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terça-feira, 22 de outubro de 2019

TRE atenderá eleitores com deficiência motora


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará promoverá, nesta quarta-feira, 23, das 8h às 17h, atendimento móvel, na Associação de Deficientes Motores (Av. Tristão Gonçalves, 1121).
A ação de cidadania e inclusão consistirá no atendimento aos eleitores e cadastramento biométrico para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

Na oportunidade, às 14h, será ministrada palestra sobre cidadania e Programa de Acessibilidade do TRE-CE, com a coordenadora de eleições, Edna Saboia.

Obrigatoriedade

Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também deverão realizar o recadastramento biométrico, sob pena de cancelamento da inscrição eleitoral.
Por ocasião do período de revisão para coleta de dados biométricos, o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção que torne extremamente oneroso o exercício do voto poderá solicitar a anotação dessa situação no cadastro eleitoral e a emissão de certidão de quitação por tempo indeterminado.

Caso não seja possível o comparecimento ao cartório eleitoral, central ou posto de atendimento ao eleitor, o requerimento poderá ser apresentado por representante legal ou procurador devidamente constituído, acompanhado de documentação comprobatória da deficiência ou mobilidade reduzida.

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