhum valor adicional.

Ao optar pela destinação, parte do imposto que iria para o Governo Federal é direcionada para o fundo municipal, fortalecendo políticas públicas e iniciativas que beneficiam crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.

Os recursos arrecadados são aplicados em programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento social, educacional e à proteção da infância e dos idosos no município, tudo acompanhado pelos Conselhos Municipais.

Segundo a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, a participação da população é essencial para ampliar o alcance dessas iniciativas e garantir que mais projetos sejam implementados, beneficiando diretamente quem mais precisa.

Recurso destinado a mudar vidas

Depois de realizar o curso de Barbeiro na Régua, no Projeto Nova Vida, financiado pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Crato, Anderson Mateus, então com 17 anos, vislumbrou um futuro diante da nova profissão. Foram 15 participantes no curso, realizado com recurso advindo do imposto de renda.

Ele aproveitou o conhecimento adquirido para formar a sua clientela inicial e abriu um salão na garagem de casa. E deu tudo certo com o aperfeiçoamento profissional, trabalhando atualmente com pigmentação e cortes estilosos, além de um público garantido.

A persistência resultou num estabelecimento próprio para o atendimento dos clientes. Agora com o MT du Cortte, ele vence mais uma etapa da profissão.

O diretor do Projeto Nova Vida, Hermano José de Sousa, afirma que esses recursos são fundamentais para expandir ações como essa, na profissionalização de jovens que precisam ter uma preparação para o mercado de trabalho. O projeto conta com uma sala específica, já montada no intuito de promover a formação. O curso realizado no local teve a participação de profissionais gabaritados e com experiências, tanto que houve um bom aproveitamento da turma.

Para Hermano, é fundamental que a sociedade possa aderir ao fundo e as instituições terem como desenvolver esses projetos, que possibilitam a formação através dos projetos sociais.

Como contribuir

A destinação pode ser feita durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda ou por meio de depósito identificado para um dos Fundos Municipais. Os dados para destinação são:

Fundo da Criança e do Adolescente do Crato

CNPJ: 19.178.238/0001-30

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 0684 | Conta Corrente: 639-3

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Crato

CNPJ 49.140.143/0001-98

Banco do Brasil (001)

Agência 94-9 | Conta 70.473-3

Com a campanha Leão Solidário, a Prefeitura do Crato reforça o convite para que os contribuintes transformem parte do seu imposto em investimento social, contribuindo para garantir mais oportunidades, proteção e desenvolvimento do município.

13 de março - Prefeitura de Salitre realizará entrega do 3º lote do Vale Gás Social; confira a lista aqui.

A Prefeitura Municipal de Salitre, por meio da Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos, anuncia a entrega do terceiro lote do Vale Gás Social, em parceria com o Governo do Estado do Ceará. O evento está marcado para o dia 13 de março, a partir das 14 horas, no Centro de Eventos de Salitre.

Para garantir o recebimento do benefício, é imprescindível que os beneficiários apresentem documentos originais. Serão exigidos a Carteira de Identidade (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Número de Identificação Social (NIS) e um comprovante de residência atualizado. A apresentação completa da documentação é obrigatória para efetivar a entrega do vale.

Antes de se dirigir ao local, é fundamental que confirmem sua inclusão na lista de beneficiários aptos a receber este lote. Para isso, a consulta pode ser realizada através do link disponibilizado oficialmente pela Secretaria. Essa verificação prévia é fundamental para evitar deslocamentos desnecessários e otimizar o processo de entrega durante o evento.

O Programa Vale Gás Social, que tem como objetivo apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando acesso a um item essencial para a preparação de alimentos. A Administração "O Povo é Quem Faz" reafirma seu compromisso com a proteção social e o bem-estar dos cidadãos salitrenses.

Confira a lista dos beneficiários abaixo.:

BENEFICIARIOS VALE GAS SALITRE - 3º LOTE

 

Câmara de Juazeiro do Norte aprova convocação da secretária de Infraestrutura e recebe demandas de saúde da população

Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (5), mais uma sessão ordinária no Plenário Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por debates sobre demandas da população e pela aprovação de matérias legislativas. Durante o Pequeno Expediente, o vereador Barbosa Neto (PT) informou que esteve na última segunda-feira (2), juntamente com outros parlamentares, na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará para apresentar demandas do município e discutir pautas de interesse da população de Juazeiro do Norte.

Ainda no Pequeno Expediente, a vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) destacou a situação da causa animal no município, criticando a ausência de atendimento veterinário gratuito para animais abandonados e pertencentes a famílias de baixa renda. A parlamentar solicitou o envio de ofício ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciando o que classificou como falta de compromisso da Prefeitura com a pauta.

Durante os requerimentos verbais, diversos vereadores apresentaram demandas voltadas à saúde, infraestrutura e serviços públicos. A vereadora Rita Monteiro (PSB) solicitou à Secretaria de Saúde a revisão do protocolo de atendimento nos hospitais e PSF’s do município diante do grande número de reclamações. Já o vereador Lukão (PSDB) pediu que a Cagece, a Ambiental Ceará e a Secretaria de Infraestrutura resolvam problemas em uma rua da Vila Três Marias que se encontra intransitável. Outros parlamentares também apresentaram pedidos de pavimentação, tapa-buracos, recuperação de vias e melhorias em bairros como Jardim Gonzaga, Campo Alegre, Planalto, São José, Frei Damião e Leandro Bezerra. Entre as solicitações, também houve pedido de reposição de medicamentos em unidades de saúde, reforma do mercado do bairro Pio XII e melhorias em estradas rurais.

Logo após os requerimentos, os vereadores aprovaram a convocação da secretária municipal de Infraestrutura, Carolina Biró, para apresentar à Casa um plano de contingência e ações emergenciais voltadas aos problemas ocasionados pela quadra chuvosa em Juazeiro do Norte.

Na Ordem do Dia, foram aprovados o projeto de resolução de autoria do vereador Bilinha (PT), que concede o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao empresário Ripardo Júnior, e o projeto de lei do vereador Chagas Moura (PSD), que denomina de Rua Maria Neuma de Sousa Araújo uma artéria pública do município.

No Grande Expediente, a tribuna foi utilizada pela senhora Maria Solange, que pediu apoio dos parlamentares para agilizar a realização de exames de PET Scan no Hospital Santo Antônio. Segundo ela, os procedimentos têm sido realizados de forma muito lenta, prejudicando pacientes que aguardam diagnóstico, incluindo uma integrante do grupo Rosas do Cariri que necessita do exame com urgência. Os vereadores se colocaram à disposição para buscar solução junto ao Governo do Estado do Ceará.

Ainda no Grande Expediente, o vereador Vandinho Pereira (PP) voltou a criticar os serviços prestados pela Cagece no município, defendendo a instalação de uma CPI para apurar problemas como obras inacabadas, demora na execução de serviços, falta constante de água e cobranças consideradas abusivas. Já o vereador Cleilson Móveis (AGIR) destacou projeto de indicação de sua autoria que prevê a instalação de pontos de apoio para motoristas de aplicativos, solicitando ao Executivo municipal a sanção da proposta para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais, especialmente durante o período chuvoso.

Decepcionado e desprestigiado - Danilo Forte pede desfiliação do União Brasil

Poucas horas depois de aparecer ao lado de lideranças nacionais e estaduais do União Brasil no anúncio de apoio ao pré-candidato ao Governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB), o deputado federal Danilo Forte (CE) anunciou, nesta quinta-feira (5), uma decisão que movimenta os bastidores da política nacional: oficializou candidatura independente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e comunicou sua desfiliação do partido.

A vaga em disputa no TCU pertence à Câmara dos Deputados e foi aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.

O rompimento ocorreu após o União Brasil não declarar apoio ao nome de Danilo Forte na disputa interna pela indicação do partido. Inconformado com a falta de definição, o parlamentar classificou a condução do processo como uma “enrolação”.

Durante coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Deputados, Danilo Forte assinou o pedido de desfiliação partidária e criticou a postura da direção da legenda.

“Eu não sou do jogo da enrolação. Sou do jogo da ação concreta e do compromisso com a responsabilidade. O partido fez um cronograma, eu tive paciência de esperar a execução orçamentária, tive várias reuniões com a liderança, e mesmo assim não houve uma definição clara. Não cabe a mim continuar nesse jogo de enrolação”, afirmou.

TCU

O deputado já havia manifestado anteriormente o interesse em disputar a vaga no tribunal de contas. Dentro do União Brasil, porém, havia outra candidatura em debate: a do ex-líder da bancada na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

Segundo Danilo Forte, a decisão final sobre a indicação acabou ficando nas mãos do presidente nacional do partido, Antonio Rueda, que optou por não declarar apoio ao parlamentar cearense.

Disputa política pelo TCU

O nome defendido pela base governista para ocupar a vaga no Tribunal de Contas da União é o do ex-líder da bancada do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG).

Nos bastidores da Câmara dos Deputados, um acordo político articulado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria buscado consolidar apoio ao petista em troca do respaldo da bancada para sua eleição ao comando da Câmara em 2025.

Na Alece - Cid Gomes e Camilo Santana serão agraciados com a Medalha Virgílio Távora 2026

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) anuncia os agraciados com a Medalha Virgílio Távora 2026: o senador Cid Ferreira Gomes e o ministro da Educação, Camilo Santana. Os requerimentos, de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), foram aprovados pela Mesa Diretora e subscritos por 25 parlamentares.

A comenda é concedida a políticos que tenham se destacado por serviços prestados ao País e em defesa da democracia. Ao conceder a honraria, a Alece reafirma o reconhecimento a lideranças que contribuem para projetar o Ceará nacionalmente e fortalecer o compromisso com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e ao interesse coletivo. A data da cerimônia de entrega será divulgada posteriormente.

Para o presidente da Assembleia, as trajetórias dos dois homenageados representam contribuições relevantes à gestão pública e ao desenvolvimento do Ceará nas últimas décadas.

“Quando falamos em projeto, falamos em continuidade, em resultados e em políticas públicas que obedecem a uma lógica. O Ceará aprendeu isso com Virgílio Távora, deu saltos de qualidade com Cid Gomes e refinou sua capacidade técnica com Camilo Santana. Não foi por acaso que ambos foram chamados para assumir um ministério fundamental como o da Educação. Isso decorre de trajetórias marcadas por trabalho, pragmatismo e responsabilidade com a continuidade das políticas públicas”, destacou Romeu Aldigueri.

PERFIL DOS HOMENAGEADOS

Camilo Santana é engenheiro agrônomo, professor e servidor público federal concursado, com atuação no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No Ceará, foi secretário do Desenvolvimento Agrário, deputado estadual e secretário das Cidades. Eleito governador em 2014 e reeleito em 2018, conduziu uma gestão marcada por planejamento, responsabilidade fiscal e avanços em áreas estratégicas. Em 2022, foi eleito senador da República e, em seguida, convidado a assumir o Ministério da Educação.

Cid Ferreira Gomes, natural de Sobral, é engenheiro civil. Foi eleito deputado estadual em 1990 e reeleito em 1994, período em que presidiu a Assembleia Legislativa. Em 1996, tornou-se prefeito de Sobral, cargo que exerceu por dois mandatos, iniciando um processo de transformação da educação pública municipal que se tornaria referência nacional. Governador do Ceará entre 2007 e 2014, liderou investimentos estruturantes e políticas voltadas à interiorização da saúde, à expansão da rede educacional e ao fortalecimento da infraestrutura estadual. Também exerceu o cargo de ministro da Educação e atualmente é senador da República.

A COMENDA

A Medalha Virgílio Távora leva o nome de uma das figuras mais influentes da história política e administrativa do Ceará. Governador do Estado por dois mandatos (1963-1966 e 1979-1982), deputado federal (1951-1959 e 1967-1971) e senador da República (1971-1979), Virgílio Távora destacou-se pela atuação decisiva na formulação de políticas de desenvolvimento e no processo de modernização do Ceará. Seu legado está associado à implantação de projetos estruturantes e à consolidação de uma cultura de planejamento e gestão pública que marcou a trajetória recente do Estado.

TSE inclui propostas do MP do Ceará em resoluções que vão disciplinar as Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou três propostas do Ministério Público do Ceará para alterar as minutas de resoluções que regulamentam as regras das Eleições de 2026. As sugestões foram incluídas na Resolução nº23.751/2026, que regula os atos gerais do processo eleitoral. As normas foram publicadas na última terça-feira (03/03), após a aprovação em duas sessões conduzidas pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE.

As propostas aceitas tratam da proibição de companheiros e parentes de candidatos atuarem em mesas de votação ou apoio logístico, e oferecerem imóveis como locais de votação. Propriedades de autoridades públicas e de representantes de partidos também não poderão ser utilizadas. O outro ponto aprovado diz respeito à promoção pessoal de gestores públicos ao ofertarem transporte aos eleitores no dia das eleições.

Ao todo, 20 sugestões foram enviadas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotor de Justiça Igor Pinheiro. “Trata-se de uma iniciativa pioneira no âmbito do MPCE, tanto por ser a primeira vez em que se atuou no TSE, mas, em especial, pela Côrte ter acolhido propostas voltadas para a moralização do próximo pleito”, explica.

Confira abaixo as propostas contidas na Resolução nº 23.751/2026:

Art. 11, inciso I Não poderão ser nomeadas(os) para compor as Mesas Receptoras nem para atuar como apoio logístico (Código Eleitoral, art. 120, § 1º, I a IV; Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 2º): I – candidatas, candidatos e respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e o seu cônjuge, companheira ou companheiro (Código Civil, art. 1.723);

Art. 17, § 3º É expressamente vedado o uso de propriedade pertencente a candidata ou candidato, a integrante de diretório de partido político ou de federação, a delegada ou delegado de partido político ou de federação, a autoridade pública em geral ou a cônjuges, companheiras, companheiros e parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau, inclusive (Código Eleitoral, arts. 135, § 4º; Código Civil, art. 1.723).

Art. 23. O poder público adotará as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, com frequência compatível com aquela dos dias úteis (Supremo Tribunal Federal, ADPF nº 1.013 /DF).

§ 3º A oferta de transporte a que se refere este artigo será feita sem distinção de qualquer natureza entre eleitoras e eleitores, sem veiculação de propaganda partidária ou eleitoral, vedada a promoção pessoal do gestor público responsável.

Prefeitura de Fortaleza inicia requalificação do Polo de Lazer do Álvaro Weyne

Intervenção contempla novos equipamentos esportivos, requalificação das vias do entorno e restauração das ruínas da antiga estação.

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, autoriza, nesta sexta-feira (06/03), às 18h, a requalificação completa do Polo de Lazer do bairro Álvaro Weyne. Entre as intervenções previstas estão a implantação de areninha com grama sintética, pista de skate, quadra de areia, academia ao ar livre (Fortal Fit), parquinho infantil e cachorródromo. O projeto também contempla a restauração das ruínas da antiga estação e a organização do espaço com instalação de gradil e cancelas na área próxima à linha do VLT.

A obra será executada pela Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor) e pela Secretaria Regional 1. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização e qualificação dos espaços públicos, ampliando as opções de esporte, lazer e convivência para a população da região.

Serviço

Ordem de Serviço - Complexo Esportivo do Álvaro Weyne

Data: 06/03/2026 (sexta-feira)

Horário: 18h

Endereço: Avenida Tenente Lisboa, 3943 – Álvaro Weyne

Prefeitura intensifica ações de limpeza e manutenção em diversos bairros de Juazeiro do Norte

Com o aumento das chuvas na região do Cariri, a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP), intensificou os serviços de limpeza e manutenção em diferentes pontos de Juazeiro do Norte. As ações fazem parte de uma programação mecanizada que busca prevenir transtornos causados pelo acúmulo de lixo, entulhos e vegetação, especialmente neste período chuvoso.

Nesta quinta-feira, 5, entre os locais atendidos está a região das Pedrinhas, no trecho entre o Sabiá e o Catolé, além das vias adjacentes, onde uma máquina realiza serviços de nivelamento e manutenção da via. Já no bairro Lagoa Seca, próximo ao campo de treinamento do Icasa, na localidade do bairro Carité, em frente ao Luzeiro e no bairro Aeroporto, as equipes atuam na rua Professora Cícera Germana Correia com o apoio de retroescavadeira e caçambas para a remoção de resíduos acumulados.

Os serviços também incluem a roçagem no campão do Horto, ao lado da escola da área, e intervenções no canal do bairro Jardim Gonzaga, onde está sendo realizada a limpeza e manutenção para melhorar o escoamento da água da chuva. 

A SEAMASP mantém um cronograma permanente de limpeza e manutenção em diferentes pontos de Juazeiro do Norte. As equipes atuam de forma programada em bairros e comunidades, realizando serviços como capinação, varrição, retirada de entulhos e manutenção de vias. A organização desse calendário permite atender gradualmente todas as regiões da cidade.

De acordo com a secretaria, a intensificação dessas ações é fundamental para reduzir riscos de alagamentos, melhorar a mobilidade urbana e garantir mais qualidade de vida para a população. A secretaria reforça ainda a importância da colaboração dos moradores, evitando o descarte irregular de lixo e entulhos nas ruas e canais da cidade.

Chagas Vieira deixará governo em abril e cita convites para disputar eleições 2026

O secretário da Casa Civil do Ceará, Chagas Vieira, afirmou que irá se desincompatibilizar do cargo em abril para uma possível candidatura nas eleições. Chagas admitiu em entrevista O Povo que já recebeu convites de alguns partidos, inclusive do União Brasil. “O Moses conversou comigo, até o União Brasil”, destacou, mencionando o deputado federal Moses Rodrigues.

“Devo me desincompatibilizar no dia 4 de abril e há uma possibilidade realmente de uma candidatura. Então, quando saio, é para atender aquilo que diz a lei e pensar melhor, avaliar, discutir com o grupo para ver se realmente o meu nome será colocado em alguma posição na chapa”, afirmou o secretário.

A definição será tomada após conversas com integrantes do governo e partidos aliados. De acordo com Vieira, além do União Brasil, ele recebeu convites de legendas como PT, PSB, PDT, MDB e PCdoB. As conversas envolvem líderes dessas siglas e integrantes da base do governo estadual.

“De fato, houve convite do PT, com Conin, Elmano e Camilo já conversados; do PDT, o André Figueiredo; do MDB, o Eunício; do PCdoB também. O União Brasil, o Moses conversou comigo, até o União Brasil. O PSB, do senador Cid. Enfim, vários os partidos, e a gente está conversando para ver qual a decisão”, disse.

O secretário afirmou que a decisão está sendo discutida com o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e com o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). Segundo ele, o grupo avalia qual papel ele poderá ocupar em uma eventual composição.

Câmara de Fortaleza abre inscrições para o Circuito “Bora Correr”; saiba como participar

Fortaleza se prepara para receber um novo circuito de corridas de rua. Em uma iniciativa inédita, a Câmara de Fortaleza promove o “Bora Correr”, circuito de corridas do Legislativo, ação que integra o calendário oficial de celebrações pelos 300 anos da Casa. A primeira etapa do evento está marcada para o dia 22 de março, com largada no Centro da cidade, e traz a Inclusão como tema central.

Para se inscrever, é só clicar aqui 👉🏼 Bora Correr

Aberto ao público, o “Bora Correr” vai além do esporte. A proposta é funcionar como uma plataforma de engajamento social, incentivando a prática de atividades físicas e fortalecendo o vínculo entre o poder público e a população. Servidores e colaboradores da Câmara também estão convidados a participar, com inscrição gratuita.

A primeira corrida do circuito oferecerá percursos de 3 km, 5 km e 10 km, além de uma distância de 1,5 km destinada a Pessoas com Deficiência (PcD).

Para tornar a experiência ainda mais completa, a programação contará com shows musicais ao longo do trajeto e na chegada, espaço kids e distribuição de brindes.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial, no link: https://boracorrerfortaleza.com.br/. Para a população em geral, o valor do ingresso é simbólico, de R$ 110,00, e será revertido para cinco instituições que desenvolvem trabalhos sociais em Fortaleza: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Rede de Mulheres Empreendedoras Sustentáveis (REMES), Casa da Vovó Dedé, Abrigo São Lázaro e Lar Amigos de Jesus. 

Os atletas idosos terão direito a 50% de desconto, conforme a legislação vigente. Servidores, colaboradores da Câmara de Fortaleza e pessoas com deficiência (PcDs) contam com inscrição gratuita.

Os participantes inscritos receberão um kit completo, contendo:Número de peito
Camiseta
Sacochila
Boné
Par de meias
Medalha (entregue ao final da prova)

Calendário do circuito Bora Correr

1ª Etapa – Inclusão
📅 22 de março
📍 Centro

2ª Etapa – Sustentabilidade
📅 19 de abril
📍 Parque do Cocó

3ª Etapa – Inovação
📅 31 de maio
📍 Vila do Mar

O lançamento do circuito foi anunciado pelo presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), durante a 2ª edição do Inova Câmara, realizada na Estação das Artes, como parte de um conjunto de ações que reforçam o protagonismo da instituição na promoção de políticas públicas voltadas à qualidade de vida.

Serviço

Bora Correr – Circuito de Corridas da Câmara de Fortaleza
Primeira etapa: 22 de março, no Centro de Fortaleza
Valor: R$ 110,00 (categoria geral) e 50% de desconto para idosos e PcD.
Inscrições: abertas pelo link: https://boracorrerfortaleza.com.br/
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Janela partidária tem início e pode impactar composição das bancadas na Alece

A janela partidária tem início nesta quinta-feira (5) e pode provocar mudanças na composição das bancadas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), além de repercussões no cenário político nacional. O período permite que parlamentares estaduais e federais mudem de partido sem perder o mandato.

O mecanismo, previsto na Lei dos Partidos Políticos, foi instituído em 2015 e está diretamente ligado ao princípio da fidelidade partidária, incorporado à legislação anos antes, em 2007. A regra estabelece que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar, salvo exceções previstas em lei.

A possibilidade de troca é aberta a cada ano eleitoral, nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação exigido para disputar o pleito seguinte, seja majoritário ou proporcional. Em 2026, os cargos de presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais, estarão em disputa.

Historicamente, a mudança de legenda já foi amplamente permitida no País. Com o fortalecimento do entendimento sobre fidelidade partidária, a troca passou a ser restringida a hipóteses de justa causa. Posteriormente, consolidou-se o modelo atual, que autoriza a migração dentro do intervalo legalmente estabelecido pela janela partidária.

IMPACTOS NA ALECE

Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o período costuma gerar expectativa quanto aos reflexos na organização da Casa. De acordo com o diretor do Departamento de Plenário, Carlos Alberto Aragão de Oliveira, a decisão de parlamentares pela troca de legenda pode alterar a composição proporcional dos partidos e das bancadas.

Segundo ele, por essa razão, é prudente que o Legislativo aguarde o encerramento da janela, que, neste ano, estende-se até 3 de abril, antes de realizar a distribuição das vagas nas comissões permanentes, formalizadas a cada novo ano legislativo.

“O Regimento Interno, em relação às comissões técnicas, estabelece que elas são organizadas utilizando-se a proporcionalidade partidária para a composição dos seus membros, sejam elas de nove, de sete ou de cinco integrantes. Por isso, com a janela partidária em curso, fica difícil o presidente formatar as comissões”, esclarece.

O diretor detalha ainda que, embora o Regimento preveja a possibilidade de recomposição da proporcionalidade nas comissões, existe outro dispositivo que restringe esse rearranjo a cada seis meses. “Uma vez finalizada essa questão partidária, os deputados indicam seus líderes e vice-líderes. A partir disso, o presidente começa a fazer as distribuições e os entendimentos com os parlamentares, sempre respeitando a proporcionalidade”, explica.

Além disso, Carlos Alberto frisa que, apesar das possíveis mudanças na configuração das bancadas, não há prejuízo à tramitação das matérias em curso. Conforme previsão regimental, as proposições continuam sendo deliberadas pela Mesa Diretora e seguem normalmente para apreciação do Plenário.

Por fim, ele projeta que, após o encerramento da janela partidária, a tendência é que a definição das comissões permanentes ocorra de forma célere, consolidando a nova configuração política da Casa para o restante do ano legislativo.

JANELA PARTIDÁRIA

O objetivo da regra é equilibrar dois princípios: garantir a estabilidade do sistema partidário e, ao mesmo tempo, assegurar aos parlamentares uma oportunidade legítima de realinhamento político antes das eleições. De acordo com a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o entendimento de que o mandato pertence ao partido político, e não ao candidato eleito, nos sistemas proporcionais, decorre do papel central das legendas na representação política.

Nos casos em que a troca de partido seja feita fora do período da janela ou sem que haja uma das hipóteses de justa causa reconhecidas pela Justiça Eleitoral, o órgão explica que o partido político prejudicado pode ajuizar ação requerendo a decretação da perda do mandato.

Conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 22.610/2007, as hipóteses de justificação de desfiliação partidária são: fusão ou incorporação do partido, criação de novo partido (observadas as regras atuais), grave discriminação política pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

Guimarães consolida protagonismo nacional ao articular aprovação histórica da PEC da Segurança

A aprovação da PEC da Segurança Pública nesta quarta (4) não foi apenas uma vitória técnica, foi resultado de uma habilidosa articulação política. Como líder do governo, o deputado cearense José Guimarães (PT) foi o maestro dessa votação histórica.

Mudar a Constituição exige 308 votos — um quórum altíssimo que só se alcança com credibilidade. Guimarães passou os últimos dias conversando com aliados, ouvindo a oposição e construindo pontes com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Ele provou que a segurança pública é um tema acima de partidos. Ao garantir essa unificação inédita entre União e Estados, Guimarães consolida sua posição como um dos parlamentares mais habilidosos do país, colocando o Ceará no protagonismo das grandes soluções nacionais.

Março Lilás marca início de ações voltadas à saúde da mulher em Juazeiro do Norte

A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte intensificará, ao longo de todo o mês de março, ações voltadas à prevenção do câncer do colo do útero e à promoção da saúde da mulher. As atividades fazem parte da campanha nacional Março Lilás e incluem ampliação da oferta do exame Papanicolau, busca ativa de pacientes com exames em atraso, ações educativas e incentivo à vacinação contra o HPV.

A mobilização ganha ainda mais destaque no dia 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, reforçando o compromisso do município com o cuidado e a prevenção da saúde feminina.

As equipes da Atenção Primária à Saúde irão ampliar a coleta de exames citopatológicos (Papanicolau), garantindo maior acesso ao rastreamento do câncer de colo do útero para mulheres na faixa etária recomendada. Também será realizada busca ativa de pacientes com exames pendentes, assegurando acompanhamento adequado.

O câncer de colo do útero é uma das neoplasias mais comuns entre as mulheres e também uma das que apresentam maiores taxas de mortalidade. No entanto, quando diagnosticado precocemente, as chances de cura são significativamente maiores. Por isso, o rastreamento e a prevenção são fundamentais.

Durante o mês, também serão realizadas ações educativas nas salas de espera das unidades de saúde e em outros espaços coletivos. As atividades abordam a importância da prevenção, da realização periódica do exame e da vacinação contra o HPV como estratégias essenciais para reduzir o número de casos da doença.

A primeira ação da campanha aconteceu nesta quarta-feira, 5, na Unidade Básica de Saúde João Cabral, envolvendo as equipes das Estratégias de Saúde da Família (ESFs) 19, 51 e 69. A atividade contou com a participação de gestantes, que participaram de rodas de conversa sobre saúde, prevenção e cuidados durante a gestação, além de momentos de acolhimento e orientação.

O setor de Vigilância em Saúde também segue promovendo vacinação nas escolas do município. A vacina contra o HPV permanecerá disponível até o fim de junho de 2026 para adolescentes de 15 a 19 anos.

A imunização pode ser realizada em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Centro de Dermatologia e Doenças Infecciosas, no Vapt-Vupt e no Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME).

De Assis Diniz: “Banco Master é parte de um esquema iniciado no governo Bolsonaro para fraudar o INSS e financiar campanhas eleitorais”

O deputado estadual De Assis Diniz (PT) denunciou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quinta (5), a gravidade do escândalo envolvendo o Banco Master e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal por participação em um esquema bilionário de fraudes financeiras. Vorcaro voltou a ser preso esta semana durante a 3a fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo STF, que apura crimes como ameaças – inclusive ao jornalista Lauro Jardim, do O Globo –, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos. As investigações apontam que o banco operava com a venda de títulos de crédito falsos e outras irregularidades financeiras. “As mensagens reveladas nas investigações mostram que os nomes envolvidos eram de parlamentares ou ocupantes de cargos executivos de direita, ligados ao bolsonarismo”, ratificou.

De Assis destacou a cronologia do escândalo, que começa em 2017, quando Vorcaro adquiriu o Banco Máxima, instituição que já era denunciada por irregularidades. Durante o governo Bolsonaro, o banco ampliou suas operações após decisões institucionais – com a autorização de Campos Neto (Banco Central), Paulo Guedes (Ministro da Fazenda) e Onyx Lorenzoni (Previdência) – que facilitaram sua atuação no sistema financeiro e no mercado de crédito consignado para aposentados. Em 2021, o Máxima foi rebatizado como Banco Master. À época, o senador Ciro Nogueira (Progressistas) – citado como “amigo” no celular de Vorcaro –, apresentou projeto que beneficiaria o socorro aos bancos privados, aumentando o Fundo Garantidor de Crédito de R$ 250 milhões para R$ 1 bilhão. No período, o banco também passou a operar com recursos de fundos de pensão estaduais e municipais. “É importante destacar que Fabiano Zettel, envolvido no esquema do INSS, pastor da Igreja Lagoinha, de Nikolas Ferreira, e cunhado de Vorcaro, é um dos maiores doadores das campanhas de Bolsonaro (R$ 3 milhões) e de Tarcísio de Freitas (R$ 2 milhões), governador de São Paulo. Isso sem falar com o que foi depositado direto na conta dos candidatos”, denunciou o petista.

O deputado também apontou a proximidade do banqueiro com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que chegou a utilizar aeronave ligada a Vorcaro na campanha de Bolsonaro, e gestores públicos alinhados ao bolsonarismo – como os governadores Ibaneis Rocha (DF), do MDB; Cláudio Castro (RJ), do PL; e Clécio Luís (AP), do União Brasil, além de vários prefeitos – que direcionaram recursos de fundos de aposentadoria para investimentos no Banco Master. “Não à toa, em entrevista, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, demonstrou sua preocupação com a CPMI. O caso exige investigação rigorosa e responsabilização dos envolvidos, pois revela a ligação entre corrupção financeira e interesses políticos de apoiadores de Bolsonaro. E importante lembrar que eles gostam de falar mal do Lula, mas nunca encontraram nada contra ele”, finalizou.

Projeto de Romeu Aldigueri prevê símbolo da Síndrome de Down na Carteira de Identidade

O presidente da Alece, deputado estadual Romeu Aldigueri, apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão facultativa de símbolo indicativo da Síndrome de Down na Carteira de Identidade Civil, mediante requerimento do interessado ou de seu representante legal.

A proposta estabelece que a inserção será opcional e dependerá de laudo médico comprobatório, consentimento formal do titular ou responsável legal e observância às normas de proteção de dados pessoais. O projeto também veda qualquer inclusão automática ou compulsória.

Segundo o parlamentar, a medida tem como finalidade facilitar o acesso ao atendimento prioritário e às políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, além de contribuir para um acolhimento mais adequado em situações de emergência médica ou em serviços públicos e privados.

“A proposta é um instrumento de inclusão e dignidade. Não se trata apenas de um símbolo, mas de um mecanismo que pode garantir mais segurança, respeito e efetividade no atendimento às pessoas com Síndrome de Down”, destaca Romeu Aldigueri.

A iniciativa encontra fundamento na Constituição Federal, que assegura a proteção e a integração social das pessoas com deficiência, e está em consonância com a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, e com a Lei nº 13.977/2020, que instituiu a identificação documental para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O projeto também observa o Decreto Federal nº 10.977/2022, que autoriza a inclusão de informações relativas a condições específicas de saúde nos documentos de identidade, quando a divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular.

O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões técnicas da Assembleia antes de ser apreciado em plenário.

Deputado Davi de Raimundão quer gratuidade no transporte intermunicipal para pacientes com câncer no Ceará

Um Projeto de Lei de grande alcance social foi apresentado pelo deputado estadual Davi de Raimundão e já tramita na Assembleia Legislativa. Ele propõe a concessão de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer no Ceará. A matéria visa beneficiar, principalmente, os pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo o acesso contínuo e efetivo no vai e vem em busca do tratamento oncológico.

Para ele, trata-se de medida necessária no Ceará face a concentração de serviços especializados de oncologia nos centros regionais em cidades de maior porte. Segundo Davi, impõe custos de deslocamentos incompatíveis com a realidade de pacientes de baixa renda e compromete a continuidade terapêutica. Para o parlamentar, o acesso ao tratamento contra o câncer é um dos direitos fundamentais à saúde conforme está previsto na Constituição e princípio da dignidade do ser humano.