Legislar em causa própria. Assim foi o entendimento da 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará, que negou recurso da Câmara Municipal de Campos Sales e manteve a decisão do juízo da comarca, que havia suspendido o aumento dos salários dos vereadores da atual legislatura.
Desde 2016 até agora, o juízo de Campos Sales tem suspendido os aumentos salariais tanto dos vereadores quanto do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Isso significa que os políticos da cidade não tiveram reajustes em seus vencimentos nos últimos oito anos.
A decisão judicial de congelar os salários dos políticos em Campos Sales gerará uma economia significativa aos cofres públicos. Estima-se que, ao longo desses oito anos, a medida resultará em uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões.
Na Câmara Municipal, a suspensão dos aumentos salariais teve reflexos positivos. Com os recursos economizados, a sede do legislativo municipal passou por reformas e melhorias.
Além disso, foi possível conceder reajustes salariais aos servidores, bem como garantir o pagamento de 1/3 de férias e 13º salário. Também devolvidos 300 mil reais aos cofres da prefeitura.
(Com informações Papo Reto)
