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quarta-feira, 7 de julho de 2021

Na Assembleia - Pacto pelo Saneamento Básico discute orçamento da União e o financiamento do setor


A Assembleia Legislativa deu continuidade hoje, 07, pela manhã, de forma virtual, pela plataforma Zoom, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, ao ciclo de seminários, que visam debater temas estratégicos para superar os desafios do Saneamento Básico. Na ocasião, foi feito o lançamento do documento Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará no formato digital. Os temas apresentados e discutidos foram os programas e as ações da Funasa, com a participação do presidente do órgão, Giovanne Gomes da Silva; o orçamento geral da União e o financiamento do saneamento básico, com a presença do Deputado Federal Domingos Neto e o contexto atual e perspectivas dos municípios cearenses em relação ao financiamento para o saneamento básico, com o vice-presidente da APRECE, José Helder Carvalho.  

A primeira apresentação foi feita pelo presidente da Funasa, Giovanni Gomes, que destacou os principais programas e ações do órgão na área de saneamento básico, assim como as perspectivas da Funasa para o setor. Segundo ele, a Funasa teve que se adaptar diante dos desafios impostos pelo novo marco regulatório do saneamento básico, assim como em razão da pandemia da Covid-19. “A Nossa missão é promover a saúde pública e inclusão social por meio de ações de saneamento e de saúde ambiental”, explica. Giovanni ressalta que o principal desafio da Funasa, com o novo marco regulatório, é promover a universalização do serviço de saneamento básico no Brasil, tornando-se referência nacional e internacional nas ações de saneamento. 

Conforme Giovanni, a Funasa vem desenvolvendo nove ações na área do saneamento básico, ou seja, sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares, melhorias habitacionais, resíduos sólidos urbanos, saneamento rural, projetos em laboratórios, cooperações técnicas e estudos e pesquisas. “A Funasa é um órgão que tem muita capilaridade, estando presente em todas as unidades da federação por meio de nossas superintendências, chegando em locais que muitos outros órgãos não conseguem chegar”, ressalta.  

A Funasa tem convênios firmados com mais de 4,5 mil municípios e aproximadamente 600 mil obras em execução em todo o território nacional. “Nós trabalhamos com pequenos municípios, com uma média de 3 mil habitantes, por meio de convênios de até R$ 250 mil, fazendo chegar a política pública a quem menos tem”, comenta. Neste segundo semestre, a perspectiva do órgão é entregar 552 obras em todo o território nacional e aplicar R$ 586 milhões em ações de sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário e resíduos sólidos, apoio à gestão, drenagem e manejo de águas pluviais, melhorias sanitárias domiciliares e saneamento em áreas rurais.

De acordo com o deputado Domingos Neto, o orçamento geral da União tem sido cada vez mais estreito no que diz respeito à sua mobilidade de se escolher os investimentos diretos, pois 55% do orçamento fiscal são destinados para a previdência social, 25% para a folha de pagamento e 15% são voltados para obrigações constitucionais, chegando ao final no percentual superior a 96% com despesas obrigatórias do Governo Federal. “Acaba sobrando uma margem muito pequena para outros investimentos. Precisamos de novas fontes de financiamento para o mercado de saneamento, captando inclusive recursos de fundos de investimentos, uma vez que o orçamento da União não terá condições de fazer esse suporte, principalmente nas grandes cidades e regiões metropolitanas”, alerta.

Conforme Domingos Neto, diferentemente de outros investimentos públicos, como escolas, postos de saúde e estradas, o saneamento básico é um tipo de investimento que pode se viabilizar por meio de receita. “Com isso, nós temos uma condição, estando bem organizados, de captar financiamento com esses recebíveis de altíssima liquidez. A Funasa deve continuar entrando nos municípios pequenos e também nas zonas rurais, que muito dificilmente estarão dentro dos blocos economicamente viáveis, então eles não conseguirão captar recursos internacionais de fundos de investimentos. O importante é a Funasa continuar atuando como esse braço social e a Secretária Nacional de Saneamento ser uma articuladora de captação de recursos privados”, comenta.

Já o vice-presidente da Aprece, Helder Carvalho, diz que a importância do investimento em saneamento básico transcende até a imaginação daqueles que não estão dentro da gestão pública. “Eu gostaria, inclusive, de desfazer a ideia de que a obra enterrada não gera voto, pois uma área saneada e asfaltada é inclusive um grande atrativo para a instalação de indústrias”, garante. Ele defende que seja criado um espaço de diálogo permanente com os prefeitos sobre o tema, envolvendo a Aprece, a Assembleia Legislativa, a ARCE, a Funasa e a CAGECE, dentre outros órgãos, tendo em vista que a maioria dos gestores públicos desconhecem a nova realidade do saneamento básico trazida pelo novo marco regulatório, que impõe a universalização dos serviços até dezembro de 2033.

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