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sábado, 26 de junho de 2021

Prevaricação: o que é o crime que Bolsonaro é suspeito de ter cometido


O crime de prevaricação, citado pelo presidente da CPI da Covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é cometido pelos servidores que não cumprem seu ofício devidamente ou demoram para cumpri-lo de propósito. De acordo com o artigo 319 do Código Penal Brasileiro, o delito teria como propósito “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Conforme nota publicada no site oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso, o crime pode ser praticado de três formas: retardando ato de ofício; deixando de pratica-lo; e, por fim, praticando-o de forma ilegal. “Se o funcionário infringe a lei ou pratica indevidamente ato ofício de maneira abusiva, porque tem em vista uma vantagem financeira, pratica o crime de corrupção passiva, e não o de prevaricação”, diferencia o órgão. (O Povo)

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