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terça-feira, 29 de setembro de 2020

Queiroz Filho critica a destinação de verbas do Fundeb para novo programa do Governo Federal



O deputado estadual Queiroz Filho (PDT) criticou nesta terça-feira (29) a proposta do Governo Federal que destina recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de precatórios para a criação do Renda Cidadã, programa social que substituirá o Bolsa Família.


"Por mais nobre que seja a iniciativa, não podemos permitir isso depois de uma luta muito grande, de tanta mobilização pela aprovação do Novo Fundeb. A viabilização deste programa seria possível se houvesse taxação em cima de grandes fortunas, cortando privilégios. Não é correto tirar da educação, área que impacta de maneira positiva na vida das pessoas", disse.


O parlamentar, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, disse acreditar que a proposta que atinge diretamente o Fundeb não será aprovada pelo Congresso Nacional.


Renda Cidadã


O programa vinha sendo chamado de Renda Brasil pela equipe econômica o Governo Federal, que busca formas de financiá-lo. Como a regra do teto de gastos determina que os gastos públicos sejam corrigidos apenas pela inflação anualmente, é necessário ajustar despesas para criação o Renda Cidadã.

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