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terça-feira, 20 de outubro de 2020

Audic Mota propõe criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas



Projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PSB) institui o banco comunitário de cadeiras de rodas e similares no âmbito do Estado do Ceará.


O banco teria a função de controlar a cessão de uso gratuito, por empréstimo, de cadeiras, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos às pessoas com deficiência ou que se encontrem em estado de deficiência médica temporária.


O acesso ao benefício se daria por meio de cadastro junto a órgão responsável, com duração de até um ano, O Banco funcionária  por meio da Secretaria Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos- SPS, bem como pelas doações de pessoas físicas ou jurídicas.


“A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015) preveem a disponibilização dos meios acessibilidade e inclusão social, transpondo barreiras para permitir o acesso igualitário àqueles que possuem dificuldade de locomoção. A função do Estado quanto à proteção das pessoas com deficiência, envolve garantir meios de acesso a seus direitos fundamentais,”, justifica o deputado Audic Mota.

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