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| Foto: Paulo Rocha/Alece |
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), aprovou em sessão plenária nesta terça-feira (10), empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Governo do Ceará. A quantia será de R$ 1 bilhão e será destinado a projetos da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Dentre as iniciativas a serem contempladas pelo dinheiro do empréstimo, está o Trecho I do Eixão das Águas, que vai do Castanhão ao Curral Velho. Também está reservado um montante para a Cagece realizar procedimentos para atender normas do Marco Legal do Saneamento Básico.
O empréstimo foi aprovado junto de um conjunto de medidas a serem postas em prática pelo Executivo Estadual, totalizando 10 iniciativas. Uma dessas medidas diz respeito ao valor de R$ 950 destinado a militares da PM e dos Bombeiros para aquisição de fardamentos. O repasse da quantia será anual.
Os deputados aprovaram também projeto do executivo que visa coibir maus tratos e torturas a presos do sistema prisional do Ceará. A medida também afeta unidades socioeducativas, além de instalações de tratamento psquiátrico e desintoxicação.
