domingo, 24 de dezembro de 2023

Empresário e servidores de Pedra Branca são denunciados por desvio de verba pública


Ex-servidores públicos do município de Pedra Branca (distante 268 km de Fortaleza) e o sócio da empresa Garra Construções foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por crime de peculato. A queixa sinaliza que os crimes teriam sido cometidos no município nos anos de 2009 a 2013.

A ação é movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Promotoria de Justiça de Pedra Branca.

Conforme as investigações do MPCE, o dono da Garra Construções, Paulo Franklin de Aragão Rodrigues, receberia pagamentos das prefeituras por eventuais obras de engenharia realizadas em municípios. Parte desses recursos seria repassada para os servidores denunciados.       

Apesar de ter faturado R$ 15 milhões até novembro de 2011, a corporação não tinha, até 2010, nenhum registro de servidores inscritos no Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.No período de 2007 e 2018, a empresa recebeu um montante de R$ 58.310.113,49 de diversos municípios do Estado do Ceará.

Com base na denúncia, o MP investigou que, em Pedra Branca, o crime foi cometido em benefício de três pessoas: o então servidor público Lucas Pereira Mendes, filho do ex-prefeito do município, Antônio Góis; Edmilson Mendes Viana, também servidor público à época, e a então vereadora do município, Elis RRegina Barros Lins.

Outra queixa havia sido apresentada em 2019 ((0000604-14.2019.8.06.0143) contra seis investigados de envolvimento no esquema: o então prefeito Antônio Góis Monteiro Mendes , o empresário, Paulo Franklin de Aragão Rodrigues; o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Pedra Branca, Francisco Pontes Pereira; os servidores Marcílio Alcântara da Silva, Juarez Frutuoso da Silva e Paulo José Martins de Lima; e o ex-assessor José Sérgio Azevedo Castelo.

(Ana Luiza Vieira/O Povo)

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