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sexta-feira, 11 de junho de 2021

A provado projeto do deputado Nelinho Freitas que propõe a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente


Durante a sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Ceará, desta quinta-feira (10), foi aprovado o projeto de indicação n° 103/20, de autoria do deputado Nelinho Freitas (PSDB) e coautoria do deputado Bruno Pedrosa, que dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), em Juazeiro do Norte. 

O município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, lidera estatísticas de exploração do trabalho infantil no Ceará. O diagnóstico é resultado de um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O estudo, realizado em 2019, entrevistou mais de 217 mil estudantes, em 418 escolas de 70 municípios cearenses que desenvolvem ações do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).

A pesquisa constatou aspectos como os principais afazeres e setores que mais registram trabalho de crianças e adolescentes, com idade entre 9 e 17 anos.

Entendendo a problemática, é de suma importância que o Governo do Estado implante uma unidade de Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), em Juazeiro do Norte, a fim de proteger e garantir os direitos da criança e do adolescente. 

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