Governo do Ceará reúne prefeitos para alinhamento de ações que reduzam prejuízos causados pelas chuvas

O grupo de contingência organizado pelo Governo do Ceará para monitorar a situação hídrica de municípios cearenses se reuniu na manhã desta sexta-feira (31). Inicialmente criado para debater ações de mitigação dos efeitos das secas, o grupo tem servido para monitorar a situação de cidades afetadas pelas chuvas.

O assessor especial para Assuntos Municipais, Artur Bruno, representou o governador Elmano de Freitas durante a reunião e destacou que a intenção do encontro desta sexta-feira foi avaliar a atual situação dos municípios, discutir ações conjuntas e alertar para a importância de cada cidade contar com um núcleo municipal de Defesa Civil. “A ideia é integrarmos as medidas do Governo do Estado com o que já vem sendo feito pelas prefeituras e orientar os gestores sobre os decretos de emergência ou de calamidade”.

Artur Bruno ressaltou que o governador Elmano de Freitas tem se preocupado e agido de modo a minimizar os prejuízos causados pelas chuvas. “Ele tem ido pessoalmente nos municípios com situação mais grave. A ideia é que a gente possa melhorar cada vez mais esse atendimento às famílias que estão sofrendo muito com o excesso de chuvas”, disse Artur Bruno.

O secretário estadual de Recursos Hídricos, Robério Monteiro, também passou para todos a sensibilidade e o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Estado. “Desde quando tivemos as primeiras ocorrências o governador mobilizou o secretariado e ordenou ação rápida. É interessante que no começo do ano nós nos reuníamos para tratar de seca e agora estamos buscando alternativas para salvar vidas atingidas por enchentes”, observou o secretário.

Secretário-executivo da Proteção Social, Sandro Camilo, afirmou que equipes da SPS estão espalhadas oferecendo, além do apoio a partir da distribuição de alimentos e kits de higiene, com especialistas como psicólogos e assistentes sociais. “Atendemos prontamente com a entrega de produtos do Mais Nutrição, kits com lençol, roupas, agasalhos e estamos totalmente alinhados com o Corpo de Bombeiros”.

Uma das principais medidas adotadas pelo Governo do Ceará será o pagamento de aluguel social para famílias desabrigadas ou que morem em áreas de risco. Sandro Camilo alertou os gestores para a importância da declaração de situação de emergência ou estado de calamidade. “Deve ser publicado no Diário Oficial a Portaria que regulamenta as ações do Estado e desburocratiza e garante a chegada de recursos o mais rápido possível”, apontou.

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Haroldo Gondim, também alertou os municípios para a importância da presença de uma coordenadoria municipal de Defesa Civil. “É muito importante a figura do coordenador municipal de Defesa Civil para atuar na prevenção, mitigação e preparação para algum desastre”. Gondim relata que a partir da coordenadoria local são realizados os mapeamentos de risco e elaborados os planos de contingência. “Portanto, é de suma importância que as prefeituras coloquem dentro do seu plano diretor, da sua legislação, as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil”.

Além da SRH, SPS e de Assuntos Municipais, participaram do encontro diversos órgãos como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Superintendência de Obras Públicas (SOP), Cagece, Sohidra, Funceme e Cogerh. Preocupados com a situação de seus municípios, prefeitos de todas as regiões compareceram à reunião que ocorreu na Sede do Governo, em Fortaleza. Estiveram presentes os gestores de Pedra Branca, Mauriti, Altaneira, Porteiras, Milagres, Guaramiranga, Groaíras, Missão Velha, Umirim, Piquet Carneiro, Itapajé, Senador Pompeu, Milhã, Irapuã Pinheiro, Uruburetama e Itapipoca.

Edmilson mantém fama de prefeito pagador e servidores recebem salário dentro do mês trabalhado

Com compromisso, respeito e valorização dos servidores públicos, o prefeito Edmilson Leite, autorizou na tarde desta quinta-feira, 30 de março de 2023, o pagamento dos salários dos servidores de cargos efetivos referente ao mês trabalhado de março.

Edmilson mantém a tradição e compromisso em realizar o pagamento da folha dos servidores dentro do mês trabalhado durante quatorze anos e três meses. O dinheiro já está disponível( creditado ) na conta de cada servidor.

Segundo Edmilson, “O servidor trabalha o ano todo, faça sol ou faça chuva, e o mínimo que podemos fazer para reconhecer esse esforço é pagar em dia permitindo que ele tenha dinheiro na conta e possa exercer seu papel de consumidor com dignidade e responsabilidade". Disse.

Alece lança campanha Gol Solidário – Unidos Contra a Fome

A Assembleia Legislativa lançou na manhã desta sexta-feira (31/03), em parceria com as diretorias do Ceará Sporting Club e do Fortaleza Esporte Clube, com a Federação Cearense de Futebol (FCF), com a Secretaria do Esporte (Sesporte) e com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), a campanha "Gol Solidário – Unidos Contra a Fome", destinada à arrecadação de alimentos para as famílias desabrigadas do Estado.

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou a criação do projeto em coletiva de imprensa. A iniciativa vai mobilizar clubes, FCF, além de deputados estaduais e federais, no sentido de incentivar a população a doar alimentos para as famílias cearenses mais necessitadas.

No primeiro momento, segundo o chefe do Legislativo estadual, a campanha é pontual, tendo como marco os dois jogos finais do Campeonato Cearense de futebol, entre Ceará e Fortaleza, que acontecem neste sábado (01/04) e no próximo (08/04), às 16 horas, na Arena Castelão. “Além desses dois jogos, a intenção é que a campanha seja contínua, até o final do ano, para que tenhamos os donativos e os alimentos necessários para destinar a quem mais precisa”, informou.

Evandro Leitão destacou que, para as duas partidas finais do Campeonato Cearense, os pontos de doação de alimentos são as sedes oficiais de Ceará e Fortaleza, além da FCF e o próprio Castelão.

Para o presidente da Alece, a iniciativa alia a solidariedade do povo cearense com a paixão pelo futebol. “Não tem meio mais forte de se penetrar em uma sociedade do que pelo esporte, sobretudo o futebol. É um instrumento que, quando bem utilizado, pode proporcionar grandes frutos, como é o caso de ações assim”, apontou.

Câmara do Crato convida diretor da Fundação Leandro Bezerra a prestar esclarecimentos após denúncias sobre a gestão do Hospital São Raimundo

A Câmara Municipal do Crato convidou o interventor da Fundação Leandro Bezerra no Hospital São Raimundo, Arnaud Ferreira Bitar Neto, para prestar esclarecimentos sobre denúncias veiculadas em portais de notícias sobre supostos desvios de recursos e fraudes e adulterações de documentos na gestão da unidade hospitalar.

O ofício foi encaminhado nesta quinta-feira (30) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Florisval Coriolano (PRTB). No documento, Bitar é convidado a esclarecer as denúncias na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 3 de abril.

DECON autua comerciantes de peixes no entorno do Mercado São Sebastião por irregularidades na venda de pescados

Com a proximidade da Semana Santa, quando o consumo de pescados aumenta, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou na madrugada desta sexta-feira (31/03) uma fiscalização no comércio de peixes no entorno do Mercado São Sebastião, em Fortaleza. Durante a operação, quatro estabelecimentos foram autuados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização contou com a parceria do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do MPCE e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Estabelecimentos autuados

Mazagão Pescados (Rua Tereza Cristina, 1081) - Produtos expostos à venda não estavam precificados, ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações do Consumidor.

F. B. de Souza Pescados (Rua Tereza Cristina, 1080) - Licença Sanitária vencida, produtos expostos à venda não estavam precificados, ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações do Consumidor.

Peixaria Brasil (Rua General Clarindo de Queiroz, 2486) - Produtos expostos à venda não estavam precificados, ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações do Consumidor.

Alan Pescados (Rua Tereza Cristina, 1053) - Produtos expostos à venda não estavam precificados, ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações do Consumidor.

Os estabelecimentos têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa e regularizar as condições apontadas pela fiscalização, sob penalidade de multa.

Fiscalização

Entre os itens analisados durante a fiscalização estão a documentação de origem dos produtos, as condições sanitárias de armazenamento e venda, e, principalmente, as características dos pescados. O Decon observou se os olhos dos animais estão brilhantes e salientes, se as brânquias estão avermelhadas, se a carne e as escamas estão firmes, e se o cheiro dos pescados não é demasiadamente forte.  

Denúncias

A equipe de fiscalização do Decon recebe reclamações de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.

Senadora Augusta Brito cumpre agenda intensa em Brasília e dialoga com prefeitos (as) cearenses

A Senadora Augusta Brito (PT/CE) cumpriu, durante a semana, agenda intensa no Senado Federal com apreciação de projetos em Comissões e Sessões Deliberativas.

A parlamentar recebeu em seu gabinete a visita de vários prefeitos (as), vice-prefeitos (as), ex-prefeitos (as), deputados, vereadores (as) e lideranças que estiveram na Capital Federal participando da 24ª Marcha dos Prefeitos (as). 

Organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento reuniu em Brasília, durante a semana, gestores (as) públicos de todo o país.

Na última quarta-feira (29), a Senadora promoveu, na Comissão de Direitos Humanos, a audiência pública “Violência Política Contra a Mulher e o Papel do Poder Legislativo em ações concretas de proteção” com a presença de representantes do Ministério das Mulheres, procuradoras de vários municípios cearenses, prefeitas e vice-prefeitas. 

Augusta aproveitou a ocasião da Marcha para dialogar com as (os) chefes do executivo municipal sobre a importância da participação feminina na política, a construção  de um diálogo aberto com as Procuradorias da Mulher dos municípios e ações voltadas para as cidades cearenses com o objetivo de obter melhorias na qualidade de vida da população.

A senadora reafirmou a importância do diálogo com os municípios e ressaltou o compromisso, em Brasília, de articular e planejar atuações em busca de mais Políticas Públicas: “Eu já fui prefeita e sei a dificuldade das prefeitas e dos prefeitos, por isso, nosso gabinete está de portas abertas para dialogar e acompanhar nos ministérios as demandas dos  municipios”, pontuou.

Deputado Guilherme Landim apresenta duas propostas na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para combate à violência contra a mulher*

Neste mês de março, em que se celebra o mês das mulheres, o Deputado Guilherme Landim (PDT) apresentou duas propostas na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará voltadas para a luta contra a violência à mulher.

A primeira proposta é o Projeto de Lei 370/2023, que visa proibir a nomeação, posse e contratação de condenados por crimes de violência contra a mulher no Estado do Ceará, ampliando as formas de punição para quem pratica esse tipo de crime.

Já a segunda proposta é de Emenda à Constituição do Estado, que propõe alterar o art. 1º da Emenda Constitucional Nº 17, estabelecendo a instituição de delegacias especializadas de atendimento à mulher em todos os municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Atualmente, a lei prevê a criação desses equipamentos apenas nas cidades com mais de 60.000 (sessenta mil) habitantes. Com a mudança, o número de municípios contemplados com esse tipo de delegacia passaria de 28 para 37 municípios, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2021.

O deputado ressalta a importância dessas propostas para avançar na luta pelos direitos das mulheres. Ele disse ainda que espera a aprovação das propostas para que sejam implementadas de forma efetiva, contribuindo para reduzir a violência contra a mulher e proteger suas vidas. “Essas propostas são de extrema importância para a luta contra a violência à mulher, especialmente em um contexto em que os números de casos de violência vêm crescendo de forma alarmante. O poder público tem a responsabilidade de propor políticas públicas que ajudem a combater essa prática e defender as mulheres cearenses”, destaca o parlamentar.

Confira a fala do deputado:

Ceará está entre os destinos mais buscados para os feriados de abril

Com base na procura por passagens aéreas em suas plataformas de vendas (site e app), a Decolar revelou os destinos preferidos dos viajantes nacionais e internacionais para os feriados da Semana Santa, no dia 7 de abril, e Tiradentes, em 21 de abril.

Líder do segmento na América Latina, a empresa, que oferece soluções para ajudar os clientes em todos os momentos da viagem, apresenta o Ceará no ranking. Fortaleza aparece em quinto lugar para o feriado da Semana Santa e na quarta posição entre os destinos mais buscados para o feriado de Tiradentes.

A secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, ressalta que essas são duas datas importantes para o setor e avalia o posicionamento do Ceará na pesquisa. “Estamos disputando as primeiras colocações e nos firmando como destino preferido pelos viajantes nacionais e internacionais. Isso anima bastante e vai de encontro com os nossos objetivos de retornarmos ao patamar pré-pandemia, oferecendo ótimos roteiros e produtos para os turistas que chegam ao nosso estado”.

De acordo com Daniela Araújo, diretora de Produtos Aéreos da Decolar, para os feriados de abril já foi registrado um crescimento de 26% na busca por passagens aéreas nacionais e internacionais, em relação ao mesmo período de 2022.

PL das Fake News: Câmara discute limites para empresas de tecnologia

Foto: Pedro França/Agência Senado

A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens estão entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

Em meio a muita polêmica, deputados e senadores têm o desafio de avançar na discussão da proposta. Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado na Câmara dos Deputados.

Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas oito votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. O texto também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre.

Big techs

Segundo o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas Junior, membro da comissão de regulamentação e mídias sociais no Instituto de Advogados de São Paulo, o século 21 exige o debate sobre a regulamentação, principalmente em relação às big techs, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado.

Freitas Junior ressaltou que pesquisas recentes mostram como essas empresas conseguem, através da distribuição de postagem e seus algoritmos, interferir no comportamento eleitoral. “Em algum momento, uma autoridade, até mesmo mundial, e os países vão ter que se debruçar para limitar a atuação livre e desimpedida das big techs”, disse.

No projeto, está previsto que as plataformas guardarem, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa. O acesso a essas informações ocorrerá por ordem judicial, quando houver investigação penal sobre o conteúdo ilegal.

Yasmin Curzi, pesquisadora da FGV Direito Rio, avalia que o mecanismo presente no projeto de lei é o de rastreabilidade pautada no processo penal, ou seja, com ordem judicial específica e por isso, não vê necessidade de atualização.

A pesquisadora afirmou que o projeto traz obrigação de relatórios diversos, direitos e a possibilidade para usuários recorrerem das decisões das empresas. A medida busca reduzir a assimetria de informação e poder na relação entre plataforma e usuários.

Educação para evitar fake news

Para Maria Helena Weber, coordenadora do Observatório da Comunicação, a propagação de notícias falsas está diretamente ligada ao fato de que as pessoas não entendem o poder dessa comunicação. Segundo ela, em geral, a mensagem é enviada por alguém fundamental na vida da pessoa, que, em tese, não contaria uma mentira. No caso, um amigo ou parente.

Weber defende o processo educativo, que leve as pessoas a entenderem melhor seu papel sobre a propagação de notícias e não que as tornem menos vulneráveis ao abuso digital.

Na avaliação da coordenadora, o grande desafio é sobre o que fazer para que a realidade não seja deturpada e a verdade seja o ponto principal sobre a divulgação.

“Nós acompanhamos, seja no Brexit [saída do Reino Unido da União Europeia], seja com o [ex-presidente norte-americano Donald] Trump e principalmente no Brasil, com a eleição de [Jair] Bolsonaro, por exemplo, descobrimos o poder que tem essas plataformas e o poder da circulação de notícias no campo da política. Então, [é necessário] recuperar a força do que é verdadeiro e do que é real.”

João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo federal, avaliou que o maior desafio para regular o setor é o equilíbrio de direitos. Como, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção de dados do usuário, mas impedir a desinformação, o discurso de ódio, a violação de direitos da criança e do adolescente, além de impedir golpes e fraudes.

Audiências públicas

No começo deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um grupo de trabalho em parceria com as plataformas digitais e redes sociais para apresentar propostas ao Congresso Nacional. O Poder Executivo também deve encaminhar sugestões.

Jade Percassi, do Instituto Palavra Aberta, defende a Educação Midiática como essencial em tempos de revolução digital.

“Somos nós os indivíduos que compartilhamos, que engajamos conteúdos bons ou ruins, que passamos para frente desinformação. Todos nós somos responsáveis por aquilo que a gente posta, por aquilo que a gente compartilha, por aquilo que a gente divide nesse ambiente”, conclui.

Nessa semana, durante dois dias, o STF debateu o Marco Civil da Internet. A audiência pública foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet sobre discursos de ódio e fake news. Foram ouvidos representantes da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo.

(Agência Brasil)

Vereador "Bilinha", solicita força tarefa após chuvas em Juazeiro do Norte

 

Foto: Josimar Segundo/Divulgação

Problema recorrente na cidade de Juazeiro do Norte em períodos chuvosos, os alagamentos, e ruas sem asfaltos estiveram em pauta durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida nesta quinta-feira, 30 de março. 

Vereador William Bazilio - Bilinha, em sua fala acrescentou que esse é um problema que afeta, principalmente, a população mais carente e os bairros periféricos. E na oportunidade solicitou a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria Agricultura e Abastecimento, ambas para que façam uma ação tanto na zona urbana quanto na zona rural do Município. 

"Devido as fortes chuvas, nossa cidade vem sofrendo com alagamentos muitas vezes causados por lixo, além das ruas sem calçamento. Que ambas Secretarias façam a fiscalização mediante ao lixo e que também façam uma força tarefa para que a população tenha seu direito de ir e vir," concluiu o vereador Bilinha.

(Colaborou Mirelle Eufrásio)

Senac-CE abre matrículas para cursos gratuitos em áreas como Saúde, Tecnologia da Informação, Gastronomia e Moda

Foto: Divulgação

Nos meses de maio e junho, o Programa Senac de Gratuidade oferta 218 vagas em mais de 30 turmas, com inscrições pelo site, e mais 430 ofertadas com instituições parceiras. Essas vão acontecer no Senac Centro e na Escola de Gastronomia e Hotelaria do Ceará, em Fortaleza; e nas unidades de Aquiraz, Crato, Juazeiro do Norte, Iguatu, Maranguape e Cedro. Há vagas para qualificações e aperfeiçoamentos profissionais, além de cursos Técnicos, em áreas como Tecnologia da Informação, Saúde, Beleza, Moda, Gastronomia, Gestão e Comércio. As inscrições podem ser feitas pelo site https://psg.ce.senac.br/ .

Para quem terminou o ensino médio e está em busca de uma formação completa voltada para o mercado de trabalho, os cursos Técnicos podem ser uma boa opção, pois além da certificação Técnica de Nível Médio, a duração é de até dois anos. Para os próximos meses, as matrículas estão abertas para os cursos de Enfermagem e Estética. “Para seguir carreira em Enfermagem, há dois tipos de cursos: o técnico e o bacharelado. O técnico em Enfermagem, por ser rápido e ter boa empregabilidade, é um dos mais populares”, garante o consultor de produtos educacionais na área de Saúde, Inaldo Araújo. No curso, o aluno desenvolve competências relacionadas à promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde da pessoa, além de prestar assistência de enfermagem a pacientes em estado grave, sob a supervisão do enfermeiro.

Entre as qualificações profissionais, ganham destaque os cursos da área de Gastronomia, como Cozinheiro, Padeiro e Pizzaiolo. Há opções também na Moda – Modelista e Costureiro; e na Beleza – Cabeleireiro, Manicure e Pedicure. “Todas são áreas que movimentam a economia e, portanto, há sempre busca por profissionais qualificados no mercado”, destaca a coordenadora de projetos do Senac Ceará, Geysa Câncio.

Para quem mora no Cariri e pretende investir em carreira na área da Tecnologia da Informação, que é um mercado em plena ascensão, há oportunidade para reforçar os conhecimentos em Matemática Aplicada e Lógica Computacional, como base para a qualificação em Programador de Sistemas. A relação completa dos cursos está disponível no site.

Sobre o Programa Senac de Gratuidade – Comprometido com a inserção social e produtiva de adolescentes, jovens e adultos pertencentes às camadas sociais menos favorecidas, o Senac oferta bolsas de estudo para a formação profissional, por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG) criado pelo Decreto nº 6.633, de 5 de novembro de 2008 e alterado pelo Decreto nº 9.364, de 8 de maio de 2018. Para participar do Programa Senac de Gratuidade (PSG), os interessados precisam preencher os seguintes requisitos básicos: possuir renda familiar per capita de até 2 salários mínimos; estar matriculado ou ser egresso da

Educação Básica; ser trabalhador desempregado ou empregado. Desde sua implementação, o PSG tem sido um significativo mecanismo de ampliação do acesso de cidadãos brasileiros aos cursos de Formação Inicial e Continuada, além da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. De 2021 para 2022, houve crescimento de 49,67% na realização de matrículas do programa no País. Por meio de iniciativas como essa, o Senac se destaca nacionalmente como instituição de referência em Educação Profissional, concentrando esforços para a formação do ser humano em sentido amplo, compreendendo a educação para o trabalho como instrumento de cidadania e justiça social.

Mais informações e inscrições PSG: (85) 3270.5400/ https://psg.ce.senac.br/

Câmara de Juazeiro cobra celeridade na convocação de agentes de trânsito aprovados no concurso de 2019

Foto: Lucas/Divulgação 

Há mais de três anos aguardando a convocação, os aprovados no concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito (edital de 2019) estiveram nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante sessão ordinária, para reivindicar a convocação e posterior posse no cargo.

Da tribuna da Casa, a candidata Helena Araújo disse que um dos entraves para a posse é a realização do curso de formação. Segundo ela, essa etapa não impede o ingresso no cargo, sendo permitida sua realização após a posse, apesar de o edital exigir curso de formação de caráter classificatório e eliminatório.

“A lei que rege o nosso cargo deixa bem claro que não precisamos fazer curso de formação classificatório e eliminatório para sermos empossados. O curso de formação deve ser feito após a posse. A gestão busca meios de tentar fazer esse curso de formação mesmo não estando previsto em lei”, afirmou Helena Araújo.

Atendendo ao pedido da aprovada, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) formou uma comissão para acompanhar o andamento do processo de convocação junto à Procuradoria do Município. A comissão é formada pelos vereadores Ivanildo Rosendo, Raimundo Júnior, Claudionor Mota, Dr. Victor, Jacqueline Gouveia, Ednaldo Moura, Padre Paulo e Bilinha.

Câmara aprova contas de 2018 do Executivo

Nesta quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte julgou as contas de governo do ex-prefeito Arnon Bezerra, referentes ao exercício financeiro de 2018. Seguindo os pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do ex-gestor. 

Uma segunda matéria foi colocada em votação pelo presidente Capitão Vieira na Ordem do Dia. Trata-se da Mensagem nº 82/2023, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Segurança de Juazeiro do Norte. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Sistema Fecomércio intensifica campanha em apoio aos atingidos pelas chuvas

O grande volume de chuva registrado no Ceará nessas últimas semanas de março tem provocado prejuízos em algumas regiões do Estado. Em alguns municípios tem se registrado transtornos como enchentes, desabamentos, interdições de rodovias, rompimento de passagens molhadas, além de centenas de famílias desabrigadas. Sensível a esse momento, o Sistema Fecomércio Ceará, através do Serviço Social do Comércio (SESC), intensifica e dá continuidade à arrecadação de doação para auxiliar os municípios atingidos. Com a campanha SOS Chuvas no Ceará, o Sistema transformou as unidades do Sesc, do Senac e da Fecomércio em pontos de coleta de roupas para adultos e crianças, cobertores, brinquedos, alimentos e itens de higiene pessoal.

Para o presidente do Sistema Fecomércio Ceará, a iniciativa comprova a atuação da Instituição na missão de servir ao próximo. “Essa grande corrente de mobilização inclui colaboradores e conta também com a adesão da sociedade enquanto persistir a crise. É um momento para unirmos forças e transformar essa união e donativos, como alimentos, água potável e roupas. A campanha também tem o objetivo de, por meio da nossa solidariedade, levar um abraço amigo e fraterno para as diversas famílias cearenses que estão necessitando”.

Equipes do Mesa Brasil Sesc, maior banco de alimentos do Ceará, foram deslocadas para alguns municípios com mantimentos e insumos. Aratuba, Uruburetama, Tururu, Itapipoca, Itapajé e Milhã foram algumas das cidades contempladas com as doações, que até o momento, contabilizam mais de 12 toneladas de produtos (entre água e cestas de alimentos), além de itens de higiene e roupas, beneficiando 640 famílias.

Bolsa família libera última rodada de pagamentos de março; veja quem recebe

A Caixa Econômica Federal libera, nesta 6ª feira (31.mar), a última parcela do Bolsa Família referente ao mês de março. Hoje, recebem o recurso, no valor mínimo de R$ 600, os beneficiários com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) 0. 

Assim que cair na conta, o dinheiro poderá ser sacado em até 120 dias em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências bancárias da Caixa. Para aqueles que preferirem, o recurso também poderá ser movimentado virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Além da parcela tradicional, as famílias começam a receber o acréscimo de R$ 150 por crianças de até seis anos. O adicional de R$ 50 para as gestantes e jovens de até 18 anos, por sua vez, começará a ser pago no mês de junho. Com isso, a projeção é que o benefício médio passe de R$ 669 para R$ 714 ainda no primeiro semestre.

Confira o calendário referente ao mês de março:

NIS              Pagamento      

NIS 1 20 de março

NIS 2 21 de março

NIS 3 22 de março

NIS 4 23 de março

NIS 5 24 de março

NIS 6 27 de março

NIS 7 28 de março

NIS 8 29 de março

NIS 9 30 de março

NIS 0 31 de março

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218, consideradas na linha da pobreza. O período de validade do benefício é de 24 meses, sem que haja o cancelamento dos pagamentos, caso a família alcance renda superior ao definido. Ao todo, R$ 14 bilhões serão distribuídos para cerca de 20 milhões de famílias em março.

STF derruba direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior

 

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta 5ª feira (30.mar) para acabar com o direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior até decisão penal definitiva.

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não há justificativa constitucional para a distinção de tratamento com base no grau de instrução acadêmica.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega "a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação" no tratamento diferenciado para diplomados.

Para Moraes, o tratamento diferenciado de determinados presos é legítimo em razão do tipo de delito, da idade e do sexo da pessoa condenada, mas isso não se aplica para quem se formou na universidade.

"Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade", afirmou Moraes. "A legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade", completou o ministro.

Prorrogada a vacinação Meningocócica C em Crato

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Crato, seguindo orientação do Ministério da Saúde, prorroga a vacinação contra meningite meningocócica C para crianças e adolescentes até 10 anos não vacinados e trabalhadores da saúde. A aplicação do imunizante está acontecendo nas Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (zona urbana) e das 8h às 14h (zona rural).

Para a imunização, a SMS lembra que é necessário apresentar documento com foto, cartão de vacina e documento comprobatório (trabalhadores da saúde).

A SMS informa que, na vacinação de rotina, que segue o Calendário Nacional, a vacina meningocócica C é administrada para crianças de até dez anos de idade e trabalhadores da saúde. Para adolescentes de 11 a 14 anos, está incluída também a vacina ACWY, que protege contra quatro tipos de meningite.

Nas redes sociais - Eunicio enaltece medidas fiscais anunciadas pelo Ministro Fernando Haddad

O deputado federal Eunicio Oliveira (MDB) enalteceu, nesta quinta-feira (30), em nota publicada nas redes sociais, as medidas fiscais anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Eunicio, o controle de gastos, sem aumento de impostos, é uma linguagem que todos os brasileiros entendem.

Semana Santa - Juazeiro do Norte deve receber cerca de 150 mil fiéis

Foto: Divulgação

Em todo o país, as tradicionais celebrações da Semana Santa devem reunir mais de 1,3 milhão de fiéis, de acordo com o Ministério do Turismo (Mtur). Entre os destinos que devem receber um fluxo intenso durante o período, Juazeiro do Norte ganha destaque.

Cerca de 150 mil fiéis devem visitar a estátua de Padre Cícero, que recebe anualmente 2,5 milhões de visitantes. Localizado na Colina do Horto, o monumento é um dos pontos turísticos mais buscados na cidade. O local está aberto à visitação de 7h às 17, de domingo a domingo.

Outro ponto que deve receber muitos turistas interessados em conhecer mais da história do sacerdote que ganhou fama de milagroso é o Museu Vivo. O local, que preserva a vida e obra religiosa de Padre Cícero, fica ao lado da famosa estátua, onde é possível ter uma vista panorâmica da cidade.

Os turistas também tem a opção de visitar o Complexo Ambiental Caminhos do Horto, que conta com um teleférico. O equipamento é administrado pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e funciona de quarta a domingo, de 9h às 17h. Do seu alto, o visitante tem uma vista privilegiada da Chapada do Araripe.

De acordo com a secretária Yrwana Albuquerque, além dos locais citados, a cidade conta com um rota turística composta por diversos equipamentos. “A região do Cariri é muito rica culturalmente e o turismo religioso exerce forte influência na economia local, gerando emprego e renda. Além dos pontos citados, que recebem naturalmente milhares de devotos, temos a Rota Cariri, que reúne mais de 50 equipamentos. Todos são ótimas opções para o turista aproveitar durante a estadia na cidade”, ressalta.

Anualmente, são realizadas 8,1 milhões de viagens domésticas movidas pela fé (turistas, sem contar excursionistas), de acordo com o Mtur. Ao somar com os excursionistas, chega-se a 18 milhões de viagens com essa motivação. Em relação aos turistas internacionais que procuram o Brasil com fins religiosos, este número é de aproximadamente 50 mil ao ano.

Fernando Santana comemora retomada dos voos diários da Azul de Juazeiro para Fortaleza

Nesta quinta-feira (30), o deputado Fernando Santana (PT) comemorou o anúncio da retomada dos voos diários Juazeiro-Fortaleza-Juazeiro pela companhia aérea Azul. O anúncio foi divulgado em primeira mão pelo blog. 

Ao ser informado da decisão da diretoria da Azul, Fernando Santana publicou vídeo nas redes sociais.

Confira o vídeo:

Núcleo PCD - Sesc Ativo abre vagas gratuitas para Natação e Hidroginástica

A unidade do Sesc Fortaleza está com vagas abertas para o Projeto Sesc Ativo, voltado para a Pessoa com Deficiência (Núcleo PCD). As inscrições são para aulas de Natação e Hidroginástica. O projeto é gratuito e possibilita a promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida, incentivando a prática consciente e permanente de atividades físicas de forma espontânea e prazerosa, além de oferecer a oportunidade para a população com deficiência e baixa renda vivenciar momentos de socialização e integração através do esporte.

As aulas de Natação e Hidroginástica acontecem às terças e quintas-feiras, no período da tarde. O perfil para ingressar no projeto são pessoas com idade a partir dos 11 anos, com vivência ou não com o meio aquático. Os benefícios do Programa de Comprometimento a Gratuidade (PCG) são para todas as categorias Sesc (comerciários, empresários, conveniados, dependentes e público em geral) e alunos matriculados ou egressos da rede pública de ensino, com renda familiar de até três salários mínimos.

Caso o aluno(a) não estude em escola pública, ele poderá entrar no Projeto apresentando a declaração do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As inscrições acontecem no Sesc Fortaleza, na rua Clarindo de Queiroz, 1740, Centro, mas antes é necessário marcar o teste de nível com a supervisão de esportes pelo telefone (85) 3464-9325/ 9321.

Serviço: Vagas abertas para o Projeto Sesc Ativo (Núcleo PCD) Modalidades: Natação e Hidroginástica Inscrições: Sesc Fortaleza – Rua Clarindo de Queiroz, 1740, Centro Teste de nível: (85) 3464-9325/ 9321

Azul confirma retomada dos voos diários Juazeiro-Fortaleza-Juazeiro a partir de 3 de maio

 

A retomada de voos diários para o Juazeiro do Norte-Fortaleza-Juazeiro do Norte, já tem data prevista para recomeçar. Será dia 3 de maio. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) no gabinete do vice-líder do governo na Câmara dos Deputados pelo diretor da Azul Linhas Aéreas, Fábio Campos. Segundo Campos, a Azul já estará, a partir desta sexta-feira (31), disponibilizando em seu site à venda dos bilhetes aéreos para o trecho.

A conquista desta retomada foi um trabalho conjunto entre o deputado federal José Guimarães (PT), o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Santana (PT) e o Governo Elmano Freitas. Os dois deputados estiveram na semana passada em Brasília, juntamente com os prefeitos Zé Aílton Brasil (Crato), Guilherme Saraiva (Barbalha) e Glêdson Bezerra (Juazeiro do Norte), reunidos com representantes da Azul.

Confirma a fala do deputado Guimarães e do vice-presidente da Azul, Fábio Campos:

Senac-CE abre inscrições para o curso de Cozinheiro

 

O Senac Ceará está com matrículas abertas para o curso de Cozinheiro, que prepara o aluno tanto para ingressar no mercado de trabalho da Gastronomia quanto para quem quer empreender. Com carga horária de 500h, o curso qualifica o participante para planejar, executar e apresentar produções culinárias que compõem os cardápios, respeitando as instruções das fichas técnicas e das boas práticas na manipulação dos alimentos, organizando e supervisionando o ambiente de trabalho na operação de equipamentos e utensílios da cozinha.

Durante as aulas os alunos vão aprender e conhecer utensílios, receitas, etapas de preparo, posicionamento, criação de propostas para apresentação e processo histórico das principais produções culinárias, adquirindo conhecimentos e desenvolvimento habilidades necessárias para atuar no universo da Gastronomia.

Para a consultora de Gastronomia do Senac Ceará, Vanessa Santos, o curso é de extrema importância para quem quer trabalhar na área. “ A Gastronomia traz grande impacto para todas as pessoas porque é uma necessidade primeira, mas para a prática profissional é o conhecimento das técnicas que irá permitir sucesso na carreira. O curso do Senac proporciona esse diferencial, pois o aluno vai poder otimizar processos e conhecer as técnicas adequadas e garantir um lugar de destaque no mercado”.

O curso tem início na próxima terça-feira, 04 de abril. As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Senac Centro, na Av Tristão Gonçalves 1245.

Mais informações: (85) 3270.5400 cursos.ce.senac.br

STF tem maioria para derrubar prisão especial a quem tem diploma

(Foto: Gláucio-Dettmar/Ag-CNJ)

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para derrubar a possibilidade de prisão especial a detidos com curso superior. O julgamento é realizado em plenário virtual e, até esta 5ª feira (30.mar.2023), 6 ministros votaram contra o benefício. 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a medida é “inconciliável” com o princípio da isonomia. Para Moraes, a prisão especial funciona como uma “medida estatal discriminatória” que reforça desigualdades. Ele considera que existe um “tratamento inequivocadamente diferenciado” na modalidade e que a concessão do direito a portadores de diplomas é uma “verdadeira ‘jabuticaba’ brasileira“, disse Moraes.

“Apenas o fato de a cela em separado não estar superlotada já é circunstância que, por si só, acarreta melhores condições de recolhimento aos beneficiários desse direito, quando comparadas aos espaços atribuídos à população carcerária no geral – que, como se sabe, consiste em um problema gravíssimo em nosso país, podendo extrapolar em até 4 vezes o número de vagas disponíveis“, afirma Moraes.

 Acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Roberto Barroso.

(leia mais no www.poder360.com.br)

Alece aprova projeto para montagem e abastecimento de cozinhas comunitárias

 

Foto: Edson Júnior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou em Plenário, nesta quinta-feira (30), projeto de lei nº 463/23, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Parlamento a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para montagens de cozinhas comunitárias com recursos próprios da Alece. 

Os equipamentos e insumos serão entregues a entidades da sociedade civil, mediante assinatura de acordo de cooperação e regulamentados por ato normativo da Mesa Diretora. 

Em coletiva de imprensa após a votação, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, destacou a importância da aprovação unânime da matéria e garantiu que as ações da Assembleia serão tomadas com celeridade, garantindo que o auxílio chegue o mais rápido possível para a população. 

"Agora nós vamos formatar como se dará este programa, sobretudo na questão do respaldo jurídico aliado ao objetivo de atender o maior número de pessoas nos municípios cearenses. Na próxima semana nós estaremos juntos com cada deputado e deputada para analisar qual o melhor modelo para execução desta ação tão importante para famílias cearenses que mais precisam", afirmou o deputado.

Alece realiza reunião com Ceará, Fortaleza e FCF sobre campanha de arrecadação de alimentos nas finais do Cearense

Foto: Edson Júnior Pio/Alece

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão, realizará reunião com representantes de Ceará Sporting Club, Fortaleza Esporte Clube e Federação Cearense de Futebol (FCF) para propor a realização de uma campanha de arrecadação de alimentos nos dois jogos da final do Campeonato Cearense de 2023. O encontro ocorrerá às 9h desta sexta-feira (31/03), no prédio-sede do Parlamento, e contará com coletiva de imprensa para o anúncio da parceria.

Evandro Leitão destaca que a iniciativa da Assembleia tem como principal motivação o contexto de calamidade enfrentado por municípios do Interior diante das enchentes nas últimas semanas, que resultaram em muitas famílias desalojadas.

"Vamos conversar para que nós possamos fazer essas ações. Nós sabemos que são jogos importantes e que certamente teremos uma grande quantidade de torcedores. E, para isso acontecer, é importante fazer uma divulgação com a anuência dos dois clubes e da Federação, para conseguir uma boa quantidade de alimentos para atender as demandas da população que mais precisa, sobretudo em um momento como esse que muitos sofrem com as grandes inundações". 

A final do Campeonato Cearense entre as equipes de Ceará e Fortaleza acontece em dois jogos na Arena Castelão: o primeiro neste sábado (01/04), às 16 horas, e o segundo no sábado da semana seguinte, dia 8, também às 16 horas.

Confira a fala do presidente da Alece:

PF investiga ex-candidatos, filiados a partidos e empresários em operação no Ceará

Foto: Francisco Fontenele/O Povo)

Filiados a partidos políticos, alguns que foram candidatos, além de empresários e profissionais liberais estão entre os investigados na operação da Polícia Federal sobre atos antidemocráticos no Ceará. A informação é do delegado regional de Polícia Judiciária Alan Robson Alexandrino, da Polícia Federal, em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 20. Os nomes dos alvos não foram informados.                          

A operação, batizada Impávido Colosso, trata do fechamento da rodovia BR-116 no Ceará por manifestantes que questionavam o resultado da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e posteriormente se transferiu para as imediações da 10ª Região Militar, no Centro de Fortaleza. Os alvos, conforme o delegado, foram pessoas que participaram de planejamento, organização e fornecimento dos insumos para os atos.

"O foco da investigação não foi identificar o cidadão que estava lá protestando, indevidamente ou não, mas quem financiou os atos e liderou o movimento", disse o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, na mesma entrevista. O Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal participam da operação. 

"Estar ali presente pode não configurar crime, mas quem preparou o evento, pela magnitude do que foi, as concentrações que eram realmente centenas de pessoas. Quem liderava aquilo ali, quem financiava, quem fornecia meios de logística, subsistência, acampamentos, água, alimentação, caminhões, todo esse aparato que era fundamental para que os crimes fossem praticados", acrescentou o procurador.

São alvos da operação financiadores, quem forneceu estrutura, transportou manifestantes, forneceu caminhões para fechar a BR-116, quem colocou banheiros químicos perto da 10ª Região Militar, quem forneceu água e comida, entre outros insumos.

(Érico Firmo/O Povo)

TRE-CE retoma a coleta biométrica em 42 municípios

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) retomou a coleta biométrica em 42 municípios, incluindo Fortaleza. Para a população dessas cidade, estão sendo coletadas impressões digitais, assinaturas e fotografias. No atendimento, a pessoa deve apresentar documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título de eleitor e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 

Para população dos seguintes municípios foi retomada a coleta de dados biométricos: Acaraú, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Canindé, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Granja, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Ibiapina, Itapagé, Itapipoca, Itarema, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Paracuru, Pentecoste, Redenção, Russas, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tabuleiro do Norte, Tianguá, Uruburetama e Viçosa do Ceará.

Para ter acesso ao serviço, o(a) usuário(a) deve passar por atendimento presencial, que acontece nas Centrais de Atendimento ao Eleitor e nos Cartórios Eleitorais, em dias úteis, das 08 às 14h, mediante agendamento prévio. O agendamento pode ser feito pelo site do TRE ou pelo Disque Eleitor 148. Este número funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, e também pode ser utilizado para orientações sobre a situação eleitoral. 

Em Fortaleza, o atendimento presencial ocorre nas Centrais de Atendimento ao Eleitor, sedes Centro (Rua Jaime Benévolo, 21) e Sul (Rua Dr. Pontes Neto, 800).

Ainda neste primeiro semestre, a coleta será restabelecida em todo o estado. 

Biometria no estado

No Ceará, o cadastramento biométrico teve início em 2009, um ano após o início da primeira coleta biométrica no Brasil. Antes do serviço, o eleitorado era identificado pela apresentação de documentos oficiais com foto, como carteira de identidade, passaporte e carteira de trabalho. Após, mesários e mesárias verificavam os dados no caderno de votação que deveria ser assinado pelos(as) eleitor(as). Com a biometria, quem já possui esse tipo de cadastramento precisa somente apresentar o aplicativo E-Título ou outro documento oficial com foto e ser identificado(a) por meio da impressão digital.

Evandro Leilão tenta entendimento entre IBGE e municípios que tiveram população reduzida no Censo

Os prefeitos brasileiros que registraram redução de população no Censo do IBGE não aceitam o resultado parcial  divulgado pelo Instituto responsável pelo levantamento. O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, está equacionando a crise. No Ceará, os números sobre redução de população impressionam. Em Maranguape, sumiram quase 40 mil habitantes. O presidente do IBGE, Cimar Azevedo, comentou que foram detectados problemas sérios na fase de apuração do Censo, nos municípios com altos índices de recusa e de moradores ausentes. “É muito importante que a gente consiga resolver essa situação e aumentar a resposta do Censo”.

Mês da Mulher: Sessão Solene realizada pela Câmara de Juazeiro é marcada por homenagens à presidenta Dra. Yanny

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nessa quarta-feira (29), Sessão Solene em alusão ao Mês da Mulher. A solenidade ocorreu no auditório do campus Crajubar, da Universidade Regional do Cariri (Urca), e foi marcada por homenagens à ex-presidenta da Câmara, Dra. Yanny Brena (in memoriam). O evento, inclusive, é resultado de uma iniciativa dela.

Na ocasião, foram homenageadas mulheres com serviços prestados à sociedade em diversas áreas de atuação, como educação, cultura, comunicação, justiça, religião e segurança pública. Entre as homenageadas estava a avó de Yanny, Maria Evaldizete Alencar de Lima. Ela foi representada pela senhora Rosa Alice Alencar, que recebeu a homenagem.

Durante a solenidade, o presidente Capitão Vieira Neto anunciou que vai apresentar na sessão desta quinta-feira (30) projeto de resolução que cria a Medalha Presidenta Dra. Yanny Brena. Conforme antecipou o presidente, a honraria será concedida pela Câmara Municipal a mulheres que se destacarem em suas áreas de atuação, com relevantes serviços prestados à sociedade.

Capitão Vieira anunciou ainda que a Câmara Municipal, através do Balcão da Cidadania, buscará parcerias junto à Casa da Mulher Cearense, Delegacia da Mulher, Juizado da Mulher e ao polo universitário da região com o intuito de unir forças na execução de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto também levará o nome da ex-presidenta Dra. Yanny Brena.

“Esse evento havia sido planejado pela presidente Yanny. Nós iremos continuar os projetos dela”, afirmou o chefe do Legislativo municipal. “Foi uma noite de homenagens e foi muito importante para que a Câmara de Vereadores possa também ajudar de forma participativa no combate à violência contra a mulher”, reforçou o presidente.

Além das homenageadas, estiveram presentes os vereadores Capitão Vieira, Adauto Araújo, Ednaldo Moura, Lucas do Horto, William Bazilio – Bilinha, Cicinho Cabeleireiro, Márcio Joias, Janu, Ivanildo Rosendo, Fábio do Gás, Claudionor Mota e Jacqueline Gouveia.

Bolsonaro chega ao Brasil com depoimento à PF marcado para próxima semana

Foto: foto: CHANDAN KHANNA / AFP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Brasil no começo da manhã desta quinta-feira, 30, após 89 dias fora do País. O avião que o trouxe da Flórida, nos Estados Unidos, pousou às 6h38min no aeroporto de Brasília.                                

 Esquema de segurança para a chegada de Bolsonaro foi preparado pelo governo do Distrito Federal. O ex-presidente não sairá pelo saguão do aeroporto, por decisão da Secretaria de Segurança Pública. Algumas dezenas de apoiadores dele o aguardam no local. Bolsonaro será escoltado por outra saída e, a pedido dele, não terá contato com a imprensa. O ex-presidente segue para a sede do PL, onde participará de evento com apoiadores.                            

 Bolsonaro retorna com data de depoimento à Polícia Federal marcado para quinta-feira, 5 de abril, no inquérito que trata da entrada ilegal de joias no Brasil. A data foi marcada pela PF na quarta-feira, 29. Também será ouvido o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, envolvido nas tentativas de retirar as joias ilegalmente da Receita Federal.

Bolsonaro deixou o Brasil em 30 de dezembro de 2022, dois dias antes de encerrar o mandato presidencial. Em 1º de janeiro de 2023, tomou posse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fora do País, o antecessor não cumpriu a tradição de passar a faixa presidencial. 

(leia mais no www.estadao.com.br)

Prefeito Edmilson Leite faz convite para inauguração da reforma com ampliação da Creche Emília Militão

 

O prefeito municipal de Caririaçu, Edmilson Leite, através da secretaria de educação, está convidando a população para participar da solenidade de inauguração da reforma e ampliação da creche Emília Militão, um importante equipamento educacional da região.

A cerimônia está marcada para a próxima sexta-feira, dia 31 de março, a partir das 18h, na rua Maria Leite, em frente a secretaria de educação, no bairro Paraíso. O prefeito destaca que a reforma e ampliação da creche é um importante passo para garantir um ensino infantil de qualidade na cidade.

"É com imenso prazer que convido todos os cidadãos de Caririaçu para essa solenidade de inauguração da creche Emília Militão, que representa um avanço significativo na nossa política de educação infantil. Venham participar conosco desse momento tão especial para a nossa cidade", ressaltou o prefeito.

A creche Emília Militão é uma das mais importantes instituições de ensino infantil da região e a sua reforma e ampliação representa um investimento significativo na educação das crianças de Caririaçu. Portanto, não perca a oportunidade de participar desse importante evento e prestigiar mais um avanço da cidade na área educacional.

Duas apostas vão dividir prêmio de R$ 75 milhões da Mega-Sena

Duas apostas acertaram as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena desta 4ª feira (29.mar) e vão dividir o prêmio de R$ 75 milhões. Os números sorteados foram: 37-39-47-50-59-60.

Uma das apostas foi realizada em Betim, cidade de Minas Gerais. A outra foi realizada pelo canal eletrônico da Caixa. Cada uma receberá R$ 37.457.585,34.

A quina teve 296 apostas ganhadoras, que vão receber R$ 20.561,43 cada. Já a quadra teve 6.128 apostas ganhadoras, que receberão R$ 1.418,82.

O próximo concurso da Mega-Sena acontece no sábado (1°.abril). O prêmio será de R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas até 19h do dia do sorteio, através do site da Caixa e das casas lotéricas.

Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais.  

Segundo a Anvisa, a medida preventiva foi tomada após a realização de inspeção sanitária na fábrica paulista, em que foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final, aponta o órgão de vigilância.

A suspensão da comercialização e distribuição será aplicada apenas para os produtos em estoque na empresa. O retorno das atividades só poderá ocorrer quando a empresa adequar o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação definidas pela Anvisa.

A Anvisa ainda fará o recolhimento de lotes da maionese por uso de matéria-prima vencida. “Alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, conforme Código de Defesa do Consumidor, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária. Assim, o recolhimento de alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor”, informa a Anvisa.

Ceará bate Fortaleza, vence terceiro Clássico-Rei seguido e vai à final do Nordestão

Erick comemora gol de pênalti sobre o Fortaleza (foto: Fco Fontenele/O Povo)

Ceará está classificado para a final da Copa do Nordeste após vencer o Fortaleza pela terceira vez consecutiva em 2023. A equipe de Gustavo Morínigo levou a melhor sobre o Leão e venceu pelo placar de 3 a 2 na noite desta quarta-feira, 29, na Arena Castelão.

O adversário do Ceará na grande final da competição regional ainda está indefinido. Isso porque, o jogo na Ilha do Retiro, entre Sport e ABC, foi paralisado devido às fortes chuvas. Entretanto, as datas das duas partidas decisivas já estão definidas: 19 de abril e 3 de maio, ambos em uma quarta-feira.

Ceará Sem Fome": Alece inicia tramitação de Projeto de Lei que autoriza montagem de cozinhas comunitárias

O projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que autoriza a Casa a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para montagem de cozinhas comunitárias inicia tramitação nesta quinta-feira (30/3) para apreciação e votação dos parlamentares.

"Assinei a proposta e encaminhei para o expediente desta quinta-feira , pois entra em consonância com o esforço conjunto dos Governos Federal e Estadual que busca reduzir as desigualdades econômicas e de insegurança alimentar e nutricional pelas quais passam as famílias brasileiras nos últimos anos, em consequência de direcionamentos econômicos que desequilibraram mais ainda as cadeias sociais de nosso país, além, claro, dos efeitos da crise mundial ocasionada pela pandemia de COVID-19", destacou o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão.

Segundo dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, elaborado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), divulgado em 2021, a insegurança alimentar está presente em 55,2% dos lares brasileiros e, conforme o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em 53,1% dos domicílios cearenses

Regras

Os equipamentos e os insumos alimentares serão entregues a entidades da sociedade civil mediante assinatura de Acordo de Cooperação, em conformidade com plano de trabalho, atendendo-se ao disposto na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. A organização da sociedade civil que pretender firmar acordo de cooperação com a Assembleia Legislativa deverá estar credenciada no Cadastro Geral de Parceiros gerido pela Controladoria Geral do Estado do Ceará, nos termos do Art. 4°, do Ato Normativo n.° 304.

A relação dos equipamentos e insumos alimentares a serem adquiridos e os critérios para sua distribuição e demais regras  serão regulamentadas em Ato Normativo  posterior da Mesa Diretora da Alece.

As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa.

No Senado: Augusta Brito realiza audiência para debater violência contra a mulher na política*

A senadora Augusta Brito (PT/CE), realizou, nesta quarta-feira (29), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a audiência pública para discutir a “Violência Política contra a Mulher e o papel do Poder Legislativo em ações concretas de proteção”. 

Durante o debate, a senadora ressaltou a importância de ampliar nos estados brasileiros, a participação política feminina como forma de incentivar a paridade de gênero na política e colocar as mulheres no centro das discussões: “Nessa audiência a gente debateu um assunto que não é só de mulher, não é um assunto só nosso, é um assunto da sociedade como um todo. Já temos várias ideias e propostas para conversar, levar para os municípios, atuar  junto ao Senado e levar para a Câmara Federal para que essas políticas cheguem a essas mulheres, a sociedade como um todo, vamos estar atentos para cobrar, colaborar para que possamos fazer a diferença”, ressaltou. 

Dados da ONU Mulheres mostram que 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica, 45% já sofreram ameaças, 25% sofreram violência física no espaço parlamentar, 20% sofreram assédio sexual e 40% das mulheres afirmaram que a violência atrapalhou sua agenda legislativa.

O debate contou com a presença da Secretária Nacional de enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Dau, que afirmou o compromisso da pasta em combater a violência doméstica e familiar. “A nossa ministra, Cida Gonçalves, está muito empenhada e disse que vai fazer uma marcha pelo Brasil combatendo a misoginia e o ódio. Essa violência começa com o sofrimento mental e termina com a morte de mulheres. A violência tem marcado a vida de milhares de mulheres no Brasil, isso quando elas sobrevivem, quando elas participam da vida pública efetivamente, ainda têm que enfrentar a violência política de gênero e raça. 45% das mulheres que sofreram essa violência ficaram caladas”.

A audiência contou também com a participação da representante da Procuradoria da Mulher no Senado, Karem Vilarins, da Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Maria Rosas, a Procuradora da Mulher na Assembléia Legislativa do Ceará, Lia Gomes, a Diretora geral do Senado, Ilana Trombka e a representante do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e Programa Pró Equidade do Senado, Gabrielle Tatith, representantes do Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado, Maria Teresa Prado e Eleonora Viggiano, da Integrante do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados e uma das autoras do livro: “O que é Violência Política Contra a Mulher?”, Iara Cordeiro.

Também estiveram presentes deputadas cearenses, Lia Gomes, Juliana Lucena e Larissa Gaspar, e Procuradoras da Mulher de municípios cearenses, como vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas.

Câmara do Crato tem 18 matérias aprovadas na sessão ordinária dessa terça (28)

A Câmara Municipal do Crato realizou, nessa terça-feira (28), sessão ordinária onde foram apreciadas 18 matérias. O presidente da Casa, vereador Florisval Coriolano (PRTB), incluiu na Ordem do Dia 16 requerimentos, um projeto de lei e um projeto de decreto. As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Entre as matérias discutidas e aprovadas está o Projeto de Lei nº 1703001/2023, de autoria do Poder Executivo. A propositura dispõe sobre a remissão e isenção da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e de prestação de serviços em favor de clubes recreativos e balneários.

Além das matérias colocadas na Ordem do Dia, outros projetos deram entrada na Casa Legislativa durante a sessão dessa terça (28). Um deles propõe o percentual mínimo de 30% de pessoas negras para o preenchimento dos cargos comissionados e funções comissionadas no âmbito da administração municipal. A proposição é de autoria do vereador Florisval Coriolano.

Após a leitura nessa terça (28), a matéria foi encaminhada para análise das comissões. Se aprovado, o projeto segue para a votação do Plenário Paulo Bezerra.

Confira todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia na sessão ordinária dessa terça (28):

Requerimento n° 2103002/2023 – Mariângela Bandeira -Requer Requerimento ao Prefeito José Ailton de Sousa Brasil e à Secretaria responsável para Colocação de Quatro, 04, Banheiros Químicos (Feminino, Masculino, PcD e Unissex) para a Rua Manoel Almino de Lima, entre a Av. João Alves Rocha, e a Rua Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Seminário, Crato-Ce. (Encosta do Seminário).

Requerimento n° 2303001/2023 – Thiago Esmeraldo - Envio de ofício ao Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Salgado, Wyldevanio Vieira, para participação em Plenária para falar sobre a Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia. 

Requerimento n° 2303002/2023 – Pedro Lobo - Envio de ofício à SEINFRA solicitando o Calçamento em Pedra Tosca, para Rua Paraíba, Bairro Muriti.

Requerimento n° 2303003/2023 – Pedro Lobo - Envio de ofício à SEINFRA e à PROURBI solicitando a Substituição das Lâmpadas Queimadas da Quadra do Gesso.

Requerimento n° 2403001/2023 – Pedro Lobo - Envio de ofício à SEINFRA e à PROURBI solicitando a Substituição de Lâmpadas Queimadas para a Chapa dos Calanges; Sitio São José; Baixio dos Monteiros; Santa Rosa; Baixio das Palmeiras e Bairro Muriti.

Requerimento n° 2403002/2023 – Professora Lurdes de Carlim - Envio de ofício à ENEL, à SEINFRA e à PROURBI solicitando a Instalação de um Poste de Iluminação, na Rua Terezinha Tavares Pinho, no Bairro Parque Recreio, ao lado do Centro Cultural. 

Requerimento n° 2403003/2023 – Professora Lurdes de Carlim - Envio de ofício à SEINFRA solicitando Calçamento em pedra tosca para Rua Terezinha Tavares Pinho, no Bairro Parque Recreio, ao lado do Centro Cultural.

Requerimento n° 2703001/2023 – Mariângela Bandeira - Requer ao Comandante da Segurança Pública, Coronel Jarbas, ao Comandante da Polícia Militar, Marcos Paulo, e ao Comandante do BPRAIO, para intensificar Rondas Diárias no Entorno da UFCA – Campus Crato, de Segunda a Sexta Feira, nos horários de 07 da Manhã, 11:00, 13:30 e às 17:00. O pedido é de extrema urgência, pois os números de assaltos são recorrentes no local. 

Requerimento n° 2703002/2023 – Mariângela Bandeira - Requer oficiar ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para visitar a Universidade Federal do Cariri- Crato quando vier à nossa Cidade nos Próximos Dias.

Requerimento n° 2703003/2023 – Mariângela Bandeira - Requer à Secretaria de Serviços Públicos para que realize a Capinação e Coleta de Lixo acumulado nas três Travessas denominadas José Honor de Brito no Bairro Pantanal. O pedido é de extrema urgência, uma vez que as casas estão sendo invadidas por cobras e escorpiões. 

Requerimento n° 2703004/2023 – Thiago Esmeraldo - Requer ao Secretário de Infraestrutura, Ítalo Samuel, Pavimentação e Drenagem da Rua Padre Arnaldo de Melo, Bairro Sossego.

Requerimento n° 2703005/2023 – Thiago Esmeraldo - Requer ao Secretário de Infraestrutura, Ítalo Samuel, Pavimentação Asfáltica e Drenagem da Rua Pedro Gonçalves Norões, Bairro Grangeiro.

Requerimento n° 2703006/2023 – Lucas Brasil - Envio de ofício à SEINFRA Solicitando a Manutenção da Estrada da Vila Guilherme e Manutenção da Travessa Arajara, Bairro São Miguel.

Requerimento n° 2703007/2023 – Lucas Brasil - Envio de ofício à SEINFRA solicitando Calçamento e Malha Asfáltica para a Rua Padre Irineu, Bairro Muriti.

Requerimento n° 2703008/2023 – Lucas Brasil -Envio de ofício ao DEMUTRAN solicitando uma Faixa de Pedestre no Cruzamento das Ruas Duque de Caxias e Padre Ibiapina. 

Requerimento n° 2703009/2023 – Marconde da Vila - Envio de ofício ao Prefeito Municipal e à SEINFRA solicitando providências quanto a uma Fossa por trás do Posto Cristo Rei, solicito que seja enviado um Profissional para solucionar o problema. 

Projeto de Decreto n° 2103001/2023 – Mariângela Bandeira – Concede Título de Cidadania Cratense, ao Ilustríssimo Senhor Professor Antônio Nelson Lima da Costa e dá outras providências. 

Projeto de Lei n° 1703001/2023 – Prefeito Municipal - Dispõe sobre a remissão e isenção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências.