Prazo para entrega de prestações de contas partidárias de 2023 termina neste domingo (30)

Tomaz Silva\Agência Brasil

Neste domingo (30) termina o prazo para prestação das contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2023 de todos os partidos políticos brasileiros. A preparação dos documentos para envio à Justiça Eleitoral deverá ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação foi feita pelo órgão na última segunda-feira (24).

A medida é obrigatória e prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/1995), vigente para todos que estiveram em vigor no ano passado, ainda que não tenham arrecadado recursos ou produzido despesas. 

Segundo Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, as prestações de contas partidárias funcionam como um imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. 

"Os partidos devem informar à justiça eleitoral a origem dos valores recebidos e também devem informar quais foram as despesas efetuadas - de onde veio o dinheiro e para onde o dinheiro foi - e tem que juntar todos os comprovantes de aplicação dos recursos públicos. Partidos recebem recursos públicos, o chamado fundo partidário, e tem que haver, então, nesta prestação de contas, a apresentação de todos os comprovantes dessas aplicações dos recursos públicos, afinal de contas, esses recursos não podem ser desviados para o bolso dos dirigentes partidários", explica.

Ainda segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os demonstrativos gerados por meio do SPCA e a documentação comprobatória inserida nesse sistema serão, posteriormente, integrados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Depois da autuação, o partido tem o prazo de até cinco dias para juntar os demais documentos, conforme estabelecido no artigo 29 da Resolução TSE nº 23.604/2019, que traz as principais informações que devem constar na prestação de contas.

De acordo com Antônio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional pela USP e especialista em Direito Eleitoral, caso um partido político não preste contas ou as preste com irregularidades, ocorre sanção de punição para que este não tenha mais acesso aos novos recursos públicos. 

"É importante esclarecer e observar que a prestação de contas partidárias não tem nada a ver com a prestação de contas eleitoral. São dois assuntos diferentes. Isso que agora está sendo tratado e que o prazo se encerra no domingo é para os partidos políticos, que não se confunde com as prestações de contas das campanhas eleitorais majoritárias, proporcionais, ou o que seja, agora que estamos em ano de eleições municipais", completa. 

Previsão legal

A Constituição Federal estabelece que os partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. A Lei nº 9.096/95 dispõe que a prestação de contas deve identificar a origem das receitas e detalhar as despesas, inclusive as de caráter eleitoral. 
A agremiação que receber recursos do Fundo Partidário deve comprovar a regularidade da aplicação desses valores, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional do montante irregularmente aplicado. 

Fonte: Brasil 61

TCU avalia cancelar licitação da Secom do Governo Federal após indícios de 'graves irregularidades'

 

Após identificar indícios de "graves irregularidades" em uma licitação que visava a contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia pedir o cancelamento de um pregão feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

De acordo com o jornal O Globo, a área técnica do TCU entende que a licitação, que resultará em gastos de R$ 197,7 milhões, pode ter violado o sigilo das propostas técnicas de empresas concorrentes.

Isso porque o resultado do pregão teria sido "divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital". 

A Secom do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no fim de abril que quatro empresas venceram o pregão para assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. Essa é considerada a maior licitação da história do Governo Federal para a área de comunicação digital.

A divulgação ocorreu no dia 24 de abril. No dia anterior, no entanto, o portal O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas que seriam anunciadas vencedoras pelo Governo Federal.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pondera o relatório.

O Ministério Público, junto com o TCU, entrou com pedido de investigação, uma vez que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.

“Ou seja, em postagem do dia 23/4/2024, jornalistas já davam publicidade à informação de que as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital seriam declaradas vencedoras da Concorrência 1/2024 da Secom. Contudo, somente em 24/4/2024 deveriam ser abertos os invólucros contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação”, explica o pedido de investigação.

O MP alegou ainda “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.

A área técnica do TCU analisou o caso e endossou as suspeitas de irregularidades. O Tribunal disse ser necessária, também, “a atuação cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para determinar à Secom/PR que se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja deliberação deste TCU”.

O TCU acrescentou também que as informações trazidas pela imprensa podem demonstrar cartel entre as empresas declaradas vencedoras do certame, “de tal modo que seria também necessário enviar as informações aqui presentes, bem como das deliberações a serem adotadas pelo Tribunal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para averiguação sobre a possível existência de cartel entre os licitantes”.

O documento também sugere que o tribunal determine a oitiva prévia da Secom “acerca da possível violação do sigilo do edital”, e também solicita que a corte “alerte a Secom quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão” das contratações, “caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração”.

Ainda segundo O Globo, a licitação em questão é considerada a maior da história do Governo Federal para a área de comunicação digital. O caso ainda será julgado pelo plenário da Corte.

O pregão visava à contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. Até o momento, a Secome as empresas envolvidas não se pronunciaram sobre o assunto.

 (Ponto Poder)

 

Arraiá de Pedro de Gérson é festejado em Santana do Cariri

Familiares e amigos participaram neste sábado (29), do "Arraiá de Pedro de Gérson", no distrito de Dom Leme, em Santana do Cariri. O evento marcou mais uma passagem de aniversário do empresário, agricultor e pecuarista Pedro Gérson que sonha um dia poder ter condições de melhorar a vida do seu povo santanense, hoje em dia tão explorado pelos grupos políticos que se alternam no poder municipal, mas que depois abandonam o povo e só buscam se locupletar com as benesses do poder público.

Pedro não tem a mínima necessidade de entrar na política, empresário bem-sucedido, tem a política por vocação e vontade de transformar Santana do Cariri mais desenvolvida e com oportunidade para todos. Esse são fatores determinantes que o levam mais uma vez a querer disputar as eleições municipais.

Pra isso arregimentando forças políticas de todos os lados, principalmente, daqueles que se sentem isolados e sem oportunidade de renda e emprego.

Durante o arraiá, Pedro de Gérson recebeu carinho e a certeza de que esse ano, seus planos podem ser atingidos. Políticos, comerciantes e empresários da cidade foram abraçá-lo com a proposta de que desta vez "agora é com você Pedro".

Confira algumas imagens do arraiá:

Mais de 600 famílias são beneficiadas com o programa Papel da Casa, em Caucaia

 

O sonho da casa própria é um dos mais comuns entre os cearenses e, neste sábado (29), mais de 600 famílias de Caucaia o realizaram. Em uma ação conjunta, entre Governo do Ceará e Prefeitura de Caucaia, foram entregues 625 títulos de propriedade da casa, sendo 300 do governo estadual, por meio do Programa Papel da Casa, e 325 entregues pelo Município.

Em meio a esses títulos de propriedade da casa, está o Papel da Casa da Luciene Nepomuceno. A cabeleireira, moradora do Conjunto Nova Metrópole, esperou por esse momento 37 anos. “Hoje é uma data histórica. É um sentimento muito especial, é como se eu tivesse comprado a minha casa há 37 anos, mas só hoje eu recebi a minha chave. Hoje tenho esse sentimento de propriedade”, compartilhou Luciene.

asada, com três filhos e já avó, a cabelereira enfatizou que agora sim tem um lar para chamar de seu. “Eu acho que estamos vivendo um momento que caberia a todos os brasileiros. Hoje sim eu tenho o meu teto, eu tenho a minha casa”, comemorou.

Foi tendo conhecimento de histórias como a da Luciene que o governador Elmano de Freitas ressaltou a importância do momento. “Hoje é um dia de muita alegria para nós, mas principalmente para essas pessoas que nunca desistiram de suas casas”, ressaltou. “Isso é resultado de uma parceria com a Prefeitura de Caucaia, algo que começou lá atrás, para garantir todo um processo que resulta no Papel da Casa para cada família aqui”, completou.

“Essa ação aqui beneficia mais de 600 famílias, garantindo que elas não precisem pagar tanta taxa. Se fosse em um processo normal, cada documento desse a pessoa teria que pagar mais de R$ 6 mil, e a parceria de Estado e Município isentou de taxas que o município poderia cobrar. Então, aqui em Caucaia já passamos de 3 mil papéis da casa entregues e queremos passar de 5 mil”, pontuou o governador.

Com o programa Papel da Casa, a regularização dos imóveis ocorre mediante as isenções e remissões de créditos tributários pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas de cartorárias, lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará. Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6.500 para aproximadamente R$ 500.

As famílias beneficiadas pelo Programa Papel da Casa são moradoras de conjuntos habitacionais localizados nos bairros Conjunto Nova Metrópole, Planalto Caucaia e Araturi. O programa, que tem adesão dos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba, Sobral, Crato e Caucaia, já emitiu 29.107 escrituras.

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, também comemorou a parceria e destacou o que isso significa para as pessoas agraciadas. “Hoje estou emocionado e feliz. A gente está entregando os sonhos de muitas famílias, que é o título da casa própria. Então isso para o pai, para a mãe, para a família, pacifica o coração”.

Nas redes sociais - Fernando Santana agradece apoio de Davi de Raimundão. "Muitos se somarão"

Em suas redes sociais, o vice-presidente da Assembleia Legisltaiva do Ceará, deputado Fernando Santana (PT), agradeceu ao colega deputado Davi de Raimundão (MDB), que retirou sua pré-candidatura a prefeito de Juazeiro do Norte e declarou apoio à sua campanha.

Fernando fez o agradecimento: "Não tenho dúvida que muitos se somarão a mim nesses agradecimentos a você e a seu pai Raimundão. Nossa união em favor de Juazeiro do Norte é fundamental na mudança dos rumos da nossa cidade", comentou o deputado Fernando Santana.

Assista o vídeo:

Crato é certificado com Selo Verde 2024

Em resultado preliminar, o município do Crato conquista pela décima segunda vez o Selo de Município Verde, obtendo neste ano a melhoria nos resultados, saindo da classificação C para a B, demonstrando um crescimento na responsabilidade com as políticas ambientais e o fortalecimento do Núcleo de Educação Ambiental (NEA).

O NEA está vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e tem por objetivo implementar e acompanhar projetos e programas de Educação Ambiental no município do Crato, contribuindo com a preservação e conservação do meio ambiente.

Com este resultado, de 125 municípios concorrentes à certificação, 31 serão certificados, e desses, apenas nove cidades com selo B. E, no Cariri, somente o Crato e Grangeiro com a classificação B.

A cada dois anos os municípios participantes do programa passam por estudo técnico e monitoramento de ações, para averiguar o cumprimento dos parâmetros de Sustentabilidade, Exequibilidade, Legitimidade, Confiabilidade e Equidade Seletiva.

A certificação é um estímulo ao fortalecimento das ações de proteção e preservação da fauna e flora do município, além da qualidade de vida da população em ambiente urbano.

Metodologia da Certificação

Os municípios são avaliados a partir da documentação comprobatória conforme o Formulário de Avaliação, que possui 5 eixos temáticos, que são Política Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Ambiental e Saúde Pública, Recursos Hídricos, Agricultura Sustentável e Biodiversidade.

Pré-candidatos da oposição em Santana do Cariri se reúnem com Pedro de Gérson

O pré-candidato a prefeito de Santana do Cariri, Pedro de Gérson (MDB), se reuniu nesta sexta-feira (28), com os pré-candidatos a vereador pela oposição no município. O sentimento é de mudança e crença de que a partir de 2025, os santanenses irão ter dias melhores com uma gestão voltada de fato para o bem-estar da população e o desenvolvimento do município.

Na reunião, os pré-candidatos ouviram da equipe jurídica todos orientações e esclarecimentos necessários para uma campanha dentro dos limites da Lei Eleitoral.

Camarotes levam experiência Premium para Expocrato 2024; garanta sua entrada

Faltam pouco mais de duas semanas para o início da maior exposição agropecuária do Norte e Nordeste. Artistas de todo o Brasil se apresentarão na megaestrutura da Expocrato 2024.

Entre as áreas disponíveis para entrada no evento, está o Camarote Premium. O setor tem vista privilegiada do palco, acesso ao front, área coberta, bares cenográficos, praça de alimentação e banheiros exclusivos. A área ainda oferece toda uma estrutura de alto padrão para que o público assista aos shows com comodidade. 

Os últimos lotes para o setor seguem disponíveis enquanto durar o estoque. O ingresso para esta área pode ser comprado de forma individual. Para garantir o seu, basta acessar o site oficial do evento, www.expocratooficial.com , ou nos pontos de venda físicos no Cariri Shopping e La Plaza, em Juazeiro do Norte, e Blue Tower, em Crato. 

Para ver a programação completa e ficar por dentro de todas as novidades, siga nossas redes sociais oficiais e acesse o site @expocrato.oficial e www.expocratooficial.com . As vendas para os espaços privados seguem no site do evento, enquanto durar o estoque.

Setor de eventos e turismo do Ceará homenageia deputado Guimarães após sanção da Lei do PERSE

O deputado José Guimarães (PT-CE) foi homenageado na manhã desta sexta-feira (28) durante um café da manhã promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), em reconhecimento pela aprovação da Lei do PERSE. O parlamentar também ouviu demandas do setor de turismo e eventos no estado do Ceará. O evento aconteceu no hotel Gran Marquise, na Avenida Beira-Mar de Fortaleza, com a presença do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara. 

O líder do governo foi o principal responsável pela aprovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19. O texto foi sancionado pelo presidente Lula em cerimônia que aconteceu em Brasília em maio. 

O texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro de 2026, e beneficia empresas de 30 tipos de atividades econômicas do setor, incluindo as ligadas ao turismo, cultura e esporte.

“O setor de turismo e eventos foi muito prejudicado pela pandemia, vocês foram os primeiros a fechar e o último a abrir. Nós, ao lado do presidente Lula, nos sensibilizamos porque entendemos que essa cadeia é vital para a economia do país, sendo uma das maiores geradoras de emprego, principalmente no nosso estado”, ressaltou o parlamentar. 

Além das homenagens, representantes do setor também apresentaram outras demandas, que receberam do parlamentar o compromisso de pautar a discussão em Brasília. Entre elas, o aumento da malha aérea e ofertas de voos para o Ceará. 

“Acredito que seja muito importante esse pleito, eu me comprometo em entrar nessa discussão e apresentar em Brasília essa demanda”, destacou ainda o parlamentar. 

O evento contou ainda com a secretária do Turismo do Ceará Yrwana Albuquerque; do secretário do Trabalho Vladysson Viana e diversos representantes do setor no Ceará.

FPM: Última parcela de junho distribui R$ 4,7 bi entre as prefeituras; repasses de junho chegam a quase R$ 15 bilhões

As prefeituras das mais de cinco mil cidades brasileiras recebem nesta quinta (27) R$ 4,7 bilhões referentes à última parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse, que fecha o mês de junho, vem com aumento real de 26% em relação ao ano passado. Somados os três repasses do mês, o total recebido pelos municípios chega a R$ 14,8 bilhões.

Prefeito de Jauru, município com 8,3 mil habitantes no interior do MS, Valdeci José de Souza, conhecido como Passarinho, conta que por conta dos repasses reduzidos em 2023, precisou dispensar pessoal e teve dificuldade em fechar as contas no ano passado. Mas 2024 está sendo diferente. 

“Esse ano está bem melhor, contratei todo mundo de volta para trabalhar, senão não tinha nem como eu trabalhar, sem pessoal. E eu pretendo fechar esse ano sem dispensar ninguém”, comemora o prefeito. Segundo ele, graças ao aumento nos repasses do Fundo, melhorias estão sendo feitas na cidade, como tapa-buracos e obras de pavimentação. 

O que é pago com o FPM

Despesas básicas como pagamento de pessoal, fornecedores, custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura são pagos com os recursos do FPM. Quando os repasses são menores do que as despesas, os gestores precisam remanejar os recursos e, muitas vezes, demitir pessoal para conseguir fechar as contas no fim do mês. 

Mas com os ganhos reais de 2024, investimentos voltam a ser possíveis, como explica o especialista em orçamento Cesar Lima. “Os investimentos acabam melhorando a produção local, o escoamento dessa produção, a própria vontade das empresas de se instalarem nos municípios aumenta quando se tem uma infraestrutura de produção melhor. Tudo isso acaba sendo um círculo virtuoso.” 

Veja aqui o valor que a sua cidade vai receber 

Municípios bloqueados

Mas nem todas as cidades estão aptas a receberem os recursos do FPM. Algumas delas acabam bloqueadas por não estarem em dia com a Receita Federal ou com outras responsabilidades junto à União.

Segundo o Tesouro Nacional, as seguintes prefeituras estavam bloqueadas até 25 de junho:

Careiro - AM    

Itamaraju - BA    

Crateús - CE    

Mucurici - ES    

Araporã - MG    

Itanhomi - MG    

Itapagipe - MG    

Mutum - MG    

São João da Lagoa - MG    

Pedro Gomes - MS    

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT

Bonito - PE    

Campo Maior - PI    

Madeiro - PI    

Engenheiro Beltrão - PR    

Carapebus - RJ    

Saquarema - RJ    

Angicos - RN    

Ibarama - RS    

São Luiz Gonzaga - RS    

Carmópolis - SE

Japaratuba - SE

(Fonte: Brasil 61)

Selo Alece ESG inova ao reconhecer ações ambientais, sociais e de governança no Ceará

Marcos Moura/Alece

Com objetivo de reconhecer iniciativas existentes e estimular os municípios cearenses e gestores públicos no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou o Selo Alece ESG na Gestão Pública nesta quinta-feira (27/06), em solenidade realizada no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Casa. A certificação é uma iniciativa da Alece e do Governo do Estado, com apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), destacou que essa ação chega para evidenciar todo o investimento feito pelo Parlamento cearense nas áreas social e de sustentabilidade. "O Selo Alece ESG é um marco no posicionamento da Assembleia Legislativa em relação à governança ambiental e social. Somos uma instituição pública que pratica ESG de forma pioneira e inovadora passando para o patamar de instituição que certifica outros órgãos públicos em ESG. Essa história começou em 2021, quando implementamos nosso modelo de gestão sistêmica, visando sustentabilidade, humanização, proximidade com o cidadão e transparência", lembrou.

Evandro explicou que agora é hora de enaltecer outras iniciativas no Estado e encorajar os atores a elaborar boas práticas de governança em benefício da sociedade cearense. "Com todas ações exitosas do Parlamento cearense, chegou o momento de estimular os municípios cearenses no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental. O Selo Alece ESG na Gestão Pública mostra aos municípios cearenses que eles são parte e precisam contribuir com a Agenda 2030, preconizada pela ONU", revelou.

Desde 2021, com a adesão da Casa ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), aliando as ações do Parlamento com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a Alece criou o Comitê de Responsabilidade Social (CRS) no intuito de promover ações sociais, utilizando a educação e adotando práticas sustentáveis com seus servidores e colaboradores em prol da sociedade cearense. Vale ressaltar que a Alece é a única casa legislativa do Brasil signatária do pacto da ONU.

Idealizado e liderado pela primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, o Comitê de Responsabilidade Social (CRS) está à frente dessas iniciativas do Legislativo estadual. "Nós elaboramos várias ações exitosas em relação ao social, à gestão ambiental e à governança. Estamos lançando o Selo Alece ESG na Gestão Pública para levar todas essas ações exitosas e boas práticas, em cima dos objetivos de desenvolvimento sustentável e da Agenda 2030, levando ESG para todos os municípios e, assim, gerar desenvolvimento tanto na área ambiental como na área social e na área de governança", informou.

A parceria da Alece com o Executivo vai reconhecer projetos que estarão voltados para o povo cearense, como explicou a vice-governadora do Ceará, Jade Romero. "Aquilo que nós vivemos nas cidades e que nós podemos melhorar e avançar são desafios vividos aqui e são desafios também vividos em outros países. Portanto, o impacto e o reconhecimento dessas ações são fundamentais para que juntos e juntas, não somente os poderes executivos, mas junto com o Legislativo e o Judiciário, com toda a sociedade civil, setor produtivo, Terceiro Setor, possamos dar as mãos e caminhar para o mundo que a gente sonha", ressaltou. 

Na ocasião do lançamento do Selo Alece ESG na Gestão Pública, também foi realizada a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o Governo do Estado do Ceará. O objetivo é tornar o Ceará referência nacional no campo da implementação de ações e de políticas públicas municipais de responsabilidade socioambiental. A ação estimula melhorias nos processos e nas práticas internas dos gestores, visando minimizar os danos ambientais, gerar benefícios sociais e otimizar processos administrativos na gestão pública. 

PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

A partir do dia 5 de julho, os municípios poderão acessar o site https://esg.al.ce.gov.br para preencherem um relatório e descreverem suas ações, que serão analisadas por uma Comissão de Avaliação. "Uma vez se percebendo apto, o município vai preencher um relatório de auto-diagnóstico. Ele vai se perceber dentro desses indicadores e aí vai ganhando pontuação, dividido num grau de maturidade que nós definimos previamente e aí eles podem ter três categorias do selo: Bronze, Prata ou Ouro", descreveu Amanda Melo, articuladora do Comitê de Responsabilidade Social da Alece. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de julho. 

No site, é possível acessar todo o passo a passo para pleitear o Selo Alece ESG, bem como verificar o cronograma com todas as etapas, o edital completo e todas as informações pertinentes à certificação. "Nós fizemos um grande trabalho interno de elaboração de 33 indicadores distribuídos nas três esferas ESG: nove ambientais, 11 sociais e 13 de governança. Então, o município vai acessar o site, vai baixar um caderno de indicadores e lá ele vai poder verificar quais evidências para cada indicador", disse. 

Para promover ainda mais a discussão dos temas relacionados aos três pilares ESG (Ambiental, Social e Governança), a Alece convidou a coordenadora de Relações Governamentais e Competitividade no Centro de Liderança Pública (CLP), Carla Marinho, e a chefe de operações e sócia da SEALL, empresa que apoia organizações a fortalecerem os seus legados, por meio de uma gestão estratégica e inovadora do impacto econômico e socioambiental, Viviane Oliveira. As convidadas falaram sobre gestão pública e o uso de dados estratégicos na área de sustentabilidade.

INOVAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE

O Selo Alece ESG na Gestão Pública não apenas visa difundir o conceito ESG e estimular ações socioambientais, mas também tem o objetivo de popularizar as 169 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, estabelece um mecanismo de reconhecimento dos esforços dos municípios cearenses na adoção de práticas de gestão pública sustentável. 

A certificação busca ainda promover melhorias nos processos e práticas internas das administrações municipais, concentrando-se na redução dos danos ambientais, na geração de benefícios sociais e na otimização dos processos administrativos.

A iniciativa servirá como ferramenta de planejamento dos municípios com ações voltadas para o presente e o futuro, para o desenvolvimento das cidades e para levar benefícios à população. O selo visa ainda facilitar linhas de créditos e acesso a fundos verdes, além de atrair investimentos externos para geração de oportunidades e crescimento dos municípios.

O selo será concedido bienalmente aos municípios que realizam ações de gestão pública alinhadas a boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança. O selo terá três níveis, Ouro, Prata e Bronze, contemplando indicadores fundamentados nos três pilares ESG (Ambiental, Social e Governança). 

Salitre - Pré-candidato Rondilson Ribeiro é condenado ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral, por meio do juiz Daniel Alves Mendes Filho, da 38ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará, acatou representação do Partido Social Democrático (PSD) e condenou o pré-candidato a prefeito de Salitre, Rondilson de Alencar Ribeiro (PT) a pagar uma multa de R$ 5 mil, pela prática de propaganda eleitoral extemporânea.

A conduta irregular aconteceu durante lançamento da pré-candidatura de Rondilson à Prefeitura de Salitre, quando houve pedido de voto, configurando ato de campanha de forma antecipada.

A Justiça Eleitoral também proibiu a divulgação do vídeo no mesmo evento e determinou que o vídeo seja imediatamente retirado do ar das redes socais do pré-candidato.

De acordo com a Lei Eleitoral é irregular qualquer ato de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto, data que marca o início oficial da campanha para os candidatos.

O Partido dos Trabalhadores de Salitre (PT) também foi condenado e deve pagar multa de R$ 5.000,00 pelo ato de desobediência à Legislação Eleitoral.

Prefeitura do Crato empossa 56 aprovados do concurso público, próximo dia 2

A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Crato dará posse no dia 02 de julho, às 14h, no auditório do Paço Municipal, a 56 novos servidores para os cargos de de professor; assistente social; educador físico; médico (clínica médica); enfermeiro; psicólogo e fisioterapeuta. A referida posse corresponde às nona, décima e décima primeira convocações dos aprovados.

STJ determina retorno de Simone Tavares à Prefeitura de Caridade

A prefeita de Caridade, Simone Tavares, conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reassumir o comando administrativo do Município. Simone havia sido afastada do cargo no dia 10 de maio, por 180 dias, em uma operação do Ministério Público Estadual que apurava irregularidades na aplicação de recursos.

Imposto de Renda: Receita deposita segundo lote da restituição nesta sexta-feira (28)

A Receita Federal deposita, nesta sexta-feira (28), os valores do segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2024. O pagamento é efetuado  na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Ao todo, mais de 5,75 milhões de contribuintes recebem R$ 8,5 bilhões.  

Segundo a Receita Federal, todo o valor será destinado aos contribuintes com prioridade para restituição.

Confira os contribuintes incluídos no segundo lote:

140.360 idosos acima de 80 anos

1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos

66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave

459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix

252.738 contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul 

(Brasil 61)

Crato sediará audiência pública da Alece sobre os 200 anos da Confederação do Equador nesta sexta, 28

Por meio de requerimento do deputado estadual De Assis Diniz (PT), a  Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) promove, nesta sexta-feira, dia 28, audiência pública para comemorar a data histórica dos 200 anos da Confederação do Equador. O evento acontece às 9h, no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo.

A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário iniciado em Pernambuco, em 1824, e que se espalhou para outras províncias nordestinas, como Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Os revoltosos se opuseram à forma autoritária com que a Constituição de 1824 fora elaborada e publicada pelo imperador Dom Pedro I. Além disso, a Confederação pretendia implantar o regime republicano.

Crato é o município que mais gera empregos no Cariri, conforme dados do CAGED

O Crato é o Município que mais gerou empregos no Cariri durante o mês de maio deste ano e o sétimo no Estado do Ceará, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). A informação divulgada nesta quinta-feira, 27, confirma a atuação que vem sendo realizada na cidade nos últimos anos, na geração de novos postos de trabalho. Os setores que mais empregaram foram os de comércio e serviços. Ao todo, foram criadas 107 novas vagas de trabalho no período.

Nos últimos três dias, uma equipe de técnicos do SINE/IDT está realizando novos cadastros para mais de 150 vagas ofertadas pela unidade da Indústria de Calçados Grendene, na cidade do Crato. Com a ampliação da empresa, o município terá mais 1.500 postos de trabalho.

A conquista tem sido motivo de comemoração por parte da gestão municipal. O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, destaca a política de incentivo que tem sido realizada ao longo dos anos, tendo em vista a instalação de empresas no município, a exemplo Farias Brito, que desde a sua instalação, criou cerca de 300 novos postos de trabalho.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Trabalho do Crato, Ary Filho, afirma que esse é um momento de alegria para o Crato, as famílias que têm a oportunidade de obter uma renda e para a gestão, que mantêm esforços continuados, no sentido de garantir o crescimento dos diversos segmentos da economia.

"Atualmente, o Crato tem uma política de fomento ao emprego, com incentivos fiscais aos empresários, em forma de doação de terrenos. Inclusive nesta quinta-feira, o Crato recebeu empresário do setor de autopeças Padre Cícero, que vai iniciar a construção da sua empresa na cidade e irá gerar cerca de 120 empregos diretos", afirma. Ele acrescenta que essa é uma preocupação constante do Município, em dar apoio ao empresário e ao trabalhador. O secretário também destaca a parceria com o Sebrae e o Senac para capacitação, com incentivo ao empreendedorismo.

Advogado Leopoldo Martins explica a causa de multas aplicados pela Justiça Eleitoral nesta fase de pré-campanha

A poucas semanas do início oficial da campanha eleitoral, em 6 de julho, os diversos Juízes da Justiça Eleitoral das Comarcas do Cariri já multaram diversos pré-candidatos ao Poder Executivo e legislativo por propaganda antecipada. O Blog ouviu o advogado Leopoldo Martins, com o intuito de saber a causa de tantas multas aplicadas na fase de pré-campanha.

Flavio Pinto News: A quantidade de representações eleitorais por propaganda antecipada culminando em elevadas multas aos pré-candidatos tem sido dentro do esperado?

Leopoldo Martins: Realmente o número de multas já na fase da pré-campanha tem sido surpreendente em relação aos pleitos anteriores, esse ano a gente está observando uma quantidade fora do comum. Precisamos saber se essa linha de enfrentamento da Justiça Eleitoral de primeiro grau vai ser mantido TRE e TSE, por ocasião dos julgamentos dos recursos em instância superior.

Flavio Pinto News: Na sua visão estar existindo exagero por parte da Justiça Eleitoral de primeiro grau?

Leopoldo Martins: Não. A Justiça Eleitoral atua de forma a coibir atos ilícitos, acontece que alguns pretensos candidatos só se preocupam em contratar advogados eleitoralistas a partir das convenções, o que é um erro incomensurável, podendo, comprometer a higidez da campanha, acarretar elevados prejuízos financeiros, macular a imagem e criar um risco a própria elegibilidade, além de poder acarretar a cassação do registro ou do diploma.

Flavio Pinto News: O que precisa ser feito para diminuir as representações eleitorais por propaganda extemporânea e irregular?

Leopoldo Martins: Primeiro o político que almeja concorrer a um cargo eletivo tem que se profissionalizar para enfrentar as adversidades de uma campanha eleitoral; segundo, os pretensos candidatos a cargo eletivo tem que ter uma assessoria jurídica especializada já na fase da pré-campanha com o fito de orientação preventiva e patrocinar sua defesa técnica nos feitos eleitorais; terceiro, entendo que a propaganda antecipada só será intimidada de vez com punições mais severas que multas; quarto, tenho convicção que os Juízes e promotores eleitorais focassem nas prestações de contas dos candidatos as despesas despendidas na fase de pré-campanha para averiguarem eventuais abusos econômicos e omissões de gastos, com as consequentes penalidades para o caso.

Flávio Pinto News: Qual a penalidade para os pré-candidatos que fazem campanha antecipada e cometem abuso de poder?

Leopoldo Martins: Sendo provido eventual representação eleitoral por propaganda antecipada e/ou irregular o postulante a cargo eletivo infrator, assim como o responsável pela divulgação, estar sujeito a incorrer em multa que varia de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00. No caso, de cometimento de abuso de poder estar sujeito a cassação do registro ou do diploma.

Pesquisa Datafolha Fortaleza: Wagner 33%, Sarto 16%, André Fernandes 12%, Evandro 9% e Célio 8%

Primeira pesquisa Datafolha para a eleição em Fortaleza foi divulgada nesta quinta-feira, 27 de junho (27/06) , pelo Jornal O Povo e mostra Capitão Wagner (União Brasil) com 33% das intenções de voto para a Prefeitura da capital cearense. Ele é seguido por José Sarto (PDT) com 16% e por André Fernandes (PL) com 12%. Na sequência, aparecem os candidatos Evandro Leitão (PT), com 9% e Célio Studart (PSD), com 8%.

Considerando a margem de erro de quatro pontos percentuais para mais e para menos, Sarto, Fernandes, Evandro e Célio estão tecnicamente empatados.

Eduardo Girão (Novo) aparece na pesquisa com 5% das intenções de voto. Os candidatos Haroldo Neto (UP) e Técio Nunes (Psol) foram citados na pesquisa, mas não chegaram a 1% das intenções de voto.

12% dos entrevistados declararam voto branco ou nulo e 4% disseram não saber em quem votarão.

Cagece e Ambiental Ceará iniciam construção da 1ª Estação de Tratamento de Esgoto de Santana do Cariri

Na última quarta-feira (26), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará iniciaram a construção da primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade de Santana do Cariri, no Cariri Oeste. O lançamento da obra aconteceu no centro da cidade, local onde o equipamento será construído. Com previsão de entrega para setembro deste ano, a estrutura terá capacidade para tratar 20,8 milhões de litros de esgoto por mês, coletado de 1.158 imóveis.

“A construção da ETE em Santana do Cariri é um retrato dos frutos que essa parceria com a Ambiental Ceará irá gerar em todos os municípios atendidos pela PPP. Nossa principal missão é darmos cumprimento ao Marco Legal, atingindo a universalização. O início dessa obra é uma importante vitória tanto para o município, quanto para a nossa PPP”, pontua Luciano Arruda, Diretor de Gestão de Parcerias da Cagece.

A nova estrutura terá tecnologia que reduz odores, além disso, o esgoto tratado na estação será devolvido ao meio ambiente em qualidade superior à determinada por lei.

Para o Assessor Especial de Assuntos Municipais do Governo do Ceará, Artur Bruno, o momento reforça o compromisso do Ceará com a universalização, “o investimento de quase R$ 10 milhões reflete um avanço do estado na oferta dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, especialmente pelos benefícios na saúde, na educação e economia”, acrescenta.

O projeto prevê, ainda, duas expansões na estação de tratamento, permitindo que, até 2032, ela consiga receber e tratar cerca de 31,1 milhões de litros de esgoto por mês, coletados dos mais 2.463 imóveis da sede do município.

“Está sendo uma obra de grande impacto para a cidade porque vai trazer uma transformação histórica. A construção dessa ETE vai permitir que, pela primeira vez, os moradores tenham acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e a todos os benefícios relacionados a esse serviço. Será o fim dos esgotos correndo a céu aberto, das doenças causadas por essa situação, e o início de uma nova etapa na rotina da cidade”, define o diretor-presidente da Ambiental Ceará, André Facó.

Na ocasião, também estiveram presentes Fernando Lima, diretor de Operações da Ambiental Ceará; Águeda Muniz, diretora de Relações Institucionais da Ambiental Ceará; Tadeu Bezerra e o gerente da Ambiental Ceará.

PPP do esgotamento sanitário

A Parceria Público-Privada (PPP) entre a Cagece e a Ambiental Ceará tem como objetivo universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, atendendo 4,3 milhões de cearenses. Ao todo, R$6,2 bilhões serão investidos em obras, levando esgotamento sanitário para 90% da população até o ano de 2033, e avançando para 95% em 2040.

Davi Araripe assume legado político do ex-prefeito cratense Samuel Araripe

A politica cratense é cheia de nuances e vários caminhos a ser percorrido. Na busca pela melhor situação, várias opções são colocadas à mesa. Ao recorda um dos mais qualificados e queridos políticos cratenses, o nome de Samuel Araripe, ex-prefeito do Crato, é sempre lembrado com muito carinho. Havia muita esperança de seus simpatizantes e apoiadores de que ele poderia está voltando a política e poderia até disputar a cadeira do executivo novamente.

A verdade é que o Dr. Samuel Araripe, por várias vezes já expôs os seus pensamentos, pois é a favor de uma renovação política e fala conscientemente ter dado a sua contribuição ao município do Crato. Um verdadeiro político, Samuel Araripe manteve a sua dignidade intacta, transita nos mais influentes eixos políticos e com muita humildade tem se colocado a disposição de todos os cratenses.

Nestes últimos dias ele tem sido consultado e muitos amigos têm indicado o nome de Davi Araripe, Advogado e Administrador competente, de fácil trato e que pode dar segmento ao legado do Dr. Samuel Araripe. O nome de Davi Araripe vem sendo lembrado na composição politica cratense. Hoje Davi está filiado ao PSB e se junta aos vários nomes que podem compor a vice na base ou em qualquer outra conjuntura. Afinal enquanto não forem homologadas a candidaturas tudo pode acontecer. Na politica até os últimos instantes, não podemos duvidar de nada, pois tudo é possível, até o que parecia impossível.

A política é dinâmica e feita pelo momento. Davi Araripe é a manutenção de Samuel Araripe na politica cratense e da maior robustez a base aliada.

Granja lidera o Índice comparativo de Gestão Municipal pelo segundo ano consecutivo

O município de Granja, pelo segundo ano consecutivo, alcança o topo da lista no Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM), conforme publicado no Anuário do Ceará, edição 2024-2025. O município, que integra o grupo populacional entre 50 mil e 100 mil habitantes, destacou-se por sua gestão exemplar.

A contagem de dados para o ICGM é realizada em colaboração entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e o Anuário do Ceará. O índice avalia o desempenho administrativo dos municípios cearenses em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência.

Granja tem se sobressaído em várias áreas, proporcionando uma melhor qualidade de vida para seus cidadãos. Entre os destaques, estão o investimento significativo em pavimentação asfáltica e as obras aceleradas da Rodovia Granja-Sambaíba-Timonha-Adrianópolis. A modernização da iluminação pública com LED, a revitalização das praças e a inauguração do novo terminal rodoviário são outros avanços notáveis que beneficiam os moradores.

Na Educação, o município tem mostrado progressos contínuos nos índices do SPAECE e do IDEB. Os alunos recebem novos fardamentos e a implementação das girotecas oferece espaços inovadores para leitura e estudos. Além disso, as escolas de tempo integral e o Programa Primeira Chance preparam os jovens para um futuro promissor. Na área da Saúde, os investimentos garantem atendimento de qualidade a todos. Granja também se destaca pela realização de grandes eventos, como o Carnaval de Todos e o Granchitão.

“Esse é um reconhecimento merecido para toda a gestão, mostrando o nosso comprometimento e excelência no planejamento, na aplicação correta dos recursos financeiros, no bom funcionamento dos serviços e na garantia da transparência, proporcionando sempre uma melhor qualidade de vida à nossa população”, destacou o prefeito Aníbal Filho.

Davi Macedo abre mão da pré-candidatura e vai apoiar Fernando Santana à Prefeitura de Juazeiro do Norte. Veja vídeo aqui.

Davi e Fernando Santana estão juntos por Juazeiro. Foto: Alece

"Ao lado de pessoas como Lula, Camilo, Elmano e Eunício Oliveira, trabalharemos pelo progresso e desenvolvimento de nosso município. Tenho esperança de que dias melhores, com oportunidades, inovação, geração de emprego e renda e obras estruturantes, chegarão a Juazeiro.

Fernando, vai você. E vamos juntos daqui para frente", afirmou Davi Macedo em vídeo divulgado por suas assessoria de imprensa, nesta quinta-feira (27).

Segundo Davi, foram várias as reuniões na busca de um entendimento que pudesse consolidar melhor o quadro de unidade na base do governador Elmano de Freitas e do Ministro da Educação Camilo Santana. "Não foi uma decisão fácil, porém necessária pensando no povo de Juazeiro", pontuou.

Entendeu ainda que isso poderia se dar, também, apoiando pessoas comprometidas com essa causa a exemplo do deputado Fernando Santana. Como sentenciou, ele tem condições de liderar e fazer a economia de Juazeiro voltar a crescer gerando emprego e renda. Ao tomar a decisão, Davi falou que ser prefeito de Juazeiro não é vaidade e nem projeto pessoal.

Por fim, prometeu intensificar suas atividades na Assembleia Legislativa e trabalhar cada vez mais por Juazeiro e o Cariri na busca por oportunidades em prol de todos. O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Juazeiro, Fernando Santana, também se manifestou por meio das suas redes sociais. Ele agradeceu o apoio e Davi e do seu pai Raimundão, prometendo honrar essa confiança. “Com sua chegada, o plano fica mais rico e contarei com você na Assembleia com união, parceria e inovação trazendo obras estruturantes”, pontuou Fernando.

Veja o vídeo de Davi Macedo declarando apoio a Fernando Santana:

SDA prorroga prazo de divulgação do resultado preliminar do edital Mulheres Rurais

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio do Projeto São José, amplia o prazo de análise da documentação das inscrições e das propostas de negócios do Edital Mulheres Rurais, previsto anteriormente para finalizar no dia 28 de junho.

A extensão de prazo se dará por mais 31 dias devido ao elevado número de mulheres rurais inscritas, conforme novo calendário do Edital de Chamada Pública n.º 01/2024. Assim, o resultado preliminar das propostas de negócios selecionadas será divulgado no dia 30 de julho.

Edital Mulheres Rurais

O objetivo do edital Mulheres Rurais é fortalecer negócios já existentes e, assim, promover a independência financeira e o reconhecimento social das mulheres. O edital vai selecionar propostas de negócios feitas por mulheres que moram em comunidades rurais do estado do Ceará.

Conforme o Edital de Chamada Pública n.º01/2024, serão selecionadas 200 iniciativas que receberão recursos de até R$ 30 mil para investir em projetos e assessoria técnica, para fortalecer atividades econômicas produtivas agrícolas e não agrícolas, com a produção ou serviço vinculados diretamente à agricultura familiar, pecuária, extrativismo vegetal e pesca.

Confira lista de propostas inscritas AQUI

Novo calendário do edital Mulheres Rurais:

Período de inscrição / Apresentação das propostas: 18/04/2024 a 27/05/2024

Divulgação da lista de todas as mulheres rurais inscritas: 28/05/2024

Análise da documentação e das propostas de negócios: 29/05/2024 a 29/07/2024

Prazo para divulgação do resultado preliminar da seleção: 30/07/2024

Prazo para interposição de recursos: 31/07/2024 a 06/08/2024

Prazo para análise de recursos: 07/08/2024 a 13/08/2024

Prazo para divulgação do resultado definitivo da seleção: 15/08/2024

Alece lança nesta quinta (27) selo ESG na gestão pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lança nesta quinta-feira, dia 27, às 14 horas, o Selo Alece ESG na gestão pública. A certificação visa promover boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) no Ceará, reconhecer iniciativas já existentes e estimular os municípios cearenses e gestores públicos no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental.

A iniciativa liderada pelo Comitê de Responsabilidade Social da Alece é realizada em parceria com o Governo do Estado e conta com apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).  

O presidente do Legislativo, deputado Evandro Leitão (PT), afirma que o Selo Alece ESG surge como forma de estimular iniciativas na gestão pública de todo o Ceará que são exemplos de êxito no desenvolvimento socioambiental sustentável. “O Legislativo cearense faz um chamado para que os municípios se engajem ainda mais na pauta da sustentabilidade, ao mesmo tempo em que compartilhamos e damos visibilidade aos bons exemplos que servem de inspiração e base para enriquecer debates e ações na pauta ambiental”, afirmou.

O Selo Alece ESG na Gestão Pública será concedido bienalmente aos municípios que realizam ações de gestão pública alinhadas a boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança. Serão três níveis de certificação, Ouro, Prata e Bronze, contemplando indicadores fundamentados nos três pilares ESG (Ambiental, Social e Governança).

Caixa paga parcela do Pé-de-Meia nesta quinta-feira (27)

A Caixa paga, nesta quinta-feira, 27 de junho, a nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de abril, maio e junho.

O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. 

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui. 

Fonte: Brasil 61

Prefeitura do Crato aquece economia com R$ 25 milhões, na antecipação salarial e pagamento da primeira parcela do 13º

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, antecipa para a próxima sexta-feira, dia 28, o pagamento do salário referente ao mês de junho dos servidores públicos municipais. O prefeito municipal, Zé Ailton Brasil, também anunciou a data de pagamento da primeira parcela referente ao 13º, que ocorrerá no dia 11 de julho.

Com a antecipação do pagamento referente a este mês, que inclui também o pagamento do terço das férias dos professores, será injetado na economia do município o valor de R$ 19 milhões.

Diante dessas medidas, o município do Crato injetará na economia local, aproximadamente 25 milhões de reais, sendo 19 milhões devido ao pagamento do salário referente ao mês de junho, e 6 milhões da primeira parcela do 13º salário. Com isso, a gestão dá continuidade, como vem ocorrendo durante os últimos anos, à política de valorização do servidor, com pagamentos efetivamente dia, além de atuar com responsabilidade fiscal, contribuindo para o desenvolvimento local.