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| Deputada Any Ortiz, relatora |
Os prefeitos ganharam a queda de braço contra o Governo Federal com a decisão da Câmara dos Deputados aprovar, na noite desta quarta-feira (30), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e estende o benefício aos municípios.
O placar da votação, com 430 votos favoráveis e 17 contrários, mostra que o apelo das lideranças municipalistas foi ouvido pela maioria esmagadora dos deputados federais. O projeto oriundo do Senado previa a redução da alíquota do INSS de 20% para 8% sobre a folha de salários dos municípios, mas o texto aprovado institui uma desoneração escalonada.
DESONERAÇÃO ESCALONADA
De acordo com o parecer aprovado, o porcentual será de 8% para cidades entre as 20% com menor PIB per capita; de 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; de 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; de 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; e de 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto positivo para as cidades brasileiras será de R$ 7,2 bilhões anuais, ou seja, se sancionada a lei, as prefeituras deixarão de recolher esse volume de contribuição para os cofres do INSS. A estimativa é que, no casos das cidades do Ceará, esse impacto seja superior a R$ 300 milhões por ano.
PRESSÃO MAIS INTENSA DOS PREFEITOS
A votação do projeto foi antecedida de uma intensa mobilização dos gestores municipais que, ao longo dessa quarta-feira, fizeram manifestação, com suspensão de atividades das prefeituras, para chamar a atenção da sociedade, do Congresso Nacional e do Governo Federal para a crise financeira nos municípios.
Após a aprovação pela Câmara Federal, o projeto de lei sobre a desoneração da folha salarial volta ao Senado e, seguida, cairá nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que poderá vetá-lo ou sancioná-lo parcial ou integralmente.
