Projeto protocolizado na quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa estende o benefício da isenção de ICMS para os mototaxistas.
A iniciativa é, também, a primeira a ser apresentada para tramitação na Casa, logo após o STF ter resgatado a prerrogativa dos deputados estaduais em legislar sobre matéria de natureza tributária.
Audic Mota lembra que o assunto da isenção já havia sido levado ao governador Camilo Santana. Ele se mostrou, segundo o parlamentar, sensível aos argumentos da categoria e às justificativas levantadas na proposta.
O deputado apontou a necessidade de renovação da frota estadual utilizada no serviço de transporte
por mototaxistas.
O projeto se justifica, ainda, pelo impacto social da isenção do imposto, ao garantir que o mototaxista cearense melhore suas condições de trabalho. Ao mesmo tempo em que contribui para gerar mais emprego e renda no setor, a renovação da frota pode ajudar a diminuir a incidência dos acidentes de trânsito. E, por consequência, da demanda de suas vítimas sobre o setor de saúde.
