A Procuradoria Geral do Município protocolou, nesta quinta-feira, 14, no Ministério Público do Estado do Ceará, um pedido de providência com caráter de urgência solicitando a liberação dos recursos conveniados, entre município e Governo do Estado, para finalizar obras públicas em Juazeiro do Norte. Entre elas, estão o Hospital Maria Amélia, o Restaurante Popular e o Memorial Padre Cícero. Desde junho de 2022, o município aguarda o recebimento dos valores em falta para a conclusão dos equipamentos.
O convênio estabelece que o município se responsabilize com metade dos custos para a finalização das obras, e o Estado com a outra parcela. Hoje, Juazeiro possui 4 convênios junto ao Governo do Estado. “Para concluir o Hospital Maria Amélia, precisamos receber R$ 1.294.000,00. Para reabrir o Restaurante Popular, o Memorial Padre Cícero e o Cemitério São João Batista, devem chegar até a conta do município R$ 9.469.598,84. Vale lembrar que o convênio do hospital foi firmado em 2018”, pontua o Prefeito Glêdson Bezerra.
Em novembro, a equipe jurídica do município solicitou retorno do Governo do Estado, alegando que os investimentos próprios já haviam sido feitos, conforme acordado. Em resposta nos meios de comunicação, o parlamentar Fernando Santana aludiu que os recursos estão liberados, mas que existiam irregularidades nas certidões da Prefeitura, impedindo que o repasse fosse realizado. Em contrapartida, a Prefeitura apresentou a documentação completa, confirmando que não há nenhuma pendência com as certidões. “Estamos, desde o início da gestão, aptos a receber recursos, tanto é que recebemos em junho de 2023 e em junho de 2023”, afirma o gestor municipal.
Em seguida, o Governo do Estado informou que a Prefeitura estava com pendências relacionadas à baixa quantidade de trabalhadores nas obras. “Como posso cobrar das construtoras que coloquem mais funcionários, se o Estado não liberou as verbas que são nossas de direito?”, questiona.
Segundo o Procurador Geral, Walberton Carneiro, o pedido de apoio ao Ministério Público é a alternativa que a gestão encontra para entregar os prédios à população. “Esperamos que o Ministério Público possa nos ajudar a resolver essa situação que está deixando milhares de cidadãos juazeirenses no prejuízo”, conclui.
