O presidente do MDB no Ceará, ex-senador Eunício Oliveira, comemorou nesta quarta-feira (4) a aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição que permite à União compartilhar com estados, municípios e o distrito federal os recursos arrecadados nos leilões do Pré-Sal. Chamada de cessão onerosa, a medida foi fortemente defendida por Eunício quando presidiu o Congresso Nacional.
“Em 2018, destacávamos a importância da divisão de quase R$ 22 bilhões com estados e municípios dos recursos recebidos pela União por meio dos leilões do Pré-Sal. Uma medida que trará alívio às contas públicas e permitirá uma série de novos investimentos, que mudarão a vida de muitas pessoas”, declarou Eunício, em seus perfis nas redes sociais.
O compromisso com a redefinição do Pacto Federativo, inclusive, foi um dos marcos da gestão de Eunício à frente do Poder Legislativo. Postura esta reforçada em diversos encontros realizados em Brasília e no Ceará, como o que ocorreu na sede administrativa do Banco do Nordeste, que contou com a participação do governador Camilo Santana e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
De acordo com o texto da PEC aprovada, R$ 10,5 bilhões serão destinados aos municípios, o equivalente a 15% da arrecadação com a cessão onerosa, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Os recursos serão distribuídos entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
Como os termos da proposta foram modificados em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o texto segue para que os deputados realizem uma nova apreciação.
