A data 22 de julho marca o dia da Paz e da Conciliação em nosso estado, conforme a Lei 16.596, de 05 de julho de 2018, de autoria do deputado Manoel Raimundo de Santana Neto. A data objetiva estimular ambientes mais pacíficos e seguros de convivências harmoniosas, por meio das práticas restaurativas e de mediação de conflitos, contribuindo para a pacificação social. Com o tema “Cultura de paz: mediação, conciliação e cidadania”, o assunto será abordado na próxima edição do projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” deste mês, em 22 de julho, a partir das 21h, com a participação da Gestora da Coordenadoria de Justiça Restaurativa e Mediação da Vice governadoria do Ceará, Cristiane Holanda; da deputada estadual, Augusta Brito; do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, Sami Storch e do Promotor de Justiça, Elkio Uehara.
O encontro acontecerá de forma virtual, com mediação do jornalista Ruy Lima, utilizando-se da plataforma Zoom, e será transmitido pela TV e Rádio FM Assembleia, além das mídias sociais digitais do legislativo estadual. O projeto, que teve início em março deste ano, tem duração prevista superior a um ano e deverá se estender até maio de 2022, sob a coordenação do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. A iniciativa leva, todo mês, à sociedade novos temas, para serem discutidos com pessoas atuantes nas áreas envolvidas, diversificando e aprofundando o debate. Ao jogar luz sobre temas que incidem no desenvolvimento social, econômico e político, o parlamento cearense oferece a oportunidade de a sociedade acompanhar a apresentação de diferentes visões sobre questões atuais que afligem a humanidade.
O objetivo de todas as práticas restaurativas é a satisfação de todos os envolvidos. Busca-se responsabilizar ativamente todos os que contribuíram para a ocorrência do evento danoso, alcançar um equilíbrio de poder entre vítima e ofensor, revertendo o desvalor que o crime provoca. Além disso, a proposta é empoderar a comunidade, com destaque para a necessidade de reparação do dano e da recomposição das relações sociais rompidas pelo conflito e suas implicações para o futuro, como a não reincidência. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada.
Além do “Grandes Debates”, a Assembleia Legislativa realiza, no período de 19 a 22 de julho, uma série de atividades para celebrar a Semana da Cultura de Paz, em alusão ao Dia da Paz e da Conciliação no Ceará. A celebração marca também a inauguração dos Núcleos de Mediação e Gestão de Conflitos e do Núcleo Sistêmico Restaurativo da Casa, coordenados pela primeira-dama do legislativo estadual, Cristiane Leitão, que ocorrerá na quarta-feira, 21. A inauguração dos núcleos será às 10h e contará com a presença da coordenadora dos núcleos, Cristiane Leitão; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), e da vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, que falarão sobre a responsabilidade coletiva do poder público e da sociedade na promoção da cultura de paz.
