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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito e da vice-prefeita de Cedro por abuso de poder


O juiz da 13ª Zona Eleitoral, Eduardo André Dantas, cassou o mandato do prefeito de Cedro, João Batista Diniz, e de sua vice, Ana Nilma de Freitas, por abuso de poder político e uso da máquina pública nas Eleições do ano passado.

A decisão judicial traz que “o gestor demandado não se desincumbiu do ônus de comprovar qual o excepcional  interesse público que desborde das situações administrativas comuns na manutenção de 110 (cento e dez) contratos temporários, máxime considerando que nessa lista há contratados para exercer funções ordinárias como, por exemplo, motorista, instrutor de capoeira, entrevistador de cadastro único, auxiliar administrativo, atendente, agente social, técnico de enfermagem e etc".

Os condenados também tiveram decretadas as suas inelegibilidades. Assim, prefeito João Diniz, vice Ana Freitas e o ex-prefeito Nilson Diniz estão proibidos de disputar eleições por oito anos.

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