O senador Cid Gomes apresentou nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4981/2019, que altera o Código de Processo Penal e cria a figura do Juiz de Garantias, que ficará responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais.
“Em síntese, pela proposta o juiz que conduz a investigação não pode conduzir o julgamento do processo, desta forma se assegura a imparcialidade do juiz, que é pressuposto básico para o bom funcionamento do Poder Judiciário”, afirmou, complementando que “a atuação escorreita dos magistrados pode ser contaminada por sua atuação prévia na fase de investigação”.
Cid Gomes lembrou que, em 2009, uma comissão de notáveis juristas, presidida pelo Ministro Hamilton Carvalhido, foi nomeada pelo Senado Federal para estudar a reforma do Código de Processo Penal e uma das propostas era justamente a instituição do juiz das garantias, para assegurar a imparcialidade do juiz criminal.
O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, do Senado, em caráter terminativo, e depois seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
Confira o pronunciamento de Cid Gomes no Senado:
