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quarta-feira, 2 de setembro de 2020

TRE-CE orienta acerca do Sistema de Candidaturas (CANDex)


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa aos partidos políticos que pretendem lançar candidatos nas Eleições Municipais 2020 que o Sistema de Candidaturas – CANDex pode ser baixado no site do TSE: www.tse.jus.br (Eleitor e Eleições - Eleições, plebiscitos e referendos - Eleições 2020) .

O CANDex é o sistema pelo qual são enviados à Justiça Eleitoral a ata da convenção partidária e os pedidos de registro de candidaturas. O uso do CANDex é obrigatório para a realização de todos os tipos de pedido: coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e DRAP sem candidato.

A segurança do processo de registro de candidaturas foi incrementada a partir de 2020, com a obrigatoriedade do uso de chave de acesso para o preenchimento da ata de convenção, do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos pedidos de registro realizados pelos partidos e coligações. O preenchimento do  Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI), apresentado diretamente pelo candidato escolhido em convenção que não teve seu registro apresentado pelo partido, dispensa a utilização da chave.

As principais novidades do CANDex para as eleições municipais de 2020 são:

- Sincronização dos dados com a Justiça Eleitoral à medida que são salvos (se houver conexão à internet);
- Transmissão via internet das atas das convenções partidárias;
- Possibilidade de transmissão, pela internet, de pedido de registro de candidatura até às 8 horas do dia 26.09.2020;
- Disponibilização de uma versão para treinamento.
Geração de chave de acesso ao CANDex para uso na versão oficial
Órgãos municipais regulares

A chave de acesso é gerada por meio do SGIP - Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias. Os órgãos partidários das três instâncias (nacional, regional ou municipal) podem gerar chave de acesso para os órgãos municipais que estiverem regularmente anotados.

Órgãos municipais irregulares

Os representantes dos órgãos municipais em situação irregular (suspensão, vigência expirada ou ausência de CNPJ)devem solicitar a chave de acesso diretamente pela Justiça Eleitoral. Para isso, deverão preencher formulário para envio ou entrega ao Cartório Eleitoral da sua circunscrição.

A versão oficial do CANDex não deve ser utilizada para treinamentos, pois todos os dados digitados nesta versão são sincronizados com a Justiça Eleitoral.
A utilização da versão treinamento do CANDex é de inteira responsabilidade do solicitante. Os arquivos gerados nessa versão não poderão ser convertidos em arquivos oficiais em qualquer hipótese.

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