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quarta-feira, 7 de julho de 2021

Projeto de LDO é aprovado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia


O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 foi votado e aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (7), na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará. Ao todo, foram 38 emendas recebidas de parlamentares.

O relator da LDO, deputado Queiroz Filho (PDT), destaca a participação dos parlamentares através da proposição de ações. "Tivemos a oportunidade de discutir e trazer mais eficiência ao texto, descrevendo de forma detalhada as metas e prioridades do Governo do Estado para 2022. Uma importante mudança é que, conforme a aprovação da Lei Complementar nº 234, o Programa de Cooperação Federativa (PCF) passa a fazer parte da lei orçamentária anual. Agradeço aos deputados, que têm a missão de ouvir a população, por trazerem as suas contribuições", disse.

Segundo Queiroz Filho, todos os prazos regimentais e constitucionais foram cumpridos. "A presente LDO obedeceu rigorosamente o trâmite previsto pela Constituição e regimento interno da Casa. Solicitamos prorrogação do prazo para apresentação das sugestões e fomos prontamente atendidos pelo presidente da comissão, Sérgio Aguiar. Sugerimos mudanças nos artigos 9 e 44 e, nas 38 emendas, não observamos nenhum impedimento ou inconstitucionalidade", explica.

Após aprovação na Comissão, o projeto de LDO está apto para votação em plenário.

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