O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, por unanimidade, manter a liminar do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A prisão também está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. A ordem foi cumprida após o parlamentar divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.
O deputado ficou nacionalmente famoso depois de ter quebrado a placa feita em homenagem à vereadora Marielle Franco, morta no início de 2018, ano em que o caso ocorreu. Na ocasião, Daniel estava na presença de Rodrigo Amorim (PSL-RJ), candidato a deputado estadual, e de Wilson Witzel (PSC-RJ), que estava pleiteando vaga no governo do estado.
O mandado de prisão foi expedido por Moraes no âmbito de um inquérito que apura notícias falsas, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo. Na decisão, o ministro determinou a prisão de Silveira “imediatamente e independentemente de horário”, procedimento incomum nesses casos.
Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar revela-se 'gravíssima', pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai apresentar uma denúncia contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). (Felipe Pereira/O Povo)
