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quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Câmara do Crato - Projetos que beneficiam servidores municipais são aprovados


Nesta semana, a câmara de vereadores debateu a respeito de cinco projetos de autoria do prefeito José Aílton Brasil. Dentre eles, o que estabelece em 30 horas a jornada de trabalho dos servidores municipais efetivos ingressos no concurso do ano de 2002.

O líder do prefeito, Renan Almeida (PATRI), explicou que já era uma reivindicação antiga, pois os servidores foram aprovados pela lei municipal vigente em 2002 que era de 30 horas semanais, e em pouco tempo a lei foi modificada passando para 40 horas. Segundo ele, a gestão teve sensibilidade analisando cada caso em particular e aprovando as 30 horas com a exceção de algumas categorias que haviam negociado a parte e ganharam benefícios exclusivos. Estes não quiseram voltar para a carga horária de 30 horas.

A presidente do sindicato dos servidores municipais do Crato (SindmCrato), Denise Pinheiro, destacou que nos últimos dois anos foram 69 reivindicações que beneficiaram os servidores. Ela agradeceu ao prefeito municipal pela preocupação de ouvir a categoria e ceder tais melhorias. Denise ainda disse esperar que os secretários escolares possam ser incluídos na lei, através de emenda, já que foram esquecidos pelo texto atual.

Outros projetos de autoria do executivo ainda foram aprovados: Instituindo o novo piso salarial para os agentes de combate às endemias - ACE, outro que altera a denominação do cargo de provimento efetivo de agente administrativo, modificando a nomenclatura para analista de gestão, estabelecendo atribuições, investidura, carreira e remuneração, mais um dispondo sobre a regularização das matrículas dos profissionais do magistério que detenha dois vínculos de professor acumuláveis junto à Secretaria Municipal de Educação do Crato, e outro dispondo sobre a organização do sistema de controle interno da administração municipal, conforme determina o Art.31 da Constituição Federal e, por fim, um projeto autorizando o poder executivo a fazer doação que indica.

Ao término das discussões e votações a sessão presidida pelo vereador Florisval Coriolano (PRTB) foi encerrada.

(As informações são da Assessoria de Imprensa)

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