terça-feira, 18 de junho de 2024

Irmãos Brazão e delegado viram réus no STF por morte da Vereadora Marielle Franco


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que torna reús os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, assim como Rivaldo Barbosa, acusados de serem mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

Os cinco ministros — Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes — votaram por unanimidade pelo recebimento da denúncia. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e deputado federal (Sem partido-RJ), além do ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa se tornaram réus por homicídio e organização criminosa.

Além deles, os policiais militares Ronald Pereira e Robson Calixto Fonseca também se tornaram réus e irão responder a uma ação penal.


Nesta quinta (20) - Lula cancela ida ao Cariri e visita acontece somente a Fortaleza



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará no Ceará na próxima quinta-feira, 20, mas deve concentrar a visita apenas em Fortaleza, com agendas prevista para o Palácio da Abolição e para um conjunto habitacional no bairro José Walter.
Inicialmente foi divulgado que o presidente participaria de eventos na região do Cariri, o que não deve mais ocorrer.
Havia previsão de Lula receber o título de doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Ceará (UFC), na Concha Acústica, mas o ato foi cancelado. Ainda não está definido se a concessão do título ocorreria no Abolição ou será postergada.  

TRE-CE rejeita mais um recurso do PDT contra Evandro Leitão


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou nesta segunda-feira, 17, mais um recurso apresentado pelo PDT na ação onde o partido cobra a perda do mandato do deputado Evandro Leitão (PT) por desfiliação “não justificada” dos quadros da sigla.

Em embargos de declaração apresentados junto ao TRE-CE, o partido contestava acórdão formulado em abril deste ano onde a Corte extinguia a ação sem resolução de mérito. O novo recurso, no entanto, também acabou sendo rejeitado de forma unânime pelo Tribunal.

Caso contou com relatoria do juiz Francisco Érico Carvalho Silveira, que votou pelo conhecimento e desprovimento dos embargos. O partido ainda pode recorrer, no entanto, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

MP do Ceará cobra fiscalização mais rigorosa da frota de transporte escolar em Santana do Cariri e mais 37 municípios cearenses


Após a divulgação de dados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), vai cobrar uma fiscalização mais rigorosa dos veículos que realizam o transporte de estudantes nos municípios cearense. Entre eles, Santana do Cariri, onde o transporte escolar já foi alvo de denúncia na Câmara Municipal e da população pela péssima qualidade do serviço ofertado ao alunos da rede municipal de ensino.

As Polícias Rodoviárias Estadual e Federal serão acionadas para identificar e remover das estradas os veículos que circulam em situação precária, trazendo riscos à vida dos estudantes.

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE divulgou, a pedido do Ministério Público do Ceará, dados acerca das inspeções obrigatórias, realizadas no ano de 2024, em veículos que transportam estudantes nos municípios cearenses. Até o final de maio, 150 municípios, do total de 184, foram submetidos à fiscalização pelo órgão estadual de trânsito.

Na documentação divulgada, 53 municípios do Ceará apresentaram reprovação entre 80% a 100% de veículos, o que equivale a cerca de 1/3 dos municípios inspecionados até então. 

Desses 53 municípios, 39 apresentaram reprovação em toda a frota de ônibus do transporte escolar municipal, isto é, 100% da frota própria e contratada. Os itens mais reprovados são dispositivos de visão indireta, como espelhos e câmera monitor travesseira, cinto de segurança, bancos, lanternas de sinalização, extintor de incêndio, carroceria, além de vidros e janelas.

O número de veículos submetidos à fiscalização é outro dado preocupante. Enquanto no ano de 2023, foram apresentados e vistoriados 5.380 veículos (com um índice de reprovação em superior a 70%). No semestre em curso, apenas 1.633 veículos foram apresentados para vistoria. “Esse fato alerta para uma suposta diminuição na oferta do serviço público de transporte escolar ou, o que é pior, a existência de transportes que sequer foram apresentados para inspeção devido às péssimas condições de rodagem e segurança ou demais inadequações”, destaca o coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Oliveira.”

“As vistorias realizadas pelo DETRAN/CE refletem a precariedade na prestação desse serviço essencial em várias cidades do Ceará, na contramão às determinações legais que dedicam ao transporte escolar papel fundamental para o acesso ao direito à educação digna, segura e de qualidade, devendo satisfazer condições de regularidade, continuidade e segurança”, acrescenta o promotor de Justiça.

Municípios que apresentaram 100% da frota de transporte escolar reprovada pelo DETRAN/CE:


1) Abaiara

2) Acarape

3) Aiuaba

4) Alcântaras

5) Aratuba

6) Assaré

7) Boa Viagem

8) Chaval

9) Fortim

10) Frecheirinha

11) General Sampaio

12) Granjeiro

13) Guaiuba

14) Guaramiranga

15) Ibiapina

16) Ipaumirim

17) Irauçuba

18) Itaiçaba

19) Itatira

20) Jaguaribara

21) Jaguaruana

22) Meruoca

23) Miraíma

24) Mulungu

25) Nova Olinda

26) Pacatuba

27) Pacujá

28) Palmácia

29) Paramoti

30) Pedra Branca

31) Penaforte

32) Potengi

33) Santana do Cariri

34) São Luís do Curu

35) Senador Pompeu

36) Tamboril

37) Umirim

38) Uruburetama

39) Varjota

Com informações do site do MPCE

JuaForró 2024 é oficialmente aberto em Juazeiro do Norte



Os festejos do JuaForró 2024 foram oficialmente abertos nessa segunda-feira, 17, com o cortejo cultural realizado na Praça do antigo prédio da Prefeitura (Praça Dirceu Figueiredo), seguindo pela Rua São Pedro até a unidade Sesc. No cortejo, estiveram presentes grupos de tradição, como maneiro pau e coco, bem como mestres da cultura do município e quadrilhas juninas. O evento prossegue de 19 a 23, no Parque de Eventos Padre Cícero, com extensa programação. 

Segundo Josué Farias, coordenador geral do Festival de Quadrilhas, o cortejo junino contou com 22 grupos de quadrilhas e cerca de 800 brincantes, dentre eles grupos infantis como Flor do Sertão Mirim, Pinga Fogo, Sangine Arraiá Mirim e São Domingos Junior, e também adultos, como Nação Nordestina, Agremiação Junina Cariri, Luar do Sertão e Roxedo dos Matutinos.

O Juaforró e o Festival Municipal de Quadrilhas foram idealizados pelo ex-secretário de Cultura, Alcimar Monteiro, na gestão dos anos 2000, de Carlos Cruz. Para aquela época, o Juaforró se tornou uma das festas mais populares do interior do Nordeste, comparável ao São João de Campina Grande e Caruaru. O festejo parou em 2013 e retornou no formato online, devido à pandemia, em 2021, na gestão atual. Em 2022, voltou ao formato presencial.

Josué Farias afirma que o evento é o único festival do Estado do Ceará que abre suas atividades com um cortejo junino. Os brincantes recebem subsídio para participar do festival e premiação para as três primeiras colocações. O coordenador de quadrilhas diz que “Juazeiro é uma cidade pulsante em cultura e possui mais de 43 grupos de tradição no ciclo natalino, junino e carnavalesco, os três mais movimentados com cultura tradicional e popular no nosso Cariri”.

Advogado diz em nota, que André Barreto e Rondinele Brasil continuam com direitos políticos assegurados

 Nota à População Cratense! 

Na qualidade de advogado de defesa do André Barreto e do Rondinele Brasil, não poderia ficar inerte diante da malsinada e falaciosa matéria que está sendo disseminada nas redes sociais com o exclusivo intuito de induzir a população ao erro!

A matéria veiculada não condiz com a realidade jurídica. O julgamento do TJCE sobre o presente caso, embora não tenha provido na integralidade o recurso apresentado por André Barreto e Rondinele, veio abrandar a condenação imposta pelo Juízo atuante na Comarca de Crato, persistindo tão somente, a multa cível e sem nenhuma repercussão na esfera de elegibilidade de ambas as partes. Tanto é verdade que o autor do referido escrito, possivelmente membro da oposição, e sem conhecimento jurídico como aparenta pelas ilações eleitoreiras, limitou-se a divulgar a fake news, quando deveria ter colacionado cópia do acórdão da decisão do TJCE para a integral compressão, entendimento da decisão pelo espectador da notícia. A referida decisão será devidamente embargada perante o Tribunal de Segundo Grau no momento oportuno, assim como recorrida as instância superiores mediante recursos especial e extraordinário, visto a estar indo de encontro a assentados posicionamentos jurisprudênciais, tanto do STJ quanto do STF. Ressalte-se mais uma vez para melhor entendimento da População Cratense, que absolutamente em nada, a decisão ora referida mácula a elegibilidade tanto de André Barreto, quanto de Rondinele, estando ambos, aptos a concorrerem a qualquer cargo eletivo nas próximas eleições. Um abraço oposição Cratense!


Victor Maia Brasil

Advogado

OAB/CE 17.488

Crato agraciado com o Prêmio Band Cidades Excelentes, nas categorias Educação e Índice de Gestão Municipal


Crato foi agraciado na noite desta segunda-feira, 17, no Prêmio Band Cidades Excelentes, que aconteceu em Fortaleza, sendo premiada na categoria Educação, como cidade que mais evoluiu ao longo de quatro anos, com população acima de 100 mil habitantes.

Ao longo dos últimos anos, o Municípios tem obtido esse reconhecimento de forma contínua pela evolução nos seus números. O Crato saiu de zero escolas nota 10 e atualmente conta com 29 escolas com esse reconhecimento. O Crato venceu também no Índice de Gestão Municipal - IGMA, que é a média dos 6 pilares da premiação Band Cidades Excelentes; e foi finalista no pilar Infraestrutura e Mobilidade Urbana, ficando entre os 3 melhores municípios do Ceará.

Há oito anos consecutivos que o Crato vem sendo avaliado e reconhecido pela gestão. O Prefeito Zé Ailton está em Fortaleza e reconhece esse momento como uma grande vitória coletiva de uma gestão feita por muitas mãos, com a dedicação dos servidores, técnicos, e uma equipe que a cada dia tem buscado atuar pela melhoria, acima de tudo, da qualidade de vida da população. Ano passado, o Crato foi agraciado com o 1° Lugar em Governança, Eficiência Fiscal e Transparência com o Prêmio Band Cidades Excelentes 2023.

A metodologia utilizada nesta premiação consta no livro "Cidades Excelentes: gestão que transforma a realidade dos municípios brasileiros", publicado pela Escola de Gestão Aquila em 2021 e presente no site www.cidadesexcelentes.com.br .

Supremo julga nesta terça-feira denúncia do caso Marielle


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30.

Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.

Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. 

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa e foi motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Rito

O processo será chamado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator de denúncia, ministro Alexandre de Moraes. O ministro fará a leitura do relatório, documento que resume a tramitação do caso.

Após o término da leitura, Moraes passará a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da denúncia.

Em seguida, os advogados subirão à tribuna e terão prazo de 15 minutos para fazer a defesa dos acusados.

Na sequência, começará a votação. Além de Moraes, vão votar sobre a questão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR.

Defesas

Durante a fase de apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações.

A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer ligação com o homicídio.

A defesa de Robson Calixto destacou que o acusado não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou como investigado no caso.

O advogado de Ronald Pereira disse que não há provas para a aceitação da denúncia. Para a defesa, o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado por não haver provas de que Ronald estaria monitorando a rotina da vereadora.

Crianças atendem convite de Ana Valentina e participam de passeio de trenzinho pelas ruas de Santana do Cariri


E criançada de Santana do Cariri fez a festa nesta segunda-feira (17).

Para marcar o aniversário de 3 anos  da sua filha Ana Valentina, o casal Pedro de Gérson e Ana Clésia contratou um trenzinho para dar um passeio pelas principais ruas e avenidas da cidade. 

A atração encantou as crianças e seus pais que subiram no trenzinho para a comemoração.

Nos últimos anos, Pedro de Gérson tem realizado esse sonho da pequena Ana Valentina.

Confira algumas imagens da festa de Ana Valentina.






Saiba quanto cada partido receberá do Fundo Eleitoral para as Eleições Municipais de 2024


Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor destinado a cada partido foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Confira quanto cada partido recebe dos R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral

Partido/ Valor

Agir: R$ 3,4 milhões

Avante: R$ 72,5 milhões

Cidadania: R$ 60,2 milhões

Democracia Cristã: R$ 3,4 milhões

MDB: R$ 404,3 milhões

Mobiliza: R$ 3,4 milhões

Novo: R$ 37,1 milhões

PC do B: R$ 55,9 milhões

PCB: R$ 3,4 milhões

PCO: R$ 3,4 milhões

PDT: R$ 173,9 milhões

PL: R$ 886,8 milhões

PMB: R$ 3,4 milhões

Pode: R$ 236,6 milhões

PP: R$ 417,2 milhões

PRD: R$ 71,8 milhões

PRTB: R$ 3,4 milhões

PSB: R$ 147,6 milhões

PSD: R$ 147,9 milhões

PSDB: R$ 147,9 milhões

PSOL: R$ 126,8 milhões

PSTU: R$ 3,4 milhões

PT: R$ 619,8 milhões

PV: R$ 45,2 milhões

Rede: R$ 35,9 milhões

Republicanos: R$ 343,9 milhões

Solidariedade: R$ 88,5 milhões

União:  R$ 536,5 milhões

UP: R$ 3,4 milhões

Suspensão cautelar para deputado federal pode melhorar funcionamento da Câmara, diz especialista




A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados poderá propor a suspensão, por medida cautelar, do mandato de deputado federal por até seis meses por quebra de decoro parlamentar. O Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, foi aprovado pela Casa na última quarta-feira (12). 

Pelo texto, a decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis com prioridade sobre demais deliberações. A proposta já foi promulgada como Resolução 11/24.

Caso o Conselho de Ética decida pela suspensão, o deputado alvo da punição poderá recorrer diretamente ao Plenário. Em caso de rejeição do pedido pelo Conselho, somente a Mesa poderá apresentar recurso ao plenário.

Pelas novas regras, para evitar decisão unilateral do presidente da Câmara sobre o tema, cuja permissão compõe outras matérias de competência da Mesa Diretora, o projeto exclui essa possibilidade no Regimento Interno da Casa. Dessa forma, somente a Mesa poderá decidir.

Prós e contras

O cientista político Alexandre Rocha destaca que o instrumento pode melhorar o funcionamento da Câmara. Porém, ele salienta que o poder dado à Mesa Diretora deve ser visto com cautela, tendo em vista que o mandato parlamentar tem o suporte da representatividade dos cidadãos. 

“É algo que tem que se olhar com cuidado, porque essa discussão de decoro parlamentar pode, muitas vezes, ali ser um conceito muito amplo para julgar parlamentares e deixá-los de fora das decisões da Casa. Então, eu vejo dessa perspectiva. Mas, no geral, imagino que pode ser um instrumento para melhorar a atividade parlamentar”, pontua o cientista político.

O especialista explica que já existiam medidas de disciplina dos parlamentares na Casa – algumas no regimento interno e outras resoluções. Para ele, a nova decisão “é uma atitude extrema, tendo em vista esses últimos fatos de discussões entre parlamentares e que provocou essa situação”. 

Contexto 

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.

O Código de ética e Decoro Parlamentar lista diversas regras que devem ser seguidas para manutenção de um ambiente político adequado. O cientista político Alexandre Rocha lista algumas ações que qualificam a quebra de decoro parlamentar: 

Praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara

Desacatar por atos ou palavras outro parlamentar, a Mesa, comissão ou os respectivos presidentes, entre outras.

“Particularmente, essa última é o que a gente tem mais visto e imagino que foi ela que tenha motivado essa medida de suspensão do parlamentar, porque ultimamente tem tido muito bate-boca, muitas brigas até quase físicas entre parlamentares e isso se enquadra justamente numa quebra do decoro parlamentar, que se espera ali uma civilidade, hombridade, respeito com as decisões e as manifestações dos outros parlamentares”, avalia o especialista. 

Fonte: Brasil 61


segunda-feira, 17 de junho de 2024

Governador Elmano defende fortalecimento do Pacto Federativo como forma de melhorar condições de vida dos cearenses


O governador Elmano de Freitas defendeu, durante abertura da 12ª Edição do Seminário de Gestores Públicos  Prefeitos – Ceará 2024, nesta segunda-feira (17), o fortalecimento do Pacto Federativo entre os governos Federal, Estadual e municipais para melhorar a qualidade de vida da população do Ceará. “Temos que dar as mãos”, afirmou o governador, observando que assim será possível garantir os recursos necessários para dar esse salto na vida dos cearenses.

“Nós do Ceará temos, cada vez mais, o reconhecimento do país, de lá de fora. O importante é que nós tenhamos maturidade para poder dizer que esse estado vai ter infraestrutura, vai ter tecnologia, vai ter energia, já tem a melhor escola no Brasil e vai ter ainda mais, vai ter o emprego que os nossos pais não tiveram, que os nossos avós não tiveram. E nós vamos continuar sendo a terra da luz, que libertou os escravos da escravidão no Ceará, mas também precisamos ser libertos da fome e ser o estado do sonho, do crescimento, da educação de qualidade e de oportunidade para todos”, argumentou.

O governador enalteceu a realização do evento, destacando os principais temas que estarão em pauta durante a programação, como a digitalização da administração pública. Mas ponderou que “isso tudo é meio, porque o elemento central é melhorar a vida das pessoas”.

Dirigindo-se ao auditório lotado, principalmente, de gestores públicos municipais, Elmano argumentou que “nós seremos julgados, não porque a gente avançou na digitalização do governo, nós precisamos digitalizar porque fazer o governo digital nos permite ter políticas que melhorem a condição de vida do nosso povo. A digitalização é para poder melhorar o resultado”, enfatizou.

Ao fazer uma panorâmica das principais ações do governo, afirmou que pretende “ampliar cada vez mais a parceria com os municípios”, para melhorar, por exemplo, o grau de eficiência da atenção básica da saúde no Estado. E acrescentou: “nós aumentamos a resolutividade da atenção primária no Ceará”. Anunciou que o Estado já conta com recursos garantidos para um plano de oncologia para todo o estado e aproveitou para “agradecer à bancada federal do Ceará, que contribuirá com uma grande parte dos recursos, para fazermos isso”.

Elmano também convocou as prefeituras para, “de mãos dadas com o governo”, mobilizarem as pessoas do interior do Estado a serem produtoras de energia solar, a partir de projetos financiados pelo Estado, BNB e Governo Federal, considerando que o Governo Estadual já compra R$ 176 milhões/ano de energia solar e quer, cada vez mais, ampliar esse investimento.

“Quando baterem na sua porta pedindo emprego, você diz, eu tenho uma coisa melhor para você”, sugeriu o governador aos prefeitos.

Em vídeo encaminhado aos organizadores do evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, também afirmou que “o momento é de união, de união de esforços para avançar nas mudanças que o Brasil precisa e melhorar a vida do nosso povo”. Nas palavras do ministro, “Governo Federal, Estado e municípios, juntos para melhorar, principalmente, a vida dos mais pobres”. No tocante ao MEC, disse que segue trabalhando com “visão sistêmica, focado na melhoria da instituição” e de iniciativas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com o compromisso de garantir para os municípios de todo o Brasil novas escolas, creches, ônibus escolares, terminar as obras paralisadas e garantir que as obras não sejam interrompidas por falta de recursos. Isso, porque “o único caminho para transformar esse país em uma nação soberana é pela educação”, afirmou.

Durante o evento, também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão ( Seplag) e da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE); a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), representada pela Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) com vistas à capacitação e treinamento de servidores municipais de todas as prefeituras cearenses. As iniciativas serão desenvolvidas nas infraestruturas físicas e nas plataformas digitais dos órgãos envolvidos.

Caminhão do Cidadão chega a Salitre e Campos Sales

Depois de passar por Juazeiro do Norte, o Caminhão do Cidadão inicia a terceira semana de junho levando serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional e registro civil para a população dos municípios Salitre e Campos Sales.


Entre os serviços ofertados, gratuitamente, estão emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional, do CPF e da Certidão de Antecedentes Criminais, e orientações sobre Seguro Desemprego e Carteira do Trabalho e Proteção Social (CTPS digital). Os atendimentos ocorrem das 9h às 16h, na Região Metropolitana de Fortaleza; e das 8h às 16h30 no interior.

Confira a programação:

Salitre

17, 18 e 19/06 (segunda a quarta-feira)

Horário: 8h às 16h30

Local: Praça Mãe Rainha, Centro – Salitre

Campos Sales

20, 21 e 22/06 (quinta-feira a sábado)

Horário: 8h às 16h30

Local: Praça Central (Praça Do Ó), Centro – Campos Sales


Secretaria de Saúde presta contas do 1° quadrimestre de 2024


Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 17, a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (SESAU) apresentou sua produção referente ao 1° quadrimestre de 2024. O momento, mediado pelo titular da pasta, Yago Nunes, contou com a presença de representantes do Poder Legislativo, líderes sindicais, sociedade civil e coordenadores da SESAU.

A prestação, referente aos quatro primeiros meses do ano, compreende a rede básica de Atenção Primária e o setor de atendimentos especializados. Segundo relatório, de janeiro a abril foram realizadas mais de 250 mil consultas nas Unidades Básicas de Saúde. Além disso, foram registradas 366.923 visitas domiciliares efetuadas pelos Agentes Comunitários de Saúde aos juazeirenses.

Atualmente, a rede de atenção básica municipal possui 54 Unidades Básicas de Saúde, 79 Equipes de Estratégia de Saúde da Família, 71 Equipes de Saúde Bucal e 7 Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária. Na ocasião, o titular da saúde, Yago Nunes, ressaltou algumas das metas alcançadas no plano de saúde municipal. “Um dos debates levantados no plano municipal de saúde era a implementação dos Consultórios na Rua, que até então não existia em Juazeiro. Agora, temos 2 equipes. Ou seja, é um avanço”, pontua.

Na Atenção Especializada, o destaque foi para a UPA Limoeiro, que chegou à marca de 284.322 atendimentos. O Serviço de Assistência Médica Especializada (SAME) contabilizou 4.335 consultas especializadas e 1.282 procedimentos, incluindo exames de ultrassom, cateterismo vesical, curativos, endoscopia, coleta de material para exame citopatológico e retirada de pontos.

Outro setor com grande produção foi a Central de Marcação. Mais de 340 mil procedimentos, consultas e exames foram agendados no período. Do montante, 246.772 são de exames laboratoriais. A distribuição de órteses e próteses também chamou a atenção. Em 4 meses, foram distribuídos 1.956 óculos e 178 aparelhos auditivos.

Quanto à imunização, o município possui mais de 75% de cobertura de todas as vacinas presentes no calendário de rotina da caderneta infantil. Na imunização animal, o Centro de Zoonoses registrou 728 aplicações e 367 testes para leishmaniose.

A prestação de contas quadrimestral segue as diretrizes da Lei n.º 141/2012. O momento, além de apresentar à população os alocamentos de recursos utilizados para a manutenção e ampliação dos serviços de saúde, também é aberto para dúvidas e sugestões.

No Dia Mundial de Combate à Desertificação, governo do Ceará realiza abertura do Seminário “Ceará pelo Clima”


Nesta segunda, 17 de junho, Dia Mundial de Combate à Desertificação, o governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), realizou a abertura do Seminário “Ceará pelo Clima”, no Centro de Eventos do Ceará. O evento teve a presença do governador Elmano de Freitas; da secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire; do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; além de diversos secretários de Estado, parlamentares, ambientalistas, empresários, representantes de entidades públicas e privadas, estudantes e Agentes Jovens Ambientais (AJAs).

Na abertura dos trabalhos, houve um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado e conselheiro do TCE Alexandre Figueiredo. Na sequência, a execução do hino nacional brasileiro interpretado pelo violeiro Pereira da Viola, seguido do hino do Ceará. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, cancelou sua vinda de última hora, mas enviou um vídeo saudando os participantes do Seminário. “Hoje é o Dia Mundial de Combate à Desertificação, tema fundamental para o estado do Ceará, que tem mais de 90% do seu território no semiárido. Infelizmente, não pode comparecer presencialmente porque tenho que me dedicar ao enfrentamento de incêndios no Pantanal e Amazônia”.

Na fala inicial, Vilma Freire chamou ao palco as também secretárias de Estado Zelma Madeira, da Igualdade Racial; e Juliana Alves, dos Povos Indígenas, lembrando do contexto do evento: Desenvolvimento, Sustentabilidade e Justiça Social. “São secretarias que trabalham em conjunto. Foi fundamental a retomada do debate sobre o meio ambiente pelo presidente Lula, após quatro anos de abandono do setor. A SEMA está trabalhando em parceria com o governo federal e com a sociedade para trazer para o Ceará as melhores práticas para efetivar o combate as mudanças climáticas, porque o Estado, sozinho, não conseguirá realizar esta tarefa”, afirmou. Ao final da sua intervenção, Vilma entregou ao governador Elmano, ao lado do reitor da UFC, Custódio Almeida; de Edgar Gadelha, da FIEC; e do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, produtos elaborados pela SEMA: o Atlas Costeiro e Marinho do Estado do Ceará; o Roadmap do Mercado de Carbono; o estudo sobre o Turismo de Observação de Aves no Ceará: Análise de Viabilidade Econômica; e o Guia das Aves do Ceará.

Evandro Leitão, por sua vez, em seu discurso, ressaltou o papel do Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa, “pautado em três eixos: transparência, humanização e socioambiental, de forma a inserir o parlamento nesse debate tão importante como é a questão das mudanças climáticas”.

Elmano: mudança de paradigma

O governador Elmano encerrou os pronunciamentos. De início, saudou ambientalistas, cientistas, povos indígenas e chamou ao palco dois jovens do AJA “para deixar claro que a juventude manda neste mandato”. Ele lembrou que é o autor da lei que criou o Junho Ambiental, citando o técnico da SEMA Genário Azevedo e o ex-secretário Artur Bruno por terem dado a ideia. “Não podemos sustentar o discurso do lucro. Queremos vida e vida em abundância para todas as pessoas.

Isso significa desenvolvimento dentro de um padrão sustentável e com geração de emprego e renda para os cearenses. Estamos estabelecendo uma mudança de paradigma: vamos multar quem não respeita o meio ambiente e usar o recurso pra ampliar nossas políticas ambientais, e vamos remunerar quem preserva, por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Já assinamos 37 protocolos para produção de Hidrogênio Verde e o objetivo é que o Ceará chegue a um milhão de toneladas ano até 2030, fazendo a transição energética. Outro programa, o Renda do Sol, vai permitir que o Estado compre a energia solar produzida pelas pequenas comunidades”, anunciou.

A solenidade foi encerrada com a apresentação do um coral infantil no indígena.

O Seminário “Ceará pelo Clima” prossegue até terça (18) e tem o objetivo de reunir os mais diversos públicos em dois dias para refletir, sob diversos olhares, acerca da questão das alterações do clima, seus impactos, soluções e esforços colaborativos, visando à construção de uma agenda comum. No mesmo contexto, será discutida a transição energética e a justiça social. O evento possibilitará a definição de ações práticas e parcerias no âmbito local e  regional.

O Seminário está dividido em 6 eixos Eixos Temáticos:

1. Juventude e Crise Climática – Educação Ambiental para Ação Cidadã: Capacitando Jovens Líderes;

2. Justiça Climática-Impactos do Racismo Ambiental;

3. Financiamento Climático – Estratégias para fortalecer as políticas públicas estaduais;

4. Vulnerabilidades Climáticas do Ceará – Mitigação e Adaptação

5. Resíduos e Economia Circular – Implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

6. Transição Energética Justa – A liderança cearense: oportunidades e desafios pra produção de energia verde.

Crato abre festejos pelos seus 260 anos, com programação diária no Parque de Exposição

  


O Crato está em festa pelos seus 260 anos. As festividades alusivas ao aniversário do Município - FestCrato, foram abertas oficialmente pelo prefeito Zé Ailton Brasil, no último sábado, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti. O evento foi iniciado com um desfile cívico/militar, e a participação da Guarda Municipal, agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), e integrantes do Tiro de Guerra. O cortejo foi acompanhado pela Banda de Música Municipal do Crato e em seguida realizado o hasteamento das bandeiras, no Parque de Exposição Pedro Felício. Neste domingo, foi realizada na Sé Catedral a Missa em Ação de Graças, celebrada pelo bispo Dom Magnus Henrique.

O prefeito destacou a importância desse momento histórico de comemoração dos 260 anos, e para isso o Município preparou uma programação com muito carinho para os cratenses festejarem esse momento. Participaram da solenidade de abertura vereadores e o deputado federal, André Figueiredo, o reitor da URCA Carlos Kleber de Oliveira, uma bênção inicial e o cerimonial com Huberto Cabral, que trouxe ao público um histórico do Crato nos seus primeiros anos de fundação.

Após a abertura solene, foi iniciado o Crato Junino, que a cada ano vem se tornando um evento consolidado no calendário festivo de aniversário, contando com o festival de quadrilhas, trios pé-de-serra e bandas de fórro, todos os dias, com mais de 15 atrações até o próximo dia 18.

No sábado passado se apresentaram as quadrilhas Arraiá da Tradição e Raízes do Cariri, além do Trio Forró Luz e Banda Forró de Rabeca Cariri. Neste domingo, as quadrilhas Arrasta Pé e Guaraci fizeram a festa com belas apresentações, que empolgaram o grande público no parque. Nesta segunda-feira, 17, se apresentam a quadrilha Paraíso dos Caipiras, o Trio Chico do Forró, e a banda Vicente Neto e Forró Di Raiz, a partir das 19h.

Além das apresentações do Crato Junino, o evento conta com o Circuito de Feiras, que acontece todos os dias, a partir das 12h, com artesanatos e produtos da agricultura familiar, a Casa de Farinha e o Engenho, com seus produtos típicos, em pleno funcionamento. Uma estrutura foi montada com parque de diversões, barracas com comidas típicas, para atender ao público na parte de cima do parque até o dia 18. Nos dias 19 e 20, entra a programação com os grandes shows, abrindo a primeira noite como uma das atrações, o cantor Alceu Valença. Além das festas, serão realizados eventos em diversas áreas da gestão e reinaugurações de escolas e implantação de Unidade Básica de Saúde - UBS, para atender a população.

Com participação de Guimarães, FNDE e prefeitura de Jaguaruana firmam repactuação de obras da Educação


Uma comitiva composta pelo deputado federal José Guimarães (PT), que é líder do governo Lula na Câmara e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Pacobahyba, esteve no último fim de semana no município de Jaguaruana. A visita foi para anunciar a repactuação de obras inacabadas em gestões anteriores. 

Uma das principais agendas foi na escola de 12 salas Correia Lima, no bairro da Caatinguinha, iniciada em 2014 e que está em situação de abandono, hoje encontra-se como um terreno baldio, com restos de construção. De acordo com Guimarães, o projeto entra agora como uma das prioridades na repactuação sob o governo do presidente Lula.

O líder classifica a situação como um “verdadeiro descaso” e “reflexo do governo Bolsonaro” na gestão da Educação Pública. De acordo com Fernanda Pacobahyba, o investimento do Governo Federal através do MEC, apenas em Jaguaruana, será de quase R$ 6 milhões. 

Além da repactuação da escola Correia Lima, o MEC irá repactuar a obra de duas quadras poliesportivas; uma na escola do Assentamento Bela Vista (projeto de 2013) e outra na Escola Tomaz Barbosa (projeto de 2015), além de creches e ônibus escolar. 

O projeto de Retomada de Obras do governo federal tem o objetivo de promover aos entes federados melhores condições para a conclusão das obras e serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Educação (MEC), via FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), e que estejam paralisadas ou inacabadas. 

A iniciativa abrange obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas.

Governador Elmano participa de seminário para debater mais políticas socioambientais no Ceará


O governador Elmano de Freitas participou, nesta segunda-feira (17), da abertura do seminário “Ceará pelo Clima: Desenvolvimento, Sustentabilidade e Justiça Social”. Promovido pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), o evento acontece no Centro de Eventos do Ceará até esta terça-feira (18) e recebe especialistas da área.

“Em toda a minha trajetória sempre defendi a importância da construção de uma consciência ambiental em nossos jovens e em toda a sociedade. Esse seminário é mais uma grande oportunidade de discutir um tema tão importante para a sociedade. Implementar ações e projetos para a preservação do meio ambiente é cuidar do nosso povo. Reafirmo meu compromisso para seguir a construção de um estado cada vez mais sustentável”, destacou o governador Elmano de Freitas.

O seminário reúne um público diverso para debater sobre a emergência climática vivida em nossa sociedade, a transição energética e o enfoque na justiça social, com os participantes contando com a oportunidade de vivenciar uma troca de experiências com especialistas da área.

Durante o evento, a Sema irá lançar os seguintes estudos: atlas costeiro e marinho; roadmap do mercado de carbono; turismo de observação de aves; guia de aves do Ceará.

Titular da Sema, Vilma Freire reafirmou e agradeceu o compromisso do Governo do Estado com a pauta ambientalista. “Hoje é um dia importante para todos. Esse momento fala muito sobre o engajamento do Governo do Ceará acerca desta temática. Hoje estamos reunidos com diversos setores da sociedade para discutir e pensar em políticas socioambientais tão importantes para a população”, disse.

Presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão lembrou que o poder de atitudes é bem mais concreto que apenas o discurso. “Gestos falam mais que palavras. Temos que estimular cada vez mais ações em prol do meio ambiente em Fortaleza e também em todos os municípios do Ceará”, concluiu.

6ª edição da Sala de Apoio ao Trabalhador Juazeirense acontecerá nesta terça-feira


O programa itinerante da Sala de Apoio ao Trabalhador Juazeirense, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST), ganhará sua 6ª edição nesta terça-feira, 18. O atendimento será das 8h às 12h, na Igreja Matriz de São João Bosco, localizada na Rua Valdomiro Marçal do Carmo, 445, Bairro Triângulo.

Nesta atividade, haverá a oferta de orientações para inserção no mercado de trabalho, oficina de confecção e impressão de currículos e cursos on-line. Também haverá abertura e encerramento de MEI (microempreendedor individual), orientações para abertura e encerramento de CNPJ, Sala do Empreendedor e recebimento de currículos para banco de talentos do Programa ‘Jovem Aprendiz’.

Na programação,  constam, ainda, consultas para vagas de emprego, inscrições para cursos profissionalizantes, e também, psicólogos, orientações do CAPS, nutricionistas, serviços de massagens e higienização facial. 

Todas essas ações contam com a parceria do SENAC, SESC, IBEST e SEDECI. Além desses serviços públicos e gratuitos, a Sala de Apoio contará com a parceria de empresas privadas que receberão currículos para vagas de emprego.

Após morte do conselheiro Alexandre Figueiredo vaga aberta no TCM será decidida por lideranças políticas


A morte do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Figueiredo, abre uma vaga na Corte de Contas e desperta a atenção dos conselheiros em disponibilidade do extinto TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

A vaga, porém, será preenchida em uma articulação política, envolvendo o Ministro da Educação, Camilo Santana, o Governador Elmano de Freitas e o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão. O TCM foi extinto, em 2027, pelo Legislativo e teve como pivô o então presidente da Corte, Domingos Filho.

A lista de conselheiros em disponibilidade é integrada por Domingos Filho, Pedro Ângelo, Manoel Veras e Hélio Parente. Hélio, porém, renunciou ao cargo e, depois, entrou na Justiça para angariar os mesmos direitos dados aos demais conselheiros.

As conversas sobre o preenchimento da vaga de conselheiro do TCE começaram a surgir no final da tarde desse domingo e, entre os personagens das especulações, foi citado o nome da suplente de senadora e ex-deputada estadual Augusta Brito. Outro nome que surgiu é do recém-empossado Secretário de Infraestrutura do Estado, Hélio Winston, irmão de Evandro Leitão.

Deputado Davi Macedo diz manter pré-candidatura, mas corre risco de não ter palanque pelo MDB


O deputado estadual Davi de Raimundão (MDB) decidiu, por risco e contra própria, manter sua pré-candidatura a prefeito de Juazeiro do Norte nas eleições deste ano. "Confirmamos nossa pré-candidatura à Prefeitura de Juazeiro do Norte. Estamos alinhados com o Governo do Estado e o diálogo prossegue, mas continuamos nosso trabalho e planejamento para a próxima administração", declarou em coletiva de imprensa.

Na última sexta-feira (14), durante encontro do MDB em Fortaleza, o deputado Eunício Oliveira, presidente da sigla no Ceará, saudou o deputado Fernando Santana (PT), como futuro prefeito de Juazeiro do Norte e que o MDB fará parte de uma aliança com partidos da base governista do estado, no município.

Indagado sobre a declaração de apoio a Fernando Santana pelo presidente do MDB estadual, o deputado federal Eunício Oliveira, Davi de Raimundão disse que foi "um momento de emoção". "Ainda vou conversar com Eunício sobre isso, mas reitero minha pré-candidatura", afirmou. "Temos um excelente diálogo com Eunício. Nada foi decidido sobre Juazeiro do Norte e continuaremos com nosso nome".

Se manterá em definitivo sua pré-candidatura é um sério risco a correr, uma vez, que Eunício, por conta de sua aliança do governo Elmano, deve convencê-lo a retirar sua pré-candidatura ainda no decorrer dessa semana. 

Aliás, a vice-governador Jade Romero foi indicação de Eunício para compor a chapa com Elmano e nenhum dos dois querem desfazer essa aliança.


Em Santana do Cariri- Passeio de trenzinho marca hoje aniversário de 3 anos de Ana Valentina



É hoje!

Chegou o dia da criançada festejar os 3 aninhos da Ana Valentina, filha do empresário Pedro de Gérson e Ana Clésia, em Santana do Cariri.

Como acontece nos últimos anos, um passeio de trenzinho conduzindo as crianças pelas principais ruas e avenidas da cidade de Santana do Cariri, marcará o aniversário da pequena Ana Valentina.

O passeio acontece a partir das 17 horas. Familiares e amiguinhos de Ana Valentina aguardam todos para o passeio.