Nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza, a partir das 9h30, sessão plenária deliberativa pelo sistema hibrido (presencial e remoto) e deve encerrar as atividades legislativas do primeiro semestre de 2021 com votação de projetos importantes para a sociedade, além da realização do balanço de atividades pelo presidente deputado Evandro Leitão (PDT).
Na pauta, está prevista a votação do projeto de lei nº 93/21, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Mais Empregos Ceará, com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda, em reforço às ações públicas já adotadas para superação das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19. O projeto autoriza o Estado a pagar metade do salário mínimo de 20 mil novos trabalhadores contratados por empresas no setor de comércio e serviços, durante o período de seis meses.
“Vamos apreciar essa importante mensagem do governador Camilo Santana para estimular a geração de novos postos de empregos no Estado. A matéria é mais um passo importante para reduzir os efeitos da pandemia do coronavírus. O Parlamento tem colaborado para que esse tipo de mensagem seja aprovada de forma célere, por entender que todos os esforços para salvar vidas e retomar o crescimento econômico são valiosos para o povo cearense”, avalia o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), que fará um balanço dos seis primeiros meses de sua gestão.
Também deve ser apreciada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que trata das prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2022. A LDO tramita na Casa por meio do projeto de lei nº 56/21 e já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Tributação.
A pauta prevê ainda a votação do projeto de lei nº 92/21, do Poder Executivo, que institui a Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino e autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir absorventes íntimos higiênicos, beneficiando cerca de 115 mil alunas.
A sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial e página do Facebook da AL.
