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quarta-feira, 4 de setembro de 2019

CCJ vota nesta 4ª reforma da Previdência e PEC da Previdência dos Estados


A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta 3ª feira (2.set.2019) que o colegiado votará na 4ª feira (3.set) a admissibilidade da reforma da Previdência e da reforma da Previdência dos Estados.

A mudança no sistema de aposentadoria dos Estados estará presente em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela. Para que seja encurtado o tempo de análise deste projeto, a possibilidade de uma proposta constará no anexo da reforma principal.

Assim, ao mesmo tempo em que a admissibilidade do projeto principal for aprovada, o Senado considerará que seus anexos também estão prontos para uma deliberação sobre sua admissibilidade. E, assim, será feita a votação em separado. “Com isso, economizamos pelo menos 30 dias na tramitação”, disse Tebet.

A discussão sobre os 2 projetos será feita de uma única vez. Cada senador terá até 10 minutos para se manifestar sobre os textos. “A PEC paralela foi tão debatida quanto os demais assuntos da PEC principal”, disse. “Por isso, a discussão tem que ser uma só.”

A senadora afirmou que, se for preciso, a análise dos projetos avançará até a madrugada. O governo, entretanto, está se mobilizando para que seus aliados poupem tempo de fala e acelerem o processo.

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