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terça-feira, 20 de julho de 2021

Deputado Estadual Fernando Santana divulga balanço semestral relembrando principais projetos de sua autoria e destinação de emendas para 15 municípios do Ceará


O primeiro semestre das atividades legislativas estaduais de 2021 foi encerrado no dia 18 de julho. Com isso, o Deputado Estadual Fernando Santana (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, divulgou um balanço de sua produção legislativa e ações como parlamentar, destacando seus principais projetos e emendas parlamentares que auxiliaram municípios.

As emendas oriundas do Programa de Cooperação Federativa (PCF) destinadas pelo parlamentar beneficiaram cidades de todo o Ceará, incluindo a capital, Fortaleza. A região com maior número de municípios que receberam verbas foi o Cariri - que concentra a maior base de apoiadores de Fernando Santana e também é onde fica sua cidade natal, Juazeiro do Norte. 

Receberam verbas as cidades de Altaneira, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Canindé, Choró, Ibicuitinga, Fortaleza, Jardim, Juazeiro do Norte, Mauriti, Palhano, Piquet Carneiro, e Santana do Cariri. 

“Tivemos um semestre repleto de ações que auxiliaram a população cearense, tanto com os projetos que foram aprovados e estão tramitando quanto com a destinação de emendas. É muito gratificante olhar nosso trabalho nos últimos meses, especialmente, e ver que mesmo com tanta dificuldade, fizemos o melhor que podíamos para auxiliar o nosso povo”, destaca Fernando. 

Projetos que beneficiam a população cearense

Dos textos destacados por Fernando Santana, dois ainda tramitam na casa. O projeto que dispõe sobre a criação de Serviço de Unidade Móvel de Atendimento e Prevenção do Câncer de Próstata, e o projeto que estabelece como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Estado do Ceará, a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Dos muitos textos de sua autoria que já foram aprovados na Assembleia, o parlamentar ressaltou os seguintes:

- Isenção do ICMS nas operações de aquisição de insumos, partes e peças para fabricação de equipamentos destinados a pessoas com deficiência visual (bengalas retráteis, pisos táteis, eletrônicos para computadores, tablets).

- O benefício da gratuidade em ônibus intermunicipais às gestantes comprovadamente carentes.

- Tratamento de terapia em grupo às mulheres portadoras de câncer de mama nas unidades da rede pública de saúde do Estado.

- A política estadual pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade.

- Programa estadual de apoio psicológico para crianças, adolescentes e jovens, filhos de mães vítimas de feminicídio, no Estado do Ceará.

- Exame anual nos alunos da rede pública estadual de ensino objetivando a prevenção do diabetes e a promoção de campanhas educativas.

- A garantia de atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde durante realização de exames em jejum total.

- A obrigatoriedade de realização do teste do bracinho em crianças a partir de 03 anos de idade durante o atendimento da consulta pediátrica em hospitais, clínicas e unidades da rede pública.

- A proibição de exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais e clínicas veterinárias em casos de emergência e urgência

- A implantação de uma Companhia do batalhão de policiamento turístico – BPTUR, na região do Cariri.

- Título de Cidadão Cearense ao Reverendíssimo Dom Gilberto Pastana de Oliveira, Bispo da Diocese do Crato.

- Obrigatoriedade de manutenção de aparelho desfibrilador automático (DEA) em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação de pessoas (estádios, ginásios com capacidade superior a 1000 pessoas, shopping centers, templos religiosos, teatros, Casas de espetáculos terminais rodoviários,etc).

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