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quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Audiência pública discutirá inserção gratuita de implante contraceptivo em mulheres em situação de vulnerabilidade, no Ceará

Deputado Leonardo Araújo

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza na próxima quarta-feira, 04/09, às 13h30, audiência pública para debater o  projeto de indicação (nº 171), de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB), que propõe ao Poder Executivo, como medida de saúde pública e política estatal, que a mulher, em situação de vulnerabilidade no Ceará, atendida na rede pública de saúde, tenha direito à inserção gratuita de implante contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.

A audiência irá reunir parlamentares e representantes de entidades da saúde, dos direitos humanos e da juventude, no Ceará, para discutir a redação e a efetividade do projeto de indicação.


A ideia do projeto de indicação é que a inserção do implante contraceptivo aconteça, no hospital ou maternidade pública, antes da alta médica da paciente, após a ocorrência do primeiro parto.

O referido contraceptivo é um implante liberador de etonogestrel, de uso subdérmico, indicado para contracepção por até 3 (três) anos, contém apenas progestagênio (etonogestrel). Esse contraceptivo é destinado, principalmente, para as mulheres que se encaixem no perfil de vulnerabilidade, com dificuldade de adesão à administração diária de medicamentos, sob alto risco de gestação não planejada por falha, ao seguir um regime de administração diário, semanal ou mensal.

São consideradas, na redação do projeto, mulheres em situação de vulnerabilidade aquelas que: possuem entre 15 e 19 anos e moram em regiões com vulnerabilidade social muito alta; são dependentes químicas; são moradoras de rua; são portadoras de HIV+ que contraindique a amamentação; e são mulheres em privação de liberdade.


Segundo o deputado Leonardo Araújo, “é imprescindível que o Estado, por meio de políticas públicas, incentive e conscientize a população acerca da importância do planejamento reprodutivo, colaborando para que as mulheres tomem decisões informadas sobre quando querem ter filhos, consequentemente, diminuindo as taxas de gestações não planejadas e de abortamentos inseguros”, argumentou.

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