O presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Darlan Lobo, desafia a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a apresentar à população juazeirense os valores detalhados referentes aos investimentos de R$ 478 milhões, cujo destino será o saneamento básico do Município. O valor do investimento está inserido no Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que versa sobre a renovação da concessão, por mais 30 anos, dos serviços prestados pela Cagece em Juazeiro.
O Projeto de Lei mal chegou ao Legislativo e já arrancou severas críticas de parte dos vereadores, que é contra a renovação da concessão. Além de lembrar os vários requerimentos, ao longo dos 15 anos de sua vida pública, em que enfatizou os prejuízos e a insatisfação da população juazeirense sobre os serviços prestados pela Cagece, Darlan reclama o fato da empresa não atender às solicitações da Câmara, para prestar esclarecimentos sobre arrecadação, gastos e investimentos, quando foi convocada. "Tem uma CPI, proposta pelo vereador Tarso Magno, onde a Cagece nunca atendeu uma convocação; tem umas audiências públicas - por que o povo estava sendo multado pela água que cai no esgoto, que é também competência da Cagece, em que a empresa não enviou um só representante", lembrou o presidente.
Darlan Lobo critica a falta de informações no projeto apresentado à Câmara. "A extensao do prazo para pagamento do empréstimo realizado pela Cagece, para investir no saneamento básico de Juazeiro, vai endividar a Cagece e a empresa vai cobrar isso da população. Afinal, alguém vai ter que pagar essa conta. E não é o Município", enfatizou, ao cobrar dados da empresa, sobre quanto será descontado do 'bolso' dos clientes, em suas faturas mensais, depois que o empréstimo milionário for contraído. "Estaremos assinando um cheque em branco. Ninguém sabe de nada. Se vai aumentar muito o valor cobrado pelo serviços prestados, quanto ela vai onerar a água e esgoto para arrecadar o valor das parcelas do empréstimo. Nesse projeto não tem nada especificado", argumentou.
O presidente da Câmara também chamou atenção para a forma em que se configura o contrato da empresa responsável pelo serviço de água e esgoto, que segundo ele, devia ser por meio de processo licitatório, e não de concessão, onde várias empresas tivessem o direito de participar. "A Cagece pegou essa concessão em 1972. Ela vem dominando esse serviço em Juazeiro com muitos problemas, e será que a empresa foi multada? Quem penaliza a falta de compromisso dela? Eu venho pedindo a quebra de contrato com a Cagece há anos. É um projeto que a gente fica revoltado pelo que a população já vem passando há muitos anos. Quem vai cobrar esse contrato? Ninguém cobrou até hoje. Na minha concepção, a Cagece já era pra ter ido embora de Juazeiro há muito tempo".
Na última semana, durante a primeira reunião que discutiu o assunto na Câmara, Darlan convocou os juazeirenses a participarem da audiência pública, ainda sem data definida, onde será discutido o projeto de universalização de esgotamento sanitário e a renovação da concessão para prestação de serviços da Cagece. Segundo Darlan, é imprescindível a participação da população nas discussões. “Será a vez do povo se inscrever, vir a Câmara e ter voz. Não adianta a população não vir à audiência pública colocar suas reclamações e, daqui a quatro ou cinco anos, procurar os vereadores para reclamar. Aí não adianta chorar o leite derramado. A hora é agora”, concluiu o presidente.
(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)
