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quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Decreto do prefeito Sarto estabelece verba de R$ 189 milhões neste ano para a Câmara Municipal de Fortaleza


O prefeito de Fortaleza, Sarto, publicou no Diário Oficial do Município (DOM), o valor a ser repassado para a Câmara Municipal no ano de 2021. De acordo com a publicação, o repasse anual e seu correspondente duodécimo para a Casa Legislativa ficarão em R$ 189,6 milhões e R$ 15,8 milhões, respectivamente.

Esse é o valor que o Legislativo da Capital cearense terá para tocar os trabalhos dos vereadores eleitos no ano passado, bem como algumas ações da Mesa Diretora. O montante faz parte do que foi aprovado pelos parlamentares, em dezembro de 2020, para a Lei Orçamentária Anual, a LOA, que passou a vigorar neste ano.

De acordo com o decreto do prefeito, a Secretaria Municipal das Finanças fica autorizada a descontar nas parcelas referentes ao duodécimo da Câmara Municipal de Fortaleza, compromissos devidos e não assumidos pela Câmara Municipal, tanto pertinentes ao exercício corrente quanto a exercícios anteriores, desde que com a prévia autorização da Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza.

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