 |
| Foto: Dario Gabriel/Alece |
Na última sessão plenária do ano, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. Com isso tem início o recesso parlamentar, que segue até o dia 31 de janeiro de 2024.
A proposta da LOA, prevista no projeto de lei n° 99/23, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, abrangendo o orçamento fiscal dos três poderes estaduais, além do Ministério Público, Defensoria Pública, dos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, das empresas estatais dependentes e das fundações mantidas pelo Poder Público.
O total estimado no orçamento é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023, divididos entre orçamento fiscal, com R$ 24 bilhões; seguridade social, com R$ 12 bilhões; e estatais controladas pelo Estado, com R$ 1,3 bilhão. O projeto está alinhado com o Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, que foi aprovado em votação na quarta-feira (20/12) na Casa.
Foram aprovados ainda sete projetos do Executivo, entre eles, cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda constitucional.
