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segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Ouvidoria do TRE-CE realiza audiência pública Câmara Municipal de Juazeiro do Norte


O desembargador ouvidor do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos, e a ouvidora substituta, Kamile Moreira Castro, promoveram, nesta segunda-feira, 26/8, a 2ª Audiência Pública, com o tema "Diálogo com a Ouvidoria e o Exercício da Democracia", na Câmara Municipal de Juazeiro de Norte, para escuta dos anseios da população e a divulgação de ferramentas relevantes, como a Lei n.º 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei n.º 13.460/17 (Lei de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos). Participaram estudantes, vereadores e servidores públicos.

Inicialmente, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos explicou o funcionamento da Justiça Eleitoral e da Ouvidoria Regional Eleitoral a alunos das escolas Manuel de Castro, Zila Belém e João Alencar, que lotaram o plenário da Câmara.
 
O ouvidor do TRE ressaltou a importância da Justiça Eleitoral dialogar com a sociedade. "O papel da Justiça Eleitoral não é só fazer a eleição e diplomar, devemos trabalhar em contato com o povo e estimular o exercício da cidadania. A partir de audiências como esta, estreitamos os canais de comunicação com os cidadãos",  ressaltou.

A professora adjunta e chefe do Departamento de Direito Público da UFC, professora doutora Raquel Machado (mestre em Direito pela UFC e doutora em Direito pela USP), ministrou palestra sobre a Lei de Acesso à Informação. "Nós temos dois tipos de democracia consagradas na nossa Constituição: a participativa e a representativa. A Lei de Acesso à Informação fortaleceu a democracia participativa e estabeleceu várias diretrizes para o cidadão dialogar com a administração pública", pontuou a professora.

Ao final, foi aberta a palavra aos presentes com intensa participação. Na oportunidade, os vereadores exaltaram a presença do TRE na Câmara de Juazeiro trazendo essa temática tão importante para a cidadania.

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