Fernando Santana comemora entrega do Hospital Universitário da Uece. "Que venha agora o do Cariri, diz.

Presente à solenidade de inauguração do Hospital Universitário da Uece, nesta quarta-feira (19), o deputado e secretário de Recursos Hídricos do Estado  Fernando Santana, comemorou a entrega do equipamento considerado um dos mais completo e importante do país.

 "Valeu @elmanofreitas, @camilosantanaoficial, @lulaoficial e @evandroleitao, obrigado por tudo e aos nossos irmãos cearenses que merecem o melhor. Viva o Ceará! Parabéns aos funcionários e todos que fizeram parte dessa história.

Que venha o nosso de Juazeiro do Norte e do Cariri!", escreveu Fernando Santana em suas redes 

Confira a fala do secretário aqui:

https://www.instagram.com/reel/DHZHnwov9PY/?igsh=MW14aWtvc2x2dGY5dg==

Alexandre Padilha e Evandro Leitão anunciam investimento de R$ 200 milhões para IJF e Hospital da Mulher

Foto: Kiko Silva/Ascom

Em visita ao Ceará, nesta quarta-feira (19/3), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve em duas das principais unidades de saúde da Prefeitura de Fortaleza, acompanhado do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão. A agenda começou com uma reunião de trabalho no Instituto Dr. José Frota (IJF), ao lado do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério, Mozart Sales; da secretária da Saúde do Estado do Ceará, Tânia Mara; da secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins; e da superintendente do hospital, Riane Azevedo.

Na reunião, foram definidos os detalhes para o alinhamento do IJF às iniciativas do Governo Federal, com o objetivo de ampliar o acesso da população à atenção especializada, incluindo o aumento na oferta de exames e cirurgias. Também foi discutida a expansão das áreas de atendimento ambulatorial, além do fortalecimento dos programas de estudos e pesquisas voltados para a formação de novos profissionais. Por fim, foram abordadas as atualizações do credenciamento do órgão junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), para reajustes nos valores dos repasses de recursos financeiros.

A programação ainda incluiu a vistoria do canteiro de obras de reforma e modernização das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Bloco Principal do IJF, reaberto neste mês para dar continuidade ao projeto de entrega de 30 leitos, que, segundo o ministro, estarão prontos em junho deste ano. A unidade contará com uma estrutura moderna para o atendimento de pacientes críticos acolhidos pela unidade, que é referência regional no socorro a vítimas de traumas graves e de alta complexidade.

Durante a visita,o ministro anunciou um novo repasse federal para a redução de filas e expansão de serviços. “Serão R$ 200 milhões vindos do Governo Federal, do presidente Lula, para custeio, contratações e insumos. Com esse recurso, vão abrir no IJF novas vagas de exames de ressonância magnética”, enfatizou. De acordo com o ministro, a capacidade de realização de exames de ressonância subirá para 250 por mês.

“Agradeço ao presidente Lula e sua sensibilidade. Os novos investimentos são o resultado do alinhamento entre os governos Federal,Estadual e Municipal. Vamos ampliar a oferta de atendimento em saúde para a população de Fortaleza”, destacou o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão.

Para a superintendente Riane, “a integração das estratégias e das redes de assistência pública em saúde da Prefeitura e dos governos estadual e federal tem reflexo direto na melhoria dos atendimentos no IJF, especialmente para jovens trabalhadores vítimas de colisões de trânsito, donas de casa com fraturas decorrentes de quedas em acidentes domésticos e crianças em tratamento de queimaduras, que estão entre os principais perfis de atendimento na emergência.”

Hospital da Mulher

O ministro também visitou as instalações do Hospital e Maternidade Zilda Arns (Hospital da Mulher). Padilha e sua comitiva tiveram a oportunidade de conhecer toda a estrutura da unidade de média complexidade, referência em atendimento materno e cirúrgico.

Padilha afirmou que o Hospital da Mulher voltará a realizar cirurgias ginecológicas de forma ágil. “Cerca de 600 mulheres estão em fila, precisamos investir em ações que reduzam o tempo de espera por atendimento especializado. A integração do Governo Federal, com o presidente Lula, o Governo Estadual, com o governador Elmano de Freitas, e o Governo Municipal, com o prefeito Evandro Leitão, traz novos investimentos e novos projetos”, celebrou.

O Hospital da Mulher conta com cerca de 160 leitos, duas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), um centro cirúrgico e obstétrico com oito salas de cirurgia, uma UTI Neonatal, um Centro de Parto Normal (CPN), com quatro salas de PPP (pré-parto, parto e pós-parto) e quatro de observação e uma Sala de Apoio à Mulher que Amamenta/Posto de Coleta de Leite Humano. Além de toda estrutura assistencial, o hospital conta ainda com um centro de estudos e pesquisas, um centro ecumênico e um auditório.

O assistencial do hospital é dividido em cinco eixos: Materno Infantil e Neonatal, Traumatológico, Cirúrgico, Clínico e Terapia Intensiva Adulta. Somente neste ano, entre os meses de janeiro e fevereiro, o hospital realizou mais de 800 cirurgias.

“Hoje é um marco importante na nossa gestão. Mostramos o potencial da nossa rede e o quanto podemos ampliar os atendimentos. Vamos resgatar a vocação do Hospital da Mulher, que possui grande capacidade física e dar acesso às pessoas que mais precisam”, afirmou Socorro Martins, secretária da Saúde de Fortaleza.

R$ 60,7 mil/mês - Depois da cassação, prefeito de Aurora é orientado pelo MPCE a não contratar serviços de assessoria e consultoria para a Procuradoria-geral do município

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Menos de 24h depois de ter o mandato cassado e torná-lo inelegível por oito anos pelo TRE-CE, o prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), tem outra conta a prestar com a Justiça. Agora é o MPCE , por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou que a Prefeitura anule a contratação, por dispensa de licitação, de serviços de assessoria e consultoria para assuntos jurídicos e legislativos para a Procuradoria-geral do Município (PGM).

O documento orienta ainda que o Município se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que vise formalizar os contratos. De acordo com o MPCE, o órgão já dispõe de servidores efetivos e contratados para realizar as funções, tornando desnecessários os novos cargos, que iriam custar aos cofres públicos o valor de até R$ 60.700,00, por mês.

No documento, o promotor de Justiça titular, Rafael Gomes, afirma que a PGM é composta por um procurador-geral, três cargos de procurador do município, os quais são preenchidos por servidores efetivos e três cargos de assessor jurídico, que auxiliam nas funções desempenhadas pela PGM, denotando que o órgão pode desempenhar as funções citadas no procedimento de dispensa de licitação.

A Prefeitura de Aurora deve encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 48 horas, a comprovação das medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.

CASSAÇÃO

Na última segunda-feira (17), o TRE-CE, através de decisão do juiz da comarca de Aurora,
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da 69ª Zona Eleitoral de Aurora, cassou os mandatos do prefeito de Aurora, Marcone Tavares, e da vice-prefeita, Glória Tavares. A decisão, proferida pelo juiz eleitoral Gilderlan Lins, também declarou Marcone Tavares inelegível por oito anos.

A cassação ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "Pra Cuidar do Nosso Povo", que alegou irregularidades na campanha eleitoral de 2024.

Segundo o documento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) realizou diligências para apurar denúncias de que máquinas e servidores públicos teriam sido utilizados na realização de obras particulares em propriedades privadas nos dias 13 e 14 de setembro de 2024. Um tratorista da prefeitura teria confirmado a prestação de serviços em terrenos particulares.

A ação também apontou um crescimento expressivo nos gastos com cargos comissionados, processos seletivos e contratações temporárias entre maio e setembro de 2024. Os valores teriam apresentado discrepâncias em relação ao ano anterior, indicando possível uso da estrutura pública para favorecer a reeleição. Além disso, houve alegações de nomeações estratégicas com vínculos eleitorais e aumento no número de concessões de aluguel social sem justificativa legal durante o período eleitoral.

Com a decisão, o TRE-CE determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Aurora. O prefeito e a vice ainda podem recorrer da decisão.

Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista.

Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da Primeira Turma, e não do plenário para julgar a denúncia.

A análise do caso ocorre em sessão virtual, que será encerrada às 23h59 desta quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.

No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário.

Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.
Julgamento

A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 acusados será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-presidente e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado.


Agência Brasil

Justiça libera prefeito Braguinha da prisão domiciliar, mas mantém afastamento

O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha, foi liberado da prisão domiciliar na qual estava desde janeiro. A decisão foi do desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, que considerou o estado de saúde do prefeito. O afastamento da Prefeitura foi mantido.

Em decisão na noite da terça-feira, 18, o magistrado considerou o estado de saúde de Braguinha. Em substituição à prisão domiciliar, foram aplicadas medidas cautelares. Santa Quitéria fica a 223 quilômetros de Fortaleza.

Elmano anuncia investimento de R$ 572 milhões na agricultura familiar, no Ceará

O governador Elmano de Freitas anunciou nesta terça-feira (19) o investimento de R$ 572 milhões na agricultura familiar cearense. A expectativa é de beneficiar pelo menos 274 mil pessoas.

O primeiro investimento será de R$ 93 milhões em água e saneamento ambiental, afetando 6.798 famílias em 24 municípios. Também haverá a implantação de 1.867 módulos sanitários em 16 municípios e a conclusão de sete sete sistemas de abastecimento e 290 módulos sanitários.

"É um investimento importante na agricultura familiar e nós temos plena crença do quanto isso é importante para o povo do campo, para o povo da cidade. Nós estamos falando aqui de produção de alimentos e o aumento da produção de alimentos é muito importante, inclusive para a melhoria da condição de vida do povo da cidade.", disse Elmano.

Veja quais são os outros investimenos:

R$ 63 milhões no projeto São José, beneficiando 1.849 famílias em 34 municípios;

Investimento de R$ 300 milhões no programa Cozinha Solidária

Investimentos de R$ 15 milhões na mecanização agrícola, com aquisição de equipamentos, tratores. Pelo menos 2 mil famílias devem ser beneficiadas em 50 municípios.

Pagamento do Fundo Garantia Safra de 2023 e 2024.

Câmara de Juazeiro do Norte demonstra compromisso com o trabalho e realiza sessão ordinária extensa com pautas de interesse da população

Aerlon Avelino/Ascom

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (18), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena, que se estendeu até depois da meia-noite, demonstrando o compromisso do Legislativo com o amplo debate e a transparência nas discussões de interesse da população.

A sessão teve início com o Pequeno Expediente, no qual sete vereadores utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordar temáticas relevantes para o município. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou os problemas enfrentados pelos moradores do Sítio Gavião com os serviços prestados pela Enel. A vereadora Jacqueline Gouveia solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a realização de serviços de capinação na Rua Frei Damião, no bairro Lagoa Seca. A vereadora Rita Monteiro (PSB) cobrou esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre a distribuição de fraldas pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).

Dando sequência à sessão, foram lidas as proposições recebidas pela Mesa Diretora e os pareceres das comissões da Casa Legislativa. Dentre os projetos apresentados, destacou-se o Projeto de Lei Complementar de autoria do presidente da Câmara, Felipe Vasques (AGIR), juntamente com os vereadores Lukão (PSDB) e Vinicius Duarte (PSD). O projeto altera a Lei Complementar nº 121/2019, que institui o Estatuto da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte, denominando-a como Polícia Municipal e incluindo no art. 3º a prerrogativa de realizar policiamento ostensivo e comunitário, bem como efetuar prisões em flagrante dentro de suas competências.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas da população. O vereador Capitão Vieira solicitou ao Executivo municipal o envio de uma mensagem para aumento dos servidores efetivos. Boaz David (PL) cobrou medidas para responsabilizar a Enel pelos problemas causados no município. Professora PG (Podemos) pediu reparos no Centro de Apoio aos Romeiros, enquanto Badu (MOB) solicitou melhorias nas ruas do bairro Tiradentes. Também foram apresentados pedidos de infraestrutura, saúde e mobilidade por outros parlamentares.

Durante a Ordem do Dia, importantes projetos foram votados. O veto nº 44 do Executivo municipal, referente ao Projeto de Lei que determina a abertura da Rua Gilvani Granjeiro Pereira "Irmã Granjeiro", foi rejeitado pela maioria dos vereadores, com 15 votos contrários e 6 favoráveis. Já o veto nº 45, sobre o prolongamento da Rua Miguelina Araújo, foi aprovado com 15 votos favoráveis e 6 contrários. Outras matérias aprovadas incluíram o Projeto de Lei do presidente da Casa, Felipe Vasques, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Parque Ecológico; e o Projeto de Lei da vereadora Rita Monteiro, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Ambos receberam 19 votos favoráveis. Além disso, foram aprovados oito projetos de resolução concedendo títulos honoríficos de cidadão juazeirense, incluindo o ex-deputado estadual Eudoro Santana, e uma Comenda Cidade Juazeiro da Medalha do Mérito Legislativo à Onélia Santana.

No Grande Expediente, a Câmara recebeu as convidadas Ana Cláudia Teles, Professora Priscila e Eliziane Lucena, que abordaram o tema "Bem-estar animal e saúde única: cenário municipal e parcerias". Elas enfatizaram a necessidade de leis municipais permanentes para a proteção dos animais e a urgência na execução das leis já existentes. Os parlamentares manifestaram apoio à causa e reforçaram o compromisso com a implementação de políticas eficazes.

Na palavra dos parlamentares, o vereador Lukão relatou uma visita realizada ao CAF Central de Juazeiro e apontou problemas na armazenagem de materiais devido à alta temperatura do local, além da falta de distribuição de fraldas por ausência de licitação. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos dos parlamentares, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com a transparência e o diálogo na defesa dos interesses da população de Juazeiro do Norte.

A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos dos vereadores, reafirmando o compromisso do Legislativo com um trabalho participativo e transparente em favor da população de Juazeiro do Norte.

Mutirão de serviços jurídicos e sociais será realizado em Caucaia em parceria entre Defensoria Pública e Prefeitura

A Defensoria Pública do Ceará, em parceria com a Prefeitura de Caucaia, realizará nos dias 20 e 21 de março mais uma edição do projeto Amar Defensoria - Um Mar de Direitos, levando atendimentos jurídicos e sociais às comunidades tradicionais do município. A ação acontecerá no Quilombo de Boqueirãozinho e na Aldeia do Oiti e contará também com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU), da Secretaria de Proteção Social do Estado e da Cagece.

Durante o mutirão, moradores dessas comunidades terão acesso a uma série de serviços gratuitos.

Na carreta da Defensoria em Movimento, estacionada na Rua São Francisco, em frente à Escola Vó Sinhá, será realizada a triagem dos casos no dia 20 de março, das 9h às 16h. No dia 21, das 9h às 12h, defensores públicos do Ceará estarão disponíveis para atendimento jurídico em questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade e maternidade, registro tardio, ações de saúde e direitos do consumidor.

Já a Defensoria Pública da União prestará atendimento, no mesmo local, voltado a benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e benefício assistencial (BPC-Loas).

Além disso, na Aldeia do Oiti, a população indígena será atendida pela Van de Direitos, que estará disponível a partir das 9h do dia 20 de março, na Escola José Pontes Filho. No mesmo dia, às 11h, será realizada uma roda de conversa para ouvir as principais demandas da comunidade.

A Secretaria de Proteção Social do Estado também vai compor a programação com o Caminhão do Cidadão, que ficará na Rua São Francisco, em frente à Escola Vó Sinhá, no dia 20 de março, das 9h às 16h, na Comunidade Remanescente do Quilombo de Boqueirãozinho. Serão oferecidos serviços de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, atestado de antecedentes criminais, cadastramento da Carteira de Trabalho Digital, além de fotos e biometria. A entrega dos documentos será feita na hora, com exceção da identidade, que tem previsão de chegada em até 60 dias.

O mutirão contará ainda com serviços de saúde e assistência social, oferecidos pela Prefeitura de Caucaia. Serão realizados exames, aferição de pressão, verificação da curva glicêmica e vacinação. Haverá também atividades para crianças das famílias que aguardam atendimento, presença das equipes do CRAS e do CREAS e escuta restaurativa para casos de violações de direitos humanos.

Além dos atendimentos, rodas de conversa serão promovidas para incentivar o debate sobre direitos fundamentais. No dia 20 de março, às 15h, será realizada uma roda de conversa com quilombolas na Comunidade Boqueirão da Arara, na Rua João Paulino de Oliveira, nº 11. O encontro será um momento de escuta das principais demandas da comunidade.

Na última edição do projeto, 150 pessoas foram atendidas, reforçando a importância da iniciativa para garantir acesso à justiça e ampliar a cidadania das comunidades tradicionais de Caucaia.

Câmara de Fortaleza oferta Credencial de estacionamento exclusivo para Idosos e PCDs

Divulgação CMFor

A Câmara de Fortaleza, por meio da Central da Cidadania, oferece aos fortalezenses, o serviço de emissão de credenciais para estacionamento em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, realizado pelo núcleo da AMC. Para adquirir o documento o interessado deve agendar atendimento na Central, através do site oficial da Câmara e comparecer ao local, na data e hora agendadas. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.

Em Fortaleza, Idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) têm o direito de estacionar nas vagas especiais de estacionamento, espalhadas pela Cidade, tanto em passeio público, quanto em estabelecimentos privados. Mas para fazer uso deste direito de forma legal, é necessário portar no veículo a credencial municipal, disponibilizada por meio da AMC a este público. O Documento é impessoal e intransferível, e deve ser afixado no interior do veículo, ao estacionar, de modo que possa ser visualizado externamente.

Após agendar o atendimento pelo site da Câmara de Fortaleza, o interessado se dirige até Central da Cidadania, localizada na Câmara, portando toda a documentação necessária: Fotocópia da identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado comprovando que reside em Fortaleza. No caso do deficiente, é necessário acrescentar apenas o laudo médico. Apresentados os documentos, o solicitante preenche um formulário com seus dados pessoais e poderá aguardar a emissão da Credencial, cuja data será informada no momento da conclusão da solicitação.

Para a emissão de credencial de estacionamento para idoso e para pessoas com deficiência é necessário:

Formulário de requerimento de credencial de estacionamento (dados pessoais);

CNH ou RG, CPF e procuração original, se for o caso, pública ou particular, e documentos do representante;

Comprovante de residência no nome do interessado ou declaração de residência fornecida pelo órgão;

Comprovante de residência em Fortaleza de parentes de primeiro grau (pai, mãe, irmão ou irmã);

Laudo médico informando o tipo de deficiência (CID).

Serviço:

Central da Cidadania (Emissão de credenciais para estacionamento em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência)

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas

Endereço: Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante

Mais informações: 3444-8444

Escolas de Campos Sales recebem 500 novas carteiras escolares

Foto: Internet

 A Secretaria de Educação de Campos Sales anunciou  que 5 escolas já tiveram 100% das carteiras escolares do ensino fundamental renovadas, totalizando 500 novas carteiras de alta qualidade.

 Confira a distribuição das novas carteiras:

- Carmelópolis: 103 carteiras

- Quixariú: 61 carteiras

- Itaguá: 86 carteiras

- Escola João XXIII: 120 carteiras

- Escola Manoel Sá Barreto: 130 carteiras

"Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar um ambiente mais confortável e adequado para o aprendizado dos alunos, contribuindo para uma experiência educacional ainda mais enriquecedora", diz a nota da secretaria.

Morre em Fortaleza, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros, Sérgio Gomes, aos 57 anos

Redes sociais

Morreu nesta terça-feira (18), em Fortaleza, o coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Sérgio Gomes, aos 57 anos. Sérgio Gomes sofria de um câncer de pâncreas. O corpo deverá ser velado a partir das 8h, no Quartel do CBMCE, enquanto o sepultamento acontecerá durante a tarde, no Cemitério Parque da Paz, a partir das 15h.

Ele, que também era presidente do PSD do município do Eusébio, atuava com políticas públicas voltadas para a população idosa, tendo sido coordenador especial de Políticas para Idosos da Prefeitura de Fortaleza, e coordenador executivo da Coordenadoria Especial do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Caucaia.

Sérgio Gomes também já comandou o Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, onde também tocou projetos voltados para esse público.

A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) divulgou nota lamentando o ocorrido. “O oficial dedicou sua vida à proteção e ao serviço da sociedade cearense, enfrentando desafios com bravura e compromisso. Deixa um legado de integridade e coragem que inspira todos aqueles que seguirão em suas missões. A APS expressa suas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e colegas de farda neste momento de grande dor”, escreve a Associação na mensagem divulgada.

Salitre - Pagamento do Garantia Safra 2023/2024 já disponível! Confira aqui a lista de beneficiários

Em uma parceria com o Governo Federal, o município de Salitre, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, assegurou importante benefício que impactará diretamente a vida de 2.475 agricultores salitrenses.

Neste programa Garantia Safra 2023/2024, é um total de 2.979.000 reais, destinados ao apoio e fortalecimento da atividade agrícola local. Essa ação não apenas proporciona recursos financeiros, mas também simboliza o reconhecimento do papel fundamental que os agricultores desempenham na economia e na sociedade salitrense.

Consulte o calendário de pagamentos conforme o seu NIS.

Acesse o link e confira os beneficiários:

https://www.salitre.ce.gov.br/arquivos/624/LISTA_DOS_BENEFICIARIOS_DO_GARANTIA_SAFRA___0000001.pdf

Lula inaugura hoje hospital universitário da UECE, em Fortaleza

O presidente Lula (PT) estará hoje (quarta-feira,19), em Fortaleza,  para inaugurar o Hospital Universitário do Ceará, no campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Esta será a maior unidade hospitalar da rede estadual, tanto em tamanho, como em complexidade de atendimento. Na quinta-feira (20), o novo equipamento começa a receber os primeiros pacientes e, ao menos até abril, funcionará com 30% da capacidade, projeta a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). 

O funcionamento começará com especialidades como hematologia, oncologia, urologia e cirurgia vascular, e de cabeça e pescoço. A unidade vinculada à Sesa e à Uece não terá emergência e será “porta fechada”, ou seja, receberá pacientes, advindos de qualquer área do Ceará, que precisarão passar antes pela regulação. 

Outro serviço que também começa a funcionar na quinta-feira (20) é o Centro de Quimioterapia, segundo a secretária da Saúde, Tânia Coelho. A unidade, a exemplo do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), será de alta complexidade. 

O hospital, no campus do Itaperi, ocupará uma área de 78.6 mil m². Ele tem três torres construídas e sete andares. No total, o equipamento terá 652 leitos (incluindo também os da Unidade de Terapia Intensiva - UTI), mas nesta quinta, começam a funcionar 159 leitos de enfermaria. 

EducDay 2025: Congresso Internacional de Educação do Cariri traz inovação e conhecimento com grandes nomes e feira aberta ao público

O EducDay 2025, o maior Congresso Internacional de Educação do Cariri , chega à sua segunda edição nos dias 21 e 22 de março de 2025, no Centro de Convenções do Cariri, com uma programação cheia de novidades, palestras e oficinas, além de uma Feira de Inovação aberta ao público.

O evento, promovido pela plataforma SóEducador, tem como tema "THE DAY TO CREATE THE FUTURE" (O Dia para Criar o Futuro)* e promete ser um marco na educação, reunindo educadores, especialistas e estudantes para discutir o futuro da educação e apresentar soluções inovadoras que podem transformar a área.

Palestras e Momentos Imperdíveis

Na sexta-feira, 21, contaremos com a palestra *"A Aula da Vida - A Essência do Ofício do Professor"* , da psicóloga e neurocientista *Fernanda Aoki* . Em sua fala, Fernanda irá compartilhar suas pesquisas sobre neurociência aplicada à educação e como os professores podem usar esses conhecimentos para transformar suas práticas pedagógicas.

No sábado, 22, Dado Schneider , especialista em comunicação e um dos palestrantes mais requisitados sobre mudanças sociais, irá se apresentar com a palestra *"O Mundo Mudou Bem na Minha Vez"* , onde ele irá refletir sobre como as gerações estão se comunicando e convivendo com o impacto das novas tecnologias.

Também no sábado, a primeira astronauta análoga do Ceará, *Larittrix* , se apresenta com a palestra  *"Os Mistérios do Universo Revelados: Astronomia Básica para Curiosos"* . Durante sua apresentação, Larittrix promete inspirar os jovens por meio da ciência e transformar a forma como vemos o universo.

A programação do EducDay 2025 continua com palestras, rodas de conversa e workshops com especialistas renomados, proporcionando um ambiente de troca de ideias e experiências. 

Feira de Inovação e Premiação

Uma das grandes novidades desta edição é o Prêmio ED Innovation, que acontecerá nos dias 21 e 22 de março, das 8h às 17h na sexta-feira e das 8h às 14h no sábado, aberto ao público. O evento é uma oportunidade única para conhecer soluções inovadoras na educação, com projetos de todo o Brasil.

Serviço

2ª Edição do EducDay - "THE DAY TO CREATE THE FUTURE"

Datas: 21 e 22 de março

Local: Centro de Convenções do Cariri

Ingressos: https://educday.com.br/#home-ingressos

TRE-CE inaugura neste sábado (22), unidade do PIEL no distrito da Ponta da Serra

No Crato, o distrito da Ponta da Serra, vai receber neste sábado, (22), o Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL). A  unidade será instalada no CRAS Edvardo Ribeiro da Silva  e é uma parceria da Prefeitura e Câmara Municipal do Crato, juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

O equipamento será inaugurado com a presença do presidente da Câmara  vereador Mateus Leite (PDT), do prefeito André Barreto e do presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

Bazar com produtos doados pela Receita Federal acontece de 28 a 30 de março em Juazeiro do Norte

A Comunidade Zaila Lavor, Associação Peter Pan, Fundação Padre Ibiapina e o Mosteiro de Nossa Senhora da Vitória realizarão uma edição conjunta do Bazar Beneficente com produtos apreendidos pela Receita Federal. Neste ano, o evento acontecerá entre os dias 28 e 30 de março, das 9h às 16h, na Rua Cerelino Quezado Filgueiras Filho, 1041, no bairro Jardim Gonzaga, em Juazeiro do Norte, Ceará.

Aos interessados em participar do evento, estarão disponíveis para comprar os seguintes produtos: eletrônicos, perfumaria, itens de pesca, malas e ferramentas em geral. Para acessar o espaço e conferir as ofertas, a entrada no Bazar da Receita Federal será por ordem de chegada e será cobrado um valor simbólico de R$10.

A renda arrecadada no evento será revertida para as entidades sociais que possuem trabalhos de grande relevância e impacto reconhecido em todo o estado do Ceará, refletindo-se nos projetos apresentados e aprovados para esta nova edição do bazar beneficente.

Serviço:

Evento: Bazar da Receita Federal

Data: 28 a 30 de março

Local: Rua Cerelino Quezado Filgueiras Filho, 1041, no bairro Jardim Gonzaga - Juazeiro do Norte.

Horário: 9h às 16h

Entrada: R$10

Vigilância em Saúde realiza Dia D de mobilização contra o Aedes nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 20, o departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) realizará o Dia D de mobilização contra o Aedes aegypti. A ação educativa ocorrerá simultaneamente em 12 pontos da cidade, das 8h30 às 12h.

A atividade consistirá em panfletagem e orientações sobre a prevenção do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, especialmente neste período de quadra invernosa.

Os pontos de concentração das atividades são:

1. Rotatória da Avenida Plácido Aderaldo Castelo com Ailton Gomes  

Bairro: Planalto  

2. UBS 19/51  

 Bairro: João Cabral 

3. Centro de Dermatologia  

Bairro: José Marrocos  

4. Colina do Horto  

  Bairro: Horto  

5. Proximidades da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro  

Bairro: Vila São Gonçalo  

6. UBS 37  

Bairro: Santo Antônio  

7. UBS 20/44/35  

 Bairro: Triângulo  

8. Próximo à UPA Limoeiro  

Bairro: Limoeiro 

9. UBS 62/63  

Bairro: Pedrinhas

10. UBS 08  

Bairro: Tiradentes  

11. UBS 40/66  

Bairro: São Miguel  

12. UBS 5/80  

Bairro: Frei Damião

Câmara Municipal de Crato encerra ciclo de sessões itinerantes no bairro Vila Alta

O bairro Vila Alta sediou nesta semana as duas últimas plenárias do ciclo de sessões itinerantes da Câmara Municipal de Crato. Os encontros ocorreram na segunda-feira (17) e nesta terça-feira (18), na Escola Aldegundes Gomes de Matos, e foram marcados pela ampla participação dos moradores, aprovação de projetos e deliberação de mais de 50 requerimentos.

Nos dois dias, a tribuna esteve aberta à participação popular, permitindo que os moradores apresentassem as principais demandas do bairro. As reivindicações foram ouvidas pelos vereadores e serão formalizadas como requerimentos.

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou oito matérias, incluindo um projeto de lei de autoria do vereador Nando Bezerra, um projeto de indicativo do 1º vice-presidente, vereador Thiago Esmeraldo, além de quatro decretos legislativos que concedem o Título de Mulher Aguerrida e outro que concede o Título de Cidadã Cratense.

O presidente da Câmara, vereador Matheus Leite (PDT), destacou o saldo positivo das sessões itinerantes, que percorreu cinco localidades: os distritos de Ponta da Serra e Santa Fé e os bairros Seminário, Muriti e Vila Alta. Ele afirmou que aproximar o Legislativo da população é uma de suas principais metas de gestão.

“Com a implantação do ciclo de sessões itinerantes, surgiu um fato histórico: antes, o povo ia à Câmara, e hoje a Câmara vai até o povo”, enfatizou o chefe do Legislativo municipal, Matheus Leite.

Guimarães fala sobre anúncio da isenção do imposto de renda

O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (18), a isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil. Responsável pela articulação política, o deputado federal José Guimarães fala sobre esse momento importante para economia brasileira.

 Ouça a fala de Guimarães:

Flavio Pinto · Imposto de Renda

Senado aprova projeto que transforma em lei o “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18/03) o projeto de lei nº 4.937/24, de autoria dos integrantes da Comissão de Educação e Cultura, que transforma em lei federal permanente o “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. Essa já é uma política pública que vem sendo desenvolvida no âmbito do Ministério da Educação (MEC), mas foi criada a partir de um decreto presidencial de 2023.

De acordo com o senador Cid Gomes, relator da matéria no plenário do Senado e na Comissão, após ouvir especialistas em educação no âmbito da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, ficou clara a necessidade de dar status de lei ao Compromisso, para descartar o risco de que essas ações tenham caráter provisório e possam ser descontinuadas e afetadas pela falta de recursos.

“Para garantir a permanência do foco na alfabetização na idade certa como alvo prioritário das políticas educacionais e atingir os resultados almejados, com todas as crianças brasileiras alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, é imprescindível elevar o Compromisso do nível infralegal, em que hoje se encontra regulamentado, e inscrevê-lo em uma legislação federal de amplo alcance, que traga solidez e materialidade contínua às ações previstas”, defendeu Cid.

Pela proposta, que consolida em uma só lei as regras que regem atualmente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, será assegurada a alfabetização na idade certa a 100% das crianças brasileiras, além de haver recomposição das aprendizagens afetadas pela pandemia de Covid-19, que impactou sobremaneira a etapa da alfabetização.

Cid Gomes lembrou as experiências bem-sucedidas que fizeram do Ceará a melhor educação do Brasil e defendeu a importância da alfabetização na idade certa. “Sem o domínio efetivo da leitura e da escrita, as crianças vão encontrando dificuldades progressivas à medida que avançam nas séries escolares, com reflexos em todas as áreas do conhecimento. Isso acarreta outros problemas, como repetência e evasão escolar. E atinge em especial alunos dos estratos mais pobres da população, pretos e pardos, indígenas e quilombolas e estudantes com deficiência”, afirmou.

Os senadores Teresa Leitão, Flávio Arns, Zenaide Maia também defenderam a importância da aprovação da matéria. O projeto será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção do Presidente Lula. Caso seja alterado, será apreciado novamente pelo Senado.

Artigo - A Crise na Segurança Pública e o Golpe do Falso Advogado: Um Reflexo da Desordem Institucional

Por Francisco Leopoldo Martins Filho

A segurança pública no Brasil vive um momento crítico, com índices de violência alarmantes e uma sensação generalizada de impunidade. Enquanto o poder público debate soluções e a população clama por medidas eficazes, um caso recente escancara as fragilidades do sistema: o golpe do falso advogado. Esse episódio não apenas revela a audácia de criminosos, mas também expõe falhas estruturais que permitem que situações assim ocorram.

O golpe do falso advogado ganhou destaque após a descoberta de um indivíduo que, sem formação jurídica, assumiu a defesa de diversos réus em tribunais de todo o país. Com documentos falsificados e um discurso convincente, ele conseguiu burlar a fiscalização e atuar por anos sem ser questionado. O caso levanta questões perturbadoras: como alguém sem qualificação conseguiu infiltrar-se no sistema judicial? E o que isso diz sobre a segurança dos processos legais no país?

Esse episódio é apenas a ponta do iceberg. A crise na segurança pública vai muito além da atuação de criminosos isolados. Ela reflete a desordem institucional, a falta de investimento em tecnologia e inteligência, e a fragilidade dos mecanismos de controle. Se um falso advogado consegue enganar o sistema por tanto tempo, o que mais pode estar passando despercebido?

A impunidade é um dos fatores que alimentam essa crise. Muitos criminosos se sentem encorajados a agir, sabendo que as chances de serem punidos são mínimas. No caso do falso advogado, a demora na identificação e punição do golpista só reforça essa percepção. É urgente que o poder público adote medidas mais rigorosas para coibir práticas ilícitas e restaurar a confiança da população no sistema de justiça.

Além disso, é preciso investir em tecnologia e capacitação profissional. A digitalização de processos e a integração de bancos de dados poderiam evitar situações como essa, facilitando a identificação de fraudes e irregularidades. A formação continuada de servidores e a valorização dos profissionais da área jurídica também são essenciais para garantir a eficiência e a credibilidade do sistema.

A crise na segurança pública não será resolvida com medidas paliativas ou discursos inflamados. Ela exige um compromisso sério com a transparência, a modernização e o respeito às instituições. O golpe do falso advogado serve como um alerta: enquanto não enfrentarmos as raízes do problema, continuaremos vulneráveis a novas falhas e fraudes.

É hora de agir com firmeza e responsabilidade. A segurança pública é um direito de todos, e sua garantia deve ser prioridade absoluta. Caso contrário, episódios como esse continuarão a manchar a credibilidade das instituições e a comprometer o futuro do país.

Francisco Leopoldo Martins Filho

Advogado

Membro Efetivo da Comissão Direito Eleitoral da OAB/CE 

Lula assina projeto que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil a partir de 2026

O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A matéria é uma das principais apostas do Governo Federal para melhorar a avaliação da gestão, principalmente entre o público mais pobre. Em cerimônia realizada em Brasília, Lula também pediu que o Congresso Nacional, que analisará, a matéria, não “piore” o texto do projeto. “Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto não é mais do governo, passa a ser do Congresso. Se for melhorar, ótimo. Piorar, jamais”, disse Lula.

“Justiça é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer. Porque, muitas vezes, as pessoas que têm de fazer a justiça são pessoas que têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser beneficiado pela justiça. É por isso que nós estamos, há tantos anos neste País, falando em justiça e ela demora para acontecer”, afirmou o presidente Lula.