quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Câmara de Juazeiro do Norte aprova mais 7 matérias nesta quinta (31) e encerra semana com 19 projetos aprovados


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou mais sete matérias durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29). Na Ordem do Dia, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) incluiu cinco projetos de lei ordinária (PLO) e dois projetos de indicação (PDI) – todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Dentre os projetos aprovados estão o PLO Nº 314/23, do vereador Lucas do Horto (MDB), que proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica e água no último dia útil antecedente a qualquer feriado, e o PDI Nº 645/23, do vereador William Bazilio, que trata da oferta de intérpretes de libras em hospitais das redes pública e privada.

Na terça-feira (29), outras 12 proposições foram aprovadas, sendo nove projetos de lei, dois projetos de resolução e um projeto de indicação, totalizando 19 matérias deliberadas somente nesta semana.

Alcance Enem

Ainda na sessão desta quinta (31), foi reforçado o convite para a aula inaugural do programa Alcance Enem, marcada para o próximo sábado (2), a partir das 8h, no auditório do campus Crajubar da Universidade Regional do Cariri (Urca). A ação é realizada pela Câmara Municipal em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

No Grande Expediente, o presidente Capitão Vieira e o vereador Ivanildo Rosendo (RC), autores do projeto de lei que implementa o Núcleo Municipal do Alcance Enem, destacaram a importância do projeto. Nos meses que antecedem o Enem, serão realizados aulões presenciais gratuitos em sábados alternados.

“Esse programa ajuda as pessoas mais carentes a melhorar o seu nível de conhecimento, para competir no Enem e vestibulares. Terá aulas no auditório da Câmara, que vamos inaugurar em setembro. Vamos ter aulas tanto presenciais como online”, disse Capitão Vieira.

Central de Marcação

Durante os trabalhos desta quinta, o presidente Capitão Vieira também destacou o acordo firmado entre Ministério Público do Ceará (MPCE) e Prefeitura de Juazeiro do Norte para acabar as longas filas para marcação de consultas e exames. Os debates sobre esse problema passaram a ser recorrentes na Câmara Municipal há mais de dois anos.

Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a prefeitura se comprometeu a realizar a descentralização do serviço para as unidades básicas de saúde (UBSs). Além disso, foi acordada a implementação do sistema digital e a capacitação dos servidores durante período de teste.

“Fui um dos vereadores que encaminharam vários documentos, vários vídeos e fotos da Central de Marcação, com pessoas relatando esse sofrimento para marcar um exame e uma consulta. [...] Eu espero que até o fim do ano as pessoas não sofram mais nessa Central de Marcação”, disse Capitão Vieira.

Elmano quer mausoléu de Castelo Branco fora do Palácio da Abolição



O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta quinta-feira, 31, que o mausoléu Castelo Branco, em homenagem ao primeiro presidente da ditadura militar, não ficará mais no complexo arquitetônico do Palácio da Abolição, sede do Governo Estadual "Eu estava conversando com a nossa secretaria de Cultura (Luisa Cela). Aqui nós temos o Palácio da Abolição, aqui está o mausoléu do Castelo Branco e eu já disse, a decisão está tomada, ela tem a missão com a Socorro França e o Tiago Santana. O Palácio da Abolição não ficará ao mausoléu de quem apoiou a ditadura”, disse, aplaudido de pé.

O anúncio aconteceu no evento Agosto da Memória e Verdade: 44 Anos da Anistia, no próprio Palácio da Abolição. Elmano ainda declarou que existe um projeto a ser executado de levar para a sede do Governo do Estado o Dragão do Mar, símbolos abolicionista cearense.

"Existe um projeto a ser executado, eu já estou cobrando há algum tempo, a minha vontade e o meu desejo é que dia 11 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos se é pra trazer alguém, tragamos pra cá Dragão do Mar, e os abolicionistas e os lutadores pela democracia, disse.

"Honrando a história daqueles que lutaram e dedicaram suas vidas pela democracia, pelo bem viver do nosso povo", completou.

(O Povo)

Alece lança programação especial Setembro Amarelo nesta sexta (1/9)


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas do Comitê de Responsabilidade Social, lança, nesta sexta-feira, 1 de setembro, a partir das 8 horas, no hall do Anexo 3 do Parlamento, a campanha Setembro Amarelo. 

Ao longo do mês a Alece vai realizar uma série de mobilizações, blitz, encontros sistêmicos, caminhada, palestras, Cine Alece, visitas em escolas, oficinas, dentre outras iniciativas, levando informação e chamando atenção da sociedade cearense sobre o tema da campanha. 

Setembro Amarelo

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. É um mês dedicado a promover discussões, disseminar informações e reduzir o estigma em torno desse assunto delicado, que tem sido ampliado no sentido das discussões sobre a importância do cuidado da saúde mental.

A campanha Setembro Amarelo da Alece é uma realização da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas do Comitê de Responsabilidade Social, em parceria com o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense, do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (CIADI) e da Assalce. 

Serviço

Lançamento da campanha Setembro Amarelo da Alece

Data: 01/09/2023

Horário: 8h

Local: Hall do Anexo 3 da Assembleia Legislativa do Ceará

Gratuito - Sesc abre matrículas para turmas de pré-universitário e EJA no Ceará

Divulgação Sesc

Quem deseja retomar ou continuar seus estudos, ou se preparar para o vestibular e o Enem, o Sesc Ceará está com matrículas abertas, até o dia 10 de setembro, em todas suas unidades do Estado, para turmas gratuitas nas modalidades pré-universitário e/ou Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Por meio dessas atividades ofertadas, o Sesc reafirma seu compromisso social e educacional de contribuir com a qualidade da educação do Estado, promovendo grandes impactos sociais, e garantindo o direito a educação com compromisso educacional”, destaca a gerente de Educação do Sesc Ceará, Leni Oliveira. 

O pré-universitário acontece nas unidades de Fortaleza, Sobral e Crato. Nas turmas de EJA, as vagas são para o ensino fundamental anos inicias e finais e ensino médio, nas unidades de Fortaleza, Sobral, Iguatu, Juazeiro e nas unidades do Sesc Ler em Aracati, Crateús, Ibiapina, Quixeramobim e São Gonçalo do Amarante. 

Matrículas e aulas presenciais 

As matrículas são feitas presencialmente nas unidades. Para quem deseja se inscrever no pré-universitário é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e declaração ou histórico escolar do Ensino Médio a partir do 2º ano. Já para a EJA, são pedidos RG, CPF, comprovante de residência, declaração ou histórico escolar, uma foto 3x4 e uma pasta escolar. As aulas acontecerão de forma presencial, de segunda a sexta, das 18h20 às 21h40.  

Voltado para alunos matriculados a partir do 2º ano do ensino médio, o pré-universitário é um curso intensivo que prepara o estudante para concorrer a uma vaga no ensino superior de sua preferência. O Sesc conta com professores especialistas, conteúdos e materiais didáticos atualizados, estrutura física de estudo adequada, além de atividades práticas e extracurriculares que complementam a preparação.  

Já a EJA é uma excelente oportunidade para quem quer terminar a Educação Básica e concluir o ensino médio. Dessa forma, o curso possibilita novas habilidades e competências pessoais e profissionais, melhorando a qualificação profissional dos alunos e gerando novas condições de trabalho e renda. 

“O Sesc Ceará disponibiliza oportunidades de estudo que promovem o protagonismo respeitando as experiências de vida. Nesse sentido, jovens, adultos e idosos encontram nos espaços educacionais do Sesc um ambiente que promove o desenvolvimento integral, inclusivo, que respeita as identidades e os valores éticos, sociais e de cidadania”, pontua Leni Oliveira.  

 Serviço 

Sesc Ceará Abre Matrículas para Turmas de Pré-Universitário e EJA  

Pré-universitário: 

Educar Sesc II - Rua José Bastos, 704, Couto Fernandes, Fortaleza. (85) 99178.6155

Educar Sesc Sobral - Rua Dom Lourenço, 855, Campo dos Velhos, Sobral. (88) 3611.0827

Educar Sesc Crato - Rua André Cartaxo, 443, São Miguel – Crato. (88) 3586.9177 

EJA 

Educar Sesc II - Rua José Bastos, 704, Couto Fernandes, Fortaleza. (85) 99178.6155 

Educar Sesc Sobral - Rua Dom Lourenço, 855, Campo dos Velhos, Sobral. (88) 3611.0827 

Educar Sesc Iguatu - Rua 13 de maio, 1130, Centro - Iguatu. (88) 992516025 

Educar Sesc Juazeiro - Rua da Matriz, 277, Centro - Juazeiro do Norte. (88) 99318.3349 

 Sesc Ler Aracati - BR 304, Km 44, S/N, Centro - Aracati – CE. (88) 3421.1474/99932.0334 

Sesc Ler Crateús - Rua Padre Cicero, 290, Altamira. (88) 3691.8000 

Sesc Ler Ibiapina - Avenida Álvaro Soares, S/N, Centro. (88) 3653.1990 

Sesc Ler Quixeramobim - Rua 14 de agosto, S/N, Centro. (88) 3441.1402 

Sesc Ler São Gonçalo - Rua Filomeno Martins, S/N, Conjunto São Gonçalo. (85) 3315.4462 


Audiência pública reúne órgãos públicos e produtores em defesa da caprinovinocultura em Itapipoca


Nesta sexta (01), a partir das 9h, em meio à EXPOITA (Parque de Exposições Hildeberto Barroso - Av. Esaú Alves Aguiar, no bairro do Maranhão), em Itapipoca, será realizada a audiência pública sobre o fortalecimento da caprinovinocultura  - criação e manejo de cabras e ovelhas. A iniciativa é do deputado estadual De Assis Diniz (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca. Será a primeira audiência sobre o tema que deverá percorrer diversas regiões do Ceará.

Segundo De Assis, apesar do potencial da caprinovinocultura no Ceará, existem desafios e oportunidades que precisam ser debatidos. “Entre os desafios, destacam-se a falta de assistência técnica adequada, a carência de infraestrutura para armazenamento e recebimento dos produtos, necessidade de qualificação do que é produzido e uma política de fomento mercadológico para o setor”, explicou.

Henrique Javi e o apoio ao empreendedor cultural: 'Temos não apenas de fomentar, mas dar a mão'

Divulgação Sesc

Com o encerramento da Mostra Sesc Cariri de Culturas 2023, realizada de 24 a 27 de agosto em mais de três dezenas de cidades cearenses, ficam não somente as memórias positivas de mais uma edição de um dos maiores encontros do gênero no País, mas também cria-se ambiente propício para novas reflexões. Uma delas diz respeito à relevância do fomento constante às tradições, o que pode gerar, para além de um sentimento renovado de pertença para as populações, até mesmo uma possibilidade de obter renda. É o que defende Henrique Javi, superintendente de Ações Integradas do Sistema Fecomércio e diretor regional do Sesc Ceará.

Em participação no videocast da Mostra, gravado na última sexta-feira, 25, e disponível no canal do Sesc Ceará no Youtube (https://www.youtube.com/@SescCearaOficial), o gestor ressaltou que um dos papeis do Serviço Social do Comércio (Sesc), no que se refere à cultura, consiste em dar vazão às diversas expressões culturais, como uma chance aos artistas de obter um sustento. "Se não consigo fazer uma fonte de renda para minha família, eu deixo morrer aquela manifestação, eu me afasto dela. E uma das intenções mais importantes que temos é a de não apenas fomentar, mas a de dar a mão. Seja através da educação profissional, seja valorizando aquela manifestação artística e cultural", argumentou Javi.

Foi através do Sesc que a Mostra deste ano deu oportunidade a quase 200 grupos e desenvolveu mais de 300 ações nas linguagens de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Biblioteca, Expressões da Tradição, Literatura, Música e Oficina de Formação Artística, reunindo mais de 1,8 mil artistas, entre músicos, escritores, mestres e brincantes da tradição.

Museus orgânicos Para completar seu raciocínio sobre fomento à cultura, Javi indica uma das iniciativas do Sesc com característica definitiva. "Talvez a expressão mais bonita de todas tenha sido a dos Museus Orgânicos, que representam um mix de tudo isso. É você pegar um mestre da cultura popular que já tem esse título, mas não tem ainda o reconhecimento, pois muitos têm dificuldades para poder se expressar, e agora, através desse movimento, não só conseguem transformar seu espaço numa fonte de renda, mas também ter o orgulho de apresentar, no Século XXI, tradições que passavam despercebidas", completa.

Nesses espaços, que já chegam a 14 no Estado - 13 no Cariri e um no Sertão Central -, são expostos trabalhos, vestimentas, objetos pessoais, fotografias, instrumentos e tudo que marca o dia a dia desses mestres e consolidam as manifestações tradicionais.

Senac na Mostra

E já que a intenção é oferecer uma continuidade às chances de carreira - não apenas na Cultura -, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) também tem encontrado, a cada ano, um espaço maior no evento. Durante dois dias da Mostra, a entidade participou com oficinas, palestras, rodas de conversas, desfiles, aulas de gastronomia, turismo ecológico, apresentação de atrações artísticas e culturais representativas da região e ações educacionais, dentre outras, que atingiram seu objetivo de uma maneira "complementar" às ações de seu co-irmão, Sesc.

“Essa junção entre o bem-estar, a qualidade de vida e a educação é essencial para que a gente possa dar uma perenidade a esse legado, para que ele realmente dure, se multiplique e seja compartilhado”, opinou Débora Sombra, diretora regional do Senac, convidada da mesma edição do mesmo videocast.

Eleição municipal de 2024: conheça datas e regras importantes para eleitores e futuros candidatos

Wilson Pedroso/Consultor Eleitoral/Divulgação


As próximas eleições municipais serão realizadas no dia 6 de outubro de 2024, quando eleitores de todo país vão às urnas para definir os nomes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que assumirão os mandatos pelos quatro anos seguintes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não publicou o calendário eleitoral oficial, mas já é possível delimitar datas e regras importantes a serem observadas por eleitores e futuros candidatos. O consultor eleitoral Wilson Pedroso explica que as normas são previstas na legislação federal.

“A Constituição Federal definiu que o primeiro turno da eleição ocorrerá sempre no primeiro domingo de outubro. A partir desta data, já podemos prever uma série de outros prazos, especialmente no que se refere à regularização de eleitores e pré-candidatos. É importante que todos estejam atentos para que possam exercer o direito ao voto e a uma eventual candidatura”, esclarece Wilson Pedroso, que possui mais de 30 anos de experiência na coordenação de campanhas eleitorais, incluindo para o Governo do Estado de São Paulo e para a prefeitura da capital paulista.

As eleições serão realizadas nos 5.568 municípios brasileiros atendendo às normas e regras previstas em lei. Wilson Pedroso explica que a legislação eleitoral pode ser alterada no prazo de até um ano antes do dia da eleição. Portanto, caso deputados e senadores aprovem, qualquer mudança deve ser sancionada até 6 de outubro de 2023 para que tenha validade no próximo pleito. A Justiça Eleitoral, por sua vez, tem até o dia 5 de março para editar as resoluções e instruções necessárias para execução das eleições, conforme previsto no artigo 105 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). 

Eleitores

O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. Estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho de 2022 mostraram que o país tem mais de 156,4 milhões de eleitores. Todos devem consultar a situação do título eleitoral e, em caso de pendências, realizar a regularização junto à Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio do próximo ano. O prazo é o mesmo para quem vai emitir a primeira via de título ou alterar informações de cadastro.

A Lei das Eleições, no artigo 91, determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Desta forma, após o dia 8 de maio de 2024, o cadastro de eleitores será fechado. “Essa medida é necessária para a Justiça Eleitoral possa organizar as eleições, de acordo com o número de eleitores registrado em cada cidade”, aponta Wilson Pedroso.

Segundo turno

O segundo turno das eleições deve ocorrer sempre no último domingo do mês de outubro. Portanto, em 2024, nos municípios em que houver necessidade, os eleitores deverão voltar às urnas no dia 27 de outubro. Para ser eleito em primeiro turno, o prefeito deverá alcançar a maioria absoluta dos votos, ou seja, obter mais da metade dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). “Lembrando que apenas os municípios com mais de 200 mil eleitores terão, caso necessário, segundo turno para o cargo de prefeito”, destaca Pedroso.

Candidatos

Para se candidatar a qualquer cargo eletivo no brasil, o cidadão deve ser brasileiro, estar com seus direitos políticos regulares e provar que é alfabetizado. Os candidatos a prefeito precisam ter no mínimo 21 anos até o dia da posse e concorrentes ao cargo de vereador devem ter 18 anos na data final do registro da candidatura.

Todos os candidatos devem estar filiados a um partido político e precisam ter domicílio eleitoral na cidade em que pretendem concorrer até um ano antes da eleição. O registro das candidaturas deverá ser solicitado à Justiça Eleitoral pelos partidos, depois da realização das convenções, sendo que as coligações deverão respeitar a cláusula de reserva de gênero que prevê cota mínima de 30% para candidaturas de cada sexo.

(Júlia Guimarães/Jornalista)

Em depoimentos simultâneos, PF vai 'testar' consistência das falas de Cid e questionar Bolsonaro e aliados


Ao tomar depoimentos simultâneos nesta quinta-feira (31) no caso das joias da Presidência, a Polícia Federal tem uma estratégia: testar falas anteriores de Mauro Cid e questionar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Vão prestar depoimento ao mesmo tempo:

Jair Bolsonaro: ex-presidente

Michelle Bolsonaro: ex-primeira-dama

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Mauro Lourena Cid: pai de Cid, general da reserva que foi colega de Bolsonaro na Aman

Frederick Wassef: advogado de Bolsonaro

Fabio Wajngarten: ex-chefe da comunicação do governo Bolsonaro

Marcelo Câmara: assessor especial de Bolsonaro

Osmar Crivellati: assessor de Bolsonaro

Na segunda-feira (28), Cid passou cerca de 10 horas depondo à Polícia Federal e, segundo investigadores, colaborou com a PF. Suas declarações têm potencial de virar delação premiada.

O teor do depoimento do Cid, mantido em altíssimo sigilo, servirá de base para perguntas a todos os depoentes.

Assim, a PF busca avançar nas informações que Cid deu ou mesmo pegar os depoentes em contradição.

Além disso, como o depoimento de Cid ainda está em segredo, as informações podem pegar Bolsonaro e aliados de surpresa, impossibilitando a combinação de versões.

Além da possibilidade de avançar nas informações de Cid ou contrapor os depoentes, o teor do depoimento do ex-ajudante de ordens, por estar em segredo, tem o condão de ser uma informação completamente nova, pegando Bolsonaro e seus aliados de surpresa, sem chance de combinarem versões.

Na sexta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou a operação Lucas 12:2, sobre a suposta tentativa, capitaneada por militares ligados ao então presidente Jair Bolsonaro, como o advogado Frederick Wassef, que já defendeu a família Bolsonaro, e o ex-ajudante de ordens Mauro Barbosa Cid, de vender ilegalmente presentes dados ao governo por delegações estrangeiras.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na quinta-feira (17), Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Cid foi preso em maio, mas no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema de fraudes de cartões de vacina contra a Covid-19. No entanto, de acordo com a PF, Cid também é investigado no caso que envolve as joias.

As joias em questão foram entregues como presentes ao governo brasileiro por outros países, como a Arábia Saudita. Segundo a PF, a venda desses presentes começou a ser negociada nos Estados Unidos em junho de 2022.

Naquele mês, Cid retirou do acervo de presentes um kit de joias — composto por um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico — entregue a Bolsonaro em uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.

No dia 8 de junho de 2022, Bolsonaro e Cid viajaram aos Estados Unidos para participar da Cúpula das Américas, em Los Angeles. Segundo a Polícia Federal, Mauro Cid levou, no voo oficial da FAB, o kit de joias.

Cinco dias depois, de acordo com a PF, Mauro Cid viajou para o estado norte-americano da Pensilvânia para vender o relógio Rolex de ouro branco e outro relógio da marca Patek Philippe.

A PF localizou, a partir da análise de dados armazenados na nuvem do celular do ex-ajudante de ordens, um comprovante de depósito da loja no valor de US$ 68 mil nessa mesma data. Esse valor corresponde a R$ 332 mil.

(Portal G1)

Experiência de gestão sistêmica da Alece é destacada em seminário

Foto: Bia Medeiros/Alece

Foi aberto, na manhã desta quarta-feira (30/08), na Assembleia Legislativa, o 1º Seminário de Gestão Sistêmica do Ceará, realizado em parceria com a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e com o Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC). Na ocasião, a idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social e primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, salientou a transformação pela qual passou o Parlamento cearense a partir de um novo entendimento a respeito da sua gestão.

De acordo com ela, a gestão sistêmica aplicada na Alece destina-se a analisar e aperfeiçoar o funcionamento do setor público, como um sistema interconectado. “Nós iniciamos a gestão sistêmica na Assembleia dentro de um planejamento a longo prazo, que se chama Alece 2030, prevendo que todos os processos de trabalho e todos os departamentos da Casa precisam estar conectados em uma perspectiva de pertencimento”, ressaltou.

Ainda segundo Cristiane Leitão, é nesse contexto que as abordagens sistêmicas estão sendo desenvolvidas na gestão do Poder Legislativo. “Acredito que os servidores da Casa estão se sentindo mais valorizados e olhados, a partir do momento em que se sentem mais acolhidos pelos espaços de gestão”, avaliou.   

O deputado e educador Guilherme Sampaio (PT), com formação na Dinâmica Energética do Psiquismo (DEP), também se manifestou na abertura do seminário, destacando o pioneirismo da Assembleia Legislativa em promover um evento desse caráter. 

“Esta Casa está contribuindo para consolidar a sistematização das experiências que já estão em curso no Legislativo estadual para legitimá-las e sobretudo para incorporar essas abordagens sistêmicas, esses saberes, como arcabouço potente para a compreensão dos complexos desafios que temos diante de nós nesse período da civilização contemporânea”, apontou o deputado. 

Após a abertura, o evento contou com roda de conversa sobre abordagens sistêmicas. Mediado pela palestrante e especialista em desenvolvimento humano Madalena Matos, o debate teve a participação do presidente da Associação Pathwork Ceará, Álvaro César; do presidente do Instituto Cultural Dinâmica Energética do Psiquismo (ICDEP), Cláudio Azevedo; do coordenador de Movimentos Essenciais, Davi Sampaio; do diretor do Instituto Ashara, Guilherme Ashara; do ex-deputado, advogado e professor Francisco Caminha e da diretora do Instituto Militão, Rose Militão.

Durante a discussão, cada participante explicou sobre a metodologia e a finalidade de algumas abordagens sistêmicas, como o Pathwork, Dinâmica Energética do Psiquismo (DEP), Movimentos Essenciais, Constelação Familiar e Eneagrama. 

Outro momento do seminário foi a realização de palestra com o médico regulador de urgência, interventor e diretor técnico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Dr. Cláudio Azevedo, abordando a temática “Educação e Saúde Sistêmica: Relatório de Experiência”. Na ocasião, o especialista explanou sobre noções da metodologia DEP, que é dividida em três momentos.

O primeiro diz respeito à investigação de quem somos nesta forma física, ou seja, como a consciência que ocupa o corpo atua na vida. A segunda etapa consiste na compreensão dos campos familiares, culturais e não físicos, dos quais fazemos parte, buscando entender como eles atuam sobre nós. O último momento envolve o percurso de desenvolvimento pessoal, o caminho que construímos partindo do eu pessoal para aquilo que somos verdadeiramente. 

Durante a manhã, o seminário contou ainda com painel sobre o tema “Educação”, com participação de Expedito Carneiro, psicólogo clínico, diretor pedagógico e facilitador em eneagrama; Kevin Batista, psicólogo clínico e professor universitário; Raimundo Severo, médico psiquiatra, psicoterapeuta, mestre em Saúde Pública, desenvolvendo trabalhos em arteterapia, cultura e subjetividade. A mediação ficou com Lídia Andrade, fonoaudióloga, psicopedagoga clínica e diretora acadêmica da Unipace, e Socorro Timbó, fonoaudióloga clínica, educacional e orientadora da Célula de Fonoaudiologia da Alece.

PROGRAMAÇÃO

O 1º Seminário de Gestão Sistêmica do Ceará segue com a sua programação no período da tarde, contemplando mais três painéis e a palestra de encerramento.

No Painel Saúde, que vai ter mediação da fonoaudióloga e diretora do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (CIADI) da Alece, Ana Saskya Vaz, e da psicóloga clínica e orientadora da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas da Alece, Rejane Sales, vão participar o terapeuta holístico transpessoal com atuação em pacientes oncológicos Expedito Braga; a médica acupunturista e helper do pathwork Fátima Landim, além do diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Alece, Luiz Edson Correia.

No Painel Organizacional, mediado pela terapeuta do Núcleo de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas, Selma Machado, e pela psicóloga organizacional e especialista em RH Ana Carmem Freire, os convidados são a psicóloga e consultora da Flow Desenvolvimento Integral, Adriana Bezerra e o consultor e mentor em gestão de pessoas e cultura Luciano Esmeraldo.

Já no Painel Jurídico, mediado pela psicóloga e facilitadora de práticas sistêmicas restaurativas Socorro Fagundes e pela advogada e coordenadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da Alece, Raísa Lou Pontes, os debatedores são a advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direitos das Famílias (IBDFAM), Gabriela Lima; a advogada sistêmica Lorrayni de Bortoli; a juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e coordenadora do grupo de monitoramento e fiscalização carcerária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/GMFC), Luciana Teixeira; e a desembargadora e supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, Vanja Fontenele Pontes.

O seminário vai ser encerrado com a palestra “Vivências Sistêmicas”, ministrada pela advogada e administradora sistêmica Mayra Jacchieri.

Deputados aprovam desoneração da folha salarial; prefeituras do Ceará poderão economizar, por ano, mais de R$ 300 milhões

Deputada Any Ortiz, relatora 


Os prefeitos ganharam a queda de braço contra o Governo Federal com a decisão da Câmara dos Deputados aprovar, na noite desta quarta-feira (30), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e estende o benefício aos municípios.

O placar da votação, com 430 votos favoráveis e 17 contrários, mostra que o apelo das lideranças municipalistas foi ouvido pela maioria esmagadora dos deputados federais. O projeto oriundo do Senado previa a redução da alíquota do INSS de 20% para 8% sobre a folha de salários dos municípios, mas o texto aprovado institui uma desoneração escalonada.

DESONERAÇÃO ESCALONADA

De acordo com o parecer aprovado, o porcentual será de 8% para cidades entre as 20% com menor PIB per capita; de 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; de 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; de 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; e de 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto positivo para as cidades brasileiras será de R$ 7,2 bilhões anuais, ou seja, se sancionada a lei, as prefeituras deixarão de recolher esse volume de contribuição para os cofres do INSS. A estimativa é que, no casos das cidades do Ceará, esse impacto seja superior a R$ 300 milhões por ano.

PRESSÃO MAIS INTENSA DOS PREFEITOS

A votação do projeto foi antecedida de uma intensa mobilização dos gestores municipais que, ao longo dessa quarta-feira, fizeram manifestação, com suspensão de atividades das prefeituras, para chamar a atenção da sociedade, do Congresso Nacional e do Governo Federal para a crise financeira nos municípios.

Após a aprovação pela Câmara Federal, o projeto de lei sobre a desoneração da folha salarial volta ao Senado e, seguida, cairá nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que poderá vetá-lo ou sancioná-lo parcial ou integralmente.

Prefeitura do Crato realiza atendimento à população em parceria com SINE/IDT próximo dia 06 de setembro


A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do Crato, em parceria com o SINE/IDT de Juazeiro do Norte, realiza no próximo dia 6 de setembro, na sede da secretaria, atendimento à população voltado ao cadastramento para vagas de emprego, orientações sobre seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho, análise e recebimento de curriculum.

A ação tem o objetivo de facilitar e promover o acesso dos cratenses aos serviços ofertados pelo órgão no âmbito do sistema público de emprego. O atendimento será na sede da Secretaria, das 8h às 17h, localizada na Rua Miguel Lima Verde, 562 - Centro.

Os interessados podem comparecer na sede da secretaria com curriculum contendo RG, CPF, caso possua experiência comprovada e carteira de trabalho.


Dinheiro na conta - Receita paga hoje 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2023


O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IR 2023) estará disponível para saque a partir da próxima quinta-feira, 31. São contempladas também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal.

São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

Como consultar restituição do IR 2023

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

quarta-feira, 30 de agosto de 2023

CPI da Enel aprova convocação do presidente da Arce para dia 13 de setembro


A CPI da Enel, presidida pelo deputado Fernando Santana (PT), aprovou, nesta quarta-feira (30), a convocação do corpo técnico e do presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) para prestar esclarecimentos sobre o contrato de serviços da distribuidora de energia no Ceará, a Enel. A reunião ficou marcada para o dia 13 de setembro.

Fernando Santana afirmou que o titular da Arce, Hélio Leitão, já se colocou à disposição. A agência é responsável por avaliar as concessões no Ceará para pedir providências aos órgãos reguladores federais. 

Foi justamente essa informação que o deputado recebeu da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quando levou um pedido de caducidade do contrato da Enel com o aval da Assembleia.

"Eles disseram que todo esse trabalho era para ter sido aqui com a Arce. Quando nós chegamos, fomos conversar com a Arce, que disse que já está tentando há tempos cancelar o próprio convênio que tem com a Agência Nacional porque ela não tem autonomia para cobrar da Enel a melhoria no serviço", explicou.

"Inclusive, ela tem um relatório, um dossiê pronto, que deverá apresentar aqui sobre essa falta, digamos assim, de respeito até da Enel – foi assim que eu entendi – com a autoridade da Arce", completou.

Assista a fala do deputado Fernando Santana sobre os trabalhos desta quarta-feira:



Novo aplicativo Fecomércio +Saúde oferece serviços de qualidade a preços acessíveis


O Sistema Fecomércio está lançando uma nova opção para quem busca serviços em saúde de qualidade por um preço acessível. O Fecomércio +Saúde é um aplicativo voltado às empresas e pessoas físicas que dá acesso a consultas presenciais e exames com valores diferenciados, contando com médicos e laboratórios que atendem a maioria dos planos de saúde. Ou seja, trata de juntar diversos serviços de saúde num só local e entregá-los a quem os demanda. 

O Fecomércio +Saúde nasce para atender a busca do trabalhador por um serviço de qualidade com um preço reduzido. Por isso, uma rede abrangente, contabilizando mais de 350 estabelecimentos de saúde parceiros e uma equipe composta por mais de 1.000 profissionais de saúde, já está disponível no app. Outra novidade é que nos primeiros três meses, o plano Basic, versão de entrada, estará disponível, de forma gratuita, a todos os públicos, mesmo para quem não possui credencial Sesc ou Cartão do Empresário.  

Para o vice-presidente da Fecomércio, Luiz Fernando Bittencourt, a contribuição do app é significativa para uma evolução dos serviços do setor. "Essa iniciativa não apenas oferece vantagens econômicas aos usuários, mas também impulsiona o mercado e estimula a inovação e a colaboração entre profissionais e empresas, promovendo um ambiente mais dinâmico e acessível a todos os envolvidos no campo da saúde", ressalta. 

Custo/benefício alto

Eduardo Cavalcanti, gerente de Negócios Estratégicos da Fecomércio Ceará, explica que a ideia é juntar profissionais e empresas que atuam no segmento de saúde e levar tanto a empresários como a comerciários o acesso a esse serviço, fazendo uma espécie de "link". "Além de ter um papel estratégico, de girar a economia, que é função da Federação, tem um papel social, que é o de levar o serviço de saúde a um custo mais acessível, deixando o cliente mais empoderado”, expõe. 

Por meio da ferramenta, que pode ser baixada em todas as lojas de aplicativos, os usuários podem selecionar a especialidade médica desejada e agendar suas consultas de maneira conveniente por meio do aplicativo. Confira, a seguir, as principais ofertas do Fecomércio +Saúde: 

● Rede Presencial Gratuita: O aplicativo oferece acesso a consultas médicas, profissionais de saúde, clínicas e laboratórios com preços reduzidos;

● Telemedicina: Disponibiliza até seis consultas por telemedicina por ano na especialidade clínica geral;

● Seguros: Os usuários podem usufruir de um seguro contra morte acidental (Seguro Mac) e um seguro por invalidez permanente total ou parcial por acidente (Seguro IPTA);

● Sorteios Mensais: Através da apólice de seguro, os usuários também têm a oportunidade de participar de sorteios mensais de prêmios;

● Descontos em Medicamentos: O aplicativo oferece descontos em medicamentos, com economias de até 60% em medicamentos genéricos nas principais farmácias da cidade;

● Assistência Funeral Familiar: O aplicativo fornece assistência funeral familiar. 


OPÇÕES DE ASSINATURA:

Para quem tem credencial Sesc (pela empresa, com desconto em folha):

● Basic

Rede Presencial Gratuita (para estabelecimentos parceiros): Assinatura grátis para quem tem credencial Sesc

● Top Individual

Rede presencial, seguros, telemedicina, desconto em farmácias e sorteios - R$ 18,90 (assinatura completa);

● Top Família

Rede presencial, seguros, telemedicina, desconto em farmácias e sorteios - R$ 33,90 (titular + 3 dependentes)  

Assinatura Pessoa Física:

● Basic

Assinatura grátis para quem tem credencial Sesc

● Top Individual

R$ 22,90

● Top Família

R$ 35,90 

Pioneiro no Brasil, Escritório Popular da Juventude do Ceará oportuniza acesso à Justiça e oportunidades aos jovens


O Ceará é o primeiro estado do Brasil a contar com um Escritório Popular da Juventude (EPJ). A assinatura dos termos de cooperação para criação do Escritório foi realizada, nesta quarta-feira (30), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A iniciativa é um projeto-piloto do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e financiado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A solenidade contou com as presenças do governador Elmano de Freitas; do secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; da secretária da Juventude do Ceará, Adelitta Monteiro; da secretária dos Direitos Humanos, Socorro França; do superintendente do Sistema de Atendimento Socioeducativo, Roberto Bassan; do reitor da Universidade Federal do Ceará, Custódio Almeida; da defensora pública-geral do Estado, Elizabeth Chagas; e de outras autoridades.

O EPJ, que leva o nome do patrono dos estudantes cearenses, João Nogueira Jucá, funcionará como um núcleo de prática jurídica voltado ao atendimento de jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade, bem como de suas famílias, com foco, inicialmente, nos internos do Sistema Socioeducativo do Ceará.Composto por estudantes de Direito da UFC, o Escritório atuará auxiliando a Defensoria Pública-Geral do Ceará (DPGE) na assistência jurídica.

O governador Elmano de Freitas reforçou o compromisso com acesso à justiça e garantia de dignidade e oportunidades para a juventude cearense. "A minha missão como governador é garantir que os jovens tenham oportunidade de ter uma vida melhor. O Escritório deve seguir como referência para algo que é mais importante do que acompanhamento dos processos. O mais importante é colaborar para que o nosso Sistema Socioeducativo educativo possa identificar os caminhos para dar aos jovens chances de voltar para suas comunidades e famílias, com um futuro melhor", defendeu.

Como parte da programação do mês do patrimônio, a exposição fotográfica “Cabeçais de Santo Antônio” abre nesta quarta (30), em Barbalha, no Ceará.

Divulgação

A mostra fotográfica será aberta ao público, e conta com fotógrafos como Augusto Pessoa, Maurício Albano, Cristiano Ferreira e Tiago Santana. A proposta é apresentar as tradições do Cariri cearense, com as Bandas Cabaçais, imprescindíveis no decurso da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha, no Ceará. São elas que fazem a comunidade e os visitantes lembrarem que a cidade está em festa, que tocam e encantam a todos ao amanhecer na frente das igrejas e praças quando a cidade ainda está acordando. 

Banda Cabaçal, Zabumba, Esquenta Mulher, Banda de Pife, Terno de Zabumba, dentre outros termos, são designações atribuídas a uma manifestação cultural comum na região Nordeste do Brasil, que se fundiu aos sons da natureza, à fé em todos os santos, à força e à alegria do homem do sertão. Tem caráter predominantemente musical e se configura a partir da execução de duas vozes melódicas com pífanos acompanhados por uma caixa e um zabumba. Essa formação instrumental adquire algumas variantes, a partir do acréscimo de outros instrumentos de percussão tais como pratos e triângulo. 

Essa sonoridade se alimenta e flui da fé, da alegria, da necessidade do ofício e da amizade, constituída de memórias afetivas que motivam esses artistas a reproduzirem e transmitirem suas lembranças, músicas e brincadeiras, com a alegria dos profanos e a abnegação dos santos. 

Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha (CE) 

Os festejos a Santo Antônio de Pádua ocorrem desde o final do século XVIII, quando foi erguida uma capela em devoção ao santo, dando origem ao desenvolvimento da cidade de Barbalha. São treze dias de festa em homenagem ao padroeiro. A data central é o domingo mais próximo de 31 de maio, dia do Carregamento e Hasteamento do Pau da Bandeira. É um evento que envolve praticamente todos os segmentos sociais da localidade, demonstrando um protagonismo claro dos Carregadores do Pau, grupo formado por representantes das classes populares de Barbalha, responsáveis pela escolha e corte do tronco que será transformado no mastro. No dia do Carregamento, que acontece desde 1928, eles percorrem os cerca de sete quilômetros que separam o local de preparação do mastro e a Praça da Matriz de Santo Antônio no centro de Barbalha, com o Pau da Bandeira às costas.    

Serviço:  

Exposição Cabaçais de Santo Antônio 

Abertura: 30 de agosto de 2023 às 19h 

Local: Escola de Saberes de Barbalha 

Rua Senador Alencar, 368 

Barbalha, Ceará 

Horário: segunda a sexta-feira, 9h às 18h 

Entrada franca. 


André Fernandes vira alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Antônio Cruz/Agência Brasil

O deputado federal André Fernandes (PL) e mais seis outros deputados passaram a responder, nesta quarta-feira, 30, a processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. 

Além de Fernandes irão responder ao conselho: Abilio Brunini (PL-MT) Ricardo Salles (PL-SP)Sâmia Bomfim (Psol-SP). Luciano Zucco (Republicanos-RS), Dionilso Marcon (PT-RS), e Glauber Braga (Psol-RJ).

André Fernandes foi denunciado pelo PT, que o acusa de "falas de teor discriminatório" dirigidas às Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Jack Rocha (PT-ES) na votação da reforma tributária.

Durante a sessão do conselho nesta quarta, Fernandes negou ter feito falas racistas. Disse ter havido debate em plenário e afirmou quer pensava que ficaria só naquilo."Fico feliz de saber que isso aqui não vai ser banalizado certamente quando vier o relatório, que vai vir pelo arquivamento", na reunião.


Agosto Lilás: Escola Judiciária do TRE-CE promove roda de conversa sobre violência contra a mulher

Divulgação TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (Ejec),  realizou, nesta quarta-feira (30), uma roda de conversa em alusão à campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher. Realizado em formato híbrido, com transmissão pelo canal do YouTube, o evento reuniu diversas autoridades do Estado para debater assuntos relacionados à temática central nos âmbitos da Justiça, da Segurança e da sociedade como um todo.

A abertura da roda de conversa foi feita pelo diretor-geral do TRE-CE, Pedro Bruno Trigueiro. “O Tribunal renova a intenção e o desejo de manter sempre as portas abertas para iniciativas como essa, que lutam pela causa do combate à violência estrutural contra a mulher em todas as suas formas”, disse.

Complementando a fala inicial, Anna Carolina Alencar, coordenadora da Ejec, transmitiu a importância do Agosto Lilás, principalmente nos órgãos públicos, por meio da exposição de alguns dados impactantes. “De acordo com a plataforma Violência Contra as Mulheres em Dados, 30 mulheres sofrem agressão física por hora no Brasil. Uma menina ou uma mulher é estuprada a cada dez minutos. A cada dia, três mulheres são vítimas de feminicídio e, a cada três dias, uma travesti ou uma mulher trans é assassinada”, exemplificou.

O evento foi mediado pelo juiz Tiago Dias, secretário de Auditoria do TRE-CE e um dos autores do livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia”. A primeira formação da roda de conversa abordou, principalmente, a questão das tratativas e das ações voltadas a esses casos, desde a denúncia até a decisão judicial.

Participaram do debate a diretora da Ejec, juíza Yanne Alencar; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão; a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-CE), Ana Paula Holanda; e a presidente da Associação Cearense de Advogados de Família (Acaf), Conceição Martins.

Além do pós-denúncia

Entre as contribuições, Yanne Alencar defendeu o papel da Justiça para além da atuação pós-denúncia, mas também no trabalho de ampliar o debate e o conhecimento sobre a luta para facilitar a identificação de vítimas. “Temos de fortalecer os diálogos institucionais para deixar claro à comunidade e à toda a sociedade, por exemplo, quais os equipamentos de acolhimento estão disponíveis”, completou.

Índices de desigualdades

Em um segundo momento, a formação da roda de conversa passou a ser composta pela ouvidora regional e juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Bruna Rodrigues; a titular da Diretoria do Fórum Eleitoral (Difor) do Estado, juíza Vanessa Veras; a advogada da Associação de Advogados de Direito da Família (Adfas-CE), Mabel de Carvalho Silva Portela; e a coronel e coordenadora de Saúde da Polícia Militar (PMCE), Sandra Helena Albuquerque.

A discussão enfocou nas estruturas sociais tradicionais que permeiam os índices de desigualdade e de violência contra a mulher, além de reiterar, por meio das falas, a importância da atuação das instituições e das mulheres que as compõem no combate a essa realidade.

Na ocasião, a juíza Bruna Rodrigues abordou a questão da insuficiência de participação feminina nos espaços de poder e de decisão como uma forma de violência simbólica. “A violência contra a mulher se propaga por meio do machismo, do racismo e de outros instrumentos, que são molas propulsoras para a violência de gênero como um todo, inclusive a doméstica e a política”.

Em seguida, o juiz Tiago Dias apresentou diversos paradigmas e dados estatísticos relacionados aos diferentes tipos de violências e ao feminicídio, aprofundados à atuação do Sistema de Justiça brasileiro. “É preciso debater mais o tema, como em iniciativas como essa; conscientizar e, sobretudo, criar uma rede de proteção que seja o mais humana possível, para que essas mulheres não sejam revitimizadas e, assim, elas possam encorajar outras a fazer o uso da rede. Isso poderá fazer com que os índices venham a diminuir”, afirmou.

Agosto Lilás

A campanha foi criada para divulgar a Lei Maria da Penha (Lei N.º 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, a fim de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Nesta data, ações de divulgação e de manifestação da luta são abordadas em eventos e movimentos, como o realizado hoje no Tribunal Eleitoral cearense.

Conselho de Altos Estudos apresenta ações desenvolvidas aos deputados conselheiros


O presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do estado do Ceará, Davi de Raimundão e a secretária executiva do órgão, Luíza Martins, acompanhados pela equipe técnica, realizaram hoje, 30, no Salão Nobre da casa, uma apresentação para os deputados titulares e suplentes do Conselho sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão ao longo de seus 16 anos de existência. Participaram do encontro os deputados titulares Renato Roseno, Firmo Camurça e De Assis Diniz, além da deputada suplente, Marta Gonçalves. O Conselho é um órgão técnico-consultivo, criado pela Resolução 557 de setembro de 2007, vinculado à Mesa Diretora da Assembleia, cujo objetivo é fornecer embasamento técnico-científico necessário ao planejamento das políticas públicas e ao processo decisório legislativo do Parlamento Cearense.

Segundo o presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado David de Raimundão, o encontro com os membros do colegiado foi fundamental para apresentar o órgão tem FEITO em prol do povo cearense. “Esse momento foi impar para que os deputados pudessem conhecer e se envolver com os projetos do Conselho, inclusive sugerindo pautas”, comentou. A secretária executiva do Conselho, Luíza Martins, fez uma apresentação das atividades realizadas desde a criação do órgão, com a presença de toda a equipe, multidisciplinar. Ela ressaltou que a reunião foi uma oportunidade para que os deputados membros do Conselho se apropriassem do que o órgão é capaz de fazer, de sua competência, sobretudo da questão da avaliação das políticas públicas e do acompanhamento de temas relevantes social, econômico e ambiental para o estado do Ceará.

Durante os 16 anos de sua existência, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos desenvolveu a metodologia de realização de pactos sociais, promoveu estudos, campanhas, seminários, conferências, debates e encontros regionais, além de apoiar a execução de projetos estratégicos indicados pela Presidência da Casa e pela Mesa Diretora. Dentre os pactos realizados pelo Conselho destacam-se o Pacto das Águas – Compromisso Socioambiental, Pacto Pela Convivência com o Semiárido, Pacto Pela Vida, Pacto Pelo Pecém (Complexo Portuário e Industrial do Pecém – CIPP), Pacto pelo Desenvolvimento da Governança do setor produtivo Cearense, Pacto Pelo Saneamento Básico e, agora, apoio à retomada do Pacto pelo Pecém.


Além dos Pactos, o Conselho desenvolveu outras diversas outras ações, dentre elas o Seminário “A Governança para o Desenvolvimento do Setor Produtivo Cearense”, o “Seminário Internacional sobre Segurança Pública”, a “II Conferência da Caatinga”, a campanha pela instalação da Refinaria Premium do Ceará – “Refinaria Já”, a “Campanha “Ceará sem Drogas – Uma luta de todos nós”” e a “Campanha Doe Esperança – arrecadação de alimentos e roupas”, além da articulação para promover a integração da gestão federal e estadual de Recursos Hídricos no Ceará; do acordo de Cooperação Técnica para universalização dos serviços de esgotamento sanitário – Projeto Piloto Metropolitana do Cariri; Assembleia Itinerante com o Festival de Arte e Cultura, o Projeto Move Ceará, o programa de televisão “Grandes Debates: Parlamento Protagonista” e o Projeto “Cozinhas Solidárias” na expertise de publicações, lançou “Aos Jovens no Século XXI”; e a série Propostas de Políticas Públicas (2015): “Telemedicina”, pensada pelo então secretário executivo Ariosto Holanda.

Conheça a composição atual do Conselho:

Presidente: Deputado Davi de Raimundão.

Titulares: Deputados Guilherme Landim, Romeu Aldigueri, De Assis Diniz, Renato Roseno, Firmo Camurça, Dra. Silvana e Leonardo Pinheiro.

Suplentes: Deputados Jeová Mota, Marcos Sobreira, Alysson Aguiar, Júlio César Filho, Felipe Mota, Marta Gonçalves e Fernando Hugo.

Secretária Executiva: Luiza de Marilac Martins e Silva.

Inscrições de projetos para financiamento pelo Fundo Estadual de Agricultura Familiar vão até 19 de setembro

Foto: Junior Pio


O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, deputado estadual De Assis Diniz (PT), alertou, nesta quarta (30), que as inscrições de projetos para financiamento pelo Fundo Estadual de Agricultura Familiar (FEDAF) vão até 19 de setembro. "É importante que os pequenos agricultores apresentem as propostas técnicas elaboradas por entidade credenciada junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR), com a documentação necessária, para ter acesso ao benefício. Mais informações no site da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), www.sda.ce.gov.br”, explicou.

A SDA publicou edital que disponibiliza crédito de R$ 4 milhões para apoiar projetos de cadeias produtivas da agricultura familiar por meio da concessão de empréstimos com subvenção econômica, a juros de 1% ao ano. Podem ser apresentadas propostas de financiamento de 100 planos de trabalho para pessoas físicas com o limite de até R$ 30 mil, e de dez planos de trabalho para cooperativas/associações com limite de até R$ 100 mil por entidade, em cadeias produtivas como Apicultura, Turismo Rural, Avicultura, Piscicultura, Ovinocaprinos, Fruticultura, Olericultura e Máquinas Agrícolas, dentre outros. É possível apresentar projetos para: Poço Artesiano, Sistemas de Irrigação, Energia Solar, Aquisição de Animais, Rações e reformas, Adubos e Fertilizantes Insumos de Produção, Investimentos em Cozinha para mulheres e associação e Artesanato.

Evandro Leitão entra com ação de desfiliação do PDT no TRE-CE diz que foi discriminado, constrangido e perseguido no PDT


O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, entrou no TRE com uma Ação de Justificação de Desfiliação Partidária para garantir a legimidade de sua saída do PDT e não perder seu mandato parlamentar. Um dia antes, o presidente nacional da sigla, André Figueiredo, havia entrado com processo (veja aqui) requererendo para o partido o mandato estadual de Evandro. O pedido de liminar foi negado, mas o mérito ainda será analisado pela Justiça Eleitoral

É mais um episódio da disputa interna no âmbito do PDT. Evandro deixou o partido visando viabilizar sua candidatura a prefeito de Fortaleza em 2024 contra a reeleição de José Sarto, que é do PDT.

Na ação, Evandro usa como principal argumento para demonstrar que sofreu “discriminação”, “perseguição” e “constrangimento” com base no fato de não ter recebido nenhum repasse de fundos de campanha por parte do PDT Ceará.

Na ação, o deputado relata que “no contexto das últimas eleições de 2022, o requerente enfrentou grave discriminação política e perseguição pessoal por parte dos dirigentes do PDT-CE, à época. Apesar de ocupar o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ter sido eleito deputado estadual pelo PDT em três eleições gerais consecutivas, não lhe foram alocados recursos do fundo partidário para sua campanha eleitoral. Essa situação foi inclusive publicizada pela mídia local1. Em contraste, todos os outros candidatos a deputado estadual pelo PDT receberam fundo partidário, conforme evidenciado pelas prestações de contas de campanha e documentos anexos, extraídos do site oficial do TSE Divulgacandcontas”.

Segundo a ação apresentada por Evandro Leitão, “trata-se de atitude injustificada, que denota a perseguição pessoal por parte dos dirigentes que estavam na cúpula do PDT, à época das eleições 2022”.

Continua a ação apresentada pelo presidente da Assembleia: “Diante da situação insustentável, após enfrentar diversos constrangimentos de natureza política, o requerente buscou o Diretório Estadual da agremiação para solicitar a aprovação da sua desfiliação. Em reunião ordinária do Diretório Estadual do PDT-CE, realizada em 25 de agosto de 2023, foi aprovada, por maioria, sem nenhum voto contrário, a concessão da carta de anuência, permitindo a desfiliação sem perda do mandato eletivo”.

Outro ponto da ação argumenta que o dirertório estadual do PDT é a instância legítima para conceder a Carta de Anuência de sua saída. Segundo o artigo 28 do estatuto do PDT, “caberá ao diretório regional referendar o ajuizamento de demanda de perda de mandato… em desfavor de titular de cargo eletivo estadual ou municipal”… “Assim, é indiscutível que a carta de anuência foi expedida pelo órgão partidário competente do PDT (Diretório Estadual do Ceará), devendo-se reconhecer sua validade jurídica”.(Fábio Campos/Focus)

Agenor e Ilo Neto visitam maior evento de energia renovável da América Latina



O Ceará possui um grande potencial mundial na geração de energias renováveis e o nosso governador Elmano de Freitas está atento a isso na busca de melhorar a vida de quem mais precisa. Foi que esse pensamento, que o vice-líder do governo Elmano, na Assembleia Legislativa, deputado Agenor Neto (MDB), esteve visitando em São Paulo, a maior feira deste ramo na América Latina. 

Agenor Neto esteve ao lado do engenheiro Ilo Neto, do reitor do IFCE  Wally; do Presidente do CIPP Hugo Figueiredo, do Consultor Internacional Maragon; e do presidente da ABGD Guilherme Crispim.

"Estamos aqui sempre buscando nos atualizar para entregar o melhor para o Estado do Ceará", pontou Agenor Neto em suas redes sociais.

Veja o vídeo com a fala de Ilo Neto:



Câmara aprova urgência para proposta de desoneração da folha até 2027

Lula Marques/Agência Brasil


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado nesta quarta (30).
 
O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política para outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.
(Agência Brasil)

Prefeitos se reúnem hoje (30), em frente à Alece, para realizar ato do movimento "Sem FPM não dá"


Os 172 gestores municipais do Estado que aderiram à paralisação nacional contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estarão reunidos nesta quarta-feira, 30, a partir das 9h, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para iniciar a realização do ato.

O movimento, intitulado “Sem FPM não dá”, está sendo promovido pela Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e faz parte da mobilização, que fez com que a maioria dos municípios cearenses decretasse ponto facultativo na data, como forma de adesão à iniciativa.

De acordo com a Associação, o ato que será realizado em Fortaleza será comandado pelo presidente da entidade, Júnior Castro, e contará com a colaboração de parlamentares estaduais e federais que já manifestaram apoio à iniciativa.

A Aprece informou que os municípios devem seguir a orientação de manter em funcionamento serviços essenciais para a população, tais como os setores da saúde, da educação, coleta de lixo e segurança pública.

O ato tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para realizar alterações nos valores do FPM repassados aos municípios, que no primeiro decênio de agosto sofreu uma redução de 34% se comparado ao mesmo período do ano passado.

Os dados integram um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base nos indicativos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Câmara de Juazeiro do Norte: Sessão ordinária é marcada pela aprovação de 12 projetos


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou 12 matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira (29). Na ocasião, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) incluiu na pauta nove projetos de lei ordinária (PLO), dois projetos de resolução (PRE) e um projeto de indicação (PDI), além de diversos requerimentos de providências e informações que foram deliberados.

Dentre as matérias aprovadas está o PLO Nº 272/23, do vereador Raimundo Júnior (MDB), que obriga a divulgação das emendas parlamentares recebidas pelo Município no Portal da Transparência, com o valor, data do recebimento e destinação da emenda recebida. Para o autor, a medida deverá dificultar a prática delitiva na esfera pública municipal.

“É de extrema importância que essas informações sejam encontradas facilmente pelos munícipes e quem mais desejar, isso mostra o compromisso que o Poder Público tem com a população juazeirense. A divulgação facilitada desses dados impede a propagação de fake news”, justiça o vereador.

Também foi aprovado o PLO Nº 337/23, do vereador Capitão Vieira Neto, que nomeia auditório, salão nobre e galeria dos ex-presidentes da Câmara Municipal. Esses espaços são nomeados, respectivamente, de Amarílio Pequeno da Silva, João Batista de Menezes Barbosa e Raimundo Sá e Sousa – vereadores que prestaram relevantes serviços à comunidade juazeirense.

“É imprescindível que seja preservado a história do legislativo municipal para as futuras gerações, de modo que figuras políticas que prestaram relevantes serviços à comunidade quando no exercício da vereança”, diz a justificativa do projeto.

Secretária não comparece à convocação

A secretária de Educação, Pergentina Jardim, não compareceu à Câmara Municipal nesta terça-feira (29), onde era aguardada para prestar esclarecimentos sobre a terceirização de serviços na Secretaria de Educação. Ela foi reconvocada para a sessão ordinária da próxima quinta-feira (31).

O presidente Capitão Vieira lamentou a ausência da secretária. Para ele, a terceirização dos serviços é uma manobra da gestão municipal para não convocar profissionais aprovados em concurso público. Dentre os questionamentos estão os critérios utilizados para as contratações dos profissionais e o valor global do contrato.

“Eles tentam burlar o concurso público com contratos temporários. Essas pessoas são capacitadas para estarem lá, qual foi o critério utilizado, quem está contratando essas pessoas? Ficam essas interrogações que a secretária se furtou a vir”, disse o presidente.

União repassa hoje (30) quase R$ 3 bi aos municípios


O governo federal deposita nesta quarta (30) mais de R$ 2,9 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. Os recursos são do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) —  o dinheiro é distribuído a cada dez dias. O repasse serve para custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.

Segundo o assessor de Orçamento César Lima, o valor que será repassado no próximo dia 30 será 8% maior do que o do mesmo período do ano passado, quando a União pagou pouco mais de R$ 2,7 bi aos municípios. Quando comparado com o terceiro decêndio do mês passado, houve queda de 17% nos repasses. Passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 2,9 bi.

Para que serve o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios. O cálculo do percentual pago a cada cidade, entre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

O FPM visa promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país.

Governo do Ceará inaugura nova sede do Detran e Central de Identificação Civil, em Itapipoca


O Governo do Ceará inaugura, nesta quarta-feira (30), às 17h30, a nova sede regional do Detran e novas instalações da Central de Identificação Civil da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), em Itapipoca. Os novos equipamentos do Estado vão funcionar no Mercado Central do município, localizado na Avenida Anastácio Braga, 911. Durante a solenidade, a Prefeitura vai aderir ao Pacto por um Ceará Sem Fome.

A solenidade vai contar com a presença do governador Elmano de Freitas; da primeira-dama do Estado, Lia de Freitas; do prefeito Felipe Pinheiro; e de outras autoridades.

Regional do Detran

Localizada em uma área mais central da cidade, a nova unidade oferece diversos serviços e traz mais comodidade à população. Entre os serviços ofertados estão: 1º emplacamento, transferência e vistoria veicular, atualização de endereço, renovação de CNH, exames teóricos de Legislação de Trânsito, entre outros. A regional beneficia cidadãos de 23 municípios.

Central de Identificação Civil

As novas instalações são fruto de um acordo de cooperação entre a Pefoce e a Prefeitura, que disponibilizou o espaço e equipe de atendimento, cabendo ao Estado fornecer os equipamentos e realizar as perícias e emissão dos documentos. O Governo do Ceará forneceu os kits biométricos que garantem a informatização integral do processo, facilitando o acesso ao serviço e agilizando a entrega dos documentos de identidade. O serviço contará com quatro pontos de atendimento, operando de maneira digital e com capacidade para 100 pessoas diariamente.

Pacto por um Ceará sem Fome

Aproveitando a oportunidade, a Prefeitura de Itapipoca vai aderir ao Pacto por um Ceará Sem Fome e assinar o acordo de cooperação estabelecendo os compromissos com o Estado visando a implementação de ações específicas direcionadas para a promoção da dignidade alimentar, bem como assegurando uma alimentação saudável para a população em situação de vulnerabilidade social.

Serviço

Inaugurações da nova sede do Detran e Central de Identificação da Pefoce e adesão por parte do Município ao Pacto por um Ceará Sem Fome

Data: 30 de agosto (quarta-feira)

Horário: 17h30

Local: Mercado Central (Av. Anastácio Braga, 911, Centro – Itapipoca – CE)

terça-feira, 29 de agosto de 2023

Capitão Vieira justifica PL que muda nome da Av. Plácido Aderaldo Castelo para Av. Dra. Yanny Brena Araújo

Foto: Lucas Vieira 


O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Capitão Vieira Neto (PTB), justificou nesta terça-feira (29) o projeto de lei de sua autoria (PL nº 344/2023), que renomeia a Avenida Plácido Aderaldo Castelo de Avenida Dra. Yanny Brena Alencar Araújo.

De acordo com o presidente, a intenção é prestar justa e honrosa homenagem à vereadora Yanny Brena, vítima de feminicídio no dia 3 de março de 2023. Ele reforça que a nova denominação não tem o intuito de prestigiá-la individualmente, mas para registrar a memória de todas as mulheres vítimas de feminicídio no Cariri.

“Essa realidade precisa ser combatida e, para isso, ela não pode ser esquecida. O registro do nome da Dra. Yanny em uma avenida importante da nossa cidade demonstra a nossa preocupação com o tema”, explica o presidente.

Capitão Vieira ainda reconhece a importância de Plácido Aderaldo Castelo, que foi governador do Ceará e juiz em Juazeiro do Norte. O presidente cita equipamentos importantes que levam o nome do ex-governador, como a Arena Castelão, em Fortaleza, além de ruas e escolas em todo o Ceará.

“Há de convir que a história já fez justiça a sua trajetória. Desta vez, precisamos fazer justiça à memória de todas as mulheres juazeirenses, caririenses e cearenses que foram vitimadas pelo machismo estrutural, no intuito de tocar e sensibilizar a sociedade cada vez mais sobre a temática”, completa o chefe do Legislativo municipal.


Leia a nota na íntegra:


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte tem a intenção de prestar justa e honrosa homenagem à presidenta Yanny Brena Alencar Araújo, que foi vítima de feminicídio pelo namorado no dia 3 de março de 2023. 


A homenagem se faz justa na medida em que nós precisamos reforçar a luta em defesa das mulheres, com ações afirmativas de impacto, que eternizem para a população a importância do tema. Dra Yanny teve a vida e a trajetória política interrompida precocemente, mas neste pouco tempo prestou relevantes serviços à história de Juazeiro, na luta pelos diretos a saúde e em defesa dos direitos das mulheres. 


Em seu projeto de gestão, Yanny tinha inúmeras ações em prol da sociedade e em especial com a pauta feminina para serem colocadas em prática, estava sendo capacitada para assumir a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal em Juazeiro do Norte, projeto esse que foi pausado em virtude da fatalidade ocorrida. Além disso, Yanny conquistou o título de ser a segunda mulher e a mais jovem vereadora a presidir a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. 


A trajetória de Yanny em si já merece uma homenagem, mas esta denominação do nome da rua não tem o intuito de prestigiá-la individualmente, mas que fique registrada a memória das Aparecidas, Vanescas, Elianes, Thelmas... todas as mulheres vítimas de feminicídio na região do Cariri e em Juazeiro do Norte, que está entre as 10 cidades em que há o maior número de mortes de mulheres por serem mulheres no Estado do Ceará.


Essa realidade precisa ser combatida e para isso ela não pode ser esquecida, o registro do nome da Dra Yanny em uma avenida importante da nossa cidade demonstra a nossa preocupação com o tema. O assassinato dela motivou reações a nível nacional sobre o combate ao feminicídio e a necessidade de valorização da mulher e modificação da estrutura patriarcal e machista que oprime, subjuga e submete as mulheres, em especial as do Cariri Cearense, a esse tipo de interrupção da vida.


Nós temos como exemplo de justa e honrosa homenagem a que ocorreu no Rio de Janeiro com a vereadora Marielle Franco, que foi executada a tiros em 2018 e recebeu diversas homenagens em ruas pelas cidades do país como símbolo da luta pelo combate à violência, pelos direitos das mulheres e contra o feminicídio.


O sistema patriarcal é opressor e baseado em uma cultura de estruturas autoridade e privilégio social. Essa conjuntura social precisa ser modificada com urgência, a sociedade precisa ser educada sobre os seus valores mais importantes como igualdade de direitos, justiça, respeito e equidade.


Além disso, nós reconhecemos a importância da personalidade que recebeu o nome anterior da Avenida, o Plácido Aderaldo Castelo, que foi governador do Ceará e juiz em Juazeiro do Norte, tendo prestado relevante serviço não só a Juazeiro mas a todo o estado do Ceará.


Todavia, há de convir que a história já fez justiça a sua trajetória, como por exemplo o estádio Castelão recebe seu nome, ruas e escolas em todo o estado do Ceará, como Caririaçu, Fortaleza, Caucaia lhe fazem a justa e honrosa homenagem. 


Desta vez, precisamos fazer justiça à memória de todas as mulheres juazeirenses, caririenses e cearenses que foram vitimadas pelo machismo estrutural, no intuito de tocar e sensibilizar a sociedade cada vez mais sobre a temática, eternizando em forma de homenagem na cidade de Juazeiro do Norte a luta em defesa dos direitos das mulheres.

Juiz nega liminar ao PDT nacional para barrar liberação de Evandro Leitão


O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, negou pedido de  liminar impetrada pelo PDT Nacional que visava impedir a liberação do deputado estadual Evandro Leitão, nesta terça-feira, 29.

Em discurso na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, o parlamentar afirmou estar sendo “perseguido” dentro da legenda. Nesse sentido, anunciou sua saída do PDT dando sequência à articulação para se viabilizar como candidato a prefeito de Fortaleza em 2024.

O responsável pelo processo foi o presidente do partido, André Figueiredo, em “desfavor” ao Diretório Regional do PDT Ceará, representado por Cid Gomes (presidente) e Evandro Leitão.

Figueiredo argumentou na ação que há uma suposta “carta de anuência” que resultou em acordo político para que Evandro Leitão “possa iniciar uma peregrinação en busca por partido que melhor se adeque a seus interesses”.

O texto ainda versa: “já que alguns partidos políticos locais estão se movimentado para alocar o parlamentar infiel em seus solos partidários”.

Na decisão, o magistrado destaca que no que diz respeito ao pleito eleitoral do ano de 2024, o prazo para filiação de seis meses anterior ao dia da eleição finda somente em abril de 2024. Ou seja, daqui a oito meses, tempo mais que suficiente para que, “se de fato ocorrer comprovadamente o alegado, possam ser tomadas as medidas necessárias e adequadas pelo promovente, na forma jurídica adequada”.

“Não restou demonstrado o dano que possa ser causado ao partido promovente em seu diretório nacional, já que afirma que o diretório estadual anuiria com a saída do promovido e, uma vez, ocorrendo não se vislumbra a priori qual seria o efetivo prejuízo que o diretório nacional sofreria”, destacou o juiz.

Caberá a parte autora, no caso o PDT Nacional, emendar a petição inicial no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.


(Átila Varela/Focus.jor)

Mostra Sesc Cariri de Culturas volta a engajar o público pela arte e pela solidariedade

Foto: Raimundo Neto

Reconhecido como o maior banco de alimentos do País, o Mesa Brasil Sesc novamente fez parte de uma edição da Mostra Sesc Cariri de Culturas, que neste ano envolveu 28 cidades da Região, além de Orós, Icó e Iguatu. O programa, que há mais de duas décadas realiza um trabalho de combate à fome e ao desperdício no Ceará, uniu, mais uma vez, arte, cultura e solidariedade.

Para ter acesso ao show de abertura do evento com a cantora Baby do Brasil, realizado no Parque de Exposição do Crato, na última quinta-feira, 24, o público pôde adquirir o ingresso mediante a entrega de dois quilos de alimentos não perecíveis. Para as demais apresentações em espaços fechados, que tiveram seu momento nos três dias seguintes (25, 26 e 27 de agosto), as doações foram voluntárias.

Ainda à espera de dados a respeito da arrecadação obtida nesta edição da Mostra, que valoriza uma cultura plural e de tradições sem deixar de voltar o olhar para os territórios culturais cearenses, a diretora de Programação Social do Sesc Ceará, Sabrina Veras, reafirma o entusiasmo contido em cada edição da iniciativa.

“A Mostra Sesc Cariri de Culturas se torna um palco privilegiado para conscientização e ação, no qual a sensibilização do público e dos artistas às causas sociais pode gerar um impacto significativo, haja vista o tamanho e a abrangência da programação. Sendo assim, da mesma forma que a cada ano a Mostra aumenta seu volume, a expectativa para a arrecadação de alimentos segue o mesmo fluxo. Dessa maneira, esperamos arrecadar cada vez mais alimentos para que as ações do Sesc cheguem a todas as áreas possíveis de atuação, seja na cultura, na nutrição ou na educação”, enfatiza a diretora.

Pensando Verde

Uma iniciativa adicional que envolveu a coleta de mantimentos durante a Mostra Sesc Cariri de Culturas foi o projeto "Pensando Verde", que neste ano novamente ofereceu a chance para o público trocar mudas de plantas por um quilo de mantimentos e/ou um livro. A atividade ocorreu na Praça Alexandre Arraes e no Parque Sítio Fundão, no Crato, durante três dias de programação. Dentre a variedade de mudas disponibilizadas, puderam ser encontradas plantas de natureza florestal, ornamental, medicinal, alimentícia e frutífera.