quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Alece entrega primeiro lote de equipamentos para cozinhas do Ceará Sem Fome em Fortaleza


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) entregou, nesta quarta-feira (28), o primeiro lote de equipamentos para as cozinhas Ceará Sem Fome em Fortaleza, beneficiando inicialmente 22 cozinhas nos bairros Jardim Guanabara, Vila Velha e Barra do Ceará.

O evento de entrega do lote 1 de equipamentos contou com a presença do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, diversos parlamentares da Casa, representantes das cozinhas e do Governo do Estado e de membros do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome. 

As unidades produzem centenas de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade na capital, recebendo assim um reforço para o trabalho diário com equipamentos de acordo com a necessidade de cada cozinha. 



Município realiza prestação de contas referente ao exercício de 2023

Josimar Segundo/Divulgação


Nesta quarta-feira, 28, a Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a prestação de contas do Executivo referentes ao exercício de 2023. A mesa da solenidade foi composta pelo prefeito Glêdson Bezerra, que conduziu a sessão; o secretário de Finanças, Leandro Saraiva, e o contador do município, Italo Tavares. Na sessão, foram apresentados os balanços de receita e despesas, investimentos e principais ações realizadas pela Prefeitura no ano passado.

Em 2023, o Município totalizou uma receita de R$ 819.174.069. Desse montante, 73% (R$ 597.685.712) são provenientes das chamadas Transferências Correntes, recursos repassados pela União e Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No ano passado, apesar do reajuste dos valores, quando se analisa o contexto da inflação, o crescimento real dos recursos foi negativo. O Fundeb, que é a principal transferência recebida pelo município, teve um decréscimo de -4,19%.

Com relação à receita tributária, que é a soma dos recursos arrecadados pelo próprio município advindos de tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no passado, foi registrado um montante de R$ 160.515.699, representando um crescimento de 9% de arrecadação em comparação a 2022. Percentualmente, a receita tributária foi responsável por 19,6% do valor da receita total de 2023.

O valor total de gastos chegou a R$ 820.020.115, sendo R$ 22.089.382 referentes ao Duodécimo da Câmara dos Vereadores. 

Em entrevista, o prefeito Glêdson Bezerra ressaltou que, apesar dos obstáculos enfrentados em 2023, o município conseguiu bons resultados. “O ano passado foi um ano extremamente desafiador para nós. Como foi apresentado, tivemos uma queda no valor dos nossos principais valores arrecadados. Mesmo assim, através do esforço da nossa equipe de finanças, conseguimos boas notícias, entre elas a de que superamos todas as dívidas dos precatórios trabalhistas, onde pagávamos cerca de R$ 850 mil todos os meses. Além disso, ressalto também que todas as dívidas da prefeitura estão rigorosamente pagas e em dia”.

Na ocasião, o secretário de Finanças, Leandro Saraiva, ressaltou a importância das sessões de prestação de contas para uma gestão mais participativa. “Esses momentos são fundamentais, pois nos possibilitam dialogar diretamente com a população. O nosso objetivo é despertar no cidadão o interesse em acompanhar a gestão do município de forma mais atenta, avaliando e cobrando dos gestores, e contribuindo para um município mais transparente e participativo”, pontuou.

Todos os dados relativos aos gastos e receitas podem ser encontrados no portal da transparência do município.

Teatro feito na periferia de Fortaleza é premiado no 22° Fesfort


O 22° Fesfort - Festival de Esquetes de Fortaleza chegou ao fim no último domingo (25) no Teatro da Praia com um público que marcou presença. O evento cultural gratuito aconteceu de 21 a 25 fevereiro, de quarta a domingo, e contou com a participação de grupos teatrais da cidade. A maioria dos destaques, escolhidos por voto popular e pela comissão debatedora composta por Neidinha Castelo Branco, Pedro Domingues e Solange Teixeira, artistas de notório saber artístico, fazem teatro na periferia de Fortaleza e mostraram a diversidade e a qualidade da produção artística local.

A esquete "Rasga Mortalha", do grupo homônimo, alunos da Escola de Teatro Periféricos, no bairro Bom Jardim, foi o grande destaque da noite, levando três prêmios: ESQUETE pela comissão, atriz coadjuvante (Ananda Afiada) e direção (Amanda Quebrada). A esquete conta a história de um corpo que é encontrado na periferia e logo vira alvo de sensacionalismo,

especulação e fake news por parte da mídia especializada, afinal, de quem é o corpo? Qual sua cor? A pessoa que morreu sou eu? É você?

O festival também contou com uma performance circense de teatro de rua na Avenida Monsenhor Tabosa; o artista Nairton Santos, chamou a atenção dos transeuntes com sua cena, num trapézio ancorado por hip hop. Além disso, houve a presença de muitos artistas, jornalistas, e pessoas importantes do teatro cearense, como humorista Moisés Loureiro, o secretário de cultura do município de Quixadá, o cineasta Clebio Ribeiro Viriato, o dono do Teatro Chico Anysio, no bairro Benfica, Jader Soares (Zebrinha), o produtor teatral Ronaldo Agostinho, O Ator e diretor Hiroldo Serra, Selma Santiago Coord. Política para as artes da SECULT/CE.

Também estiveram presentes no domingo, última noite do Fesfort, o filho do dramaturgo B. de Paiva, Rafael Paiva, que recebeu a homenagem ao pai ilustre pelo edição de 2022, e a mãe do ator Rogério Mesquita, a Sra. Marilena mesquita, que também foi homenageado por 2023, Rogerio teve uma exposição de figurinos e adereços de peças usadas por ele em espetáculos do Grupo Bagaceira na recepção do Teatro da Praia.

Rafael citou o pai ao defender a cultura no Ceará: "Meu pai sempre dizia que o teatro é a arte da resistência, da transformação, da esperança. Ele dedicou sua vida a escrever peças que retratavam a realidade do nosso povo, com humor, crítica e sensibilidade. Ele ficaria muito feliz de ver esse festival acontecendo, com tantos artistas talentosos e comprometidos com a arte".

Carri avalia essa edição do Fesfort: "Foi uma edição muito especial, que mostrou a força e a diversidade do teatro cearense. Tivemos esquetes de vários gêneros, estilos e temáticas, que dialogaram com o público e provocaram reflexões. Também foi uma oportunidade de homenagear dois grandes nomes da nossa cultura, que nos deixaram um legado de arte e resistência. Rogerio Mesquita e B. de Paiva foram inspiração para muitos dos artistas que participaram do festival, e para mim também".

FESFORT

O Fesfort é uma idealização do ator e diretor Carri Costa, que há mais de duas décadas mantém o festival e há mais de 30 anos o Teatro da Praia, um dos espaços culturais mais importantes e tradicionais de Fortaleza. A realização é da APTECE – Associação dos Produtores Teatrais do Ceará e da Cia Cearense de Molecagem. O festival teve o apoio do Governo do Estado do Ceará através de sua Secretaria da Cultura e do Ministério da Cultura, pela Lei Paulo Gustavo, que viabilizou a realização da edição 22. O festival tem como objetivo valorizar a produção teatral local de grupos e artistas, estimular a criatividade e a experimentação, e promover o intercâmbio e a formação de plateia.

QUEM FOI GASPARINA GERMANO?

Gasparina Germano foi uma das mais importantes e famosas atrizes do teatro cearense, que brilhou nas décadas de 1930 e 1940. Nascida em Baturité, em 1918, ela começou sua carreira aos cinco anos de idade, no Theatro José de Alencar, sob a direção de Paurilo Barroso. Ela integrou a Trupe do Pequeno Edson, formada por atores mirins, que excursionou pelo Brasil apresentando sapateado, música, declamação e cenas de curta duração. Ela também protagonizou burletas, operetas, comédias, dramas e melodramas, sendo considerada a prima dona do teatro cearense. Ela se afastou dos palcos na década de 1950, e faleceu em 1998, aos 80 anos de idade. Ela é a inspiração para o troféu Gasparina Germano, que premia as esquetes do Fesfort.

OS PREMIADOS

SONOPLASTIA: A pequena vendedora de fósforos - (Ás de Teatro, Aretha Karen)

CENARIO: Diomedes (Grupo Avia de Teatro)

FIGURINO: A mais Forte (Grupo A Mais Forte)

MAQUIAGEM: Três Luas Antes do Fim (Cia. Zumbart)

ILUMINAÇÃO: A Espera (Barlavento companhia de artes cênicas)

TEXTO: Rafael Barbosa (Nem Plauto, nem Shakespeare: um conto genuíno)

TEXTO ADAPTADO: O pato, a morte e a tulipa Junior Martins e Luise Furtado)

DIREÇÃO: Amanda Quebrada (Rasga Mortalha)

ATOR: Niepson Melo e Pedro Dias (Nem Plauto, nem Shakespeare: um conto genuíno, grupo Bora de Teatro)

ATOR COADJUVANTE: Nildo Rocha (Grupo de Teatro Dito e Feito)

ATRIZ: Fernanda Duarte - Paola Crossbox

ATRIZ COADJUVANTE: Ananda Afiada (Rasga Mortalha)

ESQUETE: Rasga Mortalha

ESQUETE VOTO POPULAR: Paola Crossbox, a atleta das emoções


HOMENAGENS

Nessa edição homenageamos a dois grandes nomes da cena teatral cearense: o ator e diretor Rogério Mesquita e o dramaturgo B de Paiva. Rogério Mesquita foi um dos fundadores do grupo Bagaceira de Teatro, um dos mais premiados e reconhecidos do estado. Ele também foi gestor da Casa da Esquina, teatro independente e sede do Bagaceira. Ele tinha 25 anos de carreira e participou de mais de 500 produções em teatro, rádio, TV e cinema. Ele também foi docente da Universidade de Brasília, criador do Ministério da Cultura e diretor de instituições como a Fundação Brasileira de Teatro, a Fundação Nacional de Arte e o Teatro Nacional. Ele faleceu em agosto de 2023, aos 44 anos.

B de Paiva, cujo nome completo era José Maria Bezerra de Paiva, foi um dos mais importantes e influentes dramaturgos, atores, escritores e gestores culturais do teatro cearense contemporâneo. Ele iniciou sua carreira na década de 1950, fundando o Teatro Experimental de Arte, junto com outros artistas locais. Ele também colaborou para a criação da Secretaria da Cultura do Estado e dirigiu o Teatro José de Alencar. Ele se mudou para Brasília e depois para o Rio de Janeiro, onde continuou sua atuação artística e acadêmica. Ele foi criador do primeiro curso superior de teatro na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, da qual também foi reitor. Ele recebeu o título de DoutorHonoris Causa da Universidade Federal do Ceará em 1994. Ele faleceu em janeiro de 2023, aos 90 anos.

COMENDA THEATRO CONCORDIA

Nosso Festival de Esquetes de Fortaleza (FESFORT) no intuito de estimular e reconhecer a história do teatro cearense criou em 2006 a Comenda Teatro Concordia e a entrega a grupos, instituições, produtores e personalidades culturais do estado. Entre os agraciados dessa edição estavam o produtor cearense Ronaldo Agostinho, a Atriz e Cantora Marta Aurélia, ao grupo Pavilhão da Magnólia e o Teatro Chico Anysio. 

ACESSIBILIDADE

Um dos objetivos do Festival foi proporcionar acessibilidades, para tanto todas as esquetes tiveram tradução simultânea em Libras feitas por Luanna Tayrine. Em parceria com o Teatro da Praia programação e placas indicativas forma disponibilizadas em Braille, banheiros foram adaptados para PCDs e o acesso de cadeirantes ao teatro e plateia se deu por rampas devidamente sinalizadas. Em adesão ao movimento de sustentabilidade não foram usados copos descartáveis durante todo o evento, o lixo foi devidamente separado e condicionado para o destino devido. 


Em novo desdobramento da operação que investiga desvios de dinheiro público em Salitre, Policia Civil apreende celulares do prefeito Dodó, de Neoclides e familiares


Em uma nova fase da Operação Aves de Rapina, do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil do Ceará, que investiga suposto esquema de desvio de dinheiro público em Salitre, provenientes dos contratos de locação de veículos para diversas secretarias e gabinete do prefeito. A delegacia regional de Polícia Civil de Campos Sales, realizou mais uma busca e apreensão em Salitre na última semana. Aparelhos celulares do prefeito Dorgival Pereira Filho (conhecido como Dodó de Neoclides), da primeira-dama e vereadora Fátima Souza e de sua filha Geórgia Souza, secretária de saúde. 

Conforme uma fonte ligada à administração, agentes da polícia civil intimaram a secretária de saúde Geórgia Souza a depor na delegacia regional de Campos Sales. Com o intuito de dar esclarecimentos pensando que era sobre outra operação envolvendo medicamentos encontrados enterrados no terreno do hospital São Francisco, a secretária compareceu, mas foi surpreendida com mandado de busca e apreensão de seu aparelho telefônico. 

No mesmo instante, outra equipe da PC cumpria diligências na sede da prefeitura em horário de expediente, encontrando desta vez o prefeito Dodó em seu gabinete, buscando e apreendendo os aparelhos telefônicos do prefeito e de sua esposa, primeira-dama e vereadora Fátima Souza. 

As buscas cumprem ainda a operação Aves de Rapina, que tem relação e significado de ganância. 

O suposto esquema investigado trata do desvio em contratos de locação de veículos para diversas secretarias no valor de quase R$ 4 milhões. Segundo documento do Ministério Público, toda movimentação criminosa foi descoberta através de conversas telefônicas entre empresários e agentes públicos de Salitre. 

As conversas com teor fraudulento foram obtidas em outra investigação que o MPCE faz em Acopiara, onde já afastou o prefeito Antônio Almeida por quatro vezes, sob a mesma suspeita do esquema criminoso junto a donos de empresas. 

Em outra parte do documento, assinado pelo desembargador Francisco Eduardo Torquato, onde nossa reportagem teve acesso, Dorgival Pereira Filho, prefeito de Salitre, tem conhecimento das fraudes e constatou-se que Dorgival mandava fazer depósitos em quantidades determinadas por ele mesmo, participando do esquema criminoso envolvendo dinheiro público. 

Na operação realizada no dia 01 de fevereiro deste ano, a prefeitura teve que ser arrombada com bombas pelos agentes da Procap; na residência do prefeito Dorgival não foram encontrados aparelhos celulares do mesmo e a secretária de saúde Geórgia Souza não foi localizada. 

Ainda uma arma sem registro foi encontrada com um dos investigados, e ainda o valor de R$ 65 mil na residência de um dos envolvidos.

Câmara do Crato: Sessão é marcada pela aprovação de 13 matérias


A Câmara Municipal do Crato aprovou 13 matérias durante sessão plenária realizada nessa terça-feira (27). Na Ordem do Dia, o plenário aprovou uma moção de pesar, um projeto de lei e 11 requerimentos de providências e informações. A sessão ainda foi marcada pela participação de três convidados que expuseram suas reivindicações. 

Maria de Lourdes, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará, se posicionou contra a privatização dos Correios, alertando para os possíveis impactos negativos na prestação de serviços à comunidade. Ela destacou, ainda, a importância da realização de um concurso público na empresa.

A professora Lúcia Castro também fez uso da tribuna para abordar um tema que tem sido amplamente discutido pela comunidade cratense: as constantes queixas contra a concessionária de energia Enel. Ela ressaltou as oscilações e quedas no fornecimento de energia que têm prejudicado moradores e empresas locais.

Já a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Denise Pinheiro de Sousa, apresentou as principais reivindicações da categoria para o ano de 2024. Ela destacou questões salariais, condições de trabalho e benefícios, reforçando a importância do diálogo entre os servidores e o poder público para o atendimento das demandas dos trabalhadores municipais.

Confira todas as matérias aprovadas nessa terça-feira (27):

MOÇÃO DE PESAR N° 15/2024 MARQUIM DO POVÃO, Vem prestar homenagem póstuma aos familiares do senhor Clóves Alves Pereira.

42/2024 REQUERIMENTO PROFESSORA LORDES DE CARLIM Envio de Oficio ao Prefeito Municipal José Ailton Brasil e Secretaria Municipal de Educação Germana Brito, solicitando a construção de um CEI, no Bairro Vila Alta e que esse equipamento seja denominado de José Hugo de Alencar Linard.

45/2024 REQUERIMENTO VERBAL THIAGO ESMERALDO Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando a drenagem da Rua Rosa Soares.

48/2024 REQUERIMENTO THIAGO ESMERALDO Envio de Oficio a TRE, solicitando que o mesmo se dirija as Escolas do nosso Munícipio realizando o Cadastro da Biometria e o Título de Eleitor dos jovens de 15 a 18 anos.

49/2024 REQUERIMENTO DR. DUDÉ MOARES Envio de Ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a complementação da pavimentação em pedra tosca (Calçamento) da Rua Ramiro Monteiro, no Bairro Recreio.

50/2024 REQUERIMENTO THIAGO ARAGÃO ESMERALDO Envio de Oficio ao DEMUTRAN, solicitando alteração da faixa de domínio no Município do Crato, que deverá passar de 45m para 23m de largura. A escritura da RFFSA datada de 17 de Fevereiro de 1994 mostra o trecho de Juazeiro com faixa de 23m. Já a escritura da RFFSA com data de 03 de março de 1994 apresenta o trecho no Crato com faixa de domínio de 45m, começando no pontilhão sobre o riacho São José. Vale observar que o São José passou a ser Bairro pela Lei 1853 de 25 de fevereiro de 1999, cinco anos após essa escritura ter sido lavrada. Hoje esse referido trecho está dentro do perímetro urbano e a RFFSA precisa fazer essa adequação para evitar maiores prejuízos ao Município do Crato.

51/2024REQUERIMENTO VERBAL LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA Envio de Oficio a ENEL, solicitando que à,  mesma regularize os logradouros do Vale do Amanhecer.

52/2024 REQUERMENTO VERBAL THIAGO ESMERALDO Envio de Oficio ao Secretário de Infraestrutura Ítalo Samuel, solicitando informações sobre o calçamento da Avenida José Thomaz, no São José, pois a mesma ainda encontra-se com um trecho pela metade, e também pela demora da conclusão.

53/2024 REQUERIMENTO VERBAL MARIÂNGELA BANDEIRA Envio de Oficio a PROUBI, solicitando uma vistoria na Rua Karolé, Rua Balduíno Bezerra e Avenida Dom Vicente Araújo para que as lâmpadas sejam trocadas.

54/2024 REQUERIMENTO VERBAL LUCAS BRASIL Envio de Oficio a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando limpeza e capinação da Avenida que liga o Bairro Mirandão a Estatua de Nossa Senhora de Fátima.

56/2024 REQUERIMENTO VERBAL PROFESSORA LOURDES DE CARLIM Envio de Oficio ao Secretario de Limpeza Pública, solicitando a instalação de Containers de Lixo e limpeza em caráter de urgência no entorno da Escola 18 de Maio.

57/2024 REQUERIMENTO VERBAL FERNANDO BRASIL Envio de Oficio a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a colocação de mais coletores de lixo para a estrada que dá acesso as chácaras do Umari.

PL 08/2024 MARCONDE DA VILA , Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marconde da Vila e dá outras providências.

Hospital Universitário em Juazeiro - Ideia começa a sair do papel


O deputado Fernando Santana (PT) está nesta quarta-feira (28, em Juazeiro do Norte, onde acompanhou representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Hospital Regional do Cariri.

Nossa primeira agenda em Juazeiro do Norte, no nosso querido Cariri, foi visitando o Hospital Regional do Cariri. A Ebserh) administra hospitais universitários em todo o Brasil.

A ideia de Fernando Santana é construir um hospital universitário da cidade para atender o povo juazeirense e da região do Cariri e já começa a sair do papel. A unidade hospitalar será ligado à UFCA.

"Estamos elaborando essa ideia e fazendo essa solicitação para o nosso senador, ministro, @camilosantanaoficial, para presentear o povo do Cariri, juntamente com o nosso presidente, @lulaoficial, e o nosso governador, @elmanofreitas.

Só de ver a tentativa acontecendo, já cabe toda a gratidão ao nosso senador e ministro, Camilo", afirmou o deputado em suas redes sociais. 

Confira a fala de Fernando Santana:



Município celebra parceria com Icasa e Guarani


A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV, firmou parceria com as equipes do Icasa e do Guarani. A assinatura do contrato de parceria ocorreu na tarde dessa terça-feira, 27, no Gabinete, com a presença do Prefeito Glêdson Bezerra, do secretário da pasta, Bendimar Júnior, e de representantes dos dois times.

Glêdson Bezerra externou sua alegria por essa parceria e ressaltou, aos presentes na ocasião, o compromisso da Prefeitura em estar sempre de portas abertas para receber as demandas do esporte juazeirense. “Nós podemos casar dois projetos em um só: tanto a questão do incentivo aos times que fazem o futebol profissional do nosso Município, que ajudam a desenvolver o comércio, aquecer a hotelaria, dar visibilidade à cidade, como também no sentido de fortalecimento de um projeto social”, disse.


Agora, com essa parceria, ambas as equipes receberão recursos para que elas possam desenvolver o futebol de base em Juazeiro do Norte. Cada uma poderá atender cerca de 70 crianças. “Com isso, nós temos crianças e adolescentes da rede pública municipal sendo atendidas por essas duas grandes instituições respeitadas e, assim, elas ficam longe da droga, da violência, aprendem a disciplina e a arte do esporte, e todo mundo sai ganhando com isso”, finalizou o Prefeito. Já Bendimar Júnior reiterou, ainda, a importância dessa parceria para o objetivo principal da SEJUV, que é fomentar cada dia mais o esporte no Município.

O presidente do Guarani, Zé Ivan, agradeceu a Gestão por esse olhar pelas crianças que necessitam do esporte. Já o presidente do Icasa, Aluísio Gregório, falou sobre o projeto já realizado pelo clube e que agora recebe esse novo aporte da Prefeitura. “É uma parceria muito inteligente para podermos fomentar o futebol para as crianças. Nós temos o nosso CT [Centro de Treinamento], o projeto já está em andamento, funcionando com 5 professores, e agora vamos dar continuidade com essa ajuda da Prefeitura”, disse.

TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro


A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.     

 O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.  Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

 Redes sociais

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. 

As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

 Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

 Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

 Transporte gratuito  Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Dinheiro do FPM - Crato e Juazeiro recebem mais de R$ 2 milhões nesta quinta (29)


Os municípios cearenses recebem na quinta-feira (29) mais de R$ 153 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor vai ser distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de fevereiro de 2024.

Fortaleza, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 33 milhões. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão: Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, que recebem R$ 2.257.888,18, cada.

As cidades de Itapipoca e Crato recebem (R$ 2.032.099,36). Já Maranguape recebe R$ (2.005.386,55), Pacatuba (R$ 1.580.521,72), Aquiraz (R$ 1.566.002,46), Aracati, Barbalha, Canindé, Cascavel, Crateús, Eusébio, Horizonte e Russas recebem (R$ 1.467.627,31 cada).  

Já os municípios como Antonina do Norte, General Sampaio, Itaiçaba, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Umari e Tarrafas recebem R$ 338.683,23 cada. O valor é o menor para o estado. 

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no Ceará — até o dia 27 de fevereiro— as prefeituras dos municípios de Aiuaba, Horizonte e Mulungu estavam impedidas de receber o valor do FPM. Vale ressaltar que os recursos continuam disponíveis aos municípios, porém devem ficar bloqueados até que as pendências sejam regularizadas. 

 É importante destacar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

Segundo o consultor de orçamento Cesar Lima, o terceiro decêndio de fevereiro de 2024 é cerca de 26% maior do que o registrado no mesmo período de 2023. 

“É um aumento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado. Não foi maior do que o terceiro decêndio de janeiro que foi um valor bem expressivo, mas também tínhamos as vendas de natal e início de ano. Mas tá com um crescimento bem expressivo em relação ao passado, na casa dos 26%”, comenta. 

Fonte: Brasil 61 

Quarta-feira (28) com pancadas de chuva no Ceará


Nesta quarta-feira (28), o dia começa encoberto e com pancadas de chuva em todo Ceará. Trovoadas isoladas também são esperadas no noroeste e norte cearense, metropolitana de Fortaleza e Jaguaribe. 

Durante a tarde e à noite, as chuvas atingem todo o estado, porém de forma branda no sul cearense. Nas demais regiões do Ceará, pancadas de chuva com trovoadas isoladas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos 60-100 km/h em todo Ceará, atingindo municípios como Cascavel, Baturité e Horizonte.

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Brejo Santo, e a máxima prevista é de 36ºC, em Milagres. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 


Catanho se reúne com direção municipal do PT de Caucaia


Posto como alternativa nas eleições à Prefeitura de Caucaia, o secretário da Articulação Política do Governo do Ceará, Waldemir Catanho, teve dois encontros com dirigentes do PT para tratar da “sucessão municipal” ao atual prefeito Vítor Valim (PSB).

A primeira reunião ocorreu na segunda-feira, 26, com a Executiva petista de Caucaia. O momento foi compartilhado nas redes sociais do presidente do partido no município, Professor Evandro. "Conversa boa com o companheiro Catanho, secretário de Articulação Política do Estado do Ceará e a direção do @pt.caucaia sobre a sucessão municipal em Caucaia", escreveu.

A vereadora licenciada Enedina Soares (PT) também sinalizou que a reunião tratou do assunto. "Nosso trabalho para garantir o desenvolvimento de Caucaia não para", escreveu em publicação no Instagram.

Ao O POVO, a parlamentar informou que uma reunião com o diretório municipal iria ocorrer nesta terça-feira, 27. De acordo com a assessoria de comunicação de Enedina, ainda não foi batido o martelo a respeito da escolha do nome e a previsão é de que algum anúncio seja feito apenas na sexta-feira, 1º, pela manhã.

Questionado sobre a possibilidade de Catanho assumir a disputa, Conin afirmou apenas que "não tem nada anunciado ainda". E seguiu: "Eles estão conduzindo isso. Eu tenho acompanhado, mas quando tiver pronto, eles farão algum anúncio", disse o dirigente em entrevista coletiva antes da sessão solene em homenagem aos 44 do PT, realizada também na segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

(O Povo)

Instituto Dra. Yanny Brena oferta mutirão com atendimento médico, odontológico e apoio jurídico em Juazeiro do Norte

 


O Instituto Dra. Yanny Brena, que leva o nome da ex-presidente da Câmara Vereadores de Juazeiro do Norte, realiza no próximo sábado, 2 de março, um mutirão de consultas médicas gratuitas no bairro Frei Damião. Serão ofertados ainda serviços de beleza, apoio jurídico e atendimento odnotolçógico. 

A ação será realizada na Igreja Presbiteriana Renovada, situada à Rua Antônio Saraiva Landim, a partir das 8 horas até às 12 horas. O mutirão leva o nome "Presente com Atitude", bordão que era utilizado pela ex-parlamentar (in memorian). 

Será disponibilizado atendimento médico, psiquiatra, fisioterapeuta, dentista, optometrista, advogado, enfermagem, cabeleireiro, além da realização de testes rápidos e eletrocardiograma. O atendimento será realizado mediante ordem de chegada. 

Serviço - Ação Social Presente com Atitude

Local: Igreja Presbiteriana Renovada, Rua Antônio Saraiva Landim, 1817, Frei Damião

Horário: 8h às 12h

terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Câmara de Juazeiro do Norte aprova complementação do piso da enfermagem para profissionais de Nefrologia

Foto: Lucas Vieira 


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o projeto de lei (PLOE 139/2024) que autoriza o pagamento da complementação do piso da enfermagem para os profissionais do Centro de Nefrologia de Juazeiro (CNJ). No placar, 17 votos favoráveis, nenhum contrário e quatro ausências.

A matéria foi alvo de cobranças em sessões anteriores, quando vereadores repudiaram o documento assinado pela secretária de Saúde, Andréa Landim, que culpava a Câmara pelo atraso no pagamento da complementação. Contudo, o presidente Capitão Vieira (MDB) desmentiu a informação e assegurou que o município não havia, até então, encaminhado nenhum projeto sobre o assunto. 

Após a aprovação, o chefe do Legislativo municipal destacou a celeridade na tramitação matéria, que deu entrada na Casa no último dia 20. “O projeto só deu entrada na semana passada e já foi votado hoje. Amanhã [28/2] nós já estamos encaminhando para a sanção do prefeito, mostrando que a Câmara foi séria e está do lado da classe da enfermagem”, disse Capitão Vieira.

A pauta da Ordem do Dia incluía, ainda, o julgamento das contas de governo dos ex-prefeitos Dr. Santana (referente ao exercício financeiro de 2012) e Arnon Bezerra (2017 e 2020). Os três processos, que chegaram à Casa com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário.

Convidados sobem à tribuna

Rosimeire Gomes, diretora do Instituto Heitor Coelho (IHC), apresentou as ações desenvolvidas pela entidade beneficente, como o fornecimento de serviços de psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, assistência social, atendimento médico e de enfermagem às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Em seguida, viúvas de policiais militares subiram à tribuna para pedir à Ceará Prev celeridade no processo de pensão permanente. Segundo elas, algumas dependentes aguardam, há mais de cinco anos, por uma definição, enquanto recebem um benefício provisório com desconto de 20%.

“A nossa luta é para que o governo se sensibilize com as viúvas, com essa demora de receber a nossa pensão. Eu já estou com dois anos e oito meses que o meu processo está lá”, disse Sílvia Souza, viúva do policial militar tenente Soares Oliveira, vítima de infarto.

MIDR libera água da Barragem de Jati para a região metropolitana de Fortaleza e outros 24 municípios


O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) liberou as águas da Transposição do Rio São Francisco a pedido do Governo do Ceará, que identificou um possível desabastecimento após o registro de chuvas abaixo da média no estado. Serão beneficiadas a região metropolitana de Fortaleza e outras 24 cidades. As águas deixaram a Barragem de Jati em uma vazão de 6,5m³ por segundo — quase 50 carros-pipas por minuto — e seguiram pelos 53km do trecho emergencial do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

“Estamos fazendo cumprir a funcionalidade para a qual foi planejado o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Por meio dessas grandes obras, a água vai poder chegar ao reservatório do Castanhão e fornecer o abastecimento que a região metropolitana de Fortaleza e os demais municípios precisa. A segurança hídrica é prioridade do governo do presidente Lula e também do governador Elmano de Freitas”, disse o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Segurança hídrica

De acordo com o Decreto 11.681/2023, que atualizou o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), o MIDR é o órgão responsável pelos planos, pelos programas, pelos projetos e pelas ações de infraestrutura e garantia da segurança hídrica, com as competências de coordenar a execução do empreendimento.

Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vivem cerca de 4,5 milhões de pessoas, também receberão as águas do Cinturão, 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo outras 560 mil pessoas.

Acordo interfederativo

O Governo Federal, por meio do MIDR, e os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebraram um acordo interfederativo para garantir a operação do PISF, de forma sustentável. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos de prestação de serviço de adução de água bruta até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.

Segundo o acordo, a União será responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta do PISF aos quatro estados beneficiários, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.

Além disso, o Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos. 

Fonte: Brasil 61 

Líder do Governo propõe Programa de Combate Integrado à Lavagem de Dinheiro, Organizações Criminosas e Tráfico de Drogas


Tramita na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado Romeu Aldigueri, líder do governo na Casa, que institui o Programa Estadual de Combate Integrado à Lavagem de Dinheiro, Organizações Criminosas e Tráfico de Drogas no Estado do Ceará. A proposta visa fortalecer as estratégias de prevenção, investigação e repressão a esses crimes, por meio da gestão eficiente dos recursos provenientes da alienação de bens apreendidos nessas operações.

O programa será coordenado por um Comitê Gestor Interinstitucional, composto por representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias de Segurança Pública, Fazenda, Saúde, Educação, e outras entidades pertinentes, todos designados pelo Governador do Estado. Os recursos oriundos da alienação de bens apreendidos serão integralmente destinados para ao desenvolvimento de tecnologias, apoio a operações de investigação, implementação de programas de prevenção ao uso de drogas e reinserção social de dependentes, capacitação de agentes públicos e aquisição de equipamentos modernos para as forças de segurança.

Romeu Aldigueri destaca que o projeto surge como uma resposta estratégica e necessária ao complexo desafio que a lavagem de dinheiro, o avanço das organizações criminosas e o tráfico de drogas representam para a sociedade cearense e, por extensão, para o Brasil. “Este projeto não apenas propõe um mecanismo inovador de financiamento para o combate a esses crimes, através da utilização de recursos provenientes da alienação de bens apreendidos, mas também estabelece uma abordagem integrada, reunindo diferentes órgãos e entidades na luta contra esses ilícitos”, ressalta o propositor.

Alece entrega equipamentos para cozinhas do programa Ceará Sem Fome



A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (28), às 14 horas, a primeira entrega de equipamentos para cozinhas Ceará Sem Fome, programa do Governo do Estado, no bairro Jardim Guanabara. O momento contará com a presença do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão e demais parlamentares da Casa, assim como representantes do Governo do Estado e de membros do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, que é presidido pela primeira-dama, Lia de Freitas.

A Alece adquiriu equipamentos para estruturar 290 cozinhas do programa. Ao longo das próximas semanas, serão entregues utensílios e eletrodomésticos de acordo com a necessidade de cozinhas em Fortaleza, que concentra a maior parte dos beneficiários no Estado.

Serviço​

Entrega de equipamentos para cozinhas do Ceará Sem Fome 

Quarta-feira (28 de fevereiro), às 14 horas

Rua Padre Teodoro, 996 - Jardim Guanabara

Escola no Conjunto Habitacional Padre Cícero chega a 95% de obra finalizada


Com previsão de entrega para o final do próximo mês de março, a construção da unidade escolar no Conjunto Habitacional Padre Cícero (Casa Verde e Amarela), no bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto, está em processo de finalização, chegando a cerca de 95%. O novo equipamento, que corresponde a 3.207m² de área construída, atenderá alunos da Educação Infantil até o Fundamental anos finais.

Dispõe  de 12 salas de aula, quadra poliesportiva, laboratório de informática, bem como de ciências, auditório, amplo refeitório e bloco administrativo. 

O espaço irá atender estudantes do bairro e adjacências, sendo uma comunidade que oferta muita demanda. 

Os ambientes serão climatizados, com acessibilidade, revestimentos em porcelanato, fachada com aspectos modernos e iluminação planejada, seguindo o mesmo padrão das últimas escolas inauguradas, como a Escola Irmã Neli. A total garantia de acessibilidade no espaço, além da instalação de placas solares, tornando a escola autossuficiente em energia, também são características da nova unidade. 

A iniciativa integra um dos dez pontos do Programa Educa Juazeiro, que visa o desenvolvimento de ações para garantir a melhoria do aprendizado dos alunos da Rede Municipal. Investir na rede física é uma dessas propostas que já vem sendo efetuada no município. Somente nesta gestão, foram 10 escolas construídas e 47 escolas reformadas.

De Assis Diniz presta contas do trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar


O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, deputado estadual De Assis Diniz (PT), prestou contas do trabalho realizado em 2023, em pronunciamento realizado nesta terça (27). “Produzimos um relatório que será distribuído aos 26 deputados e deputadas que compõem a Frente, com um resumo de reuniões e audiências que reuniram centenas de pessoas, entre produtores, técnicos e políticos”, avisou. A Frente tem, dentre outros objetivos, facilitar o acesso dos pequenos produtores às inovações tecnológicas para aumentar a produção e utilizar ferramentas adequadas para facilitar o manuseio. “A tarefa é reduzir custos e garantir a comercialização a um preço justo”, disse De Assis.

O parlamentar destacou ainda o trabalho  da Frente na luta pela erradicação da Febre Aftosa no Ceará, com audiências públicas em Canindé, Crateús, São Benedito, Tauá, Quixeramobim e Jaguaribe. O trabalho resultou na vacinação de quase 95% do rebanho. Outra atividade promovida pela Frente Parlamentar foram as audiências públicas sobre o fortalecimento da ovinocaprinocultura. “Dentre os 13 pontos comuns levantados nestas eventos, posso destacar: maior integração das instituições ligadas à agropecuária, unificação dos cadastros agropecuários, reestruturação da Adagri, investimento em tecnologia para melhora dos serviços de extensão rural, geolocalização, produção e comércio”, ressaltou De Assis.

Zé Aílton anuncia reajuste de 5% para servidores do Crato


O prefeito Zé Aílton Brasil (PT), anunciou nesta terça (27), o anúncio de 5% de aumento salarial para os servidores públicos municipais do Crato. Segundo Zé: "reajustaremos o salário base de diversas categorias seguindo os parâmetros abaixo: Para os servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, será dado um reajuste de 5% (cinco por cento), percentual este superior à inflação apurada no período, representando ganho real para as referidas categorias", explicou em suas redes sociais.

"Aos profissionais do magistério, implementa-se, assim como nos demais anos, o cumprimento do piso salarial do magistério, com reajuste de 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento), sendo certo que, pela primeira vez, estarão contemplados, já nesta oportunidade, além dos servidores efetivos, aqueles que possuem vínculo temporário com a Administração", complementou.

De acordo com o prefeito os servidores efetivos do magistério municipal, independentemente do reajuste 2024, já recebem acima do piso salarial profissional nacional (R$ 4.580,57); contudo, como garantido em anos anteriores, a Administração Municipal também contemplará a categoria com o índice previsto no corrente ano pelo Governo Federal.

"Também foram beneficiados os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, através da fixação do novo piso salarial, nos termos da Lei Municipal nº 4.133/2024, com efeitos retroativos a janeiro de 2024", disse.

Os servidores municipais que recebem o equivalente ao salário mínimo já tiveram os vencimentos base reajustados em 1º de janeiro deste ano.

Os projetos de lei serão protocolados na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro.

Em solenidade na Alece, PT comemora 44 anos

Máximo Moura/Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou uma sessão solene para homenagear os 44 anos do Partido dos Trabalhadores (PT). Celebrado nesta segunda-feira, 26, no Plenário 13 de Maio, o evento atendeu solicitação do presidente da Casa, Evandro Leitão (PT), juntamente com os deputados estaduais Juliana Lucena (PT), De Assis Diniz (PT), Larissa Gaspar (PT) e Missias Dias (PT).

Além dos citados, estiveram na ocasião lideranças e membros da sigla petistas. Nomes como Guilherme Sampaio, presidente municipal do PT Fortaleza e deputado estadual em exercício; Augusta Brito, senadora; e Antonio Alves Filho, o Conin, dirigente estadual, compuserem a mesa. O governador Elmano de Freitas (PT) foi representado pela secretária de Proteção Social (SPS), Onélia Santana.

Recém filiado à legenda, Evandro explicou se tratar de uma "manifestação respeitosa" ao partido. "O PT como um dos grandes partidos, uma das grandes agremiações partidárias, não apenas do Brasil, mas da América Latina, completa 44 anos esse ano e nada mais justo de que nós aqui, a Assembleia Legislativa, a Casa do Povo, fazer esse reconhecimento. Uma manifestação carinhosa e sobretudo de muito respeito ao PT", disse antes do abertura da solenidade em conversa com a imprensa.


Faustão é internado seis meses, após transplante


O apresentador Fausto Silva, o Faustão, 73, foi internado neste final de semana no Albert Einstein, em São Paulo. Ele voltou ao hospital na capital paulista onde se submeteu, no último dia 27 de agosto, a um transplante de coração.

Agora, o diagnóstico é de problemas nos rins. Um novo transplante, agora neste órgão, não está descartado. Procurado, o Hospital Albert Einstein não se pronunciou. A assessoria de Fausto diz que está "apurando o ocorrido"

83 crianças do CER iniciam triagem para atendimento em novo espaço


As 83 crianças de Juazeiro, antes atendidas pelo Centro de Estimulação Regional - CER, iniciaram nesta segunda-feira, 26, a triagem para início das terapias, no Centro de Avaliação Neuropsicologia, Psicodiagnóstico e Medicina - Canpimed. A ação, que se estenderá até terça-feira, 27, avaliará clinicamente os pacientes para encaminhá-los aos procedimentos adequados.

De acordo com a Canpimed, ao final da triagem, os responsáveis já saem com a data de retorno para início do tratamento. No novo espaço, as crianças terão acesso à terapia ocupacional, atendimento fonoaudiológico e nutrição. Também serão ofertadas avaliação neuropsicológica, fisioterapia, psicoterapia e oficina terapêutica para os pais.