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quinta-feira, 17 de junho de 2021

Câmara dos Deputados aprova mudança da Leia da Impropibidade Administrativa - Confira como votou a bancada cearense


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa. Segundo a mudança, agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer o crime.

Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime. A mudança prevista no projeto, na prática, restringe a condenação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação do texto. “Parabenizo aqui todo o esforço da Casa em votar um tema que há muito tempo carecia de uma regulamentação mais justa que trouxesse a coerência da lei para as realidades atuais”, declarou.

Lira ressaltou que o texto aprovado vai evitar distorções e excessos, além de dar racionalidade ao processo, com limite temporal; garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores; melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade; e aumentar a penalidade para atos de gestores desonestos.

“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, afirmou.

Com a aprovação, o texto segue para o Senado

Confira abaixo como votaram os deputados federais cearenses:

Votaram Sim

Aj Albuquerque

André Figueiredo

Anibal Gomes

Danilo Forte

Domingos Neto

Dr. Jaziel

Eduardo Bismark

Genecias Noronha

José Airton Cirilo

José Guimarães

Leonidas Cristino

Luizianne Lins

Odorico Monteiro

Pedro Augusto Bezerra

Totonho Lopes

Vaidon Oliveira

Votarão Não

Capitão Wagner

Célio Studart

Heitor Freire

Idilvan Alencar

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